DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO ENTREGADOR DO PIZZAS - Percival Puggina

Todos os poderes de Estado, expostos ou não ao referendo popular, todos os órgãos públicos, todas as empresas privadas ou estatais, todos os prestadores de serviço, do presidente da República ao entregador de pizzas, estão sujeitos a reclamações e a manifestações de desagrado e inconformidade.

Não acredito que alguém, em seu perfeito juízo, se considere acima do bem e do mal, imune a manifestações de desagrado e de protesto que são mero exercício da liberdade de opinião. 

Em tempos que já vão longe, a esquerda acusava os militares de interpretarem assim o próprio poder. Nos dias que correm, a mídia militante e o STF esquerdizado nos governos petistas assim se veem.  

São reflexões que me vieram à mente ao ler hoje (20/12), com dose dupla de irritação, editorial do Estadão mencionando um discurso do ministro Luiz Fux. O jornal ainda reverbera seu desconforto com a indicação de alguém que serviu o governo Bolsonaro para uma cadeira no STF, agravado tal ato pela condição religiosa do novo ministro. Em seus editoriais, como se sabe, o Estadão tem meia dúzia de pautas em torno de um único assunto: ferro no Bolsonaro.

Em momento algum passou pela cabeça do editorialista o fato de estar, o pleno do STF, repleto com sólida maioria de indicados que passaram pelo crivo ideológico de José Dirceu, bem como por servidores do PT, dos governos petistas e do governo Temer. Em meio a tantas anomalias jurídicas e atos de arbítrio, a única figura que o jornal suspeita estar no lugar errado é o ministro André Mendonça.

Com muitos adjetivos, advérbios e poucos substantivos substanciais, o jornal manifesta sua irritação com as críticas de Bolsonaro ao jornalismo militante, que o ataca em fluxo contínuo, só interrompido em “nossos comerciais, por favor”. Imagino com quanta alegria o editorialista comentou este discurso do ministro Fux no encerramento do ano judiciário, exaltando de boca própria o poder a que pertence:

“Esta Suprema Corte e o Poder Judiciário como um todo enfrentaram ameaças retóricas que foram combatidas com a união e a coesão de seus ministros. E ameaças reais, enfrentadas com posições firmes e decisões corajosas desta Corte”.

O que vejo é parte expressiva do Poder Judiciário silenciada pela Lei Orgânica da Magistratura, convivendo calada com aquilo que o ministro, muito impropriamente, chama “decisões corajosas” da nossa Suprema Corte. Algumas delas, segundo interpretação de muitos, incluem atos que extrapolam o Estado de Direito e interferem na autonomia dos poderes, e atos que ameaçam a liberdade, em inquéritos cujo sigilo não se sabe se encobre algo real ou fantasmas criados pela mente.   

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Quem não teve voto nas urnas acha que pode judicializar tudo

Partidos de oposição sem voto nas urnas adotaram a estratégia de recorrer ao Supremo Tribunal Federal sempre que discordam de alguma ação do governo Bolsonaro.

Como a gente sabe, partidos que têm pouco votos nas urnas — e, portanto, pouca representatividade no Congresso Nacional — estão recorrendo ao STF como caminho para incomodar o governo Bolsonaro. Nesta quarta-feira (7), foi a vez do PDT. O partido pediu à Corte que Bolsonaro dê explicações sobre o discurso que fez na ONU acerca do Pantanal e da Amazônia, sobre a ação de ONGs nas florestas. Bom, a peça caiu nas mãos de Dias Toffoli, que negou o pedido. [Toffoli não tinha como aceitar um pedido estúpido quanto o citado;

Aliás, o autor do absurdo pedido deveria ser punido por tentativa de obstrução à Justiça - definição adequada para algum ser sem noção que tenta obter explicações de um pronunciamento realizado em uma Assembleia Geral das Nações Unidas - e cujos efeitos, negativos ou positivos não podem mais ser contido.

Estranhamente, tal partido não questionou outra medida do nosso presidente: indicação de Kássio Marques para o STF = vários motivos podem ser objeto de ação, incluindo alegadas adaptações curriculares. Material para suportar eventuais questionamentos tem muito. Qual o motivo daquele partido se omitir?]

Não sei se foi resultado das conversas do presidente Jair Bolsonaro com os ministros da Corte, mas o fato é que está dando certo esse diálogo. Imagina se a ministra Cármen Lúcia tivesse seguido o mesmo caminho quando pediu que o Ministério da Defesa explicasse o que as Forças Armadas fazem na Amazônia...

Estímulo à impunidade 

O ministro Marco Aurélio mandou soltar André do Rap, um grande traficante e um dos líderes do PCC. Ele ficou cinco anos foragido e foi preso em setembro após encontrarem ele em uma mansão em Angra dos Reis (RJ). Na mansão tinha lancha, helicópteros e outros artigos de luxo, o tráfico internacional dá dinheiro. Ele foi condenado a 25 anos de prisão. Depois de solto, ele se tornou novamente foragido. 

O argumento de Marco Aurélio é que André do Rap estava preso temporariamente e o prazo para que fosse apresentada uma acusação já tinha expirado, como manda a lei para que os presídios não fiquem mais superlotados. Ao receber a reclamação do Ministério Público Federal, o ministro Luiz Fux determinou que a soltura fosse cancelada. Marco Aurélio reclamou a decisão e afirmou que o assunto vai ao plenário da Corte.

Eu acho que seria mais sensato que dessem 10 dias para a Polícia Federal de São Paulo resolvesse a situação da prisão temporária. Porque o povo quer que os assassinos, os traficantes, entre outros, encham os presídios, mas os juízes querem esvaziar. É incrível como há estímulo ao crime, há uma impunidade neste país. 
O nosso ex-presidente está aí para provar, ele foi condenado em segunda instância e está em casa esperando uma condenação em terceira instância - daqui a pouco vão criar uma quarta.

Jorge Oliveira no TCU 

Também nesta quarta, Bolsonaro indicou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para o Tribunal de Contas da União. Os dois trabalharam juntos na Câmara quando Bolsonaro era deputado. O ministro também já trabalhou com Eduardo Bolsonaro.

O atual presidente do TCU, José Múcio, avisou que vai se aposentar três anos antes da idade máxima. Por isso, foi necessário que o presidente Bolsonaro indicasse alguém para o órgão legislativo.

Pizza sai mais barato
Tem muita gente brava com o fato de Bolsonaro estar interagindo com chefes de outros poderes em torno de uma mesa. Mas fiquem tranquilos. O presidente só está “negociando” rodeado de pizzas, jantares e cafés da manhã. Em outros tempos, tinha presidente que negociava em torno de malas de dinheiro, contratos fraudulentos de empreiteiras e estatais, ou de entreguismo de ministérios. Pois bem, sai mais barato pagar uma pizza.

Isolamento está fazendo mais mal que o coronavírus 

Eu fiz uma live no sábado com dois pesquisadores sobre o isolamento. Alguns jornais internacionais e brasileiros dizendo que o isolamento social faz mais mal que o coronavírus.

Um dos pesquisadores que estavam na live, Bruno Campello, mostrou que com o isolamento aumentou o número de violência doméstica e sexual, divórcios e suicídios. As pessoas não aguentam mais ficar trancadas.

Alguns artigos estadunidenses mostraram que ninguém mais aguenta essa máscara que é anti higiênica, que só deveria ser usada por quem está doente e não por quem não está com a doença. Quem não está doente e fica em casa vai acabar doente.

Desembargador repreende juiz

A nomeação de um subtenente para coordenador regional da Funai no Xingu havia sido cancelada por um juiz de primeira instância. Ao julgar recurso do governo, um desembargador repreendeu o magistrado dizendo o seguinte: “o juiz interferiu no exercício regular da competência administrativa de natureza discricionária atinente à direção superior da administração pública federal”.

Ele continuou: “interferindo também, por consequência, na própria organização administrativa estrutural da Funai”. É isso, a Justiça não deve se meter nisso, é da competência do presidente da República escolher. Ele foi eleito para isso. É algo mais do que natural, é óbvio. [derrubar o presidente do Brasil vocês -  inimigos do Brasil + inimigos da liberdade + inimigos da democracia = inimigos do presidente Bolsonaro - não vão conseguir.

Aceitem, dói menos - sempre vai doer - mas é o único caminho que resta aos inimigos do presidente.

Ou disputarem com ele as eleições de 2022 - vão perder outra vez e vai doer terrivelmente.]  

Recado às redes de TV
A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro intimou o prefeito e candidato à reeleição Marcelo Crivella e a Rede Record por suposta propaganda subliminar durante a programação da televisão.
Disse a juíza Luciana Mocco Lima: “as emissoras de TV devem se manter isentas durante todo o pleito eleitoral, já que são prestadoras de serviços público em regime de concessão ou permissão”. 

O recado foi generalizado.

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes 

A Fiesp expôs sua alma em reunião com Bolsonaro - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

 Videoconferência com empresários em meio à crise do coronavírus é penoso documento histórico - Grandes empresários mostraram-se pedestres e pedinchões

Na sexta-feira da semana passada Jair Bolsonaro e três ministros participaram de um evento organizado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Numa videoconferência de uma hora, falaram 14 grandes empresários ligados à guilda. É um penoso documento histórico e está na rede. Dez deles gastaram seu tempo com platitudes ou simples bajulações. Alguns disseram o óbvio: há o problema dos transportes, o mercado se contraiu, e as empresas precisam de crédito.

Ofertas concretas e bem-vindas vieram de Jean Jereissati (Ambev) e de David Feffer (Suzano). Um contou que sua fábrica do Rio foi reciclada para produzir álcool que será doado à rede pública. O outro revelou que doará 500 mil máscaras. A  reunião produziu três “Momentos Fiesp”. O primeiro aconteceu depois que Eugênio de Zagottis, falando pelas farmácias, pediu o razoável adiamento da remarcação de preços prevista para a semana que vem: “O Brasil não precisa dessa manchete”.

Deu-se uma saia justa. Carlos Sanchez, representante da indústria farmacêutica, retomou a palavra, dizendo que os aumentos para remédios relacionados com a Covid-19 poderiam ser adiados. Quanto aos demais, só haveria dois caminhos, um dólar de R$ 4 para o seu setor ou uma redução de 5% na margem das farmácias, que deveria ser repassada à sua indústria. A proposta de Zagottis ficou no ar.

Num outro episódio, Rubens Ometto, o maior produtor de álcool neutro do país, trouxe uma agenda filosófica: “A gente precisa tomar muito cuidado com as promessas que têm sido feitas para a população, porque às vezes você pode quebrar uma cadeia dos serviços e dos negócios que são feitos, como a promessa de itens grátis, como água, como luz, como esse negócio todo. Vai se criando uma ideia de que não há necessidade de pagar.”

Tudo bem, mas tinha-se acabado de tratar, sem sucesso, da conveniência de se adiar um aumento de preços de remédios.
No terceiro episódio, Edson Queiroz Neto pediu que aviões da FAB fossem à China para buscar suas encomendas relacionadas com a epidemia. Tomou um contravapor do ministro da Casa Civil, Braga Netto, lembrando-lhe que a Vale fretou um avião para buscar o material que doará.

A Vale, que não estava na reunião, fechou na China a compra de cinco milhões de testes rápidos. A primeira remessa, de um milhão, deve chegar na sexta-feira. Os quatro milhões restantes chegarão em meados de abril. Essa doação equivale à metade das unidades que o Ministério da Saúde estima necessitar. Tudo sem necessidade de pagar. [É muito generosidade, especialmente por parte de uma Empresa que foi vítima de uma fatalidade e que há mais de um ano vem suportando uma "industria" de  indenizações que favorecem a milhares de pessoa, que se apresentam como parentes de vítimas do desastre Brumadinho.]

A Fiesp mostrou um rosto cenográfico, e alguns grandes empresários mostraram-se pedestres e pedinchões. (Paulo Skaf, presidente da Fiesp, prometeu cinco mil leitos. Enquanto ele falava, o ministro Luiz Henrique Mandetta tamborilava com os dedos na mesa.) No dia seguinte a essa cena espetaculosa e irrelevante, uma franquia da Domino’s, sem fanfarra, mandou umas 30 pizzas aos profissionais da saúde de um hospital público do Centro do Rio, com o seguinte bilhete:

“Com um toque de amor, em agradecimento a todos vocês que estão na linha de frente, se sacrificando por nós”.

De vez em quando, surge a ideia de que o ato de pagar (e de receber) não é tudo na vida de um povo, de uma empresa ou até de uma pessoa.

Folha de S.Paulo - O Globo - Elio Gaspari, jornalista

STF vai virar carvão se abrir as cadeias em abril

No mensalão, o Supremo Tribunal Federal despertou no brasileiro uma mania de Justiça. Os magistrados granjearam prestígio social inédito ao demonstrar que não há reforma política mais eficaz do que a remessa dos ladrões para a cadeia. No petrolão, um pedaço da Suprema Corte acalenta a ideia de abrir as celas num julgamento marcado para 10 de abril. Se isso acontecer, o Judiciário tende a ficar tão queimado quanto a banda devassa do Legislativo e do Executivo. Com uma diferença: a toga pula na fogueira voluntariamente.

Nenhum cidadão no mundo recebe mais informações jurídicas do que o brasileiro. Basta passar na frente de um telejornal antes da novela para ser atropelado pelo noticiário sobre roubos, inquéritos, denúncias, ações penais, sentenças, embargos e habeas corpus. A maioria dos patrícios entende de leis apenas o suficiente para saber que precisaria compreender muito mais. Entretanto, a superexposição à TV Justiça, reproduzida por emissoras comerciais, desenvolveu na plateia habilidades que evitam confundir magistrados certos com certos magistrados.

A histórica decisão em que o Supremo autorizou o encarceramento de corruptos condenados em segunda instância já foi confirmada uma, duas, três, quatro vezes. Na decisão mais recente, a tranca prevaleceu por 6 votos a 5. Como certos magistrados mudaram de posição, não são negligenciáveis as chances de uma reviravolta. Não importa que o placar seja apertado. Dependendo do resultado, 54,5% dos ministros do Supremo (6) darão aos outros 45,5% uma péssima reputação.  

Deve-se o sucesso da Lava Jato a três fatores: Um, o risco de cana tornou o roubo uma atividade arriscada; dois, a antecipação do cumprimento da pena para a segunda instância estimulou as delações; três, a loquacidade dos corruptores deixou nus os corruptos. Ao oferecer à bandidagem a doce impunidade da Justiça Eleitoral, o Supremo reduziu a uma taxa próxima de zero o risco de o assalto ao erário terminar em castigo. Abrindo as celas, a Corte restabelecerá aquele cenário em que a concretização da justiça é um momento infinito. Com a perspectiva de recorrer em liberdade até a prescrição dos crimes, apenas os bobos cogitariam delatar.

A aversão ao Supremo cresce porque a explosão de escândalos de corrupção, um se sobrepondo ao outro, despertou no brasileiro uma fome de justiça. A mulher já não apanha do marido calada, não tolera o assédio e se queixa da discriminação salarial. O consumidor não suporta ser passado para trás. O eleitor comete erros diferentes. E o contribuinte em dia com suas obrigações fiscais já se deu conta de que a corrupção mata literalmente na fila do hospital e metaforicamente nas escolas que nada ensinam.

Cogita-se a abertura das celas num instante em que aguardam na fila por uma condenação pessoas como Aécio Neves e Michel Temer, amigos de Gilmar Mendes. E sonha com a reconquista do meio-fio um personagem como Lula, amigo de Ricardo Lewandowski e ex-superior hierárquico de Dias Toffoli. Antes do mensalão, a oligarquia política e empresarial do país achava que nenhuma ilegalidade justificava a incivilidade de uma reprimenda. Depois do petrolão, o país se deu conta de que o problema das prisões não era a superlotação de pobres e pardos. O que envergonhava a nação era a ausência de bandidos de grife atrás das grades.

Se modificar a regra sobre prisão, o Supremo Tribunal Federal vai virar carvão antes de conseguir assar as primeiras pizzas. Dias Toffoli, o presidente da Corte, fez muito bem em abrir por conta própria um processo para identificar e punir os detratores da Corte. São intoleráveis os sujeitos que sistematicamente desmoralizam o Supremo, jogando a opinião pública contra o tribunal. O problema é que, infelizmente, os que fazem isso vestem toga e dão expediente na última instância do Judiciário, o que dificulta a punição.

Blog do Josias de Souza

 

Deseja-se apagar Lava Jato para acender o forno

Ao longo dos seus cinco anos de existência, a Lava Jato provocou diferentes sensações. Quando realizou suas primeiras prisões, a operação causou um estranhamento no país. Quando obteve as primeiras delações, ateou um receio em Brasília. Quando começou a encarcerar empreiteiros, produziu pânico no PIB e nos subterrâneos do Poder. Quando obteve condenações em série de figurões da oligarquia político-empresarial, a Lava Jato acendeu uma euforia nas ruas. 

O impeachment de Dilma e a prisão de Lula deram a Sergio Moro e aos rapazes da força-tarefa de Curitiba uma sensação de invulnerabilidade. Ferida, a aliança que saqueou os cofres públicos impunemente desde a chegada das caravelas passou a se guiar por uma lei que, em Brasília, é conhecida como Lei de Murici, que estabelece no seu artigo primeiro: "Cada um cuida de si". Desde então, os alvos da Lava Jato e seus aliados jogavam com o tempo. Esperavam pelo dia em que a faxina, por rotineira, virasse um assunto chato. Os adversários da Lava Jato avaliam que a hora do troco chegou. Ironicamente, um tropeço da força-tarefa de Curitiba anima a reação.

A ideia de abrir uma fundação privada anticorrupção com R$ 2,5 bilhões provenientes de uma punição aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra a Petrobras revelou-se um disparo de míssil contra o pé dos 13 procuradores que celebraram o acordo. Na administração pública, nada do que precisa ser muito explicado cai bem. Contestado pela própria procuradora-geral da República Raquel Dodge, o acordo sobre a fundação foi suspenso pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo. Foi a segunda paulada na Lava Jato em menos de 24 horas. 

Na véspera, o plenário da Suprema Corte havia transformado a Justiça Eleitoral no novo foro privilegiado dos políticos. Fez isso ao decidir, por 6 a 5, que processos em que a ladroagem estiver misturada ao caixa dois serão julgados pelo ramo eleitoral do Judiciário, onde vigora, em matéria penal, a impunidade.  Os corruptos esfregam as mãos, enquanto tramam contra o pacote anticorrupção de Sergio Moro. Está em curso um movimento para apagar a Lava Jato e acender o forno que assa pizzas.

Blog do Josias de Souza

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