Reinaldo Azevedo
Juízes do TRF-4 e representante do Ministério Público Federal deram a entender que tudo é permitido a quem acusa e julga
O julgamento do recurso de Lula pela 8ª Turma do TRF-4 na última quarta
(27) nada teve a ver com direito, leis, Constituição e outros
substantivos que afastam a barbárie em benefício do pacto civilizatório. O que se viu no tribunal foi um concerto de vontades em favor de uma
forma especial de excludente de ilicitude. Também nesse particular, o
procurador-regional da República Maurício Gotardo Gerum e os três
desembargadores se mostraram bastante afinados com o governo de turno.
Excludente de ilicitude? Os magistrados e o representante do Ministério
Público Federal deram a entender que tudo é permitido a quem acusa e
julga: do plágio descarado na sentença, praticado pela juíza Gabriela
Hardt —só 1%, destacou João Pedro Gebran Neto, o relator—, aos pitos e
lições de moral dirigidos ao réu. Wesley Safadão não sabia, mas estava
rebolando um clássico do direito contemporâneo ao cantar: “99% anjo,
perfeito/ Mas aquele 1% é vagabundo”. [é habitual, basta ler um voto de um ministro do Supremo, a transcrição de trechos de sentenças, de votos - exatamente o que fez a juíza Gabriela Hardt, apenas não citou a autoria do material transcrito, situação que é reprovável apenas do ponto de vista administrativo e deve ser levado em conta que o material citado não represente sequer 1% do texto do qual foi transcrito.]
Hardt, a mesma juíza que havia homologado aquele acordo que garantia o
emprego de multa paga pela Petrobras numa fundação de direito privado,
teve seu trabalho elogiado pelo relator. Que este ignorasse o escândalo
do plágio, já seria do balacobaco. Que a cópia dos 40 parágrafos tenha
dado ensejo a encômios e retórica laudatória, bem... Eis o excludente de ilicitude que troca a pistola pela toga. Essa mesma
turma anulou outra sentença da juíza —no caso, por colar a peça
acusatória do Ministério Público. Mas sabem como é... Se Lula tem de ser
preso, tudo é permitido. [o artigo do Código Penal vigente e nem o projeto de lei que cuida do excludente de ilicitude leva a matéria para fora do Direito Penal.
Assim, a conduta da juíza na elaboração de uma sentença judicial, não é reprovável.
Quanto a que o condenado petista, que está temporariamente em liberdade, volte para a cadeia é algo justo e necessário.]
A objetividade cedeu espaço ao proselitismo, à causa, ao embate que nada
tinha a ver com Lula. Gebran Neto, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo
Thompson Flores Lenz já não respondiam à ordem legal, ao direito, às
regras escritas, mas ao alarido e a corporações eventualmente feridas em
sua onipotência. Como restou claro nos votos, os crimes atribuídos ao réu ofendiam menos a
consciência jurídica do grupo do que a insistência em declarar-se
inocente e em apontar um concerto político para aprisioná-lo.
Há de se evocar aqui a metáfora, que já é um clichê nos cursos de
direito, do moleiro que se insurge contra Frederico, o Grande. A tanto o
súdito se atreveu na certeza de que ainda existiam juízes em Berlim. Em brilhante artigo, o desembargador Ney Bello, do TRF-1, elaborou a
síntese perfeita: “Os juízes abandonaram Berlim quando substituíram o
direito pela sua moral particular e viram-se como profetas de um novo
amanhecer. Alguns substituindo os códigos por uma Bíblia ou outro texto
sagrado, o que é mais assustador ainda”.
A 8ª Turma do TRF-4 não tinha de necessariamente seguir a maioria
formada no Supremo: no julgamento de um habeas corpus, o tribunal
decidiu por maioria de 7 a 4 que devem ser anuladas as sentenças em que o
corréu delatado teve negado o pedido para entregar suas alegações
finais depois do corréu delator. A ação penal sobre o sítio de Atibaia se inscreve no caso. Ressalto
tratar-se de decisão ancorada no inciso LV do artigo 5º, uma cláusula
pétrea, que assegura “o contraditório e a ampla defesa”. Mas também as
cláusulas pétreas, com perdão do trocadilho, se tornaram pedras para
alvejar a ordem legal. Alertamos mais com a Berlim de 1940 do que com a
de 1740...[Ao pretender que uma decisão ad nunc retroaja sobre processos julgados o STF esqueceu de conferir poderes adivinhatórios , com efeitos retroativos, aos juízes que prolataram as sentenças anteriores.]
Um colegiado não estar obrigado pela burocracia judicial a seguir um
fundamento civilizatório não pode ser entendido como carta branca para
uma decisão obviamente concertada, que mal esconde, e nem é preciso
apelar às entrelinhas, o intuito de desafiar o entendimento da corte
constitucional da Berlim do cerrado, alinhando-se, como ignorar?, com as
vontades de Frederico, o Grande de turno. Em 2018, Sergio Moro aceitou o convite para ser ministro de Bolsonaro
sete meses depois de assinar a ordem de prisão de Lula. Segundo revelou
Gustavo Bebianno em entrevista a Fábio Pannunzio, o então juiz já havia
mantido cinco ou seis conversas, no curso da campanha, com Paulo AI-5
Guedes sobre a possibilidade de assumir a Justiça. Insuspeito de
isenção, convenham. [O STF, certamente vai se pronunciar sobre a alegada suspeição, declarando-a inexistente.]
O TRF-4 me faz crer que a campanha de 2022 realmente já começou.
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