Massacre em Suzano reacende polêmica sobre posse de armas, dizem especialistas

Advogados divergem: uns consideram que o massacre foi ‘um fato isolado’, para outros, se tratou de um alerta

[Destacamos as sábias palavras do advogado Fabrício Rebelo, do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança:

o caso não está vinculado à maior ou menor circulação de armas, e sim à segurança dos estabelecimentos de ensino. "Se não tivermos mecanismos de controle de acesso, nada que se pense a respeito de evitar casos assim vai surtir efeito", ressaltou. 

"Uma coisa que deve se ter sempre em mente é que, por mais mecanismos de controle que se tenha, quando alguém já está predisposto a cometer um ato desses, chegando ao extremo de tirar a própria vida, é muito pouco eficaz qualquer medida de controle que não seja a eliminação desse agente."   

Palavras que devem ser memorizadas e orientar as autoridades de segurança.]

[os defensores da tese -  BANDIDOS ARMADOS, PESSOAS DE BEM, DESARMADAS - querem aproveitar uma tragédia,  que foi um fato isolado, na qual foram utilizadas uma arma antiga, machados, besta, arco e flecha, para retirar a liberdade das PESSOAS DE BEM se defenderem.

Uma tragédia igual a de Suzano, ocorreria de qualquer forma, ainda que até portar uma lâmina de barbear fosse proibido; eles estavam decididos a matar e conseguiriam armas.

O que faltou foi segurança na escola, que poderia ter contido os assassinos.

A militarização das escolas defendida pelo presidente Bolsonaro e iniciada, em uma de suas modalidades, no DF impedirá que fatos dessa natureza se repitam. 

e os defensores do desarmamento - das PESSOAS DE BEM, os bandidos continuarão armados - deveriam ter a honestidade de reconhecer que os massacres ocorridos no Brasil, teriam ocorrido  independentemente de mais ou menos restrições à posse e porte de armas.]

O massacre em Suzano, que deixou 10 mortos e 11 feridos, divide opiniões sobre como esse capítulo de sangue pode influenciar na política de flexibilização do porte e posse de armas. Para alguns advogados, professores de Direito e especialistas em gestão pública e segurança, a lição que fica é que "é um passo perigoso". Para outros, chacinas como a de Suzano são “fatos isolados” sem qualquer relação causal com o fato de a legislação brasileira ser mais ou menos permissiva. 

Acompanhe  em tempo real as notícias e novas informações sobre o ataque a tiros na Escola Estadual Raul Brasil
 
"A tragédia dialoga diretamente com o posicionamento dos organismos internacionais e dos especialistas em segurança pública: quanto menos armas circularem na sociedade mais segura ela será", afirma Mônica Sapucaia Machado, advogada, cientista política e coordenadora de pós-graduação em Administração Pública da Escola de Direito do Brasil (EDB). Para ela, à luz do Direito e da política de segurança, a restrição de acesso às armas deve ser a regra, não a exceção. A posição do criminalista e constitucionalista Adib Abdouni é diametralmente oposta. Para ele, a "tragédia repugnável ocorrida em Suzano não se enquadra como evento típico resultante da escalada irrefreável do crime no País". "É um ato isolado que não deveria influenciar nem na questão da posse de armas nem no pacote anticrime recentemente lançado pelo ministro Sergio Moro." 

Para o criminalista João Paulo Martinelli, da EDB, o grande problema de facilitar a posse é a dificuldade de fiscalizar o comportamento de quem possui a arma, para evitar que ela seja levada para além dos limites da residência. "O novo decreto facilitou a posse, não o porte", observa Martinelli. "Mas o Estado não possui estrutura para assegurar que o possuidor não saia de casa com a arma. Em outros termos, o limite entre a posse e o porte depende de efetiva fiscalização do Estado." 

O diretor do Instituto Sou da Paz e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ivan Marques, concorda que o maior problema em relação ao novo decreto do presidente Bolsonaro é que ele não resolve a ineficácia do Estado no rastreamento de armas desviadas para o mercado ilegal. "São as armas legais que acabam abastecendo a criminalidade. Isso só tem um resultado: o aumento da violência, com o uso da arma de fogo no crime."

Segurança de escolas
"De tudo que eu conheço dos estudos dessa área (segurança pública), os melhores resultados ocorrem em sociedades onde há, por um lado, rígido controle da posse de armas e, por outro, um sistema de segurança e Justiça eficientes", observa o coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), Sérgio Adorno. Mas ele destaca que o número reduzido de atentados a escolas no Brasil nas duas últimas décadas dificulta a análise. "É um número muito pequeno de casos para sabermos se há um padrão, em termos do perfil de agressor, das armas utilizadas, do contexto em que isso acontece." [felizmente são poucos e militarizar as escolas e até mesmo armar alguns professores podem reduzir mais ainda;
e os defensores do desarmamento - das PESSOAS DE BEM, os bandidos continuarão armados - deveriam ter a honestidade de reconhecer que os massacres ocorridos no Brasil, teriam ocorrido  independentemente de mais ou menos restrições à posse e porte de armas.]
 

Já o advogado Fabrício Rebelo, do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança, o caso não está vinculado à maior ou menor circulação de armas, e sim à segurança dos estabelecimentos de ensino. "Se não tivermos mecanismos de controle de acesso, nada que se pense a respeito de evitar casos assim vai surtir efeito", ressaltou. "Uma coisa que deve se ter sempre em mente é que, por mais mecanismos de controle que se tenha, quando alguém já está predisposto a cometer um ato desses, chegando ao extremo de tirar a própria vida, é muito pouco eficaz qualquer medida de controle que não seja a eliminação desse agente."  

MATÉRIA COMPLETA, em O Estado de S. Paulo

 

Cármen Lúcia diz que Justiça é 'impessoal' e que ritos do Judiciário 'devem ser respeitados'

Presidente do Supremo Tribunal Federal divulgou nota em meio à polêmica causada com a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que determinou a soltura do ex-presidente Lula.

A nota foi divulgada em meio à polêmica causada pela decisão do desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem citar o petista, Cármen Lúcia diz que a democracia brasileira é "segura" e que os órgãos judiciários competentes de cada região devem "atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia". 

[o recado da ministra Cármen Lúcia, que sendo o Supremo provocado é quem tem competência para dirimir a questão,  é de uma clareza meridiana:

a resposta judicial deve ser oferecida com rapidez e sem quebra de hierarquia; a quebra de hierarquia está sendo praticada, melhor dizendo, tentada, pelo desembargador plantonista, que busca durante um plantão destinado a resolver assuntos urgentes e inadiáveis, soltar um criminoso, cuja pena já foi confirmada por mais de 20 juízes, inclusive por quatro órgãos colegiados.]

 

Entenda a polêmica relacionada à soltura de Lula

"A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes", diz a nota da presidente do Supremo.

Decisões do TRF-4

Na manhã deste domingo, Rogério Favreto decidiu conceder liberdade a Lula sob argumento de que a manutenção da prisão fere o direito de liberdade de expressão do ex-presidente, uma vez que Lula é pré-candidato à Presidência da República. 

Para o desembargador, como a condenação ainda não transitou em julgado (ou seja, não foi confirmada pelos tribunais superiores), o petista estaria sendo prejudicado em seu direito de ir e vir e estaria tendo seus direitos políticos cassados, não podendo fazer atos de campanha. 

Rogério Favreto já foi filiado ao PT, e se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal. Pouco depois, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que o desembargador plantonista não tinha competência para mandar soltar Lula. De acordo com Moro, caso a decisão de Favreto seja cumprida, estaria se descumprindo a ordem de prisão da 8ª Turma do TRF-4, que determinou a execução da pena de Lula. Logo depois, Favreto emitiu um novo despacho, reiterando a decisão de mandar soltar o ex-presidente. 

Mais tarde, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não fosse cumprida a decisão de Favreto. No despacho, o relator do processo solicitou que Polícia Federal do Paraná se abstivesse de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma.

Horas depois, em resposta a João Pedro Gebran Neto, Rogério Favreto voltou a ordenar a soltura do ex-presidente Lula sob os mesmos argumentos. 

G 1

 

 

Autores de ação contra prisão em segunda instância pedem liminar no Supremo

Os autores da ação direta de constitucionalidade número 43, que questiona a prisão na segunda instância, entraram nesta quinta-feira com um pedido de liminar. Alegam que o resultado da sessão que negou por 6 votos a 5 o pedido de Lula para não ser preso projetou uma maioria favorável à possibilidade de os condenados recorrerem em liberdade a instâncias superiores do Judiciário. Realçaram a hipótese de prevalecer no plenário da Suprema Corte a proposta intermediária, que prevê o início da execução das penas não na segunda, mas na terceira instância, ou seja, no Superior Tribunal de Justiça.

Assinam a petição os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho. Eles repisaram a tese segundo a qual a polêmica teria sido pacificada se o Supremo tivesse julgado as ações que questionam a prisão em segunda instância em termos abstratos antes de deliberar sobre o caso concreto de Lula. Sustentaram que a Corte poderia atribuir às ações genéricas o “efeito erga omnes”, termo jurídico em latim que significa que uma determinada decisão judicial terá efeito vinculante, ou seja, valerá para todos.

Deve-se a insistência dos advogados à posição da ministra Rosa Weber, que foi decisiva na composição da maioria precária que se formou no Supremo contra a concessão do habeas corpus a Lula. Ao votar, Rosa ressalvou sua posição conceitual contrária à prisão na segunda instância. Esclareceu que negou o pedido de Lula em respeito à decisão colegiada do Supremo, que alterou sua jurisprudência sobre a matéria em 2016.

Relator das ações que questionam no Supremo a constitucionalidade da prisão em segundo grau, Marco Aurélio liberou-as para julgamento em dezembro do ano passado. Mas Cármen Lúcia, presidente do Supremo e dona da pauta de julgamentos, absteve-se de levar a polêmica ao plenário.  Na sessão encerrada na madrugada desta quinta-feira, Marco Aurélio lamentou a decisão. Chegou mesmo a trocar farpas com Cármen Lúcia. Segundo Marco Aurélio, a maioria contra a antecipação do encarceramento ficou clara a partir da ressalva feita por Rosa Weber e da mudança de posição de Gilmar Mendes, que aprovara a prisão em segundo grau em 2016 e evoluiu para a tese de que a pena deve ser executada apenas na terceira instância (STJ).

O novo pedido de liminar deve ser apreciado justamente por Marco Aurélio. Os advogados que assinam a petição sustentam que, “diante da manifestação de entendimento declarada ontem pelos ministros, a concessão de uma liminar neste momento certamente impedirá a injusta prisão de inúmeras pessoas.” Embora não mencionem, entre os beneficiários de uma eventual decisão individual do relator estaria Lula.

Blog do Josias de Souza

 

Não há déficit na Previdência Social. É isso mesmo?

Uma tese polêmica circula pela internet: não há déficit na Previdência Social. A ideia tem como principal base um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que sustenta que as contas do Orçamento da Seguridade Social — que engloba os gastos com aposentadorias, pensões, assistência social e saúde — poderiam estar no azul, caso fossem calculadas de forma diferente. Segundo a entidade, o governo deixa de contabilizar receitas e acrescenta despesas a esse orçamento, o que provoca o rombo. A metodologia é contestada pela maioria dos especialistas em contas públicas e pela equipe econômica.

Considerando o dinheiro que entra, a principal crítica da Anfip é em relação a um mecanismo chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), criado em 1994 para dar mais flexibilidade à forma como o governo pode gastar os recursos arrecadados com impostos e contribuições. Isso porque a Constituição prevê que alguns desses tributos são carimbados — ou seja, devem ser destinados para determinadas áreas. A DRU, criada por emenda constitucional, alterou essas regras, permitindo que o governo mexesse livremente em 20% dessas receitas — no ano passado, esse percentual passou a ser de 30%. As contribuições ao INSS não são afetadas pela DRU.

Mas, para a Anfip, a regra tira dinheiro da Seguridade. Um vídeo, distribuído pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), resume o estudo e destaca que o Orçamento da Seguridade Social perdeu R$ 66 bilhões em 2015 por causa da DRU. A legenda diz que “não há rombo na Previdência, e sim um desvínculo anual”, com uso de impostos para outros fins. Nas contas da entidade, haveria superávit de R$ 11,2 bilhões naquele ano, valor suficiente para pagar as despesas da Previdência Social. A Anfip também alega que as desonerações fiscais tiraram dinheiro da seguridade ao longo dos anos.

Os dados do governo estão de acordo com os dos auditores fiscais, mas a equipe econômica nega que seja esse o motivo para o rombo da Previdência. Também em vídeo, criado para rebater a tese de que não há déficit no sistema, o Ministério da Fazenda confirma que as desvinculações chegaram a R$ 61 bilhões em 2015 — número semelhante ao usado pela Anfip —, mas que a Seguridade Social continuaria no vermelho em R$ 106 bilhões naquele ano, mesmo que os recursos não fossem desvinculados. Descontando as receitas usadas na DRU, o déficit calculado pela Fazenda é de R$ 166,5 bilhões.

A diferença entre os resultados é porque a associação, além de contabilizar volume diferente de receitas, desconsidera algumas despesas em sua metodologia. A principal delas são os gastos com aposentados e pensionistas do serviço público. Na avaliação da Anfip, esses gastos não fazem parte do Orçamento da Seguridade Social, pois são regidos por outro capítulo da Constituição Federal, que detalha o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Criador da DRU, o economista Raul Velloso explica que, na prática, a DRU não faz mais tanta diferença na conta, por causa do déficit na Seguridade, que se intensificou em 2016. Ele conta que a ideia surgiu para flexibilizar o dinheiro dos impostos criados em 1988, muitos com destinação exclusiva. Mas a estratégia só tem sentido quando sobra dinheiro da Seguridade Social — que, então, pode ser movimentado para dar conta de outros gastos.

Como os gastos com Previdência são obrigatórios, o governo até desvincula esse dinheiro, mas tem de devolver o que tirou e complementar para pagar os benefícios. Esse déficit é bancado pelo Tesouro Nacional.
— A DRU hoje é inócua. Minha invenção foi superada pelos fatos. Ela não consegue tirar mais dinheiro, o que adianta?

Para o presidente da Anfip, o mecanismo é prejudicial ao sistema previdenciário.
— A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) é destinada exclusivamente para o social. A Cofins é destinada para seguridade social. Como o governo inventa uma DRU que permite retirar 30% dessas receitas, quando o sistema é solidário, e as receitas são de destinação exclusiva? — critica Vilson Romero, presidente da Anfip.

Ele contesta, ainda, a inclusão dos gastos com servidores na conta da Seguridade.
— É uma pedalada na Constituição — resume.

Para o governo, é correto contabilizar os gastos com servidores nessa parte do Orçamento.
— Hoje, o déficit (da Previdência) dos servidores públicos é de R$ 77 bilhões. Eles falam que não é um gasto com seguridade social porque não está no capítulo da seguridade social. Da mesma forma que gasto com professor é de educação, gasto com aposentado, do setor público ou privado, tem que ser Previdência — diz Arnaldo Lima, assessor especial do Ministério do Planejamento.

Benedito Passos, diretor do Núcleo Atuarial de Previdência, concorda com a visão da Anfip.
— A seguridade social poderia ter mais de R$ 1 trilhão de recursos hoje se nos últimos 12 anos não estivéssemos fazendo as transferências — avalia.

A opinião de Passos, porém, não encontra eco entre outros analistas. A maioria dos economistas especializados em contas públicas destaca que a tese do superávit não se sustenta, principalmente porque, no fim das contas, o dinheiro é um só. — A Previdência Social, e ainda mais a dos servidores, não é uma ilha da fantasia descolada do resto dos Poderes e recursos públicos. Ainda mais porque o seu déficit será sempre pago pelo próprio governo, logo, fica capenga fazer uma análise em que se considera apenas uma parte dos gastos — destaca José Roberto Afonso, economista do Ibre/FGV e professor do IDP.

O economista da FGV Samuel Pessôa destaca que, independentemente da forma de se contabilizar, há déficit, não só no sistema previdenciário, como na Seguridade Social:
— (A tese da Anfip) não pode ser considerada. Há déficit a partir de 2016 (mesmo sem a DRU) e ele será crescente independentemente da forma de contabilizar e de se devolver ou não as desonerações.

Fonte: Marcello Corrêa - O Globo

 

 

 

Juiz sugere que negro assassino seja enforcado em árvore

Diante da polêmica causada, Oakley pediu desculpas por sua publicação e reconheceu que tinha sido "infeliz"

O juiz do condado de Burnet, no Texas (Estados Unidos), James Oakley, sugeriu através do Facebook, pendurar um homem negro preso por matar um policial no último fim de semana, na cidade de San Antonio, comentário pelo qual pediu desculpas nesta quarta-feira. “Tempo para uma árvore e uma corda” foi a mensagem, já apagada, publicada pelo magistrado na página do Facebook do Departamento de Polícia de San Antonio (Texas), onde trabalhava o detetive Benjamin Marconi, assassinado no último dia 20.

O comentário aconteceu depois que Otis Tyrone McKane foi preso na última segunda-feira, acusado do crime. Diante da polêmica causada, Oakley pediu desculpas por sua publicação e reconheceu que tinha sido “infeliz” em suas palavras, mas negou que tivessem conteúdos racistas. Em declarações à imprensa local, o juiz afirmou que não era sua intenção ofender ninguém e ironizou a respeito, assegurando que o problema talvez foi “haver visto muitos westerns quando era pequeno”.

Além disso, James Oakley tentou se dissociar o assunto em comunicado, lembrando que suas funções são de juiz administrativo e, que portanto, nunca presidirá um tribunal penal. O detetive Marconi, de 50 anos, estava no último domingo em seu veículo redigindo uma multa quando outro automóvel parou atrás dele. Em seguida, o motorista, que seria McKane, saiu do automóvel, se aproximou da janela lateral da viatura policial e disparou na cabeça do agente que tinha mais de 20 anos de carreira e morreu no hospital. [necessário lembrar que nos países que aplicam pena de morte é praxe que haja uma relação entre o tipo de crime, a forma como foi praticado e a forma de execução do assassino.
A forca e o garrote estão entre as formas de execução mais utilizadas na punição a autores de crimes hediondos, covardes.
Pela versão apresentada McKane agiu de forma extremamente covarde e, por óbvio, não merece a pena de fuzilamento, forma de execução para crimes, digamos, mais aceitáveis.
Registre-se que nos dias atuais as formas de execução mais cotadas são a injeção letal e a cadeira elétrica.]

Fonte: Agência EFE

 

Para justificar cargo para esposa, Temer turbina currículo de Marcela

Ao contrário do que disse o presidente interino, Marcela Temer não pode ser considerada advogada porque não tem registro na OAB

O presidente interino, Michel Temer, exagerou ao falar de sua mulher, Marcela, ao afirmar que ela era advogada, como forma de justificar sua qualificação para ter um cargo na área social do governo, caso Dilma Rousseff seja afastada em definitivo.

Em entrevista ao programa “Fantástico”, da TV Globo, Temer disse que Marcela era qualificada e citou o fato de ser advogada como credencial para trabalhar no governo. “Ela tem formação nessa área?”, questiona a repórter. “Tem. Ela é advogada, né, e tem muita preocupação com as questões sociais”, disse Temer, que é advogado e especialista em Direito Constitucional. 

Questionada, a assessoria de imprensa da OAB de São Paulo não localizou os registros de Marcela. Procurado, o conselho federal da OAB também disse que ela não consta nos registros da entidade. "Não consta do Cadastro Nacional dos Advogados o nome da sra. Marcela Tedeschi Araújo Temer. Esse cadastro mostra a relação de todos os inscritos na OAB (profissionais e estagiários) e pode ser consultado aqui", disse a OAB em nota. 

Para ter a inscrição na OAB é preciso, além de ser formado em Direito, passar em duas fases do exame de ordem e manter o pagamento da anuidade em dia. O assunto é objeto de polêmica e já foi até alvo de projeto de lei para liberar os bacharéis em Direito para atuar mesmo sem OAB, em razão dos altos índices de reprovação no exame. 

ÉPOCA pediu esclarecimentos à assessoria de Temer,  mas ainda não obteve resposta.

Fonte: Revista Época