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quarta-feira, 26 de agosto de 2015

PESADELO



Estava sentado ouvindo o pronunciamento dela no ato de posse perante o parlamento: “Um dos grandes debates do nosso tempo é sobre quanto do seu dinheiro deve ser gasto pelo Estado e com quanto você deve ficar para gastar com sua família. Não nos esqueçamos nunca desta verdade fundamental: o Estado não tem outra fonte de recursos além do dinheiro que as pessoas ganham por si próprias. Se o Estado deseja gastar mais ele só pode fazê-lo tomando emprestado sua poupança ou lhe cobrando mais tributos. E não adianta pensar que outro alguém irá pagar. Esse ‘alguém’ é você! Não existe essa coisa de ‘dinheiro público’. Existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos.”

“A prosperidade não virá por inventarmos mais e mais programas generosos de gastos públicos. Você não enriquece por pedir outro talão de cheques ao banco. E nenhuma nação jamais se tornou próspera por tributar seus cidadãos além de sua capacidade de pagar. Nós temos o dever de garantir que cada centavo arrecadado com a tributação seja gasto bem e sabiamente, pois nosso partido é dedicado à boa economia doméstica. Proteger a carteira dos cidadãos, proteger os serviços públicos, essas são as nossas duas tarefas básicas e ambas devem ser conciliadas. Como seria prazeroso e popular dizer ‘gaste mais nisso, gaste mais naquilo’. Todos nós temos causas favoritas. Eu pelo menos tenho. Mas alguém tem que fazer cuidadosamente as contas. Toda empresa tem que fazê-lo, toda dona de casa tem que fazê-lo, todo governo deve fazê-lo. O meu irá fazê-lo”.

Dei um salto e, entusiasmado, pus-me a aplaudi-la. Estávamos perante uma governante firme e sábia. Mas, aí, acordei e me dei conta que estivera no parlamento britânico ouvindo o discurso de Margaret Thatcher... Reza a história que a famosa ex-primeira-ministra inglesa salvou as finanças e a economia do Reino Unido, além de dado uma tunda histórica nos movimentos sociais e sindicatos trabalhistas.

Ela foi o reverso da nossa presidente, com décadas de antecedência e, por isso, estamos nessa miserável situação, numa crise de confiança arrastada e irremediável, perdidos no imprudente presidencialismo de coalizão, em que a base de sustentação do governo o desestabiliza progressivamente, base essa construída com espeque na corrupção.

Em termos populares, a situação do governo é a seguinte: “Se correr, o bicho pega; se ficar o bicho come”. Noutros termos, elegantemente gregos, vivemos um dilema, ainda sem saída, que se arrasta há 10 meses. As crises — a etimologia é também grega — exigem soluções efetivas e ágeis. Não vale aqui choramingar e dizer que devíamos ter adotado o parlamentarismo, em que basta derrubar o gabinete para resolver o dilema do governante inepto.

Sequer da renúncia podemos cogitar. Ela é tão prepotente e de poucas luzes, que só pensa em si: “Aguento pressões!”; “Sou forte!”; “Tenho legitimidade!”. 

Antes não tivesse, estaríamos livres das pragas que ela semeou pelos brasis afora. O vice-presidente, em ato de autocrítica, reconheceu a gravidade da situação e apelou para que alguém apareça e nos una, ou seja, una as forças políticas da nação para resolver a grave crise criada pelo governo do PT. O pior, é que ela acha ser essa pessoa. Ela é justamente quem a todos desune.  Quem é essa pessoa? É a pergunta que todos nós nos fazemos. Um governo de salvação nacional exige a saída de Dilma, que nunca teve estofo para governar a nação. Se não há um salvador da pátria, que pelo menos se tire do governo quem a está levando para o buraco.

A crise continua e continuará enquanto Dilma insistir em governar. Se foi ela, com suas políticas malucas, na Petrobras, segurando preços; na Eletrobrás, desmanchando o sistema de distribuição; e na economia, gastando mundos e fundos para incentivar o consumismo e aumentar a dívida pública, como é que pode ser a pessoa indicada para unir todos e desfazer os malfeitos?

Ao cabo, a agenda proposta por Renan é retórica, cortina de fumaça, aparente pacto de governabilidade e improvável retomada da economia. É um erro brutal tentar salvar o que não deve ser salvo, como disse FHC. O Brasil precisa de um choque de liberalismo. Ora, com Dilma e o PT, inexistem condições objetivas e confiança para retomar o crescimento.

Dois ciclos estão encerrados: o do recente crescimento mundial, de capitais fartos e vendas maciças de commodities, que catapultou os últimos 12 anos de lulopetismo e ele próprio, primário e populista. Estamos vendo passar o enterro. Falta fazer a cova e providenciar o sepultamento da era Lula.

A ditadura de Vargas (15 anos) e a militar (21 anos) colapsaram rapidamente. O lulopetismo não deve, não pode, perdurar por mais 3 anos e meio, sob pena de destruir a nação, a menos que ela se torne uma rainha da Inglaterra (reina, mas não governa), panorama impensável, levando-se em conta a personalidade da nossa presidente.

Fonte: Shacha Camon - Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e da UFRJ

Publicado no Correio Braziliense

Afastado de articulação, Temer negocia antídoto contra pauta-bomba



Vice-presidente e deputados se reuniram para adiar votação da PEC 172; relator deve alterar texto e incluir dispositivo que previne propostas que onerem a União
Um dia após diminuir sua atuação na articulação política do governo, o vice-presidente Michel Temer costurou um acordo com a Câmara dos Deputados para incluir a União em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, cria um antídoto contra as chamadas pautas-bomba.

Originalmente, a PEC 172, de autoria do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), determinava apenas que a União não poderia atribuir obrigações a Estados e municípios sem definir a origem das receitas. O governo atuou nessa terça-feira, 25, para adiar a votação para esta quarta-feira, 26, e incluir no texto um dispositivo que o previne de propostas que oneram a União. O relator da comissão especial que analisa a PEC, deputado André Moura (PSC-SE), deve alterar seu texto para contemplar também a União. O líder do PSC se reuniria com sua equipe para redigir o texto no final da noite de terça. A proposta foi costurada em reunião entre Temer, Moura, Mendonça e o líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).  “O que eu vou analisar é a possibilidade de dizer que a União será responsável pelo repasse do valor correspondente a qualquer tipo de despesa de prestação de serviços a Estados e municípios se ela tiver a dotação orçamentária para isso. Se ela não tiver, está vedada a possibilidade de ela passar para os Estados e municípios os encargos ou prestação de serviço”, explicou Moura.

Na prática, para determinar aumento do piso dos professores, por exemplo, a União precisa ter recursos disponíveis. Caso não tenha, fica impedida de determinar que Estados e municípios paguem a conta e mantem-se livre de arcar com a despesa.

Bombas. O governo, no entanto, não ficou livre de ameaças de mais gastos em pleno ajuste fiscal. O plenário da Câmara aprovou a urgência para apreciação de uma série de propostas que aumentam os gastos do governo.  Em votações que, em sua maioria, foram apenas simbólicas, os deputados aprovaram urgência para discussão da criação de varas da Justiça Federal nos Estados de RS, PR e TO. Foi aprovada também a urgência na apreciação do texto que torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal.

Em outra frente, o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), fechou acordo com representantes de servidores do Judiciário que permite a concessão de um reajuste salarial maior para Legislativo, Judiciário e Executivo.

Teobaldo deve dar parecer favorável a um destaque que determina que os três Poderes, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) informarão ao Ministério do Planejamento as suas necessidades de recomposição salarial, que integrarão anexo da proposta orçamentária que relaciona os reajustes autorizados em 2016. O relatório final da LDO deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira.

Fonte: IstoÉ
 

FERNANDO COLLOR, sempre com "AQUILO" ROXO



Collor é o primeiro a chegar para a sabatina e se posiciona em frente à cadeira de Janot

Denunciado pelo procurador-geral da República, senador sentou na primeira fila

Denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na última quinta-feira, o senador Fernando Collor (PTB-AL) foi o primeiro parlamentar a chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para a sabatina que analisará a recondução de Janot ao cargo. Collor chegou às 9h41 na CCJ, antes, portanto, do início da sabatina, marcado para as 10 horas. Ele se sentou na primeira fila, praticamente em frente à cadeira onde o procurador-geral ficará
O procurador-geral chegou às 9h34 acompanhado de outros procuradores. A Polícia Legislativa do Senado fez um cordão de isolamento e Janot respondeu apenas que estava tranquilo para a sabatina. Ele foi escoltado até uma sala nos fundos do plenário da CCJ, onde funciona a secretaria da comissão.
Collor e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foram os primeiros parlamentares denunciados por Janot na Operação Lava-Jato. Eles são suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro. O senador vem empreendendo uma ofensiva contra o procurador-geral desde o início das investigações. Já o chamou, na tribuna, de "fascista" e "filho da p...".
O mandato de Janot termina em 17 de setembro. Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser reconduzido, o que precisa ser aprovado pelo Senado. Após a sabatina, a CCJ votará a indicação e, em seguida, é a vez do plenário. Mesmo com o clima de animosidade entre senadores investigados, a previsão é de aprovação da recondução do procurador-geral.
A equipe da PGR distribuiu um material de balanço da atuação do procurador afirmando que o combate à corrupção foi uma prioridade nesses seus dois primeiros anos de mandato. O material destaca a recuperação de R$ 485 milhões e o bloqueio de R$ 517 milhões na Operação Lava-Jato. Ressalta também o bloqueio de recursos relativos à Operação Anaconda e ao caso do deputado Paulo Maluf (PP-SP). 

Enfatiza ainda a celebração de 62 acordos de cooperação jurídica internacional. A produtividade é destacada, com a informação de que hoje apenas 338 processos estão no gabinete do procurador contra 2.330 que ele recebeu em 2013 do antecessor Roberto Gurgel.

Fonte: O Globo

Janot segue Lewandowski e trai servidores do Ministério Público

Janot fez acordo de reajuste menor com Ministério do Planejamento; servidores queriam aumento de 78%, como Judiciário

 Senado aprova aumento de 41,47% para o Ministério Público

Em sintonia com o Palácio do Planalto, o Senado aprovou nesta terça-feira projeto de reajuste de até 41,47% para os servidores do Ministério Público da União (MPU). O reajuste será dado em oito parcelas, ao longo de quatro anos, entre 2016 e 2019. O índice foi fruto de um acordo entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. O relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), mudou seu parecer original — originalmente a favor do reajuste de até 78,56% — e mudou em plenário o seu voto, para contentar Janot e, principalmente, a área econômica.

O reajuste de 41,47% foi aprovado por 45 votos a favor e 28 contra, além de três abstenções. Como o texto original foi alterado, o projeto agora volta à Câmara. A proposta original enviada pela Procuradoria Geral da República (PGR) previa um reajuste médio de 56%, variando de 53% a 78,56%, conforme o cargo.

Antes do recesso, o Senado chegou a aprovar esse reajuste médio de 56% para os servidores do Poder Judiciário, que traria um rombo de R$ 25 bilhões para o governo. A presidente Dilma Rousseff vetou o aumento do Judiciário, e os servidores não aceitaram o acordo feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e Barbosa, com o mesmo percentual aprovado agora para o Ministério Público. Os servidores do Judiciário fizeram novamente barulhenta manifestação em frente ao Senado, com vuvuzelas, e silenciaram quando viram que o Senado aprovou o reajuste menor para os servidores do MPU. 
 Com o PMDB do Senado cada vez mais próximo do governo, Raupp apresentou seu novo parecer em plenário, no momento da votação. Segundo técnicos da PGR, há aumento no salário efetivo e ainda na gratificação. Por isso, o reajuste é de 41,47%. O novos valores estarão previstos no Orçamento da União de 2016. Serão oito parcelas — duas por ano — até 2019. O impacto do aumento é de R$ 950 milhões ao ano, a partir de 2019.
O senador Raupp criticou colegas que queriam votar a proposta original, de reajuste bem maior. — Sou ex-governador, como vários dos senadores. Temos que ter um pouco de coerência. O Brasil não pode dar aumento de mais de 70% para servidores neste momento de crise — disse.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), pediu a aprovação do reajuste acordado.  — Esse novo parecer do senador Raupp é uma proposta compatível com as finanças públicas — disse Delcídio.
Fonte: O Globo
 
 [detalhes que os senadores, a serviço do Planalto, escondem:
- não se trata de reajuste salarial e sim de reposição de perdas salariais que se acumulam desde 2006;
- o projeto aprovado pela Câmara e Senado e vetado pela Dilma, para os servidores do Judiciário, previa  que o reajuste seria pago em seis parcelas semestrais, retroagindo a primeira a JULHO/2015;
- o projeto que o 'levando uísque' apresentou substituindo o que Dilma vetou, prevê um percentual bem menor, a ser pago em oito parcelas semestrais, vencendo a primeira em JANEIRO/2016.
- o projeto aprovado ontem no Senado para os servidores do MP é exatamente igual o do presidente do STF.
Caso os servidores do Poder Judiciário consigam que o Senado derrube o veto da Dilma, volta a ser um projeto que repõe pelo menos parte das perdas salariais.
Quanto aos servidores do MP a situação ficou um pouco mais complicada, devido ter que começar tudo de novo.
Concluindo: se o veto ao reajuste dos servidores do Judiciário não for derrubado e o projeto do MP ficar empacado, simplesmente não haverá reajuste e/ou reposição salarial, em 2015,  para nenhuma das  categorias.]

Dilma perde mais uma: maioria do TSE vota por manter ação para impugnar Dilma - ministro FUX manobra pelo arquivamento



Em voto, Fux propôs juntar outras ações contra petista no mesmo processo.

PSDB diz que campanha de Dilma recebeu dinheiro de corrupção. PT nega.

Os ministros Luiz Fux e Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se manifestaram nesta terça-feira (25) em favor da continuidade de uma ação apresentada pelo PSDB que pede a impugnação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.  Com os votos, formou-se maioria de quatro ministros, dentre os sete da Corte, favoráveis ao andamento do processo. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista da ministra Luciana Lóssio. A retomada do julgamento, com a decisão final, ainda não tem data para ocorrer.

Em outras sessões, já haviam votado pela continuidade os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha; somente a relatora, Maria Thereza de Assis Moura, votou pelo arquivamento. Além de Lóssio, ainda precisa votar o ministro Dias Toffoli, que preside o TSE. [goste ou não, o pedido de vista da ministra Lóssio apenas prolonga a agonia da Dilma; demore quanto demorar já estão garantidos quatro votos em sete contra a 'cérebro baldio' Rousseff.]
 

PSDB fala em eleição 'ilegítima'
O PSDB aponta abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT do ano passado, o que, segundo os tucanos, tornaria "ilegítima" a eleição de Dilma. A acusação mais grave aponta "financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas", suspeita investigada na Operação Lava Jato.

A ação de impugnação do PSDB foi protocolada em fevereiro e arquivada no mesmo mês pela relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. O julgamento atual se dá sobre um recurso do PSDB para reverter o arquivamento e manter a ação em andamento. Após a sessão desta terça, o advogado da campanha de Dilma, Flávio Caetano, disse que a defesa está “absolutamente tranquila” em relação às doações recebidas. “Isso já foi apurado aqui, quando na prestação de contas se falou isso, o TSE disse que as mesmas empresas que doaram para a Dilma, doaram para o Aécio, o dinheiro não tem carimbo”.


PT nega doações ilegais
Desde a deflagração da Operação Lava Jato, o PT afirma em notas oficiais que todas as doações para a campanha de Dilma recebidas pelo partido foram legais e declaradas nas prestações de contas ao TSE. "O Partido dos Trabalhadores refuta as acusações de que teria realizado operações financeiras ilegais ou participado de qualquer esquema de corrupção. Todas as doações feitas ao PT ocorreram estritamente dentro da legalidade, por intermédio de transferências bancárias, e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral", diz nota divulgada no último dia 4.

Pedido para juntar ações
Além de votar pela continuidade da ação, o ministro Luiz Fux propôs que a ação analisada nesta terça, conhecida como Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ("Aime"), incorpore outras ações que tramitam no TSE, apresentadas pelo PSDB com fatos e acusações semelhantes, e que também pedem a cassação do mandato de Dilma e Temer.  Na prática, a proposta de Fux de juntar todos os processos levaria a relatoria do caso para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que defende o arquivamento do caso.

O ministro João Otávio de Noronha, que relata outras duas ações contra Dilma mais adiantadas, questionou a proposta.  Ele chegou a sugerir que não seria “do agrado” do governo. “Muito simples, o ministro João Otávio não é de agrado do governo, da presidente Dilma, não é do agrado do vice-presidente. Faz como? Vamos tirar a competência”, se queixou. “Sem essas ilações”, respondeu Fux a Noronha.


Com o pedido de vista da ministra Luciana Lóssio, no entanto, a decisão sobre a junção ou não dos processos ficou pendente de decisão final.

Ação em estágio avançado
A ação que está atualmente em estágio mais avançado – chamada Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) – foi apresentada também pelo PSDB em dezembro do ano passado, no mesmo dia em que Dilma recebeu o diploma que certificou sua vitória nas urnas.


O objetivo da ação é o mesmo: cassar Dilma e o vice-presidente Michel Temer e empossar Aécio Neves e Aloysio Nunes Ferreira, candidatos a presidente e vice na eleição do ano passado. O relator dessa ação é o ministro João Otávio de Noronha.

Esse processo encontra-se em fase mais adiantada por já ter colhido depoimentos do doleiro Alberto Youssef, considerado operador do esquema de corrupção da Petrobras; e do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, acusado de desviar recursos de contratos superfaturados.

Noronha já adiantou que pedirá agora acesso à delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, outro colaborador da Operação Lava Jato. O objetivo é juntar elementos para o julgamento, previsto para ocorrer ainda neste ano.

Pessoa é considerado o chefe do cartel de construtoras que fraudava licitações na Petrobras mediante pagamento de propina a políticos. Em seu acordo de colaboração com a Justiça, ele afirmou que realizou doações de R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma no ano passado, com a finalidade de não perder contratos com a estatal, segundo reportagem da revista "Veja".

Fonte: Revista Veja

 

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Servidores do Judiciário protestam contra veto do reajuste salarial

Entre os participantes, a revolta é grande contra a lei da magistratura benefícios e reajuste salarial para ministros e juízes

 Os trabalhadores do Judiciário fazem manifestação na tarde desta terça-feira (25/8) para que o Congresso derrube o veto da presidente Dilma Rousseff que reajustaria o salário deles em 53%. Cerca de 5 mil trabalhadores que portam faixas com palavras de ordem contra o aumento de 23% que está sendo proposto, acertado em 8 vezes de janeiro de 2016 a junho de 2019.

Os técnicos em início de carreira ganham R$ 5 mil e no final da carreira chegam a receber R$ 8 mil. Um analista começa com salário de R$ 8 mil e atinge o máximo de R$ 12 mil. A categorial possui 120 mil funcionários em todo o Brasil.

Entre os participantes, a revolta é grande contra a lei da magistratura, que institui para ministros e juízes auxilio moradia, auxílio creche sem limite de idade, auxílio transporte, auxílio saúde, auxílio pós-graduação, além dos reajustes que entre dezembro de 2014 e janeiro deste ano somaram 41% pagos de uma única vez, sem escalonamento.

Os manifestantes alegam que perderam 40% do poder de compra do salário nos últimos nove anos. A categoria está parada há 75 dias - está em greve desde 10 de junho.

O PLC 28 começa a trancar a pauta a partir de hoje. [após a cérebro baldio da Dilma vetar um projeto o veto tem que ser apreciado pelo Senado, ou Congresso, em até 30 dias.

Não sendo apreciado,  a pauta é trancada o que significa que nenhum projeto poderá ser votado.
Assim, o Senado Federal está obrigado a apreciar o veto ao PLC 28 - que trata da reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário - e derrubar ou manter o ato da neurônio solitário.
O veto sendo derrubado, Dilma sofrerá mais uma derrota - algo que já é rotina em sua vida. Vale relembrar que o Senado ao apreciar o PLC 28 aprovou por 62 votos a ZERO - até o líder da Dilma no Senado, o senador petista Delcidio Amaral, votou a favor do projeto.
Caso o veto seja mantido a situação se complica para os servidores - ficando igual a dos servidores do MP, extremamente prejudicados com a decisão de hoje do Senado.]

 

Enquanto essa mulher estiver governando a cada semana teremos recordes negativos. MAIS UM: Dólar fecha a R$ 3,60 pela 1ª vez em mais de 12 anos

Cenário político conturbado e incerteza externa fizeram com que a moeda alcançasse o maior patamar desde fevereiro de 2003

O dólar subiu mais de 1,5% frente ao real nesta terça-feira, pela terceira sessão seguida, indo para o patamar de 3,60 reais pela primeira vez em 12 anos e meio, com o cenário político local conturbado ofuscando o alívio causado após o anúncio de medidas para impulsionar a economia na China.

A moeda norte-americana avançou 1,57%, a 3,60 reais na venda, máxima de fechamento desde 27 de fevereiro de 2003 (3,66 reais). Em três sessões, o dólar acumulou alta de 4,30%. "Tivemos um alívio mais cedo com a China, mas o cenário interno pesou. Ainda tem incertezas no lado político e isso está afetando o mercado", disse diretor de câmbio do Banco Paulista, Tarcísio Rodrigues.
Na mínima do dia, a divisa recuou 1,10%, a 3,51 reais, reagindo ao anúncio de medidas de apoio à economia da China.

Na terça-feira, o vice-presidente da República, Michel Temer, deixou o "dia a dia" da articulação política do governo, que vem enfrentando atritos com o Congresso e, em especial, com integrantes de seu partido, o PMDB. Nesta terça-feira, contudo, Temer afirmou que seguirá na coordenação, mas "formatada de outra maneira" e declarou que qualquer hipótese de impeachment da presidente Dilma Rousseff é "impensável".

Na reta final do pregão, o dólar ampliou ainda mais a alta, com os mercados externos também perdendo ímpeto. Mais cedo, a moeda americana recuou após o banco central da China cortar as taxas de juros e, ao mesmo tempo, afrouxar as taxas de compulsório - valor que os bancos são obrigados a ter como reserva - pela segunda vez em dois meses. O objetivo é evitar maiores instabilidades no mercado acionário, que registrou fortes quedas nas últimas duas sessões, afetando bolsas no mundo todo.

O Banco do Povo da China anunciou em seu site na Internet que reduziu a taxa de empréstimo de 1 ano em 0,25 ponto percentual, para 4,6%. Segundo a autoridade monetária, o corte entra em vigor a partir de 26 de agosto. Em paralelo, o banco central também reduziu a taxa de compulsório em 0,5 ponto percentual, para 18%, para a maioria dos grandes bancos, sendo que a mudança terá efeito a partir de 6 de setembro. O anúncio veio após as bolsas chinesas despencarem mais de 8% na segunda-feira e mais de 7% nesta sessão.

Fonte: Reuters

Senado revê proposta de reajuste do MP e aprova aumento médio de 41%

Proposta aprovada pelos deputados previa reajuste médio de 59%. Texto volta à Câmara

Um dia antes da sabatina do procurador-geral da República Rodrigo Janot, candidato a ser reconduzido para mais dois anos à frente do Ministério Público Federal, o Plenário do Senado Federal decidiu nesta terça-feira rever o reajuste salarial para servidores do MP aprovado pela Câmara dos Deputados. Os senadores diminuíram o aumento médio das categorias de cerca de 59% para 41%. Pela proposta, o reajuste será pago de forma escalonada entre 2016 e 2019, de acordo com os seguintes percentuais: 9,28% em 2016, 9,27% em 2017, 8,81% em 2018 e 8,40% em 2019. Como o teor do texto aprovado pelos deputados foi alterado, o projeto voltará para análise da Câmara.

A nova proposta, bem mais palatável ao governo - que tem apelado para que o Congresso não aprove medidas que comprometam o ajuste fiscal - foi apresentada pelo senador governista Valdir Raupp (PMDB-RR). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o próprio Raupp havia relatado o projeto e concordado com a versão ratificada pela Câmara dos Deputados, de aumento médio de 59%.

No Plenário da Casa, porém, ele justificou a revisão dos índices de aumento alegando que os novos patamares foram negociados pelo Conselho Superior do Ministério Público. "O acordo não foi de sindicato, até porque o Ministério Público da União não tem representatividade tão grande na área sindical, mas foi acordado com o Conselho Superior do Ministério Público", disse o senador.

"É de conhecimento de todos os brasileiros que o Brasil vive uma retração econômica. Dessa forma, compete a nós, Parlamentares, ao examinar projetos que aumentam a despesa pública, neste caso o aumento dos servidores do Ministério Público da União, considerarmos o contexto econômico do País. Nós temos que ter a sensibilidade e responsabilidade na condução do gasto público. Não podemos aprovar aumentos salariais que poderão comprometer o Orçamento da União", disse. [eu proclamaria que esse senador Raupp é corajoso e tem aquilo roxo, se adotasse essa postura quando for examinar o reajuste das excelências do Supremo.]

Fonte: Revista VEJA