O nome é chantagem

Maia quer transição para servidores e acúmulo de benefícios

Para votar Previdência este mês, presidente da Câmara já propôs mudanças a Temer

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já comunicou ao presidente Michel Temer duas mudanças na proposta de reforma da Previdência, caso a matéria seja votada pela Casa neste mês: 

- a retirada total da vedação à acumulação de aposentadoria e pensão (limitada a dois salários mínimos, na versão atual) e a, 

-  criação de uma regra de transição para os servidores que ingressaram antes de 2003, a fim de que eles possam continuar recebendo benefício integral (último salário da carreira) e com direito à paridade (mesmo reajuste dos ativos) por um período. Pelo texto atualmente no Congresso, a categoria terá que atingir idade minima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para ter acesso aos dois benefícios, logo após à promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC). Ou seja, sem transição. Quem não quiser esperar terá o valor da aposentadoria com base na média das contribuições.

Os detalhes da nova regra de transição ainda estão sendo estudados por técnicos que assessoram Maia. Uma das hipóteses é que a integralidade e a paridade sejam asseguradas a partir da idade mínima vigente para os servidores, de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), e comece a subir gradualmente até chegar nos 65/62 anos. Também seria cobrado um pedágio.

Algumas categorias do serviço público, como desembargadores, procuradores, auditores fiscais e consultores legislativos, têm feito lobby no Congresso. Eles exigem uma transição para o fim da paridade e integralidade. O governo, por sua vez, sustenta que a proposta atual já prevê que os servidores tenham uma regra de transição. Mas ela diz respeito apenas ao direito de pedir aposentadoria. Neste caso, é preciso pagar pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta, de 35 anos (homem) e 30 anos mulher, mais uma idade mínima progressiva. Esta idade começa em 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) — idade mínima vigente para o funcionalismo — e vai subindo gradualmente (um ano a cada dois anos), até que atingir 65 anos/62 anos.

Negociação com governadores

O Planalto não tem, hoje, os 308 votos necessários para aprovar a reforma, mas alega que a flexibilização da regra para os servidores não vai melhorar o cenário, facilitando a aprovação da reforma. Maia, no entanto, deixou claro que não há condições de aprovar uma proposta ampla. Há forte resistência também à proibição de acumular benefícios — algo que não é regra em outros países, na sua avaliação.

Apesar da pressão do governo para aprovar a reforma na Câmara dos Deputados no dia 20, o presidente da Câmara tem insistido que só pautará a matéria se tiver os votos necessários. Maia, porém, sinalizou que ainda pode tentar algumas estratégias fora do governo. Por exemplo, negociar diretamente com governadores e prefeitos, com a promessa de priorizar a votação de matérias de interesse deles em troca de posicionamento favorável à reforma, sobretudo de integrantes dos partidos da oposição. [Maia já se conformou que não tem chances de ser presidente da República e que precisa aumentar sua votação, caso contrário, não se reelege.

Assim, a saída é pressionar Temer.]

Em uma nova entrevista para defender a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer tentou, na noite de ontem, desfazer a impressão de que “lavou as mãos” sobre a busca de votos para a aprovação das novas regras no Congresso. Ao jornal “Rede TV news”, Temer afirmou que ainda continua trabalhando pela reforma.

Mais cedo, ao participar de evento ocorrido na sede da Associação Comercial do Rio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se mostrou otimista com a aprovação da reforma:

— De fato, o trabalho de esclarecimento que está sendo feito está dando resultado e há indicações de que temos um número maior de parlamentares favoráveis.

Ele não descartou a possibilidade de flexibilizar a proposta, com condições:

— Negociação você faz durante o processo. O ideal é aprovar o substitutivo que já está em andamento. Agora, se houver necessidades que não afetarão o benefício fiscal e a equidade do plano e possam gerar a aprovação, podemos discutir.

Ao divulgar o relatório de receitas e despesas, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também reforçou que o governo só negociará mudanças se houver garantia de voto favorável à proposta.

Reforma da Previdência: entenda a proposta em 22 pontos

Declarações de Raquel sobre recall de delações provocam alvoroço na PGR

Investigadores afirmam que costurar as colaborações deu trabalho 

Repercutiu mal na Lava Jato a notícia de que a futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer revisar delações firmadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como a de Joesley Batista. Procuradores dizem que recall é fácil. O complicado é costurar as colaborações que, em muitos casos, envolveram diferentes instâncias do Ministério Público Federal e dos MPs estaduais.

Fonte: Revista Época

 

Em carta aberta ao Supremo, procuradores criticam Gilmar Mendes - mas, já sabem que vão ter que aturar Gilmar

Em carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), atacou o ministro Gilmar Mendes. A maior entidade de procuradores do País, responsável pela lista tríplice à cadeira de Procurador-Geral da República, defendeu a força-tarefa da Operação Lava Jato do Rio e criticou a “desenvoltura” com que Gilmar Mendes “se envolve no debate público, fora dos autos”.

O embate entre Gilmar Mendes e o Ministério Público ganhou dimensões elevadas quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a suspeição do ministro no caso do bilionário Eike Batista. No dia 28 de abril deste ano, Gilmar concedeu habeas corpus pedido pela defesa de Eike para suspender os efeitos da prisão preventiva e soltá-lo. O empresário estava preso em Bangu, no Rio, desde janeiro, pela Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, operação que levou à prisão o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo.

Após a decisão do ministro, Janot pediu ao Supremo que Gilmar fosse declarado impedido de atuar no habeas. De acordo com o procurador-geral da República, logo depois da decisão de Gilmar Mendes, surgiram questionamentos sobre a “isenção do ministro” para atuar no caso, já que a sua mulher, Guiomar Mendes, integraria o Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, “que prestaria serviços ao paciente Eike Fuhrken Batista, beneficiado pela decisão do magistrado”.

Em 21 de agosto, Janot pediu novamente a suspeição de Gilmar. Desta vez, no caso do “rei do ônibus”. O ministro concedeu dois habeas corpus em 24 horas ao empresário Jacob Barata Filho. Gilmar colocou em liberdade outros oito investigados da Operação Ponto Final – desdobramento da Lava Jato, no Rio, que prendeu a cúpula do Transporte do Estado.

Janot viu “múltiplas causas” para a suspeição de Gilmar no caso do “rei do ônibus”. O ministro foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob, em 2013. Bia Barata se casou com Francisco Feitosa Filho, sobrinho de Guiomar Mendes. O Ministério Público Federal apontou ainda que Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar e cunhado do ministro Gilmar Mendes.

CARTA ABERTA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
“Excelentíssimos Senhores Ministros,
Em nossa língua pátria, “supremo” é o que está acima de todos os demais. É o grau máximo. Em nossa Constituição, evidentemente não por acaso, a Corte que Vossas Excelências compõem é a cúpula do Poder Judiciário. É a responsável, portanto, por dizer por último e em definitivo o direito. Seus componentes – Vossas Excelências – estão acima de corregedorias, e respondem apenas a suas consciências. E assim tem de ser, em verdade, posto nosso sistema jurídico.
...
ÍNTEGRA DA CARTA em ISTO É 


LEIAM TAMBÉM: Dez especialistas em direito dizem se Gilmar Mendes deveria ou não ter se declarado impedido

Nada menos de 10 especialistas afirmam que ministro do STF cumpriu a lei. Leiam o que eles disseram ao site "Consultor Jurídico"

Em meio à crise fiscal e financeira, procuradores aprovam auto-reajuste salarial de 16,7%

Em meio à crise, procuradores aprovam reajuste salarial de 16,7%

Alteração deve ser compensada com corte de R$ 116 milhões em alguns setores do MPF

Depois de cinco horas de debate, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) aprovou a inclusão no orçamento da instituição para 2018 um reajuste salarial de 16,7% para procuradores da República. O reajuste deverá ser compensado com um corte de R$ 116 milhões em alguns setores do próprio MPF.

O Conselho também decidiu triplicar a verba para passagens e diárias da força-tarefa da operação Lava-Jato em Curitiba. Os valores reservados aos procuradores subiram de uma proposta inicial de R$ 500 mil para R$ 1,6 milhão. O orçamento só tem validade, no entanto, se for aprovado pelo Congresso Nacional.

A proposta de criar uma comissão para definir cortes e garantir, dentro do orçamento, o reajuste de 16,7% partiu de Raquel Dodge, escolhida pelo presidente Michel Temer para suceder o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Durante o debate, o subprocurador Carlos Frederico chegou a sugerir a proibição de cortes nas verbas de manutenção das unidades do Ministério Público (MP) e na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Raquel se opôs à restrição. O Conselho decidiu, então, aprovar a criação da comissão e não estabelecer limites sobre setores que podem ou não a ser atingidos com os cortes. — Não tenho nenhum estudo que diga que não será necessário mexer na manutenção das unidades. Essa seria a última decisão a ser tomada — disse Raquel.

Fonte: O Globo

Previdência e terceirização: prova da hipocrisia do PT “greveiro”

Abaixo, um vídeo em que a então presidente Dilma Rousseff defende as terceirizações e a reforma da Previdência. Ela é daquele partido que promoveu a baderna

 

71% contra nova Previdência! Congresso, salve o povo de si mesmo!

“Ah, esse governo se comunica mal...” É mesmo? Mas, por acaso, teríamos 76% de pessoas com curso superior  são incapazes de ler um texto ou fazer uma conta?

 Vejam estes números do Instituto Datafolha. Eles evidenciam um momento, como posso chamar?, de patologia moral do povo brasileiro, muito especialmente de sua elite. Mais: os brasucas estão padecendo de esquizofrenia lógica.

Lembro-me de uma conversa, não faz muito tempo, em que o interlocutor, com impressionante — como eu poderia chamar para ser doce? — “inocência” me dizia sobre a possibilidade de inflamar os corações dos brasileiros em defesa da reforma da Previdência. Bem, eu, sabem cumé?, ainda nem tão velho como o diabo, mas nem tão jovem como coroinha, adverti: “Isso não vai acontecer! Corremos é o risco de a reforma não ser aprovada. Brasileiro gosta de estado: branco, preto, rico, pobre, analfabeto, universitário, esquerda, direita…”.

Por que costumo afirmar que o governo Temer é quase um milagre caído do céu? Porque é a chance que tem o país de fazer a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. Ou agora ou nunca. E, se nunca, a condenação à mediocridade! Mas, ora vejam, a maioria não quer, certo?

E não é pouca coisa, não! 71% se dizem contrários; só 23% aprovam; 5% preferem o não saber, e a coisa é indiferente para 1%. “Ah, esse governo se comunica mal…” É mesmo? Digamos que seja verdade. Mas, por acaso, teríamos 76% de pessoas com curso superior no país que são incapazes de ler um texto ou fazer uma conta?

É espantoso! Aí está a maior resistência à reforma, contra “apenas” 64% que têm o ensino fundamental. A rejeição já salta para 73% entre os com ensino médio. Sabem o que isso significa? Maior consciência dos próprios privilégios. Entre os funcionários públicos, a rejeição salta para 83%. É… Deve ser gostoso se aposentar com o salário integral, sabendo que a pobrada paga a conta, né?

Começo a entender o que significou a expansão, razoavelmente acelerada, do ensino universitário no país nos últimos 20 anos… Que medo! Então o grupo que, em tese, tem mais condições de estar bem informado é o que mais se opõe? Vergonha alheia. Respondam sem piscar: “nove vezes sete?”. No corte de renda, os mais ricos também dão vexame — e, de novo, são os que mais teriam condições materiais de entender o que está em curso: é de 70% a rejeição entre os que ganham até dois salários; sobe a 74 entre os de 2 a 5. Depois, cai um pouco, mas ainda nas alturas: 68% entre 5 e 10 e 65% entre os mais de 10. As mulheres são mais refratárias do que os homens, embora, segundo a proposta, possam se aposentar antes: 73% a 69%.

O item mais rejeitado é o que prevê 40 anos de contribuição para ter direito ao teto da aposentadoria. O QUE É ESPANTOSO? QUEM CONTRIBUI PELO SALÁRIO MÍNIMO PODE SE APOSENTAR COM 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO. E agora o dado estupefaciente: isso representa mais de 60% dos beneficiários.  Nem os itens nos quais o governo cedeu, atendendo a pressões corporativistas, conseguem a maioria. Opõem a que militares se aposentem antes 58% (38% aprovam). Reprovam o benefício para os policiais 55% (a 42%); no caso dos professores, a rejeição ao item é de 54% a 44%.

É, senhores… Estou quase aqui a ressuscitar personagens de Gil Vicente: aquele chamado “Todo Mundo” quer mamata; e o outro, o “Ninguém”, faz as contas. Querem o quê? Ainda que declinante, chega a 52% os que acham que o brasileiro, pasmem!, se aposentam mais tarde do que deveriam. Os que veem a idade como adequada são 38% — 27% em julho do ano passado. E caiu o índice dos que dizem que o brasileiro se aposenta cedo demais: de 11% para 8%.

O Congresso
Que efeito coisas assim terão no Congresso? Vamos ver. Espero que os senhores parlamentares considerem que é preciso, que palavra empregarei?, muito altruísmo para alguém apoiar uma reforma que pode lhe impor uma cota extra de trabalho em relação ao anteriormente imaginado. Parte considerável dessa rejeição pode ser apenas inércia, não uma atitude militante.

Esse Congresso, que vive sob o porrete da direita xucra e seu moralismo embusteiro, tem de pensar, olhem só o que vou escrever, no “bem do país” e aprovar o texto como está. Se 71% dos brasileiros escolhem o suicídio coletivo ao responder a uma pesquisa, acho que o Congresso tem a obrigação de salvar o povo de si mesmo.

Grunhidos
Estou aqui a me lembrar dos grunhidos dos xucros a cada vez que o governo recuou aqui e ali. Pois é… Mesmo assim, aí estão os números, não é?  E o PT — [vídeo acima]  — que já foi à TV, por intermédio de Dilma, defender a reforma da Previdência pretende agora ser o beneficiário maior da recusa.

A direita xucra e os fanáticos da Lava-Jatismo dos Santos dos Últimos Dias de Dallagnol estão de parabéns! Aliás, os senhores procuradores, que ganham os salários mais altos do funcionalismo, são contra a reforma.  Eles convenceram a esmagadora maioria do povo brasileiro de que as únicas tarefas dignas no país são caçar bandidos e cassar políticos. Melhor se der para caçar e cassar numa pessoa só. Ninguém tem legitimidade para mais nada.

Essa é a obra literalmente escarrada pela direita xucra, tendo como herói o esquerdista “tuiuiú” Rodrigo Janot.

Encerro
A Previdência responde por escandalosos 57% dos gastos do governo. Esse, lá vamos nós, roubo bilionário perpetrado a cada ano traz consigo vários petrolões.

Como não dá para decretar a prisão preventiva de ninguém nesse caso nem expedir um mandado de condução coercitiva, os brasileiros vão arcando com o roubo sem saber, mas pagando o pato em juros estratosféricos, escolas ruins, saúde precária, vida sem futuro digno. Mas a maioria não quer que nada mude nessa área, certo?

Se o Congresso se acovardar, melhor o brasileiro ir brincar de outra coisa.

Fonte: VEJA - Blog do Reinaldo Azevedo