Querer e cobrar é fácil; mais dificil é receber

MPF cobra explicação de ministro da Defesa sobre atuação das Forças Armadas

Pedido ocorre após declaração polêmica do comandante do Exército 

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Ministério da Defesa dê uma explicação sobre um "eventual risco de função interventora" das Forças Armadas, situação que se depreenderia das afirmações feitas pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas. O pedido para que exista uma manifestação por parte do ministro da Defesa — cargo hoje ocupado interinamente pelo general Joaquim Silva e Luna — foi assinado nesta quarta-feira pelo procurador da República Ivan Marx, com atuação no Distrito Federal. Como o ministro tem foro privilegiado, o ofício deve ser encaminhado via PGR. [na verdade o procurador do DF solicitou para que a procuradora-geral encaminhe o pedido - Raquel Dodge é quem decidirá se o assunto merece ter seguimento. Caso encaminhe estará referendando o solicitado.]

 

Esta é a segunda reação do MPF ao posicionamento de Villas Boas. Além do pedido de explicações por parte de um integrante da Procuradoria da República no DF, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do MPF, com atuação no âmbito da PGR – emitiu nota na manhã desta quarta em que diz que "ameaças explícitas ou veladas de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal por parte do Poder Executivo são inadmissíveis em quaisquer hipóteses".   "Mais grave se partem da cúpula de instituições que detêm o monopólio do uso das força armada no país", cita a nota, assinada pela procuradora federal dos direitos do cidadão, Deborah Duprat, e por três procuradores federais adjuntos.

Na noite de terça-feira, véspera do julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula no STF, o comandante do Exército usou sua conta no Twitter para dizer que a Força está "atenta" para o cumprimento de "missões institucionais". "Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?", escreveu o general Villas Boas às 20h39.

"Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais", continuou, numa mensagem subsequente.

Em entrevista ao GLOBO, ainda na noite de ontem, o ministro da Defesa tentou minimizar os efeitos das afirmações do comandante do Exército: — O general Villas Boas tem mostrado coerência, é uma marca de sua gestão. Ele tem preocupação com preceitos constitucionais. E valoriza nossas bases, que são os anseios do povo, o legado em termos de valores para as gerações futuras. A mensagem é que a população pode ficar tranquila, pois as instituições estão aqui. Não é uma mensagem de uso da força. É o contrário — afirmou o ministro interino, posição reiterada em nota divulgada na manhã desta quarta.

O procurador Ivan Marx, responsável por um procedimento investigatório criminal (PIC) já em curso no MPF, decidiu oficiar o ministro para que ele dê explicações sobre as declarações do comandante do Exército. "Oficie-se ao ministro da Defesa (via PGR), com cópia integral do presente procedimento, para ciência e manifestação sobre eventual risco de função interventora das Forças Armadas", diz o procurador no ofício.

O PIC foi aberto em setembro do ano passado para investigar suposta incitação ao crime pelo general do Exército Antonio Martins Mourão, que, naquele mês, sugeriu intervenção militar no país. Ele ainda estava na ativa. Em fevereiro deste ano, Mourão foi para a reserva do Exército.  A declaração do general foi dada num evento da maçonaria em Brasília, após o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciar o presidente Michel Temer pela segunda vez, por organização criminosa e obstrução da Justiça. As duas denúncias contra Temer foram barradas pela Câmara.

O Exército já se manifestou no procedimento aberto pelo MPF em duas ocasiões. Os dois ofícios são assinados pelo chefe de gabinete do comandante do Exército, o general de divisão Tomás Miguel Paiva. O primeiro ofício é de 8 de novembro de 2017. "O Comando do Exército entende que a atuação das Forças Armadas, especialmente da Força Terrestre, deve pautar-se em três pressupostos: promoção da estabilidade, respeito à legalidade e preservação da legitimidade", escreveu o chefe de gabinete.

O general afirmou que houve uma reunião com Mourão, que disse ter considerado "estar em um ambiente privado". "A manifestação do general Mourão não foi de encontro a nenhuma norma constitucional. Pelo contrário, o oficial manifestou-se no sentido de que o Exército não se furtará a cumprir sua missão, caso se verifique a existência das condicionantes constitucionais para a atuação castrense", cita o ofício.

Em 12 de janeiro deste ano, o procurador Ivan Marx decidiu prorrogar o PIC. "Surgem interrogantes sobre qual seria a interpretação dada ao artigo 142 da Constituição Federal: legitimaria a função interventora dos militares?", escreveu o procurador. O Comando do Exército foi novamente oficiado para dar uma explicação a respeito.

O novo ofício do chefe de gabinete de Villas Boas é de 1º de fevereiro. "O posicionamento institucional do Exército Brasileiro segue o entendimento do Ministério da Defesa e da Presidência da República, segundo o qual tal atividade somente pode ser cumprida após a iniciativa dos poderes constitucionais e mediante ordem do presidente da República nesse sentido", escreveu.

"Infere-se que não compete às Forças Armadas, por deliberação própria, promover qualquer tipo de intervenção federal ou apontar os casos em que essa medida excepcional deve ser adotada."

Depois de toda a controvérsia envolvendo as manifestações do comandante do Exército no Twitter, o Palácio do Planalto se manteve em silêncio. O presidente não tratou do assunto nem esboçou qualquer intenção de punição ou repreensão ao ato de Villas Boas.[não há motivo, nem amparo legal,  para punição ou mesmo repreensão do Comandante do Exército - na condição de Chefe da Força Terrestre o general tem competência para falar em nome da mesma.]

O Globo

Lula será preso, mas Lava Jato ainda corre risco

Em sessão que se arrastou por quase 11 horas e terminou no início da madrugada desta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal empurrou Lula para a porta da cela.

Por 6 votos a 5, o pedido do ex-presidente para não ser preso foi negado. Nos próximos dias, o condenado ilustre será passado na tranca por ordem de Sergio Moro. Mas o fato histórico não eliminou o risco de a Suprema Corte atravessar no caminho da Lava Jato uma decisão tóxica, modificando a jurisprudência que autorizou a prisão de condenados na segunda instância. Quer dizer: não se sabe até quando Lula ficará atrás das grades. E os corruptos continuam enxergando no Supremo uma janela de oportunidades.
 

Visto de longe, filtrado pelas lentes da TV Justiça, o Supremo é um lugar de aparência incompreensível. No seu plenário, os homens vestem panos negros que se parecem com saias. E não se dão ao trabalho nem de puxar as próprias cadeiras. Há um grupo de servidores remunerados para acomodar-lhes o assento sob os glúteos. Observado de perto, porém, o Supremo dos dias atuais se parece muito com um armazém de quinta instância. Em 2009, decidiu afixar um cartaz na parede: “Não prendemos na segunda instância”. Em 2016, sob administração seminova, optou por colocar uma folhinha tapando o “não. Dos 11 atendentes que ficam atrás do balcão, cinco discordaram da novidade.

 – Via Nani.

Desde então, o que deveria ser uma nova jurisprudência do armazém tornou-se uma toga justa. Uma ala se recusa a fornecer habeas corpus à clientela condenada no segundo grau. Outra banda deixa escorregar a folhinha que encobre o “não”. E fornece de tudo aos encrencados —de refresco a alvarás de soltura. Os adeptos da política de celas vazias mandam soltar por convicção pessoal (Celso de Mello e Marco Aurélio Mello) ou por afinidade (Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli). Para azar do PT, há entre os dois grupos uma magistrada de mostruário: Rosa Weber. Embora discorde da prisão em segunda instância, Rosa se nega a soltar os presos. Rosa aderiu à tranca por deferência à decisão majoritária e para colocar ordem no armazém. Foi graças ao voto de Rosa que Lula se tornou um quase-presidiário. 

Paradoxalmente, é o voto da mesma Rosa que pode devolver a liberdade a Lula e a outros corruptos com o selo da segunda instância —gente como Eduardo Cunha, por exemplo. Por quê? Ao manifestar sua posição, a ministra deixou claro que negou o habeas corpus a Lula em respeito à jurisprudência aprovada pelo colegiado em 2016. Porém…

Porém, Rosa deixou em aberto a hipótese de rediscutir a regra da prisão quando chegarem ao plenário do armazém as duas ações que questionam a constitucionalidade do encarceramento antes de esgotadas todas as possibilidades de recurso nas quatro instâncias do Judiciário, incluindo o STJ e o STF. Relator dessas ações, Marco Aurélio Mello ficou inconformado. Ele acha que Cármen Lúcia, a presidente da birosca, fez uma gambiarra escancarada ao pautar a apreciação do habeas corpus de Lula na frente do julgamento das ações que tratam genericamente da prisão em segunda instância. Disse que a manobra produziu uma vitória da forma sobre o mérito.

A atmosfera de armazém vai se radicalizar. Marco Aurélio declarou que continuará ignorando a folhinha que recobre o “não”. Gilmar Mendes, que votara a favor da execução abreviada das penas em 2016 e deu meia-volta, declarou que também continuará soltando presos quando achar que é o caso. Vai crescer a pressão para que Cármen Lúcia paute o julgamento das ações relatadas por Marco Aurélio. Algo que ela se recusa a fazer. O diabo é que a partir de setembro a birosca estará sob nova administração. Será alçado à poltrona de presidente o ministro Dias Toffoli, um defensor da tese segundo a qual as prisões deveriam ser executadas não na segunda, mas na terceira instância (STJ). Ali, com bons advogados, um criminoso endinheirado pode retardar a cana por uma década. Com sorte, obtém a prescrição dos crimes.

Na hipótese de Cármen Lúcia resistir às pressões por mais seis meses, Toffoli não hesitará em pautar o julgamento das ações anti-prisão nos primeiros dias de sua presidência, em setembro. Assim, a menos que Rosa mude de opinião até lá, o Brasil vai continuar sob o risco de ter de atrasar o relógio para retornar a um passado pré-Lava Jato. Uma época em que os escândalos não davam em nada. Um tempo em que o brasileiro estava acostumado a viver no vácuo moral. Um período em que a investigação completa e a punição certa de qualquer crime de corrupção era uma coisa até meio, digamos, antinatural. O ministro Luís Roberto Barroso definiu esse pretérito que ainda não passou como ''paraíso de corruptos.''

Blog do Josias de Souza

 

Com defensores desse calibre, Lula não precisa de acusadores

Lindberg Farias publica foto que amplia a imensidão de provas que fundamentam os processos contra o ex-presidente

Ainda no começo do julgamento do pedido de habeas corpus encaminhado pelos advogados de Lula ao Supremo Tribunal Federal, o senador Lindberg Farias (PT-RJ) publicou no Twitter uma fotografia com a seguinte legenda: “Bancada do PT na luta em Brasília! #LulaLivre”.

Lindberg Farias publica foto com apoiadores de Lula (Reprodução/Reprodução)

Dos 14 companheiros congelados na imagem, pelo menos 14 têm contas a acertar com a Justiça: além do próprio Lindberg, um dos campeões de investigações no STF, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e os deputados federais Adelmo Leão (PT-MG), João Daniel (PT-SE), Enio Verri (PT-PR), Maria do Rosário (PT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Vicentinho (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Bonn Gass (PT-RS), José Guimarães (PT-CE), Marco Maia (PT-RS) e Paulão (PT-AL).

 Blog do Augusto Nunes - VEJA

 

Imprensa atrevida

Anos atrás, repórteres não se atreveriam a perguntar a um ministro do STF quem estava pagando a viagem dele ao exterior

Para Gilmar Mendes, a imprensa é opressiva. Para Lula, trata-se de uma mídia golpista. Para Temer, muitos jornalistas só querem atrapalhar seu governo. E assim por diante, todo mundo tem uma bronca da imprensa. Não é novidade, nem uma questão nacional.

 

Décadas atrás, Adlai Stevenson, político americano do pós-guerra, saiu com uma frase que se tornou clássica: "Sim, eu sei o que fazem os editores, eles separam o joio do trigo e publicam o joio".  Esse é o lado daqueles que são, digamos, alvos da notícia. Do lado dos jornalistas, do nosso lado, o clássico vem de um lema do Times londrino, de mais de 200 anos: "Notícia é tudo aquilo que alguém não quer ver publicado; o resto é propaganda".      Ou seja, aquilo que Stevenson chamava de trigo - e que ele gostaria de ver publicado - é o que os jornalistas consideravam propaganda do governo ou de algum político.

 

Ainda é assim.

Mas é preciso reconhecer que a análise é difícil. É que não se pode falar "a" imprensa. Há muita diversificação entre os veículos, sendo a principal divisão entre os independentes e os chapa-branca. Estes são aqueles que só existem para fazer propaganda e/ou defender os interesses do governo, de políticos, de igrejas e de negócios setoriais. Vivem de verbas públicas ou de dinheiro colocado pelo patrocinador.  A imprensa independente é aquela que vive da notícia e, no caso da tevê, do entretenimento. Vive no duplo sentido: tem que ser reconhecida como tal pelo público (credibilidade) e tem de ganhar dinheiro com venda em bancas, de assinaturas e de publicidade. A independência é editorial e econômica ao mesmo tempo.

 

Aqui, essa imprensa independente amadureceu ao longo da vida democrática pós-1985.

 Tem várias características, algumas boas, outras ruins, mas há um ponto essencial. A imprensa brasileira não é bem agressiva, é atrevida. Nem sempre foi. Tornou-se atrevida, especialmente a política,  em tempos relativamente recentes. Por exemplo: alguns anos atrás, repórteres políticos não se atreveriam a perguntar a um ministro do STF quem estava pagando a viagem dele ao exterior - como foi a pergunta que tanto irritou Gilmar Mendes.

 

Na verdade, não é que não se atreveriam, nem lhes ocorria perguntar esse tipo de coisa. Parecia normal que autoridades tivessem privilégios, incluindo as famosas mordomias. Também não era um vício apenas nacional. Na Washington de John Kennedy, todo mundo sabia que o presidente gostava muito de mulheres e que as recebia na piscina da Casa Branca quando Jacqueline não estava por perto. Jornalistas sabiam, alguns até participavam das farras - e não publicavam nada. Ao contrário, publicava-se que se tratava de um feliz casal presidencial.

 

Em Brasília dos anos 80 e 90, os jornalistas também sabiam das mazelas pessoais (amantes, rolos) e, digamos, profissionais dos políticos, tais como negócios paralelos. Não lhes ocorria publicar, mesmo porque muitos jornalistas desfrutavam de vantagens indevidas, como empregos no Congresso, em autarquias e estatais. Além de financiamentos especiais em bancos públicos. A mudança forte começou a aparecer na passagem dos anos 80 para os 90. Repórteres mais novos começaram a publicar os privilégios, os bastidores, inclusive dos casernas - ou seja, as informações não oficiais, não autorizadas, mas obtidas por apuração e investigação independente.

 

Ao mesmo tempo, desenvolveu-se o jornalismo opinativo - outro que tanto incomoda as autoridades. Estas consideram uma impertinência quando jornalistas as criticam. Gilmar Mendes se irrita quando perguntam quem paga suas viagens e mais ainda quando jornalistas o criticam por mudar de posição ao sabor da política. Diz que são "jornaleiros" - ofendendo uma categoria do andar de baixo - de uma "imprensa opressiva". Mas na democracia, quem decide se uma imprensa é boa ou não é o público, com sua audiência, sua leitura, seu respeito.

 

Não precisam me lembrar que a imprensa erra. Nós, jornalistas, sabemos disso melhor que os outros. Também sabemos reconhecer e corrigir.

 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 

 

 

Após fala de general, chefes dos três Poderes defendem a democracia

Um dia depois de o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, dizer que repudia a impunidade e “se mantém atento às suas missões institucionais”, os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso fizeram nesta quarta-feira, 4, a defesa da Constituição, da democracia e da autonomia da Justiça no País.

Em cerimônia pela manhã no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer afirmou que a democracia “é o melhor dos regimes” e que ele é “quase um escravo” do texto constitucional. “A democracia é o melhor dos regimes. Não é uma democracia simplesmente construída por pessoas, é a democracia construída pela ordem jurídica, a democracia construída pela soberania popular, a democracia que está esculpida, escrita na Constituição Federal”, afirmou o presidente.

O evento presidido por Temer marcou a sanção da lei que flexibiliza o horário de transmissão da Voz do Brasil. Em nenhum momento, ele fez menção à manifestação divulgada pelo comandante do Exército. Temer, que é advogado, usou expressões em latim e em boa parte do discurso referiu-se ao texto constitucional. “Eu sou um quase escravo do texto da Constituição brasileira, eu acho que o que dá estabilidade ao País é o cumprimento rigoroso daquilo que a soberania popular produziu ao criar o Estado brasileiro. Toda vez que eu pratico um gesto governativo eu tenho em mente o norte que me dá a Constituição”, disse.

Em mensagem no Twitter, Villas Bôas disse que o Exército compartilha o “anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição”. O texto saiu na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo. Em nota, o Exército informou nesta quarta que o general Eduardo Villas Bôas “é a autoridade responsável por expressar o posicionamento institucional da Força”.

Uma referência direta por parte de Temer ao papel das Forças Armadas – mas não à fala de Villas Bôas – veio à tarde. Em reunião aberta dos conselhos da Sudam, Sudene e Sudeco, Temer defendeu o uso de tropas para ações de segurança nos Estados, como já acontece hoje no Rio de Janeiro, e disse que a criação do Ministério da Segurança era um pleito antigo que nunca havia sido atendido.

Cármen Lúcia
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, também usou tom semelhante ao defender o trabalho da Corte e dizer que ela cumpre de “maneira independente e soberana” um papel “insubstituível na democracia”.  “Declaro aberta a presente sessão ordinária do Supremo Tribunal Federal do Brasil, responsável pela guarda da Constituição e que atua no seu cumprimento de maneira independente e soberana”, disse Cármen, ao iniciar o julgamento do habeas corpus de Lula.

Usualmente, Cármen inicia os trabalhos mencionando os processos para julgamento, sem fazer qualquer pronunciamento. A fala desta quarta foi entendida na Corte como uma reação aos comentários do comandante do Exército, embora ela também não tenha se referido diretamente ao episódio.

‘Sem atalhos’
No Congresso, também houve apelos a favor da garantia da Constituição e da democracia. O presidente do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), usou sua conta pessoal no Twitter para pregar “serenidade”.

“Nos momentos de tensão social e política, a missão dos líderes que têm responsabilidade institucional é transmitir serenidade à população. É garantir que a Constituição, as leis e a democracia serão respeitadas. Esse é o melhor caminho para o Brasil, sem atalhos.”
O único a se referir ao comandante do Exército foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem Villas Bôas “não teve cuidado”. “O ideal é que os comandantes, respeitado a hierarquia, tivessem um cuidado maior.” 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.