Senado da Argentina rejeita, por 38 votos a 31, legalização do aborto; decepção é maior aqui, onde o procedimento institucional é desonesto

O projeto de legalização do aborto na Argentina, aprovado pela Câmara, não conquistou a maioria dos votos dos 72 senadores argentinos. Foi recusado nesta madrugada por 38 votos a 31, com uma ausência e duas abstenções. E difícil saber onde a decepção é maior: se nos meios ditos “progressistas” do país vizinho ou entre os nossos militantes pró-legalização ou pró-descriminação. A propósito: entre nós, fazem questão de estabelecer a diferença entre uma coisa e outra, como se a descriminação pudesse ser algo mais suave do que a legalização. Trata-se, obviamente, de uma falácia. Fosse o caso de escolher uma coisa ou outra, a legalização seria preferível porque haveria, ao menos, regras, marcos, limites. A simples descriminação pode ser a porta aberta ara o vale-tudo. Não é crime comer um hambúrguer na rua. Quem o faz pode fazê-lo à sua maneira. Interromper uma gravidez há de ser algo mais complexo do que comer um hambúrguer…

Todos os que leem este blog conhecem a minha posição. Já a expressei também no rádio e na TV. Defendo a lei como está hoje — e sem aquela interferência do STF, que emendou por conta própria o Código Penal, que trata do assunto entre os Artigos 124 e 128 e só exclui o crime em caso de risco de morte da mãe ou gravidez decorrente do estupro. O tribunal acrescentou por conta própria os fetos anencéfalos. E não! Não acho que se deva submeter a questão a plebiscito porque rejeito a “plebiscitização” da democracia. Mas não vou me ater a esses aspectos agora. Quero chamar a atenção para outra coisa.

Assim que a Câmara dos Deputados da Argentina votou em favor da legalização do aborto, no dia 14 de junho, houve um verdadeiro frenesi entre os militantes brasileiros em favor da causa, a começar da esmagadora maioria da imprensa, ambiente em que se opor à interrupção voluntária da gravidez pode ser mais feio do que chutar a canela da mãe. Poucos atentaram para o fato de que, naquela Casa do Legislativo, a aprovação se deu por muito pouco: 129 votos a 125, com uma abstenção. Eram necessários 128. Como se vê, a coisa estava longe de ser um consenso. Não fosse a rejeição no Senado, a Argentina se juntaria à, se me permitem, esmagadora minoria de países da América Latina em que o aborto é legal: Cuba, Guiana e Uruguai. Na Nicarágua e em El Salvador, é proibido em qualquer caso. Nos demais países, a legislação é parecida com a do Brasil.

A pauta da imprensa brasileira foi imediatamente tomada pela militância pró-aborto. Tinha-se a impressão de que era uma urgência, que estava em todos cantos e todos os becos. Bem, a questão é falsa como nota de R$ 3. A esmagadora maioria da população continua a ser contrária a que o aborto deixe de ser crime. Pesquisa do Datafolha de janeiro deste ano indica que 57% opõem-se à mudança da legislação. Defendem a descriminação 36%. No Congresso, a proposta não seria aprovada.

E é exatamente nesse ponto que setores do Judiciário e das esquerdas, sob a liderança do ministro Roberto Barroso, tentam dar um passa-moleque na população e no Congresso. Na Argentina, ao menos, faz-se um debate institucionalmente honesto. Lá como cá, os defensores da legalização do aborto são identificados com causas progressistas, humanistas, civilizatórias, verdadeiramente iluministas. Os contrários são apontados como verdadeiros ogros do reacionarismo. Em alguma instância do pensamento definiu-se que eliminar um feto humano é uma prática que nos conduz a um mundo melhor, mais humano e mais justo. Mas volto ao ponto. [na Argentina as leis são discutidas e aprovadas pelo Poder Legislativo - da mesma forma que na maioria dos países realmente democráticos;

No Brasil é diferente, o Poder Judiciário, legisla mais do que o Legislativo.

Não gostou de uma lei o Supremo - as vezes juízes de primeira instância também mudam à Constituição mediante interpretação diversa do que está escrito - modifica virtualmente (no texto legal permanece o que estava escrito) -  e pronto - fica da forma que o Poder Judiciário quer.)

Se na semana seguinte algum ministro que perdeu na votação passada, decidir que o assunto deve ser rediscutido, será.

Já na Argentina matéria rejeitada pelo Poder Legislativo só volta à discussão, no mínimo após um ano.]

Na Argentina, ainda que com todas as distorções no debate, coube ao Congresso decidir. Não ocorreu a ninguém obter a legalização do aborto no tapetão da corte suprema do país, como se tenta fazer por aqui. O STF foi transformado num verdadeiro palco da militância abortista e no que chamo de um circo da agressão à ordem legal e à independência dos Poderes. 

Para registro e para que se não se diga que a rejeição à legalização do aborto foi uma obra dos homens do Senado da Argentina, cumpre destacar: 30 dos 72 senadores são mulheres: 14 votaram a favor; 14 votaram contra, uma senadora se ausentou, e outra se absteve.

LEIA TAMBÉM:Maioria do STF aprova proposta de reajuste de 16,38% para magistrados

Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

O grande roubo

Corrupção é corrupção, mas vamos reconhecer: a acusação de R$ 340 mil contra Netanyahu é mixaria perto da Lava-Jato

Repararam na denúncia contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu? 100 mil dólares, menos de 340 mil reais, esse é o valor de presentes que ele teria recebido de um empresário amigo - segundo denúncia formal da polícia. Claro que corrupção é corrupção - foram presentes em troca de favores do governo - mas vamos reconhecer: uma mixaria, um dinheiro de troco quando comparado aos valores descobertos pela Lava Jato aqui e na América Latina.

Eis alguns números: Israel tem uma população de 8,3 milhões e um PIB de US$ 350 bilhões. Portanto, um país de renda elevada. O governo lá gasta em torno de US$ 102 bilhões ao ano. Tomemos agora El Salvador. População de 6,2 milhões, para um produto total de US$ 27,1 bilhões. O PIB per capita é muito pobre, de apenas US$ 4,3 mil/ano. E o governo tem despesas anuais de meros US$ 6,7 bilhões.  Quanto maior o governo e maiores suas despesas, maiores as possibilidades de corrupção, certo? Mas não foi bem assim.

O ex-presidente de El Salvador Mauricio Funes foi recentemente condenado pela Justiça de seu país a devolver ao governo 200 mil dólares. Seu filho, Diego Funes, tem que devolver um pouco mais, US$ 212 mil, mas pelo mesmo motivo, enriquecimento ilícito.

 Ou seja, o roubo per capita, digamos assim, é infinitamente maior em El Salvador. Tem mais, porém. O marqueteiro João Santana disse que Lula e Antônio Palocci mexeram os pauzinhos para que a Odebrecht financiasse a campanha de Funes, isso em 2009. Marcelo Odebrecht disse que atendeu o pleito e mandou mais de US$ 1,5 milhão para a campanha em El Salvador.

Entre parênteses: eleito, Funes recebeu empréstimo do BNDES, para cuja assinatura recebeu o então presidente Lula. E mais uma "coisinha": processado depois que deixou o governo, Funes conseguiu asilo político na Nicarágua, presidida por seu amigo bolivariano, Daniel Ortega. Interessante, não é mesmo?  Voltando ao tema central: não se trata de absolver Netanyahu por roubar pouco. Trata-se aqui de mostrar o tamanho inacreditável da corrupção espalhada pela América Latina, especialmente via Odebrecht.  Alguns exemplos: no Equador (população de 16,2 milhões, PIB de US$ 98,5 bilhões), o atual vice-presidente , Jorge Glas, está condenado a seis anos de prisão. Segundo a delação da Odebrecht, foram nada menos que US$ 33 milhões as propinas pagas a agentes públicos, incluindo o vice-presidente.

No Peru (31 milhões de habitantes, produto de US$ 210 bilhões) a Odebrecht declara pagamentos superiores a US$ 50 milhões. Um ex-presidente está preso, Ollanta Humala, um foragido, Alejandro Toledo, e o atual, Pedro Paulo Kuczynski, escapou do impeachment por oito votos. Todos acusados de serem "beneficiados" por recursos ilegais da Odebrecht.

No pequeno Panamá (população de 3,7 milhões, PIB de US$ 59 bilhões), a Odebrecht tinha, ainda tem, muitas obras - aeroporto, estradas e metrô - além de ter levantado um belíssimo museu, desenhado pelo celebrado arquiteto Frank Gehry. Na entrada desse museu, está lá: "Patrono Odebrecht". Segundo as delações da empreiteira brasileira, foram mais de US$ 60 milhões em propinas, boa parte do dinheiro depositada diretamente na conta dos filhos do então presidente Ricardo Martinelli. É certamente a maior corrupção per capita da América Latina. O ex-presidente foi preso nos Estados Unidos, pela Interpol, depois de condenado em seu país. Os filhos estão foragidos. O governo do Panamá também recebeu financiamentos do BNDES.

Mario Vargas Llosa ironizou. Algum dia, comentou, a gente vai ter que dar um prêmio, levantar um monumento, alguma coisa assim, para a Odebrecht. Isso mesmo, por ter desvendado o tamanho da corrupção nesta América Latina.

Ela mesmo paga.

Roubar está sempre errado. Mas roubar tanto, em países tão pobres, com populações tão carentes, é certamente um grande roubo.

Em tempo: o ex-presidente da Guatemala Alvaro Colom foi preso na última terça-feira, com vários ex-ministros. Mas desta vez, a Odebrecht não está no meio. Teria sido propina na compra de ônibus. E todos, claro, incluindo Netanyahu, negam tudo.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 

Maduro perdeu os limites

O que ocorre na Venezuela nos últimos tempos é de uma aberração sem tamanho. 

Um alerta dramático de como ditadores – de qualquer vertente política – ainda podem impor, na base da força, regimes insanos e sanguinolentos à população. Mais de uma centena de pessoas já morreram covardemente, abatidas a tiros por policiais e tropas de choque, por gritar contra as barbaridades de Nicolás Maduro. Assassinatos autorizados à luz do dia, nas ruas, sem punições, com o endosso do Estado. É a aniquilação completa da democracia naquele país. Os flagrantes chocam. Revoltam. Hordas de habitantes em filas sem fim para comprar remédio, comida, bens essenciais que já nem existem para todo mundo. Empresas batendo em retirada, receosas de terem seus negócios incorporados ao espólio estatal, sem aviso. Se nada for feito, com a intervenção da ONU, do Mercosul e de outros organismos multilaterais, a nação caminha para a inviabilidade. Social, política e econômica. O marco definitivo do autoritarismo perverso de Maduro se deu na semana passada com a imposição de uma constituinte falsa para rasgar direitos gerais. 

Representou, na prática, a destruição das liberdades civis, acompanhada da perseguição à imprensa e da dissolução do Congresso legitimamente escolhido. Uma vergonha que chocou o mundo civilizado e provocou justas retaliações. Criada na base de eleições ilegítimas, inconstitucionais e impopulares – com uma participação ínfima de votos, arrancados na base da chantagem e da ameaça junto a massas de manobra -, a constituinte serviu de pretexto para novos abusos. Com ela Maduro tenta, na verdade, sufocar a resistência a um governo que faliu. Ele extrapolou de vez nesse último movimento. Destituiu as forças opositoras. Prendeu os líderes adversários que condenam seus métodos. Colocou a mulher e o filho para legislar. Fez o diabo. Passa, daqui por diante, a administrar sem qualquer suporte que não o das armas. Passeatas, greves gerais, quebra-quebra nas ruas dão o tom da ebulição vivida ali. Empresários, trabalhadores, financistas e autoridades internacionais se colocaram contra as decisões tomadas. 

Nem um plebiscito simbólico, realizado recentemente, e que levou mais de sete milhões de venezuelanos a dizerem “Não” à constituinte demoveram o mandatário. Nesse contexto o país se aproxima perigosamente de uma guerra civil. Maduro atua como um déspota, um fascista sórdido que só mira o poder, independentemente das consequências caóticas que vem causando à população. A inflação anual, até onde é possível realmente medir, ultrapassou os 700%. Aeroportos não funcionam mais. As companhias aéreas estão suspendendo linhas regulares por temor de incidentes. O desemprego é gigantesco e o ritmo de fechamento de empresas está batendo recorde sobre recorde. A moeda local formalmente não existe mais. E a máquina pública parou por falta de recursos. Só mesmo obtusos governantes e partidários cegos continuam apoiando o sucesso de Chávez. [cabe aqui que os brasileiros - especialmente os milhões que votaram em Lula e Dilma e provaram, mais uma vez,  que Pelé estava certo quando disse que 'o povo brasileiro não sabe votar' -  tenham em mente que quando votam em aberrações da esquerda, coisas lulopetistas, usam o TÍTULO ELEITORAL como uma arma que disparam traiçoeiramente contra o Brasil e com isso quase transformam o Brasil não só em uma nova Cuba mas em uma Venezuela atual.
Felizmente, as FORÇAS DO BEM prevaleceram e escarraram o último desastre lulopetista.]

Na esfera global, apenas Bolívia, Nicarágua e El Salvador concordaram com a medida. No Brasil, a líder petista Gleisi Hoffmann, que dá caudalosas demonstrações de ter perdido o senso sobre o que é democracia, não apenas aplaudiu Maduro como escreveu artigo favorável a suas decisões. Gleisi, para quem comanda uma agremiação chamada de Partido dos Trabalhadores, desconsidera a vontade da maioria. Fecha os olhos aos crimes notórios do venezuelano. Usa de alegação furada e distorcida a ideia de que qualquer votação é válida, mesmo aquelas que não passam de torpe encenação. Há de se perguntar à ilustríssima senadora: era exatamente isso que a senhora e os seus correligionários sonhavam implantar no Brasil? A verdade é que escapamos por pouco. Na toada em que os governos Dilma e Lula saquearam os cofres nacionais e implodiram com a economia, logo, logo chegaríamos lá. O impeachment da petista interrompeu, no último minuto, um destino semelhante e terrível também para os brasileiros.

Editorial - Revista Isto É - Carlos José Marques

Cosa nostra

Líderes políticos que se diziam revolucionários começam a ser expostos como sócios da rede internacional de corrupção mantida pela Odebrecht 

[as investigações em curso provarão que cada centavo de propina pago pela Odebrecht no exterior, rendida propina para Lula - a alma mais desonesta... epa, mais honesta, segundo  o líder petista.

O que torna mais cômica a situação é que a corja lulopetista cria uma vaquinha para custear a defesa de lula e ainda tem militonto petista que contribui.

São completamente sem noção.]

Na terça-feira 17 de janeiro começa o julgamento do ex-presidente de El Salvador Mauricio Funes. Acusado de corrupção, ele foi intimado na véspera do Natal na Nicarágua, onde vive em autoexílio. O processo inclui sua ex-mulher, Vanda, e um de seus filhos, Diego.  Funes chegou ao poder em 2009 pela Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, nascida da fusão de cinco organizações guerrilheiras que protagonizaram a guerra civil de El Salvador, no final do século passado. 

Vanda Pignato, ex-primeira-dama, é brasileira, antiga militante do PT. Ela garantiu o apoio do governo Lula ao marido desde a campanha eleitoral, paga pelo grupo Odebrecht, cujos contratos somaram US$ 50 milhões no mandato de Funes.  Desde a semana passada, ele e outros 14 líderes políticos nas Américas e na África estão no centro das investigações em seus países sobre propinas pagas pela empreiteira brasileira. 

É o caso do ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli, que embolsou um dólar para cada três que a Odebrecht lucrou durante seu governo. Guardou US$ 59 milhões. Na vizinha República Dominicana quem está em apuros é o presidente Danilo Medina, reeleito em maio. No primeiro mandato, Medina fez contratos que proporcionaram à empreiteira lucros de US$ 163 milhões. Ela retribuiu com generosos US$ 92 milhões em subornos, o equivalente a 56% dos ganhos acumulados desde 2012. A taxa paga ao lado, na Guatemala, foi um pouco menor: 52%, isto é, US$ 18 milhões para US$ 34 milhões em contratos.

Em Quito, no Equador, a polícia apreendeu na sexta-feira arquivos eletrônicos na sede local da Odebrecht. Rafael Correa, no poder há nove anos, demonstra temor com a revelação de que a Odebrecht pagou US$ 35 milhões em subornos, 28% dos seus lucros equatorianos. Em 2008, Correa expulsou a empreiteira, acusando-a de corrupção. Acertaram-se, sob as bençãos de Lula em 2010. 

Em Bogotá, Colômbia, investiga-se a rota da propina de US$ 11 milhões, pagos entre 2009 e 2014, no governo Álvaro Uribe. Rápido no gatilho, ele ontem se lembrou de uma reunião “suspeita” entre o atual presidente Juan Manuel dos Santos e diretores da Odebrecht no Panamá. No Peru a confusão é grande: acusam-se os ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011), Ollanta Humala e a ex-primeira dama Nadine (2011-2016). Eles apontam para o atual presidente Pedro Pablo Kuczynski, primeiro-ministro na época em que a Odebrecht começou a distribuir US$ 29 milhões — 20% dos lucros no país em 11 anos. 

Nada disso, porém, se compara aos lucros e ao propinoduto em Angola e Venezuela. As relações com os governos do angolano José Eduardo Santos e do venezuelano Hugo Chávez (sucedido por Nicolás Maduro) chegaram a proporcionar US$ 1 bilhão em lucros anuais. Sustentaram o caixa no exterior, estimado em US$ 500 milhões, voltado para pagamentos a políticos, principalmente brasileiros. 

Capturados pelos bolsos, líderes que se apresentavam como revolucionários nos anos 80 começam a ser expostos como sócios de uma rede internacional de corrupção, operada a partir do Brasil pela Odebrecht. Fizeram da coisa pública uma cosa nostra. 

Fonte: José Casado,  jornalista - O Globo

Cuba lidera ofensiva diplomática contra impeachment de Dilma

[O Brasil tem a obrigação de como medida mínima retirar seus embaixadores desses países. São países sem nenhuma importância econômica, insignificantes, valem ZERO a esquerda e fechando suas embaixadas em tais países o Brasil faz substancial economia.

Qual a importância de El Salvador: de Honduras? da Nicarágua? do Equador? de cuba?]

Diplomacia do país comunista enviou e-mail a dezenas de instituições internacionais, como ONU, OMC e Cruz Vermelha, alardeando que o presidente interino Michel Temer 'usurpou o poder'

A diplomacia de Cuba faz campanha nos órgãos internacionais contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O país enviou um e-mail, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, para mais de uma dezena de instituições internacionais martelando a tese de que a petista foi alvo de um "golpe". Na sexta-feira, o chanceler José Serra rechaçou duramente as críticas de governos bolivarianos ao afastamento de Dilma e, por consequência, à posse de Michel Temer.

Em mensagem datada de 15 de maio, o governo cubano descreve o conteúdo da declaração como sendo "sobre o golpe de Estado parlamentar e judicial no Brasil". Em documento anexado ao e-mail, declaração assinada em Havana no dia 12 de maio acusa Temer de ter "usurpado o poder", apoiado pela "grande imprensa reacionária e o imperialismo". "Dilma, Lula, o PT e o povo do Brasil contam e contarão sempre com toda a solidariedade de Cuba", indicou a nota, que denuncia as "manobras" da "oligarquia" e a "contraofensiva reacionária".

O e-mail com a declaração foi direcionado para altos dirigentes da Organização Internacional do Trabalho, Organização Mundial do Comércio, para o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, para a secretaria da ONU, Alto Comissariado da ONU para Refugiados, Organização Mundial da Saúde, União Internacional de Telecomunicações, UNAids, para o Programa da ONU para o Desenvolvimento e para o Programa da ONU para o Meio Ambiente, além de várias outras. Também receberam a nota a Secretaria da Convenção sobre Mudanças Climáticas, a Organização da Conferência Islâmica, membros do alto escalão do governo suíço e dezenas de outros diplomatas.

O governo cubano tem como hábito fazer circular declarações diplomáticas por diversas entidades. Mas pelo menos quatro dos funcionários do alto escalão da ONU que receberam o e-mail admitiram que nunca tinham recebido uma mensagem do governo cubano. No último sábado, a imprensa internacional com sede nas Nações Unidas já havia recebido a mesma declaração. As comunicações dos diplomatas cubanos com os jornalistas, porém, são frequentes.

O Itamaraty enviou na sexta-feira a todos os Ministérios de Relações Exteriores de países com os quais mantém relações uma nota para informar que Dilma foi afastada em um processo que segue a lei e a Constituição.  O próprio secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, tratou do assunto quando esteve, na quinta-feira em uma visita oficial a Portugal. Por meio de seu porta-voz, ele indicou que "confiava" que os processos democráticos no Brasil seriam respeitados. No Parlamento Europeu, o deputado Francisco Assis indicou que a mudança de governo no Brasil não foi alvo de um questionamento "nem mesmo pela extrema-esquerda". "Todos sabem que o Brasil não é a Venezuela."

Na sexta-feira, Serra emitiu duas notas à imprensa repudiando as declarações dos países vizinhos que atacaram o processo de impeachment. A decisão do ministro das Relações Exteriores de manifestar repúdio às críticas foi aprovada pelo presidente em exercício Michel Temer. Em nota, a assessoria de imprensa do gabinete criticou a União das Nações Sul-americanas (Unasul) e governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua. O posicionamento inaugura a nova política externa do governo Michel Temer.

No mesmo dia, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou, durante a reunião do Conselho de Ministros, que solicitou o retorno a Caracas do embaixador venezuelano no Brasil, Alberto Castellar, em razão do afastamento da presidente Dilma Rousseff. Um dos alvos das críticas feitas pelo Itamaraty é o secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper, que, segundo comunicado, qualificou de maneira equivocada o funcionamento das instituições brasileiras. "Os argumentos apresentados, além de errôneos, deixam transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro. Além disso, transmitem a interpretação absurda de que as liberdades democráticas, o sistema representativo, os direitos humanos e sociais e as conquistas da sociedade brasileira se encontrariam em perigo. A realidade é oposta", diz a nota.

Fonte: Estadão Conteúdo