Alexandre de Moraes pode complicar plano de reeleição de Bolsonaro em 2022

Moraes, a pedra no sapato de Bolsonaro na disputa de 2022

O ministro do STF e do TSE assumiu papel-chave nos bastidores para enquadrar o presidente da República e desarmar a bomba do voto impresso  

Alexandre de Moraes pode complicar plano de reeleição de Bolsonaro em 2022

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se tornou a maior pedra no sapato do presidente Jair Bolsonaro no tortuoso caminho rumo à reeleição em 2022. Moraes é relator do inquérito das fake news — que passou a investigar Bolsonaro por conta dos ataques infundados às urnas eletrônicas –, supervisiona a investigação sobre a interferência do chefe do Executivo na Polícia Federal e cuida da apuração “filhote” sobre a organização e financiamento de atos antidemocráticos. Nesse último caso, Moraes acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o inquérito dos protestos contra a democracia, mas abriu uma nova frente de investigação, voltada para se debruçar sobre uma organização criminosa que atenta contra o regime democrático na esfera virtual. Os três casos fecham o cerco sobre o presidente da República, empresários bolsonaristas e aliados, principalmente os integrantes do chamado “gabinete do ódio”.

[em nosso modesto entendimento, a manchete da VEJA  concede ao ministro Moraes poderes que em nossa notória ignorância jurídica nos parecem exagerados.

- entendemos que o ministro Moraes não tem autoridade direta sobre o presidente da República, o que impede que ele enquadre a maior autoridade da nação. 

No popular, o ministro Moraes não pode agir em relação ao presidente Bolsonaro, no estilo adotado quando da "prisão do deputado Daniel Silveira", ou seja: decretar a prisão do presidente, expedir um "mandado de prisão em flagrante" e determinar à Polícia Federal que efetue a prisão. 

Além das prerrogativas inerentes  ao cargo de presidente da República, não podemos olvidar dificuldades logísticas e operacionais que resultariam em dificuldades para a autoridade executora,  CUMPRIR A ORDEM;

- nos parece que o ministro Moraes não tem autoridade sobre o ministro Barroso, situação que o impede de determinar ao presidente do TSE que pare de interferir na discussão sobre a implantação do VOTO AUDITÁVEL =- REGISTRO DO VOTO, matéria que está sendo discutida no Congresso Nacional.

É pacífico que toda a quizumba é consequência do ministro Barroso considerar os assuntos eleitorais temas que só compete a ele decidir. O presidente Bolsonaro pensa exatamente o contrário, a confusão está formada.] 

As preocupações do Palácio do Planalto, no entanto, não se limitam aos processos que tramitam no Supremo. Em agosto do ano que vem, Moraes vai assumir o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte onde já atua — e será responsável por chefiar as atividades da Justiça Eleitoral durante o próximo pleito. No recesso de julho, Moraes compartilhou com o TSE as provas do inquérito dos atos antidemocráticos — Bolsonaro tentou obter acesso aos documentos, mas o pedido foi negado. O ministro também é defensor, há meses, de incluir o mandatário no rol de investigados do inquérito das fake news. Na tarde da última segunda-feira, Moraes, Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes costuraram a resposta do Judiciário aos crescentes ataques de Bolsonaro. Depois, os ministros se reuniram com os colegas do TSE, no gabinete de Barroso, para afinar o discurso e acertar os detalhes. Não houve resistências.

Em dois placares unânimes, o TSE decidiu enviar a live de Bolsonaro do último dia 29 — em que ele admite não ter provas de fraudes, mas dispara uma série de ataques a Barroso e à Justiça Eleitoral — para ser investigada no inquérito das fake news, que tramita no STF. [sempre bom ter presente que eventuais ilícitos praticados pelo presidente da República que não tenham relação com o exercício do cargo, não podem ser apurados, durante o tempo que o presidente estiver cumprindo seu mandato.]O pedido já foi acolhido por Moraes. Em outra ofensiva, os ministros também decidiram abrir um inquérito administrativo, dentro do próprio TSE. O objetivo dessa segunda investigação é apurar suposto abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude e propaganda eleitoral antecipada. “A investigação visa coibir abusos que estejam sendo cometidos. Os fatos apurados podem embasar uma ação futura, quando forem escolhidos os candidatos, podendo levar à cassação do registro ou do diploma, bem como gerar inelegibilidade por oito anos”, aponta o ex-ministro do TSE Henrique Neves.

Nos bastidores, Moraes também assumiu um papel-chave para desarmar a bomba do voto impresso. O ministro fez uma série de conversas — presenciais e a distância — com parlamentares para convencê-los dos riscos de retrocesso da medida. Inócuo e de custo bilionário, o voto impresso já foi testado em 2002, quando não agregou nada em termos de segurança nas seções onde foi implantado. Quando o cenário parecia favorável à aprovação da medida na comissão da Câmara, Moraes avisou a um interlocutor que viajaria para Brasília e entraria em campo. “Não me subestime”, disse. [o aviso deixa a impressão de uma ameaça, talvez implicando até mesmo em interferência, no caso, do Judiciário sobre o Legislativo???]

Deputados ouvidos por VEJA avaliam que a abordagem de Moraes, que já atuou no Executivo e tem melhor traquejo político, deu mais resultados que a de Barroso, criticado reservadamente na Câmara pelo tom “professoral” nas conversas com parlamentares. Não à toa, o futuro presidente do TSE entrou na mira dos recentes ataques de Bolsonaro. “A hora dele vai chegar”, ameaçou Bolsonaro. Moraes não é o tipo de autoridade que se intimida com bravatas. O ministro costuma dizer que o “couro” ficou ainda mais resistente depois de ser secretário de segurança pública de São Paulo e ministro da Justiça do governo Michel Temer.

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