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domingo, 28 de janeiro de 2024

O rancor dos velhos pecadores - Augusto Nunes

Revista Oeste

Criminosos perdoados em 1979 só anistiam companheiros de seita

 Ato pela anistia de presos políticos, na Praça da Sé, em São Paulo, em 1979, e manifestação pela democracia e contra o ataque bolsonarista com a mensagem "sem anistia", na Avenida Paulista, em São Paulo, em 2023 | Foto: Montagem Revista Oeste/Ennco Beanns/Arquivo Público do Estado de São Paulo/Shutterstock 
 
A anistia de 1979 impede que Franklin Martins se queixe da vida
Hoje com 75 anos de idade, ele foi preso em 12 de outubro de 1968, na abertura do Congresso da União Nacional dos Estudantes em Ibiúna, e libertado 60 dias depois, na véspera da decretação do Ato Institucional nº 5. É pouco tempo de gaiola para tão extensa ficha criminosa. 
Capixaba criado no Rio de Janeiro, Franklin juntou-se à extrema esquerda ainda na adolescência. Presidente da União Metropolitana dos Estudantes, já defendia a troca da ditadura militar pela ditadura do proletariado. 
Filiado ao Movimento Revolucionário 8 de Outubro, o MR-8, um dos grupos comunistas convencidos de que poderia derrubar o governo à bala, participou de um punhado de ações criminosas antes de articular, em parceria com a Ação Libertadora Nacional (ALN), o sequestro do embaixador americano Charles Burke Elbrick. 
 
Num documentário sobre o episódio que assombrou o país de 4 a 7 de setembro de 1969, Franklin confirma, com a placidez de quem acabou de comungar, que estava pronto para o papel de carrasco. “Sempre entendi que, se não fôssemos atendidos, Elbrick seria executado”, admite sem vestígios de remorso. Como a junta militar que governava provisoriamente o país aceitou embarcar rumo ao México o grupo de 15 extremistas que incluía líderes estudantis presos um ano antes, o carcereiro foi dispensado de matar o refém. 
Retomou a vida clandestina até concluir que seria menos perigoso expor em outras paragens seus quase 2 metros de altura. Morou no México, fez uma escala no Chile e estava em Cuba quando a anistia encerrou o banimento imposto a envolvidos em sequestros de embaixadores. 
Capixaba criado no Rio de Janeiro, Franklin juntou-se à extrema esquerda ainda na adolescência | Foto: Juca Varella/Instituto Lula
Com pouco mais de 30 anos, Franklin teve tempo para ganhar notoriedade como jornalista da Globo, infiltrar-se no alto comando do PT, tornar-se ministro das Comunicações no segundo governo Lula e fazer o diabo na luta pela adoção do “controle social da mídia”, outro codinome da censura à imprensa. Agora semiaposentado, trocou a discurseira agressiva por lições enunciadas com voz de avô que tudo vê e tudo sabe. Ultimamente, anda ensinando que as depredações ocorridas em Brasília no 8 de janeiro escancararam uma tentativa de golpe de Estado — e que lugar de golpista é na cadeia. Portanto, é preciso apoiar a palavra de ordem deste estranho verão:SEM ANISTIA”. 
Isso é coisa para a turma que recorreu à luta armada para chegar ao paraíso socialista sem perder tempo com escalas na detestável democracia burguesa.
 
Muito mais grave é a tentativa de golpe abastecida por vendedores de algodão-doce, concorda José Dirceu, uma das 15 moedas de troca incluídas na barganha que livrou da morte o embaixador Elbrick. 
Presidente da União Estadual dos Estudantes, pai da ideia de realizar em Ibiúna o Congresso da UNE que destruiu a entidade, Dirceu voltou secretamente do exílio em 1973, com o nariz redesenhado por um bisturi, o codinome Daniel, um fuzil numa das mãos e, na outra, o diploma de guerrilheiro formado em Cuba. 
Viu que a coisa estava feia, deixou para mais tarde a hegemonia proletária, mudou de identidade, apareceu na paranaense Cruzeiro do Oeste fantasiado de pecuarista, casou-se com a dona da mais próspera butique da cidade e não revelou quem era, mesmo depois do nascimento de um filho.
 
O guerrilheiro que só disparou balas de festim teria envelhecido por lá se a anistia de 1979 não o livrasse do medo, do casamento e da rotina tediosa. Com o nariz restaurado, desembarcou em São Paulo a tempo de participar da fundação do PT, eleger-se deputado, presidir o partido, comandar em 2002 a vitoriosa campanha de Lula, tornar-se o mais poderoso dos ministros e usar a faixa de capitão do time do presidente. 
Por pouco tempo: o envolvimento em sucessivos escândalos custou-lhe a perda do gabinete no Planalto, do mandato parlamentar e da pose de comandante em combate. 
Aos 77 anos, liberado pelo Supremo Tribunal Federal de mais sessões de fotos de frente e de perfil, desfruta da vida mansa que garantiu ao exercer o ofício de facilitador de negócios suspeitíssimos
Sobra-lhe tempo para desfraldar, em palavrórios publicados por um site companheiro, a bandeira com a inscrição “SEM ANISTIA”.
José Dirceu do século passado não tinha nenhum respeito por adversários | Foto: Reprodução/Redes Sociais
“O que a sociedade quer saber”, comunicou Dirceu no artigo de estreia, “é se todos os implicados nesse crime de traição à Constituição e à democracia em nosso país, sejam eles civis ou militares, populares ou empresários, responsáveis pelas redes sociais, políticos ou não, vão ter as penas que merecem. Só teremos as respostas com a conclusão dos inquéritos e processos conduzidos legitimamente pelo ministro Alexandre de Moraes”
O José Dirceu do século passado não tinha nenhum respeito por adversários.
Num comício em São Paulo, afirmou que o governador Mário Covas e seus partidários mereciam “apanhar nas urnas e nas ruas”
A versão 2024 é menos belicosa: “O resultado das eleições deve ser respeitado”, anda recitando. 
 
As reações do Partido dos Trabalhadores aos resultados das eleições presidenciais sugerem que a recomendação do guerreiro do povo brasileiro seja endereçada à sigla que abrigou toda a turma que a anistia de 1979 resgatou da cadeia, do exílio ou da clandestinidade. A intolerância rancorosa sempre foi a mais notável marca de nascença da seita que tem em Lula o seu único deus. 
Derrotados, os devotos nem esperam a posse do adversário para tentar despejá-lo do cargo.
Em 1989, 1994 e 1998, gritaram Fora, Collor!, Fora, Itamar! e Fora FHC!. Em 2016 e 2018, berraram Fora, Temer! e Fora, Bolsonaro! 
É verdade que poucos partidos sabem perder uma eleição com elegância. Mas o histórico das disputas escancara um segundo e ainda mais espantoso defeito de fabricação: além de não saber perder, o PT também não sabe ganhar.
 
Em vez de comemorar o próprio triunfo, o petista-raiz festeja a derrota do inimigo. 
Em vez de celebrar a vitória dos seus candidatos, arma a carranca e sai por aí à caça de vencidos a espezinhar. 
Transformado num viveiro de ressentidos sem cura, o ajuntamento esquerdista não consegue ser feliz. 
Para gente assim, algum inimigo é o culpado por todos os problemas passados, presentes e futuros. Em 2003, por exemplo, Lula assumiu a Presidência grávido de ressentimento com Fernando Henrique Cardoso, que lhe impusera duas goleadas sucessivas ainda no primeiro turno. Só por isso fingiu não enxergar as transformações modernizadoras embutidas no legado que lhe caíra no colo. 
O Plano Real, por exemplo, havia enjaulado a inflação selvagem. 
O processo de privatização já exibia sua musculatura modernizadora e fixara-se um limite para a gastança. 
Pois foi só FHC descer a rampa do Planalto para que Lula começasse a recitar a lengalenga da “herança maldita”.
A freguesia da “bolsa ditadura”, formada majoritariamente por anistiados de 1979, é engrossada pela ala da “anistia reflexo”, composta de parentes de supostos perseguidos.

E inclui o bloco que conseguiu a Declaração de Anistia, documento que isenta o portador de pagar o Imposto de Renda pelo resto da vida
O culpado da vez é Jair Bolsonaro. Foi ele o responsável no Brasil pelas mortes causadas em outros países por um vírus chinês.  
Foi Bolsonaro quem ressuscitou a pobreza extinta por Lula e a miséria erradicada por Dilma. 
Foi ele quem mandou matar Marielle Franco (e convém verificar se não estava em Santo André quando Celso Daniel foi assassinado)
Foi ele quem tentou exterminar os ianomâmis. 
Evidentemente, foi Bolsonaro quem chefiou a tentativa de golpe de Estado ocorrida em Brasília em 8 de janeiro de 2023. 
Era previsível que o ex-presidiário que prometeu ao menos abrandar o clima de polarização política se engajasse com entusiasmo na campanha contra a decretação de uma anistia que encerraria o drama vivido por mais de mil brasileiros que não votaram no candidato do PT. 
stf bolsonaro
Segundo o PT, Jair Bolsonaro é o culpado da vez | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em 1979, o regime militar liquidara a oposição armada, mas o estado de direito era ainda um brilho nos olhos dos democratas. O AI-5 fora revogado no fim do ano anterior, mas os governadores haviam sido indicados pelo governo federal, e só dez anos mais tarde o presidente da República voltaria a ser eleito pelo voto direto. 
Ainda assim, a anistia foi um avanço e tanto. 
Centenas de exilados foram festivamente recebidos no Aeroporto do Galeão, a libertação dos 53 condenados pela Justiça Militar esvaziou as celas antes atulhadas de sobreviventes da luta armada, as tensões se abrandaram imediatamente. 
Só continuaram zangados os militantes que em 1980 se reagrupariam no PT — e zangados continuariam por quatro motivos. 
 
Primeiro: embora nenhum dos grupos extremistas tenha atraído mais de cem militantes, todos se julgavam representantes de todos os brasileiros. Segundo: um soldado do povo não comete crimes, pratica ações revolucionárias; não mata seres humanos, executa inimigos dos explorados; não assalta bancos, expropria ícones do capitalismo selvagem. Terceiro: anistia só deve valer para quem contempla o mundo apenas com o olho esquerdo. 
Quarto: faltava a indenização. Os perdoados que não perdoam deram-se por satisfeitos com a criação da Comissão de Anistia, o mais generoso e complicado monstrengo administrativo inventado desde 1500. 
Criada em 2002 para consolar com indenizações e mesadas vítimas de perseguições políticas ocorridas entre 1946 e 1988, ninguém sabe direito onde fica a comissão, quem a dirige, quantos são os clientes, qual é o tamanho da gastança e quais são os critérios que regulam as enxurradas de reais.
 
 A freguesia da “bolsa ditadura”, formada majoritariamente por anistiados de 1979, é engrossada pela ala da “anistia reflexo”, composta de parentes de supostos perseguidos. 
E inclui o bloco que conseguiu a Declaração de Anistia, documento que isenta o portador de pagar o Imposto de Renda pelo resto da vida. 
Os requerimentos (mais de mil por mês) são julgados pelos integrantes do Conselho da Comissão de Anistia, subordinado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 
O Orçamento de 2024 destinou cerca de R$ 180 milhões à comissão. 
Nos últimos 20 anos, saíram por esse ralo quase R$ 7 bilhões.  
O ranking dos milionários é liderado pelo jornalista Paulo Cannabrava Filho, que ingressou no clube dos indenizados em 3 de agosto de 2008. Segundo a Gazeta do Povo, até 2019 o campeão havia recebido R$ 4,7 milhões a título de indenização, fora os pagamentos mensais de valor ignorado pelos brasileiros que bancam a farra.  
No blog em que segue combatendo os inimigos da democracia e defendendo os amigos dos pobres do Brasil, Cannabrava afirma que os presos do 8 de janeiro não são apenas golpistas. 
São também terroristas. Devem, portanto, ser duramente punidos. 
Que sobrevivam na cadeia ou atrelados a tornozeleiras. 
Com ou sem julgamento. Sem provas de culpa. Sem anistia. E, claro, sem indenizações.
 
Ao saber que o Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro o incluíra numa lista de candidatos a indenizações, Millôr Fernandes exigiu a retirada do seu nome e desmoralizou a malandragem: “Pensei que era ideologia. Era investimento”. A mobilização dos perdoados incapazes de perdoar cabe em outra lição de Millôr: “Ditadura é quando você manda em mim. Democracia é quando eu mando em você”
Como ensinou o grande pensador, “democracia é torcer pelo Vasco na torcida do Flamengo”
Os que berram “sem anistia” sonham com um Brasil de torcida única e um time só. Qual seria? 
O apontado pelo consórcio que junta o Supremo Tribunal Federal, o atual governo e a imprensa velha.
 
Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste
 
 Com reportagens de Anderson ScardoelliCristyan Costa.

Leia também “Nem Churchill escapou”

 

 

 


domingo, 27 de novembro de 2022

Tomada Poder - O Golpe do Estado de Exceção do TSE/PT

Ações ilegais do TSE/STF de requisitar as Policias Militares já denunciados pelo VPr Mourão tem apoio do PT, que tenta cooptar os Secretários de Segurança

São 24 dias de manifestações populares em todo o país sobre a insatisfação com a condução do processo eleitoral.  

Além de ações no Brasil e outras midiáticas tanto em Nova York (Juízes Supremo) e em Portugal com o sr Luis Inácio e sua delegação. Um fato inédito na história brasileira e um marco divisor.
As Forças Policiais sofreram um processo de sequestro por atores do sistema judicial. 
Os comandantes das Forças Policiais enfrentaram uma situação inusitada. A tentativa de serem dirigidas por alucinados juízes, promotores e até ministros dos Tribunais Superiores.  
Além é claro de seus superiores políticos, que almejam um posto no possível futuro governo, estadual ou federal.

Incentivados pela imprensa que clamava por “ações enérgicas” e “disciplinadoras” contra a população, que ousa contradizer o “Sistema”.   

Os membros do grupo dosCamaradas – Companheiros – Comissários”, linha ideológica que comanda a justiça no Brasil simplesmente adotaram uma posição totalmente irreal, para não dizer alucinada.

Surpresos com a reação popular, o primeiro enfoque foi de demérito e desqualificação, posteriormente uma extrema posição de força.

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), emitiu a Nota Pública 05/2022, 02NOV2022, baseada em imagens desconectadas da realidade: “Há relatos de policiais agindo a favor dos caminhoneiros e manifestantes que estrangulam as rodovias, seja não coibindo as ações de bloqueio, seja se juntando a eles. Esses agentes públicos atuam ao arrepio da lei, contra o Estado que juraram defender.”

Mais adiante em uma enigmática mensagem partidária-ideológica: “Os próximos quatro anos serão difíceis,dado o contexto nacional e internacional. Precisamos nos reunificar como nação para que possamos enfrentá-los com sucesso.”

Assim o PT convocou os secretários de Segurançaa Pública para reunião em Brasília, no dia 22NOV2022, [desde quando um partideco, no caso o PT, um verdadeiro perda total,  tem autoridade para convocar secretários de segurança ou mesmo o guarda noturno da esquina?] no dia 23 o Ministro Alexandre de Moraes convocou os Comandantes-Gerais das PMs. [ao que sabemos, e entendemos, um ministro do STF - na presidência ou não do TSE - não tem autoridade para convocar secretários de segurança, ou qualquer funcionário estadual. 
Em nossa opinião, secretários estaduais, de qualquer área, estão subordinados ao governador do estado - cabendo a qualquer autoridade, de qualquer poder, se dirigir ao governador e solicitar, justificando, o interesse público de uma reunião com o secretário de uma determinada pasta do governo estadual.
Parece que estamos certos, tanto que nesta convocação, e em uma anterior, alguns dos secretários convocados não compareceram e ficou por isso mesmo.]

Como falou o vice-presidente Hamilton Mourão em nota de sua equipe jurídica: “Não é exagero afirmar que já há um ‘estado de exceção’ em vigor, porque para a constituição de um ‘estado de exceção’, devem ser analisadas as restrições a direitos fundamentais dele decorrentes” (ver matéria "A convocação das PMs e o Estado de Exceção”)

Inteligência - Defesa Net


sábado, 16 de julho de 2022

A Pátria, a bandeira, a esquerda e a política. - Percival Puggina

Recentemente, falando perante um grupo de apoiadores e militantes, Lula reconheceu uma acusação de Fernando Henrique de que o PT “vaia até a bandeira brasileira e o hino nacional”. E completou, em viva voz e imagem: “De vez em quando ainda vaiamos”.  

Pois é. Essa esquerda tem um problema com a ideia de pátria e, principalmente, com patriotismo. Daí o Foro de São Paulo, daí a fixação com “La Pátria Grande” e seus desdobramentos, daí a Internacional Socialista, ou “a Internacional”, para os íntimos, que é como camaradas e companheiros a denominam. Marx, tataravô de todos, queria uma revolução mundial, uma fusão de revoluções. Para ele, o comunismo adviria do vitória do proletariado internacional na luta contra o capitalismo.

A URSS dispunha de uma série de mecanismos para apoiar e definir estratégias com esse fim. Apostava nisso e se espantava quando não dava certo. Os líderes comunistas russos nunca entenderam, por exemplo, proletários finlandeses e alemães, em defesa de suas pátrias invadidas, pegarem em armas contra os camaradas soviéticos em 1939 e 1941...

Há vários motivos para essas vaias a hino e bandeira. Primeiro, porque quem assim reage precisa de um ânimo revoltoso como ponto de partida para qualquer ação política. Segundo, porque esse ponto de partida exige divisões que, nas últimas décadas, correspondem aos conhecidos conflitos identitários já mundializados, como se sabe. Terceiro, por estarem convencidos de que o Brasil é uma excrescência criada por gente muito má. 
 Gente que resolveu ocupar como coisa sua o suposto paraíso perdido, a idílica Pindorama das praias e palmeiras.

Para eles, por fim, nosso país não foi descoberto, o 22 de abril de 1500 foi uma aberração histórica, o Sete de Setembro é uma ficção porque o Brasil nunca foi independente e São José de Anchieta foi um predador cultural. Ponto e basta.

Ao sopro da mesma ideologia, bandeiras do Brasil servem, frequentemente, para fazer fogueira. Não obstante, vê-las nas mãos de adversários políticos e confrontá-las com suas bandeiras vermelhas e apátridas dói como pisada no calo.

Para quem tem memória curta, é bom lembrar que as bandeiras do Brasil passaram a ser usadas massivamente nas manifestações de 2013, exatamente para diferenciar dos arruaceiros e depredadores que então iam às ruas, no truculento estilo de sempre, protestando contra os 20 centavos a mais nas passagens de ônibus.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

quinta-feira, 18 de outubro de 2018

A pregação de Bolsonaro contra o PT não teria rendido tanto não fosse a rejeição ao partido; esta, sim, foi subestimada na estratégia adotada

A pregação de Bolsonaro não teria prosperado se não se conectasse com o sentimento de milhões de pessoas que repudiam as ações do PT no poder, não é mesmo? Sim, dá para perguntar por que, então, esse eleitorado antipetista não escolheu opções, digamos, menos carnívoras do terreno da oposição, e elas existiam. Bem, a resposta é mais ou menos simples: a) porque dois desses candidatos, Gerado Alckmin e Henrique Meirelles, foram colocados na cota de “políticos tradicionais”, com partidos na mira da Lava Jato;
  b) porque não se acreditava que a outra opção antipetista, João Amoêdo, pudesse vencer um candidato do PT;
  c) porque Bolsonaro estava fazendo sua pregação nas redes contra a política tradicional e contra as esquerdas já fazia tempo. Sua postulação se traduziu numa guerra de valores: ele lidera o bem, em contraste com os adversários, o PT em particular, que simbolizam o mal.

Vemos agora uma corrida mais ou menos desesperada de Haddad, com o endosso do partido, para fazer um mea-culpa, ainda que leve, e para retirar da campanha as propostas mais espinhosas — outro erro cometido foi supor que um discurso mais radicalizado à esquerda seria eficaz. Era tudo o que Bolsonaro queria e esperava. Sim, senadora Gleisi: a guerra virtual teve papel importante.  

Mas o que definiu mesmo o resultado foi o PT não ter feito precocemente a autocrítica pra valer: hipótese em que poderia ter apoiado Ciro, por exemplo. Nada garante que fosse bem-sucedido em face da organização da tropa de Bolsonaro nas redes. Mas as chances, claro!, seriam muito maiores.
O PT tem de admitir ainda outra coisa: o rancor contra o partido é muito maior do que os companheiros imaginavam. E só vai arrefecer se Bolsonaro fizer um governo inepto.

Blog do Reinaldo Azevedo

 

quinta-feira, 5 de abril de 2018

Com defensores desse calibre, Lula não precisa de acusadores

Lindberg Farias publica foto que amplia a imensidão de provas que fundamentam os processos contra o ex-presidente

Ainda no começo do julgamento do pedido de habeas corpus encaminhado pelos advogados de Lula ao Supremo Tribunal Federal, o senador Lindberg Farias (PT-RJ) publicou no Twitter uma fotografia com a seguinte legenda: “Bancada do PT na luta em Brasília! #LulaLivre”.
Lindberg Farias publica foto com apoiadores de Lula (Reprodução/Reprodução)

Dos 14 companheiros congelados na imagem, pelo menos 14 têm contas a acertar com a Justiça: além do próprio Lindberg, um dos campeões de investigações no STF, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e os deputados federais Adelmo Leão (PT-MG), João Daniel (PT-SE), Enio Verri (PT-PR), Maria do Rosário (PT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Vicentinho (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Bonn Gass (PT-RS), José Guimarães (PT-CE), Marco Maia (PT-RS) e Paulão (PT-AL).

 Blog do Augusto Nunes - VEJA

 

sábado, 20 de maio de 2017

UTILIDADE PÚBLICA - Afinal, o que muda com a equiparação de Cônjuge e Companheiro para fins de sucessão?

Esclarecimentos sobre a decisão do STF que colocou fim a distinção do regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

No último dia 10 de maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, dispositivo esse que estabelece diferenças entre companheiro e cônjuge nos direitos sucessórios.

Isso quer dizer que os mesmos direitos relativos à Sucessão de bens aplicados ao cônjuge, estendem-se aos companheiros, ou seja, aquelas pessoas que vivem em união estável, de modo que não será observado o disposto no artigo 1.790 do Código Civil, o qual apresentava certas restrições, conferindo menos direitos sucessórios aos companheiros.
Importante mencionar que a equiparação entre cônjuges e companheiros para fins de sucessão se aplica também para Uniões Homoafetivas, o que representa grande avanço em nossa sociedade.

Dessa maneira, para fins de repercussão geral, nos processos em que se foi decido nesse sentido (Recursos Extraordinários nº 646721 e 878694), restou aprovada a seguinte tese:
“No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1829 do Código Civil.”
Nesse passo, importante se faz a diferenciação dos regimes sucessórios do cônjuge e companheiro, comparando-se os artigos 1829 e 1790 do Código Civil:
Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes:
I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho;
II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles;
III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança;
IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.
Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais.
A primeira diferença é que o companheiro ficava restrito a herdar somente os bens adquiridos de maneira onerosa na vigência da união estável, ressalvados aqueles bens que o companheiro possuiu devido à meação. 

Dessa maneira, é possível concluir que o referido artigo 1790 do Código Civil exclui da sucessão qualquer bem que foi adquirido gratuitamente pelo de cujus, bem como os bens onerosamente adquiridos em período anterior à união estável.

A segunda diferença consiste no fato de que, de acordo com a vocação hereditária prevista nos dois artigos acima transcritos, o quinhão a ser recebido pelo companheiro é inferior ao que lhe seria de direito se acaso esse fosse casado com o falecido.

Para esclarecer a diferença entre os dois regimes de sucessão, entre cônjuges e companheiros, imaginemos o seguinte exemplo, o qual demonstra como eram mais limitados os direitos sucessórios dos companheiros:

Maria conviveu em união estável com o João, que faleceu. João tinha um filho, que não era filho de Maria. Os bens patrimoniais de João eram: R$ 100.000,00 (cem mil reais), na qualidade de bens particulares e mais R$ 100.000,00 (cem mil reais), na qualidade de bens adquiridos onerosamente na constância da união estável com Maria (bens comuns).
Partilha de acordo com o artigo 1.790 do Código Civil:
- Ressalvado a meação, ou seja, metade dos bens adquiridos na constância da união estável (regime da comunhão parcial de bens – artigo 1.725 do Código Civil), Maria teria direito, a título de sucessão (herança), a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) dos bens comuns;
Partilha de acordo com o artigo 1.829 do Código Civil:
- Ressalvada a meação, ou seja, metade dos bens adquiridos na constância do casamento, Maria terá direito, a título de sucessão (herança), a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) dos bens particulares.
Conclui-se que o STF sustentou que o artigo 1.790 do Código Civil não encontra respaldo na Constituição Federal, uma vez que considerou tal norma discriminatória dos diferentes tipos de família, chegando até a violar o princípio da dignidade da pessoa humana.

Por fim, entendeu-se pertinente modular os efeitos da aplicação do recente posicionamento firmado pela Suprema Corte, reduzindo a insegurança jurídica, de maneira que a equiparação entre cônjuges e companheiros quanto à linha sucessória, terá aplicação nos processos judiciais em que ainda não ocorreu o trânsito em julgado da partilha e nas demais partilhas extrajudiciais, nas quais não tenham sido lavrada escritura pública.

Texto produzido por Carlos Eduardo Borges de Freitas Filho, OAB/SP 343.251.
http://www.borgespansani.com.br/2017/05/afinaloque-muda-com-equiparacao-de.html


Fonte: JusBrasil

 

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

A política criminosa

A prisão do senador Delcídio Amaral, ordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e depois confirmada pelo Senado Federal, suscita uma série de questões que dizem respeito ao desenlace da atual crise. Agora um fato novo vem à tona. Ele retoma com força o problema de um governo que já acabou, embora a presidente relute em reconhecer esse fato, que se impõe a todos os que pretendem ver a realidade. Parece que o País petista conseguiu ir além de qualquer limite, como se impunidade e corrupção fossem “regras” que devem ser seguidas.

O que imediatamente salta aos olhos é uma imensa crise de valores do mundo político e de setores do empresariado, em franca dissonância com os anseios da sociedade brasileira. O lulopetismo estabeleceu a corrupção como modo de governar, fazendo da impunidade um tipo de conduta que deveria ser seguido por todos. Os valores estão se esfacelando, como se não fossem mais fatores essenciais de coesão social.

Não seria, pois, de espantar o descrédito que hoje se abate sobre a classe política, amplificado pelo fato de o PT, outrora “partido da ética”, simplesmente afirmar que essas coisas são “naturais”. Imaginem as pessoas que vivem com poucos salários mínimos ou estão desempregadas vendo-se diante de um quadro de corrupção que consome bilhões de reais. A indignação e a desconfiança são, então, mera consequência.

A política petista pertence hoje à crônica policial. Uma política desprovida de qualquer pudor e sem nenhum valor moral tomou conta da cena pública, como se tudo fosse válido para a conservação do poder. Limites éticos foram simplesmente desconsiderados. Ser “progressista” significaria nada mais do que ser conivente com o crime, incentivador deste, em nome dos “valores” superiores da esquerda e do socialismo.

Ora, o resultado de tal política carente de moralidade é o crime como modo mesmo de governar. A política tornou-se criminosa por sua completa ausência de ética, uma política sem freios de espécie alguma. Note-se que os escândalos da época petista simplesmente se repetem e vão ganhando novas dimensões. O senador Delcídio Amaral somente escancarou o caráter propriamente mafioso dessa política, com a franqueza de uma conversa voltada para a obstrução da Justiça, que possibilitaria a fuga de um profundo conhecedor da política criminosa. Ele não seria o único beneficiário.

O senador petista procurou salvar-se e salvar o seu banqueiro financiador. A presidente da República foi citada por estar supostamente envolvida no escândalo da compra da usina de Pasadena. Delcídio pensou sobretudo nele, porém sem esquecer os desdobramentos políticos dos casos em que esteve envolvido. A política criminosa está se aproximando da própria presidente, além de já ter atingido o ex-presidente Lula, por intermédio de pessoas próximas, como o empresário/amigo José Carlos Bumlai. Num país que primasse pela moralidade pública e pela acepção mais elevada da política, a presidente já teria renunciado e seu criador, desde já, estaria prestando contas à Justiça.

Nesse contexto de política criminosa, não deixa de surpreender a votação no Senado – por 59 votos a 13 e uma abstenção pela manutenção da prisão de Delcídio. Isso porque vários desses senadores são objeto de investigações em curso no próprio STF, investigações essas que podem vir a comprometer o mandato de cada um deles. Ocorreu um fenômeno semelhante quando do impeachment do ex-presidente Collor, em que parlamentares com problemas com a Justiça terminaram por votar favoravelmente à sua saída. Não o fizeram por virtude ou por moralidade, mas premidos pelas circunstâncias, ciosos de conservar a sua própria imagem, por mais desfigurada que estivesse. Há aí uma espécie de contribuição que o vício paga à virtude.

Isso, contudo, só foi possível graças à ampla repercussão obtida pelo áudio da gravação nos diferentes meios de comunicação. Criou-se um ambiente público de maior intolerância com a corrupção e com os políticos, fazendo os senadores pensar duas vezes antes de tentarem empreender a absolvição do parlamentar sul-mato-grossense.  Senadores comprometidos com a moralidade, seja em foro íntimo, seja por imposição das circunstâncias públicas, terminaram se decidindo pelo voto aberto nesse julgamento. Trata-se, aqui, de uma condição da maior relevância, na medida em que obriga os senadores a uma prestação de contas pública de seus mandatos, devendo se justificar perante os seus eleitores. Nesse sentido, a votação preliminar pelo voto aberto foi da maior importância, oferecendo aos cidadãos brasileiros uma transparência política que contrasta tão flagrantemente com o caráter “oculto” da política criminosa.

Um dado particularmente surpreendente de todo esse episódio foi a nota da presidência do PT, na pessoa de Rui Falcão, recusando solidariedade ao senador. João Vaccari Neto, Delúbio Soares, José Dirceu e João Paulo Cunha, entre outros, são considerados “guerreiros do povo brasileiro” por terem cometido atos criminosos em nome do partido. Reconheceram a política criminosa por eles mesmos inventada. Ora, o senador Delcídio nada mais fez senão o que os outros também fizeram, repetindo um comportamento-padrão, em que os interesses partidários e pessoais se misturam tão intimamente. Resta saber se permanecerá calado, sofrendo em sua solidão. Se falar, concluirá o trabalho de desmoronamento da República petista. [Delcídio fez o que os outros fizeram, só que os outros ou roubaram integralmente para o partido ou repassaram parte do botim, já Delcídio ficou com tudo.]
 
O ex-presidente Lula não ficou atrás. Ao tomar conhecimento da gravação feita pelo filho de Nestor Cerveró, chamou o senador de “imbecil”, porque teria feito uma “burrada”. Não fez nenhum juízo moral, contentou-se em deixar claro que Delcídio não seguiu a habilidade própria da política criminosa, baseada no acobertamento. Considerou-o não inteligente, e não como imoral, injusto ou criminoso. [Detalhe: só que o filho de Lula conseguiu fazer uma burrada maior que a do Delcídio, quando, estupidamente, tentou enganar a Polícia Federal com textos tirados da internet.]

Eis o seu padrão da “política”. O Brasil é o que menos importa para ele e para os seus companheiros.
 
Fonte: *DENIS LERRER ROSENFIELD É PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS
http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-politica-criminosa,10000003306
 

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Detalhe: a petralhada quer reduzir salários, jornada de trabalho e aumentar arrecadação



Redução de jornada e salário pode ser mais uma obra do petismo! Parabéns, companheiros!
O governo estuda, informam Natuza Nery e Cláudia Rolli, na Folha de hoje, propor a redução da jornada de trabalho em 30% e de salários em 15% como forma de conter o desemprego e não afetar a arrecadação. A alternativa conta com o apoio das maiores centrais sindicais do país.

A demissão, obviamente, leva à perda de arrecadação. O mesmo acontece quando as empresas recorrem ao “layoff”, que é a suspensão do contrato por cinco meses — nesse caso, os trabalhadores passam a receber o seguro-desemprego. O governo veria aí também uma saída para se reaproximar dos sindicatos. É… Dos sindicatos, até pode ser. Já dos trabalhadores…

A crise já está batendo forte no emprego, e se sabe que está só no começo. Há quem vislumbre uma taxa de desemprego perto de 12% no auge do aperto. O mercado de trabalho teve o pior abril em 23 anos. Um dos pilares do, vá lá, modelo petista era o consumo. Já ruiu. O outro era o emprego…

Vamos ver. Não basta só negociar com as centrais, não é? É preciso ver se as empresas aceitam. Em tese, a diferença entre redução da jornada (30%) e de salário (15%) seria compensada pela redução de outros custos… Mas só em tese. No período de vigência do acordo, as empresas certamente ficariam proibidas de demitir. É preciso ver se uma camisa de força como essa é compatível com um momento de crise. Não parece.

Mas digamos que se consiga um acordo em escala nacional. Talvez um terceiro pilar do sucesso do petismo tenha sido a frequência com que categorias profissionais negociaram reajustes acima da inflação. É possível que os trabalhadores tenham memória de tempos em que o salário crescia abaixo da taxa inflacionária, o que é perda real de ganho, claro! Mas certamente não se lembram de ver parte do seu salário nominal ser amputada, ainda que eles possam ficar em casa um ou dois dias de papo pro ar ou passem a trabalhar duas horas e meia a menos por dia.

Se isso acontecer, será, sem dúvida, mais uma experiência que o Partido dos Trabalhadores proporcionará aos… trabalhadores. É melhor do que o desemprego? Certamente! Mas é bom? Ah, não é mesmo. Sem contar que um corte de 15% no rendimento dos assalariados não é, assim, um estímulo bom para a economia, né? Colabora para a chamada espiral para baixo e acabará afetando diretamente os setores de comércio e serviços.

Que obra, hein, Dilma? Huuummm… Compatível com quem demonstrou alguma compreensão com os sacrifícios humanos nas civilizações pré-colombianas…

Por:  Reinaldo Azevedo