Polêmicas e avanços do STF - Míriam Leitão

O Globo

Toffoli: STF vai garantir liberdade de expressão

O ministro Dias Toffoli revelou que o inquérito aberto no STF conseguiu informações “gravíssimas” na deep web sobre as ameaças aos ministros do Supremo e aos cidadãos. Ele informa que o assunto será encaminhado ao Ministério Público e que após o inquérito “os ataques diminuíram 80%”. Toffoli defendeu a necessidade de um diálogo entre os poderes, mas disse que “pacto não é acordo” e que o tribunal já enfrentou diversas decisões tomadas pelo atual governo como a da extinção dos conselhos. “O Supremo nunca vai deixar de atuar com independência e autonomia.”

Toffoli completou um ano como presidente do STF e numa longa entrevista que me concedeu ontem tratou de assuntos polêmicos e apresentou avanços de sua gestão. Por várias vezes fez a defesa enfática da democracia. Disse que não vê necessidade de uma CPI para investigar o Poder Judiciário. [imagine se todos que estiverem diante da possibilidade de serem investigados, tiverem o direito de ser contra a investigação.
Estaremos na situação apontada pelo ministro Gilmar Mendes; 'protetor do culpados'.] Segundo ele, não há fato determinado para a CPI. Sobre o projeto que o Congresso prepara a respeito do uso dos fundos eleitorais, o ministro disse que dele “muito se diz que diminuiria a transparência das prestações de contas”. Explicou que “já houve decisões no passado em que o Supremo considerou que isso afronta a Constituição”.

Comecei a entrevista perguntando sobre a decisão tomada por ele de suspender o compartilhamento de dados pelo Coaf, que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro e provocou a suspensão de inúmeras investigações. Toffoli disse que foi o relator da ação que declarou constitucional a lei do compartilhamento, mas que o Coaf estava extrapolando de sua competência e defendeu que o sigilo só seja levantado por ordem judicial. “É o Judiciário que garante a democracia.” Sua decisão evitaria, segundo ele, que, mais tarde, houvesse a nulidade do processo. O assunto, no mérito, será decidido em 24 de novembro.

O ministro esteve presente num evento em maio em que o presidente Bolsonaro anunciou um “pacto entre os poderes”, depois Toffoli mesmo defendeu que os julgamentos não atrapalhassem o desenvolvimento econômico. Eu perguntei como ele poderia estar num pacto em favor de medidas cuja constitucionalidade julgaria depois. Toffoli disse que o pacto não significa um acordo para aprovação das medidas do Executivo: — E veja uma coisa que é extremamente importante lembrar, todas as leis que tratam de combate à organização criminosa, toda a legislação de transparência, toda a lei de acesso à informação foram resultados de pactos republicanos. Sem esses pactos não teríamos a Operação Lava-Jato.

Afirmou que não haverá retrocesso no combate à corrupção. Recentemente, contudo, uma decisão da 2ª Turma anulando uma sentença contra o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine acendeu a luz vermelha, porque se for seguida muitas outras condenações seriam revistas:  — Um caso semelhante a esse, o ministro Fachin liberou para julgamento no plenário e pediu preferência. A minha intenção é exatamente trazer segurança jurídica. Seja qual for a decisão, ela vai trazer parâmetros e segurança para que o processo seja feito sem risco de uma eventual anulação no futuro. Estamos buscando a previsibilidade.

Perguntei então sobre a decisão a respeito do cumprimento da pena após condenação em 2ª instância. Ele admitiu que é preciso julgar em definitivo e que o relator já liberou há mais de um ano. Disse que “se possível” será pautado este ano.
Sobre sua relação anterior com o ex-presidente Lula e seu sentimento ao vê-lo preso, Toffoli diz que, quando virou ministro, virou a página. E que “processos não têm capa”. Mas que Lula tem tido “todo o direito de defesa”. Toffoli disse que nunca viu Bolsonaro “atuar em ondas de ódio, pelo contrário”, e definiu como “retórica” as declarações do presidente. Mas afirmou que “o Judiciário, uma vez chamado, sempre decidirá a favor da democracia, da liberdade de expressão e do respeito às instituições”. Segundo ele, o STF “vai garantir o direito das minorias e a liberdade de expressão como ocorreu na Bienal”. [o segundo parágrafo da matéria destaca que o ministro Toffoli, por várias vezes, fez a defesa enfática da democracia; e no acima  o ministro garante que o Judiciário sempre decidirá a favor da democracia, vai garantir o direito da minorias e a liberdade  expressão 
Dúvidas surgem:  
- como será possível defender a democracia e ao mesmo tempo garantir de forma exarcebada o direito das minorias ?- sem instituir uma verdadeira ditadura das minorias;
- democracia que protege a ditadura de uma determinada categoria?  - que é considerada minoria e sempre ganha pelo barulho que faz;
- garantir liberdade de expressão e ao mesmo tempo proibindo a expressão e o direito de determinada linha de pensamento critique os absurdos de uma minoria?
- a decisão da Bienal (destaca pelo ministro como meritória)  concedeu o direito de expressão de uma minoria barulhente em detrimento do direito de uma maioria silenciosa.]
 
O ministro anunciou com orgulho que há 34 mil processos no STF. E esse é o menor número desde 1998, um esforço de redução de várias gestões. Só este ano foram reduzidos em quatro mil. Isso dá uma dimensão da complexidade da Justiça brasileira. Em apenas duas sessões do plenário virtual em agosto foram decididas 76 ações diretas de inconstitucionalidade. “Eu duvido que exista uma corte como essa no mundo.”

Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo