Dilma, você tem que apresentar defesa é para o TCU - depois para o Congresso NacionaL e, se Deus quiser, para a polícia

Dilma apresenta defesa no caso das ‘pedaladas’ a presidentes e líderes de partidos aliados

Ministros deram os argumentos econômicos e jurídicos; petista teria feito apelo para adiar votação de projeto que aumenta correção do FGTS

[Dilma, se defender para presidentes e líderes de partidos aliados é exatamente o mesmo que um criminoso se explicar para seus comparsas.]

A presidente Dilma Rousseff reuniu nesta segunda-feira os presidentes e líderes de partidos aliados, em reunião do conselho político, para apresentar a defesa do governo no caso das “pedaladas fiscais” que está em julgamento do Tribunal de Contas da União. Os ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e Nelson Barbosa (Planejamento) deram os argumentos econômicos e jurídicos, mas a própria Dilma fez questão de mostrar a segurança em relação aos fundamentos de sua defesa. Como o TCU é um órgão consultivo do Congresso, mesmo que a presidente seja condenada pela corte, suas contas só poderão ser aprovadas ou reprovadas pelos deputados e senadores.

No encontro, Adams contestou o termo “pedaladas” e disse não ter havido irregularidades. O prazo para Dilma apresentar ao tribunal suas explicações ao TCU se encerra no dia 22, mas ela pode pedir adiamento. Os líderes sugeriram à presidente e aos ministros que compareçam à Câmara e ao Senado para explicar aos parlamentares seus argumentos. Segundo os presentes, Dilma se mostrou “muito tranquila” e “segura” dos fundamentos jurídicos de sua defesa.  — A presidente demonstrou estar muito tranquila (em relação às pedaladas) e otimista em relação ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE, lançado ontem) — afirmou o líder do PDT, André Figueiredo (CE). [o nome coreto para esse tal de Plano de Proteção do Emprego deveria ser, pelos seus objetivos e resultados que pretende alcançar, PLANO DE DESEMPREGO EM MASSA ou PLANO DE DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DA MISÉRIA.]

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De acordo com os presentes, a presidente fez um apelo para que a Câmara adie a votação do projeto que aumenta a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pretende votar na próxima semana. Segundo o governo, a medida pode atingir o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. - O Plano de Proteção ao Emprego (PPE) foi muito bem explicado e muito bem entendido. É uma pauta altamente positiva para a economia, pega todo o setor da indústria e dos serviços, o que dá quase 80% de proteção à rede de trabalhadores da área formal - disse o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC).

Para líderes da base, o encontro serviu como um primeiro passo para tentar acabar com o isolamento de Dilma de sua base. Mas, afirmaram, ainda é cedo para dizer que surtiu efeito. Um dos líderes disse que esperava, por exemplo, que além do anúncio das medidas do PPE, a presidente deveria ter apresentado medidas de incentivo ao emprego. Para ele, o PPE, na verdade "homologa a crise". Os líderes, no entanto, destacaram o fato de Dilma estar "absolutamente tranquila". [quem está intranquila é mais da metade da população brasileira, sendo que os que votaram em Dilma ainda estão também possuídos pelo remorso.]

Ao fazer a defesa das "pedaladas fiscais" (manobras do governo para fechar as contas), o ministro Adams disse que esse tipo de manobra vem sendo utilizada desde 1991, com base em uma norma do Banco Central.- Daquilo que nós vimos, se aquilo é uma verdade, o TCU não tem nenhuma razão de estar fazendo essas ressalvas - afirmou Sibá, acrescentando em seguida: - É uma regra utilizada desde 1991 e foi aceita no governo Itamar Franco, no governo Fernando Henrique, no governo Lula pelos órgãos da fiscalização, inclusive o FMI. Não é peça. Vimos comentários sobre a defesa e já foi muito forte. A defesa é consistente e como tal acredito que o TCU exagerou.

Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), houve um convencimento dos aliados de que o Plano de Proteção ao Emprego "tem tudo para dar certo e ajudar a reverter o clima artificial de pessimismo no país".  Sobre a resposta ao TCU, Humberto disse que os aliados saíram convencidos de que os argumentos do governo "são fortes". A base decidiu organizar audiências públicas no Congresso para que o governo apresente a sua versão das pedaladas fiscais. - Saímos com a certeza de que o Tribunal de Contas deverá levá-los em consideração. Vamos discutir se não seria o caso de convidar o Tribunal de Contas para apresentar essas posições. Isso precisa se tornar uma coisa pública - afirmou Humberto.

O líder disse que a presidente não fez nenhuma declaração de que se sente injustiçada. Ele argumentou, no entanto, que as manobras já foram feitas anteriormente e, em alguns casos, não existe uma regulamentação a respeito. - Se é para se mudar daqui para frente, é uma coisa. Outra coisa é, a partir de coisas praticadas e legitimadas pelo Tribunal de Contas, nós termos um julgamento que não seja favorável ao governo. Nós ficamos tranquilos, porque sabemos que o Tribunal de Contas é uma corte técnica e pela técnica os esclarecimentos foram positivos.

Fonte: O Globo