Eduardo Bolsonaro defende plebiscito para implantar pena de morte no Brasil

Em entrevista, deputado federal propôs uma "excessão" para aprovar a pena de morte no Brasil para traficantes de drogas e autores de crimes hediondos, o que é vedado pela Constituição em uma cláusula pétrea 

[tem sentido a Constituição ser maior que a vontade do povo cujos direitos ela se propõe garantir?

 

Fazer plebiscito no Brasil para tudo, seria tornar nosso Pátria uma 'república plebiscitário' - foi por esse caminho que a Venezuela se transformou no que é atualmente -  mas, certos assuntos, justificam um plebiscito.

 

Inaceitável é que os erros cometidos pelos 'constituintes' de 88 se tornem pétreos, mediante uma decisão equivocada daqueles legisladores.]

Eduardo Bolsonaro quer exceção para implantar pena de morte no país 

Filho do presidente eleito, deputado federal defende plebiscito ou referendo para avalizar mudança, que é proibida pela Constituição 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, defende que o Brasil siga os passos da Indonésia e aprove a pena de morte para traficantes de drogas e autores de crimes hediondos. O parlamentar revelou a ideia em entrevista concedida ao jornal O Globo divulgada neste domingo (16).

A medida, no entanto, é inconstitucional. Uma das cláusulas pétreas da Constituição veda a pena de morte e impossibilita que sejam feitas alterações mesmo com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Eduardo Bolsonaro sabe disso e, para levar adiante sua ideia, propõe um plebiscito.




“Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, questionou. O pai de Eduardo, no entanto, se apressou para adotar um discurso oposto, já que a pauta, que antes defendia, foi deixada de lado para viabilizar sua candidatura à presidência. Pelo Twitter, o presidente eleito pontuou: “Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários”. [o Brasil que votou em Bolsonaro espera que logo que seja empossado no cargo de presidente da República, Jair Bolsonaro, passe a adotar medidas que só devem ser propostas por quem está no exercício do cargo.

Cláusulas pétreas são, em sua maioria, um artificio inventado pelos constituinte de 88 para perenizar alguns dos muitos erros que cometeram.
Errar é humano, permanecer no erro é diabólico.

O plebiscito - desde que não seja usado de forma excessiva (vide Venezuela)- é um remédio adequado para remover e/ou modificar pontos considerados pétreos da Constituição Federal e que o tempo mostra que são inadequados.]

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