Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Detran-DF identifica e caça motociclista que furava blitzes
A ousadia do jovem chamou a atenção da polícia. Ele responderá um processo por ter colocado a vida dele e a dos agentes em risco
[houve flagrante e cabia aos agentes do DETRAN-DF empreender perseguição ao delinquente e mesmo que não o alcançasse, localizar a residência dele e efetuar sua prisão em flagrante - ocorrendo o crime e mantida a perseguição o estado de flagrante não cessa.]
Nesta semana, começou a circular nas redes sociais um vídeo onde um
motoqueiro aparece, literalmente, desafiando a polícia. Uma das
filmagens, feitas pelo próprio rapaz, a ousadia aconteceu em uma blitz
do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran). Em outro, numa
barreira da Polícia Militar Rodoviária. As imagens impressionam. Sem
identificar o condutor, a autarquia informou que já localizou o condutor
e que ele já foi autuado. A multa pela infração chega a R$ 1.915,mais a
suspensão do direito de dirigir. Além disso, o rapaz responderá um
processo por ter colocado a vida dele e dos agentes em risco.
Detran-DF identifica e caça motociclista
que furava blitzes
Os vídeos foram feitos pelo próprio motociclista, que, provavelmente,
usava uma câmera acoplada ao capacete. Nas imagens, é possível ver o
motociclista passando por uma blitz da Polícia Militar Rodoviária, que
estava com, aproximadamente, três carros parados. Ele acelera, enquanto
filma a velocímetro da moto. No segundo registro, o homem para com a
moto, ao lado do carro do Detran na barreira, e provoca os agentes,
acelerando diversas vezes. Em seguida, sai em disparada, faz curvas de
maneira agressiva e chega a empinar a moto.
De acordo com o Diretor do Detran-DF, Silvain Fonseca, o infrator já foi
localizado. Trata-se de um jovem. “Ele já é o conhecido pelos agentes
do Detran e da PM por fazer isso. Nós sabemos onde ele mora e lavramos o
auto, que deverá chegar na casa dele em breve”, declarou.
Servidores suspeitos de ajudar Dilma a furar fila do INSS são afastados
Governo abre sindicância para apurar denúncia de tráfico de influência
O suposto tráfico de influência do ex-ministro da
Previdência, Carlos Gabas, para homologar a aposentadoria da presidente
cassada Dilma Rousseff com renda mensal de R$ 5.189,82 no dia seguinte a
aprovação do impeachment, furando a fila do INSS, será investigado pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Após divulgação da
reportagem "Dilma furou a fila para se aposentar", da revista “Época”, o
Secretário Executivo do Ministério, Alberto Beltrame, divulgou nota no
início da tarde para comunicar as providências para apurar o caso e
punir eventuais responsáveis. Gabas e outros servidores já foram
afastados dos cargos que ainda ocupavam para não interferir nas
investigações.
Beltrame determinou à presidência do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), autarquia vinculada à pasta “imediata abertura de
Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar
responsabilidades dos servidores Carlos Eduardo Gabas, Iracemo da Costa
Coelho, Fernanda Cristina Doerl dos Santos e de outros eventuais
envolvidos nos fatos ocorridos sem o conhecimento da atual gestão."
O Secretário Executivo exonerou dos cargos de confiança
ocupados os servidores envolvidos - Iracemo da Costa Coelho e Fernanda
Cristina Doerl dos Santos -, ambos designados para os cargos pelo
governo Dilma Rousseff. A decisão estará publicada no Diário Oficial da
União da próxima terça-feira. De acordo com reportagem da Revista Época, menos de 24 horas
depois do impeachment de Dilma Rousseff, um de seus aliados mais
próximos, o petista Carlos Eduardo Gabas, entrou pelos fundos da Agência
da Previdência Social do Plano Piloto, acompanhado de uma mulher munida
de uma procuração em nome de Dilma, passou por uma porta de vidro em
que um adesivo azul-real estampava uma mão espalmada com o aviso:
“Acesso apenas para servidores”.
Ainda segundo a revista, o acesso não foi negado a Gabas,
ex-secretário executivo e ex-ministro da Previdência do recém encerrado
governo Dilma, homem influente na burocracia dos benefícios e
aposentadorias entre 2008 e 2015. “No papel agora de pistolão, Gabas subiu um lance de escadas
até uma sala reservada, longe do balcão de atendimento ao público, onde
o esperava o chefe da agência, Iracemo da Costa Coelho. Com a anuência
de outras autoridades do INSS,o trio deu entrada no requerimento de
aposentadoria da trabalhadora Dilma Vana Rousseff. Foi contabilizado um
tempo de contribuição previdenciária de 40 anos, nove meses e dez dias.
Quando Gabas saiu da sala, Dilma estava aposentada, com renda mensal de
R$ 5.189,82, teto do regime previdenciário”, diz a reportagem.
O tempo médio de espera para que um cidadão consiga uma data
para requerer aposentadoria em uma agência da Previdência é de 74 dias,
segundo informações do INSS – 115 dias no Distrito Federal, onde o
pedido de Dilma foi feito. A Revista Épocadiz que não há rastro de
agendamento no sistema do INSS para que Dilma (ou alguém com uma
procuração em seu nome) fosse atendida naquele 1º de setembro ou em
qualquer outra data.
O atual secretário executivo Alberto Beltrame solicitou
ainda o acompanhamento dos órgãos de controle para a verificação dos
fatos mencionados pela reportagem e também eventual ilegalidade nas
alterações cadastrais constatadas.
DILMA NEGA TRATAMENTO PRIVILEGIADO Em
nota divulgada na tarde deste sábado, a assessoria da ex-presidente
Dilma Rousseff negou “qualquer tipo de concessão ou tratamento
privilegiado” no caso do pedido de aposentadoria. “Isso é um desrespeito
à ex-presidenta, cuja honestidade nem mesmo seus adversários
questionam”, diz o texto.
A assessoria esclarece que, na soma da idade mais tempo de
serviço que pela regra exige 85 pontos para mulheres, Dilma obteve 108
pontos por ter contribuído por 40 anos como servidora e ter 68 anos.
A assessoria informa que irá recorrer à Justiça para reparar
“ danos à sua imagem pública” e reclama de perseguição por parte da
mídia.
Leia a nota na íntegra: “ A respeito do texto noticioso “Aposentadoria a jato”,
publicado por Época neste sábado, 1º de Outubro, a Assessoria de
Imprensa de Dilma Rousseff esclarece: 1)
Diferentemente do que insinua a revista Época, ao dar um tom escandaloso
para o pedido de aposentadoria de Dilma Rousseff, não houve qualquer
tipo de concessão ou tratamento privilegiado à ex-presidenta da
República. 2) O texto publicado por Época dá
ares de farsa à aposentadoria de Dilma ao insinuar que a ficha cadastral
dela teria sido adulterada de maneira suspeita, dentro de uma agência
do INSS, ainda no ano passado. Isso é um desrespeito à ex-presidenta,
cuja honestidade nem mesmo seus adversários questionam. 3)
Todas as alterações feitas no cadastro tiveram como objetivo comprovar
os vínculos empregatícios da ex-presidenta ao longo dos últimos 40 anos
como funcionária pública. Auditoria do INSS poderá constatar que não
houve quaisquer irregularidades. 4) A regra para
aposentadoria exige no mínimo 85 pontos para ser concedida à mulher, na
soma da idade mais tempo de contribuição. Dilma Rousseff atingiu 108
pontos, pelo fato de ter contribuído por 40 anos como servidora pública e
chegado aos 68 anos de idade. 5) Diante disso,
ela decidiu aposentar-se e recorreu, por meio de procuração a pessoa de
sua confiança, a uma agência do INSS a fim de entrar com o pedido. O
ex-ministro Carlos Gabas acompanhou. 6)
Infelizmente, o jornalismo de guerra adotado pelas Organizações Globo e
seus veículos demonstra que a perseguição a Dilma Rousseff prosseguirá
como estratégia de assassinato de reputação, tendo como armas a calúnia e
a difamação. 7) A verdade irá prevalecer contra
mais esta etapa da campanha sórdida movida por parte da imprensa
golpista contra Dilma Rousseff. 8) Os advogados
de Dilma Rousseff avaliam os procedimentos jurídicos a serem adotados
contra Época, seu editor-chefe e o repórter para reparar injustiças e
danos à sua imagem pública." [a ex-presidente, expulsa da presidência da República, comete o crime de tráfico de influência, com apoio e conivência dos puxa-sacos Gabas e Iracemo, e agora pretende processar a revista que denunciou o crime. Parabéns Revista ÉPOCA!!! Percebam a injustiça: o cidadão comum, o trabalhador honesto, leva em média 74 dias para agendar o dia para requerimento da aposentadoria - no DF, este tempo é de 115 dias - após o requerimento existe outro período de espera - a cassada Dilma não levou sequer 74 minutos para agendar, requerer e já sair da agência aposentada.] Fonte: O Globo
As alegações de Moro para decretar a prisão sem prazo do ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma
Não acho que
Antonio Palocci viva uma vida ortodoxa. A minha convicção pessoal é que
é culpado e tem de ser preso. E isso tem de se dar de acordo com o
devido processo legal.
Há um
procedimento estranho da força-tarefa e do juiz Sergio Moro. Na petição
inicial, a PF havia pedido justamente a prisão PREVENTIVA de Palocci.
[a conduta do juiz Sérgio Moro deixa claro sua preocupação em evitar injustiças e em função de tal entendimento optou por conceder algum prazo a Palocci - os até dez dias que pode durar um prisão temporária - para apresentar alguma prova que elidisse a necessidade da preventiva.
Nada foi apresentado - é dificil a um criminoso apresentar provas de uma inocência que não existe - então aplique-se a temporária e vamor torcer para que resulte em uma de prisão de algumas dezenas de anos.]
O juiz, então, argumentou que a considerava procedente porque: – não se havia conseguido rastrear o dinheiro que a força-tarefa sustenta ter sido desviado; – como não se conseguiu chegar à grana,
então havia o risco de haver a dissipação desse dinheiro — aquele que
não foi encontrado; – e o juiz também apontou o risco de fuga.
Aí concluiu o
juiz: é o caso, sim, de preventiva, aquela prisão sem prazo. Mas, de
súbito, Moro deu um cavalo de pau na argumentação e optou pela prisão
temporária. Trecho das duas considerações:
TRECHO EM QUE ELE DIZ QUE A PREVENTIVA É JUSTIFICÁVEL“Não se pode olvidar a gravidade em
concreto dos crimes em apuração, com fundada suspeita de que pelo menos
cento e vinte e oito milhões de reais tenham sido repassados, por meios
fraudulentos sofisticados, como propina a Antônio Palocci Filho e ao seu
grupo político. Viável, portanto, em principio, a decretação da prisão
preventiva requerida.”
TRECHO EM QUE ELE DIZ QUE VAI OPTAR PELA TEMPORÁRIA“Entretanto, reputo nesse momento mais
apropriada em relação a eles a prisão temporária, como medida menos
drástica, o que viabilizará o melhor exame dos pressupostos e
fundamentos da preventiva após a colheita do material probatório na
busca e apreensão”.
Logo…
Logo, estava
na cara que Moro decretaria a preventiva. Espero as novas diligências.
Segundo a PF, há indício de que pode ter havido a subtração de material
probatório. Ameaça à ordem democrática?
No despacho de agora, quando opta pela
preventiva,Moro reafirma os pressupostos do anterior e introduz uma
nova motivação para a preventiva, que é, até onde se sabe, uma inovação
no Código de Processo Penal:“Embora a prisão cautelar seja um remédio
amargo, é melhor do que a contaminação da democracia pela corrupção
sistêmica. Em um determinado nível, a corrupção coloca em risco a
própria qualidade de democracia, com afetação das eleições livres e do
regular funcionamento das instituições. Trata-se de um retrato de uma
democracia vendida. É nesse contexto que deve ser compreendido o
emprego, na forma da lei e ainda pontual, das prisões preventivas na
assim denominada Operação Lava Jato”.
Não entendi
direito se ele acha haver risco de a democracia brasileira ser uma
“democracia vendida” ou se ela já é isso. Se for, estamos fritos porque
os Três Poderes da República são, então, ilegítimos. Nunca tinha
pensado nestes termos: “O que é pior? Democracia vendida ou remédio
amargo?”. Bem, quem não escolheria o remédio amargo, né?
GDF quer subir IPTU para pagar reajuste salarial de servidor
Caso o Executivo local
conceda reajustes a 32 categorias no próximo mês sem aumentar a
arrecadação, uma das consequências será o pagamento dos vencimentos
apenas depois do quinto dia útil. Também estuda-se aumento no IPTU
Se o governo pagar o reajuste de 32 categorias em outubro,como
prometido desde o ano passado, o salário dos servidores públicos do
Distrito Federal pode atrasar. O alerta foi feito ontem pelo secretário
de Fazenda do DF, João Antônio Fleury. Ele explicou que o GDF tem um
deficit de R$ 890 milhões para fechar as contas até dezembro. Com o
pagamento dos aumentos salariais, esse rombo alcançaria R$ 1 bilhão. Uma
das possibilidades em debate no Executivo local é a proposta de
revisão da tabela de valores venais dos imóveis, usada para o cálculo
do Imposto sobre a Propriedade Territorial (IPTU). Se a base for
atualizada a partir dos preços de mercado, a cobrança deve aumentar
muito. [o reajuste do IPTU será um verdadeiro assalto do GDF aos proprietários de imóveis e um assalto duplo: além de aumentar a base de cálculo, colocando em valores de mercado (só que com a crise atual você quando tenta vender um imóvel ao preço de mercado, ao preço que é avaliado, não vende - para vender só reduzindo e muito o preço da avaliação;
mas, o Governo pretende utilizar esse preço de avaliação, que por não ser seguido na hora de vender/comprar o imóvel, se torna um preço fictício, para servir de tabela de valores venais dos imóveis que é usada para fins de cálculo do IPTU - sobre os valores, inexequíveis, de tal tabela o GDF aplica a alíquota do IPTU, que também pretende aumentar = o que significa uma extorsão em dobro.
O mais grave é que o GDF vai gostar da grana extra e vai usar a mesma tática de extorsão do contribuinte no IPVA - o que significa que vamos ter um carro que você vende no mercado por no máximo vinte R$ 20 mil, avaliado para fins de imposto em R$ 35 mil.]
João Antônio explicou que as equipes técnicas do
Buriti terão reuniões com lideranças sindicais para detalhar a
situação. Uma das possibilidades é atrasar salários. “Vamos apenas
mostrar as consequências se, porventura, a gente não conseguir cobrir o
deficit do caixa que temos até o fim do ano. A consequência é, se não
conseguir cobrir esse deficit, não teremos como pagar a folha no quinto
dia útil”, explicou. Ele adiantou, também, as medidas que o
GDF adotará para tentar reduzir o rombo nas contas públicas. Uma das
saídas é um projeto de refinanciamento de dívidas dos contribuintes,
que, segundo ele, pode render cerca de R$ 200 milhões. A securitização
do débito do governo local também será retomado, com possibilidade de
arrecadar até R$ 300 milhões. “Acabamos de aprovar um Refis, na semana
passada, e o prazo previsto é até 31 de outubro, justamente para que a
gente consiga um valor que melhore esse fluxo. Não estamos atrelando a
concessão à arrecadação, mas aprovamos para auxiliar na melhoria do
caixa”, explicou o secretário de Fazenda.
O
presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta,
Fundacional, das Autarquias e Empresas Públicas (Sindser), André Luiz
da Conceição, classificou as declarações do secretário de Fazenda como
“chantagem”. Para ele, o governo tem de cumprir a promessa assumida no
ano passado. “Oficialmente, o governador não apresentou nada aos
sindicatos, mas ele precisa dialogar com as entidades, porque foi ele
quem assumiu esse compromisso há mais de um ano”, comenta. “A
declaração do secretário é péssima e só tensiona ainda mais o ambiente.
Não vamos aceitar ameaças e, a partir de meados de outubro, estaremos
em mobilização constante”, comentou. Com mais de 40 mil
servidores, o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração
Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta) é
categórico: não há como dar mais prazo ao governo e, na ausência do
compromisso, quanto aos reajustes, o jeito será retomar as greves.“Se
existe um acordo, deve ser cumprido. Esse é o princípio. Demos o prazo
para não dizer que estávamos sendo intempestivos, mas o servidor está
sendo muito paciente. Não venha querer que o servidor pague essa
conta”, argumentou o presidente da entidade, Ibraim Youssef. “Se tem
dificuldade, que vá atrás de crédito e honre com os servidores. Se não,
o jeito será a paralisação”, ameaçou. Imóveis
Com um rombo nas contas públicas de R$ 890 milhões, podendo
chegar a R$ 1 bilhão, o Executivo local estuda algumas opções para
tentar aumentar a receita, cobrir o vermelho e conceder, sem
consequências graves, os reajustes. Uma das possibilidades para
equilibrar o caixa é rever o IPTU. O GDF discutirá na Câmara
Legislativa a possibilidade de corrigir o valor venal dos imóveis. A
tabela está defasada desde 2008, com ajustes na inflação. O
cálculo do imposto leva em consideração o padrão da edificação, a área
construída, a destinação de uso, os parâmetros de valorização, como a
quadra e a posição do imóvel, além dos serviços públicos ofertados.
Para calcular o valor venal, a Secretaria de Fazenda se baseia no preço
de mercado. A partir desse valor, o governo aplica alíquota de 0,3%
para imóveis residenciais; de 1% para imóveis não residenciais, como os
destinados a comércio; e de 3% para terrenos vazios.
Apenas 4 mil veículos foram regularizados no último dia do prazo
Neste sábado, o Detran promete que a fiscalização será rígida. Mais de 500 mil carros continuam irregulares no DF
[de forma irresponsável a direção-geral do DETRAN-DF se alia à 'turma do apito' = agentes de trânsito do DETRAN e não prorroga o prazo para apresentação obrigatória do CRLV - a partir da zero de hoje os agentes estão exigindo o documento cujo pagamento eles mesmo impediram ao paralisarem suas atividades.
Este Blog é totalmente favorável a que as leis sejam cumpridas - o que inclui o Código de Trânsito. A fiscalização deve ser rígida sobre o trânsito, sobre o estado de conservação dos veículos, as condições de habilitação dos motoristas e demais itens necessários à segurança do trânsito.
O que é inaceitável, por ser injusto e sacanagem, é que o DETRAN-DF passe a maior parte do ano sendo omisso no cumprimento dos seus deveres - o que mais se ver nas ruas é veículos do DETRAN estacionados na sombra de árvores, fingindo que estão fiscalizando, ou circulando pelas ruas e quando constatam uma anormalidade no trânsito, desviam o percurso e seguem em frente.
Nossa posição é de exigir que o DETRAN-DF fiscalize o cumprimento rigoroso do Código de Trânsito - mesmo que isso signifique retirar de circulação milhares de veículos; mas, fiscalizar apenas para usar as circunstâncias em favor de seus movimentos por aumento de salários e melhorias, é crime = já que se trata do uso de recursos públicos contra o próprio serviço público e a população.
E a direção-geral do DETRAN-DF deveria ser exonerada, por se omitir não prorrogando o prazo, alegando estar cumprindo uma lei - cujo cumprimento negligenciam o ano inteiro - apenas para favorecer um movimento grevista dos agentes de trânsito.]
No
último dia do prazo para emissão do Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo (CRLV), as unidades do Na Hora emitiram 4,61
mil documentos. O atendimento no local aconteceu com capacidade máxima,
isso porque os funcionários do Departamento de Trânsito do Distrito de
Federal (Detran) passaram o dia de braços cruzados, para reivindicar
melhorias para a classe. As pessoas que permanecem inadimplentes terão
um sábado difícil pela frente. O órgão fiscalizador afirmou que
começará, sem falta, a fiscalizar o documento de 2016 amanhã.
O diretor do Detran, Silvain Fonseca, explicou que existe uma
resolução do Conselho Nacional de Trânsito que estabelece um limite para
as Unidades da Federação começarem a fiscalizar. "O DF já deu mais que o
prazo para os motoristas”, disse. “Todos os veículos que não estiverem
com o documento em dia estarão sujeitos a ter o veículo apreendido, sete
pontos na carteira e receberão multa de R$ 191,54”, salientou.
Fonseca
disse, ainda, que o comprovante não será aceito como substituto do
documento atualizado. Segundo dados da autarquia, mais de 500 mil carros
continuam irregulares na capital. O balanço do atendimento,
desta sexta-feira, do Na Hora aponta para 718 emissões na unidade de
Ceilândia, 685 na do Gama, 712 na do Riacho Fundo I, 850 na da
Rodoviária, 475 na de Sobradinho e 1.170 na de Taguatinga.
A leniência da classe política foi tal que os
desequilíbrios no sistema previdenciário — que só tendem a aumentar —
passaram a exigir tratamento de choque
Ainda há quem resista à reforma da Previdência. Mas os
argumentos a favor dela, fundamentados em números, são tão sólidos que
apenas a fé ideológica pode impedir que se constate a macha rumo à
falência total de um sistema estruturalmente abalado devido a motivos
indiscutíveis: enquanto a expectativa de vida da população felizmente
aumenta — está em 75 anos —, os segurados no INSS continuam a se
aposentar muito cedo — 54 anos, em média. Dessa forma, não há adesão ao
sistema de novos contribuintes que possa bancar o pagamento de
benefícios e pensões. Estas também necessitam de ajustes.
O déficit da Previdência, por decorrência, não para de
subir, e isso degrada a percepção de risco da economia brasileira no
mercado de crédito. Para um país já cotado no nível de “junk”, lixo, de
risco muito elevado, o quadro é muito ruim. E a simples sinalização de
que uma reforma sensata poderá ser aprovada pelo Congresso já começará a
desanuviar o horizonte.
Se for de fato, e de maneira que permita
atualizações constantes das regras para continuarem compatíveis com a
demografia brasileira, tanto melhor. O estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria —
65 anos para homens e mulheres —, havendo uma progressão para a
paridade dos dois sexos dentro de algum tempo, apenas equiparará o
Brasil a muitos outros países, em que a obtenção do benefício só por
tempo de contribuição não existe.
Levantamento do GLOBO revelou que 46 países estão,
inclusive, elevando o parâmetro etário mínimo dos respectivos sistemas
previdenciários — Alemanha, Estados Unidos, Grécia, Cuba, Reino Unido
etc. No âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), de que vários desses países fazem parte, alguns já
elevam a idade-base para 67 anos. A Coreia do Sul, outro exemplo,
aumenta a sua, de forma gradual, de 61 para 65 anos.
Dados colhidos pelo governo mostram o crescimento do peso
dessas despesas sobre o PIB: da década de 90 até o ano passado, este
índice subiu de 4% para 7,4%. Neste ano, deve atingir os 8%. E se for
somado ao INSS o sistema previdenciário dos funcionários públicos —
proporcionalmente ainda mais deficitário — e outros gastos
assistenciais, chega-se a graves 12% do PIB, taxa de países ricos com o
dobro da população idosa brasileira.
A continuar neste ritmo, em 2060 a parcela assustadora de
20% do PIB terá de ser destinada a aposentadorias e similares. O sistema
quebrará antes. É por isso que o Planalto não pode perder tempo, deve
inclusive analisar com frieza se há possibilidade de convencer grupos de
sindicalistas refratários a qualquer negociação. Na França, por
exemplo, o governo foi forçado a baixar por decreto uma reforma da
legislação trabalhista. Poucas questões aritméticas são contaminadas por
tanta paixão de ideologia como esta.
