Em defesa da elite

A norma já vigorou durante 68 anos seguidos, e revê-la é ajudar a impunidade

Cabe registrar que o intenso debate sobre a prisão a partir da confirmação da sentença em segunda instância e o cerrado combate ao instrumento, movido por grupos políticos atingidos pelo histórico ciclo atual de enfrentamento da corrupção, não tratam de qualquer novidade no arcabouço jurídico brasileiro.  

A prisão em segunda instância foi usual e aplicada de forma ininterrupta entre 1941, com a promulgação do Código de Processo Penal, e 2009, quando o Supremo alterou a jurisprudência, passando a vigorar o conceito formal do “transitado em julgado”. Ou seja, as sentenças começam a ser cumpridas só quando esgotados todos os recursos. Ora, como a Justiça brasileira se notabiliza pelo excesso de interpelações, estabeleceu-se o reino da impunidade, para quem tem dinheiro e pode contratar advogados competentes em explorar os meandros da legislação e livrar sua clientela pela simples prescrição dos crimes cometidos.

O avanço do combate à corrupção, no mundo em que se concentram esses clientes de alta renda, mostrou que o correto era voltar à norma que vigorou sem dificuldades durante 68 anos, até ser revogada em 2009. Até porque, o mérito dos processos é julgado mesmo nas duas primeiras instâncias. As restantes tratam de aspectos jurídicos formais. E assim, em 2016, por meio de proposta do ministro Teori Zavascki, que morreria em desastre aéreo pouco depois, a Corte restabeleceu a antiga jurisprudência, num ato de bom senso.

Mas não chega a completar dois anos, e há enormes pressões para a volta do “trânsito em julgado”. Não por coincidência, este clamor, que se baseia no conceito da “presunção de inocência”, ocorre quando empresários do primeiro time dos negócios e políticos afamados têm sido presos ou passam a correr este risco. Não apenas pela confirmação de sentença em segunda instância, como o ex-presidente Lula, mas de forma preventiva. Não há qualquer preocupação desses arautos dos “direitos humanos” e da “liberdade” com a massa carcerária, da qual 40% sequer foram julgados. O objetivo deste movimento é a defesa de uma elite, à direita e à esquerda, que se acostumou a frequentar de maneira sorrateira e impune o Tesouro. E, quando pilhados, podem se manter distantes da cadeia, resguardados pela enorme capacidade de seus advogados de produzirem recursos, como os “embargos dos embargos”, por exemplo.

Na verdade, querem continuar a fazer o mesmo, sem sustos. Afinal, existe um razoável volume de inquéritos e processos no âmbito da Lava-Jato, mas não apenas nela, que deve levar a novas condenações em segunda instância. O Brasil nada inova ao seguir esta jurisprudência. Há países em que, a depender do crime, a prisão é efetivada logo à primeira sentença. Também não é certo que o condenado tem direitos fundamentais cerceados, porque ele, mesmo preso, pode continuar a impetrar recursos para provar sua inocência. Manter a norma que vigora ao todo por aproximadamente 70 anos significa defender a sociedade contra todo tipo de criminoso, inclusive o poderoso.

Editorial - O Globo

Medo de ruas vazias em 1º de maio, Dia do Trabalho, leva PT ao desespero e a tentar nova farsa de que militontos pró Lula estão sendo atacados

Advogada ferida no ataque a acampamento pró-Lula relata ameaças de morte

O segurança Jefferson Lima, atingido no pescoço, já deixou a UTI

A advogada Márcia Koakoski, de 42 anos, uma das feridas no ataque a tiros contra o acampamento de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em um vídeo divulgado no YouTube que ouviu pessoas fazendo ameaças de morte no local, antes dos disparos. A advogada contou que estava acampada havia dois dias. Além dela, também ficou ferido no ataque o segurança voluntário Jefferson Lima de Menezes, que foi atingido no pescoço. Ele está internado no Hospital do Trabalhador, mas já deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Segundo relato de pessoas que o acompanham no hospital, a vítima está consciente e seu estado de saúde é estável. Os médicos afirmaram que Jefferson não deve ficar com sequelas do tiro.

Segundo relato da advogada, todos estavam dormindo na madrugada de sábado no acampamento montado desde o dia 7 de abril a 1 quilômetro da sede da Polícia Federal, onde o ex-presidente está preso. Mas, na madrugada, por volta das 2h, foram ouvidos gritos de pessoas fazendo ameaças e dos próprios seguranças. Márcia Koakoski ouviu os agressores gritando que voltariam para matar todas aquelas pessoas. — Estávamos dormindo e, por volta das duas horas, ouvimos uns gritos dados pelo vigias. Eles não têm arma e gritam para espantar as pessoas que fazem ameaças. Havia pessoas gritando ameaças, que iam voltar e matar aquelas pessoas. Foi uma situação delicada. As pessoas se levantaram, todos assustados. Aí os ânimos foram se acalmando, porque várias vezes, o tempo inteiro na realidade, o acampamento foi objeto de ofensas, as pessoas passam gritando — contou a advogada, que ficou ferida sem gravidade no ombro, atingida por estilhaços de um banheiro químico que foi alvo tiros.

A Polícia Civil do Paraná obteve imagens de câmeras de segurança que mostram um homem atirando contra apoiadores petistas na madrugada deste sábado. O suspeito chegou em um carro preto modelo sedan, caminhou até o local e efetuou vários disparos. Segundo o delegado da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Curitiba, Fábio Amaro, o indivíduo fugiu após os tiros e ainda não foi identificado. Segundo a assessoria do acampamento, a Polícia Militar está fazendo rondas em torno do local durante todo o dia. Três pessoas já foram ouvidas pela Polícia Civil, que investiga o caso: a própria Márcia Koakoski e mais duas testemunhas.

O PT pediu reforço no policiamento junto ao acampamento, batizado de Marisa Letícia, depois do ataque sofrido. O presidente do PT do Paraná, Dr. Rosinha, e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) se reuniram com a Segurança Pública do Paraná pedindo reforço no policiamento. Após encontro, o presidente do PT do Paraná disse que policiamento irá aumentar. A expectativa é que pelo menos vinte mil pessoas se reúnam no local na próxima terça-feira para comemoração do feriado de 1º de Maio, dia do Trabalho. [haverá uma festa e a presença do público é normal; mas os pró Lula não atingirão sequer dois mil militontos.

o PT como é habitual vai catalogar até os que estiverem passando na região como pró Lula, mas é fácil descobrir a farsa.]

 Esta é a segunda vez que apoiadores do ex-presidente são atacados a tiros. Na primeira, no último dia 27 de março, também no Paraná, um dos ônibus da caravana que o ex-presidente fazia pelo Sul do país foi alvo de de disparos de arma de fogo. ninguém ficou ferido. Os tiros acertaram o veículo em que estavam os jornalistas, mas o ônibus em que o ex-presidente viajava não foi atingido. [perícia policial comprovou que os tiros foram disparados com os ônibus parados, com utilização de arma curta e a queima roupa - prova irrefutável de que os disparos foram efetuados por integrantes da caravana do fracasso.]

 

Ataque a petistas não é aceitável na democracia. Num momento em que o país vive crises múltiplas, sendo a moral a geradora das demais, a radicalização do debate político chega ao limite quando grupos rivais são atacados a bala, como aconteceu no acampamento dos militantes petistas em Curitiba. [quanto ao ataque de agora NÃO HÁ A MENOR PROVA que não tenha sido também armação do PT - quanto a ter ferido militontos, devemos ter em mente que a esquerda nos tempos do Governo Militar, executava 'companheiros', nos chamados atos de JUSTIÇAMENTO.
Os petistas perderam, Dilma foi deposta e não levou ninguém às ruas; Lula está preso, novas condenações virão e apenas algumas centenas de fanáticos foram as ruas protestar.] 
 
Não é aceitável numa democracia que o debate de ideias chegue a tal radicalização e que a disputa partidária se transforme em guerra aberta, distorcendo a visão de Clausewitz de que a guerra é a continuação da política por outros meios. O que aconteceu em Curitiba precisa ter uma resposta rápida e eficiente das autoridades, mesmo que os militantes acampados em frente à Polícia Federal sejam típicos representantes do mote “nós contra eles” ressuscitado pelo ex-presidente Lula em seu discurso no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, momentos antes de ser preso.

A radicalização da política, à esquerda e à direita, não é aceitável numa democracia, e é preciso que os líderes partidários entendam que não podem esticar a corda até onde o Estado de Direito não aguentar.  A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman, não é a líder que o momento exige. Ao contrário, estimula o radicalismo com seus vídeos absurdos, pedindo apoio a países ditatoriais que têm suas prisões cheias de presos políticos quando considera Lula um preso político numa democracia.

Agora mesmo, acusou irresponsavelmente o juiz Sergio Moro e os meios de comunicação, especialmente o Grupo Globo, de serem culpados pelos atentados. Considerar que quanto pior melhor é o lema desses radicais da direita e da esquerda, que agora se enfrentam nas ruas do país quando deveriam se enfrentar nas urnas de outubro.
A campanha presidencial deste ano, se não formos sensatos como sociedade, será a mais radicalizada desde 1989, quando milícias esquerdistas e seguidores de Collor de Mello se enfrentavam nos comícios, e não através dos discursos.

Os ataques ao acampamento de Curitiba e, anteriormente, ao ônibus da caravana de Lula, são a contrapartida de uma direita insana aos ataques que o MST e o MTST espalham pelo país, com invasões de prédios públicos e propriedades privadas, e até mesmo o ataque ao edifício em Belo Horizonte onde mora a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia.  É inaceitável em uma democracia que esse tipo de enfrentamento sirva como a linguagem da política partidária. Na terça-feira, comemorasse o Dia do Trabalho, que tem sido um momento de confraternização nos últimos anos, e não pode se transformar em uma oportunidade para novos confrontos ou provocações.

O ex-presidente Lula aprendeu, em 2002, que só chegaria ao Palácio do Planalto se ampliasse seu eleitorado, e a radicalização com que o PT responde à prisão de seu grande líder coloca o partido num nicho militância radical que se afasta do centro, deixando o partido em um isolamento que nem mesmo a esquerda democrática deseja.  O slogan eleição sem Lula é fraude não mobiliza a população nem atrai os aliados petistas, que gostariam de uma definição do maior partido da esquerda para começar a enfrentar uma campanha que será das mais difíceis dos últimos tempos. Não será com a radicalização à direita e à esquerda que seus representantes chegarão ao Palácio do Planalto.

Merval Pereira - O Globo
 

Liberdade vigiada

Sistemas de monitoramento capazes de identificar um suspeito em uma multidão levantam o debate sobre os limites da privacidade em nome da vigilância

Uma antiga máxima, atribuída tanto ao americano Thomas Jefferson (1743-1826) quanto ao irlandês John Philpot Curran (1750-1817), diz que “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. A autoria pode não ter sido confirmada, mas o conteúdo se mostra cada vez mais profético conforme a tecnologia avança. Câmeras de segurança que monitoram ruas, edifícios e áreas públicas de forma ininterrupta se tornaram rotina e há tempos estimulam o debate sobre como a privacidade pode ser sacrificada em nome da busca de maior proteção. Os limites e as vantagens desse recurso ganharam um novo capítulo com um caso recente na China. Um homem, identificado apenas como Ao, acusado de crimes financeiros, achou que estaria seguro em meio às 60 mil pessoas que foram ao estádio de Nanchang assistir a um show do astro local Jacky Cheung. Mas Ao nem sequer teve teve tempo de ver o cantor subir ao palco. A tecnologia de reconhecimento facial usada pelas câmeras de segurança permitiu identificar sua presença. A polícia foi avisada e o prendeu imediatamente.
 
A China é um dos casos mais extremos quando o assunto é vigilância. O país tem cerca de 170 milhões de câmeras instaladas e o número chegará a 600 milhões até 2020. Embora em menor escala, o tipo de tecnologia que permite o reconhecimento facial a partir do cruzamento de algoritmos já está disponível no Brasil. Em São Paulo, o projeto City Câmeras criou uma plataforma colaborativa com dispositivos da prefeitura (cerca de dois mil já instalados) e câmeras residenciais, unidas em um sistema único, o que o Secretário Municipal de Segurança Urbana José Roberto Rodrigues de Oliveira chamou de “instrumento de prevenção e resolução de crimes”.

Para especialistas, a tecnologia pode ser positiva para identificar suspeitos e coibir ocorrências. “Não dá para generalizar, mas essa noção está ligada à ideia verdadeira de que onde o poder público se mostra presente, seja pela limpeza, iluminação ou segurança, as pessoas são inibidas de agir de maneira imprópria”, afirma Marcelo Batista Nery, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência, da USP. O problema começa quando o debate sobre o uso dessa tecnologia e a decisão de implementá-la não é público. “Não dá para coletar indiscriminadamente os dados das pessoas, em uma situação em que todos são tratados como suspeitos”, diz Laura Tresca, coordenadora do programa de direitos digitais da ONG Artigo 19. A julgar pelo ritmo de instalação de novos sistemas de segurança, estamos condenados à eterna vigilância.

IstoÉ 

 

A questão militar

O Comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, afirmou em rede social, às vésperas do julgamento do habeas corpus do ex-Presidente Lula no STF, “que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”. O recado foi interpretado, quer como pressão indevida dos militares sobre o poder Judiciário, quer como preocupação comungada pela maioria da nação.

No STF, coube ao decano Ministro Celso de Mello verbalizar a primeira opinião: “O respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa o limite intransponível a que se deve submeter os agentes do Estado, quaisquer que sejam os estamentos a que eles pertencem”. Já o Ministro Luís R. Barroso se vocalizou a segunda: “O que você pode sentir é que os militares, como todo mundo no Brasil, estão preocupados e querem mudar as coisas para melhor. Como eu também”[1].

À luz da nossa história, de frequentes intervenções militares na política, todavia, é certo que a simples evocação do “respeito indeclinável à Constituição e às leis” não serve como bom contraponto, visto que essa tradição se forjou exatamente com base nesse princípio, evocado como antídoto à tendência histórica dos “agentes do Estado”, em particular dos civis, ao respeito declinável “à Constituição e às leis” — de acordo “apenas com interesses pessoais”, como assinalou o Comandante do Exército.

O fato é que o recado do General embutiu um alerta ao Judiciário, em meio à evidente erosão da autoridade do Executivo e do Legislativo, de que ele se tornou a penúltima fortaleza da defesa do Estado democrático de direito — a última são as Forças Armadas (FFAA) em nossa tradição republicana. Ao mesmo tempo, Villas Bôas mandou um recado à tropa: a prerrogativa do resguardo da lei e da ordem cabe exclusivamente aos poderes de Estado, não aos indivíduos em geral.

Para compreendermos adequadamente a questão, precisamos entender como as FFAA se tornaram protagonistas de nossa história por meio da combinação de três fatores interligados: 1) o fortalecimento gradual da convicção, no último quartel do séc. XIX, de que seu lugar entre as instituições nacionais dependeria mais de sua própria organização (corporativa) do que do processo de modernização, truncado pelo Estado escravista à sombra da Constituição de 1824; 2) o fato de que a decadência do modo escravista de produção solapava as bases da autoridade do Poder Moderador (Monarquia), ameaçando a unidade e a ordem nacional, sem que outra instituição civil lhe ocupasse o lugar; 3) a constatação de que a incipiência da sociedade civil existente, a par da fragilidade das instituições civis de poder, representavam o perigo efetivo de uma luta fratricida entre os brasileiros.

Enquanto o país marcava passo ao sabor do conservadorismo hesitante da monarquia, o Exército se modernizava com a gradual desaristocratização dos postos de comando propiciado pela imposição de critérios meritocráticos para a promoção na carreira, implementado pela reforma militar de 1850, que obrigou a profissionalização dos oficiais por meio de especialização na Real Academia Militar[2]. A partir daí, o Exército foi se democratizando pelo ingresso em seus quadros de indivíduos oriundos da pequena-burguesia que, de outro modo, estariam fadados à pobreza. Além do ensino técnico, eles também adquiriam habilidades intelectuais por meio de uma formação universalista, de viés positivista[3], que os habilitavam também a expressar o descontentamento difuso da plebe sem representação, além do sentimento nacionalista emergente na sociedade.

Desde a Guerra do Paraguai (1864-1870), os militares viram-se de algum modo envolvidos em movimentos nacionais de grande significado, sob a influência do Apostolado de Benjamin Constant[4], quer pelo fim da escravidão, por eleições livres (voto secreto), pela independência do Poder Judiciário, ou mesmo por um Estado forte para a superação do atraso nacional, entre outras. Após a forte repressão que se seguiu às greves operárias de 1917, com a expulsão de estrangeiros anarcossindicalistas (1921) e o prolongado estado de sítio (1922-26) — com a proibição do recém-criado partido operário (PCB) —, as lutas democráticas passaram à caserna por meio de grupos militares que promoveriam diversos movimentos armados entre 1922 e 1927, conhecidos como “levantes tenentistas” dada a forte participação da suboficialidade do Exército neles.

Em paralelo a estas agitações, sobretudo após a I Guerra Mundial (1914-18), cresce o movimento interno profissionalizante impulsionado quer por jovens oficiais formados em intercâmbio na Alemanha (“jovens turcos”), quer por oficiais antitenentistas que propugnavam a unidade do Exército e seu engajamento institucional, através do estado-maior, somente em caso de grave ameaça à ordem interna[5]. Nessa perspectiva se enquadrariam a intervenção de 1930, em meio as denúncias de fraude eleitoral; o golpe varguista de 1937, depois da fracassada revolta militar comunista de 1935; a derrubada de Vargas em 1945, para garantir a redemocratização do país; entre outros episódios cujo ápice (destoante) seria o contra-golpe de 1964, quando o poder só seria devolvido aos civis 20 anos após.

É sob essa moldura que devemos entender o posicionamento público do Gen. Villas-Bôas, liderança militar de perfil liberal, moldada pela perspectiva institucional-profissionalizante da ESG — que fundiu segurança com desenvolvimento econômico —, para quem “o Brasil (…) tem um sistema de pesos e contrapesos que dispensa a sociedade de ser tutelada”, mas que, ao mesmo tempo, sabe dos efeitos disruptivos de suas fraquezas institucionais sobre a sociedade e, particularmente, sobre a tropa, num momento em que as ameaças explícitas dos populistas de esquerda em prol da “guerra de classes” encontram como antípoda Jair Bolsonaro e sua pregação intervencionista, com repercussões internas no próprio Alto Comando do Exército — vide Gen. Hamilton Mourão.


Nesse contexto, tudo que um Chefe do Exército não pode fazer é se fingir de morto em “seu quadrado normativo”[6], sob pena de ver crescer, com o beneplácito dos comandantes de batalhão, a volta do fantasma do engajamento de base dos militares na política.

[1] In. <www1.folha.uol.com.br/poder/2018/04/na-vespera-de-julgamento-sobre-lula-comandante-do-exercito-diz-repudiar-impunidade.shtml>, <noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/04/04/celso-de-mello-responde-a-general-do-exercio.htm> e <www.bbc.com/portuguese/brasil-43761667>. 
[2] Vide Beatriz Coelho Silva, QUESTÃO MILITAR, in. <cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/QUESTÃO%20MILITAR.pdf>. 
[3] Vide Arsenio E. Corrêa, A Ingerência Militar na República e o Positivismo, ed. Expressão&Cultura/RJ, 1997.
 [4] Id. p. 14.
 [5] Vide CPDOC, in. <cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/biografias/bertoldo_klinger>, <cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/biografias/goes_monteiro> e <cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos20/CrisePolitica/MovimentoTenentista>. 
[6] Como gostaria o ex-Ministro Ayres de Brito, in. <noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/04/04/general-saiu-do-quadrado-normativo-a-que-devia-se-ater-diz-ex-presidente-do-stf.htm>.

FAP  - Hamilton Garcia

 

Vaticano contra os demônios

Roma capacita padres de 50 países na prática do exorcismo. Curso atende a uma demanda de fiéis e busca atrair e manter novos seguidores

 SAI, CAPETA O cardeal Ernest Simoni, da Albânia, professor do curso de exorcismo: aulas ensinam expulsar Satanás até pelo celular

Sentados nas carteiras de uma sala da Pontifícia Universidade Regina Apostolorum, instituição romana destinada a estudos religiosos, 250 padres de todo o mundo escutam atentos a uma aula para aprender quais palavras devem ser ditas ao diabo quando incorporado no corpo de alguém. Entre as orientações, o cardeal albanês Ernest Simoni diz que é preciso mandar o demônio calar a boca. Afirma também que é possível livrar uma pessoa de uma possessão por ligação telefônica. Simoni é o professor do curso “Exorcismo e Oração para Libertação”, organizado pelo Vaticano na semana passada que reuniu interessados do mundo inteiro, entre eles pessoas que queriam se tornar assistentes de exorcistas. Na grade do curso há palestras sobre a prática em si, habilidades para se tornar um auxiliar, ensinamentos sobre esoterismo e terapias energéticas. O workshop custa 300 euros, cerca de R$ 1,3 mil. [o curso para expulsar o diabo custa bem mais barato do que o preço cobrado pelo diabo - condenado Lula da Silva - para proferir palestras.] Segundo os organizadores, a formação foi oferecida por causa do aumento da demanda: fiéis estão pedindo aos padres que ofereçam esse serviço. Mas é também uma estratégia do Vaticano para atrair e manter pessoas dentro de suas igrejas.

A prática do exorcismo existe desde o princípio do catolicismo. Na Bíblia há passagens sobre expulsão de demônios. Mas a maneira como o ritual acontece mudou à medida que a Igreja via a necessidade de se adequar a determinados momentos históricos. Até a reforma protestante, no século XVI, era necessário somente ser religioso, e um exorcista aprendia com o outro a lidar com Satanás. No século XVII, a Igreja institucionalizou o exorcismo e estabeleceu regras para o rito oficial, em uma tentativa de fortalecer os próprios dogmas. “Nesse contexto, foi usado como propaganda contra o protestantismo, que renegava hábitos católicos”, afirma o historiador Philippe Delfino Sartin, doutorando da Universidade de São Paulo (USP) com pesquisa em possessões e exorcismo em Portugal no século XVIII. Na época da caça às bruxas, o exorcismo não tinha tanto a ver com demônio, mas sim com feitiçaria. Até hoje, a maioria dos casos tem relação com problemas da vida do fiel, como dificuldades financeiras e depressão. “Situações em que a pessoa se debate violentamente, como no filme ‘O Exorcista’, são mais raras”, afirma Sartin.

O exorcismo voltou à tona partir de 1999, quando o padre Gabriele Amorth, conhecido como o principal exorcista do Vaticano e falecido em 2016, fundou a Associação Internacional dos Exorcistas, a mesma que organiza o curso atualmente oferecido pelo Vaticano. As mudanças ao longo do tempo se tornaram tema de debate no curso deste ano. Questionado se preferia os rituais antigos ou as normas atuais, estabelecidas por Amorth, o cardeal Simoni foi enfático ao dizer que, para Jesus, não fazia diferença, pois “conhece todas as linguagens”. O importante é que o exorcista tenha uma postura enfática com o capeta e reze com força e fé, sem interrupções. Outra dúvida que surgiu durante as aulas foi sobre a diferença entre uma possessão demoníaca e uma doença psiquiátrica, como esquizofrenia ou transtorno bipolar. Simoni afirmou que é importante fazer a diferenciação e que, para um padre, seria fácil reconhecer Satanás, quando fosse esse o caso.

Cartilha
Gabriele Amorth tinha ligação com a Renovação Carismática, corrente do catolicismo que propagou manifestações mais efusivas do que a missa tradicional, aproximando-a dos cultos protestantes. O historiador Sartin salienta que a criação da entidade foi uma resposta ao avanço das igrejas pentecostais que disseminaram pelo mundo seus rituais de libertação, o equivalente ao exorcismo católico. “A Igreja Católica, sentiu que estava perdendo fiéis e quis investir nessa frente, promovendo e regularizando o hábito do exorcismo”, afirma. Poucos padres e congregações praticam o exorcismo no Brasil. Em maio de 2017, a Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil (CNBB) lançou uma cartilha com orientações práticas para religiosos.

Camila Brandalise - IstoÉ

 

Acórdão ou acordão?

Suspense: só com acórdão ficará claro até onde a Segunda Turma quer chegar

Há uma final de campeonato entre dois times de ministros do Supremo Tribunal Federal: um que joga com a defesa do ex-presidente Lula, preso em Curitiba; outro, com o juiz Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato. Ora o decano Celso de Melo desempata para um lado, ora a ministra Rosa Weber desempata para o outro, mas os times estão equilibrados. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli levantaram a bola e os (muitos, aliás) advogados de Lula cortaram. Os três ministros mudaram seus votos de apenas meses atrás e retiraram do juiz Sérgio Moro trechos das delações premiadas da Odebrecht que citam Lula. Ato contínuo, os advogados pediram a Moro que enviasse os processos contra Lula para a Justiça em São Paulo.

No pedido, que nem sequer aguardou a publicação do acórdão da Segunda Turma, a defesa requer a “imediata remessa” dos autos processuais quanto ao sítio de Atibaia, fala em “incompetência desse Juízo” (a Vara de Moro) e provoca: “A menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo”.  Essa tentativa de retirar de Moro os inquéritos contra Lula deixa um rastro de dúvidas sobre a amplitude e as intenções da decisão da Segunda Turma e até a suspeita de uma grande jogada: tirar os trechos da delação da Odebrecht, depois o sítio e o Instituto Lula e, por fim, requerer a nulidade da própria condenação a 12 anos e 1 mês pelo triplex do Guarujá. [se depender dos devaneios dos rábulas que defendem Lula até o impeachment de Dilma será revogado, o Brasil volta a ser Império e o imperador-geral do Brasil será o Lula - mas devaneios não passam de frutos vazios da imaginação.

O que apavora a trupe lulopetista é que no dia 1º de Maio, o grande líder dos trabalhadores não consiga reunir nem 2.000 manifestantes a seu favor  nas proximidades do xadrez onde está encarcerado - temem tanto que além das pretensões sem futuro que apresentam junto à Justiça, ainda criaram um novo atentado - estão atacando os próprios cúmplices para acusar os que são contra Lula, sabendo que Lula está derrotado e o PT se desmanchando.]

O time adversário está mudo, não indiferente. Os demais, a presidente Cármen Lúcia e os vencidos na Segunda Turma, Celso de Melo e Edson Fachin, não se manifestaram a favor ou contra a decisão sobre as referências da Odebrecht a Lula, mas há troca de impressões, até de pareceres. Como a procuradora-geral Raquel Dodge e como nós, meros mortais, também eles não captaram até onde Gilmar, Lewandowski e Toffoli querem chegar.

Pelo time de Moro, falou o próprio Moro. Em despacho em que diz aguardar a publicação do acórdão “para avaliar a extensão do julgado”, o juiz afirma que a investigação sobre o sítio de Atibaia começou muito antes das delações da Odebrecht, com base em outras provas. E frisa que, no voto do relator Toffoli na Segunda Turma, “não há uma referência direta” ao processo do sítio nem “alguma determinação expressa” sobre sua competência para julgar essa ação.

Assistindo de camarote ao campeonato, o Ministério Público Federal engrossa a torcida do time Moro-ministros perplexos do STF. Em petição para manter os autos em Curitiba, condena a decisão da Segunda Turma e “o lamentável tumulto processual” causado pela remessa de trechos das delações da empreiteira para São Paulo. Quanto a Raquel Dodge: ela já disse e repetiu que aguarda o acórdão de Toffoli para decidir se entra ou não com recurso contra a decisão da turma e qual é exatamente o recurso cabível nesse caso. Moro, demais ministros do Supremo, advogados, imprensa e sociedade também aguardam o acórdão e a reação de Dodge.

É assim que o mundo político e jurídico, sacudido por tantos lances e emoções, está com a respiração suspensa à espera do acórdão (atenção: acórdão, não acordão) da Segunda Turma revelando qual a real dimensão da surpreendente decisão que favorece Lula e esvazia Moro.  Logo, o foco está em Dias Toffoli, que assumiu audaciosamente a linha de frente do seu time e será o próximo presidente do Supremo a partir de setembro. Após seu acórdão da decisão da Segunda Turma, todos os recursos irão para ele, não mais para Edson Fachin, que é o relator da Lava Jato e do time adversário. E, depois de setembro, Toffoli terá, nada mais, nada menos, o controle da pauta do Supremo. Seja o que Deus quiser. [ainda que Toffoli consiga saber jurídico - foi reprovado em concurso para juiz - setembro já estará muito tarde para Lula, que terá, para dizer o mínimo, outra condenação a cumprir.
Mas as pretensões petistas serão abatidas depois de amanhã, 1º de MAIO, quando o mundo saberá o quanto é ínfimo o número de apoiadores do condenado Lula.
Será desanimador para os que se auto denominam apoiadores de Lula, constatar que além de não ter saída jurídica o condenado não tem votos. ]

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo
 

Alguns dos piores riscos que rondam o Brasil

Quase toda semana alguma revista ou jornal do Primeiro Mundo publica reflexões sobre o fim da democracia representativa. Subestimar tais alertas seria tolice, mas permito-me lembrar que eles têm sido feitos desde as primeiras décadas do século 20.

O que não vejo nessas matérias é a indispensável distinção entre democracia e Estado. Democracia é software, Estado é hardware. Ou seja, o termo Estado refere-se à parte fixa, ou, melhor dizendo, à ossatura burocrática que assegura a estabilidade e a regularidade de funcionamento de toda sociedade. Mal comparando, é o esqueleto, a estrutura óssea que sustenta um ser vivo. Mas o que lhe incute a vida é o processo político. 

Esse é o “programa” que manda a máquina operar no cumprimento de tais ou quais objetivos. O eventual colapso da democracia leva a uma ditadura, o do Estado, a uma situação de anarquia ou desordem generalizada.

No presente momento brasileiro, quase não há ameaças diretas ao regime democrático, pois praticamente todas as forças políticas querem trabalhar dentro dele para tentar atingir seus objetivos particulares. Mas ameaças ao Estado não faltam, e esse é o perigo. Penso ser útil mencionar três tipos de ameaça. A primeira e mais grave é o fato de altas autoridades institucionais se comportarem em flagrante desacordo com suas atribuições. O melhor exemplo é o STF, que em tese é o guardião da ordem constitucional, mas onde diversos ministros parecem mais empenhados em descumpri-la que em mantê-la incólume. Não é segredo para ninguém que alguns ministros trabalham diuturnamente para abortar o combate à corrupção.

O segundo fator é o aumento exponencial da criminalidade violenta, notadamente no nordeste e no Norte, processo estreitamente associado ao narcotráfico, que há tempos controla pontos importantes do território nacional. Por último, mas não menos importante, é o descalabro econômico a que fomos arrastados pelos governos Lula e Dilma. Um Estado deixa praticamente de ser um Estado quando carece de recursos para fazer face aos gastos correntes e à remuneração dos empréstimos que é obrigado a fazer para manter a máquina em andamento. O prognóstico atual é o de que reaveremos essa capacidade em 2021, se não fizermos novas asneiras.

Bolívar Laumonier - IstoÉ

Recuo da 2ª Turma é útil também para Temer

Ao reverter uma decisão unânime tomada há seis meses para aprovar, por 3 votos a 2, o envio de trechos da delação da Odebrecht das mãos de Sergio Moro para a mesa de um juiz federal a ser sorteado em São Paulo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal não cedeu apenas aos interesses de Lula. Há por trás da providência um beneficiário oculto. Chama-se Michel Temer o segundo maior interessado na novidade. No caso de Lula, os advogados tentam livrá-lo dos rigores de Sergio Moro, sob o argumento de que os processos que envolvem o ex-presidente petista não possuem conexão com o assalto à Petrobras. Por decisão do Supremo, o juiz da Lava Jato tem competência para julgar apenas os desvios relacionados à estatal petrolífera.


No escândalo da JBS, a defesa de Temer escora-se no mesmo argumento para sustentar que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não seria o juiz natural das denúncias feitas contra o presidente da República. O precedente aberto pela Segunda Turma abre brecha para a ressurreição desse debate. Temer questiona a atuação de Fachin desde maio do ano passado, quando o grampo do Jaburu ganhou as manchetes. Queixa-se de que o ministro não teria legitimidade para atuar no caso, pois a empresa JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, era investigada não no escândalo da Petrobras, mas em outras cinco operações: Sépsis, Greenfield, Cui Bono, Carne Fraca e Bullish.

O criminalista Antonio Cláudio Mariz, advogado de Temer, ao ser procurado no ano passado por uma escrivã da PF interessada em agendar o depoimento do seu cliente, atravessou uma petição na mesa de Fachin. Nela, fez três pedidos.  Primeiro, pediu que o depoimento de Temer fosse suspenso até a conclusão da perícia na gravação da conversa do presidente com o delator Joesley Batista. Fachin indeferiu. No segundo pedido, a defesa encareceu a Fachin que abdicasse da relatoria, devolvendo o processo à presidência do Supremo, para sorteio de um novo relator.  Alegou-se que a colaboração judicial da JBS não tinha nada a ver com a Lava Jato. Ao ignorar também esse pedido, Fachin deu crédito à versão da Procuradoria segundo a qual Temer endossou —“Tem que manter isso, viu?”— uma suposta mesada que o delator Joesley insinuou que pagava ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para comprar o silêncio dele na cadeia. Um indício de tentativa de obstruir a Lava Jato.

No terceiro pedido, a defesa de Temer pleiteou o desmembramento do processo, para que o presidente passasse a ser investigado sozinho, sem vinculações com o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala, e com o doleiro Lúcio Funaro, um operador de Eduardo Cunha. De novo, Fachin indeferiu.  Alvejado por duas “flechadas” do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, Temer sacrificou a reforma da Previdência para arrancar da Câmara o congelamento das denúncias. Ambas serão retiradas do freezer em janeiro de 2019, quando o denunciado deixar a Presidência.

Nessa hora, sem as prerrogativas do cargo, Temer será enviado para o mármore quente da primeira instância. E não será uma surpresa se seus advogados protocolarem um recurso reivindicando a reabertura da discussão sobre a competência de Fachin e requerendo a anulação dos atos praticados pelo relator.  No caso de Lula, a despeito da comemoração dos seus advogados, o tumulto processual provocado pela decisão da Segunda Turma não deve produzir prejuízos incontornáveis. Os processos permanecem nas mãos de Sergio Moro. E não dependem das delações da Odebrecht para ficar em pé.

Colecionaram-se outras provas, esclareceram os procuradores da força-tarefa de Curitiba e o próprio Moro. A ação penal sobre a reforma do sítio de Atibaia está na fase de oitiva de testemunhas. A outra, sobre a compra de uma sede para o Instituto Lula, já entrou na etapa das alegações finais. Ambas pendem para a condenação. O caso de Temer é diferente. Como a Câmara proibiu o Supremo de se debruçar sobre as denúncias, não houve a abertura de ações penais. Os processos encontram-se, por assim dizer, em estágio embrionário. Uma fase ideal para que os advogados apontem incidentes processuais para melar o jogo.

Além de Temer, o governador do Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja, outro encrencado na delação da JBS, questionou a atuação de Fachin. Seu advogado, Gustavo Passarelli da Silva, sustentou a mesma tese: os fatos atribuídos ao governador não estavam relacionados à Lava Jato e, por isso, deveria ser sorteado um novo relator. O recurso chegou ao plenário. Ali, em decisão unânime, Fachin e seus dez colegas indeferiram a reclamação.

Na decisão que tomara há seis meses, os cinco ministros que integram a Segunda Turma do Supremo também haviam indeferido por unanimidade o recurso de Lula para arrancar a delação da Odebrecht das mãos de Sergio Moro. Os advogados ajuizaram um embargo de declaração. Em condições normais, um embargo de declaração não costuma modificar decisões dos magistrados. Serve apenas para esclarecer eventuais obscuridades ou incongruências dos veredictos. Contudo, três dos cinco membros da turma —Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes— reverteram integralmente os seus votos, deferindo o que antes haviam indeferido.

Toffoli e Lewandowski possuem vínculos com o petismo. Gilmar é conselheiro de Temer, com quem esteve, no Palácio do Jaburu, horas depois da sessão da Segunda Turma.

Blog do Josias de Souza