OAB defende derrubada de vetos na Lei de Abuso de Autoridade - O Globo

Felipe Santa Cruz, presidente do órgão, mandou mensagem a deputados 

[O presidente da OAB tornou assunto pessoal incidentes entre ele e o Presidente Bolsonaro e agora usa a instituição que preside (a OAB é uma instituição e não um feudo do seu presidente) para tentar prejudicar o Governo Bolsonaro, esquecendo que trabalhar contra o Presidente é trabalhar contra o Brasil.]

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, enviou mensagem a parlamentares na manhã desta terça-feira pedindo a derrubada dos vetos na lei de abuso de autoridade. Ele defende especificamente um artigo que trata da violação a direitos ou prerrogativas a advogados. Na tarde de hoje, o Congresso Nacional se reunirá para analisar os vetos. A tendência é que o Senado derrube parte deles, mas não todos, segundo parlamentares ouvidos pelo GLOBO.

O texto aprovado pelo Congresso definia a violação de direitos de advogados como crime, com punição de três meses a um ano de detenção. O artigo da lei de abuso foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.  — Garantir o pleno direito de defesa é garantir a própria democracia e o exercício republicano da autoridade — diz Felipe Santa Cruz, em mensagem a deputados e senadores. [a imprensa tem várias matérias que mostram que alguns  advogados trabalham em prol de organizações criminosas, que são chefiadas por seus clientes.
O ideal é que após o réu ser condenado ele só tenha o direito de conversar com advogas através do 'parlatório' sistema que impede o contato físico entre o advogado, e/ou visitas e o criminoso.]

Nota técnica da OAB, também encaminhada aos deputados, traz argumentos para derrubar os 19 vetos. Bolsonaro vetou, por exemplo, a punição a juízes que deixarem passar erros de procedimento em processos ou que deem início a um processo penal "contra quem sabe inocente".

O Globo