Governo finaliza série de estudos sobre a criação da Guarda Nacional

A ideia é que seja uma tropa intermediária entre a PM e as Forças Armadas

Após o decreto que autorizou uma intervenção federal no Rio de Janeiro e a criação do Ministério da Segurança Pública, o governo federal prepara mais uma medida para combater a violência. Já está em fase conclusiva uma série de estudos que analisam a criação da Guarda Nacional, uma instituição militar permanente, focada no policiamento das fronteiras e no gerenciamento de crise nos estados. De acordo com o projeto, a intenção é criar uma tropa intermediária entre a Polícia Militar estadual e as Forças Armadas. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, já aborda o projeto em reuniões com o presidente Michel Temer. Interlocutores do Palácio do Planalto disseram que a proposta partiu do ministro no fim do ano passado.

A ideia surgiu em decorrência da demanda dos governos estaduais por ajuda para o combate ao crime organizado e por conta da sensação da falta de segurança em diversas unidades da Federação. Outro ponto considerado estratégico para a redução da violência no país é o controle das fronteiras. As divisas do Brasil com outros países são pontos críticos da segurança nacional. Atualmente, a Polícia Federal, que atua nos mais de 16 mil quilômetros de fronteira, não consegue atender à demanda sozinha. Prova disso, é que, nos últimos quatro anos, a apreensão de armas pela PF caiu 60,9%, ao mesmo tempo em que a circulação de revólveres, fuzis e pistolas cresce nos estados. [é necessário que haja um controle efetivo da fronteira do Brasil com os países limítrofes, para impedir entrada de drogas, armas, a imigração ilegal - as fronteiras do Brasil com outros países não pode ser a rede furada que é hoje - e este controle deve ser exercido pelas FF AA, que possuem a competência legal e meios para realizar a missão.
Controle das fronteiras é assunto que envolve diretamente a Segurança Nacional.
A Guarda Nacional deve ser voltada precipuamente para a manutenção da ordem interna, tanto nos aspectos da segurança nacional quanto no combate a criminalidade quando a polícia se mostra insuficiente para tanto  ou os atos criminosos ocorrem em vários estados.
Será uma força federal, intermediária entre as FF AA e as polícias, especialmente a PM, em uma comparação simples será uma Polícia Federal fardada, militarizada e com efetivo fixo e  superior ao da PF.]
 

Somente no Rio de Janeiro, os policiais estaduais apreenderam 499 fuzis no ano passado contra 256 em 2013. Como esse tipo de arma não é fabricada no Brasil, as autoridades avaliam que entra pela fronteira e acaba chegando até o destino mais facilmente. Os “buracos” na fiscalização abrem espaço para a entrada de produtos ilícitos que financiam o crime organizado. Na divisa com a Bolívia, no Mato Grosso, por exemplo, a passagem de drogas é constante. Já na fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, no Paraná, o problema é contrabando de cigarros e eletrônicos. [o controle das fronteiras no tocante ao contrabando deve continuar a cargo da Receita Federal, com apoio da PF e da PRF.]

Emergência
A proposta da Guarda Nacional é vista como animadora pelos especialistas. O presidente Michel Temer aguarda a conclusão dos estudos de viabilidade, para assim enviar um projeto de lei com a proposta ao Congresso. O coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, afirma que a criação da corporação é fundamental para controlar situações de crise e reforçar o trabalho das polícias. “Eu defendo essa ideia há 20 anos. A Guarda Nacional tem o papel de proteger as fronteiras, para atacar o contrabando, a pirataria e o narcotráfico”, afirma.

Em situações de crise nos estados, no setor penitenciário ou de fronteira, o governo tem utilizado a Força Nacional. Ao todo, 18 mil militares receberam treinamento para atuar na corporação. No entanto, apenas 1,5 mil estão destacados atualmente, pois não tem um contingente fixo. Em caso de necessidade, são enviados homens da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos estados para ocupar as vagas. Após as missões, os integrantes voltam às corporações de origem.

O coronel José Vicente destaca também que é importante a existência de uma tropa treinada e sempre à disposição da sociedade. “A Guarda Nacional, em outros países, é utilizada para emergências e é uma força permanente. A principal diferença é o treinamento padronizado. Hoje, temos apenas a Força Nacional, que é dispendiosa e inócua. O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem 20 mil policiais. Em uma situação de crise, o governo federal manda 150 homens da Força Nacional. Parece piada”, afirma.

De acordo com as conversas que ocorrem no governo, a tropa inicial teria um contingente entre 7 mil e 10 mil homens. O professor Ignácio Cano, especialista em segurança pública e integrante do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), se mostra preocupado. “Com certeza essa é uma ideia a ser explorada pelo governo, pois cresce o uso das Forças Armadas na segurança pública. Mas não vai sair barato. É um custo bem maior que o da Força Nacional”, afirma. [um efetivo mínimo, para que possamos considerar a Guarda Nacional uma força válida e em condições de atuar COM EFICIÊNCIA, não pode ser inferior a 30.000, aquartelados no mínimo 5 estados, permitindo um deslocamento rápido - assim, se evita o que ocorre hoje com a Força Nacional, em para enviar 200 homens para uma área de conflito, leva mais de uma semana.
Tem que ser uma tropa bem treinada e em condições de se deslocar rapidamente.]

O projeto em avaliação no Brasil já é colocado em prática em diversos países. A Guarda de Segurança Nacional da Índia é especializada no controle das fronteiras, principalmente com a China e atua na investigação e na prevenção de atos terroristas. Nos Estados Unidos, há unidades de comando em todos os estados. Os militares atuam em casos de emergência e desastres, podendo inclusive realizar atividades de defesa nacional junto às Forças Armadas. [atividades de defesa nacional não podem, nem devem, ficar restrita apenas as FF AA - é DEVER de todo cidadão e não seria exagero se o Brasil adotasse o sistema suíço - a Suíça é um país pacífico - em que cada cidadão tem a posse de um fuzil automático e está devidamente treinado para usá-lo em situações de emergência.]
 

Correio Braziliense