Sem reforma, sobra o atoleiro

O governo continua preso no atoleiro das contas públicas. Há cada vez menos verbas até para a operação da máquina pública no dia a dia

Com dinheiro curto, orçamento engessado, investimentos comprimidos e gastos sem freio na Previdência, o setor governo continua preso no atoleiro das contas públicas, com déficit total de R$ 81,14 bilhões no primeiro trimestre, soma equivalente a 4,64% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o rombo previdenciário funcionando como um buraco negro, têm sobrado cada vez menos verbas para investimentos em obras e até para a operação da máquina pública no dia a dia. O saldo negativo total inclui os juros vencidos.  

Sem perspectiva de resultados melhores nos próximos meses, a equipe econômica do governo central batalha agora para fechar o ano com um déficit primário (sem juros) de R$ 139 bilhões. Essa é meta original definida no Orçamento, mas o pessoal do Ministério da Economia chegou a mencionar, em alguns momentos, a esperança de um resultado melhor, talvez próximo do obtido no ano passado, quando o déficit das contas primárias foi contido em R$ 120,2 bilhões, bem abaixo da meta de R$ 159 bilhões.  

Enquanto a economia derrapa e a arrecadação fraqueja, o governo central arranja-se como pode, com R$ 30 bilhões de gastos congelados e cortes nas chamadas despesas discricionárias. Mas esse nome é enganoso, porque o grupo das discricionárias inclui despesas essenciais, como o pagamento de bolsas de estudo, as subvenções ao programa Minha Casa, Minha Vida e investimentos em educação e saúde.  O maior desajuste é o do governo central, formado por Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central (BC). O governo central teve déficit primário de R$ 20,40 bilhões em março, de R$ 5,40 bilhões no primeiro trimestre e de R$ 113,576 bilhões em 12 meses. O saldo contabilizado no trimestre inicial de 2019 foi atenuado por um superávit em janeiro.  

Mas nem todo o resultado primário do governo central tem ficado no vermelho. Apesar dos gastos crescentes e da receita em recuperação muito lenta, o Tesouro tem sido superavitário, chegando a acumular um saldo positivo de R$ 84,28 bilhões em 12 meses.  Esse resultado foi engolido, como vem ocorrendo há anos, pelo buraco do INSS, um déficit de R$ 197,37 bilhões. Governos de Estados e municípios e empresas estatais tiveram em conjunto resultado positivo. Tudo somado, o setor público chegou ao fim de 12 meses com déficit primário de R$ 99,31 bilhões. Adicionados os juros, chega-se ao resultado geral do setor público, também conhecido como nominal: um déficit de R$ 483,77 bilhões, equivalente a 6,98% do PIB. Esta é uma das piores proporções do mundo.  

Os gastos com juros poderiam ser menores se fosse possível cortar a taxa básica, de forma sustentável, para menos de 6,50%, o nível atual. Não se resolve esse tipo de problema, no entanto, com voluntarismo, especialmente porque a decisão de continuar financiando o governo brasileiro depende, afinal, do mercado. A confiança do mercado será maior quando o setor público for capaz de operar com menor desequilíbrio financeiro. A aprovação de uma boa reforma da Previdência, com economia significativa nos próximos dez anos, é condição essencial para isso. Ainda faltarão outras providências. O País precisa de um orçamento mais flexível e de uma reforma tributária, mas a mudança das aposentadorias é a tarefa mais urgente.  

Enquanto se discutem medidas para a recuperação das finanças governamentais, a dívida pública se torna mais pesada. Em março, a dívida bruta do governo geral – da União, dos Estados e dos municípios – atingiu o valor de R$ 5,41 trilhões, soma correspondente a 78,4% do PIB, com aumento de 0,9 ponto porcentual em relação ao nível de fevereiro.  Essa dívida é calculada pelo critério de Brasília, sem inclusão de papéis do Tesouro sob controle do BC. Pelo critério do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta do governo geral brasileiro já passa dos 80% do PIB e avança rapidamente para os 90%.  Esses números, muito ruins por qualquer dos critérios, são acompanhados por investidores e analistas no País e no exterior e podem afetar o movimento de capitais para dentro ou para fora do Brasil. Um surto de pessimismo pode ser desastroso. 

 Editorial - O Estado de S. Paulo

Falta meio grama de coragem

Para as questões de momento há um remédio fulminante. Basta o comandante comandar

A da Previdência, mais que uma reforma, é uma manobra de ressuscitação, pra ver se o coração de uma economia que está morta volta a bater. A colheita do seu efeito financeiro pleno é esperada em 12 anos. Nos primeiros dois deste governo de quatro que já teria comido seis meses “vendendo” a proposta ao Congresso se se dispusesse a tanto e ela fosse aprovada no prazo previsto, não deixaria de sair nenhum tostão do caixa. Só depois é que, pouco a pouco, a velocidade com que o dinheiro público vaza para o bolso da privilegiatura começaria a diminuir de fato.

A expectativa mais otimista era, portanto, de que, se aprovada, a reforma trouxesse “a valor presente”, na forma de ânimo para voltar a investir, uma parte do seu resultado futuro. O governo Bolsonaro teria, então, um ano e seis meses de redução da velocidade da hemorragia fiscal que pôs a União, os Estados e os municípios à beira da incapacidade de manter os serviços básicos, antes de chegar ao fim. É por isso que Paulo Guedes, a voz que fala pelo Brasil Real neste governo, precisa tão desesperadamente de outras ações que ponham “comida” na mesa do ajuste das contas públicas já. Ele repete isso toda hora, de medo do dinheiro que já está faltando nos Estados e municípios para pagar à polícia e ao hospital, e não por falta de traquejo em “estratégia de tramitação no Congresso”, que é luxo de quem não precisa fazer contas.

Mas com o núcleo delirante que cerca o presidente ralando a confiança em que a expectativa de recuperação da economia se baseia por todos os flancos, nem que dê certo dá certo. A situação é francamente surrealista, pois Jair Bolsonaro recebeu o País com a guerra ganha. A oposição estava esmagada e inerte. A única dificuldade dos primeiros dias era, na verdade, convencer o próprio presidente da profundidade que o resto do País inteiro já sabia que a reforma da Previdência teria de ter. Se não fizesse nada, ganhava fácil a batalha que definirá se haverá ou não outras batalhas. Mas em vez disso, em 85 dias, sem que haja rigorosamente nenhuma questão específica em torno da qual subsista qualquer controvérsia real, todos estão engalfinhados contra todos e o País está à beira de um ataque de nervos.

Os subversivos que tanto excitam a imaginação desse bolsonarismo pavloviano da internet não têm tido, porém, a menor chance. Os três “zeros” se têm encarregado espontaneamente de 100% dos tiros que o governo dá nos próprios pés. E quando não basta, sempre há o João de Deus da filosofia para adicionar, lá da Virgínia, a sua colherada de cizânia em meio a tentativas de estupro das normas de convivência civilizada. Os alarmes e ultimatos são sempre em torno de nada que eles próprios consigam definir o que seja. O que pode existir, afinal, mais “velha política” que manter a ordenha do Estado pelas corporações que o presidente Bolsonaro vive dizendo que adoraria poder ver continuar para sempre? São vaidades em ebulição, nada mais.

O governo eleito em função da crise de hierarquia vai jogando a pá de cal no pouco que restava dela. Do aviltamento do critério de seleção de juízes para a Suprema Corte; das disputas de poder entre os que, entre eles, acendem e apagam a Lei da Ficha Limpa a gosto; da produção de armações ilimitadas no Ministério Público para abortar votações contra seus privilégios; do embaralhamento da ordem cronológica criminalizando, no presente, expedientes eleitorais que eram legais no passado para provar que Lula “só é” porque todos também “seriam”; da “legalização” monocrática de modos criminosos de as corporações amigas assaltarem o Tesouro Nacional, saltamos para algo ainda mais desinstitucionalizado e desprovido de qualquer sentido de prioridade. Como o piloto não assume nada, cada passageiro do governo se vai transformando num governo em si mesmo, com suas próprias prioridades definidas pela vaidade e, seguindo o padrão do chefe, denunciando como “traição ao povo” qualquer forma de contraditório.

Cada parente próximo, cada “guru”, cada ministro e cada Poder da República faz a sua lei e a submete “à sua rede”. E quem pode mais chora menos. Juízes mandam prender ex-presidentes se e quando acordam com essa boa ideia. O incitamento ao linchamento do contraditório salta, então, das convocações explícitas das redes sociais para as incitações veladas das redes de televisão empenhadas nos “justiçamentos” lá delas. Os tribunais atacados por afirmar o que está escrito na lei se arrogam o poder de investigar e punir os seus críticos. E o governo que se elegeu afirmando o direito à legitima defesa conclama o linchamento do representante eleito do povo que, acuado nesses termos, ousa pedir o debate democrático de uma legislação de abuso de autoridade.

Para as questões de momento há um remédio fulminante. Basta o comandante comandar. Meio grama de coragem...

Mas para fazer tudo isso ir voltando ao devido lugar o Brasil tem de incluir democracia representativa na sua ideia de democracia representativa. Sem essa providência elementar, água mole em pedra dura... SEMPRE refluirá como tem refluído. A Lei de Responsabilidade Fiscal já era. O “teto” do funcionalismo tá mais furado que “tábua de tiro ao álvaro”. A prisão após a segunda instância está por um triz. E quem duvida de que, mesmo passando a Previdência, os tribunais, lá adiante, não transformem isso em mais uma das suas minas de ouro, com ressarcimentos retroativos de “direitos adquiridos” violados com juros e correções estratosféricas, como aconteceu com todas as outras reformas que pegaram de raspão na privilegiatura?

Se quisermos ter uma democracia, um dia, teremos antes de definir com precisão quem representa quem na nossa - o que só é possível com voto distrital puro - e atrelar todas as lealdades ao povo, dando a cada representado o direito de demitir o representante traíra. Tentar mudar o Brasil sem isso será sempre, como tem sido, um esforço tão recompensador quanto tentar produzir ciência moderna a partir da crença de que o Sol é que gira em torno da Terra, e não a Terra em torno do Sol.

Fernão Lara Mesquita, jornalista

 

A turma da Lava Jato criou uma fundação

Os doutores da força-tarefa superestimaram sua força e extrapolaram suas tarefas

Em setembro passado, a Petrobras e o governo americano assinaram um acordo pelo qual a empresa encerrou seus litígios com os órgãos reguladores daquele país. Era um espeto de US$ 2,95 bilhões. Nessa negociação acertou-se que o equivalente a R$ 2,5 bilhões seriam pagos às “autoridades brasileiras”. Em dois momentos o acordo se refere às “Brazilian authorities” como destinatárias do dinheiro.

Em janeiro deste ano, o doutor Deltan Dallagnol e outros 11 procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba assinaram um acordo com a Petrobras pelo qual o dinheiro que deveria ir para as “autoridades brasileiras” foi para uma conta aberta numa agência da Caixa Econômica de Curitiba em nome do Ministério Público Federal. Seria razoável supor que os R$ 2,5 bilhões fossem para a conta do Tesouro Nacional, nome de fantasia da Bolsa da Viúva, mas, afinal de contas, eles, como os diretores de hospitais, também são autoridades.

Os doutores da força-tarefa superestimaram sua força e extrapolaram suas tarefas. Superestimaram seus poderes colocando sob sua jurisdição um dinheiro que deveria ir para o Tesouro. Exorbitaram suas tarefas quando estabeleceram que metade dos R$ 2,5 bilhões seja transformado num fundo para financiar uma fundação de direito privado. Ela ainda não existe, mas, segundo os procuradores, seus recursos “serão destinados ao investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção, inclusive para a proteção e promoção de direitos fundamentais afetados pela corrupção, como os direitos à saúde, à educação e ao meio ambiente, dentre outros”. Tudo, enfim.

O ervanário, correspondente ao orçamento da Universidade de Campinas, foi burocraticamente apropriado para sustentar uma fundação de natureza privada. Se essa tivesse sido a combinação da Petrobras com o governo americano, seria o jogo jogado. Em nenhum momento os procuradores de Curitiba ou mesmo a Procuradoria-Geral da República são mencionados no acordo americano. No item 7 do acordo firmado pelo Ministério Público com a Petrobras, os doutores dizem que “as autoridades norte-americanas 'consentiram'" em que os recursos “sejam satisfeitos com base no que for pago (...) conforme acordado com o Ministério Público Federal”.

Seja qual for o significado desse “satisfeitos”, esse consentimento não consta do acordo. Vá lá que tenham combinado noutra sala. Pode sobrar para o lado americano da combinação. No item seguinte está escrito que “conforme previsto no acordo com a Security Exchange Commission (a CVM americana) e o Departamento de Justiça, na ausência de acordo com o Ministério Público Federal, 100% do valor acordado com as autoridades americanas será revertido integralmente para o Tesouro norte-americano”.

Isso não consta do texto mencionado. Lá está escrito que o dinheiro voltará para o Tesouro americano se a Petrobras não o entregar às autoridades brasileiras. Nada a ver com “acordo com o Ministério Público Federal”. A turma da Lava Jato acha que pode tudo. Pode até nomear um procurador aposentado para presidir essa fundação milionária. Talvez possa, mas fica feio.

Serviço: Todos os documentos mencionados neste texto podem ser consultados no site Migalhas.

FACHIN TRAVOU A FESTA

Talvez a turma da Lava Jato possa tudo, mas num caso semelhante ao da apropriação burocrática dos R$ 2,5 bilhões do acordo da Petrobras, o ministro Edson Fachin travou a festa.

O Ministério Público Federal queria destinar o butim amealhado pelo casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura ao Fundo Penitenciário Nacional. Eles deviam R$ 6 milhões em multas e repatriaram US$ 21,8 milhões de contas que mantinham no exterior, alimentadas por empreiteiras.

FACHIN FOI CLARO

“O valor deve ser destinado ao ente público lesado, ou seja, a vítima, aqui compreendida não necessariamente como aquela que sofreu diretamente o dano patrimonial, mas aquela cujo bem jurídico tutelado foi lesado. No caso, a Administração Pública.”

Fachin mandou que o dinheiro da multa também fosse para a Viúva, “cabendo a ela e não ao Poder Judiciário, inclusive por regras rigorosas de classificação orçamentária, definir, no âmbito de sua competência, como utilizará essa receita”.

(...)

VIVANDEIRAS

Seja qual for a leitura que se faça da frase de Bolsonaro —“democracia e liberdade só existem quando a sua respectiva Força Armada assim o quer”—, fica uma pergunta: e quando elas não a querem, o que entra no lugar? [na maior parte das vezes um bom governo, melhor do que o retirado - basta ver o quanto o Brasil melhorou após 31 mar 1964 e o quanto piorou quanto o governo voltou para a democracia representada por uma tal de Nova República.]

A resposta simples é que se vai para uma ditadura, mas isso não é tudo. Vai-se também para um período de anarquia militar. Na ditadura das louvações de Bolsonaro, a anarquia instalou-se na madrugada de 2 de abril, quando o general Costa e Silva nomeou-se ministro da Guerra. Sucederam-se sedições. Em 1965, o marechal Castello Branco foi obrigado a editar o Ato Institucional nº 2, que acabou com a eleição para presidente e governadores. Em 1968, Costa e Silva foi (com gosto) levado a baixar o AI-5. Em 1969, impedindo a posse do vice-presidente Pedro Aleixo para instalar a Junta Militar dos “Três Patetas”. [se Pedro Aleixo tomasse posse seria volta, institucionalizada, da bagunça desmontada em 31 março 64.]

Em outubro de 1977, no último suspiro da anarquia, o ministro Sylvio Frota achou que emparedaria o presidente Ernesto Geisel. Foi demitido. O então capitão Augusto Heleno, atual ministro do Gabinete de Segurança Institucional, deve se lembrar desses dias, pois era um jovem ajudante de ordens de Frota. O capitão Bolsonaro deixou o Exército em 1988, com a carreira comprometida por atos de indisciplina. Como paisano, deve evitar uma carapuça lançada em 1964 pelo marechal Castello Branco quando apontou para as “vivandeiras alvoroçadas, (que) vêm aos bivaques bolir com os granadeiros e provocar extravagâncias do Poder Militar”.

(...)

Elio Gaspari, Jornalista - Folha de S. Paulo 

 

Surgiu a Central Única das Togas do Supremo

O Supremo Tribunal Federal ganhou a aparência de uma instituição meio sindicato, meio delegacia de polícia. Sindicalistas de si mesmos, os ministros da Corte empurraram para dentro do bolso do contribuinte um auto-reajuste de 16,39%. No papel de xerifes, ameaçam reverter no início de 2019 a regra que permitiu a prisão de larápios condenados na segunda instância. Sob penúria fiscal e com a corrupção a pino, a combinação das duas coisas coloca em risco o mais raro dos tesouros que um magistrado pode acumular: a reputação imaculada.

Com uma mão, os ministros da Suprema Corte elevam seus próprios contracheques de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Com a outra, ameaçam libertar os corruptos com sentença de segundo grau —gente como Lula, Eduardo Cunha, Sergio Cabral e Eduardo Azeredo. O patrão das togas é você, caro contribuinte. Chamado a opinar, você talvez negasse o reajuste. Se pudesse, provavelmente enviaria certos ministros para o olho da rua.

O diabo é que, numa democracia, o contribuinte terceiriza as decisões aos seus representantes. E o eleitor brasileiro, com seu dedo podre, passou procuração para um Congresso que também se consolidou como uma instituição mista —meio entreposto, meio bordel. Ainda apinhado de caciques moídos nas urnas, esse Legislativo conspurcado, cuja reputação é a soma dos palavrões que inspira nas arquibancadas e nos botecos, aprovou o reajuste do Supremo, enviando-o para a sanção de Michel Temer.

No final do último mês de agosto, quando faltavam duas semanas para assumirem os postos de presidente e vice-presidente do Supremo, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux visitaram Temer. Transformaram a agenda sindical da Corte num processo de corrosão da gestão que agora personificam. Para evitar o veto do presidente da República, sugeriram trocar o “direito” dos juízes a um auxílio-moradia de R$ 4.377,73 pelo um reajuste salarial de 16,38%.

A proposta de Toffoli e Fux carregava um vício de origem. O “direito” que ofereceram como compensação para a elevação dos vencimentos é, na verdade, um privilégio imoral. A lei da magistratura anota que, além do salário, juízes “poderão” receber vantagens como o auxílio-moradia (quando forem transferidos para outras cidades, por exemplo). O mimo virou tunga em 2014, quando uma liminar concedida por Fux estendeu-o para todos os magistrados e procuradores.

Há um problema adicional. O reajuste dos ministros do Supremo aumentará automaticamente a folha de todo o Judiciário federal e estadual. Eleverá também os vencimentos dos servidores que já recebem acima do teto e amargam mensalmente um abate-teto, que reduz o valor dos contracheques. Como se fosse pouco, várias corporações estão de tocaia. Os próprios congressistas tramam um auto-reajuste.

Estima-se que os efeitos do aumento do STF custarão algo entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano. O Tesouro Nacional está quebrado. Para 2019, o buraco está estimado em R$ 139 bilhões. Para complicar, levantamento feito pela consultoria do Senado anota que o fim do bolsa-moradia seria insuficiente para compensar o estrago provocado pelo reajuste salarial.

A conta do auxílio-moradia de juízes e procuradores, informam os consultores do Senado, somou R$ 96,5 milhões entre janeiro de 2010 e setembro de 2014, quando Fux expediu a liminar redentora que estendeu o privilégio a todos os doutores. De outubro de 2014 até novembro do ano passado, o espeto saltou para R$ 1,3 bilhão.  A despeito da incompatibilidade entre as cifras, a liderança do governo Temer no Senado encaminhou a favor da aprovação do reajuste na votação realizada na última quarta-feira. O presidente da República tem 15 dias para sancionar ou vetar projetos aprovados no Legislativo. O veto de Temer ao reajuste do Supremo é tão improvável quanto o voo de um elefante.

Um presidente que chega ao final do mandato arrastando quatro bolas de ferro —duas denúncias por corrupção e dois processos criminais—  [registre-se que a principal testemunha contra Temer - o açougueiro Joesley Batista - foi preso hoje, mais uma vez, pela Polícia Federal.
Na mesma ação foi preso outro delator contra Temer - Ricardo Saud.] não ousaria desafiar a CUTS (Central Única das Togas do Supremo), nova central sindical do país. Entretanto, Temer converterá o absurdo em escárnio se não exigir de Toffoli e Fux uma resposta em relação ao compromisso que assumiram em agosto de acabar com o auxílio-moradia. A dupla precisa levar à vitrine uma reação qualquer. Nem que seja uma cara de nojo.

Blog do Josias de Souza

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Remoção de servidores vai restringir concurso público no Brasil

Para economizar, Ministério do Planejamento edita portaria que permite o remanejamento compulsório de servidores do Executivo Federal para suprir cargos vagos em órgãos diferentes dos de lotação

[vale destacar que o alcance da medida se limita ao Poder Executivo; em consequência, a redução da necessidade de novos  concursos públicos  se aplica só àquele Poder.]

Em período de escassez de recursos, o governo editou, ontem, medida para evitar a abertura de novos concursos públicos. A Portaria 193, do Ministério do Planejamento, publicada no Diário Oficial da União, flexibilizou as regras de transferências e remoções de servidores de órgãos do Executivo federal. O ministro do Planejamento substituto, Gleisson Rubin, admitiu que, ao suprir deficits de efetivo com profissionais que já pertencem ao quadro, vai reduzir a necessidade de novos certames, resultando em economia para o governo”. De acordo com o ministério, as movimentações seguiam normas bem mais rígidas, que limitavam as mudanças e geravam gastos com cargos comissionados. “A partir de agora, são ampliadas as possibilidades de migração, sem despesas para o Tesouro Nacional e sem qualquer perda para o funcionário”, destacou, em nota, a assessoria de imprensa.

Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, considera que do ponto de vista da racionalidade, os remanejamentos são bem-vistos. “Meu receio é de que as possíveis alegações de desvios de funções sejam recepcionadas pelo Judiciário”. Ele lembra que, se já há a caracterização de desvio quando o servidor é deslocado dentro do próprio órgão, para ocupar função semelhante, que dirá com a movimentação ampla prevista na portaria. “Espero que esses remanejamentos não gerem uma enxurrada de decisões judiciais contrárias com ônus para a União”, disse.

Para Rudi Cassel, especialista em causas de servidores, do escritório Cassel, Ruzzarin, Santos, Rodrigues Advogados, o texto não traz novidades. Essas normas já estão regulamentadas pelo Decreto nº 4.050/2001, substituído pelo Decreto nº 9.144/2017.  “A previsão de movimentação está no artigo 93 da Lei nº 8.112/90, mas deve gerar muitas impugnações judiciais se usada sem a concordância do servidor”, alertou. Segundo Ruzzarin, as remoções seguem rígidas normas técnicas e não acontecem “apenas porque o governo quer”.

O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, afirmou que, há anos, as lideranças sindicais tentam discutir a estrutura da administração com o Planejamento, sem sucesso. Agora, repentinamente, foram surpreendidas com “uma ordem de ofício”. Ele lembrou que o Planejamento já divulgou que há mais de 200 mil cargos vagos no serviço público federal. Na opinião de Silva, isso vai agravar o problema, já que, em fevereiro de 2019, quando for paga a última parcela da incorporação das gratificações, 120 mil profissionais vão se aposentar. 

Interesse
Portaria 193 determina que “a alteração da lotação ou exercício de empregado ou servidor para compor força de trabalho é ‘irrecusável’ e não depende da anuência prévia do órgão ou entidade ao qual ele está vinculado”, quando feita em caso de necessidade ou interesse público ou por motivos de ordem técnica ou operacional. Apenas para os empregados de empresa pública ou sociedade de economia mista, que não dependem de recursos do Tesouro, será admitida a “anuência prévia” da companhia. Para o presidente da Condsef, a compulsoriedade da medida é um dos problemas da medida. “A portaria obriga de forma unilateral o trabalhador a mudar de vida, sem considerar especificidades”, afirmou.

Concluída a movimentação, “o retorno do servidor ou empregado movimentado ao órgão ou entidade de origem poderá ocorrer a qualquer tempo, por decisão do Planejamento”, assinala a portaria. “Há órgãos que lidam com certo excedente de pessoal, porque tiveram parte de suas funções suprimidas, e outros órgãos que, ao contrário, absorveram novas funções e têm necessidade de reforço das suas equipes”, explicou Rubin.

 

Correio Braziliense

 

Governo paga resgate, mas país continua refém

O baronato do transporte de carga sequestrou a rotina dos brasileiros sem levar o rosto à vitrine. Terceirizou o bloqueio de estradas aos caminhoneiros autônomos. No quarto dia, com o país submetido ao caos do desabastecimento, o Planalto cedeu integralmente às exigências. Em troca, obteve um armistício mixuruca de duas semanas, que não foi subscrito por todos os sequestradores da paz social. Quer dizer: o governo de Michel Temer pagou o resgate, mas o Brasil continua refém de uma ilegalidade: o locaute (pode me chamar de greve de patrões) é proibido pela legislação brasileira.

Nas palavras do negociador Eliseu Padilha, chefão da Casa Civil, o governo cedeu “tudo o que foi solicitado”. Isso inclui o tabelamento do preço do diesel por 30 dias e um subsídio para atenuar os reajustes até o final do ano. Para que a Petrobras não fique no prejuízo, o Tesouro Nacional (também conhecido como contribuinte) pagará à estatal a diferença entre o preço de mercado e o refresco servido à turma da roda presa. Coisa de R$ 5 bilhões até o final do ano, quando Temer será enviado de volta para casa. Ou para onde outro lugar.

Repetindo: armou-se algo muito parecido com uma versão envergonhada do controle de preços adotado sob Dilma Rousseff. A diferença é que, para não impor novos prejuízos à Petrobras, o custo do subsídio migrou do passivo da estatal para o bolso da plateia —que muita gente acredita ser a mesma coisa. Como dinheiro público não é gratuito, será necessário cortar os R$ 5 bilhões de outras áreas da administração pública. A última vez que o governo teve de fazer isso, transferiu verbas do seguro desemprego para cobrir o calote aplicado no BNDES pela Venezuela e por Moçambique. [nada impede que o governo transfira o que deixa de arrecadar com a benesse dada aos empresários do transporte para o contribuinte que consome gasolina - aumentando a alíquota do CIDE e PIS/COFINS que incide sobre a gasolina - algo do tipo ele faz com o IOF quando precisa aumentar a arrecadação, mediante aumento da alíquota o que pode fazer por decreto.]
Numa evidência de que o patronato utilizou os caminhoneiros como bonecos de ventríloquo, incluiu-se no acordo o compromisso do governo de não permitir que o Congresso reonere a folha salarial do setor. De novo: a folha das empresas transportadoras continuará isenta do pagamento de imposto. Tudo isso mais a redução de taxas e tributos que incidem sobre o diesel.

Admita-se que o governo não tinha outra alternativa senão negociar. Mas precisava fazer isso de joelhos? Não poderia ter condicionado as concessões à desinterdição prévia das rodovias? Era mesmo necessário passar a mão na cabeça do patronato que trafega no acostamento da legislação. Na manhã desta sexta-feira, ainda faltarão mantimentos na gôndola, combustível na bomba e remédios na prateleira. Mas nenhuma mercadoria é mais escassa no momento do que a autoridade presidencial.

Michel Temer tornou-se uma pequena criatura. Ninguém ignora que o personagem brigou para permanecer ao volante. Mas falta-lhe um itinerário. Consolidou-se como um ex-presidente no exercício da Presidência.

Blog do Josias de Souza


 

Arte de roubar

O que se pode esperar de bom de uma eleição para presidente da República em que todos os candidatos, com exceção de um só, vão fazer sua campanha com dinheiro que roubaram diretamente de você? Eis aí uma das mais espetaculares safadezas que estão sendo praticadas neste exato momento pelos políticos brasileiros — da extrema direita à extrema esquerda, na cara de todo mundo e em plena luz do dia. Não é pouco: o Tesouro Nacional vai doar aos políticos, para suas “despesas de campanha” deste ano, um presente extra de 1,7 bilhão de reais, já separado no Orçamento de 2018. É uma aberração que tiveram a coragem de chamar de “Fundo de Defesa da Democracia”, ou algo assim. Vem se somar ao “Fundo Partidário”, vigarice antiga criada para dar aos partidos políticos, a cada ano, quantias desviadas dos impostos e destinadas a ajudar na sua “manutenção”.

No ano passado, com um projeto de lei relatado na Câmara pelo deputado Vicente Candido, do PT, e gerido no Senado por ninguém menos que o senador Romero Jucá, fizeram uma mágica que multiplicou dramaticamente, numa tacada só, os valores que a população deste país será obrigada a entregar aos políticos no decorrer de 2018. É uma conquista notável para os anais da arte de roubar. Quatro anos atrás, a mesada anual das gangues que fazem o papel de “partidos” no Congresso Nacional era de 300 milhões de reais. Foi aumentando, aumentando — e agora, diante da necessidade de “defender a democracia”, está reforçada por esse novo 1,7 bi. A desculpa é que há eleições neste ano e as doações de “caixa dois”, imaginem só, foram proibidas pelos nossos tribunais superiores. É mais ou menos assim: como está teoricamente mais difícil praticar crime eleitoral, chama-se o público para fornecer o dinheiro que os criminosos desembolsavam até agora. Brilhante.

O que querem mesmo é o dinheiro. É uma atração e tanto
Era para ser pior. Os partidos queriam 3,5 bilhões de reais. O PT, então, exigia até 6 bi, ao fixar o valor do Fundo numa percentagem do Orçamento da União. De um jeito ou de outro, é bom para as “orcrims”, bom para os políticos e ruim para você. Esse dinheiro, obviamente, não é inventado — tem de sair de algum lugar, e esse lugar é o seu bolso. Também não pode ser duplicado. Se foi para os partidos é porque não foi para ninguém mais; no caso de 2018, quase 500 milhões de reais foram desviados das áreas de saúde e educação para o cofre dessas figuras que estão se propondo a salvar o Brasil. 

O fabuloso “Estado” brasileiro, essa entidade sagrada para o pensamento da esquerda nacional, não tem dinheiro para comprar um rolo de esparadrapo. Mas tem, de sobra, para dar a qualquer escroque que consegue o registro de uma candidatura. Claro que tem. O dinheiro não é “do Estado”, ou “do governo”, ou “do Temer”. Isso não existe. Estado algum tem dinheiro; quem tem o dinheiro que eles gastam é você. É de você que eles roubam, e são justamente os mais pobres que ficam com o prejuízo pior. Quando se tira dinheiro dos ricos e dos pobres ao mesmo tempo, quem é que sofre mais?

A isso o PT e a esquerda em geral dão o nome de conquista democrática popular — é o prodigioso “financiamento público das campanhas eleitorais”, que, segundo o seu evangelho, elimina a influência “das grandes empresas” nas eleições etc., etc. É um espanto, pois o PT foi o mais voraz de todos os tomadores de dinheiro de empreiteiras de obras e outros magnatas que jamais passaram pela política brasileira. 

Agora, está avançando também sobre os impostos pagos pela população — e faz isso com o apoio apaixonado dos seus piores inimigos na cena política, os famosos “eles” amaldiçoados pelo ex-presidente Lula há mais de trinta anos e acusados de criar todas as desgraças do Brasil. Até o momento, só o candidato João Amoêdo, do Partido Novo, recusou-­se a receber essa propina: o partido deixou parados no banco os 2 milhões e pouco de reais que o Fundo depositou em sua conta. Por que nenhum outro fez a mesma coisa? Não perca o seu tempo ouvindo explicações complicadas. Os demais não fizeram porque não quiseram fazer; o que querem mesmo é o dinheiro. É uma atração e tanto. 

Derruba até figuras com os teores de pureza revolucionária da candidata Manuela D’Ávila, que faz cara de horror diante da hipótese de sujar as mãos com essas sórdidas questões financeiras. Prefere enfiar as mesmas mãos diretamente no seu bolso — como se assim o dinheiro roubado ficasse limpo. Da direita velha nem adianta falar; roubar é o seu destino. Mas quando a jovem de esquerda age igual, e nem se dá ao trabalho de disfarçar, é que a coisa está realmente preta.

J R Guzzo - Coluna publicada em VEJA de 2 de maio de 2018, edição nº 2580

 

Recuperação de estatais e SanatórioGeral: A confissão do 171

Se for aprovado pelo Legislativo, projeto permitirá que uma estatal em dificuldade elabore um Plano de Recuperação e Melhoria

Acolhendo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de aumentar a eficiência da administração pública indireta, o governo enviou à Câmara dos Deputados no final de 2017 um projeto de lei (PL 9.215) que permite a recuperação financeira das empresas estatais que não conseguem viver dos bens e serviços que produzem e prestam, dependendo de repasses do Tesouro Nacional para fechar suas contas.

Se for aprovado pelo Legislativo, o projeto permitirá que uma estatal em dificuldade elabore um Plano de Recuperação e Melhoria. O prazo de duração desse Plano é de até quatro anos. E, enquanto estiver em vigor, a empresa ficará sob controle do Ministério do Planejamento, que estabelecerá as diretrizes para a recuperação e avaliará o plano por ela apresentado. Durante esse período, a estatal em dificuldades não poderá contratar pessoal, reajustar salários de funcionários, criar gratificações para os executivos, ampliar o número de cargos de comissão e funções de confiança que acarretam aumento de despesas, implementar planos de cargos e salários que ampliem gastos com folha de pagamento, distribuir dividendos em valores superiores ao mínimo legal e ampliar os planos de saúde e de previdência complementar. O projeto permite, contudo, que a estatal em recuperação receba recursos do Tesouro para financiar despesas de adequação de pessoal, como planos de demissão voluntária.

Pelo projeto, quando o prazo do Plano de Recuperação e Melhoria expirar, o Ministério do Planejamento terá de enviar ao Ministro da Fazenda e ao chefe da Casa Civil uma proposta de classificação da empresa como dependente ou não dependente de repasses do Tesouro. Essa classificação tem por objetivo fechar um buraco negro das finanças públicas, decorrente de falhas da legislação sobre a administração pública indireta, que não prevê regras para as empresas estatais que apresentarem indicadores de desajuste econômico-financeiro. “Atribuir o adjetivo de dependente a uma estatal significa para a União o ingresso das contas do ente ─ receitas e despesas ─ para o orçamento federal, fato indesejável no atual momento de ajuste fiscal. Como inexiste folga para novos gastos, a colocação em prática de ações que possam resgatar sua sustentabilidade financeira, evitando sua inclusão no orçamento, é medida que se impõe”, diz a exposição de motivos do projeto.

Será considerada dependente a estatal que, para se manter, necessite de recursos da União para cobrir despesas de pessoal, de custeio e de investimento. Mas, se encerrar dois exercícios consecutivos sem receber esses repasses e demonstrar que tem viabilidade econômica e financeira, a empresa passará a ser classificada como não dependente. O projeto é um passo para uma reforma estrutural da administração pública indireta.

Pretende-se com isso que a estatal que se revelar incapaz de reequilibrar suas contas possa ser fechada, dependendo do setor em que atuar. E a que se recuperar e provar que consegue viver de receitas próprias poderá até ser privatizada. Pela exposição de motivos, a decisão de vender ou fechar uma estatal continuará sendo prerrogativa do presidente da República. Como exemplo de estatal em situação financeira problemática, os técnicos do Ministério do Planejamento citam o caso dos Correios, que registram um déficit bilionário e perda de competitividade. Também alegam que, ao definir as atribuições dos órgãos que atuam no controle das participações acionárias da União, o projeto aumenta a segurança jurídica exigida pelo TCU.

O projeto chega na hora certa. Num período de escassez generalizada de recursos públicos, ele busca ampliar a eficiência dos investimentos feitos na administração indireta, além de contribuir para a criação de um ambiente favorável ao equilíbrio fiscal, na medida em que permite ao Executivo identificar os gargalos que estrangulam o sistema de empresas públicas. É por isso que tem de tramitar com rapidez.

https://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/editorial-do-estadao-recuperacao-de-estatais/

#SanatórioGeral: A confissão do 171

Lula quer voltar ao poder para tirar da pobreza os pobres que ele jurou que não existiam mais

“Esse país é muito grande, tem um potencial extraordinário. É preciso que as pessoas apenas entendam que o pobre precisar ser incluído na economia”. (Lula, durante uma entrevista à rádio Cultura Foz, confessando que os pobres que ele e Dilma Rousseff juraram ter transferido para a classe média continuam pobres)

O Estado de São Paulo e Coluna do Augusto Nunes - VEJA