O MP entrou na defesa dos maganos

O MP precisa se olhar no espelho: defendeu no STF o fim do foro privilegiado, mas fez o oposto no STJ

No Supremo Tribunal Federal (STF), ele defendeu o fim do foro privilegiado para deputados e senadores. Essa decisão pontual foi festejada como uma conquista genérica. Engano. Menos de um mês depois, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o MP sustenta exatamente o contrário, defendendo a manutenção do foro na parte que lhe cabe do latifúndio.
 

Com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), deputados e senadores que cometam crimes fora do período de seus mandatos serão julgados na primeira instância. No STJ, contudo, o Ministério Público pediu que se preserve o foro especial para governadores, desembargadores, conselheiros do Tribunal de Contas e procuradores que atuam junto à Corte. Em poucas palavras, diante da brecha aberta pelo Supremo, o “Tribunal da Cidadania", defende a jurisprudência do “quem manda aqui sou eu". Aceita, ela haverá de se propagar pelos estados.

O pedido do MP foi endossado pelo ministro Mauro Campbell e estava sendo julgado pela Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos. Como o ministro Luiz Felipe Salomão pediu vistas, o caso será apreciado em junho. (Salomão remeteu à primeira instância um processo onde é réu o governador da Paraíba).

Num exemplo hipotético, que poderá ocorrer em alguns estados:

Se um senador e um vereador (ou procurador) forem casados com duas irmãs e ambos matarem as mulheres, o senador será julgado na primeira instância e o vereador (ou o procurador) irão para o Tribunal de Justiça do seu estado. O senador não tem foro privilegiado, mas os outros dois têm.

Expandida, a festa preservará o foro de todos os desembargadores, juízes de tribunais federais regionais, conselheiros de contas estaduais e municipais. E mais, Bingo: dos membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

O foro privilegiado favorece 58 mil maganos com funções em 40 tipos de cargos. A decisão do Supremo Tribunal, restrita a parlamentares, alcança algo como mil pessoas, levando-se em conta que há casos de cidadãos cujo mandato acabou. Na ponta do lápis, o Supremo livrou-se de mais de 60 processos.

A Corte Especial do STJ deverá decidir a questão no dia 6 de junho. Aberta a brecha, ficará a lição do “poetinha” Vinicius de Moraes:

A felicidade do pobre parece

A grande ilusão do carnaval

A gente trabalha o ano inteiro

Por um momento de sonho

Pra fazer a fantasia

De rei, ou de pirata, ou da jardineira

Pra tudo se acabar na quarta-feira.

O indulto de Lula está no forno

Ciro Gomes tem toda razão quando diz que não se pode oferecer um indulto a Lula enquanto ele tiver recursos tramitando na Justiça. Seria o mesmo que considerá-lo culpado.

Isso não elimina o fato de que, se vier a ser eleito presidente da República, Ciro poderá indultar Lula no primeiro dia de governo. (O ministro Luís Roberto Barroso parece ter farejado essa carta ao restringir o indulto de fim de ano de Temer).

Em princípio, há um famoso precedente histórico. Em 1974, um mês depois de ter assumido a presidência do Estados Unidos, Gerald Ford perdoou Richard Nixon, arrastado pelo Caso Watergate.

Mas nem tudo é o que parece. Ford perdoou Nixon argumentando que seu julgamento demoraria pelo menos um ano, dividindo o país. Segundo Ford, ele já havia sido obrigado ao inédito constrangimento de deixar a presidência dos Estados Unidos.

Lula não renunciou e já foi condenado em duas instâncias judiciais.

(...)

Recordar é viver

José Dirceu foi mandado de volta para a cadeia no mesmo dia em que, há 50 anos, podia comemorar a adesão de 200 mil trabalhadores à revolta estudantil de Paris. A greve expandiu-se e parou dois terços da força de trabalho francesa.

A coisa assumiu tal proporção que o general Charles de Gaulle sumiu, achando que seria derrubado. Viajou em segredo para o quartel-general das tropas francesas na Alemanha e garantiu o apoio da tropa. Voou de volta e virou o jogo.

Quando 1968 terminou, todos os jogos estavam virados. O Brasil tinha o Ato 5, as tropas russas estavam em Praga e o republicano Richard Nixon foi eleito presidente dos Estados Unidos.

(...)

Eremildo, o idiota

Eremildo é um idiota e comoveu-se com a bancada de presos da Lava-Jato que se queixa dos ratos existentes no presídio de Bangu 8.

O cretino estranhou a falta de compaixão para com os ratos quadrúpedes, que também podem estar incomodados com a nova vizinhança.

Elio Gaspari, jornalista - O Globo

Defesa de Lula perde recursos, noção e senso do ridículo

Retirar carros e assessores ameaça a subsistência de Lula, sustenta defesa

A defesa de Lula recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) contra a decisão do juiz federal Haroldo Nader, de Campinas, que suspendeu os benefícios que ele recebe como ex-presidente: dois carros oficiais com motoristas, quatro seguranças e dois assessores. Na petição, os advogados sustentam que a retirada das benesses ameaça até a subsistência de Lula, preso desde 7 de abril em Curitiba.

Eis o que anotaram os advogados de Lula na petição:“…A manutenção dessa decisão coloca em risco a dignidade e a própria subsistência do ora agravante [Lula], já que ficará ele privado, no mais difícil momento de sua vida —privado de sua liberdade por uma decisão injusta e arbitrária— de receber o auxílio de pessoas que com ele convivem de longa data e que conhecem suas necessidades pessoais.”

Na decisão que cancelou os benefícios de Lula, o juiz Nader argumentou que, preso e sob custódia permanente do Estado, o ex-presidente está sob proteção da Polícia Federal. Algo que torna mais seguro do que se estivesse em liberdade, sob proteção dos seguranças. O magistrado considerou também ''absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas, a quem tem direito de locomoção restrito ao prédio público'' da PF, em Curitiba.

De resto, o juiz escreveu em seu despacho que não há “justificativa razoável” para manter “assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social.” E atribuiu a liminar que ordenou a suspensão das benesses à necessidade de interromper os “atos lesivos ao patrimônio público.”  No recurso, a defesa de Lula alega que, mesmo preso, o ex-presidente “necessita do auxílio dos assessores que a lei lhe assegura.” Mais: esses assessores “precisam dos veículos para cumprir tal função.”

Mas, afinal, o que fazem os assessores? Segundo os advogados, Lula “necessita de medicamentos, roupas e outros itens necessários à sua dignidade e subsistência.” Nessa versão, os auxiliares bancados com verbas do contribuinte seriam “imprescindíveis” para que o presidiário mais ilustre da Lava Jato “possa receber e ter acesso a esses itens.”
Empenhada em justificar a manutenção dos benefícios usufruídos por Lula, a defesa acrescenta que os tais assessores pagam as contas do preso e cuidam da manutenção do seu acervo de ex-presidente da República. Não é um acervo qualquer, pois “integra o patrimônio cultural brasileiro”, anotaram os advogados na petição.

Não há no recurso nenhum detalhamento sobre a divisão de tarefas entre os oito assessores cedidos a Lula. Quem lê a peça fica sem saber se os dois motoristas e os respectivos carros oficiais foram deslocados para Curitiba. Não há menção ao número de vezes que cada um deles é acionado diariamente para suprir a suposta demanda de Lula por “medicamentos, roupas e outros itens.”

A petição tampouco esclarece por que os familiares de Lula, que o visitam semanalmente, não levam as roupas e remédios de que ele necessita. Não se sabe qual é a carga horária dos assessores que supostamente cuidam do acervo do ex-presidente. Não há vestígio de explicação sobre as atividades dos quatro guarda-costas desde 7 de abril, quando Lula se entregou à Polícia Federal. [a mais recente notícia sobre o paradeiro dos assessores de Lula, que tudo indica estão ganhando sem trabalhar,  pode ser lida clicando aqui: Assessor do ex-presidente teve o carro arrombado no centro da capital paranaense.]


Os defensores de Lula limitam-se a argumentar que a legislação que rege o provimento dos benefícios não prevê o cancelamento em caso de prisão. Portanto, o juiz não poderia ter deferido o pedido de liminar feito em ação popular. Para os advogados, o Bolsa Ex-presidente vigora mesmo que o beneficiário esteja atrás das grades.
“…A legislação não estabeleceu a liberdade dos ex-presidentes da República como condição do exercício dos direitos a eles assegurados. Neste sentido, vale destacar que, em liberdade ou detido, o agravante [Lula] será sempre ex-presidente da República! E este é o único requisito para que possa exercer os direitos previstos na Lei no. 7.474/86 e no Decreto no. 6.381/08”, anotaram os advogados.

Blog do Josias de Souza

Quatro primeiros meses do ano têm 336,8 mil vagas formais criadas no país

Criação de postos de trabalho com carteira assinada ocorreu em todos os setores do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Nos quatro primeiros meses do ano, o saldo é de 336,8 mil novas ocupações formais no país

O Brasil criou 336.855 vagas com carteira assinada no primeiro quadrimestre do ano, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Nos últimos 12 meses, entre maio de 2017 e abril de 2018, o saldo positivo foi de 283.118 empregos formais. Somente em abril, foram 115.898 novos postos de trabalho, resultado de 1.305.225 admissões e 1.189.327 desligamentos. O presidente Michel Temer, em cerimônia com representantes do setor empresarial, em São Paulo, comemorou o avanço, pelo quarto mês consecutivo. “Com o otimismo e com a certeza de que o Brasil saiu da recessão e vai caminhar, é que digo: vamos em frente”, destacou.

Reforça o otimismo do chefe do Executivo, de acordo com o Ministério do Trabalho, o fato de que os oito setores de atividade analisados cresceram em abril. O setor de serviços saiu na frente, com mais 64.237 vagas, seguido da indústria de transformação, com mais 24.108 postos, da construção civil (+14.394), do comércio ( 9.287), da agropecuária ( 1.591), da administração pública ( 980), da indústria extrativa mineral ( 720) e dos serviços industriais de utilidade pública ( 581).

Entre as regiões, o Sudeste encerrou abril com 78.074 vagas de trabalho a mais do que em março. No Centro-Oeste, foram 15.769 postos. No Sul, 13.298, no Nordeste, 4.447, e no Norte, 4.310 novas vagas. Os salários de admissão e de desligamento dos trabalhadores também subiram. O valor da remuneração inicial, no mês passado,  foi de R$ 1.532,73 ( 1,22%). O salário de desligamento cresceu 1,5%, para R$ 1.688,34. De acordo com Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset, a economia está no rumo certo, mas a melhora no emprego não é “nenhuma maravilha”. “Um dado interessante foi o desempenho dos setores de serviços e de construção civil. Não é possível prever, no entanto, se isso vai se sustentar. Há ainda muita insegurança. As decisões de investimento dependerão do contexto eleitoral”, destacou.

O resultado de abril não agradou César Bergo, sócio consultor da Corretora OpenInvest. “A expectativa do mercado era de, pelo menos, mais 180 mil vagas”, assinalou. “O ano de 2018 vai ser muito difícil. As expectativas se reverteram ao longo do tempo,  por exemplo, em relação às reformas. Além disso, nem a indústria de transformação nem a de construção civil receberam incentivos para crescer. Com a fraqueza da economia, o mercado botou o pé no freio. Talvez em 2019, com o novo governo, o emprego tome impulso”, disse.

Reforma trabalhista

De acordo com o Ministério do Trabalho, como resultado da Lei nº 13.467/2017, houve 12.256 desligamentos por acordo entre empregador e empregado. No trabalho intermitente, foram 4.523 admissões e 922 desligamentos, com saldo de 3.601 empregos. “O melhor resultado da modernização trabalhista ainda não é a criação de vagas, mas a segurança jurídica e a redução do número de ações na Justiça. Esse itens são os  que vão, no futuro, abrir as portas para o mercado de trabalho”, destacou Jason Vieira. Já para César Bergo, a reforma, até o momento, somente aumentou a informalidade. “Resolveu o problema de curto prazo, mas criou outro, no longo prazo. As pessoas que fazem bicos não pagam a Previdência, não têm férias, não têm rendimento fixo. Enfim, o governo jogou o problema para debaixo do tapete”, avaliou.

Correio Braziliense

 

Análise: pressão sobre emergentes veio para ficar

Era do otimismo acabou. Alta de juros nos EUA e ausência de reformas provocam turbulência

Pelas minhas contas, as moedas de países emergentes estão sofrendo sua quinta maior leva de desvalorização desde 2011. As origens deste movimento são muito parecidas com as do quatro episódios anteriores: alta de juros nos Estados Unidos, mercado acionário fraco e aversão a risco são os culpados de sempre. A diferença, agora, é que esses fatores não devem se dissipar tão rapidamente.

O contágio dos juros altos para moedas emergentes é impressionante. Qualquer alta na rentabilidade dos títulos americanos desde 2011 enfraquece divisas em países com grandes deficits nas contas externas. Então, a não ser que uma recessão ou uma grave crise freie a alta nos juros americanos, a pressão sobre os emergentes vai continuar.

Os episódios de queda nas moedas emergentes de 2011 e 2015 foram provocados por crises de confiança — um “shutdown”, ou paralisia da máquina pública americana por conta de seu déficit orçamentário, em 2011; e a supresa com uma desvalorização do yuan pela China em 2015. Em 2013 e 2016, os movimentos de queda nas moedas emergentes ocorreram em meio à alta nos títulos americanos. 

Então, quais são os fatores que estão por trás do movimento atual?

1. Fim de um ciclo

A era do otimismo com os mercados emergentes, iniciada em 2000, terminou. Mas isso não quer dizer que as crises cambiais profundas da década de 1990 (quando houve a crise asiática, a crise russa e a maxidesvalorização do real) tenham voltado.

2. Diferenças entre emergentes

Há dois tipos de moedas de economias emergentes. Os países com grande déficit nas contas externas perdem terreno quando há estresse nos mercados e raramente conseguem restaurar sua estabilidade. As economias com superávit externo sofrem menos.

3. Pouco avanço nas reformas

É muito difícil encontrar uma história bem-sucedida de reformas nos países emergentes. Houve brechas de otimismo na Argentina, no Peru, no Brasil, no México e na Índia recentemente, mas os movimentos foram efêmeros. Houve esperança de que a Primavera Árabe fosse impulsionar a economia a reforma política. Mas esses esforços não avançaram. O apelo de governos autoritários tem crescido e o clima para reformas, piorado.

4. Países ricos não ajudam

As condições econômicas no G-10, grupo de países mais ricos do planeta, não são favoráveis. A partir do fim da década de 1990, as economias da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômica, conhecida como o “clube dos ricos”) vinham, em conjunto, registrado déficits nas contas externas cada vez maiores. O reverso da moeda desse movimento era um aumento no superávits externos dos países emergentes. Isso mudou desde 2008, com os países ricos, agora, apresentando superávit externo. É pouco provável que o ritmo de expansão dos países da OCDE permita às economias emergentes recuperarem, em conjunto, um superávit nas contas externas.

5. Novo padrão tecnológico

Fatores estruturais estão jogando contra os países emergentes. O cenário mais favorável para economias emergentes é quando os países ricos crescem rapidamente e esta expansão é intensa no consumo de commodities ou produtos de baixa ou média intensidade tecnológica. No entanto, a economia global tem migrado para os serviços ou a indústria baseada em serviços. Para países em desenvolvimento, seria muito melhor se o consumo nas nações ricas subisse pela compra de sapatos, camisetas ou televisores. Mas o aumento da demanda tem sido puxado por lazer, saúde e educação.

Houve um tempo em que se acredita que a reforma tributária e outros fatores estruturais levariam a um crescimento forte e baixa inflação nos EUA; a China abriria sua economia de forma mais intensa, e a Europa seguiria crescendo. Mas não há mais essa esperança. Havia um outro cenário que previa que reformas políticas e econômicas levariam a um crescimento orgânico nos países emergentes. Isso se tornou ainda mais distante. Se não contarmos com a sorte, tudo indica que as pressões sobre os emergentes vieram para ficar.

Steven Englander é chefe de pesquisas e estratégia da Rafiki Capital - O Globo