General Heleno defende direitos humanos para ‘humanos direitos’

[O general Heleno está certo, certíssimo, quando diz que 'Direitos humanos são, basicamente, para humanos direitos'.

Enquanto vigorar no Brasil a situação atual em que os 'Direitos humanos são para os bandidos, para os MANOS',  a criminalidade só vai aumentar.

Tem sentido valer o entendimento de que em um confronto polícias x bandido, em que o bandido morre, as investigações já começaram acusando os policiais?: é isso que a turma dos direitos humanos - denominação correta: turma dos direitos dos manos - tem imposto.

Bandido tem que ser tratado como bandido e policial tem que ter o direito prioritário de voltar para casa vivo.

Já o bandido tem que ser convencido, na prática, com fatos,  que  quando sai para cometer crimes terá poucas chances de voltar para casa.

Por isso o entendimento do futuro governador do Rio é valido - Witzel quer atuação de atiradores de elite no Rio de Janeiro
  ver aqui.] 

Indicado como futuro ministro da Defesa no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o general da reserva Augusto Heleno afirmou nesta quarta-feira, 31, que a transição já começou, que o País está “deixando a desejar” no combate à criminalidade e que, atualmente, há uma certa “inversão” na discussão sobre direitos humanos no Brasil.  “Direitos humanos são, basicamente, para humanos direitos. Essa percepção, muitas vezes, não tem acontecido. Estamos deixando a desejar nesse combate à criminalidade”, disse o general Heleno durante entrevista à Rádio Eldorado.

O aliado de Bolsonaro declarou ainda que, no Brasil, não há um progresso na redução da criminalidade nem na contenção do crime organizado. Para o general, é fundamental respeitar os direitos humanos na resolução desses problemas, mas, segundo ele, existe uma “inversão de valores nessa história”. Heleno afirmou que o tema dos direitos humanos é de “alta relevância”, mas que a necessidade de existir um ministério para o assunto é algo discutível. “Se mudar a estrutura, não vai mudar sua importância.”  Segundo o general, é preciso mudar a visão estratégica do problema da segurança. Questionado sobre a manutenção da intervenção federal no Rio, Heleno disse que a decisão cabe ao presidente eleito. “É um assunto a ser discutido. Vai ser objetivo de conversa entre o novo governador (Wilson Witzel, do PSC) e o presidente.”

‘Exceção’
O general da reserva avaliou que, com o uso das tropas federais, a situação se converteu em um problema de segurança nacional. “Não podemos aceitar que caminhemos pouco a pouco para virar um ‘narcopaís’ – o número de homicídios que temos no Brasil, o maior consumidor de crack do mundo, o segundo de cocaína, o maior local de passagem de droga do mundo. É uma série de títulos que não orgulha um povo. É um absurdo tratar isso como situação normal. É situação de exceção que merece tratamento de exceção”, afirmou.

Para ele, o Brasil vive hoje uma crise moral, ética, econômica e social, e está à beira do abismo, com a economia “caótica”, e que, para sair dessa situação, é preciso que os governantes também deem bons exemplos. “O governo tem que se pautar em três pilares: honestidade, transparência e austeridade. E esses precisam se apoiar no exemplo.”
Sobre a possibilidade de assumir o Ministério da Defesa, Heleno disse que seria uma honra e uma realização profissional, mas afirmou que prefere que a confirmação seja feita por meio de decreto no Diário Oficial da União. “Já tenho idade para não ficar alimentando nada que não seja concretizado.”

O general Heleno disse ainda que a pasta tem estrutura sólida e foi uma das menos afetadas pelas gestões dos últimos governos, as quais qualificou como “catastróficas”. Segundo ele, a influência político-partidária não foi capaz de modificar as diretrizes do Ministério da Defesa. Entre os desafios do novo ministro, o aliado de Bolsonaro citou o aumento da integração entre as Forças e a luta por orçamento, “tendo consciência das restrições”.  

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Terror jurídico-científico vence no Reino Unido, e Charlie Gard está morto. É um escândalo moral

Estado negou aos pais da criança o direito de tentar, por sua própria conta, manter vivo o filho. A questão diz respeito, antes de tudo, á ética

Há algo que ainda precisa ser explicado à luz da psicologia clínica, da psicologia social, da sociologia, da antropologia. A que me refiro? Nenhuma militância é tão fanática como aquela favorável à morte. Não conheço militantes tão irascíveis como aqueles que pretendem legalizar o aborto e a eutanásia. O que especulo? Sei lá! Talvez a eliminação do objeto que causa a dissensão provoque desses sectários alguma sensação próxima ao conforto.

 

Morreu nesta sexta o bebê britânico Charlie Gard, de apenas 11 meses. Ele era portador de uma doença rara e incurável chamada “síndrome de miopatia mitocondrial”. Leva à perda da força muscular progressiva e a danos cerebrais irreparáveis. A criança estava internada no Hospital Great Ormond Street, em Londres, onde era mantida viva coma a ajuda de aparelhos.

Estamos diante de um caso bárbaro, absurdo, estupefaciente mesmo, de assoberbamento do Estado no confronto com os direitos individuais, com o pátrio poder e com o direito das famílias de fazer suas próprias escolhas. Por que afirmo isso?  Os país de Charlie, Chris Gard e Connie Yates, haviam conseguido apoio internacional, com o suporte do Vaticano e do próprio governo americano, para transferi-lo para os EUA, onde seria submetido a um tratamento experimental. Mas a corte suprema do Reino Unido não permitiu. Atendeu, outrossim, à argumentação dos especialistas, que atestavam a irreversibilidade das condições de saúde de Charlie.

“E daí?”, pergunto eu. Sim, em certa medida, Charlie se tornou uma questão pública. Não é desarrazoado que o ente estatal se pergunte se é uma escolha certa investir recursos públicos na manutenção de uma vida considerada vegetativa. E olhem que mesmo essa indagação tem de ser encarada com o devido desconforto. É da vida humana que falamos.

Mas não era o caso. Os pais de Charlie haviam encontrado apoio para custear eles mesmos, por intermédio dessa rede de solidariedade, a tentativa de salvar o filho. Por mais que não se visse possibilidade de sucesso, o que posso dizer? O Estado não pode ter o direito, que entendo natural, dos pais de tentar salvar um filho. A ciência que se põe em defesa da morte é, por si mesma, um saber pervertido. O aparato científico que reivindica o direito de matar reivindica também o direito de decretar a morte de Deus, pondo-se ele próprio como o ente supremo.

Repete-se, de forma ainda mais degradante, o mesmo que se deu, nos EUA, em 2005, com Terri Schiavo, que passou 15 anos numa cama de hospital, mantida viva com o auxílio de aparelhos. O ex-marido, já com nova família constituída, recorreu à Justiça reivindicando o desligamento dos instrumentos artificiais que a mantinha viva. Os pais de Terri não queriam. Dispunham-se, às próprias expensas, a manter aquilo que se chamava vida vegetativa.

A Justiça americana deu ganho de causa ao marido. Para todos os efeitos, o casamento de ambos ainda estava em vigência, e era ele o primeiro responsável. Pareceu-me já uma decisão bárbara, mas, reconheça-se, havia ali ao menos uma questão que precedia a simples escolha entre a morte e, ao menos, o direito de tentar a vida. Desta feita, não! Ninguém reivindicava poderes legais sobre Charlie além dos país. Ou melhor: reivindicava, sim! O Estado exigiu exercitar passo a chamar, então, de direito de matar. O Estado resolveu ser Deus.

À época, escrevi um texto que ganhou versão em várias línguas. Vocês sabem que não sou exatamente amado por todo mundo, o que me conforta bastante. É quase um dever do jornalista despertar alguns rancores. Nessa minha determinação de não ser um doce de coco, já apanhei muito por isso e aquilo. E costumo apanhar mais, por incrível que pareça, quando defendo a inviolabilidade da vida humana. DE QUALQUER VIDA E EM QUALQUER ESTADO. 

Relembro alguns trechos:

Vivemos os novos tempos bárbaros, impostos, curiosamente, pelo triunfo da ciência e da razão. O caso Terri Schiavo mobiliza e choca o mundo, dividindo radicalmente opiniões, porque, de fato, estamos lidando com a única questão filosófica verdadeiramente relevante – e não é o suicídio, como pontificou Albert Camus, um bom literato disfarçado de filósofo do pessimismo. A única questão filosófica relevante é a vida, ponto inicial de qualquer outra consideração. 

Tudo o mais que sabemos ou é conhecimento (ou ignorância) de fenômenos da natureza ou é linguagem, uma construção, portanto, tornada uma outra natureza. Sem a vida, ficamos privados até da oportunidade de não saber. Do mundo natural surgem os fatos, que se impõem; da linguagem, crenças, valores, ideologias, religiões, novos mistérios. Cientistas, desde o Iluminismo, querem-se também eles manifestação da natureza, quando, de fato, integram o grupo da linguagem. Não são o fenômeno, mas apenas uma interpretação dele. A ciência é um código, um conjunto organizado de sinais. Quando muito, oferece uma leitura da realidade, jamais a realidade ela-mesma.

(…)

Podemos e devemos contar com o concurso da ciência para erguer edifícios, mudar o curso dos rios, conter o avanço do mar, estudar a vida dos micro-organismos, desenvolver a engenharia de materiais, recomendar que não consumamos bacon em excesso para que as coronárias não entupam, mergulhar nos meandros na nanotecnologia para encurtar o tempo das operações matemáticas, transformar em vida abundante as potencialidades das células-tronco. Tudo isso torna a vida mais fácil, mais longa, mais prazerosa, mais decente. E, de fato, o conjunto desses conhecimentos diz-nos o quê? Só expõe a nossa formidável ignorância pregressa e faz supor, quando menos por analogia, o que nos falta saber de agora até um ponto qualquer, aleatório, no futuro. À diferença do que supõe o racionalismo de propaganda, cada novo avanço da ciência NÃO expõe a fraude da teologia ou das religiões. Cada novo avanço da ciência o que expõe são os erros pregressos da própria ciência.

(…)

Os argumentos que justificam a interrupção do fornecimento de alimento à moça evidenciam uma fantasmagoria verdadeiramente totalitária na mais importante democracia do mundo. O Estado, com o concurso dos cientistas, arroga-se o direito de decidir qual vida merece ser vivida, estabelecendo, pois, a partir desse caso, quais seriam as condições mínimas aceitáveis. Até o Deus do Velho Testamento aceitava recurso. Quem foi que deu a cientistas e juízes tais direitos?

(…)

Proponho aqui uma questão aos meus leitores: ainda que Terri fosse mesmo um vegetal, porque seus pais e seu irmão não teriam direito de “cultivá-lo”? Por que os juízes decidiram lhes arrancar do jardim da vida – sim, que, então, segundo eles próprios, é vida, mesmo que vegetal – a rosa, a begônia ou o jacinto de sua dor e de seu amor, de seu afeto e de sua tristeza, de seu cuidado e de seu sofrimento? Esse caso me provoca mal-estar. A maioria das pessoas com as quais converso acha tudo muito normal e prefere malhar Bush. Já escrevi aqui algumas vezes que escolheria o catolicismo como religião se ele tivesse me escolhido. Eu prefiro o mundo em que toda a ciência seja considerada divina, desdobramento natural da Graça para elevar a vida humana. O homem, criado à imagem e semelhança de Deus – e, por isso, com a vida inviolável por qualquer outra força -, é uma idéia que nos protege como espécie. 

Mas alguns bárbaros do direito e da ciência preferem ser, eles próprios, o Deus que renegam. A morte de Terri Schiavo, nas condições em que se dá, nos expõe ao risco do terror científico. Todo americano deve ter o direito, suponho, de cultivar, se quiser, gerânios na janela. Seus pais deveriam pedir aos juízes americanos que a filha fosse declarada, então, um gerânio, que nenhuma lei impede que seja regado. Os que defendem a medida adotada, mesmo entre nós, podem me mandar e-mails dizendo por que proibir os pais de Terri de cultivar gerânios, podem me dizer por que ela deve morrer seca, esturricada, como uma erva daninha.

Meu pai padeceu longamente de um câncer, que depois se generalizou em metástases várias. Todo o meu entendimento com a excelente equipe médica que o atendeu era para usar as drogas disponíveis para amenizar-lhe a dor. A anestesia, esta, sim, traz em si o sopro da divindade, vem nas asas dos anjos. A eutanásia é só a voz suave do demônio. Falo por metáfora. Chamo aqui “demônio” a tentação dos que pretendem assumir o lugar do absoluto por um golpe da vontade, como se os assistisse “o” saber absoluto. 

Meu pai já não podia mais se comunicar, mas estava vivo. E, me garantiu o médico, Paulo Zago, não sentia mais dor. Não sofria mais. Até seu último suspiro, que eu não olvidaria esforços para retardar, construí e reconstruí teias de afetos e de lembranças, caminhei pelos desvãos da memória, tentei entendê-lo melhor e a mim mesmo. Queria me fazer, e talvez tenha conseguido, a partir dali, um homem melhor. Meu pai estava vivo porque sua vida, mesmo naquelas condições, vivia em mim, na minha irmã, na minha mãe, nos seus netos, na generosa rede familiar que se criou, incluindo sobrinhos, irmãos, cunhados, amigos, para protegê-lo e dignificá-lo. 

Seu corpo ainda morno, embora já não mais emitisse qualquer sinal de consciência, me acolhia e me amparava, cobrava de mim entendimento. Até que não se dê o último suspiro, não tem início o luto, e quem o determina é o inelutável, não um togado arrogante ou um aprendiz desastrado de Deus. Uma vida, nem que seja a de um aspargo, senhores juízes, não vive apenas em si mesma. Existe na circunstância, no mistério dos sentimentos que mobiliza, numa construção que não se esgota nas ciências biológicas ou jurídicas. O assassinato de Terri Schiavo deveria nos ofender gravemente.

*

E assim deveria ser com Charlie Gard.

Devemos lutar por nosso direito de cultivar gerânios.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM: Editorial – Meu manifesto contra a eutanásia, o aborto e a cultura da morte profilática

 

Ministro Cardoso, só na cabeça de um petista alguém com desvio ético poder ser ministro do STF. Como fica a necessária reputação ilibada?

Reputação ilibada.

O que é? Como pode ser aferida?

Reputação ilibada,  parece menos difícil de ser aferido objetivamente.

Basta que se pergunte: como o candidato se comportou até o momento ao longo de sua vida pública e privada?

Há algum deslize moral em sua conduta, que comprometa o exercício do almejado cargo?

Ética é um requisito absolutamente fundamental em qualquer atividade jurídica, pois o direito cuida, fundamentalmente, do comportamento das pessoas.

Fachin, seja sensato, desista, peça pra sair – apesar que você ainda não entrou e tudo indica não entrará

Cardozo rebate nota de senador e reforça defesa a Fachin ao STF

Segundo Ricardo Ferraço (PMDB-ES), indicado de Dilma teria exercido advocacia de forma indevida no Paraná

Depois de um senador do grupo político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) encomendar e divulgar um parecer sobre suposta ilegalidade no exercício profissional de Luiz Fachin, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, voltou a sair em defesa do advogado e promotor de Justiça indicado pela presidente Dillma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF). A nota, distribuída pelo gabinete do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), acusa Fachin de exercer de forma indevida a advocacia no período em que era promotor de Justiça no Paraná.

Para Cardozo, o texto pode até suscitar uma discussão jurídica se Fachin, como promotor, poderia ou não atuar como advogado. Mas isso implica em desvio ético e nem impedirá que o nome dele seja aprovado em sabatina no Senado na próxima terça-feira. Segundo ele, Fachin tem vasta produção jurídica reconhecida dentro e fora do país e a indicação dele conta com o apoio de advogados dos mais diversos matizes ideológicos.  — Não vejo porque o Senado deve rejeitar um homem com essa envergadura, com essa aceitação, com essa produção acadêmica inegável festeja no Brasil e fora do Brasil — disse Cardozo depois de participar de uma sessão da Comissão Geral, no plenário da Câmara.

Ferraço encomendou a nota técnica ao consultor João Trindade Cavalcante Filho. Segundo o texto, Fachin fez concurso para promotor no Paraná com regras estabelecidas pela lei complementar 26. A lei estadual permitia ao promotor atuar como advogado. Mas Fachin tomou posse no início de 1990, quando a Constituição estadual já proibia o exercício da advocacia por promotores.  "O parecer concluiu que, tendo Fachin tomado posse em março de 1990, quando já se encontrava em vigor a proibição de advogar, fixada pela constituição paranaense de 1989, a sua atuação na advocacia privada concomitante com a de procurador do Estado viola a lei", diz nota da assessoria de Ferraço.

O senador é um dos parlamentares ligados a Renan Calheiros, que está em guerra aberta contra o governo federal. Cardozo entende que as acusações contra Fachin são infundadas. Segundo ele, antes de tomar posse Fachin e outros promotores aprovados no mesmo concurso fizeram consulta a Procuradoria de Justiça e obtiveram aval para o exercício da advocacia. Fachin teria se apoiado também numa nota técnica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que considerou legal o acúmulo das duas funções.

O edital do concurso também permitiria ao promotor atuar como advogado.  — É claro, pode haver uma discussão jurídica, mas as cautelas que foram tomadas pelo professor Fachin e por todos os concursados naquele período mostram que não existe situação que, absolutamente, o desabone em nada no exercício funcional — disse Cardozo. [a OAB, a Procuradoria da Justiça podem ter considerado legal o acúmulo de funções, mas, a Constituição proibia.] O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que já declarou apoio a Fachin, diz que vai pedir outra nota técnica a assessoria do Senado. Dias já declarou apoio a indicação de Fachin.

Ao participar hoje da promulgação da PEC da bengala, no Congresso, o ministro Gilmar Mendes disse que a promulgação da emenda não vai tumultuar a sabatina de Fachin, por ser o último indicado da presidente Dilma Rousseff. Mendes diz que as dificuldades do sabatinado são outras, relativas as suas vinculações políticas. O indicado está sendo bombardeado por sua posição declarada de apoio a presidente Dilma e ao PT, além de ligações com o MST.  — Não acredito que será por isso. O Fachin vem sendo questionado tendo em vista suas vinculações políticas, seus escritos. Isso é natural dentro do processo de sabatina. Não acredito que vá dificultar por conta dessa emenda. São fatos independentes. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa — disse Gilmar Mendes.

Fonte: O Globo

Renato Janine Ribeiro é o novo ministro da Educação - Era ruim. Vai ficar pior

Cargo que estava vago desde a semana passada, quando Cid Gomes pediu demissão

A presidente Dilma Rousseff escolheu, nesta sexta-feira, o filósofo Renato Janine Ribeiro para comandar o Ministério da Educação, cargo que estava vago desde quarta-feira da semana passada, quando Cid Gomes pediu demissão. A posse do novo ministro será no dia 6 de abril.

 

O novo ministro já fez várias críticas à presidente Dilma Rousseff. Em entrevista ao GLOBO no último dia 7, Ribeiro afirmou que a maior parte do ministério “é fraca”. Apesar de ter declarado voto na petista, ele disse ter se sentido “enganado” em relação ao modo de Dilma governar.

Leia a íntegra da nota:
“A presidenta da República Dilma Rousseff convidou nesta sexta-feira (27) o professor doutor Renato Janine Ribeiro para assumir o cargo de ministro da Educação."
A posse do novo ministro será no dia 6 de abril.

Perfil
Renato Janine Ribeiro tem formação em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), mestrado pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne, doutorado pela USP e pós-doutorado pela British Library. É professor titular de Ética e Filosofia Política da USP.

Tem 18 livros editados, além de inúmeros ensaios e artigos em publicações científicas. Em 2001, recebeu o prêmio Jabuti de melhor ensaio. O novo ministro foi membro do Conselho Deliberativo do CNPq (1993-1997), do Conselho da SBPC (1997-1999), secretário da SBPC (1999-2001) e diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) (2004-2008). Além disso, atuou como membro do Conselho Deliberativo do Instituto de Estudos Avançados da USP e é membro do Conselho Superior de Estudos Avançados da FIESP”.

'Não vamos bem de líderes', disse Renato Janine Ribeiro sobre Dilma, Aécio e Marina

— Considero que na situação que estava foi o melhor voto. Mas isso não quer dizer que eu esteja satisfeito. Me sinto enganado no sentido em que houve um compromisso implícito de que ela mudaria o estilo de governo, ia parar de governar pela braveza e ia começar a dialogar mais e a delegar mais. Esse para mim era um compromisso que ela cumpriu de maneira muito limitada na medida em que nomeou um ministro que ela praticamente não pode mandar embora, que é o Joaquim Levy. Com ele, eu suponho que ela não grite. A maior parte do ministério é fraca, com honrosas exceções. Ela tem uma imagem de quem dialoga e delega pouco e isso não é uma boa imagem para um presidente na democracia — declarou ao GLOBO.

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