Projeto
de lei de José Serra prevê aumento da punição apenas para crimes hediondos e
homicídio doloso. Texto
seguirá para votação na Câmara
O Senado aprovou, o projeto de lei que aumenta
o tempo de internação de menores de 18 anos
que cometeram crimes hediondos e homicídio doloso. Pelo novo texto, de
autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o tempo
máximo de punição para esses casos passa
a ser de dez anos, em vez dos três anos atuais.
Aprovada por 43 votos a 13, a proposta altera o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e seguirá agora para votação na Câmara dos
Deputados. "A sociedade tem uma
percepção, verídica, de que o aumento do número de crimes cometidos por
adolescentes tem aumentado no país. Temos que dar uma resposta a isso",
disse Serra.
O texto
prevê que esses menores infratores, responsáveis por
crimes como estupro, sequestro, homicídio qualificado e outros, fiquem
em alas separadas dos demais e estejam sujeitos a uma avaliação de equipe
multidisciplinar a cada seis meses, para reavaliação da pena.
De acordo
com o portal G1, os
internos deverão ainda estudar nos centros de atendimento socioeducativo até
concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente, o ECA
prevê apenas que os menores concluam o ensino fundamental. O projeto também
prevê uma alteração no Código Penal para aumentar a punição de adultos que
praticarem crimes acompanhados de menores ou que induzirem jovens a cometê-los.
"Todo adulto que estimular o menor
na prática de um crime ou fizer uso desse menor terá sua pena duplicada",
afirmou o relator José Pimentel (PT-CE).
Segundo o
jornal Folha de S. Paulo, o
projeto já recebeu apoio do governo federal, tendo o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, se mostrado favorável à extensão do tempo de internação. A
ideia é que o texto sirva como uma alternativa à PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) aprovada pelos deputados em 2 de julho, que prevê a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes
hediondos, latrocínio, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. [sem
alternativa: mantenha-se a redução já aprovada na Câmara dos Deputados,18 para
16 anos, e ao mesmo tempo aumente-se o tempo de internação e no momento em que
marginal alcance 18 anos seja transferido para uma prisão de adultos.]
Fonte:
Revista Época
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