Senado da República resgata independência dos Poderes e consolida o Estado Democrático de Direito

Senado derruba decisão do STF, e Aécio pode retomar mandato

Foram 44 votos contra as medidas cautelares determinadas pela Corte

[decisão do Senado estabelece a saudável prática democrática de mostrar que qualquer um dos Poderes da República, é independente para adotar determinada decisão, devendo ter como preocupação o que diz a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA e não o que outro Poder vai pensar.] 

— O Senado decidiu nesta terça-feira derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Deste modo, o tucano também fica liberado do recolhimento domiciliar noturno. Foram

Para manter ou derrubar a decisão da Corte, eram necessários 41 votos (maioria absoluta), segundo novo entendimento do parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição. Caso não fossem obtidos os 41 votos, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, avisou que convocaria nova sessão para votação do caso. A manobra que poderia ajudar Aécio foi discutida nos últimos dias. [os 44 votos favoráveis ao senador Aécio Neves sepultaram a mentira divulgada de armação para favorecer o tucano.

44 votos são bem mais que a metade dos 81 votos totais do Senado.]

 Tudo que pesa contra o senador Aécio Neves - que sequer é réu - é uma gravação entregue por um bandido que atualmente está encarcerado na Penitenciária da Papuda

O entendimento é diferente do que foi adotado na votação que cassou o ex-senador Delcídio Amaral, no ano passado. Naquela ocasião, a maioria absoluta — ou seja, os 41 votos — era necessária apenas para derrubar a decisão do Supremo de prender Delcídio. Não foi exigido o número mínimo de votos para manter a prisão do ex-senador.  O presidente do Senado, Eunício de Oliveira, prolongou o tempo de votação para que o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC) - um dos principais articuladores da defesa de Aécio - pudesse chegar ao plenário para votar a favor do aliado. Bauer foi hospitalizado hoje após ter um pico de pressão ao sair de uma reunião na casa do presidente do Senado.

Após passar duas semanas internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, por uma diverticulite aguda, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), interrompeu a licença médica para votar a favor de Aécio. Na tribuna, Jucá disse que não existe democracia sem um “mandato inviolável” dos parlamentares.

— Quis Deus que tivesse a saúde, para depois de operado, estivesse aqui para falar como último orador. O primeiro orador, Jader, registrou o dever que tinha como senador da República de se posicionar. Temos o direito de fazer isso por privilégio? Não. Temos o direito de fazer isso pela democracia, pela defesa do mandato inviolável. Sem mandato inviolável, não há democracia que se sustente. E a democracia é o regime dos direitos — disse Jucá, ressaltando: — Não estaremos passando a mão na cabeça de ninguém. Só queremos dizer que o senador Aécio não pode ficar afastado do seu mandato por uma decisão de três, de uma Turma (do Supremo).

[vamos aguardar o que o senador da Rede, acho que do Amapá ou Acre, vai alegar para tentar condenar um senador da República que sequer é réu.]

Fonte: O Globo