Aí tem coisa! - Percival Puggina

 

      Na tarde do dia 8 de janeiro e nas horas seguintes, diante das cenas exibidas à nação, dezenas de milhões de brasileiros pressentiram que o filmado e exibido não estava bem contado. “Aí tem coisa!”, pensaram. No STF, o ministro Alexandre de Moraes, tuitou:

“Os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores, anteriores e atuais agentes públicos que continuam na ilícita conduta dos atos antidemocráticos. O Judiciário não faltará ao Brasil!”.

Na noite do mesmo dia, no Inquérito 4.879, o ministro apreciou vários pacotes de solicitações. 

Eram pedidos da AGU, do senador Randolfe Rodrigues, do Diretor Geral da PF e da Assessoria de combate à desinformação. 

Na decisão, ainda referindo o episódio num contexto de ataques terroristas, determinou a desocupação e prisão imediata dos ocupantes de todos os acampamentos, a prisão de Anderson Torres, Secretário de Segurança do DF e aplicou a Ibanez Rocha, governador do DF, a pena alternativa de afastamento do cargo, ocasionando a subsequente intervenção federal.

No dia seguinte, a senadora Soraya Thronicke (UB-MS) formalizou o pedido de CPI para investigar os atos da véspera. A medida contava com apoio, entre outros, dos senadores Jacques Wagner, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Eliziane Gama, Katia Abreu. 

Enquanto a banda afinada do jornalismo brasileiro tudo registrava num foco muito fechado, desatenta às contradições presentes nas cenas, dezenas de milhões de brasileiros, seguiam comentando, também uníssonos: “Aí tem coisa!”.

Na 4ª feira 18 de janeiro, o presidente Lula, atribuindo a Bolsonaro a incitação àqueles atos, declarou ser contra a CPI solicitada pela senadora Soraya: “Nós temos instrumentos para fiscalizar o que aconteceu nesse país. Uma comissão de inquérito, ou seja, ela pode não ajudar e ela pode criar uma confusão tremenda. Nós não precisamos disso agora”.

Ouvindo isso, outros milhões de cidadãos se juntaram à multidão dos que murmuravam a seus botões: “Aí tem coisa!”.

A oposição também apoiava a CPI. Contudo, embora já assinada por mais de 40 senadores, o ativo e determinado presidente do Senado (surpresa!) acabou sepultando-a, com a alegação de que em janeiro de 2023 e antes da posse da nova legislatura, em 1º de fevereiro, todos os seus signatários eram “da legislatura anterior”. 

Cumpria-se o desejo do governo e morria a já então indesejada CPI. 

Sim, havia alguma coisa ali.

Três meses – três meses! – já tinham transcorrido quando, em 19 de abril, apareceram vazaram as cenas do general G. Dias e de outros integrantes do Gabinete de Segurança Institucional circulando e, biblicamente, dando de beber a quem tinha sede durante a invasão do Palácio do Planalto. Sim, sim, havia alguma coisa ali.

Os rumores que partem do silêncio longamente internalizado, escrevi outro dia, precisariam de um “sismógrafo” como os que registram os primeiros estertores vulcânicos. A exemplo deles, acabam vindo à superfície e se transformam em fatos. Nasceria, assim, a CPMI dos atos do dia 8 de janeiro. Na “bacia das almas” onde se negociam as consciências, porém, a CPMI já nasceu com maioria governista...

Sem a nobreza das performances circenses, sem o talento dos atores de teatros mambembes, sem o profissionalismo que caracteriza as operações desinformação, a CPMI não ouviu e não ouvirá o general G. Dias nem o ministro Flávio Dino. Aí tem! 

Esquecem-se os senhores de baraço e cutelo dessa coisa teratológica em que se transformou a política brasileira, que uma comissão parlamentar de inquérito não é um instrumento das minorias “nos legislativos”, mas é um instrumento da sociedade! 

CPIs não são do legislativo para o legislativo ou para os parlamentares, mas para a nação! 

Que raça de políticos e de representantes é essa? 

Mais uma vez esquecem que são apenas representantes e não negociantes? 

Temos ainda um Congresso ou ele já virou uma quitanda?

Comprando votos parlamentares na “bacia das almas”, com número crescente de congressistas afundado em poltronas do plenário, apertando teclas em obediência a ordens dos donos dos partidos vendidos à base do governo, fecha-se a tornozeleira no pescoço da verdade!

Não sei o que é mais desolador:

- o que uns e outros fazem com os fatos;

-  o modo de não mais julgarem necessário ocultar o que fazem;

- o modo como a velha imprensa relata o que convém como lhe convém;

- o fato de o STF tomar esse jornalismo serviçal, cuja opinião prescinde dos fatos, como referência para impor disciplina e acabar com a liberdade das redes sociais.

Mas que aí tem coisa, tem!

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

 

Acordo - Agora querem que réus do 8 de janeiro confessem o que não fizeram - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo



OAB e PGR querem oferecer acordo para quem foi preso no acampamento diante do quartel e não participou de invasão na Praça dos Três Poderes. - Foto: Renan Ramalho/Gazeta do Povo

A Procuradoria-Geral da República está analisando uma proposta da OAB para haver acordo com 1.156 réus, daqueles 1.390 que tinham sido presos depois do 8 de janeiro.  

Que acordo seria esse? 

A pessoa tem de confessar o crime, tem de ser réu primário e não pode ter antecedentes criminais.  

Mas como assim, confessar o crime? 

A pessoa está convicta que não praticou nenhum crime. 

Segundo a própria PGR, são pessoas que não tiveram participação direta, pessoal, nas invasões: não entraram no Palácio do Planalto, no Supremo, no Congresso Nacional. Então, por que foram presos? 

Afinal, a Constituição protege a liberdade de expressão, o direito de manifestação, a liberdade de reunião sem armas.

 

Havendo acordo, e se o ministro Alexandre de Moraes concordar, vai tudo para o arquivo.  

Eles já são réus, mas o processo acaba. 

Eu acho que o acordo ainda deve prever que essas pessoas se comprometem a não acionar o Estado brasileiro, pedindo indenização por abuso de autoridade, por prisão indevida. 

Talvez incluam isso para dar um descanso ao Estado brasileiro. 

O Supremo está votando as denúncias contra mais 70 investigados; seria um total de 1.360 réus. Parece que o Estado brasileiro está sentindo que foi muito longe, mas não deveria ter ido. 

 Essas pessoas poderiam apenas voltar frustradas para casa, e ponto final. E a PGR e o STF poderiam pegar aqueles que realmente invadiram e promoveram o vandalismo. [pegar esquerdista???] 

 

Haddad reclama do poder da Câmara dos Deputados

Na segunda-feira o podcast do Reinaldo Azevedo entrevistou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ele disse que “a Câmara dos Deputados está com um poder muito grande e não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo. Ela está com um poder que nunca vi na minha vida, tem de haver uma moderação, que tem de ser construída”. 

 É o Poder Executivo se queixando da Câmara dos Deputados, e é uma queixa injusta. 

Em primeiro lugar, porque a Câmara é o poder direto do povo, ali estão os representantes do povo, enquanto no Senado estão os representantes dos estados. 

O Poder Legislativo é o primeiro dos poderes, segundo a Constituição, e, o mais importante, é o exercício da democracia.

 

Em segundo lugar, este é um poder que está sem poder, porque a inviolabilidade do mandato já foi tratorada, e o trabalho legislar não está só com o Congresso: o Supremo legisla também, como acabamos de ver, neste julgamento sobre a quantidade que o sujeito pode ter de maconha consigo para não ser preso. 

Isso deveria caber ao Congresso Nacional, aos representantes do povo. O ministro da Fazenda não está vendo isso. 

De qualquer forma, ele ligou para o presidente da Câmara, Arthur Lira, para se explicar, dizer que não estava criticando a Câmara. 

Eu não sei como explicar uma coisa que está tão clara assim.

 

Ultraliberais e direitistas superaram a esquerda na primária argentina

Não tem como não falarmos da eleição argentina, em que Javier Milei surpreendeu todo mundo. 

Ele é um ultraliberal, se intitula “anarcocapitalista”. 

É o povo que não aguenta mais. 

Interessante, é que em primeiro lugar ficou Milei; em segundo lugar, a direita, com Patricia Bullrich e Horácio Rodríguez; e só em terceiro lugar veio o partido do governo, com Sergio Massa, ministro da Economia, que está com 115% de inflação, com dólar a mais de 600 pesos. Só podia dar nisso a esquerda, o peronismo, o kirchnerismo no poder. [deu o que já era esperado quanto a esquerda se junta com o lulismo e o petismo (adaptamos para o Brasil, que caminha a passos largos para amanhã ser uma Argentina); em tempo:  - o presidente petista vai publicar um decreto, avalizado pelos poderes maiores, implantando o  'sur' - moeda única para os países da América do Sul e o peso argentino começa valendo um 'sur' e já que o 'sur' vale, no decreto do petista, vale US$ 10, o problema está resolvido = 10 dólares compram um peso dos hermanos.

É só combinar com os russos e o assunto se encerra com a primeira derrota do Milei.]   

E quando vemos as relações Brasil, Argentina e Mercosul, vemos que haverá uma inversão. 

Antes era Fernández contra Bolsonaro, um oposto à ideologia do outro. Veio o Lula, Fernández ainda está lá, mas logo vai sair. 

Entrando Javier Milei, será Lula contra Milei, totalmente contrário às ideias do petista.  

E o Brasil ficará sozinho no Mercosul, porque nesta terça-feira assume o novo presidente do Paraguai, até o presidente Lula está na posse. Santiago Peña é um jovem de 44 anos, economista, com doutorado em Nova York; 

- é do Partido Colorado, conservador, trabalhou no FMI, é muito parecido com Roberto Campos Neto, nosso presidente do Banco Central. 

E no Uruguai está Luis Lacalle Pou, então o Brasil ficará sozinho a partir de outubro, quando vier a eleição argentina. 

Tudo indica que Milei está se encaminhando para uma consolidação, ainda mais se ele conseguir o apoio de Patricia Bullrich, da direita. 

Vai ter de haver muito entendimento aí.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Arbítrio em série - Só visitar preso do 8 de janeiro é muito pouco para o Senado - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - Vozes

 
Preso há mais de 200 dias por ordem de Alexandre de Moraes, coronel Naime é a única autoridade que segue detida em decorrência das investigações do 8 de janeiro. -  Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Mais da metade do Senado já assinou um ofício encabeçado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para visitar o coronel Jorge Eduardo Naime, comandante de Operações da PM, que estava de folga no dia 8 de janeiro, ouviu as notícias, vestiu o uniforme e foi para a Praça dos Três Poderes evitar as invasões.   

Foi atingido na perna, por um rojão, e no entanto está preso há seis meses, sem condenação, sem nada.

 

Eu fico me perguntando: só uma visita?  

O Senado não está fazendo nada para saber se essa e as outras prisões estão dentro da legalidade? [Em Nossa Opinião visitar os presos é um ato  válido - um ato de caridade cristã - mas o senador Izalci poderia aproveitar a disposição dos senadores de assinar ofícios para visitar prisioneiros do 8 de janeiro e,  submeter a cada senador que fosse assinar o requerimento para visita,  um oficio dirigido ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, lembrando ao ilustre Senador, que mesmo sendo sua competência  examinar e encaminhar, ou não, 'pedidos de impeachment' de autoridades maiores, no caso, ministros do STF,  para que lesse tais pedidos com atenção e, se fundamentados,  formasse uma comissão para examiná-los e se avalizados como válidos e legais  fossem encaminhados conforme o rito estabelecido pela Constituição Federal.

Agindo dessa forma estaria cumprindo seu dever,  já que os acusados não seriam vítimas de nenhuma injustiça, os pedidos só iriam para o rito formal se a comissão encontrasse fundamento.

Arquivar, ou segurar, todos os pedidos que recebe é uma forma de julgamento indireto, de absolvição prévia.]

Até hoje as pessoas não entendem exatamente por que tantos foram presos e ainda são considerados perigosos. 

Aliás, ainda vejo a mídia tradicional chamá-los diretamente de “terroristas”. Quando alguém mata outra pessoa, chamam de “suposto assassino”. Mas esses não são sequer “supostos terroristas”, mesmo sendo ainda réus, sem nenhuma condenação.

 

Barroso será o próximo presidente do Supremo

Na quarta-feira o ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido para ser o próximo presidente do Supremo, a despeito de ainda estar fresco na memória dos brasileiros (e certamente na dos outros ministros) o dia em que ele foi ao congresso da UNE e pronunciou a frase “nós derrotamos o bolsonarismo”. 

Barroso toma posse em 28 de setembro, para um mandato de dois anos. O vice será o ministro Edson Fachin. 

São coisas que já não nos surpreendem no Brasil, mas nem por isso podemos considerar que isso seja natural.

 

MPF reduz multa dos irmãos Batista

Assim como não nos surpreende, embora também não seja natural, essa história dos irmãos Batista, Joesley e Wesley, que contrataram o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski na J&F. 

Fizeram um acordo de leniência e pagariam uma multa de R$ 10,3 bilhões, dinheiro que iria para a União, para a Caixa Econômica, para o FGTS, para a Petrobras, para a Funsep, para o BNDES, para projetos sociais. Isso foi decidido lá numa câmara do Ministério Público. 

Agora o coordenador da câmara, o procurador Ronaldo Albo, por conta própria, aceitou recurso da J&F e reduziu a multa para R$ 3,5 bilhões – um desconto de quase R$ 7 bilhões –, que vão só para o Tesouro Nacional, só para a União. 

Ficou muito estranho, e um dos seus colegas, Carlos Henrique Lima, contestou a redução e vai ao Conselho do Ministério Público, já que ainda não há uma homologação dessa repactuação na Justiça.

 

Lira e o Centrão acabaram com a CPI do MST

Os presidentes da Câmara e do Senado têm superpoderes. 

Eles escolhem o que os demais deputados e senadores vão ou não vão votar.  

Ou seja, os demais não são seus pares; eles são mais pares que seus pares. 

Digo isso porque o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu anular o requerimento da CPI do MST que levaria para depor o ex-governador da Bahia Rui Costa, que é ministro da Casa Civil de Lula. 

Lira atendeu um pedido do deputado Nilto Tatto (PT-SP), alegando que não houve “fato determinante”. 

Mas este seria o grande depoimento, porque dias atrás ex-integrantes do MST do sul da Bahia mostraram a ação do PT nas invasões, inclusive ações violentas – e a polícia da Bahia estava sob o comando do então governador Rui Costa –, a ponto de o governo federal ter de mandar a Força Nacional para dar garantias de segurança aos proprietários na região.

Além disso, a CPI mostrou que o MST está forte. Partidos do Centrão que estão de olho em ministérios, como o Republicanos, o PP e o União Brasil, trocaram seus integrantes na comissão, colocando deputados simpáticos ao governo, que passou a ter maioria. Fisiologismo puro. E, como a CPI agora está com maioria governista, as investigações sobre a ação do MST ficarão prejudicadas. Esse é o novo Brasil.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

MST, 8 de janeiro e ONGs - Uma sequência de depoimentos explosivos em CPIs - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - VOZES

Há uma grande expectativa para esta quarta-feira, na CPI do MST, com o depoimento do ministro-chefe da Casa Civil do presidente Lula, Rui Costa. Ele será questionado sobre o tempo em que foi governador da Bahia e os acontecimentos no sul do estado, que foi e ainda é uma região conflagrada, com invasão, violência, expulsões e violação do direito de propriedade. 

A queixa é a de que o governo da Bahia não agia, tanto que o presidente da República tentou mandar tropas da Força Nacional para proteger as pessoas naquela área. Vai ser interessante.

 

Quem brilhou na CPI das ONGs nesta terça foi o jornalista mexicano Lorenzo Carrasco, que veio pra cá como correspondente nos anos 1980, aqui ficou e se tornou grande estudioso das milhares de ONGs que pululam na Amazônia. Ele descobriu que elas não estão lá para levar benefícios sociais para as amazônidas, e denunciou isso num livro chamado Máfia Verde. 

Finalmente há uma CPI no Senado que está tratando disso. 

A CPI deveria ter saído muito antes, porque era a primeira da fila quando surgiu a pandemia, mas acabou deixada de lado para fazerem aquela CPI do circo.

 

Outra grande expectativa era o depoimento de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, que durante os acontecimentos de 8 de janeiro era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. 

Ele foi autorizado a ficar calado pelo ministro Alexandre de Moraes, mas achou que não se incriminaria e botou a boca no mundo. 

 Mostrou que havia um protocolo de ação integrada, que estava tão perfeito que ele pensou que podia tirar férias e foi para a Flórida. 

Disse que achou tudo muito estranho quando vieram os avisos de invasões, pois havia uma disponibilidade de 800 militares, tanto da Força Nacional quanto da guarda presidencial, para proteger as sedes dos três poderes, mas foram acionados só 30 para o Palácio do Planalto. Torres não acusou ninguém, mas vai ser confrontado com um delegado da Polícia Rodoviária Federal. 

O ex-ministro disse que a Polícia Rodoviária Federal, no Nordeste, não agiu para evitar que eleitores de Lula fossem às urnas, mas aprendeu dinheiro de compra de voto, dinheiro vivo.

Por fim, sigo estranhando essa dificuldade toda de fornecer as imagens do Ministério da Justiça. As imagens estão disponíveis, o ministro Alexandre de Moraes disse que podiam entregar, e até agora nada.

Onde estão as imagens do aeroporto de Roma?

Falando em imagens, não custa lembrar que as imagens do aeroporto de Roma ainda não vieram. 

Há uma abundância de câmeras no aeroporto de Roma, porque ele é muito importante nas rotas para o norte da África e para o Oriente Médio. Mas a Itália só fornecerá as imagens se forem de um crime comum e não perseguição política. 

E o Brasil já provou que é caso de perseguição política, porque entraram na residência do casal, com busca e apreensão, para tirar telefone, computador, para fazer pesca probatória, quando no máximo houve uma injúria; 

- até mesmo vias de fato, que é contravenção penal, não justificava tudo aquilo. A Itália percebeu e tem de fazer jus ao fato de ser o berço do Direito romano.

 

Lewandowski, quem diria, agora reclama de insegurança jurídica

O ex-ministro Ricardo Lewandowski, agora na J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, disse que decisões diferentes do Supremo, principalmente na área tributária, causam insegurança jurídica. 

É claro que causam; espantam investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros. 

Mas Lewandowski se esqueceu de falar da insegurança política e institucional criada no dia em que ele, como presidente do Supremo, presidiu o julgamento de Dilma no Senado e ignoraram o parágrafo único do artigo 52 da Constituição, condenando a presidente e deixando-a elegível, ao contrário do que mandava a Carta Magna. 

Isso foi o início de uma série de decisões que geraram insegurança política e institucional do Brasil.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

8 de janeiro, a narrativa e os fatos - Percival Puggina

         Se por um instante você deixar de ver os acontecimentos do dia 8 de janeiro como são narrados, para analisá-los como registrados pelos próprios olhos, notará enorme diferença.

Segundo as instituições, durante um par de horas, a nação periclitou frente ao abismo de uma ditadura fascista. No horizonte imediato, haveria fogo e ranger de dentes porque ali, a olhos vistos, transcorria o “pan demônio”, ou seja, a reunião de todos os demônios, do terrorismo ao golpismo. [destaque: em um país presidido por um presidente ex-presidiário - o EX é que foi descondenado, NÃO FOI inocentado = põe demônio no país.] Felizmente, lhe dizem, a emergência foi debelada com os golpistas presos em ação fulminante e integrada dos bastiões da democracia, do estado de direito e das liberdades públicas.

Mil e quinhentas pessoas se envolveram na tal “intentona fascista”. 

Era uma ensolarada tarde de domingo. 

Sem banda, carro de som ou megafone, saíram do acampamento junto ao QG e marcharam em direção à Praça dos Três Poderes. Os homens, pela idade média, se militares, estariam quase todos na reserva; as mulheres eram intrépidas e ameaçadoras vovós e tias do Zap. Levavam cadeiras de praia, bandeiras, faixas. 

Enquanto a República vivia momentos tão decisivos, cantaram hinos, tiraram selfies, perambularam pela vastidão do despovoado local. 

Era uma praça sem garrafinhas de água e sem pipocas. 

Apenas um inesperado vendedor de algodão doce veio do nada com sua colorida mercadoria para adoçar o "golpe".

 

Em que pese tudo que se diz sobre os riscos de uma população armada, nenhuma pistolinha sequer foi vista e, menos ainda, ouvida. 

Cerca de 10% dos golpistas partiram para uma arremetida final contra a desguarnecida e vazia Bastilha brasiliense. 

Enquanto os demais, desde fora, gritavam “Não quebra! Não quebra!”, eles atacaram as vidraças republicanas e foram adiante, golpeando móveis e bens do patrimônio nacional. 

Dois dos três prédios invadidos já tinham sido objeto de tais crimes em outras ocasiões.[todas as invasões pretéritas realizadas por hordas esquerdistas, com destaque para a da Câmara comandada por um tal de Bruno MARANHÃO (já falecido) ... coincidência do nome com o estado mais pobre do Brasil e que foi governado de 2015 a 2022 pelo atual ministro da Justiça.]

Enfim, pouco depois, um punhado de policiais militares do Distrito Federal surgiu e colocou todos a marchar de volta para a frente do QG onde, na manhã seguinte, embarcariam na segunda ratoeira de sua malsucedida "intentona".

A imensa maioria dos que foram à Praça dos Três Poderes era movida por temor.  

Temiam o braço pesado de um Estado que se agigantava assustadoramente sobre a nação. 

Acabaram comprovando nas suas vidas as razões do temor que sentiam.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

O cabo de guerra do grupo de Dino para ocultar as imagens do 8 de janeiro

Ministério da Justiça se recusou a enviar à CPI as gravações das câmeras de segurança. Antes, aliados do ministro tentaram reverter pedido sobre gravações

 O Ministério da Justiça rejeitou, na última sexta-feira, 28, encaminhar à CPI que investiga os atos do 8 de janeiro a íntegra das imagens registradas nas câmeras de segurança instaladas nas áreas internas e externas da pasta.

Antes da negativa, foi travada uma empreitada que mobilizou a tropa governista e contou inclusive com a pressão sobre membros da cúpula da comissão para que as gravações não chegassem ao Congresso.

Em junho, uma série de requerimentos de acesso às imagens apresentada por deputados e senadores de oposição foi rejeitada em bloco, após uma manobra da base governista. No mês seguinte, no entanto, pedidos com o mesmo teor acabaram aprovados numa votação feita a toque de caixa.

Desde então, conforme foi relatado à reportagem dias antes da recusa do ministério, parlamentares governistas vinham pressionando para que o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), presidente da comissão, revogasse a aprovação dos requerimentos.

De acordo com parlamentares, um desses pedidos foi feito pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), aliado de primeira hora do ministro Flávio Dino – ele chegou a ocupar duas secretarias de estado quando Dino era governador do Maranhão.

Enquanto governistas tentavam reverter a aprovação dos requerimentos, o Ministério da Justiça chegou a encaminhar à CPI, no último dia 24, um pedido de dilação do prazo para o envio da resposta “em razão da quantidade de requerimentos recebidos por esta pasta”. Na sequência, porém, o ministério negou o envio das imagens sob o argumento de que já está em andamento uma investigação criminal sobre o 8 de janeiro, o que impediria o compartilhamento dos dados.

Membros da CPI relatam ainda que o governo se mobilizou para tentar reverter a aprovação de outros dois requerimentos: o que trata sobre o Plano Escudo, medida de segurança elaborada pelo Gabinete de Segurança Institucional para proteger o Palácio do Planalto entre os dias 1º e 9 de janeiro, e o que traz detalhamentos sobre a viagem do presidente Lula a Araraquara (SP) no dia dos atentados.

Nos dois casos, porém, já foram enviadas algumas das informações solicitadas. Parte da documentação foi declarada sigilosa.

Política - Revista VEJA

 

As acusações que pesam sobre Anderson Torres no procedimento que pode expulsá-lo da PF - Bela Megale

O Globo

A coluna teve acesso ao procedimento interno aberto para apurar a conduta do delegado e ex-ministro da Justiça

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres Marcos Corrêa/PR

A Polícia Federal avança no processo que pode culminar na expulsão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, o delegado Anderson Torres. A coluna teve acesso ao procedimento administrativo disciplinar (PAD) aberto pela PF.

Leia mais: Senador erra continente em viagem para entregar denúncia sobre 8 de janeiro

Veja: Movimentação de radicais sobre 7 de setembro causa apreensão nas Forças Armadas

A apuração interna, instaurada em 28 de junho, aponta duas “transgressões disciplinares” que o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal pode ter cometido: desídia, que significa negligência e falta de atenção e zelo, e omissão em evitar a destruição do patrimônio.  [COMENTÁRIO: cabe lembrar que em 8 de janeiro, época do suposto cometimento das transgressões disciplinares, o então ministro estava em gozo de férias regulamentares e fora do Brasil; o servidor em gozo de férias legais, regulamentares, não está exercendo o cargo - as transgressões apontadas só podem, s.m.j., ser cometidas por servidor no pleno exercício do cargo.]

No documento, a Corregedoria-Geral da PF solicita a “instauração de processo administrativo disciplinar, objetivando apurar a responsabilidade funcional do servidor Anderson Gustavo Torres, delegado de Policia Federal, classe especial, matrícula 10.711, pela possível desídia e omissão em evitar a destruição do patrimônio do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, ocorrida em 8 de janeiro de 2023, situação que importou em escândalo e concorreu para comprometer a função policial”.

Como está em liberdade e com uso de tornozeleira eletrônica, Torres poderá acompanhar pessoalmente os trâmites do procedimento. O delegado chegou a ficar quatro meses preso por ordem do Supremo Tribunal Federal, devido à suposta omissão em relação à invasão dos prédios dos Três Poderes.  

Na época, ele era secretário de Segurança do DF. 

Bela Megale, colunista - Blog em O Globo

 

O lado oculto do 8 de janeiro - Revista Oeste

Silvio Navarro - Rute Moraes

Governo blinda o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, barra quebra de sigilo e dá sinais de que esconde algo sobre os ataques em Brasília

 Luiz Inácio Lula da Silva empossa o general Marco Edson Gonçalves Dias para ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no seu governo, no dia 29 de dezembro de 2022 | Foto: Reuters/Adriano Machado

Nesta semana, a inepta articulação política do governo Lula no Congresso Nacional trabalhou como nunca para impedir a aprovação de um requerimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.  

A pilha com centenas de pedidos de informações, quebras de sigilo e convocações de autoridades foi dividida em três grandes blocos na sessão de terça-feira, 13. Dois foram aprovados. 

O terceiro foi abortado na última hora sob intenso protesto da oposição. Quais informações podem sair desse lote de pedidos é um mistério. 

Mas já se sabe que há algo ali que o governo quer manter em segredo.

O requerimento leva o número 921. Tinha o aval e a assinatura da bancada governista, liderada pelo senador Randolfe Rodrigues (AP). Passaria pela comissão em acordo, já que reúne 63 itens aglutinados, tanto da oposição quanto da situação. O que houve, então, no meio do caminho, e quem determinou a mudança súbita nos planos?

Imagem do Requerimento 921, com assinatura da bancada governista | Foto: Reprodução

A primeira resposta está no Palácio do Planalto. Randolfe recebeu ordens de Lula e do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) para puxar o freio na comissão. 

O senador chamou alguns parlamentares à sua casa na manhã de terça-feira, entre eles a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), Fabiano Contarato (PT-ES) e os deputados Rubens Júnior (PT-MA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). 

A principal determinação foi que os governistas segurassem o depoimento do general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). 

Havia 14 pedidos de convocação dele na pauta da CPMI.

 

Conhecido como “G. Dias”, ele se aproximou de Lula no primeiro mandato, como guarda-costas, e acabou se tornando um dos seus principais conselheiros — sobretudo durante os voos mais longos. Também trabalhou na equipe de segurança de Dilma Rousseff. 

Em abril, imagens do circuito interno do Palácio do Planalto divulgadas pela emissora CNN colocaram o general na cena dos ataques em Brasília. Houve um terremoto político no frágil governo que acabara de completar cem dias. A versão do general de que estava no local orientando a dispersão dos baderneiros não colou nem na velha mídia. Lula teve de demitir o amigo — o mais rápido ministro a cair em um governo petista até hoje. Foi quando a instalação da CPMI se tornou irreversível.

 

Capa da Revista Oeste, Edição 161. Manifestantes fazem ato contra o governo no dia 8 de janeiro de 2023 | Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

O general em seu labirinto

Se a intenção do governo de rifar G. Dias era estancar a sangria, tampouco deu certo. 

Logo em seguida, o jornal O Globo revelou que o general adulterou documentos para apagar alertas, recebidos na véspera, de que Brasília poderia sofrer ataques.

 As digitais do GSI têm potencial para implodir a tese absurda de que o país esteve diante de um iminente golpe de Estado sem tropas nem fuzis.  

Nesta semana, outra fraude veio à tona: segundo o jornal Folha de S.Paulo, ele também tentou esconder essas informações do Congresso, depredado pelos vândalos. 

Por muito menos — pelo menos o que se sabe até agora —, por exemplo, o ex-ministro e secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres passou quatro meses na prisão. Muitas pessoas, algumas que desembarcaram em Brasília depois dos ataques, foram obrigadas a usar tornozeleiras eletrônicas, e um indígena segue encarcerado. No próximo semestre, os réus serão julgados pelo Supremo em lotes. Até agora, o general G. Dias só prestou um depoimento à Polícia Federal.

Diante desse cenário, a convocação do general à CPMI era considerada inevitável até o início da sessão — inclusive, porque precisa constar do relatório final, conduzido pela senadora Eliziane Gama. A manobra foi tão escancarada que o presidente da CPMI, Arthur Maia (UB-BA), protestou em entrevista a Oeste nesta semana.  “É um contrassenso total o que o governo fez”, disse. “Quem quer investigar não faz uma manobra dessas. Eles usaram os votos da oposição para aprovar os requerimentos em que tinham interesse e, no momento de aprovar os documentos propostos pela oposição, eles não entregaram os votos.”

O fato é que não é necessária nenhuma análise refinada para entender o que o governo está fazendo: ganhando tempo, como fez desde o começo — a própria instalação da comissão levou três meses. A estratégia é simples: aguardar até que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, avance com os inquéritos sobre o 8 de janeiro — até os parlamentares têm dúvida se são quatro ou seis frentes de investigações abertas. Alexandre de Moraes disse que vai finalizar a papelada em 45 dias. 

A segunda parte da blindagem é coordenada diretamente por Flávio Dino. Ele colocou seis maranhenses na CPMI para defendê-lo. 

Dino não quer fornecer acesso ao circuito interno do Ministério da Justiça, nem o controle de quem entrou ou saiu do prédio ou de quem esteve em um dos anexos. 

O chamado Palácio da Justiça é contíguo ao Palácio do Planalto. 

No dia 8 de janeiro, o ministro chegou a escrever na sua conta no Twitter, às 15h43 — exatamente quando teve início a depredação —, que acompanhava a situação em Brasília de perto. Quando foi chamado à Câmara para falar sobre o assunto, contudo, ele apresentou outra versão e negou que estivesse no seu gabinete.

Em suma, a oposição quer saber se ele estava assistindo aos ataques da janela, como admitiu em entrevista ao Fantástico, da Rede Globo.

Outro motivo de faísca foi o pedido de acesso ao plano de voo do presidente Lula à cidade de Araraquara, no interior paulista, naquele dia. O município, de fato, foi um dos atingidos pelas fortes chuvas na região. Talvez a escolha do destino seja pela amizade de Lula com o prefeito, o petista Edinho Silva, ex-tesoureiro e ministro de Dilma Rousseff. A cidade também é conhecida na política nacional por dois episódios: Edinho comprou respiradores fantasmas do Consórcio Nordeste, adquiridos de uma empresa de maconha, no chamado “Covidão”; e era a residência do hacker da chamada “Vaza Jato” — criminoso que supostamente copiou mensagens da força-tarefa da Lava Jato.

Os requerimentos da oposição na CPMI têm a finalidade de responder a perguntas simples: houve a tradicional inspeção prévia da equipe de segurança da Presidência ao município paulista? 

 Ou foi uma viagem improvisada, às pressas, para que o petista não estivesse em Brasília naquela tarde? 

Quem estava na aeronave com Lula e com quem ele falou?

Por que a divulgação do simples plano de voo do Força Aérea 1, que decolou do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, às 14 horas e pousou na base aérea da Embraer em Gavião Peixoto (SP), nas cercanias de Araraquara, apenas 34 minutos depois, precisa ser mantida em sigilo? 

É provável que esse documento não contenha nada além de dados formais. Então por que o governo impede o acesso à informação?

“De repente, Lula resolveu fazer uma viagem naquele dia para Araraquara para visitar um aliado político. Ele foi verificar uma obra, um buraco que estava aberto desde dezembro. Queremos mostrar se houve planejamento com a segurança dele, pois já sabiam o que ia acontecer”, afirma o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e autor de alguns dos pedidos de investigação.

Deixa acontecer
A divulgação das imagens pela CNN em abril também jogou luz em outro ponto sobre o dia 8 de janeiro em que o governo se recusa a tocar. 

Um dos pedidos rejeitados na CPMI nesta semana trata do “Plano Escudo” para a defesa do Palácio do Planalto. 

Os vídeos mostram que a tropa recuou mais de uma vez, permitindo o acesso dos vândalos ao estacionamento do prédio. 

A porta de entrada estava destrancada. 

Os oficiais do GSI circularam à paisana entre os manifestantes — um deles ofereceu água aos manifestantes. Que general assiste inerte à sua fortaleza sendo atacada?

 

Como já foi provado que vários órgãos do governo receberam alertas de risco de ataque, inclusive o GSI e o gabinete de Flávio Dino, o governo obrigatoriamente deveria ter um Plano Escudo.  

O GSI precisa estar preparado para situações de emergência que, inclusive, envolvem a retirada de autoridades do local. 

Há comunicação prévia com as forças de segurança do Distrito Federal, com a Polícia Federal e Rodoviária e com as Forças Armadas. 

Uma das cenas não explicadas até agora foi o bate-boca entre os ministros Flávio Dino e José Múcio Monteiro (Defesa) na noite do dia 8 de janeiro, dentro do Palácio do Planalto.

 

Nos bastidores, os integrantes da oposição afirmam que a omissão ou conivência com a depredação em Brasília é a linha que desestabiliza o governo — muito mais do que a descoberta de eventuais infiltrados. 

Isso explica a blindagem ocorrida na terça-feira. 

O cálculo político é que, mesmo se um dos presos confessar a ação como infiltrado, isso não vai se converter em benefício a ele no julgamento do Supremo — não é como um acordo de delação, por exemplo. Ou seja, é um caminho mais difícil para a CPMI.

 

Já a comprovação de que o governo “deixou acontecer” o que se viu naquela tarde trágica para colocar em pé a tese de golpe “bolsonarista” pode sustentar um pedido de impeachment de Lula. 

A CPMI deixou claro um fato inequívoco: há um lado oculto no 8 de janeiro que o governo não quer mostrar.

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 Silvio Navarro e Rute Moraes, colunistas - Revista Oeste