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sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

Governo já conta com adiamento do reajuste dos servidores



Salário com novo valor ainda não foi pago, e liminar poderia ser derrubada

Um dia depois de a colunista do GLOBO Míriam Leitão antecipar que o déficit fiscal de 2017 deve ficar R$ 30 bilhões abaixo da meta prevista, de R$ 159 bilhões, integrantes da equipe econômica se mostraram otimistas quanto à possibilidade de derrubar a liminar que suspendeu o adiamento do reajuste dos servidores públicos de 2018 para 2019. O governo tenta deixar o aumento apenas para o próximo ano para contribuir para o equilíbrio das contas públicas neste ano.

Embora o adiamento do reajuste esteja atualmente suspenso por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a área jurídica do governo alega que ainda é possível reverter o quadro. A folha paga em janeiro de 2018 se refere ao mês de dezembro de 2017. Os vencimentos de janeiro, com os reajustes programados, só serão creditados em fevereiro, o que daria tempo, na avaliação de integrantes do governo, para que a Advocacia-Geral da União (AGU) tente derrubar a decisão de Lewandowski.  O adiamento do reajuste do funcionalismo para 2019 representaria uma economia de R$ 4,4 bilhões para os cofres públicos. E, enquanto esse assunto não é resolvido definitivamente, será preciso apertar os cintos para assegurar o cumprimento do teto de gastos.

Além disso, os técnicos do governo avaliam que, como o adiamento foi suspenso por uma liminar, não se aplicaria o princípio constitucional da irredutibilidade salarial. Isso significa que, mesmo que os reajustes comecem a ser pagos, o governo poderia suspender esses desembolsos caso consiga derrubar a liminar. Nesse caso, o valor extra recebido pelos funcionários públicos teria de ser devolvido.

CONTINGENCIAMENTO DE R$ 20 BI
Mesmo com a expectativa de derrubar a liminar, o governo se prepara para fazer um corte de despesas no Orçamento de 2018 já no primeiro relatório bimestral de avaliação fiscal.
Segundo os técnicos, uma avaliação preliminar é que há necessidade de contingenciar quase R$ 20 bilhões no Orçamento no início do ano, conforme antecipou Míriam Leitão. O valor incluiria não apenas o adiamento do reajuste dos servidores, mas outras medidas fiscais que o governo não conseguiu aprovar no Congresso, como o aumento do IR para fundos exclusivos. Por outro lado, outras medidas podem compensar o corte. O salário mínimo, por exemplo, terá reajuste menor que o previsto originalmente, o que dará uma economia extra de R$ 3,4 bilhões.

Coluna da Miriam Leitão - O Globo



sábado, 25 de novembro de 2017

Três decisões de instâncias distintas indicam: bagunça chegou à toga. Fora da lei 1

Edson Fachin concorda em aplicar “pena” extrajudicial a um dos delatores da Odebrecht. O que ele quer é se contrapor a recente decisão de Ricardo Lewandowski, que repudiou o fato de o MPF se comportar como Justiça

Alguns ministros do Supremo estão levando o baguncismo para dentro do tribunal. Mas não é só por ali que prosperam as decisões exóticas. Aos poucos, atendendo a uma agenda que tem marca ideológica —  DE ESQUERDA —, mas que é hoje adotada por populistas que falam uma linguagem de direita, magistrados das mais diversas instâncias vão aplicando as leis, ou ignorando-as, para atender ao alarido. Três eventos nesta quinta dão uma piscadela para a desordem institucional sob o pretexto de afinar a justiça com a voz das ruas. Refiro-me,: 1: à votação havida no Supremo sobre a limitação ao foro especial de deputados e senadores: ministros do Supremo estão legislando; 2: à revogação da prisão domiciliar a que Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, tem direito, conforme reconheceram  os desembargadores. O benefício, no entanto, lhe foi retirado sob o pretexto de que presas pobres dele não desfrutam. Pode até ser verdade. Mas isso é culpa de Adriana? Estamos no âmbito da Justiça ou da vingança? 3: à decisão de Edson Fachin, relator do petrolão, de admitir cumprimento de pena extrajudicial em acordo de delação premiada.

Tudo é muito grave, mas essa terceira ocorrência me parece a mais deletéria, tendente mesmo a causar alterações, vamos dizer, genéticas na democracia brasileira. E não estou antevendo um salto evolutivo, mas derivações teratológicas que nos empurram ladeira abaixo. Os brasileiros com os meridianos ajustados começam a ter motivos para se preocupar. O Brasil já depôs dois presidentes. Duas denúncias, num prazo de três meses, foram apresentadas contra outro. Deputado já saiu da Presidência da Câmara para a cadeia. Está na hora de o Senado Federal começar a considerar a hipótese de impeachment de ministro do Supremo que desrespeite a lei de maneira contumaz.

Vamos ver.
O ministro Edson Fachin, relator do petrolão, sabe-se lá com autorização de quem uma vez que a Constituição e a lei não lhe dão tal atribuição — resolveu atender a um suposto pedido de Paulo Cesena, um dos 77 delatores da Odebrecht, e antecipar a sua pena mesmo sem ter havido ainda condenação judicial. Logo, o delator cumpre uma pena extrajudicial. Ele ficará um ano em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica. Raquel Dodge, a sucessora de Rodrigo Janot na PGR e, parece, também nos vícios, concordou com a patuscada.

Refresco a memória de vocês. Essa é uma das delações daquele pacote que Cármen Lúcia homologou num único fim de semana. Uma homologação que foi, de resto, ilegal porque só poderia ter sido feita pelo relator do caso. Escrevi neste blog um post a respeito no dia 2 de fevereiro. Para lembrar: Teori Zavascki morreu no dia 19 de janeiro deste ano. Estava no recesso. Voltaria ao trabalho no dia 1º de fevereiro. Só então começaria a avaliar as delações para saber se as homologaria ou não. Inexistia qualquer evidência de que faria tudo de uma vez.

Depois de um acordo com Rodrigo Janot, Cármen Lúcia homologou o pacote, atenção!, no dia 30 de janeiro, durante o recesso, quando o presidente da Casa só despacha assuntos de extrema urgência, como habeas corpus, por exemplo. O argumento de que o fez para evitar atrasos é falso como nota de R$ 3 porque ninguém sabia quanto tempo levaria Zavascki para concluir o trabalho. Pior: o MPF é o órgão acusador; o STF é o julgador. Aquele acordo é espúrio, como é este, de agora, entre Dodge e Fachin.

Já se sabia, e eu já tratei do assunto neste blog, que o MPF havia negociado penas informais com os delatores, o que é um escândalo. Ao fazê-lo, usurpa o lugar da Justiça. Observem que um único órgão passa a atuar como o titular da ação penal, como polícia e como juiz. Ora, isso é escandalosamente ilegal, e, segundo decisão do próprio Supremo, o tribunal pode interferir e anular o acordo. Mas quem a tanto vai se atrever?

Blog do Reinaldo Azevedo


quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Lewandowski que quando presidente do Supremo fatiou artigo da CF e favoreceu Dilma Roussef, agora acusa STF de prática inconstitucional

Com prisão antecipada, STF fez política criminal inconstitucional, diz Lewandowski


“Nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, diz o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O argumento foi usado para suspender a execução provisória de réu condenado em segunda instância, mas com recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça pendentes de análise. “Não se deve fazer política criminal em face da Constituição, mas sim com amparo nela.”

Não se pode interpretar dispositivos constitucionais taxativos da maneira que se entende mais adequada ao momento político, afirma Ricardo Lewandowski.  O Habeas Corpus foi concedido a militar condenado a prisão no semiaberto por corrupção passiva. A condenação veio já da primeira instância, confirmada pelo tribunal. Em despacho, a corte de segundo grau expediu mandado de prisão para o réu começar a cumprir imediatamente a pena provisória, sem fundamentação.

De acordo com o ministro Lewandowski, a Constituição Federal, no inciso LVII do artigo , proíbe expressamente a execução da pena antes do trânsito em julgado da condenação. O dispositivo diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.  No entanto, em fevereiro de 2016, o Plenário do Supremo decidiu que a pena pode ser executada depois da confirmação da condenação pela segunda instância. A decisão foi tomada por sete votos a quatro num Habeas Corpus. Lewandowski foi um dos vencidos, ao lado dos ministro Marco Aurélio, Celso de Mello e Rosa Weber.

“O Plenário extraiu do artigo 5º, LVII, um sentido que dele não se pode, e nem no mais elástico dos entendimentos se poderia, extrair, vulnerando, consequentemente, mandamento constitucional claro, direto e objetivo, protegido, inclusive, pelo próprio texto constitucional contra propostas de emendas constitucionais tendentes a aboli-lo, conforme dispõe o artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV, da Constituição”, afirma Lewandowski.
“Não se mostra possível ultrapassar a taxatividade daquele dispositivo constitucional, salvo em situações de cautelaridade, por tratar-se de comando constitucional absolutamente imperativo, categórico, com relação ao qual não cabe qualquer tergiversação”, pontua.

HC 137.063Clique aqui para ler a liminar


Fonte: Jus Brasil


quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Supremo sofre agressão inédita, diz ministra Cármen Lúcia

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, informou na noite desta terça-feira (5) que pediu à Polícia Federal e à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma investigação imediata para apurar as declarações feitas pelos executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud em conversa gravada acidentalmente.
“Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes”, diz Cármen Lúcia.

A ministra diz que os investigadores devem informar datas de início e fim para o trabalho.

Ela informou que exige “investigação imediata, com definição de datas para início e conclusão dos trabalhos a serem apresentados, com absoluta clareza, a este Supremo Tribunal Federal e à sociedade brasileira, a fim de que não fique qualquer sombra de dúvida sobre a dignidade deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes.”

Para a ministra, “impõe-se, pois, com transparência absoluta, urgência, prioridade e presteza à apuração clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado”, afirmou.  Nos grampos entregues pela J&F na semana passada, aparece um áudio em que Joesley Batista e Ricardo Saud, executivo da empresa, falam sobre um diálogo com o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que teria sido gravado.

Na conversa entre os dois delatores, Saud cita ainda pelo menos três ministros do STF: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.  O nome “Marco Aurélio” aparece na conversa, mas não é uma referência ao ministro do STF Marco Aurélio Mello e sim, a Marco Aurélio de Carvalho, advogado e sócio do ex-ministro da Justiça em um escritório.

JBS
Em nota, a JBS pediu desculpas pelas declarações dos delatores e disse que as afirmações não eram verdadeiras.

“A todos que tomaram conhecimento da nossa conversa, por meio de áudio por nós entregue à PGR, em cumprimento ao nosso acordo de colaboração, esclarecemos que as referências feitas por nós ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República e aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Ministros do Supremo Tribunal Federal não guardam nenhuma conexão com a verdade. Não temos conhecimento de nenhum ato ilícito cometido por nenhuma dessas autoridades”, diz o texto.
“O que nós falamos não é verdade, pedimos as mais sinceras desculpas por este ato desrespeitoso e vergonhoso e reiteramos o nosso mais profundo respeito aos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal, ao Procurador-Geral da República e a todos os membros do Ministério Público.”

Fonte: Folha de São Paulo

 

sábado, 26 de novembro de 2016

A crise apenas começou

É inegável que vivemos o momento mais tenso dos últimos cinquenta anos da história do Brasil. A aprovação do processo  de impeachment de Dilma Rousseff não encerrou a crise política. Muito pelo contrário. Apenas abriu o longo período que poderá levar à proclamação da República no Brasil – aquela que foi apenas anunciada a 15 de novembro de 1889 pelo marechal Deodoro da Fonseca.

A possibilidade de construir um novo arco de poder com as forças parlamentares que conduziram o impeachment, encerrando  a participação da sociedade civil organizada, está fadada ao fracasso. Não é mais possível transformar a política em um espetáculo com poucos atores, onde o povo assiste passivamente o desenrolar dos acontecimentos. Isso acabou. 

Nos últimos anos – e as redes sociais jogaram um importante papel – o protagonismo da sociedade civil e o interesse pelos destinos da República estão conduzindo o Brasil a um novo patamar, único na nossa história.  Hoje, a política foi introduzida nas conversas cotidianas junto com o futebol e outras amenidades. O STF virou tema de botequim. E seus membros são motivos de acesas polêmicas. Quando isso ocorreu? Nunca. Hoje Ricardo Lewandowski é tão falado como Neymar ou uma novela das nove da Rede Globo.

Estamos em meio ao processo de reconhecimento de que a participação popular é indispensável para a construção da democracia. E nada indica que isso deva ser interrompido

A questão que se coloca é sobre a qualidade dessa ação. Há, por exemplo, um grande interesse pelo conhecimento e estudo da História do Brasil. Contudo, o que é oferecido para o público leitor – ou em vídeos, pela internet – é de qualidade sofrível. Em parte, tal fato deve ser atribuído às universidades que viraram as costas para a sociedade e não socializam a produção do conhecimento.

Os sucessivos escândalos de corrupção, ao invés de levar a um desinteresse pela política, produziram efeito inverso: estimularam a discussão sobre os rumos do País e a necessidade de produzir um arcabouço legal que dificulte o assalto à coisa pública.  As medidas de combate à corrupção patrocinadas pelo Ministério Público Federal – e que contam com amplo apoio popular – têm importância decisiva nesse processo. E dessa aliança poderá surgir um novo Brasil.

Por: Marco Antonio Villa - historiador


 

Ricardo Lewandowski, do STF, protege deputado petista

O ministro amigão

Ricardo Lewandowski, do STF, protege o deputado petista Marco Maia, acusado de comprar um apartamento em Miami de maneira ilícita

[esse Marco Maia quando presidente da Câmara dos Deputados ofereceu aquela Casa legislativa para servir de asilo aos  criminosos condenados no MENSALÃO - PT.

A ideia não foi em frente, caso houvesse prosperado a Câmara seria esconderijo de marginais.]

 Vista grossa Lewandowski barrou investigação profunda para apurar compra de imóvel em Miami (Crédito: fotos: REUTERS/Ueslei Marcelino; Adriano Machado/AG. ISTOE)

Durante sua atuação como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski foi acusado por seus adversários de se alinhar demais ao PT. [as causas do alinhamento de Lewandowski ao PT e a corja lulopetista é pública e notória: GRATIDÃO daquele ministro a 'Marisa botox', ex-primeira dama e atualmente ré em processo penal. RAZÕES DA GRATIDÃO: foi a ex-primeira dama quem indicou Lewandowski para ministro do Supremo.] No impeachment de Dilma Rousseff, permitiu a separação entre a cassação e a perda dos direitos políticos. Agora, de volta ao trabalho como magistrado em um primeiro inquérito desdobrado da Lava Jato, documentos obtidos por ISTOÉ mostram que ele protege um deputado petista de uma investigação aprofundada.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou abertura de um inquérito para apurar a compra de um apartamento em Miami pelo deputado Marco Maia (PT-RS), acusação feita na delação premiada do ex-vereador petista Alexandre Romano. A hipótese é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo caiu nas mãos de Lewandowski. O ministro até autorizou a abertura do inquérito, mas barrou as duas principais diligências solicitadas por Janot para avançar as investigações: acesso ao conteúdo dos celulares de Marco Maia e cooperação internacional com autoridades dos EUA para obter documentos do imóvel.

Sem quebra de sigilo

Em despacho de 4 de outubro, Lewandowski autorizou somente a tomada de depoimentos no Brasil, o levantamento de doações eleitorais de uma empresa suspeita de bancar o apartamento e a juntada de provas já produzidas. O ministro nem chega a explicar porque barrou as principais diligências.

Advogado e ex-vereador em Americana, Alexandre Romano foi preso pela Lava Jato no ano passado e firmou delação premiada, na qual também relata um esquema de desvios ligado ao ex-ministro Paulo Bernardo. A ideia de Maia ao comprar o apartamento em Miami, segundo o delator, surgiu durante uma viagem de ambos àquela cidade, em 2013. Romano possuía apartamento nessa cidade. “O deputado confidenciou-lhe ter um ‘sonho’ de ter um apartamento lá”, relatou a petição de Janot. A defesa do deputado petista nega que ele seja o dono do imóvel. A assessoria de Lewandowski disse que ele não poderia comentar porque o processo é sigiloso.
 
A delação de Romano envolve nas irregularidades a empresa Ímpar/Hospital 9 de Julho. Segundo o ex-vereador, foi por meio de um acerto com a empresa que o apartamento em Miami foi bancado: Maia lhe relatou que tinha um crédito de R$ 1 milhão a cobrar da Ímpar e que poderia ser destinado ao financiamento do imóvel. O apartamento custou US$ 630 mil. ISTOÉ entrou em contato com a assessoria do grupo Ímpar, mas não houve resposta. Romano contou ter ido à sede da empresa e acertado que firmariam contratos simulados, sem real prestação dos serviços, para realizar a transferência dos valores.

Fonte: IstoÉ

 

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Boulos liderou a marcha do MSENB: Movimento sem Eira nem Beira; Suplicy não chupou a boca de ninguém - Cármen Lúcia assume STF com credibilidade arranhada no pós-Lewandowski



Tribunal vem de duas presidências infelizes: a Barbosa, faltou a temperança; ao presidente que ora se despede, independência



A ministra Cármen Lúcia já começou errado: o STF permitiu que policiais civis bloqueassem o acesso dos ministros ao interior da Suprema Corte


Boulos liderou a marcha do MSENB: Movimento sem Eira nem Beira; Suplicy não chupou a boca de ninguém
Ato reúne, segundo a PM, apenas 8 mil pessoas; é que o povo anda sem saco pra essa gente que se diz sem teto e sem medo
Guilherme Boulos — o chefão da milícia MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e de uma tal “Frente Povo Sem Medo”, outra marca publicitária que ele criou — afirmou que 60 mil pessoas participaram neste domingo do protesto contra o governo Temer. É evidente que se trata de uma mentira do MSENB (Movimento dos sem Eira nem Beira).

Basta olhar as fotos. A PM calculou que o ato reuniu, no pico, 8 mil pessoas. Ainda parece ser uma conta generosa. A CUT também está entre os organizadores. O ponto é o seguinte: a população já anda sem saco para a turma que se diz sem teto e que, com efeito, se mostra sem medo de atrapalhar a vida alheia. O ato contou com figurões de esquerda. Os dois mais patéticos eram, como sempre, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que agora decidiu fazer um pouco de agitação em São Paulo, e o prefeito Fernando Haddad (PT), aquele que aparece na pesquisa Datafolha com 9% das intenções de voto e cuja gestão é rejeitada pela esmagadora maioria dos paulistanos.

Ah, claro! Luiza Erundina e outros psolistas estavam lá. Finalmente, essa gente está de novo reunida. No fim das contas, são iguais, não é? Ou alguém imagina que a ex-prefeita tem um entendimento de democracia muito superior ao de Haddad? Ali, todos se estreitam num abraço insano. Eduardo Suplicy (PT), candidato a vereador, também marchou. Parece que, desta vez, não chupou a língua de ninguém.

Estou gostando de ver. Quanto mais Lindberghs, Suplicys e Erundinas nas passeatas, menos gente comparece. A fedentina do oportunismo se impõe, não é mesmo?,  e a população a repudia. Três pessoas foram detidas. O grupo portava bolas de gude, soco- inglês e uma faca de cozinha. Uma das garotas da turma disse que usava aquilo apenas para se proteger, mas que o negócio dela é mesmo democracia. Claro, claro…

A PM foi mais uma vez hostilizada e atacada, inclusive por Lindbergh e Haddad. Isso evidencia o tamanho da irresponsabilidade da dupla. É crescente nas ruas as reclamações do cidadão comum contra os protestos. O PT está contando se levantar dos escombros com esses atos. Tenho para mim que, a continuar assim, assina é a sua sentença de morte. Tomara!

Cármen Lúcia assume STF com credibilidade arranhada no pós-Lewandowski
Nesta segunda, a ministra Cármen Lúcia toma posse como “presidente” do Supremo Tribunal Federal. Se ela quisesse, a língua portuguesa, à diferença do que pensam muitos, a autorizaria a assumir como “presidenta”, já que esse cargo pode ser designado, em nosso idioma, como substantivo comum de dois gêneros, mas também se admitindo o feminino. 

Essa segunda opção embute aquele quê de demagogia afirmativa, que, no mais das vezes, nada quer dizer além da… demagogia afirmativa. Como a gente sabe, o debate de gênero não impede uma mulher de cometer crime de responsabilidade, não é mesmo? Vejam o caso de Dilma. Sigamos.

Cármen Lúcia é considerada uma pessoa austera, de hábitos simples, bastante econômica na prosa, e isso inclui os seus despachos oficiais. A Presidência do Supremo anda a precisar de um choque de credibilidade. O tribunal, infelizmente, vem de dois mandatos não muito felizes, depois de um período de comando sereno, a cargo de Ayres Britto. Joaquim Barbosa, aposentado precocemente por vontade própria, e Ricardo Lewandowski não deram o seu melhor à causa. Ou deram, vai saber… Barbosa sempre deixou que a deusa Ira ocupasse o lugar que deveria ser da Serenidade. Não é segredo pra ninguém que é do tipo que não tolerava e não tolera divergência. Tem lá seus entendimentos, como dizer?, bastante idiossincráticos sobre direito, Justiça e política. Há alguns dias, pronunciou-se em português, inglês e francês sobre o processo de impeachment no Brasil e falou bobagem nos três idiomas, sugerindo uma espécie de conspiração. Ninguém entendeu direito o que queria dizer. E duvido que ele próprio tenha entendido.

Um de seus antípodas – e ele os tinha aos montes no tribunal – o sucedeu, segundo as regras, no comando da Casa: Ricardo Lewandowski. Ninguém, como este, deu tanta atenção às questões corporativistas. Com o ministro, reclamos dos juízes ou da OAB sempre encontraram ouvidos especialmente atentos. Não duvidem: entre os cofres públicos e os cofres dos de sua estirpe, Lewandowski escolherá sempre os interesses destes últimos.

Na condição de revisor do processo do mensalão, não custa lembrar, o doutor esticou o prazo até onde lhe foi dado chegar. Soube jogar com o calendário, mas, vá lá, ainda assim, operou nos limites das regras do jogo.  Por artes do destino, coube-lhe presidir o julgamento de Dilma Rousseff no Senado. Tudo parecia caminhar conforme o figurino até o momento da grande indignidade. Atendendo a uma articulação de peemedebistas e petistas, da qual ele próprio foi parte ativa, tomou uma decisão que ultrapassou as raias do absurdo; O HOMEM DECIDIU FATIAR UM TRECHO DA CONSTITUIÇÃO. Aceitou um destaque que separava a cassação do mandato de Dilma de sua inabilitação. Como se a Carta abrigasse tal possibilidade.

O comportamento levou o Movimento Brasil Livre a entrar com uma denúncia contra ele no Senado, defendendo o seu impeachment. Foi de pronto rejeitada por Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa. Outro absurdo: Renan também fez parte da articulação. Desde a redemocratização, deve ter sido o momento mais indigno da corte suprema do país. E, se querem saber, não me espanta que Lewandowski tenha sido o seu protagonista.
Ainda que procedam as especulações de que a própria cúpula do governo Temer tenha condescendido com o expediente ou mesmo o tenha planejado, ao presidente do Supremo cumpria zelar pela Constituição. E ponto final.  Foi uma vergonha!  Que a circunspecta Cármen Lúcia consiga pôr as coisas no seu devido lugar. O Supremo não pode mais conviver com esses rasgos de indignidade.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo – VEJA