Governo tem ‘festa militar’ na ausência de Bolsonaro em Brasília - Veja

Homenagem do comando do Exército para o general e porta-voz Rêgo Barros terá presença de Mourão, o general e presidente em exercício

Por Robson Bonin

Rêgo Barros: "Combati o bom combate, terminei a minha carreira, guardei a fé". (Divulgação/Divulgação)

Com Jair Bolsonaro no estaleiro em São Paulo, o comandante do Exército Edson Pujol vai realizar nesta quarta-feira uma homenagem para o porta-voz Otávio Rêgo Barros, general que vai para a reserva depois de quase 40 anos de caserna.
A cerimônia, marcada para 10h30 desta quarta, será também uma rara oportunidade de confraternização da ala militar do governo. Afinal, o presidente da República amanhã ainda será Hamilton Mourão.

Veja

Hegemonia verde-oliva

Por: José Casado, jornalista - O Globo

Talvez seja útil à curadoria militar do governo Bolsonaro a presença de Villas Bôas no núcleo de conselheiros presidenciais

O presidente se perfilou diante do general que respirava por máscara. Bateu continência, debruçou sobre a cadeira de rodas, e segredou-lhe algo. Então, encarou a plateia fardada: “Obrigado, comandante Villas Bôas. O que nós já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por (eu) estar aqui.”

Talvez um dia, Jair Bolsonaro e Eduardo Villas Bôas resgatem a memória de suas conversas nos últimos 34 meses. Seria útil à História o relato do que ocorreu desde quando o deputado, ex-capitão-paraquedista, pediu para avisar ao general no Forte Apache — como é conhecido o QG do Exército em Brasília— que planejava saltar da planície política para o topo do poder no Planalto.

Encontraram-se, mais tarde, na despedida de Villas Bôas do Comando do Exército. O general-ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, foi enfático: “A maior entrega deste comandante é o que ele conseguiu evitar. Foram tempos que colocaram à prova a postura do Exército como organismo de Estado, isento da política e obediente ao regramento democrático.”

Azevedo e Silva, também, tem uma dívida com a História. Pode resgatá-la contando o que Villas Bôas “conseguiu evitar”, desde 2015 no Comando do Exército. Azevedo e Silva chefiava o QG do Rio. O hoje vice-presidente Hamilton Mourão regia a tropa do Sul e incitava “uma luta patriótica” para derrubar Dilma Rousseff.

Quando Mourão homenageou o coronel Brilhante Ustra, “Doutor Tibiriçá” [coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, HERÓI NACIONAL  a quem a Pátria muito deve; 

seu nome não está inscrito no 'livro de aço' do Panteão da Pátria e da Liberdade, o que não representa demérito; 

ao contrário, alguns dos nomes lá escritos - felizmente, poucos  

(e entre esses poucos estão os que nem a própria autoridade que os colocou lá sabe o motivo da 'homenagem')

- conspurcam a grande maioria dos lá homenageados por justo merecimento.]para os presos torturados em porões da ditadura, Villas Bôas tomou-lhe a tropa. Depois, saiu a instigar o “expurgo” de Temer. Villas Bôas disse-lhe, então, que já não cabia mais na cadeira do Alto Comando.

O general de pijama foi acompanhar o antigo capitão no salto bem-sucedido para o topo. Não se sabe o que aconteceu entre o presidente e seu vice, mas é visível que algo mudou. Se mostram distanciados. Talvez seja útil à curadoria militar do governo Bolsonaro a presença de Villas Bôas no núcleo de conselheiros presidenciais. Arquiteto dessa hegemonia verde-oliva, ele continua sendo o líder que “consegue evitar”.

[um lembrete - que não se destina ao ilustre jornalista autor da matéria (apenas aproveitamos o valioso espaço) :

JAIR BOLSONARO é , com as bençãos de DEUS, presidente da República Federativa do Brasil, ainda que muitos não gostem - o que torna aquela famosa frase do Zagallo bem atual e adequada ao momento.

Importante: eventuais ilícitos praticados por membros da família Queiroz não se estendem a Bolsonaro ou familiares - Queiroz, ex-esposa e filhas são responsáveis por seus atos.

É injusto, ilegal, imoral e sem fundamento,   que parte da Imprensa insista em atribuir todo e qualquer ato que no entender do jornalista é criminoso, seja atribuído a membros do clã Bolsonaro.]

 

Caminho aberto para Renan

“Supremo faz um movimento de reaproximação com o Congresso, ante a ameaça de uma hipertrofia da relação com o Executivo”

Cada macaco no seu galho, digamos assim. Esse foi o sentido da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que ontem negou o pedido para que eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos abertos. O pedido havia sido feito pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que se lançou candidato ao comando da Casa, contra seu atual presidente, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A decisão foi um recado de que o Supremo não pretende interferir em assuntos que são prerrogativas do Congresso.

O voto secreto não é uma garantia de que Maia terá vida mais fácil para ser reconduzido ao comando da Câmara, apesar do apoio de 12 partidos que já contabiliza, entre os quais, a bancada do PSL, a segunda da Casa. O apoio do PT, que tem a maior bancada, subiu no telhado depois que Maia fechou com os governistas. No seu caso, o voto aberto talvez fosse até mais vantajoso, haja vista que seu principal adversário, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), tem amplo trânsito no chamado “baixo clero”, que é formado pela maioria dos deputados. Se houver traição, as chances do adversário aumentam muito, porque Maia costurou seus apoios via cúpulas dos partidos.

Por tabela, a decisão de Toffoli beneficia, sobretudo, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que pretende voltar ao comando do Senado. Uma decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello determinava que a votação no Senado fosse aberta, mas acabou derrubada por Dias Toffoli, cuja decisão encerrou um ciclo de intervenções do Supremo em assuntos regimentais do Congresso:
“A escolha da Mesa Diretiva importa, para além de uma seleção do dirigir administrativo da Casa, uma definição de ordem política, intimamente relacionada à natural expressão das forças político-ideológicas que compõe as casas legislativas — que se expressa, por exemplo, na definição das pautas de trabalho e, portanto, no elenco de prioridades do órgão — impactando diretamente na relação do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Essa atuação, portanto, deve ser resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes”, sustenta o presidente do STF.

Regras do jogo
Toffoli esclareceu que o sigilo também faz parte das regras do jogo democrático, ao contrário do senso comum: “Por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados”. Trocando em miúdos, ao reestabelecer o paradigma da independência e harmonia entre os Poderes, sinalizou que o Supremo faz um movimento de reaproximação com o Congresso, ante a ameaça de uma hipertrofia da relação com o Executivo. Há uma grande diferença entre um governo desgastado por denúncias que é formado a partir de um processo de impeachment, como o de Michel Temer, e o novo governo de Jair Bolsonaro, recém-eleito, hegemonizado por generais do Exército e predisposto a governar por decretos e medidas provisórias.

Nesse aspecto, as mesas do Congresso terão um papel decisivo, a da Câmara por ser o ponto de partida para a aprovação dos projetos do Executivo; a do Senado, por ser a Casa revisora, com importante papel em assuntos de Estado e federativos, como a indicação de ministros de tribunais superiores, integrantes de agências reguladoras, autoridades monetárias e diplomatas. Há um jogo de bastidor entre os Poderes, no qual a bola já está rolando.

Renan entrou em campo discretamente, embora diga que não decidiu ainda se será candidato. Na verdade, já tem maioria de votos, mas somente assumirá essa condição no fim do mês, quando a bancada do MDB no Senado formalizar seu apoio. A senadora Simone Tebet (MDB-MT) também pleiteia indicação. A oposição mais forte a Renan vem dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Esperidião Amin (PP-SC), que defendem a remoção do MDB do comando da Casa. No Senado, a maior bancada quase sempre ocupa a Presidência, mas o critério da proporcionalidade para a composição da Mesa e das comissões, como na Câmara, não impede o surgimento de candidaturas de oposição.

Troca de comando
Amanhã, o general Eduardo Vilas Boas passará o comando do Exército para o general Leal Pujol, o mais antigo, encerrando o ciclo de transição de comando das Forças Armadas. Na cerimônia desta quarta, o almirante Ilques Barbosa Junior assumiu a Marinha no lugar do também almirante Eduardo Leal Ferreira. Na sexta passada, o brigadeiro Antonio Carlos Moretti Bermudez assumiu o cargo de Comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), no lugar do brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato. Bolsonaro foi a todas as trocas de comando. Na de ontem, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, defendeu o regime previdenciário diferenciado dos militares. Essa parece ser uma posição consolidada no governo.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

CNJ afasta juiz que queria usar Exército para recolher urnas na véspera das eleições

Órgão atendeu pedido feito pela AGU, que foi alertada por militares do plano

[pergunta que não quer calar:  qual o motivo da não utilização por países sérios, democratas, das urnas eletrônicas usadas nas eleições brasileiras?

fossem as urnas eletrônicas a maravilha apregoada pelas autoridades brasileiras seria usada por todos os países - não vale dizer que são usadas na Venezuela, Bolívia ou Equador;

nos referimos a países sérios, com tradição democrática, tipo Estados Unidos, Alemanha, França e outros.]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou temporariamente das funções um juiz que, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), pretendia determinar que o Exército recolhesse urnas eletrônicas na véspera das eleições. De acordo com a AGU, o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), pretendia conceder uma liminar em uma ação popular que questiona a segurança e a credibilidade das urnas. A decisão é do corregedor nacional de justiça, Humberto Martins. O magistrado foi afastado do cargo até o dia 9 de outubro, quando será realizada a próxima sessão do CNJ. [segundo a Constituição as decisões JUDICIAIS de um magistrado não podem ser questionadas pelo CNJ - decisões judiciais  incorretas, ou assim consideradas - devem ser questionadas judicialmente em instância superior, jamais revogadas por decisão administrativa.
Ou o CNJ agora é o TRIBUNAL dos TRIBUNAIS.
Se o corregedor considerar ilegal a prisão do condenado Lula, pode,  em ato administrativo, mandar soltá-lo?
Por essas e outras é que alguns apressados falam em reformar a Constituição na marra, já que da forma que está ninguém sabe quem manda em quem e no que.]

A AGU foi alertada da intenção do magistrado pela Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do Exército, após o próprio juiz se reunir com militares e entregar uma cópia da decisão que pretendia conceder. Eduardo Luiz Rocha Cubas queria que o Exército já estivesse preparado para cumprir a determinação. Ele informou ainda que pretendia conceder a liminar na madrugada do dia 5 de outubro, para evitar que ela fosse derrubada antes da eleição.

Outras atitudes do juiz chamaram a atenção da AGU. Ele deixou de digitalizar os autos, conferiu sigilo ao processo sem apresentar fundamentos e não intimou a União para que ela tomasse conhecimento do caso. De acordo com o órgão, ele também não poderia ter autorizado a tramitação da ação, já que seu juizado não tem competência para julgar ações populares. “Essa desleal conduta evidencia o propósito manifesto do juiz em fazer valer sua desarrazoada ordem no dia das eleições, causando sério risco ao processo democrático”, alertou a AGU na reclamação apresentada ao CNJ.

O órgão também destacou que Eduardo Luiz Rocha Cubas gravou um vídeo ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), questionando a segurança das urnas eletrônicas.  O advogado que assina a ação proposta na Vara Especial da Justiça Federal de Formosa (GO) é Renato Lira Miler Silva. Ele atualmente ocupa o cargo de secretário parlamentar do deputado federal Major Olímpio (PSL-SP), candidato do Senado.[virou moda - contando pontos nas pesquisas - tentar responsabilizar Bolsonaro por tudo de diferente que acontece no Brasil; acesse aqui e veja exemplos de 'crimes' cometidos por Bolsonaro.] 

[Clique abaixo e saiba mais sobre a segurança, ou insegurança das urnas eletrônicas:

Eleições 2014 - Petistas sabiam resultado final antes de Dilma passar Aécio

Brasil - A fraude das Urnas eletrônicas: TODAS foram violadas em teste na Defcon

Segurança de urna digital acende luz amarela no Brasil -

Ataque ao voto impresso: mais um golpe contra a frágil democracia brasileira]

Matéria completa em O Globo

Corpo do coronel Brilhante Ustra deve ser cremado na manhã desta sexta

Família e amigos do militar fizeram questão de abrir o espaço da capela do Hospital das Forças Armadas para a imprensa

O Comando do Exército tentou tornar o velório do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, 83 anos, uma cerimônia fechada, sem acesso da imprensa. A família e amigos do militar, no entanto, fizeram questão de abrir o espaço da capela do Hospital das Forças Armadas, em Brasília, onde o corpo do ex-comandante do DOI-CODI, de São Paulo, chegou por volta de 16 horas desta quinta-feira, 15.

Um grupo de pelo menos dez oficiais, a serviço, foi deslocado para a cerimônia de caráter privado, no intuito de controlar o velório. Militares da reserva reclamaram que a atuação do grupo não era adequada à história de Ustra. "Desde que depôs na Comissão Nacional da Verdade, em 2013, ele estava triste com o Exército. Nós fomos abandonados, atirados às feras", reclamou o coronel da reserva Pedro Ivo Moezia de Lima, 77 anos, subordinado de Ustra no DOI-CODI, em São Paulo, nos anos 1970. "O Exército não moveu uma palha para ajudá-lo na luta pela verdade."

A família de Ustra, porém, demonstrou cordialidade com o Exército. Um irmão do militar, o coronel da reserva Renato Brilhante Ustra, 79 anos, disse que o comando da força demonstrou "apoio total" à família. "Meu irmão soube esgrimir palavras e condutas que enalteceram as Forças Armadas", disse. "Ele sempre disse que lutou de arma na mão, pois não se combate terroristas com flores", completou. A mulher de Ustra, Joseíta, lembrou que viveu com o militar durante 57 anos. "Vivi com o homem mais maravilhoso que poderia existir", disse. Ao lado dela, o tenente Prisco, da assessoria de imprensa do Exército, tentava afastar os jornalistas. [quanto aos covardes terrori8stas que o coronel Ustra combateu com coragem o que se tem a lamentar é que  não possível a eliminação de TODOS. Isso tivesse ocorrido, o Brasil seria bem melhor e não atravessaria a tragédia atual.]

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse esperar que antes da cremação do corpo, prevista para a manhã desta sexta-feira, 16, o Exército faça uma homenagem a Ustra, com guarda de honra e entrega da bandeira nacional a Joseíta. "Ele foi um homem que sofreu e foi perseguido pela esquerda raivosa e revanchista que não abandonou seu plano de poder absoluto", afirmou. Bolsonaro disse ainda esperar que oficiais da ativa não deixem de comparecer ao velório por receio de perder promoção a general.

Fonte: Agência Estado

Revogação do Estatuto do Desarmamento é a forma de permitir que o CIDADÃO DE BEM deixe de ser indefeso diante dos bandidos. É louvável o esforço do Congresso para mudar a lei

Em socorro dos indefesos

Segurança não é apenas um direito constitucional do cidadão. É artigo de primeira necessidade, que não está disponível em farmácias ou supermercados. Tampouco existe versão genérica que dê conta de proteger vidas humanas. No entanto, políticas desastrosas de combate à violência existem aos montes, geralmente acompanhadas de explicações medíocres. O Estatuto do Desarmamento é uma delas.

Ao completar 11 anos, o Estatuto deixa como rastro uma sucessão de equívocos e indicadores negativos. A Lei 10.826 só conseguiu desarmar o cidadão de bem, ao proibir o porte de armas por civis, exceto quando houver “necessidade comprovada”. 

Neste caso, o portador precisa ter registro no Comando do Exército — e por tempo limitado. Assim, quase 700 mil armas de fogo saíram de circulação no país. Já o poder de fogo dos bandidos só aumentou. Esses não adquirem as ferramentas de trabalho em lojas ou casas especializadas. Pelas fronteiras de todo o Brasil, não param de chegar fuzis 762, AR-15, AK-47, pistolas e granadas em quantidades industriais. Na outra ponta, chefes de família, trabalhadores, donas de casas, estudantes e aposentados ficam indefesos quando se trata de proteger a sua integridade.

E os resultados? As estatísticas não deixam margem para dúvida. O Mapa da Violência aponta que o número de homicídios no país subiu de 30.865, em 2000, para 36.792 no ano passado — uma variação de 19,2%. Dados do 7º Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública são ainda mais gritantes. O país reúne seis das 20 capitais mais violentas do mundo em termos de homicídios.

A burocracia oficial não contribui em nada para melhorar este quadro. Por conta do Estatuto, as exigências tornam cada vez mais difícil o registro de armas de fogo. Não bastassem as taxas e a burocracia, o cidadão precisa se submeter a teste de tiro ao alvo e exame psicotécnico a cada três anos. Paralelamente, deve comprovar idoneidade por meio de certidões negativas de antecedentes criminais, certidões negativas de distribuição de processos criminais e mostrar capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo. Socorro!

É louvável o esforço do Congresso em mudar a lei. O cidadão tem o direito de se defender com seus próprios meios. O fim das restrições ao porte particular de armas pode, sim, trazer uma sensação de segurança para as famílias. 

O poder público tem que cumprir seu papel. Governo federal, estados e municípios devem agir por meio de políticas integradas de enfrentamento da criminalidade. A valorização das forças policiais, o combate ao tráfico [também ao usuário: inexistindo consumo, sem demanda, o tráfico arrefece. Mas, o governo petralha se esforça para liberar o uso de drogas.] e a ocupação dos territórios dominados pelo poder paralelo são parte fundamental deste processo. Qualquer avanço na área de segurança pública tem como ponto de partida essa convergência de interesses. Que eles sejam usados em defesa do cidadão.

Por: Iranildo Campos, deputado estadual (PSD), é presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Rio