Acordo impossibilita Irã de construir bomba por pelo menos 25 anos - Israel não quer que o Irã tenha tecnologia nuclear nem para fins medicinais

Exigências ao Irã são bastante específicas, mas potências se comprometem a retirar as sanções econômicas à medida que o país cumpra os acordos

O acordo nuclear entre Irã e as potências mundiais do P5+1 (China, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Rússia, mais a Alemanha) impossibilita que Teerã tenha uma bomba atômica em pelo menos uma geração. O país terá o direito de enriquecer urânio a apenas 3,67% por quinze anos e apenas na usina de Natanz. Ainda assim, tudo será monitorado pelas agências da ONU. Cerca de 5 mil centrífugas poderão funcionar por dez anos em Natanz e, progressivamente, o Irã poderá aumentar sua produção. Até lá, porém, os aparelhos em excesso serão estocados e selados pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Qualquer volume acima de 3,67% terá de ser diluído ou enviado para fora do país.

Durante quinze anos, o Irã também não poderá estocar mais de 300 quilos de urânio enriquecido.  Um dos pontos principais do acordo se refere à usina de Fordow, que será transformada em um centro de tecnologia nuclear e de física. Nenhum enriquecimento será autorizado neste local, apesar de a usina manter mil centrífugas - cerca de 350 delas serão usadas para a produção de isótopos, em cooperação com Moscou.

Os mesmos controles serão implementados na usina de Arak e o Irã não poderá construir nenhum novo reator durante quinze anos. Pelo acordo, o Irã ratificará tratados internacionais que permitirão que os inspetores da AIEA tenham acesso a instalações militares, algo que Teerã rejeitava - essas vistorias, porém, não serão automaticamente autorizadas. A AIEA também terá acesso a todas as instalações do país e verificará a produção por 25 anos.

Sanções
Se por um lado as exigências ao Irã são bastante específicas, por outro as potências se comprometem a retirar as sanções econômicas à medida que o país cumpra os acordos. Os embargos impostos de forma unilateral pela União Europeia e pelos Estados Unidos aos setores de finanças, energia e transporte do Irã serão retirados de acordo se os relatórios da AIEA indicarem que o plano está sendo seguido por Teerã.

Já as sanções da ONU serão "progressivamente retiradas" e "condicionadas ao respeito" das obrigações nucleares do Irã. Os embargos sobre armas convencionais serão mantidos por um período de cinco a oito anos "para garantir a estabilidade regional", mas o tratado também prevê que, em caso de violação do entendimento, as sanções seriam restabelecidas contra o país em dois meses.

O acordo histórico sobre o programa nuclear iraniano, assinado hoje (14) assinado em Viena após 21 meses de negociações, está incluído num documento com aproximadamente 100 páginas, um texto principal e cinco anexos. Segundo a delegação francesa, citada pelo diário Le Monde, as principais linhas do acordo entre Teerã e o Grupo 5+1 (Estados Unidos, China, Reino Unido, França e Rússia, e Alemanha) – num processo que se arrastava há 12 anos, preveem:
Limitar o enriquecimento de urânio
O objetivo principal consiste em pôr em prática severas restrições para garantir que o break-out, o tempo necessário para produzir urânio enriquecido que permita fabricar uma bomba atômica, seja de pelo menos um ano e durante uma duração de dez anos.

Limitar a produção de plutônio
O plutônio é, com o urânio, a outra matéria fóssil que pode ser usada na fabricação de uma bomba atômica. O acordo de Viena estipula que o reator da central de água pesada de Arak será modificado para não produzir plutônio com poder militar.

Reforçar as inspeções
Era um dos pontos mais delicados das negociações. Será aplicado um regime reforçado de inspeções durante toda a duração do acordo, e mesmo para além em relação a certas atividades. A Agência internacional de energia atômica (AIEA) poderá assim verificar durante 20 anos o parque de centrifugadoras e durante 25 anos a produção de concentrado de urânio ('yellow cake'). O Irã,  compromete-se em aplicar, e depois ratificar, o protocolo adicional da Aiea, que permite inspeções intrusivas.

Terminar com as sanções
O principal objetivo dos iranianos consistia em obter o fim das múltiplas sanções (da Organização das Nações Unidas, Estados Unidos e Europa) que prejudicam o desenvolvimento do país. As sanções adotadas pela União Europeia e EUA dirigidas aos setores financeiros, energia e do transporte iranianos seriam levantadas a partir da aplicação pelos iranianos dos seus compromissos, atestados por um relatório da Aiea. O mesmo procedimento será aplicado para anular as seis resoluções adotadas pelo Conselho de Segurança da ONU contra o Irã desde 2006.

Manter o embargo de armas
Mantêm-se as sanções relativas aos mísseis balísticos e às importações de armas ofensivas. A transferência de materiais sensíveis que possam contribuir parra o programa balístico iraniano também será proibida durante oito anos, salvo autorização explícita do Conselho de Segurança da ONU.

O texto não prevê o fim do programa iraniano, como admitido no início das primeiras negociações entre 2003 e 2005, conduzidas pelos europeus.  As infraestruturas iranianas também passam a ser vigiadas mais de perto para impedir Teerã de iniciar uma corrida clandestina à bomba atômica.

Fonte: Agência Brasil