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segunda-feira, 3 de julho de 2017

Implacável aritmética

Manipulação de números não esconde a constatação de que as regras do sistema são irreais

A crise política paralisa a tramitação da reforma da Previdência, mas o tempo não para e, portanto, a situação do sistema continua a se deteriorar, queira-se ou não. O debate, então, se mantém aberto. Nele, há de tudo, inclusive artifícios para inverter números de negativos para positivos. 

Não é difícil, basta se alinhar na coluna das receitas o que se quiser. É o que acontece na argumentação de defensores da tese de que, em vez de déficit, há superávit na Previdência. Do ponto de vista das contas públicas como um todo, trata-se de algo inócuo, porque há algum tempo elas fecham no vermelho. E durante um período, na era Dilma, os superávits primários (receitas menos despesas, exceto os juros da dívida) eram maquiados pela “contabilidade criativa” desenvolvida e aplicada pelo secretário do Tesouro Arno Augustin, sob as bênçãos da economista Dilma e do superior hierárquico dele, pelo menos formalmente, o ministro Guido Mantega.

Além de tentativas até ingênuas de rearrumar peças do Orçamento para inflar receitas do INSS, toda a argumentação destinada a soprar uma espessa cortina de fumaça sobre os números do sistema previdenciário como um todo — o Regime Geral, ou INSS, para o trabalhador no setor privado, e o do funcionalismo público, os “regimes próprios”, em todos os níveis da Federação não consegue esconder que as regras que regem a seguridade brasileira são claramente irreais, insustentáveis.

Em qualquer país, aposentadorias obtidas por pessoas aos 58 anos, com uma sobrevida para mais de 80, quebram qualquer sistema. Além disso, cai a taxa de natalidade — fenômeno universal relacionado à urbanização —, e por isso tende a haver menos jovens entrando no mercado de trabalho para, com suas contribuições ao INSS, permitir o pagamento dos benefícios aos mais velhos. A conta não fecha, até porque o sistema brasileiro é de repartição: o dinheiro que entra pelas contribuições sai para arcar com os benefícios.

A aritmética é implacável. Dados incluídos em artigo publicado em “O Estado de S.Paulo” pelo economista Bernard Appy, ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, são pedagógicos: todo o sistema previdenciário brasileiro (excluindo os fundos privados) representou, no ano passado, 13,1% do PIB, sendo 8,1% do Regime Geral (INSS) e 5% dos Regimes Próprios, servidores públicos. Os índices são muito elevados para um país com uma população relativamente mais jovem do que outros, com proporções de gastos semelhantes. Ou seja, se mesmo assim, em percentuais de PIB, os gastos previdenciários no Brasil já equivalem aos de sociedades mais maduras, em algum momento do futuro as despesas previdenciárias impedirão gastos com Saúde, Educação e Segurança. Com o teto constitucional das despesas públicas, isto é inexorável. Mas, mesmo que ele não existisse, não haveria mesmo dinheiro para tudo.

Fonte: Editorial - O Globo

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