Dilma fará sua defesa pessoalmente no plenário do Senado - Dilma terá 30 minutos para defesa no julgamento final do impeachment

Julgamento na Casa está marcado para começar dia 25 de agosto; ainda não se sabe se ela abrirá espaço para perguntas dos senadores

Um dia após ler a sua mensagem aos senadores e ao povo brasileiro, a presidente afastada Dilma Rousseff decidiu que irá ao Senado fazer sua defesa. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da petista. 

Dilma já está redigindo o seu pronunciamento no Senado e terá a opção de apenas discursar e se retirar da sessão. O julgamento final do impeachment começa no dia 25. A presidente afastada deve se manifestar após todas as testemunhas de defesa e acusação.

Carta

 

Nessa terça, 16, durante a leitura da carta, Dilma defendeu a convocação de um plebiscito para encurtar o seu mandato e antecipar as eleições de 2018, pregou um pacto pela unidade nacional e disse que sua deposição seria um “inequívoco golpe”. Dilma se definiu como “honesta e inocente”, admitiu erros e afirmou não ser legítimo afastá-la pelo “conjunto da obra”.

“Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra” (…). Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de Estado”, disse a petista. “O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.”

O julgamento final do impeachment está marcado para começar na quinta-feira, dia 25, e a previsão é que a presidente afastada Dilma Rousseff venha ao Senado apresentar a sua defesa na segunda-feira, dia 29. A oitiva das testemunhas pode se estender durante o fim de semana. Todo o processo será conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. 

Veja o rito completo. As datas podem ser alteradas a depender do ritmo das sessões.

25 de agosto – Quinta-feira

A sessão está marcada para começar às 9h. Após a verificação do quórum mínimo, o presidente do STF declara o julgamento aberto. Nesta primeira fase, serão apresentadas as questões de ordem. Senadores, acusação e defesa terão 5 minutos para falar. Cabe a Lewandowski decidir sobre os pontos levantados. Em seguida, haverá a inquirição de testemunhas.

26 de agosto – Sexta-feira

Continua a inquirição de testemunhas. Primeiro, serão ouvidas as duas de acusação. Em seguida, serão ouvidas as de seis apresentadas pela defesa. Os 81 senadores poderão se inscrever para questionar as testemunhas. Entre perguntas, respostas, réplicas e tréplicas, cada inquirição poderá levar até 12 minutos.

27 e 28 de agosto – Sábado e Domingo

Se a oitiva das testemunhas não terminar na sexta, a sessão prossegue pelo fim de semana para concluir essa etapa.

29 de agosto – Segunda-feira

Dilma está notificada para comparecer ao Senado e apresentar a sua defesa às 9h. Ela terá 30 minutos para falar, mas esse tempo poderá ser prorrogado. Lewandowski, os 81 senadores, acusação e defesa podem fazer perguntas à petista, que têm o direito de ficar calada. O tempo das perguntas é de cinco minutos.

Encerrada essa etapa, acusação e defesa terão 1h30 cada uma para se manifestar. 

30 de agosto – Terça-feira

Após esse momento, cada senador terá 10 minutos para se manifestar na tribuna. Em seguida, o presidente do STF fará um relatório resumido dos argumentos da acusação e da defesa. 

Começará, então, o encaminhamento para a votação. Nesta fase, dois senadores favoráveis ao impeachment e dois contrários terão 5 minutos cada um para se manifestar.  Não haverá orientação dos líderes das bancadas para a votação. Ao votar, os senadores irão responder à seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes da responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenado à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”. 

A votação será aberta, nominal e realizada através do painel eletrônico. Para o afastamento definitivo da presidente, é necessário o voto de 54 senadores.

Fonte: Estadão 

Acordo propõe reduzir testemunhas e acelerar impeachment de Dilma

Redução evitaria que o julgamento paralisasse o Senado. A acusação afirma que não arrolaria nem cinco testemunhas para comprovar os crimes da petista

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff está disposta a um acordo com a acusação para diminuir a quantidade de testemunhas a serem ouvidas na fase final do processo de impeachment. A redução evitaria que a sessão de julgamento, prevista para começar no dia 25 de agosto, se prolongue e paralise o Senado no segundo semestre.

Dilma é acusada de participação em cinco fatos que podem configurar crime de responsabilidade – as pedaladas fiscais no Banco do Brasil e a edição de quatro decretos orçamentários. Conforme o entendimento de técnicos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Senado, o Código do Processo Penal admite que defesa e acusação arrolem, cada uma, cinco testemunhas para cada um dos fatos. O total de convocados, portanto, pode chegar a 50 – 25 para cada lado.

Outra questão em debate é a sucessão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Ele comandará o julgamento, que equivale a uma sessão de júri, caso o processo avance na comissão do impeachment e, em seguida, no plenário.  A equipe do ministro estuda o impeachment desde abril e está familiarizada com o processo. Em 10 de setembro, ele será substituído em suas funções pela ministra Cármen Lúcia. A transição poderia implicar algum atraso no processo ou mesmo mudanças no entendimento sobre a forma de conduzi-lo. 

O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, que representa Dilma no processo, disse que concorda com a redução do número de testemunhas. Ele já conversou a respeito com o presidente da comissão do impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e planeja tratar do assunto com Lewandowski. O objetivo é chegar a um consenso sobre a quantidade de testemunhas. “As testemunhas, uma parte delas já ouvimos. Acho que, nesse momento do plenário, temos de levar apenas aquelas que são mais importantes. Tenho total interesse de sentar e conversar (com a acusação)”, afirmou Cardozo. Ele considera que muitos depoentes poderão se repetir, caso todos sejam ouvidos na fase final. “O importante, para nós, é fazer a prova da defesa, e não o número de pessoas”, explicou. Segundo ele, não há interesse em “procrastinação”.

Impacto – Para setores do PT, um desfecho mais ou menos célere do impeachment não vai interferir, necessariamente, no resultado do processo, mas poderá criar problemas em meio às eleições deste ano. A exposição do julgamento prejudicaria candidaturas do partido para prefeituras e Câmaras municipais.

A defesa de Dilma avaliou convocar como testemunha o procurador da República Ivan Marx, do Ministério Público Federal, em Brasília. Em pareceres enviados à Justiça, Marx concluiu que as pedaladas fiscais não foram operações de crédito. O argumento de que as manobras foram “empréstimos ilegais” é uma das bases do processo. “Os pareceres mostram que nossa tese jurídica é correta e sustentável”, disse Cardozo. [PALHAÇADA DA DEFESA DE DILMA: os pareceres do revanchista Ivan Marx, adepto da antipatriótica ‘justiça de transição’ apresentam o que aquele procurador pensa sobre assunto que examinou em processo penal, haja vista que o procurador não presenciou nenhum dos fatos dos quais Dilma, a Afastada, é acusada. For testemunhar terá que declarar que apenas leu sobre.
Aliás, testemunhas que lêem os autos do processo sobre o qual vão depor, costumam ser impugnadas.]

A acusação alegou que seu interesse é em um quadro enxuto de depoentes e em um desfecho célere. “Nós não arrolaremos nem cinco testemunhas. Os crimes estão mais do que provados. Imprimir alguma racionalidade a esse processo só depende deles”, afirmou a jurista Janaina Paschoal, signatária do pedido de impeachment.

(Com Estadão Conteúdo)

Lula em liberdade oferece perigo a ORDEM PÚBLICA, ao insuflar militantes contra a Justiça, Polícia e testemunhas

Promotoria de São Paulo pede prisão de Lula no caso tríplex

É a primeira vez que o Ministério Público pede a prisão do ex-presidente petista

[pedido do MP tem motivação e amparo legal: Lula em liberdade faz discursos jogando os 'militontos' contra a Justiça, a PF, testemunhas.
Quando o denunciado age dessa forma sua prisão é permitida e mesmo recomendável.] 
Na denúncia contra o ex-presidente Lula, sua mulher e seu filho Fábio Luiz Lula da Silva protocolada nesta quarta-feira, 9, o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente. Além de Lula também foi pedida a prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto e do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de outros dois investigados do caso Bancoop.

É a primeira vez que o Ministério Público pede a prisão do ex-presidente, acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do tríplex– oficialmente registrado em nome da OAS.  Nesta tarde, em entrevista a jornalistas, o promotor Cássio Conserino, um dos responsáveis pela denúncia, evitou responder se havia pedido a medida cautelar contra o petista. “Só vamos falar sobre a denúncia”, disse.

Na denúncia de 102 páginas assinada por Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo a Promotoria detalha as suspeitas levantadas ao longo das investigações que ouviram mais de 20 testemunhas, incluindo engenheiros responsáveis por reformas no imóvel e até zeladores do edifício Solaris. [só a prisão preventiva de Lula garante a integridade fisica dessas testemunhas.]

Fonte: Estadão
 

 

Líder do Boko Haram jura lealdade ao califado do Estado Islâmico - DECAPITAÇÃO EM MASSA

O áudio, cuja voz pode ser do próprio Shekau, foi divulgado no Twitter do Boko Haram

O líder do grupo islâmico nigeriano Boko Haram, Abubakar Shekau, jurou lealdade ao grupo Estado Islâmico (EI), revela uma mensagem de áudio divulgada neste sábado. "Anunciamos nossa lealdade ao califa dos muçulmanos, Ibrahim", diz uma voz na mensagem, em referência ao líder do EI, Abu Bakr al Bagdadi.

Rebeldes do grupo islamita Boko Haram mataram 68 pessoas, incluindo crianças, em um massacre na aldeia nigeriana de Njaba (nordeste), informaram nesta quinta-feira testemunhas e membros de grupos de autodefesa.

"Participei na contagem de corpos. Sessenta e oito pessoas morreram", declarou Muminu Haruna, de 42 anos, que disse ter escapado de outro ataque do Boko Haram na terça-feira. 

 

VÍDEO: DECAPITAÇÃO - CENAS FORTES

 

A Versão do coronel Ustra

Por: Carlos Alberto Brilhante Ustra - Cel Ref do EB

 

Eu, jamais poderia ter torturado Hélcio Pereira Fortes e ter planejado e executado a versão da sua morte, porque  no período de 10 de janeiro a 9 de fevereiro de 1972, estava afastado das minhas funções, em férias, na cidade da Santa Maria/RS. Este período do meu afastamento foi publicado no Boletim Interno do II Exército, de 5 de janeiro de 1972, que publico na integra: “ FÉRIAS: A 05 Jan, foi público ter-lhe sido concedido um período de férias regulamentares relativas ao ano de 1970, a partir de 10 Jan72, o qual deverá apresentar-se pronto para o serviço, no dia 09 Fev 72”. Cópia dessas alterações serão encaminhadas ao meu advogado, Dr Paulo Esteves. 

Como tem acontecido nos processos a que temos sido submetidos,  este documento oficial do Exército Brasileiro deverá ser desconsiderado, assim como tem sido desconsiderados todos os laudos técnicos e as publicações nos jornais da época, por vários membros da Justiça, da CNV, e de grande parte da imprensa, porque “tudo foi forjado pela ditadura”.

 Agora o que está valendo é o depoimento de ex-terroristas revanchistas que, em cada processo, se reúnem, combinam o que vão falar em juízo e afirmam  que nos viram  torturando, batendo em crianças, planejando laudos falsos etc... é a palavra deles contra a nossa. E neste atual processo não duvido que apareçam 5 ou 6 deles que vão afirmar que as minhas férias foram inventadas e que me viram neste período lá no DOI.

Por outro lado, não tenho testemunhas. Quem vou apresentar para depor a meu favor? Antigos subordinados, com idade avançada,  os quais preciso preservar para evitar que passem pelas mesmas atitudes revanchistas de que tenho sido alvo?

 Senhor procurador, o senhor sabe qual é a verdadeira história de Darcy Toshico Mihiaki? 

Ela pertencia à Ação Libertadora Nacional – ALN - , uma das mais sanguinárias  organizações terroristas. Usava documentos falsos em nome de Luciana Sayori Shindo e Áurea Tinoco Endo. Viajou para Cuba em 1968, com os documentos falsos em nome de Ordélia Ruiz. Nesse país, durante um ano e três meses, participou de um curso de guerrilha. Retornou ao Brasil em junho de 1971, sendo integrada ao Setor de Inteligência da ALN. Residia no aparelho de Lídia Guerlanda a qual perdeu a mão durante um treinamento de lançamento de bomba. Darcy foi para o Rio de Janeiro a mando de Yuri Xavier Pereira para cobrir um ponto com Hélcio Pereira Fortes. Foi presa, enquanto esperava o contato, na Rua Ataulfo de Paiva, no Leblon. Recém chegada de Cuba ainda não participara de ação armada.

Pela sua denúncia, isto ocorreu no dia 22/01/1972.

Ainda segundo a sua denuncia, Hélcio morreu no dia 30 ou 31 de janeiro de 1972.

   

 Depois de 42 anos passados, é difícil me lembrar de todos os detalhes ocorridos sob o meu comando no DOI, mas imagino que Hélcio, com um passado terrorista invejável, deveria ter cumprido as instruções da ALN de tentar a fuga ou o suicídio. Penso que ele deve ter dado um “ponto frio” (inexistente)  ou um “ponto de polícia” (um local onde seus companheiros tentariam resgatá-lo). Num destes pontos deve ter tentado a fuga. Nestes casos os agentes encarregados da cobertura do ponto atiravam no fugitivo. Se o fugitivo caísse ferido era levado para o Hospital Militar e, se tivesse sido morto. seu corpo  era conduzido ao DOI para ser encaminhado ao Instituto Médico Legal e para as demais providências do seu sepultamento, providências estas a cargo da  Secretaria de Segurança Pública.

Deve ter sido isto o que aconteceu com Hélcio Pereira Fortes e que, agora, Darcy  trocou pelas cenas de tortura. Como sempre a versão dela vai prevalecer. Lembro-me bem de Darcy Toshiko Mihiaki pois ela permaneceu no DOI por alguns meses. Falei a primeira vez com  Darcy no dia em que voltei de férias, em 9 de fevereiro de 1972, ao fazer a  revista matinal aos presos.  Ela estava muito bem e não se queixou de nada.  

Recentemente, vi uma reportagem onde ela afirma que no DOI foi barbaramente torturada, que tomou choques elétricos na vagina que a deixaram estéril. Muito diferente da Darcy que  algumas semanas depois da sua prisão, me pediu, em nome de Rioco, Márcia, Mari, e Eliane, todas ocupantes da mesma cela dela e de Linda, que não fossem encaminhadas ao Presidio Tiradentes, como era o procedimento normal. Justificava seu pedido informando que no DOI eram muito bem tratadas, tinham certeza de que Linda, que estava grávida, teria um acompanhamento pré-natal adequado. Respondi que ali era um órgão operacional e que isto não seria possível.

 Após muita insistência da parte delas, o Comandante do II Exército autorizou a permanência até o nascimento do filho de Linda. E assim elas ficaram no DOI, " na casa dos horrores", "onde mulheres eram estupradas" e "crianças era torturadas" .Depois que o filho de Linda nasceu, "em 05 de setembro de 1972 com o  ”oficio 574/72 - E2- DOI  , foram encaminhadas ao Diretor do Presidio Tiradentes  pedindo que Rioco, Marcia, Mari, Eliane, Darcy e Linda fossem recolhidas na mesma cela , possibilitando, dessa forma, que seja por elas mesmas prestada assistência à Linda Tayah, a qual se encontra ainda, em convalescença, por ter dado à luz recentemente. 

Carlos Alberto Brilhante Ustra – Maj – Cmt do Destacamento de Operações de Informações.”

[desta vez apesar dos esforços dos revanchistas e da conivência de membro do Ministério Público Federal a verdade triunfou e Ustra foi inocentado.]