Pedido de liberdade de Lula será julgado no início de maio no 'plenário virtual' do STF, onde três ministros podem mais que seis

Julgamento será virtual, ou seja, ministros terão sete dias para dar seus votos no sistema [o 'plenário virtual' é formado por 'supremos ministros', visto que o voto de um pode valer pelo de dois no Plenário Real.]

O julgamento do recurso em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede sua liberdade foi marcado para a semana entre os dias 4 e 10 de maio. O caso será analisado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no chamado "julgamento virtual". Isso significa que os ministros não precisarão se reunir fisicamente. Seus votos poderão ser incluídos no sistema do STF ao longo dos sete dias. Votarão o relator, Edson Fachin, e outros quatro ministros: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

No recurso, a defesa de Lula atira em várias direções na tentativa de que uma delas dê certo. Vai de razões processuais à menção a trecho da Constituição segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". O trânsito em julgado ocorre quando não é mais possível apresentar recursos contra a decisão da justiça. O entendimento vigente hoje no STF permite prisão após condenação em segunda instância, caso de Lula.

Em 6 de abril, quando o juiz Sérgio Moro já tinha decretado sua prisão, mas Lula não tinha se entregado, a defesa apresentou um ação no STF com pedido liminar para evitar sua prisão. Em 7 de abril, Fachin negou a solicitação e Lula se entregou à Polícia Federal (PF). Em 13 de abril, a defesa recorreu. Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a manutenção da decisão de Fachin. Uma resolução de julho de 2016 permite que recursos como o apresentado por Lula sejam analisados virtualmente. Em geral, é dada o prazo de uma semana para que o ministro possa analisar os processos na pauta virtual. O teor dos votos e o resultado são conhecidos apenas no final. Qualquer ministro, porém, pode pedir destaque, levando o caso ser julgado presencialmente. As partes, incluindo o Ministério Público, também podem pedir julgamento numa sessão física.

A defesa entende que Lula deve ser solto e ter a garantia de ficar livre até que "sua prisão seja fundamentada". Os advogados destacaram que o STF autoriza atualmente a execução da pena após a segunda instância, mas não a torna obrigatória. Segundo a defesa, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não fundamentou devidamente a ordem de prisão.

Os advogados também afirmam que ainda não acabou a análise do processo no TRF4, que integra a segunda instância da Justiça brasileira. O tribunal, com sede em Porto Alegre, já negou dois recursos: os embargos de declaração, e os embargos de declaração nos embargos de declaração. Mas ainda está pendente a análise de recursos ao tribunais superiores que, pelas regras processuais, devem passar primeiro pelo TRF4. O recurso especial, para ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma instância acima, deve ser analisado primeiramente pela Vice-Presidência do TRF4, o que ainda não ocorreu.

[por que no plenário virtual três ministros podem mais que seis?

simples: a sentença condenando Lula foi proferida pelo juiz Sérgio Moro, confirmada por três desembargadores do TRF-4, por cinco ministros do STJ e confirmada por seis ministros do STF que negaram habeas corpus para o condenado Lula = QUINZE JUÍZES.

Mas absurdos dos absurdos se três ministros do plenário virtual - composto por cinco ministros do STF -  decidirem que Lula deve ser libertado, o reeducando será libertado.

Assim, resta óbvio que três ministros do STF, quando integram uma Turma de cinco e se reúnem no plenário virtual podem desfazer um ato praticado  por seis ministros do Supremo reunidos no Plenário Real.]

Por fim, caso toda essa argumentação seja rejeitada, a defesa pede um "habeas corpus de ofício". Ou seja, entende que os ministros podem ver ilegalidade na prisão e, assim, determinar de pronto a liberdade de Lula. Para isso, cita pontos da Constituição e do Código de Processo Penal que, na sua visão, se aplicam ao ex-presidente.  Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), elevando a pena de nove anos imposta anteriormente por Moro. No começo de abril, o STF negou um habeas corpus da defesa, abrindo caminho para a decretação da prisão. Lula está detido desde o dia 7 de abril em Curitiba.

No dia 13, ao recorrer novamente ao STF, a defesa pediu que Fachin reconsiderasse a decisão em que manteve a validade do decreto de prisão. Alternativamente os advogados de Lula pediram que o ministro levasse a decisão para análise da Segunda Turma da corte, da qual fazem parte ele e outros quatro ministros.

O Globo

 

Nem Gilmar Mendes, nem o STF, podem - dentro do 'estado democrático de direito' - mudar o fato que Lula é um preso condenado e um ficha suja. Se mudarem, estarão revogando o 'estado de direito' e abrindo espaço para tudo

STF tira de Moro trechos da delação da Odebrecht sobre Lula

Depoimentos que dizem respeito ao sítio da Atibaia e ao tríplex do Guarujá, entre outros, irão para a Justiça Federal deSão Paulo

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirar do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, uma parte da delação da Odebrecht que diz respeito, entre outras coisas, aos casos do triplex do Guarujá (SP), do sito de Atibaia (SP), e da sede do Instituto Lula em São Paulo. Os depoimentos serão encaminhados para a Justiça Federal de São Paulo. Mas as ações penais que tratam desses fatos, nas quais Lula é réu ou já foi condenado, continuam com Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato.

Por outro lado, a decisão do STF pode abrir caminho para a defesa de Lula contestar a condução dos processos pelo juiz. A Procuradoria-Geral da República (PGR), contrária ao recurso, lembrou, em documento protocolado em fevereiro no STF, justamente da existência dessa ações penais para defender a manutenção dos depoimentos com Moro.

Concordaram com a defesa os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Discordaram o relator, Edson Fachin, e Celso de Mello. Além das citações ao triplex, ao sítio e ao Instituto Lula, Toffoli destacou ainda que os fatos narrados na delação dizem respeito, entre outras coisas, a supostos crimes cometidos em Cuba (Porto Mariel), na Venezuela e relacionados a hidrelétricas do Rio Madeira. Nada disso tem ligação com a Petrobras, cujas irregularidades são o foco da Operação Lava-Jato, tocada por Moro. Assim, os depoimentos devem ir para São Paulo. — Não diviso por ora nenhuma imbricação dos fatos descritos com desvios de valores na Petrobras — afirmou Toffoli, o primeiro a votar a favor de Lula, acrescentando: — Devem ir para Justiça Federal de São Paulo, onde teriam ocorrido a maior parte dos fatos.

Ele ainda rebateu a PGR: -  Ainda que o Ministério Público possa considerar que pagamentos teriam origem em fraude na Petrobras, não há demonstração desse liame nos autos.

Na mesma sessão, também por três votos a dois, a Segunda Turma retirou de Moro outra parte da delação da Odebrecht. O caso diz respeito à refinaria Abreu e Lima, localizada em Pernambuco. Assim, foi decidido que os depoimentos devem ser enviados à justiça estadual local. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril, após condenação no processo do triplex do Guarujá. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Moro tinha inicialmente condenado o ex-presidente a nove anos, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, elevou em mais três anos.

O Globo

Lula é um criminoso condenado e tem que ser tratado como tal; é inaceitável, aliviar qualquer regra para beneficiá-lo

Comissão do Senado vai pedir, em relatório, que Lula tenha acesso a mais visitas [bandido tem que ser tratado como bandido;

não pode ser esquecido que o condenado em questão responde a outros inquéritos que fatalmente produzirão novas condenações que ele tem que cumprir como qualquer condenado.

Os diversos processos que Lula responde resultarão em condenação total, considerando a média das penas cabíveis, superior a 100 anos de prisão; qualquer beneficio só poderá ser pleiteado após ele cumprir pelo menos 1/6 da pena total.]

A Comissão de Direitos Humanos do Senado deve requerer em seu relatório sobre as condições do cárcere de Luiz Inácio Lula da Silva que o ex-presidente precisa ter acesso a visitações, por ser “um preso político”, com “35% de preferência do eleitorado”. [felizmente o destino desse tal relatório será o lixo - busca conceder beneficios a um condenado que no único processo já concluso recebeu pena superior a doze anos de prisão;
em outros em curso receberá pena similar, significando um total que ultrapassa os 100 anos;
o condenado não foi, nem é, réu em nenhum processo por crime político - responde por crimes tais como corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e outros;

esse papo de 35% da preferência do eleitorado é conversa de advogado que perdeu a causa e de militonto - pesquisa eleitoral para fins de estabelecer regras de execução de penas tem valor menor que o papel no qual é escrita.] 
 
É o que defenderam os 11 senadores que visitaram nesta terça-feira, 17, a “cela” especial preparada para Lula na sede da Polícia Federal, em Curitiba, o berço da Operação Lava Jato, para início do cumprimento provisório da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP).
“Isso que vamos pleitear no relatório”, disse o senador João Capiberibe (PSB-AP), relator da comissão, após vistoria dos parlamentares nesta terça na PF de cerca de duas horas, ao responder à imprensa se iam pleitear direitos especiais de visitas para Lula. “Porque ele tem hoje 35% da preferência do eleitorado. Não conheço nenhum preso comum assim”, completou.
[senador uma sugestão: faça um relatório bem longo, com centenas de páginas, imprima em várias vias e envie para Cuba = a falta de papel higiênico naquela ilha continua crônica.] 

Correio Braziliense
 

Moro determina prisão de Lula

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). Em despacho desta quinta, 5, Moro estipulou a Lula que se apresente até às 17h do dia 06/04/2018. “Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, anotou.

Moro proibiu o uso de algemas em Lula. “Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, escreveu.

O magistrado ainda indicou que ‘os detalhes da apresentação deverão ser combinados com a Defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná’.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do caso triplex do Guarujá. Na madrugada desta quinta-feira, 5, o petista sofreu revés no Supremo Tribunal Federal, que negou habeas corpus preventivo movido pelo petista para poder recorrer em liberdade até a última instância contra a sentença na Lava Jato.

LEIA AQUI O OFÍCIO COMPLETO DO JUIZ SERGIO MORO

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, DEFENSOR DE LULA
“Como o processo não terminou no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) essa providência da decretação da prisão, esse açodamento na decretação da prisão do ex-presidente configura a mais rematada expressão do arbítrio no século XXI.”

IstoÉ - Estadão
 

PT vê possibilidade de prisão de Lula antes da Páscoa

Partido decidiu intensificar a campanha para cobrar a reação dos militantes nas ruas 

[a militância petista, ou os militontos, agora que o partido está afundando exigem honorários mais vultosos para participar de manifestações.

A bolsa de R$ 50,00 e o sanduíche de pão com mortadela não satisfazem mais.

Querem aumento para cem reais a bolsa, ônibus fretado e sanduíche mais esperto.

Só que o 'partido dos trouxas' depois da lava-jato está ruim de finanças e diz só ter condições para manter os R$ 50 e fornecer pão com margarina.

Os militontos são tontos devido a falta de juízo com o 'rango' espero proposto ficarão tontos de fraqueza, causada pela fome, e por isso não aceitam.

Não vai ter manifestação.]

A cúpula do PT já admite que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso antes da Páscoa, em 1.º de abril, e por isso decidiu intensificar a campanha para cobrar a reação dos militantes nas ruas.  Ao abrir na tarde desta segunda-feira, 12, um seminário sobre segurança pública, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que o partido vai com Lula “até as últimas consequências” e não aceitará de braços cruzados a prisão. “Se eles querem trucar, saber se nós vamos pagar, nós vamos pagar para ver”, afirmou. “Nós não vamos aceitar mansamente a prisão do Lula.”

Logo em seguida, porém, a presidente do PT destacou que não estava pregando ofensiva violenta. Em janeiro, a senadora chegou a dizer que, para prender Lula, seria preciso “matar gente”. “Antes que me questionem, não estou falando aqui que vai ter revolução. Mas a militância do nosso partido e os movimentos que sempre lutaram ao nosso lado não vão aceitar isso pacificamente.”

Gleisi criticou o que definiu como “inércia” do Supremo Tribunal Federal ao não analisar a legalidade de prisões em casos de condenação pela segunda instância antes de esgotados todos os recursos judiciais. “O que estão fazendo com Lula é uma coisa sem precedentes na história deste país e fere frontalmente a Constituição. Agora caminha-se para ela ser rasgada outra vez pela inércia do Supremo de não decidir uma coisa que é vital para a sociedade, e não só para Lula”, atacou.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve julgar o recurso impetrado pela defesa de Lula entre os dias 26 e 28 deste mês. O PT não tem qualquer expectativa de reverter ali a sentença que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP). Diante desse cenário, a defesa do ex-presidente pede que o Supremo julgue com urgência ações que tramitam na Corte, sob o argumento do princípio constitucional da presunção de inocência.

Veja
 

Lula começa a ficar de 'quatro'; que importância tem o que as centrais sindicais pensam ou não?

Lula não deve ir a Porto Alegre no dia do julgamento

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá acompanhar de São Paulo o julgamento que definirá o seu destino político, no próximo dia 24. Advogados aconselharam o petista a não participar de manifestações em Porto Alegre, onde fica a sede do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), sob o argumento de que é preciso cautela para evitar confrontos e acirramento de ânimos.

“A ida de Lula a Porto Alegre sempre esteve condicionada à possibilidade de ele ser ouvido no julgamento”, disse o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), ao lembrar que esse pedido, feito pela defesa do ex-presidente, até agora não foi acatado pelo tribunal. “Não tem sentido ele ir lá e ficar olhando. As manifestações que estamos organizando na cidade serão de solidariedade e apoio, mas Lula não vai participar”, afirmou.

Dirigentes do PT já trabalham com a perspectiva da condenação de Lula pelo TRF, [há grandes chances de além da manutenção da condenação em sentença prolatada pelo juiz Sergio Moro, ser a pena dela constante majorada.] mas, mesmo assim, manterão sua candidatura ao Palácio do Planalto até o último recurso na Justiça. Se Lula for condenado no caso do triplex do Guarujá em segunda instância, ficará inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. Poderá, no entanto, permanecer na campanha deste ano até que todos os questionamentos (embargos) de sua defesa sejam analisados. [só que enquanto analisam os embargos da ratificação, com majoração, da primeira condenação,  outras sentenças condenando o coisa ruim de Garanhuns serão proferidas.]

A estratégia do PT consiste em partir para o enfrentamento no palanque, na tentativa de defender Lula. É provável que, em um cenário de condenação, a candidatura do ex-presidente seja impugnada, mas o cálculo dos petistas é de que, até isso ocorrer, ele conseguirá passar a ideia de “perseguição política”.

A cúpula do PT avalia que, se Lula for impedido de concorrer e sua prisão for decretada, ele virará “mártir” e será importante cabo eleitoral. Embora oficialmente todos os dirigentes do partido digam que não há plano B para o caso de o ex-presidente não disputar, a aposta, até agora, recai sobre o ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT). O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad deve concorrer ao Senado. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Críticas ao PT, duas centrais sindicais saem em defesa de Lula

Força Sindical e UGT acreditam que Justiça não pode “correr” para tirar o ex-presidente da disputa eleitoral 

A defesa da candidatura de Lula reaproximou quem andava distante. Dirigentes da Força Sindical e da UGT, críticas ao PT nos últimos anos, se uniram a outras centrais sindicais para formar um comitê a fim de defender o ex-presidente. Alegam que o julgamento do recurso da condenação do petista no processo envolvendo o tríplex de Guarujá tramitou de forma mais rápida que o normal e acreditam se tratar de uma tentativa de impedir que Lula participe das eleições deste ano. “Não pode correr para tirá-lo da eleição. As elites temem que Lula dispute porque ele ganhará”, afirmou a EXPRESSO Ricardo Patah, da UGT. João Gonçalves, o Juruna, da Força Sindical, diz que a tramitação da Justiça tem de valer para Lula e para “Chico, João, todos”. [esses pelegos inúteis sabem que as centrais sindicais estão entrando em processo de extinção, as tetas vão secas e eles vão ter que fazer o que nunca fizeram: trabalhar.

Com medo de pegar no batente - apesar de presidirem coisas em cuja denominação consta o termo 'trabalhador' , eles nunca trabalharam - tentam, desesperadamente, reviver uma coisa chamada Lula. NÃO CONSEGUIRÃO.]

Época

 

Confundem operações de GLO - solicitação de competência dos governadores - com ações de garantia do processo eleitoral - requisição de tropas de competência da Justiça Eleitoral.

Exército teme ‘politização’ de pedidos de ajuda em ano eleitoral

A cúpula das Forças Armadas teme a “politização” dos pedidos de socorro para reforçar a segurança pública nos Estados durante as eleições deste ano. Os militares consideraram o pedido feito na semana pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), de apoio durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24, uma “banalização” do uso das tropas. [o prefeito quis aparecer e escolher ficar em evidência falando bobagem; a manutenção da ordem pública durante o julgamento no TRF-4 ficará a cargo das policias civil e militar do RS, com apoio da PF - mais que suficiente para conter alguns gatos pingados.
Se necessário é só pedir apoio a Polícia Militar do Pará, especializada em 'cuidar' de 'sem terra'.
O número de militontos presentes não justifica o emprego de tropas federais.
A Justiça Federal, TRF-4, também pode optar, caso o condenado Lula continue atiçando a militância petista, pelo encarceramento do réu - garantia da ordem pública.]

O petista terá seu recurso julgado pela 8.ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Movimentos sociais prometem realizar atos em defesa do ex-presidente e há também articulação de manifestações contra Lula. Marchezan alegou que há uma “invasão” em Porto Alegre. O ex-presidente foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Em ano eleitoral, de acordo com oficiais-generais ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, há o perigo e o risco de estes pedidos se multiplicarem, como uma espécie de salvo-conduto dos governadores. Ao menor sinal de problema, ou até preventivamente, o governador pede ajuda das Forças Armadas na segurança a fim de passar a mensagem para a população, e seus potenciais eleitores, de que age para protegê-la.

Os militares destacam, porém, que o chamado de tropas federais só deve ocorrer em cenário de descontrole da ordem. Nesse sentido, a cúpula das Forças Armadas descarta ações preventivas, como o pedido feito pelo prefeito de Porto Alegre. Apesar disso, como o jornal revelou na edição de sábado, o serviço de inteligência dos militares está “em alerta” em razão de manifestações marcadas em defesa do ex-presidente.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, já afirmou que é contra o emprego do Exército em Porto Alegre. O ministro considerou “absurdo” o pleito por ter sido feito por um prefeito, que não tem competência para isso, e de forma preventiva. A solicitação de ajuda é uma prerrogativa de governadores.

Na semana passada, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, expressou preocupação, em seu Twitter, com o emprego da corporação em “intervenções” por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos Estados, como está sendo feito agora no Rio Grande do Norte. Segundo o comandante, “a segurança pública precisa ser tratada pelos Estados com prioridade ‘zero'”. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ONU deixe os assuntos internos do Brasil com os brasileiros e tente obter migalhas da atenção do Kim Jong-un

Condenado por Moro - Defensor de Lula na ONU vê condenação ‘inevitável’

O advogado britânico Geoffrey Robertson, contratado para representar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Comitê de Direitos Humanos da ONU, deu como certa a manutenção da condenação do petista nas instâncias superiores. A declaração foi feita durante um jantar organizado por juristas em sua homenagem na quarta-feira, 30, em São Paulo. “Moro e os colegas estão dizendo que ainda há recursos para Lula na Justiça. Nós estamos alegando que não há mais recursos aqui porque a Justiça do Brasil é totalmente parcial. Portanto, temos de ir às instâncias internacionais, onde há uma Justiça verdadeira”, disse Robertson.

O advogado se referia à defesa feita pelo governo brasileiro perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU. A defesa, assinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação de Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, alega que o petista não pode recorrer a cortes internacionais enquanto ainda houver a possibilidade de recursos para reverter a sentença na Justiça brasileira.

Ao afirmar que Lula não tem mais chances de sucesso nos tribunais brasileiros, Robertson admite que o ex-presidente pode estar fora da disputa eleitoral do ano que vem. Se for condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral da 4.ª Região (TRF-4), o petista pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível.  O advogado britânico citou a entrevista do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, ao jornal O Estado de S. Paulo para embasar sua argumentação. Na entrevista, o desembargador classificou como “irrepreensível” e “irretocável” a sentença que condena Lula.
“O mais ridículo é que o presidente do tribunal já basicamente prejulgou o Lula dizendo que a sentença do Moro é impecável. Fica nítido que o julgamento não é imparcial. É um aberração”, disse Robertson.

O britânico é o primeiro no entorno de Lula a dizer publicamente que o petista não tem chances de reverter a condenação aplicada por Moro. Nas últimas duas semanas, o Estado ouviu mais de 20 advogados que atuam na Lava Jato ou acompanham com proximidade o caso de Lula. Quase todos afirmam, sob a condição de anonimato, que as chances de a Segunda Turma do TRF-4 reverter a sentença de Moro são mínimas.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, responsável pela vinda de Robertson ao Brasil, confirmou que os recursos em defesa do petista nos tribunais superiores têm sido ineficazes, mas evitou fazer críticas generalizadas à Justiça brasileira e disse que não jogou a toalha. “Esta sentença não tem como prevalecer. Para mim só tem uma hipótese de a decisão não ser derrubada: é se o TRF-4 decidir julgar Lula de uma forma diferente”, afirmou. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dissintonia fina

O combate à corrupção no país entra em uma fase crucial de discussão jurídica sobre o poder de atuação de cada uma das partes envolvidas nas investigações e condenações dos réus dos diversos processos da Operação Lava Jato. A regulamentação das delações premiadas como instrumento novo e decisivo nesse combate está em curso nos tribunais, e tivemos nessa semana dois exemplos disso.Tudo indica que esteja havendo a busca de uma sintonia fina entre os vários atores, mas o que há no momento é uma dissintonia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu pela primeira vez o papel do colegiado no julgamento dos envolvidos em delações premiadas, e decidiu que os acordos feitos na Procuradoria-Geral da República só podem ser alterados em caso de ilegalidades detectadas no decorrer do processo, e o Tribunal Regional Federal da 4 Região absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que havia sido condenado pelo Juiz Sérgio Moro a 15 anos de detenção por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

No caso do STF, não prevaleceu a tese inicial do relator Edson Facchin  de vinculação da Corte ao acordo fechado pela Procuradoria-Geral, mas ficou muito restrita a possibilidade de revisão. Um fato novo é a opinião da futura Procuradora-geral da República Raquel Dodge, revelada na edição de ontem do jornal Valor Econômico, que concorda com o ministro Gilmar Mendes em que os acordos firmados entre os procuradores e o delator são apenas indicações que têm que ser confirmadas pelo plenário do Supremo, ou pelo Juiz do caso, ao final do processo.

No caso de Vaccari, poderemos ter outros julgamentos no mesmo TRF 4 que levem a novas absolvições do ex-tesoureiro do PT, pois está fixada uma exigência de provas além da delação premiada mais rigorosa do que previam os procuradores de Curitiba e o próprio Juiz Moro.  Até agora, a maioria das decisões da Corte de segunda instância foi no sentido de ratificar ou até mesmo aumentar as penas dadas na primeira instância por Moro, mas os casos todos se referiam a réus que, apontados nas delações premiadas, receberam diretamente dinheiro de propina disfarçado em pagamento de supostas consultorias ou palestras, ou situações assemelhadas.

João Vaccari, como um dedicado servo do PT, homem do partido, não fez delação premiada e não teve nenhum montante depositado em seu nome, tendo intermediado o pagamento de propina, segundo várias delações, mas nunca esse dinheiro parou em uma conta pessoal sua. O Juiz Moro considerou que as doações eleitorais oficiais feitas por empreiteiras ao PT, por meio de Vaccari, saíram do esquema de corrupção na Petrobras, e usou como prova o fato de que as doações coincidiam com os desembolsos da Petrobras para as empreiteiras.

Moro disse, na sentença, que as acusações também “encontram corroboração na prova material das doações, nas circunstâncias objetivas de sua realização, e ainda na prova material da entrega de valores por outra empreiteira e em circunstâncias sub-reptícias".
O relator no TRF 4, desembargador João Pedro Gebran, não apenas concordou, mas votou pelo aumento da pena de Vaccari. Os outros dois desembargadores da Turma, Leandro Paulsen e Victor Laus, inocentaram João Vaccari Neto, considerando que não houve provas além das delações premiadas, que não servem, por si só, segundo a legislação, como elemento de prova.

Tudo indica, no entanto, que este foi um caso pontual em que uma divergência na avaliação da prova e da interpretação da lei pesou na revisão da pena. Nada que deva ser superdimensionado, segundo a interpretação que prevalece em Curitiba. A situação de Vaccari não é extensível a outros casos, pois é uma questão de prova que varia caso a caso.

A questão é que Vaccari roubava para o partido, então tem a prova do dinheiro indo ao partido, mas não de enriquecimento pessoal, pois não era isso o que ele fazia.Só nesse caso havia cinco depoimentos confirmando a corrupção e o envolvimento do Vaccari, e para muitos juristas a corroboração de delações cruzadas, isto é, o mesmo relato de diversas fontes, apoiados em indícios fortes, pode substituir as provas, mas não foi esse o entendimento da maioria da  Turma do TRF 4.

A denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá, por exemplo, é feita na base de indícios e delações segundo a defesa, e por isso há a esperança de que a mesma decisão seja tomada pelos desembargadores do TRF 4 caso o ex-presidente venha a ser condenado em primeira instância. Contudo, o Ministério Público de Curitiba que atua na Lava Jato sempre esteve muito confiante pelo prisma jurídico nesse caso, pois consideram que o quadro de provas é consistente, independentemente de qualquer colaboração. 

De fato, no caso específico há fotos, documentos, a compra de cozinhas especiais para o triplex e o sítio de Atibaia, além da delação do próprio dono da OAS confessando que deu o apartamento para o ex-presidente como pagamento por favores prestados, descontando o valor de uma conta-corrente da propina.

Fonte: Merval Pereira - O Globo
 

Depois de Palocci, não falta mais nada para a sentença de Lula

Moro deve agora se debruçar sobre ação relacionada a apartamento atribuído a ex-presidente

Após a condenação do ex-ministro Antonio Palocci, nesta segunda-feira, a expectativa é que a próxima sentença dada pelo juiz Sérgio Moro seja a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As alegações finais da defesa de Palocci foram protocoladas uma semana antes das alegações do ex-presidente, cuja defesa se manifestou na segunda-feira passada — pedindo a absolvição de Lula. Além disso, como Palocci está preso, portanto, seu processo tinha prioridade.

Ao concluir o trabalho nesta ação de Palocci, Moro deve agora se debruçar sobre o primeiro processo em que Lula é réu, o relacionado ao tríplex no Guarujá que, segundo o Ministério Público, era destinado ao ex-presidente oriundo de dinheiro de propina. A sentença de Lula não deve demorar mais que um mês para sair. Em levantamento feito pelo GLOBO, em três anos de Lava-Jato, Moro se notabilizou pela rapidez nos julgamentos: já publicou sentenças no mesmo dia em que recebeu os processos, como nas condenações de Nestor Cerveró e José Carlos Bumlai. Em 19 das 30 ações com sentença na Lava-Jato, Moro demorou menos de 30 dias para condenar ou absolver envolvidos na operação. Em nove delas, a decisão veio em menos de uma semana.

A lista de ações com sentença também tem somente algumas discrepâncias: em uma das ações às quais responde, o ex-deputado federal André Vargas aguardou 480 dias à espera de uma sentença.

DENTRO DO PRAZO
Tecnicamente, o Código de Processo Penal prevê um prazo de dez dias para a sentença. Mas, de acordo com o professor da FGV-Rio, Thiago Bottino, especialista em Direito Penal, não há qualquer tipo de sanção para um juiz que não obedeça o prazo e a prioridade depende da complexidade do processo e da urgência - ações com réu presos são julgadas com mais rapidez, por exemplo.  — O prazo é de 10 dias, tem juízes que demoram mais, outros demoram menos. Não tem como comparar uma vara que tem 500 processos e uma vara que tem mil, por exemplo. O caso do Moro é ainda mais especial porque ele está dedicado exclusivamente à Lava-Jato.

Neste ano, as principais decisões de Moro foram dentro do prazo previsto: Eduardo Cunha foi condenado três dias após as alegações finais. Sérgio Cabral esperou uma semana para receber sua sentença. Cláudia Cruz foi absolvida após dez dias. Outro fator que pesa a favor da celeridade do processo de Lula é a prioridade dada a ações com réus presos. O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro responde por corrupção ativa e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá e está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais desde setembro de 2016, quando voltou ao cárcere.

Para especialistas, no entanto, Moro não precisaria decidir em ordem cronológica. A negociação de um acordo de delação premiada entre Palocci e o Ministério Público Federal não foi, dada a sentença desta segunda-feira, motivo para colocar a ação de Lula à frente.
Os acordos são, salientam, entre Ministério Público e defesa — portanto, os trabalhos de juízes não devem ser afetados com base em delações não homologadas.  A sentença de Lula pode ser adiada se houver novos pedidos da defesa ou pedidos de novas diligências por parte de Moro.

Fonte: O Globo

O cerco de Moro

Diante de Lula, o juiz extrapola o tema da ação, busca contradições e usa pitadas de ironia. Pelo menos uma vez, não resistiu a entrar no debate político

O juiz Sergio Moro deu fartas mostras do “estilo Moro” de interrogar na audiência de cinco horas com o ex-­presidente Lula. Manteve o tom cordial da voz na maior parte do tempo, usou pitadas de ironia em outros momentos e, sobretudo, exercitou o papel que no meio jurídico se costuma chamar de “juiz promotor” — aquele que tende a ser ativo nos processos e interrogatórios, e que, em alguns casos, na etapa de investigação, chega a orientar a obtenção de provas.

Essa postura ficou clara com o uso da estratégia de voltar repetidamente a pontos específicos do depoimento e ir além da questão central da ação (o tríplex do Guarujá) para tentar identificar possíveis contradições do petista. Trata-se de um comportamento pouco tradicional no Judiciário brasileiro e frequente na Justiça americana, escola que Moro habitualmente usa como inspiração.

A estratégia do juiz surtiu efeito em dois momentos: quando Lula declarou que seu encontro com o ex-diretor da Petrobras Renato Duque fora intermediado pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari (momentos antes, havia dito não saber se Vaccari e Duque tinham qualquer relação), e quando afirmou que seu filho foi quem lhe falou sobre o estado do tríplex do Guarujá depois da primeira visita da família (mais tarde, apontou a mulher como a interlocutora desse assunto).

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