O jogo virou

Até sábado, Joesley Batista se achava capaz de dar as cartas. Pouco antes de ser preso, o empresário havia partido para a chantagem explícita. Começa a perceber que o jogo virou

Até sábado, Joesley Batista se achava capaz de dar as cartas. Pouco antes de ser preso – depois que veio a público gravação de edificante diálogo no qual fica clara sua intenção de manipular autoridades para atingir seu grande objetivo, que era obter imunidade total para não ter de responder pelos inúmeros crimes que confessou ter cometido –, o empresário havia partido para a chantagem explícita. Mandara dizer que, ou bem o obsceno acordo que o tornou livre como um passarinho continuava de pé, ou então ele se recusaria a continuar sua colaboração com a Justiça – e isso incluía até mesmo deixar de entregar gravações inéditas que o empresário dizia ter em seu poder.

O certo a fazer seria deixar bem claro a Joesley Batista que, nesse caso, ele passaria muito tempo na cadeia – exatamente como aconteceu com o empreiteiro Marcelo Odebrecht, que também se julgava capaz de constranger a Justiça a aceitar seus termos, mas desde junho de 2015 enfrenta os rigores da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde chegou a dividir a cela com um traficante de drogas.  Mas Joesley, ao contrário de Marcelo Odebrecht, tinha razoáveis motivos para acreditar que não seria abandonado, embora sua situação não fosse nada confortável. Desde o início do imbróglio que protagoniza, o empresário inspirou confiança no procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que teve incomum disposição para acreditar nas intenções do bem-sucedido açougueiro goiano e dar a ele tudo o que pediu, sem titubear.

A tabelinha entre Joesley e Janot produziu uma das maiores crises políticas da história do País e quase derrubou o presidente Michel Temer, ao impingir-lhe grossas acusações de corrupção – baseadas em flagrantes armados pelo empresário, munido de seu já célebre gravador. Com o passar do tempo, contudo, avolumaram-se suspeitas de que a delação de Joesley fora feita sob medida para que o empresário pudesse se proteger da Justiça e para que Janot conseguisse denunciar Michel Temer como o chefe da “maior e mais perigosa organização criminosa deste país”.

Deveria ser um jogo de ganha-ganha: Joesley, depois de ter comprado políticos e expandido seus negócios à custa de relações camaradas com os governos lulopetistas, poderia tocar a vida em liberdade, manter o filé de seus negócios e ainda jactar-se de ser “intransigente com a corrupção”; Janot, por sua vez, passaria à história como o herói da luta contra a corrupção e desinfetador da política nacional.  Mas então surgiu a famosa gravação em que Joesley e um executivo da JBS, Ricardo Saud, revelam de que maneira se deu a articulação entre eles e o time de Janot na Procuradoria-Geral para a realização da delação. Ficou claro, ali, que Joesley pretendia usar a delação como forma de se safar da Justiça. Para isso, bastava “falar a língua” dos procuradores, conforme ele mesmo diz na gravação. Tudo isso, aparentemente, sob as instruções de um dos principais assessores de Janot, então procurador Marcelo Miller, que mais tarde viria a integrar a banca de advogados da JBS.

A divulgação da gravação obrigou um constrangido Janot a vir a público para dizer que ali havia fatos “gravíssimos” – como se os anteriores, nessa história toda, já não fossem – e a pedir a prisão de Joesley, do executivo Ricardo Saud e do ex-procurador Marcelo Miller. Mas o procurador-geral foi compreensivo com seu colaborador premiadíssimo e pediu apenas prisão temporária, que pode se estender por dez dias, no máximo. Não teve o mesmo tratamento, por exemplo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), igualmente grampeado por Joesley. Contra o parlamentar tucano, Janot pediu prisão preventiva – isto é, sem prazo determinado – sob o patético argumento de que o senador estava articulando a aprovação de projetos de lei para minar as investigações contra a corrupção. [esqueceu Janot que a função primeira de um parlamentar, membro do Poder LEGISLATIVO, é articular projetos de lei =  é legislar - assim como a de um procurador é ser FISCAL DA LEI.
Assim, Aécio e qualquer parlamentar tem o direito de propor leis que após devidamente examinadas por diversas comissões serão aprovadas ou arquivadas.]

É perfeitamente natural, portanto, que Joesley tenha mantido a atitude de quem acha que está no controle da situação, até a véspera de sua prisão. Afinal, o esperto empresário habituou-se à complacência geral. Começará a perceber que o jogo virou.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo


 

STF pode rever perdão aos irmãos Batista

A anistia prometida aos irmãos Batista pelo Ministério Público Federal (MPF) não deve ser mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe a última palavra sobre o assunto. “O Ministério Público não é dono do perdão”, sintetizou um ministro do Supremo ao comentar a péssima repercussão que a anistia a Joesley e Wesley Batista teve na sociedade.

Quando, ao fim do processo, o procurador-geral da República encaminhar ao STF sua conclusão, com os pedidos de penas para os envolvidos e o perdão para os donos da JBS, caberá à Segunda Turma decidir. Neste momento, deverá ser revista a proposta do Ministério Público para adequar a punição ao que diz a legislação. O artigo 13, parágrafo único, diz que “a concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade do beneficiário e a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso”.

Como o Ministério Público é um representante da sociedade, e o perdão judicial tem sido rejeitado de maneira enfática pelos cidadãos, que têm se manifestado através das mídias sociais e abaixo-assinados, caberá ao juiz, no caso aos ministros da Segunda Turma, adequar a penalidade à legislação sem dar a impressão de que houve uma exceção favorável aos irmãos Batista nesse caso.

Como não houve até agora nenhuma condenação final no STF, os parâmetros das penas e dos benefícios das delações premiadas ainda não foram definidos. Somente na primeira instância houve sentenças. A tendência entre os ministros do STF é tratar com rigor esse caso, dando apoio às decisões do ministro Luiz Edson Fachin, que homologou a delação dos irmãos Batista apenas no aspecto formal, e não entrou ainda no mérito da questão. [pergunta boba que permanece: qual a motivação para  o ministro Fachin se autonomear, em verdadeira usurpação de função pública, relator da delação dos irmãos Batista, quando o legal seria utilizar o sorteio para escolha do ministro relator?
ao que consta a operação da JBS nada tem a ver com a Lava Jato e/ou com a Petrobras.]

O presidente Michel Temer desistiu de pedir a paralisação do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) porque, tendo colocado contra si um prazo fatal, seria derrotado no plenário nesta quarta-feira e perderia, em consequência, o apoio político para continuar governando. A maioria no STF tende a considerar que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato, agiu corretamente ao homologar a denúncia da Procuradoria Geral da República e abrir o inquérito contra o presidente da República pelos indícios veementes que se encontram nos autos que, além do áudio da conversa, têm o relato detalhado do empresário Joesley Batista sobre o encontro com o presidente Temer.

A perícia do áudio seria feita no curso do inquérito, que não depende apenas dele para existir. Mesmo que ele venha a ser considerado prova inútil na sua totalidade, ainda resistirão os depoimentos de Joesley e seus executivos. Mesmo o áudio pode ser considerado válido em partes ou no todo, sendo aparentemente minoritária a tese de que, anulado o áudio, também seriam anuladas automaticamente as partes da delação premiada nele contidas.

A defesa do presidente Temer, ao contratar o perito Molina para a análise da fita, ganhou tempo e retirou da frente o prazo que havia sido colocado pelo próprio presidente da República. Mas também acrescentou novas incongruências à sua defesa, pois se houvesse certeza de que o áudio estava mesmo manipulado criminosamente, aí é que haveria razão para pedir o arquivamento do inquérito. Além do fato de que o perito fez sua análise sem ter o aparelho com que foi captado o áudio, o que ele dizia na véspera aos jornais que seria imprescindível. Esse pendrive está sendo enviado dos Estados Unidos e será analisado pela perícia técnica da Polícia Federal.

Existe, por exemplo, a possibilidade de que esse tipo de tecnologia interrompa a gravação sempre que há um silêncio no diálogo, e recomece a gravar em seguida, o que justificaria uma eventual interrupção, sem que signifique que houve uma edição ou supressão de falas.  Os depoimentos de Joesley e Wesley Batista e seus executivos, gravados pelos procuradores do Ministério Público, têm a mesma importância que todas as demais delações, havendo apenas a necessidade de obter provas do que foi delatado. O áudio seria uma prova incontestável e aceleraria o inquérito, porém mesmo na sua ausência há outros elementos de prova, como as malas de dinheiro monitoradas pela Polícia Federal e os demais documentos entregues pelos delatores ao Ministério Público. [só que até agora nenhuma autoridade, seja do MPF, PF ou Poder Judiciário, conseguiu localizar uma insignificante mala que desaparecer tendo em seu interior R$ 500.000,00.
O fato, em relação a mala, é que se alguém está com ela ou sabe onde está, não revelou para ninguém.]

Fonte: O Globo - Merval Pereira

 

PGR pode usar Lei de Segurança Nacional e mil policiais podem ser desligados da PM do ES

PGR pode usar Lei de Segurança Nacional

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode invocar a Lei de Segurança Nacional contra o movimento de greve da Polícia Militar do Espirito Santo. [antes tem que ser provado que a Policia Militar do Espírito Santo está realizando um movimento de greve;
ao que consta, os fatos confirmam, está ocorrendo uma paralisação da PM capixaba em função do bloqueio feito pelas esposas de policiais nas saídas dos quartéis daquela corporação, ação esta que impede a saída de policiais para os serviços de patrulha.]

Janot desembarcará no Espírito Santo com um conjunto de leis que podem ser usadas neste momento, mas uma das das possibilidades é enquadrar lideranças por crime contra a segurança nacional, por incitar greve explicitamente proibida na Constituição, por serem de servidores armados. [Janot e o STF no Brasil atual, classificado como Estado Democrático de Direito, podem tudo;  mas, mesmo assim, o uso da LSN só será possível após comprovar que as chamadas 'lideranças' estão incitando uma greve.
E o que está ocorrendo é uma paralisação que não tem o aval das lideranças - a paralisação é imposta por esposas de militares, lideradas por esposas de militares, não se tratando de SERVIDORES ARMADOS.]

 Mil policiais podem ser desligados da PM do ES

O comando da Polícia Militar começará a pôr em prática o plano de desligar dos quadros da PM um total de mil policiais. Eles dizem que cumprirão o acordo. Nos lugares onde os PMS voltaram, em Aracruz, por exemplo, nos pequenos municípios, não haverá punições. Em lugares como Cariacica, Vitória, a greve continua e o próximo passo será o começo do desligamento de PMs da corporação. [o desligamento de policiais a exemplo da situação analisada acima, necessita para ser efetivado de fundamentação legal - provas de que os policiais cometeram, ou estão cometendo, os crimes que basearão as exclusões.
Se destaca que todos os comentários analisam a situação considerando que o Brasil vive sob o Estado Democrático de Direito, o que impede punições arbitrárias e sem o devido processo legal.
No momento em que as punições passarem a ser aplicadas de forma aleatória o alegado 'estado democrático de direito' vai para o espaço e o que virá só DEUS sabe.]
 
O governador Paulo Hartung reuniu-se com todos os coronéis para falar sobre a reestruturação da PM. O governo aposta no cenário de que o movimento vai se enfraquecer nas próximas horas, pela natureza de movimentos sem liderança clara. E por isso o acordo teria sido importante porque foi feito com 100% das associações. O Exército atuou na garagens, na saída de ônibus, nos principais terminais, e nas vias pelas quais passam os ônibus para tentar garantir a volta dos ônibus nas ruas.

Fonte: Blog da Míriam Leitão 

 

Lula sugere que PT atuou para eleger Janot e o manda tomar no cu

O que o partido terá feito para favorecer a eleição do procurador-geral? Será por isso que o único denunciado, dois anos depois, é justamente Eduardo Cunha, um inimigo do governo. E não que seja imerecido!

E sabem quem não se sai nada bem nas conversas desabridas de Lula, recheadas a palavrões, não distinguindo linguagem de botequim ou de mictório de assuntos da República? 

Rodrigo Janot, procurador-geral da República. E o que Lula sugere ao telefone não parecer ser coisa muito bonita

O  ex-presidente conversa com o advogado Sigmaringa Seixas, ex-deputado petista e uma fina flor da esquerda chique de Brasília. Pede abertamente que o outro pressione Janot a abrir investigação contra Aécio Neves. Diz que o procurador-geral rejeitou quatro pedidos para fazê-lo e que bastou um para que ele, Lula, passasse a ser um investigado.

Sigmaringa sugere ao interlocutor que a pressão seja feita de modo formal. O Poderoso Chefão, como se sabe, quer a informalidade.  E então Lula apela àquela sua retórica sempre encantadora, recheada de delicadezas. E diz o seguinte: “Esse cara, se fosse formal, não seria procurador-geral da República. Teria tomado no cu. Teria ficado em terceiro lugar. Quando eles precisam, não tem formalidade; quando a gente precisa, é cheio de formalidade”.

É evidente que Lula está deixando claro que o PT atuou — resta, agora, saber como — para que Janot fosse o primeiro da lista tríplice e, assim, nomeado procurador-geral. O partido é bastante influente no Ministério Público Federal. Minha curiosidade se aguça: a que “informalidade” teria recorrido Janot, então, para ser eleito?

Bem, quando me lembro de que, até agora, Janot ainda não pediu abertura de inquérito contra Lula no caso do empréstimo do grupo Schahin; quando me lembro de que ele conseguiu transformar um político do PMDB — Eduardo Cunha — na principal personagem do petrolão; quando me lembro que Cunha é, até agora, o único denunciado por ele, bem, fico com receio de pensar que essas são formas que Janot tem de pagar uma dívida. Mas Lula é como o capeta quando conquista uma alma: quer tudo. Em tempo: Cunha tem de ser cassado.

É claro que o procurador-geral da República, que está fora do país, tem explicações a dar. Que diabos significa, afinal de contas, a frase de Lula, segundo o qual, Janot foi informal para não tomar no cu?  É claro que a isenção do procurador-geral também foi posta em dúvida. Mais: Lula deixa claro que a interlocução existe. Ele só se mostra inconformado porque, parece, Janot andava meio arredio.

Para encerrar, destaque-se o universo mental de Lula. Tudo é feito na base da troca e do compadrio. Se ele ajudou Janot a se eleger, agora Janot tem de ajudá-lo não mandando investigar nada que lhe diga respeito e perseguindo seus adversários políticos.

Não se enganem: Lula deixou claro a Sigmaringa que era para mandar — acho que o verbo é esse — Janot investigar Aécio.

O procurador-geral tem muitas explicações a dar.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

Movimento Brasil Livre tira o véu da fantasia que cobre a realidade - Só um homem impede que Dilma Rousseff seja punida por seus crimes

O Movimento Brasil Livre (MBL) é um dos que lideram a convocação para a manifestação contra os desmandos e em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

[este homem só está exercendo um dos cargos mais importantes da República  por vontade da Dilma Rousseff; 
e foi indicado para continuar no mesmo cargo, por mais dois anos, por indicação da Dilma Rousseff. 
Qua independência tem este homem para denunciar Dilma?
e a sua efetivação no cargo para o qual foi indicado por Dilma depende e muito da boa vontade de Renan Calehiros.
Tem este homem autoridade para denunciar Renan? ]


Não tenho, obviamente, qualquer vinculação com eles ou com outros grupos cuja pauta, às vezes, publico aqui, a exemplo do “Vem pra Rua”, “Revoltados Online” ou “Alianças dos Movimentos Democráticos”, entre outros.

Gosto, sim, da pauta do MBL: a turma não tem receio de assumir uma pauta liberal, evidenciando o seu compromisso com a democracia representativa.

O MBL e outros movimentos resolveram tirar, como diria um excelente prosador, o véu diáfano da fantasia que cobria a realidade. Na sua página no Facebook, há esta imagem e este texto.

Dilma Rousseff foi citada 11 vezes em delações premiadas. Ainda assim, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se nega a cumprir a lei e age como um advogado do PT. Agora, está sendo protegido por um acordo entre Renan Calheiros e a presidente. 

Enquanto Janot blinda a presidente, ela o nomeia para mais um mandato na Procuradoria-Geral da República, Renan, por sua vez, garante que a nomeação seja bem recebida no Senado. A população brasileira não perdoará aqueles que protegem a corrupção. No dia 16 de Agosto, vamos mostrar que não estamos apenas indignados com a crise econômica ou a crise política, também estamos indignados com a crise MORAL. 
Confirme presença e convide seus amigos. https://www.facebook.com/events/407853516079277/?ref=98&action_history=null

Transcrito do Blog Reinaldo Azevedo - Revista VEJA 

Governo em risco (risco que precisa se concretizar para que o Brasil possa propiciar a seu povo melhores condições de vida)

 A ressaca da comemoração da aprovação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fachin chegou rápido para o governo, que acabou a semana parlamentar com dor de cabeça: tanto na Câmara quanto no Senado foram adiadas votações importantes para o ajuste fiscal pelo perigo de uma derrota do governo.

O Senado adiou para a próxima terça-feira a votação da Medida Provisória 665, que endurece as regras do pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Na Câmara, a votação do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de salários, um dos principais pontos do ajuste fiscal do governo, foi adiada para a segunda semana de junho. Pior: o relator do projeto, deputado Leonardo Picciani, muito ligado ao presidente da Câmara Eduardo Cunha, quer definir apenas para dezembro a entrada em vigor das novas medidas. Tudo isso significa atraso no reajuste fiscal, que terá de buscar em outro lugar o dinheiro que pretendia economizar ainda este ano.

E o risco de derrota não é devido apenas à oposição. Onze senadores do PT, PMDB, PSOL, PDT e PSB, mais movimentos sociais como MST e CUT, além de petistas como Tarso Genro e Valter Pomar, assinaram um "Manifesto pela mudança na política econômica e contra o ajuste".  A perspectiva de que a base aliada do governo estivesse sendo reagrupada pelo trabalho de bastidores do vice-presidente Michel Temer, que abriu as torneiras de nomeações, já estava sendo comemorada pelo Palácio do Planalto, mas mostrou-se vã com as reações da Câmara e do Senado, que até mesmo quando seus líderes se desentendem encontram caminhos convergentes para fragilizar o governo.

A derrota na Câmara do projeto de manutenção do Fator Previdenciário será apoiada pelo Senado, que já antecipou postura semelhante através de seu presidente Renan Calheiros.  Todos esses movimentos vistos em conjunto significam que o governo já perdeu a condição política de assegurar à equipe econômica a aprovação de pontos importantes do reajuste fiscal. O que parecia apenas um incômodo de parte da base aliada, especialmente do PT e de partidos de esquerda, em apoiar um programa de cortes de gastos que atinge especialmente classes sociais menos protegidas como os aposentados e pensionistas, e aumenta os custos das empresas com o fim das desonerações, está se transformando em um movimento político que rejeita as linhas mestras do ministro da Fazenda escolhido nas hostes adversárias para fazer o trabalho que o petismo não sabe e não quer fazer, isto é, acabar com o desperdício e equilibrar as contas públicas.

O problema é que, como a oposição vem cobrando desde o primeiro momento, não há nenhum gesto do governo para cortar seus próprios gastos, o que transforma o Congresso em instrumento de medidas impopulares.  O ministro da Fazenda Joaquim Levy já mandou seu recado recentemente à base rebelada: ou faz o ajuste, ou tem que aumentar imposto. Claro que o governo não gostaria de aumentar imposto, porque é uma medida antipática, prejudica a sociedade de maneira geral e o único culpado seria ele. O melhor caminho seria economizar com medidas aprovadas pelo Congresso, mas como deputados e senadores, aparentemente, não estão dispostos a assumir nenhuma medida antipática para ajudar o governo, vai ser um problema.

Ele terá de assumir uma parte desse sacrifício com aumento de impostos e estará sujeito a críticas, que já começam a aparecer em forma de manifestos da base aliada que lhe tiram poder político.  Sem apoio político de sua própria base, e às voltas com as pressões do PMDB através dos presidentes da Câmara e do Senado, empenhados em vetar a recondução do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot ao cargo em agosto, a presidente Dilma fica sem condições práticas de fazer o ajuste fiscal, única maneira de reequilibrar a economia e permitir o superávit de 1,2% prometido por Joaquim Levy ao mercado.

[SOLUÇÕES SIMPLES, que em um PAÍS SÉRIO não seriam usadas, já que os problemas não existiriam:

- Procurador-Geral, NÃO PODE, NEM DEVE, NEM É ETICAMENTE CORRETO, ser reconduzido ao cargo; cumpriu o mandato de dois anos, fora e só pode ser alvo de nova indicação transcorrido o mandato do seu substituto.

Se o procurador-geral for uma maravilha, excepcional (ou fenomenal como disse o estulto Lula a respeito do seu filho Fábio, que prefere ser chamado de Lulinha) bom demais – estiver entre aqueles que são considerados insubstituíveis, que se modifique o mandato para quatro anos. Lembrando sempre de que os cemitérios estão cheios dos que se consideravam ou eram considerados INSUBSTITUÍVEIS.] 

Os únicos argumentos que o governo tem para reverter a situação é ameaçar com o aumento de impostos ou com o risco de rebaixamento da nota de crédito pelas agências internacionais, o que afetaria definitivamente a combalida economia brasileira, que fechou o trimestre com PIB negativo e inflação e desemprego em alta.

Fonte: Blog do Merval Pereira