Bruno Góes e Isabella Macedo - O Globo
Para parlamentares ouvidos pelo GLOBO, texto enviado por Bolsonaro pode criar ‘licença para matar’ durante operações
Líderes de partidos do centrão e de outras legendas tendem a
barrar o projeto de lei enviado pelo presidente Bolso na roque prevê
excludente de ilicitude para operações de Garantia da Lei e da Ordem
(GLO), comandadas por militares. Eles receiam que texto crie “licença
para matar” até na repressão a manifestações. [a tropa empregada na operação estará preparada e capacitada a agir com a força necessária ao restabelecimento da ORDEM ou neutralização de ações letais por parte dos manifestantes.
Serão eles que decidirão qual intensidade de força e quais meios serão necessários que as forças de segurança usem.]
Operação para garantia da lei e da ordem realizada na BR-101 na altura
do shopping São Gonçalo tem homens do exército fazendo blitz Foto:
Fabiano Rocha / Fabiano Rocha
Líderes de partidos do centrão e de outras legendas já começaram a
discutir a possibilidade de derrubar o mais recente projeto de lei
enviado pelo governo Jair Bolsonaro. O texto prevê a criação de um
“excludente de ilicitude” para operações de Garantia da Lei e da Ordem
(GLO). Parlamentares ouvidos pelo GLOBO avaliam que a proposta pode
criar “uma licença para matar”, inclusive na repressão de manifestações.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não quis falar sobre o
projeto e também não se pronunciou publicamente sobre o assunto. Interlocutores, entretanto, afirmam que Maia está preocupado com o cunho
autoritário da medida. Caso seja aprovada, a lei definirá as situações
em que militares e agentes de segurança podem ser isentados de punição
ao adotarem [adotarem? serem compelidos a usar os meios necessários para conter ação indevida de manifestantes ou bandidos, nos parece ser a terminologia mais apropriada e concordante com a ação.;
imperioso destacar que a maior parte das ações GLO são realizadas não para conter manifestações e sim contra bandidos e quase sempre em favelas.] conduta tipificada como crime, enquanto atuam na execução da
GLO, como matar ou lesionar alguém.
Deputados veem semelhança do texto com o recente decreto da
autoproclamada presidente da Bolívia, Jeanine Áñez. Os parlamentares
avaliam que não há qualquer relação da iniciativa com a pauta da
segurança pública. A intenção, segundo eles, é dar mais poder ao governo
para reprimir protestos políticos. O líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), por exemplo, critica o escopo do
projeto e afirma que a situação política do Brasil não tem qualquer
semelhança com a realidade da Bolívia. — Esse negócio de dar liberdade para matar eu sou contra. Tem que ter
responsabilidade. Quanto mais poder, mais responsabilidade há de se ter.
Nós vamos criar uma nova categoria de inimputáveis? É complicado
—avaliou o deputado.
O texto estabelece as situações que permitirão ao agente de segurança,
seja policial, bombeiro ou militar, ser isento de punição. São elencadas as seguintes situações para a “legítima defesa”: prática
ou iminência de prática de ato de terrorismo; prática ou iminência de
prática de conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal; restringir a
liberdade da vítima, mediante violência ou grave ameaça; ou portar ou
utilizar ostensivamente arma de fogo. [quem pratica qualquer um dos atos destacados, executa uma conduta que precisa ser neutralizada, com o uso da força necessária, pela força de segurança.
O único que parece merecer um pequeno ajuste é equiparar portar a utilizar.]
OUTRA TENTATIVA
Líder do Podemos, José Nelto (GO) disse que levará o assunto para ser
debatido na próxima reunião de líderes da Câmara. Ele afirma que a
iniciativa é autoritária e combina com o discurso do filho do
presidente, Eduardo Bolsonaro, que cogitou a hipótese de um novo AI-5 em
caso de radicalização dos protestos. —Já dei uma olhada e o projeto autoriza qualquer um a atirar. Numa
manifestação, como está acontecendo no Chile, as forças de segurança
poderiam atirar. É um projeto que pode incitar a violência no Brasil
—avalia Nelto.
A exclusão de punição a policiais já tinha sido abordada no pacote
anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, enviado ao Congresso no
início deste ano. As propostas de Moro foram debatidas em um grupo de
trabalho criado por Maia, que também analisou um projeto formulado pelo
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 2017,
quando ele ainda era ministro da Justiça. O grupo concluiu o trabalho no
fim de outubro e retirou, entre outros pontos, o excludente de
ilicitude proposto por Moro.
A deputada Margarete Coelho (PP-PI), que presidiu o grupo, afirmou que o
projeto enviado pelo governo é mais amplo que a versão enviada
anteriormente pelo ministro da Justiça, mas preferiu não comentar o novo
texto. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que também integrou o colegiado,
disse ser favorável a dar suporte a forças policiais, mas criticou a
construção do texto. O deputado mineiro ressaltou que, apesar de haver
espaço para melhorias, o Código de Processo Penal brasileiro é
referência em outros países e que uma alteração no CPP precisa ser
concreta, o que não se vê no novo projeto do governo. — Esse projeto está tecnicamente mal construído. No mérito, traz tipos
largos, abstratos. A redação está muito aberta. É um “liberou geral”
—disse o deputado.
PROMESSA DE CAMPANHA
A medida é uma promessa de campanha de Bolsonaro. Ao defender o
excludente de ilicitude em transmissão ao vivo em suas redes sociais na
última quinta-feira, o presidente afirmou que o projeto é uma “maneira
de prestigiar” integrantes das forças armadas e policiais.
—Quem estiver portando uma arma de forma ostensiva vai levar um tiro, se
a Câmara e o Senado aprovarem o meu projeto, porque a bandidagem que
está do lado de lá só entende uma linguagem —afirmou.
O Globo - Brasil
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