A cartilha da toga - Revista Oeste

Augusto Nunes

Os ministros do Supremo têm certeza de que são sumidades em tudo

Desembarquei no Rio de Janeiro em dezembro de 1967 decidido a cumprir as quatro etapas do projeto que, enquanto estivesse em andamento, garantiria a mesada da família:  

- ser aprovado em fevereiro de 1968 no exame vestibular da Faculdade Nacional de Direito, tornar-me um bom aluno do curso que começaria em março, virar advogado no fim de 1972 e ingressar em 1973 no Instituto Rio Branco, que seleciona os candidatos a uma vaga no corpo diplomático do Itamaraty. Achei sensato esconder dos parentes a quinta fase do cronograma: sem escalas na embaixada no Gabão, sem estacionar num consulado na América do Sul, assumir o comando da representação brasileira na França e desfrutar das diferenças existentes entre Taquaritinga e Paris.

Luiz Fux, ministro do STF | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plano desandou já no primeiro semestre de 1968, ainda no início da segunda etapa. Em vez de acampar nas salas de aula, passei a circular nos corredores da escola, ocupado com as tarefas de dirigente do movimento estudantil. Eleito 3º vice-presidente do Centro Acadêmico, troquei o Instituto Rio Branco pela Avenida Rio Branco, palco de passeatas quase diárias. Depois de arrastar-me até o fim do 2º ano, fui instado pelo diretor da Nacional a deixar o Rio. Perdi a mesada, a chance de virar doutor e, pior que tudo, a temporada em Paris. Em São Paulo, descobri que meu destino era o jornalismo. O que me consola é que mesmo um bacharel interrompido aprende verdades que, embora elementares, os atuais ministros do Supremo Tribunal Federal desconhecem (ou fingem desconhecer, o que dá na mesma).

Luiz Fux tornou-se um caso exemplar de homem sem dúvidas. 

Luís Roberto Barroso sempre foi

 

Até um calouro viciado em vadiagem conhece a frase latina “Nullum crimen sine praevia lege”. (Em português: “Não há crime sem lei anterior que o defina”.) 

A Justiça brasileira é ainda mais precisa: se algo não figura entre os crimes prescritos pelos códigos, “não há crime nem pena”. 

Na quarta-feira, o ministro Luiz Fux mandou às favas a norma secular. Durante um sarau batizado de “Fake News e Liberdade de Expressão”, o presidente do STF afirmou que o País do Carnaval “coíbe frontalmente a prática, impondo sanções nas esferas criminal, eleitoral e cível”, apesar da inexistência de qualquer artigo, parágrafo ou inciso que considere criminosa a difusão de mentiras de cunho político.

 

Uma das minhas obsessões é o homem sem dúvidas, defeito de fabricação que o dispensa de reflexões — e, portanto, de angústias ou remorsos. Nos dez minutos que precedem o sono dos normais, essas sumidades em tudo não perdem tempo com a recapitulação do que fizeram ao longo do dia. 

Podem ter atropelado os Dez Mandamentos, os sete pecados capitais e o Código Penal de A a Z, mas não reconhecem um único erro, um escasso equívoco. 

Podem ter garantido a pena máxima no Dia do Juízo Final, sem direito a recurso. Mas ressonam sem qualquer vestígio de culpa. Luiz Fux tornou-se um caso exemplar de homem sem dúvidas. Luís Roberto Barroso sempre foi.

 

Barroso tem certeza, por exemplo, de que é hora de endurecer a guerra na frente digital. “As plataformas acabam ampliando o Mal porque isso traz mais lucro”, disse ao lado de Fux o juiz que sonha com o controle das redes sociais.

Ambos se expressaram no tom de quem está acima da Constituição e dos demais Poderes. 

É esse o conteúdo que predomina, aliás, no livro Liberdades, que reúne artigos produzidos pelos 11 togados.  

Com uma agravante: na forma, a obra não é melhor que as composições à vista de uma gravura que escreviam nos tempos em que usavam calças curtas. É uma cartilha. É um Caminho Suave para capinhas.

DE OLHO NO SUPREMO
Depois de uma leitura ligeira de Liberdades, os encarregados da seção “De Olho no Supremo”, criada há duas semanas por esta coluna, aprovaram por unanimidade as seguintes decisões, imediatamente remetidas aos destinatários:

1. O ministro Ricardo Lewandowski, autor do texto sobre o tema “Liberdade de Reunião”, tem 72 horas para descobrir qual destes assuntos vem sendo debatido por Geraldo Alckmin e Lula, em sucessivas reuniões, desde que os dois desafetos se tornaram amigos de infância e resolveram voltar de mãos dadas à cena do crime: o candidato a vice quer ajudar a provar que o Petrolão não existiu ou quer alguma participação nos lucros?

2. O decano Gilmar Mendes deve esclarecer antes de mais uma viagem a Portugal se escolheu “Liberdade de Ir e Vir” como tema do seu artigo no livro para avisar que, a partir de agora, é crime hediondo vaiar um ministro do Supremo que estiver passeando de tênis em qualquer rua de Lisboa.
   

3. O ministro Alexandre de Moraes precisa informar assim que concluir a leitura do livro se a proibição de comentar vínculos suspeitos entre o PT e o PCC também vale para a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, que resolveu ouvir Marcos Valério sobre vínculos suspeitos entre o PT e o PCC, ou se restringe a gente que apoia a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
   

4. O presidente Luiz Fux tem de esclarecer, entre um discurso e uma live, se também os desfiles de escolares munidos de bandeirinhas, que tradicionalmente ocorrem no 7 de Setembro, serão considerados “manifestações golpistas”, “atos antidemocráticos” ou “ofensas graves ao Supremo Tribunal Federal”.       

Leia também “Os quatro Moraes”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 

Desigualdade de gênero deixa o Itamaraty de saia justa

Com o objetivo de combater a falta de representatividade feminina no Itamaraty, um grupo de diplomatas, criado em 2013, produziu o documentário Exteriores: Mulheres Brasileiras na Diplomacia

Em 2023 vamos celebrar 105 anos desde o dia em que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) teve que abrir as portas para a primeira mulher ingressar no Itamaraty, a baiana Maria José de Castro Rebello Mendes, então com 27 anos. Depois de tantos anos, a desigualdade de gênero persiste no Itamaraty, pois a carreira de diplomata é predominantemente masculina.

A valente Maria José enfrentou muitos obstáculos desde que não aceitaram sua inscrição, alegando que mulher não podia participar do concurso. As manchetes dos jornais questionavam se mulheres poderiam ocupar cargos públicos. Seu ingresso na carreira diplomática só foi possível por intercessão do jurista Ruy Barbosa junto ao então ministro das Relações Exteriores, Nilo Peçanha, que, sob pressão, autorizou a inscrição dela com um despacho: "Não sei se as mulheres desempenhariam com proveito a diplomacia, onde tantos atributos de discrição e capacidade são exigidos [...]. Melhor seria, certamente, para seu prestígio, que continuassem à direção do lar, tais são os desenganos da vida pública, mas não há como recusar sua aspiração, desde que fiquem provadas suas aptidões". Maria José foi aprovada em 1º lugar. Diante desse fato inédito, tiveram que adaptar um espaço para banheiro feminino no prédio do MRE.

Em abril de 2022, o quadro de 1.540 diplomatas era formado por 356 mulheres (23%) e 1.184 homens (dados do MRE). O perfil da diplomacia brasileira, segundo especialistas, é o do homem branco, de classe média alta, com acesso à educação e ao apoio de familiares que já fizeram o concurso. Recentemente, o embaixador e ex-ministro Sergio Amaral causou indignação ao afirmar, em entrevista à TV Cultura, que o baixo número de mulheres no Itamaraty ocorre por causa de questões de "qualificação" para um "concurso exigente". Desde a aprovação no concurso do Instituto Rio Branco, as mulheres enfrentam discriminação. Mesmo tendo as mesmas qualificações, elas não têm as mesmas oportunidades oferecidas aos homens. Não há nenhuma diplomata em embaixadas de maior visibilidade para a política externa brasileira, e elas nunca chefiaram postos estratégicos como Paris, Washington, Buenos Aires, Londres, Tóquio ou Pequim. Não há vontade política para que as diplomatas ocupem posições que valorizem seu trabalho e sua capacidade de liderança. [NADA CONTRA AS MULHERES - AO CONTRÁRIO. O concurso é aberto para ambos os sexos - masculino e feminino - as questões são exatamente as mesmas. Instituir uma política de cotas (como pretendem fazer na política = um determinado percentual de mulheres tem que ser eleito ... complicado,  já que o eleitor é quem decide em quem votar... ) é um absurdo, tem é que acabar com as cotas existentes, deixando apenas para deficientes físicos = O MÉRITO TEM QUE PREVALECER. Quanto a mulheres para embaixadas 'estratégicas' é uma prerrogativa de quem indica.]

Outro assunto velado é a questão do assédio. Quando uma reportagem anunciou que não havia assédio no Itamaraty, algumas diplomatas fizeram uma enquete e registraram mais de 100 casos de comportamento sexista dentro da instituição. Servidoras e diplomatas, em um grupo fechado no Facebook, relataram casos de assédio moral e sexual. Em um dos relatos, uma diplomata contou que um ex-chefe que a assediava se vingou transferindo-a para um local que não atendia aos seus interesses profissionais. [o que deve prevalecer é o interesse do serviço e não o do funcionário.]

Com o objetivo de combater a falta de representatividade feminina no Itamaraty, um grupo de diplomatas, criado em 2013, produziu o documentário Exteriores: Mulheres Brasileiras na Diplomacia. Uma das líderes é Irene Vida Gala, 60, ex-embaixadora em Gana e atual subchefe do escritório de representação do Itamaraty (São Paulo). Irene tornou-se a porta-voz das diplomatas que se sentem discriminadas. Ela é exemplo de como uma mulher em cargo de chefia pode fazer a diferença. Quando foi cônsul-geral adjunta em Roma soube de casos de violência doméstica contra brasileiras casadas com italianos, e da perda da guarda dos filhos quando pediam divórcio. Sua atitude foi abrir as portas do consulado, comunicando publicamente que quem precisasse de ajuda encontraria um ombro, advogado e assistência social. E foram muitas as denúncias recebidas.

A predominância masculina é de natureza estrutural e não ocorre apenas na diplomacia. Os homens têm acesso a cargos de poder e a salários maiores do que mulheres com as mesmas qualificações. É preciso somar a luta das diplomatas por igualdade e respeito com a luta das mulheres em outras profissões.

Passou da hora de o Itamaraty se libertar dessa saia justa, dessa posição embaraçosa de ser uma instituição que defende a igualdade na diplomacia e nas relações exteriores, ao mesmo tempo em que discriminam mulheres na própria estrutura. A imagem que o Brasil deve transmitir é a de um país que valoriza a igualdade de gênero e a afirmação dos direitos humanos.

Juliana Brizola - Correio Braziliense

Um ministro do STF seria tratado como os depoentes da CPI da Covid?

CPI da Lava Toga volta ao debate
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para investigar o ministro Dias Toffoli. Isso porque, em delação premiada, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral afirmou que Toffoli recebeu propina de dois prefeitos cassados para que ele mudasse o voto em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral.

Mas o ministro Edson Fachin proibiu a investigação até que o Supremo se pronuncie sobre se é válida a delação do ex-governador. Isso reavivou nos senadores, pelo menos os que já estavam incomodados com os desmandos da Corte, a vontade de abrir a CPI da Lava Toga. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) está conduzindo isso.

Eu fico imaginando como seria um ministro do Supremo sendo convocado para depor em uma CPI, sob um interrogatório parecido com o do ministro Ernesto Araújo. [NÃO SERIA... entendemos que a forma que o STF tem agido nos tempos recentes - interfere em tudo, manda e desmanda e não é questionado,  as instituições competentes para questionar, por medo, se calam - ainda que a CPI da Lava-toga seja aprovada por unanimidade, nada impede que um desses partidecos sem noção recorra ao próprio STF e um supremo ministro, em decisão monocrática, decrete que a decisão do Senado Federal não é válida.

A quem os insatisfeitos apresentarão suas reclamações?  

Ao Papa Francisco? 

ou atuarão mesma forma que a Câmara dos Deputados,    que  abriu mão de suas prerrogativas constitucionais e manteve um deputado preso?   

- ou seguirão o exemplo do presidente do Senado em relação a instalação da CPI covid-19? abriu mão da sua competência constitucional e instalou aludida CPI, cumprindo decisão monocrática do ministro Barroso?]

Ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo prestou depoimento à CPI da Covid.
O ex-chanceler Ernesto Araújo prestou seu depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira (18). Os senadores da comissão tentaram de todas as formas obter alguma coisa que incriminasse o presidente da República. As perguntas deles já continham as respostas e as sentenças.

Eu ouvi o presidente da CPI dizer: “mas isso é um crime grave”. Ficou claro que já está julgando. Não foram perguntas e sim uma inquisição, mas Araújo estava bem preparado, afinal é diplomata formado no Instituto Rio Branco.

Quando o ex-ministro respondia, os membros da comissão fingiam que não entendiam e perguntavam de novo a mesma coisa para ver se conseguiam algum deslize dele. Acho que a CPI ainda não conseguiu nada, mas a sentença já está pronta desde o início. Como disse Eduardo Cunha “é um palanque armado com olho na eleição do ano que vem”.
E esta quarta-feira (19) vai ser o dia mais importante para a CPI, o ápice, porque o depoente será o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.

Carne argentina
A Argentina está em uma situação de penúria. Agora, o governo do país vizinho decidiu suspender por 30 dias a exportação de carne bovina para reduzir o preço do produto no país e conter a inflação.  O país é o quinto maior exportador mundial de carne e o produto é famoso no mundo inteiro. Os frigoríficos brasileiros que operam lá estão reclamando. O maior comprador dos argentinos é a China.

A medida foi tomada porque o preço do produto está inalcançável para o argentino porque o peso (a moeda do país) desvalorizou. Os típicos churrascos da Argentina precisaram sair do dia a dia deles. É terrível!  O país está em falência e empobrecido. Eles tiveram um lockdown longo e não obtiveram bons resultados contra a pandemia.

 
Plantio de maconha
Quase que os deputados conseguiram aprovar o plantio da maconha no Brasil, que alegam ser para fins medicinais, nesta terça-feira. A discussão em uma comissão da Câmara tinha caráter terminativo — se houvesse votos favoráveis o suficiente, o projeto de lei ia direto para o Senado. O projeto de lei visa melhorar a qualidade de vida de crianças com epilepsia e agilizar o acesso ao canabidiol, um dos princípios ativos da maconha, que hoje precisa ser importada.

Em 2020, a USP terminou de desenvolver um canabidiol sintético. Mas como o produto ainda não pode ser comercializado, os deputados tentam aprovar um projeto de lei para que o plantio seja liberado. Mas no projeto também há a possibilidade do plantio da maconha para fins industriais. Deputados contrários ao projeto fizeram um requerimento para adiar, o que não deu certo. No entanto, quando pediram a contagem nominal dos votos houve confusão e a sessão foi adiada, felizmente.

A maconha é o primeiro passo para as outras drogas e comprovadamente interrompe a sinapse, que é a comunicação entre um neurônio e outro, da pessoa que usa de maneira frequente esse alcalóide. O cânhamo plantado na Polônia, país de clima tropical e frio, tem um THC — substância psicoativa da maconha — baixo, mas aqui no Brasil esse valor se eleva e vira um real entorpecente.

 

Saber  mais sobre a desgraça que se abateu sobre os países que liberaram o uso para fins medicinais, porta de entrada das drogas,  para uso recreativo, clicando aqui. 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Racismo contra mulher negra, por ser bonita! Pode? No Brasil, pode

G 1

Candidata negra foi desqualificada de cota racial em concurso por ser 'bonita', entende Justiça do DF

Rebeca Mello passou em concurso do Ministério Público da União (MPU), em 2018, mas foi desclassificada pela banca organizadora. Ela acionou Judiciário para manter aprovação

[mais uma vez fatos, ocorrências até pitorescas, mostram que o sistema de cotas é ´inconstitucional, por favorecer candidatos de determinadas raças, contrariando a igualdade determinada pela Consituição Federal,  desvaloriza o mérito, deixa margem a fraudes e provoca situações interessantes, inusitadas, até cômicas.

Mulher negra, bonita não pode ser beneficiada por cota racial].

Rebeca Mello, de 28 anos, foi aprovada no concurso do MPU de 2018 — Foto: Arquivo pessoal 

 A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu manter a qualificação de uma candidata negra para as cotas raciais do concurso para analista técnico do Ministério Público da União (MPU), realizado em 2018. Rebeca Mello, de 28 anos, foi aprovada na seleção mas, após ser submetida a análise para comprovar a condição de candidata negra, acabou desclassificada do sistema de cotas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A jovem acionou a Justiça e teve a aprovação mantida. Para o relator do caso, desembargador Teófilo Caetano, a economista foi rejeitada nas cotas raciais "por ser uma mulher bonita".

"Ou seja, infere-se indubitavelmente de tal argumentação que, por ser [a candidata] uma mulher bonita e não apresentar as anatomias 'identificadas aos negros' (cabelo crespo, nariz e lábios extremamente acentuados, cor da pele negra evidenciada) não sofrera discriminação, conquanto seja negra/parda, e, portanto, deveria ser excluída do certame pelo sistema de cotas."

 Ao G1, o Cebraspe disse que "jamais avalia padrão de beleza ou estética em procedimento de heteroidentificação ou em qualquer outra fase do concurso público e reforça seu compromisso com as políticas afirmativas de combate ao racismo" (veja íntegra abaixo).

Desclassificação 

Ao justificar a desclassificação da economista do sistema de cotas, o Cebraspe argumentou que três pessoas participaram da banca e que, durante a entrevista, "se verificou que as características fenotípicas da apelada [candidata] não se enquadravam nos preceitos da Resolução n° 170/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público [que trata sobre os cotistas]".

Rebeca, no entanto, afirma que já havia passado por outras três avaliações realizadas pelo Cebraspe e que, em todas, foi considerada apta a concorrer às vagas reservadas para candidatos negros. Ela acredita que houve preconceito da banca avaliadora.

"Eles têm um padrão de negro e um critério louco na cabeça para dizer quem é negro ou não. Acredito que, para eles, só pode ser qualificado quem é preto", disse.

Rebeca destaca que não teve acesso aos critérios e argumentos para a reprovação. A economista diz que levou comprovantes de que era quilombola mas, segundo ela, os fiscais não quiseram analisar a documentação.

"Fui reprovada em duas bancas e eles nunca disseram quem eram os avaliadores e se foram distintos. Questionei o MPU várias vezes, mas não me deram material para me defender."

A economista classifica a situação como revoltante. "Como deveria resolver com o Cebraspe, acionamos a Justiça do DF. Foi um processo bem esquisito, mas graças a Deus o Tribunal de Justiça tomou essa decisão."

Determinação judicial
A decisão mais recente em favor de Rebecca saiu no dia 31 de agosto. À ocasião, a Justiça negou um recurso do Cebraspe e manteve ordem de primeira instância que havia determinado a suspensão da eliminação da economista do concurso, até um julgamento final sobre o caso. 

O Cebraspe também havia pedido para que a análise do mérito do processo fosse transferida para a Justiça Federal, já que a candidata estava concorrendo para vaga em órgão federal. Entretanto, o pedido também foi indeferido. Segundo o relator do caso, desembargador Teófilo Caetano, a banca examinadora não pode excluir a candidata apenas pela questão estética. "Ressalte-se, a avaliação fenotípica com essa finalidade deve estar restrita tão-somente a identificação de raça, não suportando outras especulações sobre o estereótipo do candidato, inclusive o estético."

"Significa afirmar, então, que somente as negras/pardas que não apresentam traços estéticos socialmente estabelecidos como padrão de beleza são as que sofreram discriminação social e preconceito racial e estariam habilitadas a ingressarem no serviço público pelo sistema de cotas?", questionou o magistrado em voto.

O processo foi movido pelo pai de Rebeca, o advogado Magno Mello, de 58 anos. Ele defende um debate maior sobre a classificação pelas bancas examinadoras no âmbito das cotas raciais.

"Para uma pessoa se manifestar contra a declaração de um candidato, tem que ter muita certeza. A decisão altera toda ordem de classificação do concurso", diz.

O advogado afirma que ainda tramita na Justiça outro processo semelhante a este. De acordo com ele, em 2018, a filha também passou em outro concurso público, para o Instituto Rio Branco, mas foi reprovada pela banca que avalia a classificação da cota racial. "A única saída é continuar brigando. Isso é cometer crime."

[As cotas levam a situações que precisam ser esclarecidas e evitadas, o que só ocorrerá com a eliminação do malfadado sistema incentivador do preconceito racial;                                                           o que tem que valer é a meritocracia = todos os candidatos entram em igualdade de condições e o mérito aferido nos exames, nas provas, define a classificação.

O caso acima aponta cria uma situação em que uma candidata negra acusa o Cebraspe de racismo, devido a ter desclassificado por ela ser uma mulher negra, porém, bonita. Racismo? 

O Cebraspe considerou a pretendente ao sistema de cotas uma mulher bonita - conforme entendimento do  relator do caso, desembargador Teófilo Caetano: "por ser uma mulher bonita". 
Apesar de ser inerente ao gênero feminino apreciar elogios, especialmente enaltecendo a beleza da mulher, Rebeca não aceito a valorização de sua beleza, condição que nos parece conflitar de forma irremediável com um dos  principais pontos que sustentam a tipificação do racismo = que  é utilizar a cor da pele da pessoa e outras  características  físicas para sustentar ações de desvalorização e de exclusão.              Reconhece que Rebecca é negra, mas conclui que por ser bonita não sofreu discriminação,  "portanto, deveria ser excluída do certame pelo sistema de cotas." 

Decisão acertada, já que o objetivo do sistema de cotas é compensar eventuais atos discriminatórios sofridos por questão inerentes a raça. 
Não sendo tal sistema aplicável  a pessoas bonitas, no caso mulher bonita. 

Tem lógica, pouco provável que a candidata tenha sofrido, em algum tempo, discriminação, mas é negra e o sistema de cotas é aplicável a favor das pessoas de cor, privilegiando-as.

Indo ao limite, quem pode processar o Cebraspe por racismo, são as pessoas de cor que não sejam consideradas, pelos parâmetros 'cebraspianos', bonitas.

Tudo leva a uma única e verdadeira necessidade: o sistema de cotas é preconceituoso, inconstitucional, estimula a desigualdade entre iguais, desvaloriza o mérito, pode ser fraudado, etc, etc. Ficam duas  perguntas:
- pessoas negras, bonitas, não podem ser beneficiadas pelo sistema de cotas raciais?

- pessoas negras, feias, se enquadram entre os benificiários do sistema de cotas raciais?

Duas perguntas que não calam: 

- e o MÉRITO, não conta?

- e o principio de que todos são iguais perante as leis, é de aplicação opcional?]

O que diz o Cebraspe

Confira a íntegra da nota do Cebraspe:

"Sobre o caso citado, o Cebraspe informa que, em sua apelação, jamais fez qualquer associação entre os critérios fenotípicos exigidos para que o candidato seja considerado negro na etapa de heteroidentificação e quaisquer padrões de beleza ou estética.

Causou estranheza a este Centro que, na decisão judicial, haja a associação entre padrão de beleza e características fenotípicas, tendo em vista que a análise presencial feita no momento da heteroidentificação visa analisar, tão somente, se o candidato possui um conjunto de características da pessoa negra, tais como textura do cabelo, cor da pele, entre outras. Ressalta-se, ainda, que esse procedimento é feito por banca composta por membros com experiência em políticas públicas de enfrentamento ao racismo.

O Cebraspe esclarece que jamais avalia padrão de beleza ou estética em procedimento de heteroidentificação ou em qualquer outra fase do concurso público e reforça seu compromisso com as políticas afirmativas de combate ao racismo.

Sobre a situação da candidata no certame do Instituto Rio Branco (IRBr), esclarecemos que a verificação da autodeclaração para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros foi realizada pelo próprio Instituto e não por este Centro."

Fonte: G 1

Receita de Embaixador - Lúcio Wandeck

Artigo no Alerta Total

Há um número majoritário de profissionais liberais e empresários que, sem vínculo anterior com a administração pública ou com o exercício de cargos oficiais no exterior, desempenham, atualmente, o cargo de embaixador dos Estados-Unidos.

Receita de Embaixador

Não há Receita de Embaixador. Não havendo, é lesivo ao bom senso apontar por pura implicância ou idiossincrasia ideológica que fulano de tal não satisfaz os requisitos estabelecidos em modelos ou paradigmas políticos concebidos, ao sabor dos críticos de plantão, para o exercício de cargo tão elevado. É evidente que não me refiro a pessoas flagrantemente hipossuficientes e, como tal, contraindicadas para o exercício de funções relevantes.

Se é assim  —E É ASSIM!—o jovem advogado, policial federal, fluente em línguas, detentor do mandato de deputado, sans peur et sans reproche, está capacitado a exercer a representação e os interesses do País em qualquer outra nação. Acrescento que o fato de também manter relação de amizade com o filho do Presidente Trump é um plus valioso.

MAS ELE É FILHO DO PRESIDENTE!

Ah!, quer dizer que se fosse filho de um anônimo, de alguém de cuja estirpe nada se sabe, ou até mesmo de alguém pouco confiável, poderia ser indicado   — e graças a Deus, pode! — mas se é filho do presidente da República não pode! Ora, vá ditar regra em outra freguesia!

MAS O PRESIDENTE NÃO PODERIA TÊ-LO INDICADO!

Poderia, primeiro, porque se a lei não proíbe, a ninguém é dado proibir, segundo, porque se o indicado tem relação extremamente próxima com o Presidente do Brasil, todos temos a ganhar. Essa linha direta entre o futuro embaixador nos EUA e o Presidente é muito bem-vinda.

PARA FINALIZAR

Para finalizar, acrescento dois e-mails que recebi nos últimos dias.

NÃO TENHO MEIOS DE VERIFICAR SE AS GRAVES DENÚNCIAS PROCEDEM.

Mesmo sendo mensagens coletivas, decidi não revelar neste texto os nomes dos remetentes.

 

Lúcio Wandeck é Coronel Intendente da Aeronáutica – Membro da Comissão Interclubes Militares (CIM).

 

Clicando aqui, Alerta Total, você poderá ler toda a matéria, incluindo a Receita para General. 

Primeiro e-mail:

Enviado: sexta-feira, 26 de julho de 2019 21:39
Para:
Assunto: Explicando na visão de um brasileiro que mora em EUA os motivos do Presidente Bolsonaro nomear Eduardo Bolsonaro como embaixador do Brasil em Washington. 

Tenho um amigo da minha família que mora em EUA, é advogado e mts vezes precisa ir na embaixada brasileira resolver assuntos de brasileiros como advogado e comentou que ali é um reduto do PT.

Os funcionários fazem reuniões e tem um espaço dedicado a Mariele Franco, onde tem suas reuniões. Ali detestam o presidente e tem nas paredes "Lula Livre". A única pessoa que Bolsonaro pode confiar é seu filho Eduardo, pois o mesmo precisa fazer uma faxina naquele reduto e ninguém melhor que ele, pois terá acesso diretamente com o presidente. Seu filho irá como um faxineiro para acabar com este reduto petista. Disse tbem que qdo tem manifestações aqui no Brasil contra Bolsonaro eles fazem tbem e tudo é  articulado de dentro da embaixada, é  dali que sai dinheiro  para pagar a pelegada pra ficar ali com cartazes "Lula livre" e abrigam o pessoal do MST que vai do Brasil fazer manifestos.

Entenderam agora o porquê?

É preciso confiar no presidente e entender os porquês e deixar de tanto mimimi.

Segundo e-mail:

Enviado: sábado, 27 de julho de 2019 20:25
Para: 

 Assunto: ENC: ENC Acabaram com o Instituto Rio Branco!!! 

Ex-Instituto Rio Branco, atual Instituto Che Guevara
Com essa gritaria da bandidagem contra a indicação de Eduardo Bolsonaro para cargo diplomático nos EUA, mais pessoas se informaram sobre o Instituto Rio Branco, outrora ambiente de aceitação e formação de nossa elite intelectual.
As pessoas estão descobrindo que o Instituto Rio Branco foi transformado, após quatro governos consecutivos da máfia esquerdista, em Instituto Che Guevara para formação de vagabundos lulalivristas e maduristas, que saem de lá disfarçados de diplomatas.

É deprimente ver um Instituto que formou alguém como José Guilherme Merquior ter uma turma de formandos, por exemplo, que escolheu a psolista Marielle Franco como patrona. Pensem bem: o que esperar de um bando de mentes infectadas que se reúnem e escolhem uma factoide esquerdista como patrona? Porém, o aparelhamento do Ex-Instituto Rio Branco não se resume ao "acidente" desses apaixonados pelo "símbolo" Marielle.

Para acomodar os militantes esquerdistas, durante quatro governos a máfia foi destruindo o Instituto. Entre outras coisas, substituíram provas dissertativas em inglês e francês por provas com "múltiplas escolhas", para os retardados conseguirem admissão e depois gritarem dentro do Instituto: "Marielle Vive"; "Lula, guerreiro do Brasil"; "Em defesa da nossa 'soberania' ".

Para transformar o Instituto Rio Branco em Instituto Che Guevara, os mafiosos também atacaram os sólidos planos de carreira que caracterizavam a instituição; e em muitos documentos trocaram o exigente e justo "obrigatório fluência total em inglês e espanhol" para o relativo "desejável conhecimentos de inglês e espanhol".

Em estágios menos ou mais graves, todas as instituições importantes do Brasil continuam em processos de cubanização, os quais precisam ser interrompidos.
São esses cubanizadores que são contra o Brasil ter um fortíssimo aliado em Washington.”

Lúcio Wandeck é Coronel Intendente da Aeronáutica – Membro da Comissão Interclubes Militares (CIM).

Esclarecendo sobre [nomeação de ] embaixadores - Site A Verdade Sufocada

Sobre a nomeação de Eduardo Bolsonaro Para embaixador do Brasil Nos EUA.

Por Prof Geidiel Oliveira 
Toda esquerdalha esquizofrênica gritando porque Bolsonaro vai nomear seu filho e Deputado Federal Eduardo Bolsonaro como embaixador nos EUA.
Só para fins de esclarecimento, devido as trevas de ignorância acerca do direito de muitos esquerdistas ( ou quem sabe mentindo dolosamente), essa nomeação não caracteriza NEPOTISMO pela legislação brasileira, de acordo com o entendimento da Súmula Vinculante nº13 do STF não atinge cargos de primeiro escalão e os de natureza política.
O detalhe é que estão confundindo diplomata com embaixador.

São coisas bem diferentes. O diplomata é uma carreira e depende de aprovação em concurso. "Embaixador" é título de livre nomeação.  "Diplomata" é servidor público aprovado no concurso do Instituto Rio Branco. " Embaixador"  é o título  conferido ao Chefe de uma Missão Diplomática - Embaixadas e representações junto a Organismos Internacionais  - pertença ele ou não à carreira diplomática.
Chefe de uma Missão Diplomática
È  comum que o embaixador seja diplomata, mas a lei brasileira não exige  que o embaixador seja necessariamente um diplomata. Se nem o STF exige que seus ministros sejam juízes, [sequer advogados] bastando notório saber jurídico , imagina se iria exigir isso de um cargo de livre nomeação de um embaixador. O cargo de Embaixador é um cargo político e não técnico. Exige capacidade de articulação , e isso Eduardo tem.

Vimos que o último embaixador que estava nos EUA era alinhado ideologicamente a Lula e  Dilma,e como se trata de cargo de livre nomeação e confiança, fica a critério do presidente nomear quem achar mais adequado para ocupar esse cargo.  Vale lembrar que Eduardo Bolsonaro é pós-graduado, fala fluentemente duas línguas (inglês e espanhol [as duas línguas mais utilizadas por organismos internacionais] ) é professor de direito, Policial Federal  com experiência e de carreira, Deputado federal mais votado da história do Brasil, mas os  esquerdistas estão tratando como um "desqualificado", E por falar em desqualificado, vamos lembrar que já tivemos ministro das relações exteriores que eram terroristas e que dirigiam carros para  atentados terroristas no período militar e ninguém nunca falou ou reclamou de nada.

Vamos lembrar quem era o Ministro das Relações Exteriores dos governos petistas? Era o comunista e terrorista Aloysio Nunes, membro do PCB do grupo ALN -  Aliança Libertadora  Nacional. Foi motorista do terrorista Carlos Marighella,  O principal líder da ALN, em muitas ações terroristas e atentados foi peça principal. Participou do célebre assalto ao trem pagador Jundiaí- Santos, em 1968. Coube a Aloysio Nunes dirigir um dos carros, de guardar o dinheiro roubado que seria usado para financiar as ações armadas do grupo. Durante o período da clandestinidade, e sendo perseguido por seus crimes, adotou entre outros , os codinomes de Mateus e Lucas.

No mesmo ano do assalto ao trem pagador foi enviado a Paris,, onde se transformou em uma espécie de embaixador da guerrilha armada brasileira. Cabia a Aloysio fazer contato com políticos e publicações européias de esquerda para angariar  apoio ao movimento brasileiro. Chegou a se filiar ao Partido Comunista Francês. E diante de tudo isso, tem gente que acha que o brasileiro não tem memória.  O Brasil está mudando , mas nunca  baseie sua opinião no que os panfletos militantes  e a "imprensa marrom" divulgam acerca das ações do novo governo, pois sempre estarão eivadas de malícia, engodo e fakenews.

A Verdade Sufocada -  Prof Geidiel Oliveira ,Geógrafo , Bacharel em direito e Teólogo.

O Brasil volta ao tempo dos fidalgos - Míriam Leitão

 Quando a Presidência erra, outra instituição corrige. É assim que funciona na democracia. Está com o Senado o poder de evitar a insensatez do presidente Bolsonaro de indicar o filho, sem qualquer experiência na diplomacia, para o posto mais revelante da nossa política externa. É evidentemente um ato de nepotismo e se alguma firula jurídica diz o contrário é preciso repensá-la, porque é de uma clareza meridiana que ele só está sendo escolhido por ser filho. Fidalgo.

[vários presidentes nomearam para a Embaixada do Brasil em Washington, pessoas de fora da carreira diplomática. Até um banqueiro, Walther Moreira Salles, Unibanco, exerceu aquele cargo.

Além do que, como é bem dito no parágrafo acima, o Senado da República, tem o poder de vetar o nome indicado.]

O primeiro embaixador brasileiro na República era um monarquista. Joaquim Nabuco foi um representante esplêndido da República brasileira. O que aprendemos com a História é que a escolha deve recair sobre o mais qualificado, independentemente de sua tendência política. E nunca por ser parente do presidente. Essa intenção de Bolsonaro fere o princípio da impessoalidade. O deputado Eduardo Bolsonaro só foi pensado para o cargo por ser filho, nenhum outro motivo. E o presidente paternalmente esperou o aniversário dele para que assim atingisse a idade mínima.

A carreira diplomática tem exigências e peculiaridades próprias. É complexa, delicada e cheia de sutilezas. Dizer que porque fala inglês e espanhol pode ser embaixador equivale a escolher alguém para comandar um dos Exércitos porque sabe atirar e marchar. O diplomata, como o militar, segue uma sequência de etapas na carreira. Começa como terceiro secretário, ao sair do Instituto Rio Branco, até chegar a embaixador. E no início assume representações menores, até chegar à senioridade e às missões de maior responsabilidade. Não se faz essa exigência, como bem sabem os militares, por qualquer apego à escala hierárquica, mas porque no caminho cumpre-se o tempo necessário do aprendizado.

O argumento de que Eduardo Bolsonaro conhece o presidente americano Donald Trump e por isso é a pessoa indicada revela um abissal desconhecimento de como funcionam as relações com os Estados Unidos. Ele acha mesmo que terá linha direta na Casa Branca? Falará no Departamento de Estado com o subsecretário de assuntos latino-americanos. Mas um embaixador é mais do que isso. Ele tem que representar o país diante não apenas do governo, mas de toda a sociedade. Eduardo como líder hoje do Movimento, uma falange de ultradireita, criada por Steve Bannon, terá muita dificuldade de transitar pelos muitos segmentos da diversidade americana. Não conseguirá sentir o país. Ele já cometeu o primeiro dos erros que um diplomata profissional não cometeria: colocou na cabeça o boné de um candidato. No ano que vem haverá eleições. O ambiente está cada vez mais tenso por lá. As declarações de Trump esta semana contra quatro deputadas da esquerda democrata — uma naturalizada, três nascidas nos Estados Unidos — foram consideradas racistas e a Câmara de Representantes aprovou ontem por ampla maioria uma moção de censura ao presidente Trump.

Há, claro, chefes de missão que não são diplomatas de carreira, e alguns fizeram bom trabalho, mas nunca houve no Brasil uma escolha como essa. Ela representa mais um passo no desmonte da brilhante e bem formada burocracia da qual o Brasil sempre se orgulhou. Mas, além disso, ela ofende o nosso atual estágio de desenvolvimento democrático. O Brasil nasceu como um país em que as portas se abriam se a pessoa era um fidalgo, filho de alguém poderoso. Depois se transformou no país das carteiradas, aquele cujo defeito se resumia na frase “sabe com quem está falando”. A democracia foi corrigindo essas distorções. E assim firmou-se a condenação ao nepotismo e a obrigatoriedade do princípio da impessoalidade para a escolha de pessoas para os cargos públicos.

Essa ideia de Bolsonaro é ruim porque o jovem deputado não tem as mínimas qualificações para exercer o cargo, e é deletéria porque joga o Brasil de volta ao inaceitável tempo da fidalguia. Por isso, se a Presidência não tem noção, que os outros poderes corrijam os erros. O Senado tem a prerrogativa de decidir sobre nomeação de embaixadores e deve avaliar esse assunto pensando no país e não na conveniência política. E o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa esclarecer se a Constituição, ao condenar o nepotismo, ressalvou o posto de embaixador entregue ao filho do presidente como uma situação aceitável. [cabe, constitucionalmente,  ao presidente indicar ao Senado Federal aquele,  que no seu entendimento atende os requisitos necessários para o cargo - que estão claramente expostos na legislação;

o Senado tem a competência de sabatinar, analisar e votar se o indicado preenche  os demais requisitos para o cargo.]

Coluna da Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel - O Globo