Na cerimônia da posse, Rosa Weber espeta o presidente eleito

Rosa espeta o capitão - Aula de democracia para um aluno mal comportado

[oportuno lembrar que a  Justiça Eleitoral no modelo da existente no Brasil é única em todo o mundo;

será que só o Brasil está certo?

Outro aspecto importante é que Bolsonaro, com ou sem o aval da ministra Weber e gostem ou não,  é o presidente do Brasil,  - eleito e já diplomado,   - e recebeu quase 60.000.000 de votos.

E ele e o seu vice eram os principais da solenidade de Diplomação.] 

Quem diz o que quer deve estar pronto para ouvir o que não quer. Seguramente, Jair Bolsonaro não estava preparado para ouvir a longa lição sobre democracia que lhe deu a ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no ato de sua diplomação em Brasília, ontem, como presidente eleito.

Afinal, pouco antes no seu discurso, Bolsonaro fizera longos elogios à justiça que tanto criticou durante a campanha, e reconhecera a eleição como limpa e justa. Evitou repetir que mesmo assim deseja reformá-la, como avisou aos seus devotos da extrema direita reunidos em convescote no último fim de semana.  O presidente que se ofereceu para governar todos os brasileiros, e não apenas os que lhe deram seu voto, e que se apropriou de um jargão da esquerda para destacar que o “poder popular” dispensa intermediação, ouviu Rosa responder que numa democracia a voz da minoria é tão importante quanto a voz da maioria.   

Rosa ensinou: “A democracia é também exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças (…) sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher ou comprometer seus os direitos”. E ensinou: “Inquestionável é que o Estado brasileiro se encontra comprometido com a efetivação dos direitos humanos. Isso resulta claro não só dos deveres assumidos perante a comunidade internacional, mas, sobretudo pela Constituição”. 

Quer dizer: nada dessa história de direitos humanos para humanos direitos.  Se Bolsonaro não passou recibo, preferindo rezar depois junto com um pastor evangélico da igreja de sua mulher, seus fiéis seguidores se apressaram em fazê-lo – é claro, nas redes sociais. Até o início da madrugada de hoje, pelo menos quatro deputados federais do PSL usaram o Twitter para reclamar de Rosa e dos seus espinhos.

Blog do Noblat - Veja

A liberdade de informação

A suposição de que a Justiça coíba todas as fake news configura descabida pretensão, já que seria dar ao Estado um poder sobre os indivíduos que ele não tem

Tem havido, nos últimos anos, um grande debate sobre os efeitos políticos e sociais da difusão, por meio das redes sociais, das fake news. A discussão ganhou intensidade com a eleição do presidente Donald Trump, em novembro de 2016. No caso, as atenções estiveram voltadas para o Facebook, o que depois levaria a empresa a alterar o modo como apresenta os diferentes conteúdos na timeline de cada usuário. 

No Brasil, as fake news não são propriamente uma novidade. Nas campanhas eleitorais, sempre houve a difusão de notícias falsas. Por exemplo, em várias eleições presidenciais, o PT afirmou que, caso o PSDB saísse vencedor das urnas, o candidato tucano iria acabar com o programa Bolsa Família. Nesta eleição, a questão das fake news voltou à tona, com discussões voltadas mais especificamente para o compartilhamento de notícias por meio do aplicativo WhatsApp. 

Antes do início da campanha eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prometeu uma rigorosa ação contra as fake news, com a instalação de grupos de trabalho e comitês para o tema. Em junho, o então presidente do TSE, ministro Luiz Fux, tranquilizou a população dizendo que a Justiça eleitoral iria “remover imediatamente” notícias falsas que se espalhassem pelo País e fossem abusivas. Também foi anunciado que dez partidos políticos haviam se comprometido com a manutenção de um ambiente eleitoral “imune de disseminação de notícias falsas” e que Google e Facebook haviam se prontificado a tirar do ar conteúdos falsos a partir de notificação do TSE. Em agosto, o ministro Fux chegou a afirmar que, em razão da atuação do TSE, “falar que pode haver fake news já é uma fake news”. 

Mais recentemente, a atual presidente do TSE, ministra Rosa Weber, foi um pouco mais contida ao se referir ao combate contra as notícias falsas, reconhecendo que o problema ultrapassa as possibilidades da Justiça eleitoral. “Se tiverem a solução para que se evitem ou se coíbam fake news, nos apresentem. Nós ainda não descobrimos o milagre”, disse a ministra Rosa Weber. Tem toda razão a presidente do TSE. A rigor, o poder público não pode se arvorar o papel de árbitro das notícias. Esse é um aspecto da vida pública que, quanto menos regulado, melhor. Uma vez que não cabe ao Estado definir o que é verdadeiro e o que é falso em termos de informação, também não lhe cabe ser censor sobre o que deve e o que não deve circular, sobre o que pode e o que não pode ser compartilhado pelos cidadãos. Cada indivíduo, quando e se sentir-se ofendido, que procure a Justiça e faça uso das leis que protegem sua integridade. 
 
O respeito às liberdades fundamentais impõe sérias restrições à atuação de um Estado Democrático de Direito. Ele não é o gestor da informação, e muito menos gestor da “verdade”. Numa sociedade livre, a informação deve ser livre. Como disse a ministra Rosa Weber, “sem imprensa livre não há democracia”. Por óbvio, o exercício da liberdade de expressão e de comunicação não é uma autorização para caluniar, injuriar ou difamar. O Código Penal fixa penas para tais ações. Mas é precisamente esse o âmbito da atuação estatal na esfera da comunicação - punir os abusos, e não ser censor. 

Além de ilusória, a suposição de que a Justiça coíba todas as fake news configura uma descabida pretensão, já que seria dar ao Estado um poder sobre os indivíduos e a população que ele não tem. O espaço da informação é necessariamente livre. Logicamente, isso traz riscos. É penoso, por exemplo, ver como pessoas instruídas compartilham supostas “notícias” sem o mínimo senso crítico, repassando para familiares e amigos informações distorcidas e manipuladas, quando não inteiramente falsas. A liberdade de informação e de expressão tem seus riscos e acarreta vulnerabilidades nos mais diversos âmbitos - não apenas no processo eleitoral. Mas o reconhecimento dessa realidade não é de forma alguma motivo para pedir que o Estado ultrapasse as suas competências e entre em seara própria das liberdades individuais e políticas. Os riscos da liberdade não devem conduzir à supressão da liberdade. O caminho é sempre apostar na liberdade, também como espaço de aprendizagem e de maturidade. O Estado é servidor do indivíduo, não seu tutor.

Opinião - O Estado de S. Paulo 

 

 

Caso Lula gera divisão interna entre relator e presidente do TSE

Relator do registro, ministro Luís Roberto Barroso, quer agilizar processo enquanto a presidente da Corte, Rosa Weber, defende respeito aos prazos 

O registro feito pelo PT da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, e a incerteza de sua presença no horário eleitoral no rádio e na TV provocaram uma divisão interna no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), opondo a presidente da Corte, Rosa Weber, e o relator do caso, Luís Roberto Barroso.

Segundo o Estado apurou, a ministra defende o respeito a ritos e prazos no processo de tramitação do registro de Lula, enquanto Barroso busca uma resposta rápida para a situação do ex-presidente, enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.  Em meio à divergência, o ministro Edson Fachin tenta costurar um consenso, servindo como uma espécie de conselheiro da presidente do TSE na busca por uma saída institucional. Rosa, Fachin e Barroso trataram do caso na quarta-feira (29/8), antes da sessão do Supremo Tribunal Federal.

A expectativa no TSE é de que o caso Lula seja levado ao plenário nesta sexta-feira (31/8), durante a sessão extraordinária a partir das 14h30. O Estado apurou que Barroso deve aguardar a manifestação da defesa de Lula para decidir se leva ao plenário o pedido de medida liminar para barrar a presença do petista no horário eleitoral ou se já discute o mérito do registro da candidatura. O horário eleitoral no rádio e TV para candidatos à Presidência começa amanhã, mas, a partir de hoje, já serão divulgadas inserções dos candidatos.  "Eu faço as pautas a partir dos processos encaminhados pelos relatores. Os processos de registro de candidatura prescindem da publicação da pauta", disse Rosa, ao chegar ao STF nessa quinta-feira. Além do caso Lula, o TSE julgará os pedidos de registro dos candidatos ao Planalto Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (Democracia Cristã). 

'Instabilidade'
Nessa quinta-feira, terminou o prazo de defesa de Lula. Os advogados eleitorais do petista encaminharam ao TSE uma manifestação de cerca de 200 páginas em que culpam, "em alguma medida", o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) "pela instabilidade político-jurídica" do julgamento do registro do petista e pedem respeito a compromissos internacionais de defesa dos direitos humanos. Os advogados também ressaltam que, de 145 candidatos eleitos em 2016 mesmo com o registro negado na Justiça Eleitoral, 98 conseguiram reverter o indeferimento, "cerca de 70% obtiveram sucesso em decisões judiciais após o pleito". [O TSE não é o foro adequado para decidir condenação proferida pela Justiça Federal - no caso o TRF-4.
Oportuno lembrar que não fosse o Brasil o único país a possuir Justiça Eleitoral, as dúvidas sobre a exclusão do prisioneiro petista das eleições devido seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa, seriam examinadas pela Justiça Federal, que já se pronunciou várias vezes pela legalidade do encarceramento do Lula - a rejeição, até pelo plenário do STF, de retirar Lula da cadeia é prova inquestionável da legalidade e justiça de sua condenação - oportuno ressaltar que a pena original foi majorada em segunda instância.
 
Entre os quase 100  candidatos que segundo a defesa petista (credibilidade???) tiveram o indeferimento do registro revertido, nenhum deles era réu condenado em todas as instâncias do Poder Judiciário do Brasil, nenhum estava condenada a pena superior a doze anos (a pena superior a doze anos já coloca o sentenciado em um patamar de periculosidade acima da média - percebam que enquanto a pena mínima para homicidio simples começa em seis anos, a para homicídios qualificados tem um mínimo de doze anos) e nem era réu em mais meia dúzia de processos criminais.
São situações bem distintas.
Quando a postura da ministra Rosa Weber pelo cumprimento dos prazos processuais, temos que reconhecer, a bem da verdade, sua postura legalista.

A candidatura do presidiário petista não está subjudice, visto que a sua condenação por órgão colegiado é ponto pacífico - tanto no concernente a competência do tribunal que ratificou a sentença, quanto o texto da Lei da Ficha Limpa ser de uma clareza que não deixa margens a outra interpretação que não seja a inelegibilidade do condenado petista.
A advogada Maria Cláudia, por integrar a defesa de Lula, pode usar e abusar do 'jus sperniandi' , ainda que crie situação jocosa.]


Para a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que integra a defesa de Lula, a legislação garante ao petista a participação no horário eleitoral enquanto sua candidatura estiver sendo questionada judicialmente. Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse esperar que o TSE decida hoje sobre a participação dele na propaganda. Indagada se seria ideal uma definição o quanto antes, Raquel respondeu: "Com certeza".

O registro de Lula é alvo de 16 contestações no TSE. Nessa quinta-feira, o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, pediu para suspender o acesso da chapa do petista a qualquer valor público disponível aos partidos da coligação, seja do fundo eleitoral ou do Fundo Partidário.

Composição

O TSE é composto por sete ministros titulares, dos quais três são oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados. Nos últimos meses, o tribunal passou por três alterações em sua composição, o que deverá resultar em julgamentos mais rigorosos com políticos, na avaliação de ex-ministros e advogados.

Para um ministro ouvido reservadamente, há "certa rota de colisão" entre Barroso e Rosa e Fachin, mas a maioria do tribunal deve apoiar o relator do caso de Lula, se ele não recuar.

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Lula não será candidato; o PT não voltará à Presidência

Lula não será candidato; o PT dificilmente voltará à Presidência

O TSE tende a indeferir ou impugnar a candidatura de Lula. Haddad, o substituto, pode chegar ao segundo turno, mas sem condições de vencer a disputa

A rapidez com que a Procuradoria Geral da República propôs o indeferimento do registro da candidatura de Lula indica que ele dificilmente se manterá no jogo sucessório. Será frustrada, pois, a expectativa do PT de levar o caso até 17 de setembro, data limite para inclusão das fotografias nas urnas eletrônicas. A decisão final deve ocorrer antes disso.

Há duas hipóteses em discussão. A primeira, defendida pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e por renomados juristas, é a de indeferimento. Seria como o cartório que indefere o registro de propriedade quando os requisitos da lei não se cumprem. A segunda, esposada pelo PT e por advogados, diz que o TSE instalará um processo e, assim, o registro estaria sub judice até a decisão final. A primeira parece a mais provável.

Mesmo que a candidatura de Lula seja mantida ou sua fotografia apareça nas urnas, é muito difícil uma vitória nas próximas eleições presidenciais. Estudos mostram que um terço dos eleitores vota sempre no PT. Outro terço vota sempre contra o partido. O terço final oscila, constituindo o contingente que os americanos denominam de “swing vote”.

O PT foi vitorioso em quatro eleições presidenciais (2002 a 2014) quando conquistou o “swing vote”. Na de 2002, foi bafejado pela rejeição ao governo de FHC, que havia aumentado no seu segundo mandato. Três fatores adicionais foram fundamentais para a conquista: (1) o mote da campanha, “Lulinha paz e amor”, (2) um empresário como vice (José Alencar) e (3) a “Carta ao Povo Brasileiro” (compromisso em manter a política econômica de FHC). Nas demais, beneficiou-se dos efeitos dos bons ventos na economia.

Tudo indica que o PT perdeu o “swing vote” ao ter sua imagem atingida pelos escândalos de corrupção e pelos desastrosos efeitos econômicos e sociais do período Dilma Rousseff: recessão, alto desemprego e queda de renda dos trabalhadores. A parcela da classe média que antes apoiou o PT dificilmente o fará nas próximas eleições.

Muito provavelmente, o PT estará no segundo turno com Fernando Haddad, pois Lula mantém grande parte da capacidade de transferir votos. Pesquisas mostram que, isoladamente, Haddad tem apenas 2% das preferências dos eleitores, mas sobe rapidamente para 12% quando seu nome é associado a Lula. Essa preferência tende a subir durante a campanha.  Além disso, o PT costuma ser o partido mais eficiente em campanhas majoritárias. Além da força eleitoral de Lula, a agremiação dispõe, mais do que qualquer outra, de uma aguerrida militância para trabalhar por seus candidatos.

Se assim for, Haddad é candidato praticamente certo no segundo turno, mas sem o apoio dos eleitores do centro a vitória será quase impossível. Ele disputaria a Presidência, a meu ver, com Geraldo Alckmin, Bolsonaro ou Marina. Os demais candidatos teriam poucas chances de chegar lá. Em qualquer dos casos, o PT seria derrotado.

Veja  

A chegada de Lula à lua

O título parece de folheto de cordel. Mas faz sentido. 

Corre em Brasília a informação, que de tão estapafúrdia se confunde com fake news, de que hoje o PT vai registrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República apresentando uma certidão de antecedentes criminais de São Bernardo do Campo, que atesta que Lula não tem condenação nem em primeira nem em segunda instâncias. Seus advogados estariam dispostos a tentar a manobra para driblar a Lei de Ficha Limpa, pois a legislação eleitoral exige certidões criminais emitidas pela Justiça Federal de primeira e segunda instâncias, onde o candidato “tenha o seu domicílio eleitoral”.

Como a condenação de Lula ocorreu, na primeira instância em Curitiba e em segunda instância no TRF-4 de Porto Alegre, ele não estaria obrigado a apresentar as certidões daquelas cidades.   Trata-se da mais clara chicana, apresentação de um argumento baseado em detalhe ou ponto irrelevante da legislação. A tramóia, se realizada, não deve prosperar, pois a eleição presidencial tem caráter nacional.   A própria defesa de Lula apresentou mais de 70 recursos ao Tribunal Regional Federal (TRF -4), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação em segunda instância, que é um fato “público e notório” que independe de prova de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC).

 Seu artigo 374 determina que não dependem de provas os fatos: 

I - notórios;

II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

III - admitidos no processo como incontroversos;

IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. A idéia é racionalizar para que os processos tenham uma decisão em prazo mais rápido.

Fatos notórios são os de conhecimento público, de veracidade indiscutível. No entanto, especialistas exemplificam como um fato “público e notório” pode ser submetido a uma interpretação subjetiva: apesar de todas as evidências, há quem ainda garanta que o homem não foi à Lua. Portanto, argumentar que Lula é ficha limpa seria equivalente a defender a tese de que a ida do homem à Lula é uma fake news. Mas tudo é possível para tentar colocar o ex-presidente na disputa presidencial de outubro. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dirimir essa dúvida, isto é, garantir que o homem realmente chegou à Lua.

Já há na Praça dos Três Poderes, nas imediações do prédio do Supremo, manifestações de todos os tipos, além da greve de fome de militantes do Movimento dos Sem Terra (MST). Uma marcha a Brasília comandada pelo MST pretende pressionar os ministros tanto do TSE quanto os do STF.  A ministra Rosa Weber, que assumiu ontem a presidência do TSE no momento mais delicado politicamente dos últimos tempos, se deparará hoje mesmo com esse desafio a seu temperamento equilibrado e austero.

Interpretações
Um dia depois que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega virou réu em Curitiba, ao Juiz Sérgio Moro aceitar denúncia do Ministério Público Federal (MPF) com base na delação premiada, corroborada por documentos, de que Mantega recebeu propina da para editar medidas provisórias, a Segunda Turma do Supremo  tirou da jurisdição de Sérgio Moro trechos da delação da Odebrecht referentes ao ex-ministro.

A maioria formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski aceitou o argumento dos advogados de Mantega de que os trechos não têm relação com o esquema da Petrobras. A Segunda Turma, sob os mesmos argumentos, retirou também trechos referentes ao ex-presidente Lula.  Em Curitiba,vê-se conexão entre as denúncias e a Petrobras. No caso da conta geral de propinas entre PT e Odebrecht, os procuradores entendem que o pior a fazer é separar cada pagamento e acerto, pulverizando os processos por todo o território nacional.

Além do mais, o primeiro caso da conta geral de propina foi julgado lá, e acabou condenando o ex-ministro Antonio Palocci, envolvido na mesma planilha “Italiano”.

Merval Pereira - O Globo