Delcídio: depois da primeira prisão, outras... - esperamos para breve a de Lula e familiares, especialmente, Lulinha

Delcídio: depois da primeira prisão, outras... 

Na operação Lava Jato faltava a prisão dos políticos e dos banqueiros. O cerco está se fechando. 

A faxina está em andamento. Enquanto tudo for feito dentro do Estado de Direito, todo apoio devemos dar. 

O senador Delcídio Amaral foi preso em flagrante na manhã do dia 25/11/15. Os Deputados e Senadores, “desde a expedição do diploma, não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.”.

Cabe ao STF enviar para o Senado os autos da prisão em flagrante. Prazo máximo: 24 horas. Em seguida a Casa (o Senado) vai deliberar, pelo voto da maioria dos seus membros, sobre a prisão, ou seja, vai deliberar se mantém ou se revoga a prisão. É um caso atípico em que os Parlamentares funcionam como juízes.

Decisão complicada. Por quê? Porque, se revoga, o Senado vai se indispor, mais ainda, com a opinião pública e a população. Se não revoga, cria precedente e muitos outros políticos deverão ser presos em flagrante nos próximos dias.

Como assim? Basta ver o provável motivo da prisão de Delcídio. Ao que tudo indica ele foi preso por violar o art. 2º da Lei 12.850/13 (lei da organização criminosa). O art. 2º diz o seguinte:

“Art. 2º Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.
§ 1º Nas mesmas penas incorre quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

O crime do caput do art. 2º é permanente (particularmente no que diz respeito ao verbo integrar). Crime permanente admite prisão em flagrante em qualquer momento (CPP, art. 302). Mais: trata-se de crime inafiançável. Nessa situação de flagrância (por integrar organização criminosa) muitos políticos se encontram. Portanto, outros deverão (ou deveriam) ser presos em flagrante.

No caso do Delcídio os atos divulgados (áudios, inclusive) revelam participação no crime organizado da Petrobras. Mais: teria tentado embaraçar a investigação (oferecendo dinheiro para Cerveró e um plano de fuga). Se tudo isso resultar comprovado, resta saber se vai responder por um só crime (caput do art. 2º) ou por dois (caput + § 1º). A doutrina preponderante admite o concurso de crimes (dois crimes).

Outro item chocante: Renan certamente vai presidir a sessão plenária do Senado que vai decidir sobre a prisão de Delcídio. Ele é um dos vários senadores investigados pela Lava Jato. Mais: contra ele já existe denúncia no STF (desde janeiro de 2013) por ter praticado corrupção em ato em que a Mendes Júnior pagou pensão para seu descendente. Renan e vários outros senadores estão envolvidos (e sendo investigados) em vários crimes. 

Funcionarão como “juízes” do colega Delcídio (na condição de suspeitos e interessados na causa). Esse é o nível de degradação moral desse ciclo político que deveria ser faxinado totalmente (limpando-se da política os culpados, pouco importando o partido político).
Para além da questão criminal, cabe à Comissão de Ética do Senado abrir processo de cassação do senador por quebra de decoro.

Outro ponto: manter conta segreda no estrangeiro, como é o caso de Eduardo Cunha, também é crime permanente. Lavagem de dinheiro sujo (decorrente de propina) é crime permanente. A tese da prisão em flagrante em crime permanente deveria ser estendida a outros parlamentares.

Mais uma novidade: na operação Lava Jato, até onde me recordo, André Esteves é o primeiro banqueiro a ser preso. Demorou muito para se chegar no mundo financeiro. Pouca lavagem de dinheiro sujo não passa pelos bancos (brasileiros e estrangeiros). Todos os que lavam dinheiro sujo têm culpa no cartório. Está caindo mais essa imunidade penal.

As cartas do castelo encantado da corrupção estão caindo uma por uma. A instituição jurídica de controle (Polícia, MP e Juízes) está firmando sua independência frente ao poder político e econômico-financeiro. Depois de 500 anos... Isso é salutar para a República. Pena que o direito criminal só olhe para trás (o que já é alguma coisa, mas não é tudo). Ele não projeta um novo futuro para o Brasil (que tem que renascer em outras bases, bem distintas do extrativismo, do parasitismo, da corrupção e da malandragem).

Assista meu Periscope comentando sobre o tema, aqui:  
https://www.periscope.tv/professorLFG

Por: Luiz Flávio Gomes - Professor - http://professorlfg.jusbrasil.com.br/
 
 

 

 

“Falcão e o PT; Marcola e o PCC”

É claro que há diferenças entre os dois entes. O PCC não se organiza para assaltar o estado e a institucionalidade. 

São males absolutos, mas distintos

A semana foi sacudida por duas prisões estrepitosas: a de José Carlos Bumlai, pecuarista e faz-tudo de Lula, e a de Delcídio do Amaral (PT-MS), que prestou um favor ao ineditismo: nunca antes na história "destepaiz", um senador havia ido em cana no exercício do mandato. Dilma estava se preparando para virar de lado e, quem sabe?, tirar uma soneca. Não vai conseguir. O alarido das vocações criminosas não deixa.
Não sou petista, não gosto do partido e lastimo a maioria de suas escolhas. Como sou um liberal, acho que suas opções estratégicas, ainda que fossem pautadas pela mais angelical honestidade, estão erradas. Assim, eu me oporia –como indivíduo sem partido– aos petistas ainda que estes fossem inocentes como as flores.
Isso não me impede de reconhecer que o partido deu relevo a demandas reais da sociedade e que os mais pobres tiveram, nesses anos, ganhos efetivos –e os mais ricos não têm do que reclamar. A renda do trabalho cresceu, e, por óbvio, o Bolsa Família amenizou as agruras dos extremos da pobreza. Agora vem o meu fascínio às avessas, a minha estupefação. Era possível fazer tudo isso sem roubar. Era possível fazer tudo isso sem quebrar a economia do país. Era possível fazer tudo isso sem destruir as contas públicas. Era possível fazer tudo isso sem corromper a esperança de milhões de pessoas.
Cabe, sim, discutir o que permitiu ao PT ser um pouco mais ousado do que os governos que o antecederam na distribuição de renda; também é pertinente saber se os fatores que concorreram para tal feito eram ou não de sua escolha. Mas isso não anula a evidência. Vamos lá. Amigos que não têm simpatia pelo PT, mas que, à diferença deste escriba, não o abominam, já me censuraram por meus supostos "exageros". Um deles disse certa feita: "Você trata os petistas como se eles fossem assaltantes da democracia, e eles não são; afinal, seguem as regras".
Pois é... Esse amigo certamente me lê agora. Bem... Eles não seguem as regras.
Ainda que larápios em penca tenham usado suas posições de poder para o enriquecimento pessoal, o assalto ao Estado e aos cofres só se deu porque, desde o princípio, o PT nunca teve a democracia como um valor inegociável. Mensalão e petrolão são expressões não de uma concepção, mas de uma prática golpista. E isso não tem nada a ver com inserir ou excluir pobres da economia.
Na quarta, o PT emitiu uma nota entregando Delcídio às feras. Rui Falcão, que defende João Vaccari com unhas e dentes (não há outro modo...), se diz "perplexo". O texto se trai e se revela de modo espetacular. Está lá: "Nenhuma das tratativas atribuídas ao senador tem qualquer relação com sua atividade partidária (...). Por isso mesmo, o PT não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade".
NA MOSCA! Leia-se de outro modo: todas as "tratativas" de Vaccari dizem, sim, respeito às suas "atividades partidárias". Daí vem a "solidariedade". É precisamente com esse critério que Marcola comanda o PCC. Crime em benefício pessoal é pecado de lesa irmandade. Crime em nome da organização prepara o berço dos heróis.

É claro que há diferenças entre os dois entes. O PCC não se organiza para assaltar o Estado e a institucionalidade. São males absolutos, mas distintos. A ética abstrata é que os aproxima. Como não diria Jânio de Freitas, a nota do PT é coisa de "trombadão".

 Fonte: Folha de São Paulo

 

O país muda

A tentativa do senador Renan Calheiros de manter o voto secreto na decisão do Senado sobre a prisão do senador Delcídio Amaral foi atropelada pela pressão da sociedade, que passou o dia nas redes sociais demonstrando que o país está mudando, e que seria inaceitável pelos cidadãos que os senadores, a pretexto de defenderem a imunidade parlamentar, votassem secretamente pela liberdade do companheiro.

Seria a reconfirmação dramática do que descreveu a ministra Carmem Lucia do Supremo Tribunal Federal no seu voto pela prisão do senador: "Primeiro, se acreditou que a esperança venceu o medo. No mensalão, se viu que o cinismo venceu o medo. E, agora, que o escárnio venceu o cinismo".

Ao emitir uma nota oficial alegando que o PT não deve solidariedade ao senador Delcídio Amaral, líder do governo, pois sua prisão não se deve “à sua atividade partidária, seja como parlamentar ou como simples filiado”, o presidente do PT produziu uma formidável confissão de culpa, admitindo que os demais petistas presos e defendidos pelo partido, com os tesoureiros Delúbio Soares e João Vaccari Neto e o ex-ministro José Dirceu, saudado em convenções partidárias como “guerreiro do povo brasileiro”, estavam atuando em missões partidárias tanto no mensalão quanto no petrolão. [o ato falho do presidente da organização criminosa mais conhecida como PT, deixa claro que se Delcídio tivesse furtado e contribuído com o produto dos furtos, de forma generosa, para os cofres do PT, seu ato seria considerado atividade partidária e teria todas as honras.
Mas, Delcídio roubou em proveito próprio, não contribuiu com o PT, e isto é delito imperdoável.]

 Nada que o senso comum já não tivesse detectado, mas o ato falho de Falcão deve ser saudado como a evidência de que é difícil manter por tanto tempo uma versão fantasiosa que vem sendo desmontada passo a passo pela Operação Lava-Jato.  O decano do STF, ministro Celso de Mello, foi contundente como sempre em seu voto no caso que, segundo ele, “revela fato gravíssimo: a captura do Estado e de instituições governamentais por organizações criminosas. É preciso esmagar, é preciso destruir com todo o peso da lei - respeitada a garantia constitucional - esses agentes criminosos."

É o que se revela no dia a dia da Operação Lava-Jato, uma operação criminosa que tomou conta do Estado brasileiro, levando ao paroxismo a utilização da coisa pública por um grupo político que domina o poder por 13 anos e se acostumou a “fazer o diabo” para se manter nele.  A gravação da tentativa de suborno do ex-gerente Nestor Cerveró para que sua delação premiada não acontecesse, ou, no mínimo, não incriminasse o senador petista Delcídio Amaral ou o banqueiro André Esteves é uma revelação do baixo mundo em que se transformaram as ações políticas e econômicas sob o governo petista.

Não havia limites para as ousadias criminosas, nem barreiras para tentativas de interferir até mesmo no STF. Não é à toa que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, ou do Senado, Renan Calheiros, acreditam que é possível ao Palácio do Planalto intervir no Ministério Público, na Polícia Federal ou no Judiciário para proteger seus apaniguados e perseguir seus adversários.

Instalou-se no país um tal clima de atuação criminosa em todos os níveis dos negócios públicos, em benefício de setores e personagens próximos do governo petista, que a eles tudo parecia possível, até mesmo uma fuga mirabolante ou, como revelam os diálogos, a tentativa de anular os processos da Operação Lava-Jato e, em conseqüência, todas as delações premiadas.

Como se fosse possível apagar da mente dos cidadãos todos os delitos já relatados, muitos deles já condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro. A decisão de ontem do Senado é histórica não por que pela primeira vez um Senador da República pode ser preso, mas por que os senadores parecem ter acordado para os clamores da opinião pública.

Mesmo que Renan Calheiros fale uma coisa num momento, como se tivesse entendido a mudança do país, e aja de maneira oposta em outra ocasião, tentando encaminhar a votação secreta quase que numa confissão de blindagem em causa própria, já não há ambiente para aceitar tamanha desfaçatez. A prisão de Delcídio Amaral pode, afinal, desatar o nó das investigações sobre os políticos envolvidos na Operação Lava-Jato.

Fonte: O Globo - Merval Pereira

Defesa de Delcídio é um atentado à inteligência - Senado derrota Renan e PT para fazer história

Durou cerca de quatro horas o depoimento do senador Delcídio Amaral (PT-RS). Ele foi interrogado por dois procuradores da República e um delegado federal. “O senador deu as explicações de maneira contundente”, festejou o advogado do preso, doutor Maurício Silva Leite.

Um argumento contundente, ensinam os dicionários, é aquele que não pode ser contestado ou desmontado. No caso da defesa de Delcídio, a contundência concentra-se na tese segundo a qual o senador se dispôs a ajudar o delator Nestor Cerveró, preso em Curitiba, por “razões humanitárias”.

Delcídio esteve com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, para transmitir “uma palavra de conforto e esperança” à família. Queria atenuar-lhes “a dor e o sofrimento”. Criou-se uma situação surreal. Há sobre a mesa uma gravação. Nela, a voz de Delcídio soa oferecendo ao filho do delator: dinheiro, vantagens, tráfico de influência e uma rota de fuga para o pai-delator. Pois bem. O senador confirma que a voz é mesmo dele. Mas deseja combinar que nada do que está gravado aconteceu.

Algum distraído pode esbarrar na fita e colocar para rodar. Mas está entendido que tudo não passou de uma ação humanitária. E não se fala mais nisso. Tudo perfeito. Desde que os brasileiros aceitem fazer o papel de bobo. Ou de cúmplice. Delcídio não queria obstruir a Justiça nem melar a Operação Lava Jato. Não, não. Absolutamente. “Isso foi esclarecido no depoimento”, informa o advogado do senador, 100% integrado ao ambiente de oba-oba.

A tentativa em curso de desconversar, apenas a última e mais inusitada de uma cadeia de histórias mal contadas envolvendo personagens enrolados na Lava Jato, pressupõe uma conclamação nacional ao sacrifício da inteligência.  A exemplo de Eduardo Cunha, que enriqueceu vendendo carne enlatada para a África, Delcídio pede que a investigação dos seus podres só avance até o limite do conveniente.

O senador terá de prestar novos depoimentos. Ainda não foi interrogado sobre a dinheirama que ofereceu à família Cerveró em nome do banqueiro André Esteves, também interessado no silêncio do delator —coisa de R$ 50 mil por mês, mais R$ 4 milhões dissimulados na forma de honorários para o advogado da família.

Não será fácil acomodar tanto dinheiro dentro do espírito humanista de Delcídio. Mas o senador conta com a disposição inesgotável do brasileiro de se fingir de idiota.

 Charge do Paixão, via 'Gazeta do Povo'.

Senado derrota Renan e PT para fazer história

Renan Calheiros, presidente do Senado, foi acordado na manhã desta quarta-feira por um telefonema do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público Federal avisou ao comandante da Câmara Alta que, na noite anterior, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, ordenara a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Do instante em que desligou o telefone até o encerramento da sessão noturna na qual o Senado debateu a inédita detenção de um senador em pleno exercício do mandato, Renan conspirou para revogar a ordem de prisão. Foi ignorado até pelo seu partido, o PMDB. Obteve a adesão apenas da liderança do PT.

Renan disse aos senadores que eles estavam prestes a escrever mais do que simplesmente o noticiário do dia seguinte. “Nós estaremos fazendo a história”, vaticinou. Parecia farejar a derrota. Mantendo Delcídio na cadeia, disse Renan, o Senado iria “abrir mão de uma prerrogativa do Legislativo que vai, não tenho dúvida, causar muitos danos à democracia e à separação dos poderes.”

Por 59 votos a 13, mais uma abstenção, o Senado derrotou Renan e o líder do PT, Humberto Costa (PE), único a orientar sua bancada a votar pela libertação do senador petista pilhado em gravação tentando comprar o silêncio de um delator da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
[Dos treze votos contra manter Delcídio preso, nove votos foram de senadores petistas: Ângela Portela, Donizeti Nogueira, Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Jorge Viana, José Pimentel, Lindbergh Farias, Paulo Rocha e Regina Souza.xtos, fotos, artes e vídeos da odiario.com estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização de odiario.com. As regras têm como objetivo proteger o investimento que odiario.com faz na qualidade de seu jornalismo. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://maringa.odiario.com/politica/2015/11/como-votaram-os-senadores/2035217/Textos, fotos, artes e vídeos da odiario.com estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização de odiario.com. As regras têm como objetivo proteger o investimento que odiario.com faz na qualidade de seu jornalismo. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://maringa.odiario.com/politica/2015/11/como-votaram-os-senadores/2035217/
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Durante o dia, Renan conversara com os líderes partidários. Reunira-se também com o presidente do PSDB, Aécio Neves. Dissera a todos que a prisão de Delcídio, se mantida, abriria um precedente “perigosíssimo”. Investigado por suspeita de receber propinas extraídas dos cofres da Petrobras, Renan soava como se advogasse em causa própria.

Ao pressentir que a Lava Jato empurrava os senadores para perto da opinião pública, Renan colocou no baralho a carta do voto secreto. Imaginou que, na escuridão do anonimato, o corporativismo reacenderia a solidariedade dos senadores com o colega Delcídio. Houve pouca receptividade. A defesa do voto secreto ofendia a inteligência alheia.

A prisão de parlamentares está regulamentada no artigo 53 da Constituição. Prevê que deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Só podem ser presos “em flagrante de crime inafiançável.” Nessa hipótese, o processo tem de ser enviado pelo STF ao Senado ou à Câmara em 24 horas. E a Casa legislativa terá de confirmar ou revogar a prisão.

O texto original deste artigo da Constituição previa em seu parágrafo 3º que a decisão dos senadores ou deputados seria tomada “pelo voto secreto da maioria de seus membros.” Em 2001, porém, o Congresso alterou o texto por meio da emenda constitucional número 35, suprimindo a expressão “voto secreto”. Pela nova redação, Senado e Câmara devem deliberar “pelo voto da maioria dos seus membros.”

Para ressuscitar o voto secreto, Renan escorou-se numa regra prevista no regimento interno do Senado. Líderes oposicionistas reagiram com duas providências. Numa, protocolaram no STF um mandado de segurança pedindo a concessão de uma liminar que obrigasse Renan a respeitar o voto aberto. Noutra, apresentaram em plenário uma “questão de ordem” para que Renan reconsiderasse sua decisão. O pedido foi indeferido. Mas Renan, numa liberalidade inusual, submeteu seu veredicto ao plenário.

De novo, apenas a liderança do PT manifestou-se a favor do voto secreto. Os líderes dos outros partidos recomendaram o voto aberto ou liberaram suas bancadas. Em posicionamento avulso, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) também escalou a tribuna para defender o voto na sombra. Por 52 votos a 20, mais duas abstenções, os senadores revogaram a decisão de Renan e restabeleceram o voto aberto.

Minutos depois da proclamação do resultado, chegou ao plenário a notícia de que o ministro Luiz Fachin, do STF, concedera liminar no mandado de segurança ajuizado pela oposição. Ordenara que o Senado deliberasse à luz do dia, com os nomes estampados no painel eletrônico.

Renan reagiu: “O que me cabe, como presidente do Senado e do Congresso Nacional, é defender, mesmo que essa não seja a decisão da maioria da Casa, as prerrogativas do Senado Federal. Enquanto estiver aqui, vou defender essas prerrogativas, com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Fachin. O equilíbrio dos poderes não permite a invasão permanente de um poder no outro, porque isso causará ao longo dos tempos um dano muito grande à democracia.”

Derrotado pela maioria dos senadores, Renan lamentou: “Não é democrático nós permitirmos que se possa prender um congressista no exercício do seu mandato sem culpa formada. Compreendo a decisão do plenário, respeito a maioria. Mas eu, como presidente, não posso concordar com ela. Eu tenho que defender a prerrogativa do Congresso Nacional. Talvez um dia nós possamos avaliar o que significou esse dia triste para o Legislativo brasileiro.”

O dia foi triste porque o país descobriu que, mesmo com a corrupção a pino, um senador de destaque, líder do governo, animou-se a participar de uma trama para obstruir o trabalho da Justiça comprando o silêncio de um delator. Na democracia apregoada por Renan, a imunidade parlamentar deve servir para acobertar também a desfaçatez. Por sorte, a grossa maioria dos senadores preferiu fazer história em vez de fazer companhia a Renan e aos poucos senadores que o acompanharam.

Fonte: Blog do Josias de Souza 

 

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República de bandidos

Ninguém melhor do que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para expressar o sentimento de frustração que atinge em cheio os brasileiros: “Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós acreditou no mote segundo o qual a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 (o mensalão) e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora constata-se que o escárnio venceu o cinismo”. Nessa síntese está toda a trajetória dos embusteiros petistas que, desde a primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, prometeram fazer uma revolução ética e social no Brasil e agora, pilhados em escabrosos casos de corrupção, caçoam da Justiça e da própria democracia.

O mais recente episódio dessa saga indecente, ao qual Cármen Lúcia aludia, envolveu ninguém menos que o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral. Em conluio com o banqueiro André Esteves, o petista foi flagrado tentando comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, que ameaçava contar o que sabia sobre a participação de ambos no petrolão.

As palavras de Delcídio, capturadas em áudio gravado por um filho de Cerveró, são prova indisputável da naturalidade com que políticos e empresários se entregaram a atividades criminosas no ambiente de promiscuidade favorecido pelo governo do PT. Como se tratasse de uma situação trivial – a conversa termina com Delcídio mandando um “abraço na sua mãe” –, um senador da República oferece dinheiro e uma rota de fuga para que o delator que pode comprometê-lo e a seu financiador suma do País. Os detalhes são dignos de um arranjo da Máfia e desde já integram a antologia do que de mais repugnante a política brasileira já produziu.

Delcídio garantiu a seus interlocutores que tinha condições de influenciar ministros do Supremo Tribunal Federal e políticos em posições institucionais destacadas para que os objetivos da quadrilha fossem alcançados. O senador traficou influência. Mas o fato é que, hoje, as ramas corruptas que brotam do sistema implantado pelo PT se insinuam por toda a árvore institucional – com raras e honrosas exceções, entre elas o Supremo, que vem demonstrando notável independência.

Exemplo do contágio é que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estão sendo investigados pela Lava Jato. A nenhum dos dois ocorreu renunciar a seus cargos para que não sofressem a tentação de usar seu poder para interferir no processo, como já ficou claro no caso de Cunha. Renan, desta vez, tentou manobrar para que fosse secreta a votação do Senado que decidiria sobre a manutenção da prisão de Delcídio, na presunção de que assim os pares do petista o livrariam, criando uma blindagem para os demais senadores – a começar por ele próprio. Temerosos da opinião pública, os senadores decidiram votar às claras e manter Delcídio preso.

Enquanto isso, o PT, com rapidez inaudita, procurou desvincular-se de Delcídio, dizendo que o partido “não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade”, já que o senador, segundo a direção petista, agiu apenas em favor de si próprio. Se Delcídio tivesse cometido seus crimes para abastecer os cofres do PT, seria mais um dos “guerreiros do povo brasileiro”, como os membros da cúpula do partido que foram condenados no mensalão e no petrolão.

O PT e o governo não enganam ninguém ao tentar jogar Delcídio aos leões. O senador era um dos principais quadros do partido, era líder do governo no Senado e um dos parlamentares mais próximos da presidente Dilma Rousseff e de Lula. Sua prisão expõe a putrefação da política proporcionada pelo modo petista de governar.

Também ninguém melhor do que a ministra Cármen Lúcia, que resumiu a frustração dos brasileiros de bem, para traçar o limite de desfaçatez e advertir a canalha que se adonou da coisa pública sobre as consequências de seus crimes: “O crime não vencerá a Justiça” e os “navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades” não passarão “a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção”. É um chamamento para que os brasileiros honestos não aceitem mais passivamente as imposturas dos ferrabrases que criaram as condições para que se erigisse aqui uma desavergonhada república de bandidos.

Fonte: O Estado de São Paulo

 

 

Lula diz que Delcidio foi idiota e que nem ele seria tão imbecil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, durante almoço na Central Única dos Trabalhadores (CUT), que a tentativa do senador petista Delcídio Amaral de articular um plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foi "coisa de imbecil". A informação é do site do jornal Folha de S.Paulo. Delcídio foi preso nesta quarta-feira pela Polícia Federal sob acusação de atrapalhar as investigações da Lava Jato, que investiga a corrupção na estatal petroleira.
Lula também manifestou perplexidade diante da prisão de Delcídio, baseada em gravações feitas pelo filho de Cerveró, que registrou toda a negociação para tentar tirar o pai do Brasil. "Que loucura. Que idiota", disse o ex-presidente.  A Polícia Federal também prendeu nesta quarta-feira o banqueiro do BTG André Esteves, acusado de tentar financiar a fuga de Cerveró. O acordo teria sido proposta para evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras, que poderia comprometer tanto Delcídio quanto Esteves no âmbito da Lava Jato.
'Está doendo até agora', diz petista que votou para manter prisão de Delcídio
Em troca de mensagens por um aplicativo de telefone, os senadores petistas Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA) mostraram-se consternados mesmo depois de terem votado pela manutenção do colega de partido e líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (MS), preso após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Paim e Pinheiro foram os únicos petistas que contrariaram a orientação da bancada e defenderam que Delcídio deveria permanecer em detenção preventiva durante votação ontem à noite no plenário do Senado.
"Foi duro, mas foi acertada a nossa posição", disse Walter. "De fato, está doendo até agora", respondeu Paim, ao acrescentar à mensagem um coração partido. Por 59 votos a favor, 13 contra e uma abstenção, os senadores entenderam numa votação aberta que Delcídio tem de permanecer preso. Ele é suspeito de tentar evitar que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró o implicasse numa delação premiada da Operação Lava Jato.
No dia seguinte à votação, o senador gaúcho disse que "não tinha alternativa" que não a manutenção da pena do colega de bancada diante das evidências reveladas pela documentação encaminhada pelo Supremo ao Senado. "Ninguém aqui contestou o dossiê, infelizmente é lamentável o documento que chegou aqui, ficamos constrangidos e perplexos", disse ele, ao destacar que a Casa não queria criar obstáculos para que o Supremo realizasse as investigações.
Paim, que também defendeu a votação aberta para decidir o futuro do colega, definiu o clima no Senado de "tristeza e constrangimento". Um dos raros senadores na Casa hoje, o petista sugeriu que Delcídio se licencie por 120 dias do mandato de senador para se defender. "Por mais duro que a gente seja numa hora dessas, é legítimo o direito dele de defesa", disse.

Fonte: Revista Isto É

 

Mesmo preso, Delcídio permanece como senador e receberá R$ 33,7 mil de salário

Conforme entendimento do Senado, o petista não precisa abrir mão do mandato em favor do suplente

Mesmo preso preventivamente após tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), não perde a prerrogativa de senador e terá direito a receber R$ 33,7 mil mensais de salário.
De acordo com o regimento interno da Casa, um senador que estiver "temporariamente privado da liberdade" terá direito a uma licença automática. "Considerar-se-á como licença concedida, para os efeitos do art. 55, III, da Constituição, o não comparecimento às sessões do Senado temporariamente privado da liberdade, em virtude de processo criminal em curso", diz o texto do regimento.
Por sua vez, o artigo e inciso da Constituição ao qual o regimento faz referência ressalva que um senador em licença não perde o mandato se deixar de comparecer a um terço das sessões de votação da Casa. Essa é uma das exigências para que os parlamentares não percam o mandato por falta.
Nesse caso específico de afastamento, conforme entendimento do Senado, o petista não precisa abrir mão do mandato em favor do suplente. Ontem à noite , os senadores decidiram em plenário manter Delcídio preso. O entendimento em votação aberta é que o petista, ao tentar evitar que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró o implicasse numa delação premiada da Operação Lava Jato, tem de permanecer detido enquanto perdurar a detenção do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador foi detido na manhã desta quarta-feira (25).

Fonte: Estadão Conteúdo 

 

O tom afinado do veredicto da 2ª Turma do STF

Ministros alertam que julgamento da Lava-Jato precisa se ater às provas e às leis, não importando nomes, numa mensagem para juízes e Congresso

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) e os demais participantes da trama para silenciar o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró no inquérito da Lava-Jato permitiram, de forma involuntária, que ministros do Supremo Tribunal estabelecessem um marco de referência na tramitação pela Justiça dos processos de acusados de participar do petrolão, o assalto à Petrobras organizado pelo lulopetismo, e a outras estatais.

O desfecho do mensalão, em que petistas também organizaram desfalques de dinheiro público, basicamente para “comprar” apoio no Congresso, avisou à sociedade que ter poder político deixava de garantir habeas corpus prévio, costume do Brasil monárquico preservado pela República.

Já a decisão unânime, quarta-feira, dos cinco ministros da 2ª Turma do STF — Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes —, de que o senador petista deveria continuar preso, avançou além do mensalão: a depender das provas e circunstâncias, homem público com mandato pode ser preso. A sessão registrou pelo menos duas declarações irretocáveis. Uma, da ministra Cármen Lúcia: depois de lembrar do mensalão, de cujo julgamento participou, “quando descobrimos que o cinismo tinha vencido a esperança”, disse que agora é possível constatar que “o escárnio venceu o cinismo”, mas nem por isso o crime vencerá a Justiça. Outra declaração emblemática foi de Celso de Mello: no tom de que se valeu também no julgamento do mensalão, o decano do STF registrou que “marginais que se apossaram do aparelho de Estado” (...) praticaram uma “delinquência institucional”. Não se discute.

Além de permear a tramitação da Lava-Jato na Justiça, a postura dos ministros deve condicionar o posicionamento do Congresso no escândalo. O Senado parece ter entendido, ao referendar a prisão de Delcídio. Haverá outros casos à frente, como o do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.[não foi a postura dos ministros da Segunda Turma que enquadrou o Senado e sim a decisão tornando o voto aberto.]

Fica demonstrado nas gravações da tramoia que Delcídio, o banqueiro André Esteves (BTG Pactual), o advogado Edson Ribeiro e Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador, que poderosos podem tentar invadir espaços exclusivos da Justiça com lobbies perversos. Contatos entre juízes e representantes das partes interessadas são normais, servem para esclarecer pontos obscuros. Outra coisa é tentar influenciar veredictos, independentemente das provas.

O que disse a 2ª Turma — que os processos precisam ser julgados à luz da lei, da Constituição, das provas, sem preocupação com nomes — é de grande obviedade, mas de máxima importância nas circunstâncias da Lava-Jato, uma investigação no centro do poder, com o envolvimento, em vários graus, de parlamentares, da presidente Dilma e do ex-presidente Lula. As maquinações expostas nas gravações feitas pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo, clamam por apoio total à Lava-Jato, e precisam inclusive ser levadas em conta no julgamento de recurso da Procuradoria-Geral da República à decisão de fatiamento da Operação. Nunca foi hora de enfraquecer o trabalho da força-tarefa que desbarata o esquema a partir de Curitiba. Muito menos agora.

Entenda-se a dimensão do que estava acontecendo: um dos maiores banqueiros do país, André Esteves, se associou a um senador líder do governo, Delcídio Amaral, para, com milhões de reais e a facilidade de acesso ao Judiciário e qualquer Poder, silenciar um ex-diretor da Petrobras prestes a selar acordo de colaboração premiada. Este enredo não só justifica a decisão que tomou a 2ª Turma do Supremo, como alerta para o que pode estar acontecendo em torno de outros ilustres detidos pela Lava-Jato.

Fonte: Editorial - O Globo 

Integrantes do suposto cartel no DF faziam ligações para combinar preços

Processo decorrente de força-tarefa mostra conversas entre empresários, representantes de distribuidoras e presidente do sindicato do setor de combustíveis. Nelas, segundo os investigadores, há fortes indícios de cartelização, acatados pela Justiça

Os integrantes do suposto cartel de postos de combustíveis usavam telefone, e-mails e encontros presenciais para combinar preços e, assim, ditar as regras do mercado no Distrito Federal. Os empresários falavam abertamente sobre o assunto e, em alguns casos, lançavam mão de códigos para acertar detalhes sobre os valores a serem fixados nas bombas de álcool, gasolina e diesel. O Correio teve acesso à íntegra do processo judicial decorrente da investigação do Ministério Público do DF e da Polícia Federal. Na última terça-feira, sete pessoas foram presas acusadas de envolvimento no esquema, entre empresários do setor e funcionários de distribuidoras.

Entre os presos, estão o presidente do Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis, José Carlos Ulhôa, e os empresários Antônio Matias e Cláudio Simm, das redes Cascol e Gasoline, entre as maiores do setor. A Justiça autorizou a quebra do sigilo telefônico de José Carlos Ulhôa em agosto de 2011, por conta de indícios de existência do cartel. Com o sucesso da coleta dos dados, o Judiciário autorizou o monitoramento de outras pessoas. O objetivo era desvendar o modus operandi do suposto esquema.

Exclusividade

A Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP (Gaeco) apuraram que a BR Distribuidora fornecia produto com exclusividade para mais da metade dos postos de gasolina do DF. A Cascol comandava 95 dos 312 estabelecimentos. A rede cresceu rapidamente na década de 1990, logo após a abertura do mercado de combustíveis. A empresa fechou contratos com a Petrobras e conseguiu muitas vantagens, como o arrendamento dos postos de propriedade da BR Distribuidora.

Outras redes chegaram a recorrer à Justiça para conseguir os mesmos benefícios na BR Distribuidora. A maioria dos contratos da Cascol foi firmada na época em que José Miguel Simas, também preso, era gerente de Vendas da BR Distribuidora. Depois de se aposentar, ele passou a integrar a Rede Cascol. Para a PF, isso pode ser indício de promessas de vantagens indevidas, recebidas quando ele ainda ocupava cargo na BR.

Essas vantagens só diminuíram a partir de agosto deste ano, em razão da crise econômica que levou as distribuidoras a reduzirem os benefícios concedidos aos postos revendedores. A polícia flagrou uma conversa de Antônio Matias com Adão do Nascimento Pereira, da BR Distribuidora, em que o empresário cobra a retomada dos benefícios. Essa movimentação do mercado decorrente do corte de benefícios foi fundamental para que a Polícia Federal e o MP conseguissem comprovar a combinação de preços.

O cartel influenciava até os preços do Entorno. Marcello Dorneles, da Rede JB, relatou em conversa telefônica interceptada a realização de uma reunião com vários empresários. O objetivo era fazer um acordo com o posto São Roque para definir preços que seriam praticados em Formosa e na BR-020. Dorneles, que é diretor do sindicato, é um dos que usam códigos em conversas para combinar preços. Em um diálogo com um concorrente, ele afirma que quer “fazer uma pinga 89”. Segundo os investigadores, isso significa que ele queria colocar o etanol a R$ 2,89. Entre as expressões usadas, os acusados falam em “descer no subsolo” (abaixar muito os preços), “matar ali no caminho” (não deixar que o movimento de baixa dos preços se alastre) ou “publicar na segunda-feira” (abaixar o preço na segunda).

As gravações demonstram que o presidente do Sindicato dos Donos dos Postos, José Carlos Ulhôa, atuava em prol da Cascol. Matias pagava o salário de José Carlos, equivalente a R$ 11,8 mil, e os demais gastos da entidade. Em muitas ligações, Antônio Matias dá ordens a Ulhôa. Para a PF e o MP, isso evidencia a existência de uma relação de subordinação.

Argumentos
A juíza Ana Cláudia de Morais Mendes, da 1ª Vara Criminal de Brasília, acatou os argumentos da PF e do MP. “O que se vê nos autos, até o momento, são indicativos suficientes de práticas delituosas, que afetam diretamente a coletividade de consumidores, bem como a atividade econômica desenvolvida no DF. A atuação estatal se mostra imperiosa para restaurar o equilíbrio rompido no meio social”, destacou a juíza, na decisão que determinou as prisões.

Os representantes de Antônio Matias e Cláudio Simm alegaram que ainda não tiveram acesso aos autos. Os advogados de José Carlos Ulhôa e de Marcello Dorneles, Raul Livino e Antônio Gomes, explicaram que a defesa pediu à Justiça a revogação da prisão temporária dos dirigentes do Sindicombustíveis. 

Eles esperam que Ulhôa e Dorneles sejam soltos ainda hoje. A Petrobras Distribuidora informou, por meio de nota, que colabora com as autoridades. A Ipiranga declarou que as medidas serão avaliadas assim que a empresa tiver conhecimento dos autos. A defesa dos outros acusados não foi localizada.

Fonte: Correio Braziliense