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terça-feira, 9 de abril de 2019

'Não me cabe fazer juízo de valor', diz Witzel sobre ação de militares em Guadalupe


Em discurso durante a posse do novo presidente do TRF-2, o governador não falou sobre o caso, mas enalteceu a atuação das forças armadas na intervenção

O governador Wilson Witzel disse na noite desta segunda-feira que não cabe a ele fazer juízo de valor sobre a ação de militares em Guadalupe, em que foi morto o músico Evaldo Rosa dos Santos. Na ação, foram disparados 80 tiros. Evaldo estava com a família no carro indo, segundo parentes, para um chá de bebê.
 
Questionado pelo GLOBO sobre sua avaliação a respeito da ação, o governador respondeu:  – Não sou juiz da causa. Não estava no local. Não era a Polícia Militar. Quem tem que avaliar todos esses fatos é a administração militar. Não me cabe fazer juízo de valor e nem muito menos tecer qualquer crítica a respeito dos fatos. É preciso que a auditoria militar e a Justiça Militar e o Exército faça as devidas investigações. E eu confio nas instituições – afirmou ele depois de participar da posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Reis Friede.

Witzel disse que não interfere nas investigações nem da Polícia Civil e nem do Exército.  – O exército entendeu que a competência de apuração dos fatos é dele. Se a Justiça Militar entender que não, vai declinar a competência. O tema e todos os fatos estão afetos à jurisdição militar. Não me cabe interferir, me posicionar e nem fazer juízo de valor. A única coisa que queremos é que os fatos sejam esclarecidos. Temos instituições capazes de dar resposta à sociedade. [não cabe à Justiça Militar declinar da competência, tendo em conta que a Lei 13.491,de 13 out 2017estabelece que a competência para casos do tipo e da Justiça Militar.

Lamentável o acontecimento, mas, antes de 'linchar' os militares envolvidos é necessário considerar que tudo indica ser a tragédia resultada de coincidências desfavoráveis,  visto que um veículo com as características do atingido pelos militares tinha sido assalto algumas horas antes e a vítima do assalto registrou ocorrência e a notícia chegou ao conhecimento da patrulha do EB.

Houve uma tragédia, os envolvidos devem ser punidos - certamente as investigações serão realizadas de forma justa e isenta - mas, não pode ser esquecido que não houve dolo por parte dos militares.]


O governador disse lamentar a morte do músico. Em seu discurso na posse, Witzel não falou sobre o caso. Citou as forças armadas, agradecendo a instituição:  – Dizer da importância que tem as forças armadas armadas no nosso país. A preservação da democracia certamente passa pela importância que damos aos nossos soldados – disse ele no discurso.

Segundo a Polícia Civil, nove militares do Exército dispararam mais de 80 tiros contra o carro em que Evaldo estava com a mulher, o filho de 7 anos, além de uma afilhada do casal, de 13, e o sogro dele, Sérgio Gonçalves de Araújo, de 59 anos. A família estava indo para um chá de bebê.  Evaldo, que além de músico, trabalhava como segurança, morreu na hora. Baleado nos glúteos, Sérgio está internado no Hospital Municipal Albert Schweitzer, em Realengo, na Zona Oeste do Rio. Parentes e amigos dizem que as vítimas foram confundidas com bandidos.

Lei sancionada por Temer em 2017 diz que crimes dolosos contra a vida, cometidos por militares das Forças Armadas, serão investigadas pela Justiça Militar da União.

A investigação do fuzilamento de um carro em Guadalupe, na Zona Norte, que terminou com a morte de Evaldo Rosa, de 51 anos, neste domingo (7), será feita pelo Exército. A informação foi confirmada pela Polícia Civil. O carro foi atingido por pelo menos 80 tiros, segundo a corporação.
Uma lei de 2017, sancionada pelo presidente Michel Temer, diz que crimes dolosos contra a vida, cometidos por militares das Forças Armadas, serão investigados pela Justiça Militar da União, se o crime acontecer nos seguintes contextos:
  1. do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;
  2. de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante;
  3. de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária
A perícia feita pela Polícia Civil e o laudo de necrópsia serão enviados ao Exército para que a investigação continue.

 G1 e O Globo

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