Ministro afirma que governo não recuará de indulto e rebate argumento de Dodge
Torquato Jardim afirmou que ato do presidente não
fere harmonia entre os poderes
O
ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quinta-feira que o
presidente Michel Temer não irá recuar do decreto que concede indulto
aos presos do país e rebateu o argumento da procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, de que Temer subordinou o Judiciário aos atos do
Executivo. Na quarta-feira, Dodge entrou com uma ação no Supremo Tribunal
Federal (STF) contra a medida. — Todo
indulto é um ato do Executivo que suspende uma decisão do Judiciário. O indulto
é uma exceção expressa na Constituição e, por isso, não fere a harmonia entre
os poderes — afirmou Torquato Jardim ao GLOBO. Ele disse que só haverá um recuo
caso haja uma decisão do STF nesse sentido.
O
ministro também rebateu as críticas do procurador e porta-voz da força-tarefa
de Curitiba, Deltan Dallagnol, de que indulto esvazia a Operação Lava-Jato ao
desestimular que os presos façam acordos de delação premiada sabendo que não
cumprirão a pena integralmente. Segundo Torquato Jardim, o benefício diminui em
apenas 5% o tempo de prisão dos detentos em relação ao ano passado: em 2016, os
presos não reincidentes ficavam livres de cumprir 75% da pena, e agora podem ser
liberados de 80% do total. — A Lava
Jato depende desses 5% para se manter? — questionou.
Torquato
Jardim disse ainda que o procurador desconsiderou outros avanços do indulto e
citou como exemplo que hoje detentos que têm as guardas de netos com
deficiências poderão se beneficiar da medida, antes restrita apenas aos filhos
dos presos.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quinta-feira, 28,
que o governo não pretende recuar do decreto publicado na semana passada
que concede indulto a presos. Em resposta ao Estadão/Broadcast
Político, o ministro afirmou que não há chance de recuo, “salvo por
ordem judicial” do Supremo Tribunal Federal (STF).
Torquato esteve pela manhã no Palácio do Jaburu com o
presidente Michel Temer e confirmou que os dois conversaram sobre o
pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Também
estiveram esta manhã com o presidente na residência oficial os ministros
Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).O Globo - O Estado de S. Paulo
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