Bolsonaro recorre de decisão que permitiu ao STF abrir inquéritos sem o aval do MPF

Fachin entendeu que a Corte pode conduzir investigações 

O presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão que permitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abrir inquéritos sem a permissão do Ministério Público Federal (MPF). Em 25 de agosto, o ministro do STF Luiz Edson Fachin arquivou o pedido de Bolsonaro e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Agora, o presidente e a AGU solicitam ao magistrado que reveja o próprio entendimento ou leve a pauta para o plenário da Casa. O recurso de Bolsonaro chegou à mesa de Fachin na quarta-feira 1°. A ação sustenta que a abertura de investigações pelo STF fere princípios constitucionais.

A AGU aponta que os seguintes dispositivos estão sendo violados: segurança jurídica; proibição do juízo de exceção; do devido processo legal; e da titularidade exclusiva da ação penal pública pelo MPF. Em linhas gerais, o governo argumenta que o artigo 43 do regimento interno da Corte não permite a ela investigar atos que ocorrem fora dos limites físicos do STF.

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Advogados de Dilma se movimentam ante a possibilidade de prisão e Yo no creo en brujas

Dilma Rousseff corre o sério risco de ter sua prisão preventiva decretada.

É um fato real, que, inclusive, provocou uma nota de Mônica Bergamo, a jornalista que funciona como uma espécie de porta voz do petismo.

Os advogados da ex-presidente estão preocupadíssimos.

Na nota, Bergamo informa que esta semana foi apresentada perante a Justiça uma petição que demonstra o caráter “preventivo” da defesa da ex-presidente ante a possibilidade de “medidas cautelares mais drásticas”, leia-se decretação da prisão preventiva.

Na missiva, os advogados insistem e reiteram que Dilma Rousseff está “à integral disposição para prestar qualquer esclarecimento ou ser ouvida sobre qualquer processo ou investigação criminal”.  O medo advém da delação de Antonio Palocci.

Embora ainda mantida sob sigilo, é sabido que foi devastadora para a ex-presidente, revelando inúmeras falcatruas ocorridas durante os seus mandatos.
 
 Otto Dantas - Articulista e Repórter

Site: A Verdade Sufocada  

[Nota e comentário do  secretário de Segurança do Estado, general Richard Nunes, sobre a interferência da Polícia Federal, ainda sob o comando do futuro ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, nas investigaçãos do caso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson:
"A Polícia Federal já ofereceu ajuda nas investigações sobre o crime e conseguiu recentemente ter acesso às investigações da polícia fluminense.

Nesta semana, o secretário de Segurança do Estado, general Richard Nunes, criticou a iniciativa da PF, afirmando que 'muito ajuda quem não atrapalha' e que há muita gente buscando holofote no caso Marielle"]

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Yo no creo en brujas

O problema é a desilusão que Bolsonaro pode causar

Há quem acredite em médiuns. Houve quem acreditasse em João de Deus. Há quem acredite em salvadores da pátria. E houve quem acreditasse em mitos. Enganar crédulos é tarefa aparentemente fácil, sobretudo quando para estes resta pouca ou nenhuma esperança. Seja qual for a dor, do corpo ou do espírito, haverá sempre quem se apresente com a fórmula mágica para curá-la. Foi assim que o canastrão de Abadiânia enganou milhares de pessoas por 40 anos, oferecendo soluções “milagrosas” para doenças que a medicina e a ciência não conseguem curar. Em troca de apalpadelas aqui e ali.

João de Deus construiu uma reputação de tal maneira sólida que mesmo os que ouviam insistentes rumores de que ele abusava de pacientes preferiram não acreditar. Por isso, também centenas de vítimas do médium sentiam-se pouco à vontade para denunciá-lo. O caso dele se assemelha ao do czar da fertilização, o médico Roger Abdelmassih, condenado a 181 anos de cadeia pelo estupro de algumas dezenas de pacientes. Famoso, respeitado como o João de Abadiânia, o Roger de São Paulo só foi desmascarado quando a primeira paciente veio a público denunciá-lo. Depois, encorajadas, surgiram dezenas.

No plano político ocorreu o mesmo com o ex-presidente Fernando Collor, que encantou o Brasil anunciando que limparia o país de funcionários públicos com supersalários.

(...)
 
 Antes de tomar posse, já se viu enredado na questão dos repasses do assessor de seu filho Flávio Bolsonaro com dinheiro coletado de outros funcionários do gabinete. [até o presente momento não existe a mais remota prova que Bolsonaro esteja enredado ou mesmo seu filho - o autor das chamadas movimentações atípicas é a única pessoa que pode esclarecer ou mesmo enredar alguém e ainda não prestou depoimento.]  Se fosse só o filho, já seria grave, mas parte desse dinheiro foi parar na conta da sua mulher, o que é gravíssimo. [para esta frase,  favor considerar o comentário acima.]  Há pouca coisa mais velha na velha política que Bolsonaro jurou combater do que desviar recursos de funcionários de gabinete parlamentar. Parece que foi isso o que Flávio Bolsonaro fez usando como repassador o policial militar Fabrício de Queiroz, que contratou como motorista mas que remunerava como assessor. [é prática corrente nas Assembleias e em muitos outros órgãos públicos pessoas sejam contratadas com o cargo de 'assessor' e exerçam funções que nada tem a ver com assessoria;
dessa prática imoral, mas, não ilegal, é que surgiu o cargo de ASPONE = assessor de porra nenhuma.] A prática funciona assim: um servidor designado pelo parlamentar cobra parte do salário dos demais servidores e repassa os recursos arrecadados para o chefe. Uma prática ilegal e imoral empregada em larga escala no Congresso e nas Assembleias, principalmente pelos parlamentares do baixo clero.

MATÉRIA COMPLETA, Ascânio Seleme em o Globo

 

 

 

MPF defende poder para investigar e fazer acordos antes de processos

Procuradoria é contra medida proposta por deputado tucano que restringiria as apurações às autoridades policiais 

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nota técnica ao Congresso Nacional em que sugere alterações no texto do Projeto de Lei 8.045/2010, que institui o novo Código de Processo Penal (CPP) brasileiro. No documento, o MPF defende que seja mantida a competência originária da instituição para apurar infrações criminais, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela própria Câmara dos Deputados, quando rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37. O documento sugere que seja incluído no texto algumas regras para a utilização do acordo penal.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. A nota técnica foi elaborada pela Câmara Criminal em conjunto com a Secretaria de Relações Institucionais do MPF e analisa o substitutivo apresentado pelo relator-geral do PL na Câmara, deputado federal João Campos (PSDB-GO). O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nota técnica ao Congresso Nacional em que sugere alterações no texto do Projeto de Lei 8.045/2010, que institui o novo Código de Processo Penal (CPP) brasileiro. No documento, o MPF defende que seja mantida a competência originária da instituição para apurar infrações criminais, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela própria Câmara dos Deputados, quando rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37. O documento sugere que seja incluído no texto algumas regras para a utilização do acordo penal.

A nota técnica lembra que o tema já foi amplamente discutido no país. Em 2013, a Câmara, por 430 votos a nove, rejeitou a proposta de conferir às autoridades policiais competência exclusiva para apurar infrações penais. Já em 2015, o plenário do STF também reconheceu que o Ministério Público tem competência originária para promover investigação de natureza penal.  Na ocasião, o STF entendeu que, se o artigo 129 da Constituição atribui ao Ministério Público a função de promover a ação penal pública, é necessário assegurar os meios necessários para o exercício dessa função, o que inclui a possibilidade de realizar suas próprias investigações.  “Além disso, condicionar a atuação do Ministério Público à hipótese de abuso de poder político ou econômico e ao “fundado risco de ineficácia da elucidação dos fatos pela polícia” — fatos de difícil comprovação — tornaria quase inviável qualquer investigação criminal por parte da instituição”, assinala a Procuradoria.

“A limitação indevida do poder investigatório do Ministério Público ensejará a impunidade de diversas condutas criminosas graves, deixando uma série de bens jurídicos penais (e, consequentemente, direitos fundamentais) sem a devida proteção”, alerta a nota técnica.
O documento reforça que apenas o inquérito policial, que é uma espécie de investigação criminal, é exclusivo da polícia. O MPF questiona, ainda, o parágrafo 4º, inserido no artigo 18 do PL, que impõe à investigação criminal realizada pelo Ministério Público as mesmas exigências feitas ao inquérito policial, incluindo o controle periódico de duração pelo juiz responsável.

Segundo a nota técnica, a proposta deve ser alterada, pois o Judiciário não tem competência para realizar o controle externo do Ministério Público. O controle sobre a duração das apurações deve ser realizado pelos órgãos de revisão da própria instituição, a quem compete essa tarefa.

Acordo penal
A nota técnica encaminhada pelo MPF também sugere a inclusão de dispositivos para melhor regulamentar o capítulo específico do novo CPP que trata da utilização do acordo penal. O instrumento jurídico permite que, em crimes de menor e médio potencial ofensivo, seja feito um acordo entre acusação e acusado, o que possibilita o encerramento antecipado da persecução penal.  O mecanismo já é utilizado nos Estados Unidos e em alguns países da Europa e está em expansão na América Latina. A Corte Europeia de Direitos Humanos também defende o uso dos acordos penais, visto que o instrumento possibilita o encerramento mais rápido dos processos criminais, além de desafogar os tribunais.

As medidas propostas pelo MPF no documento busca adequar o novo CPP às normas já previstas na Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, que prevê um processo de negociação transparente, com respeito aos direitos fundamentais e aos princípios de ampla defesa e da razoável duração do processo.  A resolução, que já está em vigor, estabelece que todo o processo de negociação seja acompanhado por um defensor, gravado em áudio e vídeo, e celebrado por escrito. Vigoram no Brasil alguns tipos de acordo penal, como a transação penal, acordos de colaboração premiada, justiça restaurativa e acordos de não persecução penal.  “Assim como ocorrido na proveitosa experiência estrangeira, conclui-se que o acordo penal representa um importante instrumento para a realização da justiça penal brasileira, pois, de um lado, garante mais eficiência à persecução penal e, de outro, mais previsibilidade do processo ao acusado”, conclui a nota técnica.

O uso da ferramenta evita a tramitação longa de uma ação penal, com desgaste para as partes envolvidas, além de representar economia de gastos para o Judiciário, diz o documento.

Veja
 

 

Até o fim, Joesley acreditou que escaparia ileso

Joesley Batista já descansava em sua casa, em São Paulo, quando Rodrigo Janot postou-se frente às câmeras, em Brasília, para anunciar que poderia cancelar a delação do empresário. Durante os quase 20 minutos em que o procurador-geral da República falou na noite da última segunda-feira, dia 4, o mundo político parou. Na Rua França, no bairro paulistano do Jardim Europa, a tevê de Joesley permaneceu desligada. O empresário preferiu não ver o pronunciamento. O insistente tilintar do aparelho celular, no entanto, foi mais difícil de ignorar. Aos mais chegados, Joesley respondeu não entender o que se passava. O delator mais famoso do País repetia não saber por que Janot estava tão irritado. 

A aparente serenidade contrastava com a percepção geral de que Janot impunha profundo revés ao empresário. Joesley, que comprara briga com o presidente da República e com boa parte da classe política, perdia naquele momento seu mais importante aliado. Por meses, o procurador-geral defendera os termos do acordo, que previa imunidade total ao bilionário. Com sua fala, Janot escancarava a possibilidade de que ele fosse parar na cadeia. Joesley, que até então parecia conseguir se antecipar aos fatos e controlar seu destino na investigação criminal, não percebeu.

Cinco dias antes, o empresário entregara ao Ministério Público Federal nova leva de áudios, incluindo a gravação que enfureceu Janot. Havia sido o próprio Joesley, com ajuda de um advogado interno da J&F, o encarregado de analisar e preparar o anexo que incluía o áudio comprometedor – seu principal advogado na delação, o criminalista Pierpaolo Bottini, estava impedido de auxiliá-lo por defender citados na gravação.

Com o conteúdo enviado à PGR, Joesley voltou-se a problemas de ordem empresarial. Preocupava a tentativa do BNDES de sacar seu irmão Wesley da presidência da JBS, companhia criada por seu pai e principal fonte de riqueza do grupo. O conglomerado lutava ainda para fechar a venda da Eldorado Celulose, que garantiria à J&F dinheiro para quitar suas dívidas. As boas notícias vieram. Com ajuda da Justiça, a disputa com o banco estatal foi adiada. A Eldorado foi passada à frente, num acordo que previa o pagamento de espantosos R$ 15 bilhões. Tudo parecia caminhar bem no mundo de Joesley. No domingo, o clima era de comemoração na casa do bilionário.

Lentidão
Joesley não admitia que o movimento de Janot representasse o fim da boa fase. Insistia com seus auxiliares que a situação era contornável. Na manhã seguinte à fala de Janot, na terça-feira, 5, fez questão de manter a rotina. Aprumou-se e seguiu para Brasília em seu jatinho para um depoimento previamente agendado. Foi quando o áudio começou a vazar. Na conversa com o lobista e também delator, Ricardo Saud, um embriagado Joesley falava de planos para manipular procuradores, enredar o STF na delação, conquistar mulheres. Abundavam palavras chulas e impropérios. Num só lance, Joesley se indispunha com a PGR, com o Supremo, com sua mulher e até com sua defesa — citada de forma grosseira por Joesley no áudio, uma de suas advogadas deixou o caso. 

Seus assessores ficaram atordoados. Reclamavam de não terem sido avisados do áudio. Diziam não entender como o bilionário, até então tão astuto, cometera erro de avaliação tão crasso. Com estilo centralizador, Joesley escolhera os passos que pavimentaram sua exitosa delação. Era também ele o responsável por levá-lo à crise que ameaçava sua liberdade.

Somente na quarta, dois dias após Janot avisar que poderia revogar os benefícios de sua delação, Joesley chamou assessores para analisar o que fazer. Rumou para o escritório de Bottini, na região da Avenida Paulista, de onde só saiu após a noite cair. Reunido com Saud e o advogado Francisco de Assis (também delator), e em meio a um vaivém de advogados, ouviu a gravação. Afirmou aos auxiliares não ter mudado de opinião. Para ele, não havia crime e, por isso, não havia o que temer, segundo pessoas próximas. Joesley fiava-se em sua capacidade de se safar de problemas. Avaliava que seu depoimento, marcado para o dia seguinte em Brasília, esclareceria os fatos, preservando sua delação premiada.

Baque
Tal tranquilidade não era partilhada por Saud e Assis, que já demonstravam forte apreensão. Familiares também indicavam nervosismo com a situação. Um executivo que esteve com Wesley Batista na semana passada diz que o empresário não escondia o abatimento com a ameaça de prisão do irmão. Já Joesley seguiu em estado de aparente negação até o pedido de prisão se concretizar. Já de volta a São Paulo, na sexta, argumentava que não havia motivo jurídico que o levasse à cadeia. Reclamava de cansaço e disse que emendaria o feriado.

No sábado, com o pedido de prisão consumado, restou a Joesley pensar em como seguir para a cadeia. Cogitou pegar seu jatinho e se entregar em Brasília. Foi desaconselhado por advogados, temerosos de que o movimento até o aeroporto fosse visto como tentativa de fuga. No domingo, 10, de manhã, ainda tentou tranquilizar o pai e a mãe. Partiu da casa dos dois rumo à carceragem da PF em SP.

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Crimes

À medida que se desenrola o processo de impeachment da presidente Dilma, vão surgindo decisões em diversas instâncias dos organismos de controle e acompanhamento das atividades governamentais que têm a ver, aparentemente, com o que está sendo discutido na comissão especial do Senado, e poderiam ter impacto na sua decisão final.

Até agora, no entanto, essas medidas não têm a ver com o processo que se discute, embora a defesa da presidente afastada alegue o contrário. É o caso da decisão do Ministério Público Federal (MPF) que concluiu que as chamadas pedaladas fiscais não configuram crimes comuns. O Procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx pediu o arquivamento de investigação criminal, mas concluiu que as manobras visaram maquiar as contas públicas, principalmente no ano eleitoral de 2014, havendo improbidade administrativa – um delito civil.

No argumento da defesa, o entendimento do MPF reforça sua tese, mas o fato é que em nenhum momento o processo de impeachment acusa a presidente afastada de ter cometido crime do ponto de vista do processo penal, mas sim de crime de responsabilidade, com apoio em outros pareceres, inclusive do próprio Ministério Público das Contas e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Vale lembrar que, no caso específico das pedaladas, quem foi absolvido do ato criminal pelo MPF  não foi a presidente afastada, mas o Secretário de Tesouro Arno Augustin e outros ministros. Que, no entanto, poderão ser condenados em processos civis.  As pedaladas foram adotadas no âmbito dos Ministérios e dos bancos. A culpabilidade da Presidente seria pelo fato de o Governo ter se valido dos bancos estatais para tocar suas políticas públicas de forma frontalmente contrária à Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme foi apontado nas contas de governo pelo TCU. Além disso, a decisão política do Senado não se vincula à conclusão do MPF.

Apesar de ter arquivado o processo, o MPF afirmou que as manobras visaram maquiar as contas públicas, principalmente em ano eleitoral (2014), havendo ainda indícios de improbidade, o que é extremamente grave. É justamente isso que a Lei de Responsabilidade Fiscal quer evitar, que o presidente abuse do poder econômico, sobretudo em ano eleitoral.

Com relação às contas de 2015, que o Tribunal de Contas da União (TCU) está julgando agora com a tendência de rejeitá-las, há mais de 23 infrações apontadas no relatório, sendo as mais importantes:
1)      Operações de crédito ilegais junto ao Banco do Brasil (Plano Safra) e ao BNDES (PSI), incluindo rolagem de dívidas de períodos anteriores: em torno do R$ 60 bilhões;
2)      Omissão de passivos da União junto ao BB, Caixa, BNDES e FGTS nas estatísticas divulgadas pelo Bacen (para esconder as "pedaladas fiscais");
3)      Pagamento de dívidas junto ao BB, BNDES e FGTS sem a devida autorização na Lei Orçamentária Anual;
4)      Abertura de créditos suplementares por decreto de forma incompatível com a obtenção da meta de resultado primário;
5)      Abertura de créditos extraordinários por MP sem observância dos requisitos constitucionais.

Algumas delas provocaram o pedido de impeachment, como as relativas às operações de crédito com o Banco do Brasil e aos decretos de créditos suplementares (itens 1 e 4 acima). Segundo os especialistas, decretos são atos infralegais e sem força de lei, o que os difere completamente das Medidas Provisórias. As MPs são submetidas ao Congresso, os Decretos não.

Por isso, liberar recursos por Decreto em desacordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) é algo gravíssimo, ao passo que a MP, por ter status de lei, pode suprir a ausência de previsão no orçamento. Quanto à "criminalização" do uso de MPs para liberar crédito extraordinário, o problema é que, ao questionar a presidente afastada, o TCU deixou o ministro da Fazenda da atual administração Henrique Meireles inseguro de editar Medidas Provisórias, temeroso de posteriormente sofrer condenações.

Como a análise dos requisitos constitucionais tem um componente subjetivo muito forte, ele começou a pedir permissão ao TCU antes de editar as MPs, o que está causando polêmica, pois o tribunal tem permitido que o atual governo as edite, ao mesmo tempo que as aponta como infrações cometidas no governo Dilma.  Mesmo que, diante dessa aparência de incongruência, o TCU venha a retirar da lista de infrações a edição dessas MPs, existem, como se viu, vários outras infrações que justificam a rejeição das contas de Dilma também em 2015. E as acusações que fazem parte do processo de impeachment continuam intactas do ponto de vista da ação governamental.

Fonte: Coluna do Merval Pereira
 

A revolta dos "idiotas"

"Contribuir para a defesa da Democracia e da Liberdade, traduzindo um País com projeção de poder e soberano, deve ser o nosso Norte!"

É impressionante como um sem número das ditas autoridades, instaladas nos diferentes poderes da República, nos mais altos postos, a começar da Presidente da República, tratem como “idiotas” grande parcela da população esclarecida, falando de um País inexistente, manipulando e sonegando informações diante da conhecida e escabrosa situação por que passamos e que envolve, criminalmente, diversas dessas autoridades.

Quais as razões que impedem a investigação criminal de Dilma Roussef e de Lula da Silva? “Mensalão” e “Petrolão” não passam de esquemas armados pelo PT, desviando criminosamente dinheiro público para enriquecimento ilícito e financiamento de campanhas políticas que levaram Lula e Dilma à Presidência. Lula, não é de hoje, antes de 2003, de forma comprovada, já usava dinheiro extorquido ou público, desviado, para tal.

Delações premiadas recentes confirmam tais financiamentos criminosos. Como não saberiam eles, Lula e Dilma, de tal corrupção, principais favorecidos e pertencentes à cúpula do Partido, ainda mais que José Dirceu e Delúbio Soares, condenados no Mensalão, e o tesoureiro do PT, hoje, preso, João Vaccari, são figuras exponenciais dos esquemas citados ?

Como acreditar num STF aparelhado que mostra juízes, com todo um passado ligado a Lula e ao PT, agindo como advogados de defesa de réus petistas ou tudo fazendo para bllndar o ex-presidente e Dilma. Tribunal que dá guarida a juíz sem saber jurídico ou militante do PT e defensor do MST, que, privilegia a imoralidade, não se sentindo impedido de julgar, apesar dos laços com os acusados de interesses e amizade ou de companheirismo presentes.

Primorosa, no sentido de manipular fatos e negar a gravidade da situação e o envolvimento criminoso de seus companheiros, é a entrevista à “Época” (04/05/2015), de Jaques Wagner (MD), também um dos citados como recebedor de propinas para sua campanha, através de delação premiada de empreiteiros e do corrupto doleiro Youssef, já preso. Segue, ele, a mesma linha do manifesto do PT (30/03/2015), que, apesar dos escancarados fatos de envolvimento criminoso no “Petrolão”, afirma, cretinamente, que o PT está sendo “atacado por suas virtudes”. Assim, nos classifica como “IDIOTAS”, como crédulos de mentiras comprovadas.

Afirma Wagner que a sua tristeza com as manifestações de ruas, “já que estavam fazendo tudo certo”, esquecendo-se da situação degradante em que se encontra o País, resultante dos governos ineptos e corruptos do PT, é a bandeira levantada, negativa, o pedido de “impeachment” de Dilma, para ele acima de qualquer suspeita. Esquece, entre outros “malfeitos” da Presidente, que o atraso de repasse de recursos para os bancos públicos, escamoteando o déficit público e manobrando para aumentar gastos que facilitariam a sua propaganda eleitoral e consequente eleição, é crime de responsabilidade que leva ao impeachment.

Os “IDIOTAS”, cada vez mais pisados, se voltam para as ruas, até mesmo não só para reivindicar mais intensamente contra as mentiras e descalabros impostos à Nação, por este bando de corruptos, como também, possivelmente, incitados à revolta e desespero crescentes, para fazer justiça pelas próprias mãos face a esse total e imoral desgoverno.

Por: Marco Antonio Felício da Silva é General de Divisão, na reserva. Originalmente publicado no jornal O Tempo, de Belo Horizonte, em 30 de maio de 2015. 

Transcrito do Blog Alerta Total - Jorge Serrão