A cartilha da toga - Revista Oeste

Augusto Nunes

Os ministros do Supremo têm certeza de que são sumidades em tudo

Desembarquei no Rio de Janeiro em dezembro de 1967 decidido a cumprir as quatro etapas do projeto que, enquanto estivesse em andamento, garantiria a mesada da família:  

- ser aprovado em fevereiro de 1968 no exame vestibular da Faculdade Nacional de Direito, tornar-me um bom aluno do curso que começaria em março, virar advogado no fim de 1972 e ingressar em 1973 no Instituto Rio Branco, que seleciona os candidatos a uma vaga no corpo diplomático do Itamaraty. Achei sensato esconder dos parentes a quinta fase do cronograma: sem escalas na embaixada no Gabão, sem estacionar num consulado na América do Sul, assumir o comando da representação brasileira na França e desfrutar das diferenças existentes entre Taquaritinga e Paris.

Luiz Fux, ministro do STF | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plano desandou já no primeiro semestre de 1968, ainda no início da segunda etapa. Em vez de acampar nas salas de aula, passei a circular nos corredores da escola, ocupado com as tarefas de dirigente do movimento estudantil. Eleito 3º vice-presidente do Centro Acadêmico, troquei o Instituto Rio Branco pela Avenida Rio Branco, palco de passeatas quase diárias. Depois de arrastar-me até o fim do 2º ano, fui instado pelo diretor da Nacional a deixar o Rio. Perdi a mesada, a chance de virar doutor e, pior que tudo, a temporada em Paris. Em São Paulo, descobri que meu destino era o jornalismo. O que me consola é que mesmo um bacharel interrompido aprende verdades que, embora elementares, os atuais ministros do Supremo Tribunal Federal desconhecem (ou fingem desconhecer, o que dá na mesma).

Luiz Fux tornou-se um caso exemplar de homem sem dúvidas. 

Luís Roberto Barroso sempre foi

 

Até um calouro viciado em vadiagem conhece a frase latina “Nullum crimen sine praevia lege”. (Em português: “Não há crime sem lei anterior que o defina”.) 

A Justiça brasileira é ainda mais precisa: se algo não figura entre os crimes prescritos pelos códigos, “não há crime nem pena”. 

Na quarta-feira, o ministro Luiz Fux mandou às favas a norma secular. Durante um sarau batizado de “Fake News e Liberdade de Expressão”, o presidente do STF afirmou que o País do Carnaval “coíbe frontalmente a prática, impondo sanções nas esferas criminal, eleitoral e cível”, apesar da inexistência de qualquer artigo, parágrafo ou inciso que considere criminosa a difusão de mentiras de cunho político.

 

Uma das minhas obsessões é o homem sem dúvidas, defeito de fabricação que o dispensa de reflexões — e, portanto, de angústias ou remorsos. Nos dez minutos que precedem o sono dos normais, essas sumidades em tudo não perdem tempo com a recapitulação do que fizeram ao longo do dia. 

Podem ter atropelado os Dez Mandamentos, os sete pecados capitais e o Código Penal de A a Z, mas não reconhecem um único erro, um escasso equívoco. 

Podem ter garantido a pena máxima no Dia do Juízo Final, sem direito a recurso. Mas ressonam sem qualquer vestígio de culpa. Luiz Fux tornou-se um caso exemplar de homem sem dúvidas. Luís Roberto Barroso sempre foi.

 

Barroso tem certeza, por exemplo, de que é hora de endurecer a guerra na frente digital. “As plataformas acabam ampliando o Mal porque isso traz mais lucro”, disse ao lado de Fux o juiz que sonha com o controle das redes sociais.

Ambos se expressaram no tom de quem está acima da Constituição e dos demais Poderes. 

É esse o conteúdo que predomina, aliás, no livro Liberdades, que reúne artigos produzidos pelos 11 togados.  

Com uma agravante: na forma, a obra não é melhor que as composições à vista de uma gravura que escreviam nos tempos em que usavam calças curtas. É uma cartilha. É um Caminho Suave para capinhas.

DE OLHO NO SUPREMO
Depois de uma leitura ligeira de Liberdades, os encarregados da seção “De Olho no Supremo”, criada há duas semanas por esta coluna, aprovaram por unanimidade as seguintes decisões, imediatamente remetidas aos destinatários:

1. O ministro Ricardo Lewandowski, autor do texto sobre o tema “Liberdade de Reunião”, tem 72 horas para descobrir qual destes assuntos vem sendo debatido por Geraldo Alckmin e Lula, em sucessivas reuniões, desde que os dois desafetos se tornaram amigos de infância e resolveram voltar de mãos dadas à cena do crime: o candidato a vice quer ajudar a provar que o Petrolão não existiu ou quer alguma participação nos lucros?

2. O decano Gilmar Mendes deve esclarecer antes de mais uma viagem a Portugal se escolheu “Liberdade de Ir e Vir” como tema do seu artigo no livro para avisar que, a partir de agora, é crime hediondo vaiar um ministro do Supremo que estiver passeando de tênis em qualquer rua de Lisboa.
   

3. O ministro Alexandre de Moraes precisa informar assim que concluir a leitura do livro se a proibição de comentar vínculos suspeitos entre o PT e o PCC também vale para a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, que resolveu ouvir Marcos Valério sobre vínculos suspeitos entre o PT e o PCC, ou se restringe a gente que apoia a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
   

4. O presidente Luiz Fux tem de esclarecer, entre um discurso e uma live, se também os desfiles de escolares munidos de bandeirinhas, que tradicionalmente ocorrem no 7 de Setembro, serão considerados “manifestações golpistas”, “atos antidemocráticos” ou “ofensas graves ao Supremo Tribunal Federal”.       

Leia também “Os quatro Moraes”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 

PUTIN É O “LOBO DO HOMEM” - Sérgio Alves de Oliveira

Atribui-se a Platus, dramaturgo romano, a origem da frase “O Homem é o Lobo do Homem” (Homo Homini Lupus), que foi mais difundida através do filósofo inglês Thommas Hobbes, em “Leviatã”, publicado em 1651. Trocando em miúdos,essa frase quer dizer que o homem é o maior inimigo do próprio homem.

Em sentido metafórico, a frase criada por Platus, e difundida por Hobbes, indica que o homem é capaz de grandes atrocidades contra a sua própria espécie. Em “Leviatã”, Hobbes argumenta que a paz e a união social só podem ser alcançadas mediante estabelecimento de um “contrato social”,com um poder central com autoridade absoluta para proteger a sociedade, na busca de paz e uma sociedade civilizada,ordenada e desenvolvida.

O “lobo-homem” muitas vezes se materializa sob o sentimento que os “fins justificam os meios”, possuindo um grande potencial tanto para o bem, quanto para o mal.

Divergindo do filósofo francês Jean Jacques Rousseau, em “Contrato Social”, segundo o qual “l’homme nait bom,c’est la société que le corrompt” ( o homem nasce bom,é a sociedade que o corrompe),Hobbes considerava que o individualismo em estado natural do ser humano o compele a viver em guerra uns com os outros,e que a tendência é exploração do mais fracos pelos mais fortes,significando que o principal predador do homem é o próprio homem.

Com base nessa “introdução”, não é nada difícil concluir que o ditador russo Vladimir Putin encarna melhor que ninguém o “monstro” que muitas vezes se apossa da alma humana, o “Leviatã”,desde o momento em que,  ”covardemente”, invadiu a Ucrânia por terra, ar, e mar, possuindo um aparato bélico no mínimo dez vezes superior ao do “inimigo”. É o “leviatã” do mais forte agredindo o mais fraco.

Tanto quanto a Rússia, a Ucrânia é membro das Nações Unidas.Mas a Rússia integra o Conselho Permanente de Segurança da ONU, juntamente com outras quatro nações,a saber, Estados Unidos,o Reino Unido, França e a República Popular da China. Enquanto isso,o Conselho de Segurança da ONU tem mais 10 (dez) países-membros, rotativos.

Sem dúvida a invasão da Rússia à Ucrânia, procedida na madrugada de 22 de fevereiro de 2022, fere a Carta das Nações Unidas, da primeira à última letra. Especialmente no que tange à invasão de uma soberania de Estado integrante da ONU, por “outra” soberania também filiada à ONU.

Convocado às pressas o Conselho de Segurança da ONU,a invasão russa à Ucrânia foi repelida pelos votos de 11 (onze)membros (Estados Unidos, Reino Unido,França,Brasil,Albânia,Gabão,Ghana,Irlanda,Quênia,México e Noruega), 3 (três) abstenções (República Popular da China,Emirados Árabes e Índia),e um voto contrário,”vencido”,”coincidentemente”, o da própria Rússia, determinando-se ao “invasor” o encerramento das hostilidades e a imediata desocupação da Ucrânia.

E foi com base no direito de “veto” que tem qualquer um dos 5 (cinco) membros do Conselho Permanente de Segurança da ONU, contra decisão do próprio Conselho, ou decisão do órgão superior da ONU, a Assembleia Geral, que a Rússia se opôs e “vetou” resolução do Conselho de Segurança, negando-se terminantemente a abandonar o território invadido da Ucrânia.

Mas parece que passou despercebido pela sua assessoria jurídica pelos próprios órgãos estatutários da ONU a total invalidade do veto russo à desocupação da Ucrânia. É como dizem, ”muitas vezes o diabo mora no detalhe”. E o “detalhe” é que o veto da Rússia à desocupação da Ucrânia não poderia ter sido considerado pelo Conselho de Segurança, pela simples razão dela ser parte “diretamente interessada”,”envolvida”, no assunto. [vamos por partes: com base na nossa notória e incontestável ignorância jurídica - agora palpitando no 'direito internacional' - entendemos que qualquer membro permanente do Conselho de Segurança da ONU pode exercer ser direito ao veto - cuide a matéria debatida de interesse do próprio membro ou cuide de assunto que interesse a um país, ou povo, não membro permanente do CS/ONU = o veto dos Estados Unidos a ações contra Israel quando o Estado hebreu decide testar suas armas, incluindo caças de última geração, contra civis inocentes e indefesos. 

Entendemos que o caminho para convocação de uma Assembleia geral da ONU é repleto de 'saídas' interpretativas. , - que podem impedir uma efetiva convocação. 

Quanto aos lobos, entendemos que são dois, um deles o presidente da Ucrânia - que levou seu país a uma guerra,  por confiar que os seus aliados brigariam pela Ucrânia - e o outro, Joe Biden, que tenta recuperar o antigo prestígio da nação que preside, e com isso favorecer o que mais deseja: a supremacia do esquerdismo progressista.                                                                                           Será que é do interesse dos que interpretam a carta das Nações Unidas, uma ação que dificulte o direito de veto???] 

Nos parece que o  caminho é convocar uma Assembleia Geral da ONU - na qual os membros permanentes do Conselho de Segurança do Conselho Permanente não votam

O inciso (3) do artigo 27 da Carta das Nações Unidas é bem explícito no sentido de que “aquele que for PARTE numa controvérsia se absterá de votar”!!! E o direito de “veto”,é “voto” !!! Deu para compreender?

Sérgio Alves de Oliveira  - Advogado e Sociólogo

‘Queridos companheiros’

Lula lamentou não poder reencontrar velhos amigos no fim de semana em Adis Abeba, líderes de dinastias cleptocratas que sustentam longevas ditaduras

Horas depois de ser condenado a mais de 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, estava pronto para atravessar o Atlântico e participar de uma reunião sobre... a luta contra a corrupção.  A viagem de dez mil quilômetros à Etiópia (14 horas em voo direto) foi abortada pela Justiça na sexta-feira. “Vejam que absurdo” — contou em vídeo na página do PT. “Eu estava com a mala pronta, quando recebi um recado em casa: um juiz bloqueou o meu passaporte.”

Protestou: “Nós vivemos um momento de ditadura de uma parcela do Poder Judiciário, sobretudo o Poder Judiciário que cuida de uma coisa chamada Operação Lava-Jato, que vocês já devem ter ouvido falar aí na África.”  Lula iria à cúpula da União Africana em Adis Abeba, capital de um país onde o “estado de emergência” é decreto recorrente, e a opinião pública não pode ser expressa nem em particular. Queixou-se por não poder estar com “o querido companheiro” Hailemariam Desalegn, primeiro-ministro etíope, cuja polícia matou mil opositores nos últimos 16 meses e recolheu outros 21 mil a “campos de reabilitação” — informa a Human Rights Watch em relatório deste mês.

Organismo comunitário, a União Africana foi erguida nos anos 90 pelo falecido ditador líbio Muammar Kadafi, na época isolado porque patrocinava atentados como o da bomba num avião da Pan Am, que espalhou 270 cadáveres sobre uma vila da Escócia. Kadafi apoiou Lula na campanha de 2002, segundo o ex-ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba. Eleito, Lula foi a Trípoli. 

A visita a Kadafi para “negócios” , como definiu, está contada em livro dos repórteres Leonêncio Nossa e Eduardo Scolese. 

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“A força da Lava Jato”

E outras notas de Carlos Brickmann

Sem ilusões: todos os interessados em substituir o ministro Teori Zavascki (e todos os que fazem força por eles) têm amigos ameaçados pela Lava Jato. O ministro que o substituirá sabe que é sua a oportunidade única de fazer bons favores a bons amigos (bons amigos? Quem faz um favor ganha um amigo e cria dezenas de ingratos). Mas sabe também que achou a oportunidade única de cumprir seu dever e ganhar um lugar na História. E será bem recompensado por fazer o que deve: um ministro do Supremo tem o maior salário do funcionalismo público, é inamovível, indemissível, tem amplos poderes, e no caso estará o tempo todo sob os holofotes favoráveis da imprensa. Vai beneficiar puxa-sacos ou pensar em sua biografia?

Um caso negativo marca a História do Brasil. Quando o ditador Getúlio Vargas foi deposto, no final de 1945, o presidente do Supremo José Linhares assumiu a Presidência da República até a realização de eleições. Aproveitando a oportunidade, nomeou a família toda. Eram tantos que se popularizou o slogan “Os Linhares são milhares”. É o que restou de sua biografia. Isso e o Fundo Rodoviário Nacional, que ele criou e financiou as terríveis estradas brasileiras – além das excelentes empreiteiras.

Mas não é sempre assim. O sábio Tancredo Neves sempre comentou que, diante de uma tomada de posição difícil, o voto tornava fáceis as opções corretas. “Nessas ocasiões”, dizia, “dá uma vontade de trair!”

Ação rápida

A presidente do Supremo, Carmen Lúcia, já autorizou o prosseguimento do trabalho de análise das delações premiadas da Odebrecht, elaborado pela equipe de Teori Zavascki, sob o comando do juiz-auxiliar Márcio Schiefler. Não haverá perda de tempo: concluída a tarefa, escolhe-se o novo ministro relator. Pode ser por sorteio, pode ser por homologação da própria ministra Carmen Lúcia, como plantonista do Supremo em exercício. E a Lava Jato continuará assustando quem talvez precise ter de se afastar da política.

O apoio dos advogados

Cláudio Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, comemorou a decisão da presidente do STF. “Representa uma vitória para a sociedade a decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de autorizar que os juízes auxiliares do gabinete de Teori Zavascki continuem o trabalho referente às delações premiadas de executivos da Odebrecht. Assim, a análise dos processos da Operação Lava Jato não fica paralisada”.

Incompetência

O ditador do Gabão, Ali Bongo, ficou oito anos no poder e fugiu com 11 milhões de dólares. Vai tomar processo dos colegas de regime por comportamento chinfrim.

Chegando lá

Os hábitos políticos brasileiros são mais requintados e rendosos. O PT, por exemplo, que não conversa com Governo golpista, que considera o presidente Temer apenas um interino, é bem mais flexível quando há debates reais em jogo. O PT faz parte da ampla aliança que deve eleger o primeiro-amigo de Temer, Eunício Oliveira, golpista entre os golpistas, coxinhíssimo, para a Presidência do Senado.

Papo baratinho: os petistas se contentam com a primeira-secretaria – por coincidência, a que cuida dos cofres da Casa.

Fatos e dúvidas

Fugas, confrontos, rebeliões e massacres espalhados por prisões de Bauru, Natal, Roraima, Manaus.
Dúvida nº 1 – Alguém se lembra de alguma rebelião em prisão japonesa?
Dúvida nº 2 – Alguém se lembra de alguma rebelião numa prisão argentina?
Dúvida nº 3 –  Alguém se lembra de alguma rebelião numa prisão coreana, ou chilena, ou alemã, ou norueguesa?

Dúvidas e fatos

Alguém já ouviu falar, nesses países, em negociações com chefes de facções criminosas que instalaram seus escritórios em prisões?
Aliás, alguém já terá ouvido falar, nesses países, em chefes de facções criminosas que instalaram seus escritórios em prisões? 

Boa notícia

Uma belíssima exposição começa amanhã no Museu de Arte Sacra de São Paulo, no Metrô Tiradentes: “Os Filhos de Deus”, de Daniel Taveira, uma busca “de mostrar ao mundo uma história humana, por intermédio do olhar e das lentes de seu autor”. Taveira quer mostrar ao mundo que, independentemente de raça, crença, cultura, crença, orientação sexual ou cor, você é por natureza um filho ou uma filha de Deus”. De terça a domingo, a partir das 11h, grátis para usuários do Metrô.

Fonte:Coluna de Carlos Brickmann