Luciana Lóssio tem de se declarar impedida de
julgar campanha de Dilma no TSE. E seu substituto também!
Entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral
que julgarão as contas de campanha de Dilma Rousseff,
estão dois advogados historicamente ligados ao PT, como este blog já cansou de
denunciar: o
presidente Dias Toffoli e Luciana Lóssio.
Toffoli é mais ligado a Lula que a Dilma. Foi advogado do PT em três
campanhas presidenciais do Brahma, em 1998, 2002 e 2006, além de ter sido indicado por ele para o
Supremo Tribunal Federal em 2009 e, antes, para a Advocacia-Geral da União em 2007,
após ficar desde 2003 como subordinado de José Dirceu na Casa Civil. E como
disse o senador Cristovam Buarque: “Lula
não aguenta mais Dilma”, “tem muita gente que fala que o Lula está querendo que
ela renuncie”.
Já
Luciana Lóssio foi assessora
direta de Dilma na campanha de 2010 e indicada à corte pela própria petista, além de ter defendido o ex-governador do DF José Roberto Arruda e a
ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney.
Em outubro, eu mostrei aqui como Lóssio rejeitou
liminarmente, sem entrar no mérito da questão, o pedido de dois
advogados para suspender a participação de Dilma nas eleições.
Coincidentemente,
dos sete ministros do TSE, Toffoli (por enquanto) está entre os três que tendem a votar contra o governo (com Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha)
e Lóssio entre os três a favor (com Henrique Neves e Maria Thereza Assis
Moura), de acordo com matéria recente da Folha. O placar pró-Dilma no tribunal estaria por um voto, segundo o
jornal: o do ministro Luiz Fux,
que, no mensalão, surpreendeu e condenou todos os réus.
Que uma advogada que defendeu
Dilma Rousseff na primeira campanha deveria declarar-se impedida de julgar a segunda
campanha de Dilma Rousseff, é algo
evidente para quem conserva o senso de ética faltante nos
tribunais aparelhados pelo PT.
Mas
sabe quem seria o substituto natural de Lóssio?
Outra figurinha reincidente neste blog: o ministro Admar
Gonzaga, também ele –
imagine – advogado
da campanha presidencial de Dilma em 2010(!) e curiosamente reconduzido
pela petista para a vaga de substituto no
TSE semanas atrás, no dia 23 de junho, com a chancela do STF. Cada
ministro do TSE tem um substituto, que é oriundo da mesma classe do titular,
seja do STF, do STJ ou dos advogados – e, como diz o artigo 4º do regimento
interno: “No caso de impedimento de algum
dos seus membros e não havendo quorum, será convocado o respectivo substituto,
segundo a ordem de antiguidade no Tribunal”.
No caso
em questão, é exigido o quorum completo,
conforme o parágrafo único do artigo 6º: “As
decisões que importarem na interpretação do Código Eleitoral em face da
Constituição, cassação de registro de partidos políticos, anulação geral de
eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença de todos
os membros do Tribunal.”
Esta é a tabela de
ministros:
Na classe dos advogados (JURI), Admar Gonzaga, indicado
em 2013 e atualmente em seu segundo biênio, é mais antigo que Tarcísio Vieira.
Na vaga de Lóssio, ao que parece,
teríamos então o ministro que obrigou o site de VEJA
a conceder a Dilma Rousseff o
direito de resposta à reportagem na qual a revista simplesmente divulgou,
às vésperas da eleição, o conteúdo do depoimento à Polícia Federal do
doleiro Alberto Yousssef, segundo o qual Dilma e Lula sabiam de tudo do petrolão.
Pior: Gonzaga obrigou o site de VEJA a
aumentar o tamanho da chamada na ‘home’.
Com a
quebra dos sigilos dos depoimentos da Operação Lava Jato em março de 2015, VEJA mostrou no artigo “Verdades inconvenientes” que estava certa quanto ao conteúdo do depoimento
de Youssef, mas àquela altura Dilma já estava reeleita, com Gonzaga
tendo feito a sua parte.
Também mostrei aqui
como foi dele o único voto contrário à multa irrisória de 30 mil
reais aplicada
pelo TSE à Coligação Com a Força do Povo, pela qual Dilma se reelegeu, por uso irregular de propaganda eleitoral por meio
do site Muda Mais.
Mostrei ainda
que, na hora de multar o PT por ter pago um empréstimo de fachada do Banco Rural com dinheiro do Fundo Partidário, Gonzaga sugeriu
um valor menor que a metade da proposta vencedora de Gilmar
Mendes.
Admar Gonzaga está
lá para fazer o companheiro Dias Toffoli parecer moderado, escrevi na ocasião. O advogado da primeira campanha de Dilma
Rousseff também deveria declarar-se impedido de julgar a segunda campanha de
Dilma Rousseff, em caso de necessidade. É um tanto complicado, no entanto, exigir de Lóssio e Gonzaga que não façam
precisamente aquilo que estão lá para fazer.
Felipe
Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
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