Maria Cristina Fernandes
Sem 308 votos para mudar a Carta, boiada da reeleição das Mesas quer passar no STF
É
preciso notório saber jurídico para chegar ao Supremo Tribunal Federal, mas
basta um domínio rudimentar da língua portuguesa para entender o parágrafo
quarto do artigo 57 da Constituição:
“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões
preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura,
para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de
dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente
subsequente”.
Apesar
disso, a conjunção dos astros na capital federal indica que a tese que
permitirá a reeleição do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do deputado Rodrigo
Maia (DEM-RJ) à presidência das Mesas tem a maioria dos 11. E por que renomados
magistrados submeteriam sua reputação a tamanho constrangimento?
Já
o fizeram antes, explicam os defensores da tese. Sim, fartamente, sem que
nenhum deles se sinta impedido de olhar o espelho de manhã cedo. O casamento
homoafetivo é o exemplo mais usado de reinterpretação sem mudança
constitucional. Trata-se, porém, de dispositivo envelhecido por uma sociedade
mais inclusiva que passou a reivindicar a cláusula pétrea dos direitos e
garantias individuais. [transcrevemos um trecho do Post: "Constituição, é a lei suprema ou a lei do Supremo?- CB - Alexandre Garcia" que mostra uma suprema interpretação da
Constituição Federal:
"O presidente da República foi eleito para governar; deputados e senadores, para fazer leis. O Supremo, que não foi eleito,
existe para interpretar a Constituição, mas interfere em atos
administrativos, como nomear diretor da Polícia Federal. Faz leis,
inclusive a que desconsidera o art. 226 da Constituição, que reconhece a
união estável “entre o homem e a mulher como entidade familiar”.
[o argumento utilizado para redação virtual da interpretação criativa,
liberando o casamento entre pessoas do mesmo sexo (reconhecendo aquela
união como entidade familiar) foi a falta do advérbio 'apenas' antecedendo a preposição 'entre'.] Certas
invasões passam por cima do segundo artigo da Constituição, segundo o
qual os três poderes são “independentes e harmônicos entre si”.
Clique aqui para ler mais sobre 'supremacia suprema'.]
A
julgar pela dedicação dos arautos da tese, se não há uma “parada do fico” no
calendário, em defesa da reeleição das Mesas, é porque não há pleno
conhecimento das ameaças que pairam sobre a democracia. Os argumentos vão dos
predicados do principal adversário de Maia, o deputado ficha suja Arthur Lira
(PP-AL), que conquistou seus dois últimos mandatos pendurado em liminar do STJ,
até o ataque de hackers no TSE.
Investigações
preliminares da Polícia Federal que indicariam o envolvimento de deputados
federais do círculo mais próximo de Bolsonaro, teriam bastado para convencer os
recalcitrantes. Quando o ministro Luís Roberto Barroso entrou na linha de tiro
pelo apagão do TSE no primeiro turno, Maia foi o primeiro a se solidarizar. O
ministro Gilmar Mendes, relator da reeleição, o segundo.
A
reiterada desconfiança do presidente Jair Bolsonaro na lisura das urnas
eletrônicas seria outra evidência de que a própria alternância de poder estaria
em risco. Por isso, o atentado contra a alternância no outro Poder, o
Legislativo, estaria justificado. Com dois precedentes. Um, protagonizado por
Ulysses Guimarães, “o pai da Constituinte”, que presidira a Câmara na
legislatura que antecedeu a da nova Carta e pretendia ficar no cargo para
comandar os trabalhos. O regimento interno foi, então, modificado para abrigar
a permanência do progenitor.
O
segundo precedente se deu com o próprio Rodrigo Maia. Com a cassação do então
presidente da Casa, Eduardo Cunha, o deputado, na condição de vice, cumpriu o
mandato-tampão. Quis disputar a reeleição na mesma legislatura e foi, para
isso, liberado pelo Supremo, tendo como relator o decano, Celso de Mello. Uma
nova reeleição de Maia não se encaixa em nenhum dos puxadinhos. Mas se é a
democracia que está em jogo, emende-se a Constituição, ora pois. O problema
mora aí. Como inexistem 308 votos para isso na Câmara, é mais fácil conseguir
os seis votos no Supremo. Ou não.
Como
Edson Fachin, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello estariam irredutíveis,
sobrariam Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Kassio Nunes. É sobre esta trinca
de ministros que se concentram Lira e o presidente da República, que vê em Maia
a reencarnação de Eduardo Cunha, aquele que o convocou ao microfone para cassar
o mandato de uma presidente da República em nome de seu torturador.
Para
contra-atacar a ofensiva, os defensores da tese que beneficia Alcolumbre e Maia
se comprometeram com uma única recondução, ainda que o voto do relator ainda
não seja conhecido. Se o compromisso sossegou Lewandowski, ainda pairam dúvidas
sobre o comportamento dos outros dois. Kassio
Nunes, indicado por Bolsonaro, acaba de interromper dois plenários virtuais,
mesma modalidade, sem sessão ou debate, na qual está pautada a reeleição. E
Toffoli interrompeu um julgamento onde a condição de réu de Lira estava em
pauta.
Se
isso acontecer, a expectativa é de que Gilmar, no início do recesso, dê uma
cautelar liberando a recandidatura de Maia e Alcolumbre. Caberia então, ao
presidente da Corte, Luiz Fux, na condição de plantonista do recesso, cassar ou
não esta medida. Depois de tomar posse demarcando terreno em relação a Gilmar
Mendes, Fux dá sinais dúbios. Tomou a decisão, por exemplo, de levar a plenário
as ações penais que o colega pretendia julgar na turma que preside,
transformada em cemitério da Lava-Jato, mas tem-se mostrado sensível à tese de
que a reeleição seja uma norma interna da Câmara, ainda que a matéria esteja
estampada na Constituição.
Os
partidos no Congresso que, até aqui, têm assistido o espetáculo de camarote,
resolveram colocar sua colher de pau nesse angu. Parlamentares de oposição com
os quais Maia e Alcolumbre contavam agora dizem que são contra a reeleição.
Ninguém sabe se manterão a postura se a recandidatura for avalizada e se, num
segundo turno, Maia for a única alternativa anti-Bolsonaro. O
fato é que o desempenho do DEM nas eleições municipais tanto aumentou seu
cacife como articulador dos palanques de 2022 quanto gerou reações da oposição
que teme ser imprensada na disputa nacional e receia a ofensiva sobre suas
bases regionais, como PSB e PT deixaram claro.
Não
é apenas o Legislativo que está em jogo, mas um combo de poderes aliançados no
Judiciário e até no Ministério Público. Entre as cartas na manga de Gilmar
Mendes está a relatoria da ação sobre a prisão domiciliar do ex-assessor do
senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, que o ministro tirou de pauta para
levá-la a julgamento no momento que lhe convier. O procurador-geral da
República, Augusto Aras, que toca pelo diapasão de Gilmar, parece ter concluído
que o papel de engavetador-geral não tem trazido sucesso para suas ambições e
resolveu remontar as forças-tarefas regionais.
[No jogo político, no qual o Supremo se move com desenvoltura - apesar de não ser uma casa política - tem de tudo no aspecto do golpe tentado contra a Carta Magna, incluindo, sem limitar, pedidos de impeachment de ministros do Supremo cuja tramitação depende da vontade e conveniência do Alcolumbre.
Sobre os diversos pedidos de impeachment de ministro do STF, apresentados ao Senado Federal, clique aqui e confira.
Outro detalhe da tentativa golpista de Maia e Alcolumbre, clique aqui e confira.]
O
pacote ainda prevê a arbitragem, via TCU, da queda de braço, dentro e fora do
governo, sobre os limites fiscais do próximo ano. Vide a decisão, desta semana,
autorizando o empenho de despesas a serem feitas apenas em 2021. O
combo que se apresenta para resgatar a democracia pretende fazê-lo atropelando
a alternância do poder. Não tem um dono só a boiada que, na era bolsonarista,
quer arrombar a cerca da Constituição.
Maria Cristina Fernandes, jornalista - Valor Econômico