Salário com novo valor ainda não foi pago, e liminar poderia ser derrubada
Um dia
depois de a colunista do GLOBO Míriam Leitão antecipar que o déficit fiscal de 2017 deve ficar R$
30 bilhões abaixo da meta prevista, de R$ 159 bilhões, integrantes
da equipe econômica se mostraram otimistas quanto à possibilidade de derrubar a
liminar que suspendeu o adiamento do reajuste dos servidores públicos de 2018
para 2019. O governo tenta deixar o aumento apenas para o próximo ano para
contribuir para o equilíbrio das contas públicas neste ano.
Embora o
adiamento do reajuste esteja atualmente suspenso por uma liminar do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a área jurídica do governo
alega que ainda é possível reverter o quadro. A folha
paga em janeiro de 2018 se refere ao mês de dezembro de 2017. Os vencimentos de
janeiro, com os reajustes programados, só serão creditados em fevereiro, o que
daria tempo, na avaliação de integrantes do governo, para que a Advocacia-Geral
da União (AGU) tente derrubar a decisão de Lewandowski. O
adiamento do reajuste do funcionalismo para 2019 representaria uma economia de
R$ 4,4 bilhões para os cofres públicos. E, enquanto esse assunto não é
resolvido definitivamente, será preciso apertar os cintos para assegurar o
cumprimento do teto de gastos.
Além
disso, os técnicos do governo avaliam que, como o adiamento foi suspenso por
uma liminar, não se aplicaria o princípio constitucional da irredutibilidade
salarial. Isso significa que, mesmo que os reajustes comecem a ser pagos, o
governo poderia suspender esses desembolsos caso consiga derrubar a liminar.
Nesse caso, o valor extra recebido pelos funcionários públicos teria de ser
devolvido.
CONTINGENCIAMENTO
DE R$ 20 BI
Mesmo com
a expectativa de derrubar a liminar, o governo se prepara para fazer um corte
de despesas no Orçamento de 2018 já no primeiro relatório bimestral de
avaliação fiscal.
Segundo
os técnicos, uma avaliação preliminar é que há necessidade de contingenciar
quase R$ 20 bilhões no Orçamento no início do ano, conforme antecipou Míriam
Leitão. O valor incluiria não apenas o adiamento do reajuste dos servidores,
mas outras medidas fiscais que o governo não conseguiu aprovar no Congresso,
como o aumento do IR para fundos exclusivos. Por outro lado, outras medidas
podem compensar o corte. O salário mínimo, por exemplo, terá reajuste menor que
o previsto originalmente, o que dará uma economia extra de R$ 3,4 bilhões.
Coluna da Miriam Leitão - O Globo
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