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terça-feira, 2 de maio de 2023

Governo precisa impor limites ao MST - Merval Pereira - O Globo

MST invade fazenda da Suzano no sul da Bahia Divulgação/MST

O governo tem tratado de maneira leviana a questão do agronegócio. É o que sustenta a economia brasileira no momento, e precisa ter apoio.  

Não é que não possa ter relações com o MST, aliado histórico do PT, mas deve ter limites. Não pode ser assim, tem que haver um entendimento global do que seja agronegócio e agricultura familiar, para se chegar a um acordo. Não é possível permitir que o único ramo da economia que está em franco desenvolvimento seja prejudicado por questões como as invasões

E assim, fortalece o espírito bolsonarista – que já é muito forte entre os empresários da agricultura – de andar armado para se defender, de expulsar os invasores na base do tiro, porque as terras são invadidas na base de ameaças. 

É preciso alguma providência, não se pode achar normal. Leniência com atividades ilegais não é normal.  
O governo que trate de fazer um projeto de reforma agrária que não atinja a produção de alimentos e não cause insegurança jurídica e pública. Tentando agradar a todo mundo, Lula está desagradando a todo mundo.
 
Merval Pereira, colunista - O Globo
 

terça-feira, 18 de abril de 2023

O aparelhamento da Educação e a criminalidade - Percival Puggina

         O fenômeno aqui descrito é gravíssima causa de múltiplas tragédias humanas e sociais. Não me refiro apenas aos educadores, embora o que digo inclua muitos deles. Refiro-me ao que acontece no sistema como um todo.  
São nefastas a cultura pedagógica, a visão de Economia e a interpretação da História, a posição ideológica, filosófica, sociológica e pedagógica dominantes. Geram miséria. O livro “Pedagogia do Oprimido” cria oprimidos por opção e sua ideologia, hoje oficialmente conduzindo a nação, estimula a tolerância e as causas dos crimes contra o patrimônio e a vida. Basta ouvi-los.

Dezenas de milhões de brasileiros não percebem isso porque é um tipo de informação que não recebem. No entanto, o fenômeno vai se tornando crescente e as consequências se ampliam quando entramos no mundo acadêmico e nos espaços do poder. Nesses ambientes, ouvimos ao longo de tantas décadas que “prender não resolve”, que o “criminoso é a vítima e a sociedade é a culpada”, que “o sistema penal é vingativo”, que “é preciso legalizar as drogas”, que “família já era”, que “é proibido proibir” e blá blá blá.  Inevitavelmente a criminalidade ganha extensão quando a má lição vem de baixo e o mau exemplo vem de cima.[afinal temos um ex-presidiário na presidência da República - prova incontestável que no Brasil o crime compensa.]

De modo simultâneo, poderosa máquina publicitária trabalha para deslegitimar a função orientadora da Igreja e das famílias, transferindo a formação de crianças e jovens para si mesma e para o aparelho do Estado, já infiltrado, capturado e manipulado pelos agentes da guerra cultural. Grosseiro caldo em que se multiplicam a criminalidade e o número de seus dependentes. 

Há os dependentes químicos. Por vezes, é dito que são um fato novo na cena social, agravando a criminalidade. Errado. As drogas sempre existiram. Seus dependentes cresceram em número quando a sociedade perdeu suas referências. Eles são o numeroso grupo daqueles de quem tudo foi tomado ou que de tudo se extraviaram: conhecimento, família, limites, possibilidade de trabalho honrado, futuro e esperança.

Há os dependentes econômicos do grande criminal business. Quando a atividade criminosa é de baixíssimo risco, conta com simpatia social, chega a ser glamourizada, desfila nas passarelas, ganha manchetes e proporciona mandatos eletivos, é evidente que mais e mais atores se instalem nessa nova e multiforme “Hollywood” de celebridades.

Há, os dependentes ideológicos. Compraram a utopia pelo preço de capa e apostaram nela o futuro de uma nação. Onde depositam suas apostas políticas, criam em vida um inferno de Dante, sem porta de saída e sem poesia
A estes eu interrogo, perguntando como percebem sua cumplicidade com as consequências de suas ações e omissões, do que ensinam e do que deixam de ensinar, do que protegem e do que deixam à própria sorte?

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

segunda-feira, 3 de outubro de 2022

À sombra da corrupção sem limites - Revista Oeste

J. R. Guzzo

A volta de Lula à Presidência seria a volta da ladroagem em níveis jamais tentados até hoje — e com a segurança da absolvição automática pela justiça que existe aí 
 
 Pronunciamento do candidato à presidente Lula, no Hotel Jaraguá, na cidade de São Paulo, neste domingo, 2 | Foto: André Ribeiro/Futura Press/Estadão Conteúdo

Pronunciamento do candidato à presidente Lula, no Hotel Jaraguá, na cidade de São Paulo, neste domingo, 2 | Foto: André Ribeiro/Futura Press/Estadão Conteúdo 
 
No fim, as coisas não saíram como tinham decidido os institutos de pesquisa eleitoral, o consórcio geral dos órgãos de imprensa, os banqueiros de esquerda e o resto do sistema que joga tudo para manter vivo o Brasil do atraso, da concentração de renda e do congelamento da ignorância.  
Chegou perto, mas perto não é o suficiente. Lula tinha de ganhar no primeiro turno; durante meses seguidos, isso foi dado como o fato mais indiscutível da história política deste país. 
Já estava, junto com a mídia e com os analistas políticos, nomeando o ministério e tomando outras providências de governo. 
No dia da eleição a mídia mais militante e as suas pesquisas davam Lula com maioria absoluta e Bolsonaro com 31% dos votos, num último esforço para ver se dava. Não deu. Se Bolsonaro tinha 31% dos votos, como acabou com mais de 43%? Isso não é erro. É pura e simples falsificação da verdade, embora não tenha havido nada simples, e muito menos puro, nessa história toda. 
O fato é que a decisão final foi para o dia 30 de outubro — e até lá é fato 100% certo, este sim, que a lavagem cerebral do primeiro turno vai continuar à toda.
 
Lula tem a seu favor a escrita das eleições anteriores — desde que o Brasil voltou a ter eleições diretas para presidente, nunca o candidato que teve maioria no primeiro turno deixou de levar também no segundo. 
Pode contar ainda com o resultado de Minas Gerais; quem ganha em Minas, diz o retrospecto, ganha no Brasil. 
Não é garantido: escrita só vale até ser quebrada, como invencibilidade de time de futebol.  
Além disso, também Bolsonaro pode esperar pelo passado, já que nunca um presidente no exercício do cargo deixou de ser reeleito. Mas o fato é que a maioria, tal com foi registrada pelo sistema de apuração do “tribunal” eleitoral, tomou a sua decisão. É perda de tempo julgar a qualidade desta decisão; o resultado é o resultado
 
O Brasil do progresso, entre Mato Grosso e Rio Grande do Sul, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro, preferiu Bolsonaro.  
O Brasil da senzala, entre a Bahia e o Maranhão, ficou com Lula. Minas se dividiu e o Norte não tem votos suficientes para fazer diferença. Mas o fato é que a maioria está do lado do atraso. 
Ela achou que é uma boa ideia colocar de novo na Presidência da República um cidadão que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela justiça do seu país. Fazer o quê?

Lula mentiu sobre tudo o que poderia ter mentido, valendo-se de novo da arma invariável da esquerda: a exploração da ignorância, da miséria

Lula contou, além do Nordeste, com a parcialidade mais aberta que jamais se viu na história eleitoral do país com um Supremo Tribunal Federal e o seu TSE violando a lei, todos os dias, para ajudar a candidatura do PT
A campanha se passou, durante o tempo todo, sob a ameaça de um inquérito policial fora da lei e sob o controle direto do ministro Alexandre Moraes. Foi feito, por ele e pelos colegas, todo o tipo de ilegalidade. Cortaram ao máximo o acesso de Bolsonaro às redes sociais. 
Reprimiram com punição financeira os seus admiradores. 
Bloquearam contas e violaram sigilos. 
Não permitiram que usasse as imagens públicas das comemorações do dia Sete de Setembro, quando multidões se vestiram de verde e amarelo para lhe dar apoio. 
Proibiram que mostrasse vídeos de uma visita à Inglaterra, para os funerais da Rainha Elizabeth II, e outra à ONU — de novo, atos públicos e legais. Não deixaram que fizesse lives na sua própria residência, o Palácio da Alvorada. 
 
Enfiaram no inquérito perpétuo do ministro Moraes contra “atos antidemocráticos” uma conversa particular no WhatsApp entre admiradores do presidente
Mandaram investigar um apoiador que é sócio de uma empresa que tem um trator que desfilou em Brasília no dia da Independência. 
Censuraram, sem o menor fiapo de lei que os permitisse fazer isso, o site de notícias O Antagonista, na véspera da eleição para suprimir a publicação de conversas em que chefes do crime organizado se diziam a favor de Lula. O agente mais excitado da campanha do TSE, além do próprio Moraes, foi fotografado recebendo de Lula tapinhas carinhosos no rosto. A lista poderia encher o resto desta edição.

Seu outro grande aliado, mais uma vez, foi a trapaça política deu certo, para ele, nas duas vezes que ganhou as eleições para presidente, e voltou a dar certo nesse primeiro turno. 
Lula atravessou a campanha inteira num estado de mentira serial. 
Mentiu o tempo todo sobre a sua “absolvição”, que jamais existiu — ele recebeu de presente, de um dos militantes que mantém no STF, a anulação dos processos penais a que respondia, mas ninguém falou, nem ali, em anulação das suas culpas. 
Disse, até mesmo, que foi absolvido na ONU — uma invenção grosseira, pois a ONU, não sendo um tribunal, não julga, nem condena e nem absolve ninguém. Mentiu sobre o paraíso que teria sido o seu governo — que terminou, sob a direção de sua criatura Dilma Rousseff, com a maior recessão econômica da história do Brasil. Mentiu, enfim, sobre tudo o que poderia ter mentido, valendo-se de novo da arma invariável da esquerda: a exploração da ignorância, da miséria e da desigualdade social. 
Foi, de novo, a aplicação da ideia geral da manutenção da pobreza e da multiplicação dos pobres. 
É dali que vêm os votos, como mostram mais uma vez os resultados dessa eleição. 
É por isso que Lula, o PT e aliados aceitam tudo, menos uma população mais instruída e mais consciente dos seus reais direitos. Eleição não é teste de conhecimento, nem disputa de argumentos; é uma gritaria que, frequentemente, ajuda o vigarista. Foi assim, mais uma vez.

A corrupção nos governos Lula e Dilma ficou provada com confissões espontâneas, delações e devolução de dinheiro roubado — o que mais seria preciso?

O Brasil caminha, agora, para uma situação que nunca conheceu. Pela primeira vez em sua existência, pode ter na Presidência da República uma pessoa que estará inteiramente acima da lei; nenhum dos seus atos, por mais criminoso que seja, ficará sujeito à apreciação da justiça. 
O STF e todo o mais alto judiciário brasileiro não tomam nenhuma decisão contra Lula, absolutamente nenhuma.  
Não é uma previsão exagerada — é o que mostram os fatos, como eles têm ocorrido desde a anulação, fora da lei e da decência comum, das suas condenações como ladrão do erário. 
De lá para cá, Lula não perdeu nenhuma decisão na justiça. 
Faz sentido imaginar que a mesma justiça, com os mesmíssimos juízes, comece a decidir contra ele depois que estiver na presidência? 
 
É possível que algum dos seus atos numa Petrobras, por exemplo, seja julgado, provado e condenado num alto tribunal superior qualquer?
 A corrupção nos governos Lula e Dilma ficou provada com confissões espontâneas, delações e devolução de dinheiro roubado — o que mais seria preciso? 
Mas o STF decidiu que nada do que foi decidido sobre essa roubalheira toda está valendo, e falsificou noções elementares entre certo e errado para lhe permitir a candidatura à presidência. 
Por que agiria de modo diferente daqui para diante? A volta de Lula à presidência seria muito mais que a incompetência, a devolução do Brasil às empreiteiras de obras e a entrega do governo à confederação de interesses que unem empresários-piratas, os sócios do PT e a casta de parasitas que vive na alta burocracia estatal.  
É a volta da ladroagem em níveis jamais tentados até hoje — ladroagem agora sem limites, e com a segurança da absolvição automática da justiça que existe aí.
 
 
J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste 
 

quarta-feira, 8 de junho de 2022

UTILIDADE PÚBLICA - Cartão por aproximação, saiba como se defender de golpistas - O Globo

 Cartão por aproximação: lado a lado com vítimas, golpistas roubam dinheiro de conta bancária. Saiba como se proteger

Uma em cada quatro operações presenciais com cartão de crédito são feitas por aproximação, segundo a Abecs Pixabay

Os criminosos chegam perto das pessoas com maquininhas de aproximação para tentar fazer operações em cartões desprotegidos. Isso é possível porque, como não há necessidade de digitar a senha, muitas vezes o consumidor só percebe que foi vítima de roubo horas depois.

Para se precaver desse golpes, as duas principais orientações dos especialistas são: ativar a autorização pelo celular e utilizar uma capa protetora no cartão.

As investidas de golpistas chegaram a acender o alerta em deputados estaduais no Rio de Janeiro, e a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) chegou a aprovar um projeto segundo o qual a emissão de cartões de de crédito ou débito por aproximação deveria ser previamente aprovada pelo consumidor.

As operadoras, previa a lei, também deveriam informar sobre medidas para evitar roubo, furto e limites de transações. O governador Cláudio Castro, no entanto, vetou o projeto de lei.— Deixe o celular habilitado para todas as suas operações, assim será avisado imediatamente de qualquer movimentação e poderá agir imediatamente para cancelá-la — orienta Francisco Gomes Júnior, especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP).

Em fevereiro, o Procon-SP emitiu um alerta para esta modalidade de crime: "Há notícias de pessoas que foram vítimas de criminosos que aproximam máquinas que usam essa tecnologia — conhecida como NFC — e debitam valores do cartão de crédito e de débito", afirmou a nota do órgão, à época.

É responsabilidade dos bancos responder por eventuais prejuízos causados às vítimas de golpe, orienta Fabio Pasin, pesquisador do programa de serviços financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).— O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços — diz.

Confira as dicas
Utilize capas protetoras no cartão, elas são feitas de materiais como fibra de carbono, alumínio e plástico e impedirão leituras e operações indevidas.
Cadastre o cartão no smartwatch ou no celular. Dessa forma, a transmissão só será autorizada mediante a confirmação nos dispositivos.
Desabilite a função de proximidade. Esta solicitação pode ser feita por aplicativo ou com a empresa do cartão.
Diminua o valor-limite para compras por aproximação.
Use carteiras revestidas por metal ou algum tipo de material especial e dispositivos podem bloquear a ação das maquininhas que se aproximam.
Parcelamento: Relp: programa de parcelamento de dívidas de empresas registra 380 mil adesões.
Use papel laminado para revestir o cartão, fazendo com que haja o bloqueio da radiofrequência.
Use cartão virtual quando optar por fazer compras na internet.
Confira o valor do débito. No pagamento por aproximação, o visor da máquina está virado para o vendedor, e o pagador não confere o valor do pagamento.
Ao perceber que o cartão foi clonado, entre em contato com a administradora e peça imediatamente o bloqueio.
Faça um boletim de ocorrência na delegacia para, de alguma forma, reaver os valores perdidos na fraude.

Defesa do Consumidor - O Globo


quarta-feira, 6 de outubro de 2021

Show de infâmias - Revista Oeste

O empresário Luciano Hang e o senador Omar Aziz, durante sessão da CPI da Covid | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O empresário Luciano Hang e o senador Omar Aziz, durante sessão da CPI da Covid | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

10 horas — Propaganda gratuita
Tão logo lhe foi dada a palavra para suas considerações iniciais, Luciano Hang sacou da manga uma cartada genial: pediu que fosse exibido um vídeo curto sobre a história de sua empresa, mas cujo conteúdo os senadores não imaginavam que se tratava de publicidade explícita da marca
A CPI promoveu a Havan em rede nacional e o circo pegou fogo.  
Houve alvoroço, e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), só conseguiu falar meia hora depois. Diante dele, sentou-se Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho mais velho do presidente, seu desafeto declarado, que já o xingou de “vagabundo” ao vivo na TV Senado.

11 horas — Suas Excelências

Hang irritou os congressistas logo nas primeiras falas por chamá-los pelo nome, dispensando a soberba forma de tratamento que lhes enche os olhos: Vossa Excelência. Os petistas Rogério Carvalho (SE) e Humberto Costa (PE) não suportaram ver o empresário tratar o presidente da comissão de inquérito simplesmente por… Omar.
— Omar, não! É senador! — esbravejou Carvalho.
— Vossa Excelência! — gritou Humberto Costa.
Marcos Rogério (DEM-RO), de longe uma das poucas vozes sensatas naquele picadeiro, aplacou os ânimos em tom de ironia:
— É melhor chamá-los de Excelência. Isso incomoda muito…[o petista Costa prefere ser chamado de 'drácula', codinome que ganhou na 'operação sanguessuga', quando era especialista em bancos de sangue - que apesar da importância para a vida o sangue foi alvo da corrupção petista.]
 
12 horas — Dá-lhe campainha!
Foi por volta do meio-dia que a CPI mais uma vez quase terminou em cenas de pugilato. Muito exaltado, com as mãos trêmulas envergando o microfone, Rogério Carvalho cobrou a expulsão do advogado de Hang e reclamou que o depoente o provocava com gestos para manter a calma.

O senador precisa de uma água — cutucou Flávio Bolsonaro.

Não é exagero afirmar que uma das coisas que tiraram Omar Aziz (PSD-AM) do sério foi o figurino do dono da Havan, contra quem fez questão de usar o rótulo da moda cunhado pela imprensa tradicional: “negacionista”.

— Esse patriotismo é da boca para fora; o senhor se vestia com outras roupas! Depois, como o senhor preencheu o seu ego, passou a se vestir de verde e amarelo — afirmou, enquanto exibia fotos antigas de Hang trajando uma tradicional camisa xadrez.

Mais uma vez, coube a Marcos Rogério perguntar o óbvio: “Afinal, o que a roupa do depoente tem a ver com a covid?”

Com o ego inflado, ele passou a defender o tratamento precoce! — respondeu Aziz.
Ninguém entendeu nada.
 
Hang colocou um ponto final no assunto:
— Tem gente que gosta de vermelho, não? Eu não uso nem cueca vermelha. É uma opção.

13 horas — CPI do Fim do Mundo
Para levar o empresário à CPI, o chamado G7 chefiado por Renan, que tem a maioria dos votos, argumentou que investiga a suspeita de financiamento de fake news durante a pandemia.  
Preparou uma verdadeira videoteca, exibida com intervalos para apontar supostos crimes cometidos em lives nas redes sociais. 
Acusou o depoente de comprar medicamentos (cujos nomes passaram a ser proibidos pela patrulha da covid) para tratamento precoce. 
No limite da ética, exibiu o atestado de óbito da mãe de Hang, alegando que teria sido propositalmente adulterado para camuflar o contágio pelo coronavírus — o que ele nega veementemente e afirma ter sido um erro (depois corrigido) do plantonista da Prevent Senior. 
Como a rede de hospitais está na linha de tiro da comissão, até que esse poderia ter sido o foco dos principais questionamentos. Mas não.
A dupla Aziz e Renan teve tempo para usar suas picardias e tentar avançar sobre as finanças da Havan. O primeiro queria saber se a empresa, que tem mais de três décadas, fez operações de crédito com bancos públicos (BNDES, Banco do Brasil e Caixa), o que foi prontamente respondido pelo empresário. 
Ele confirmou que tomou financiamentos e disse, inclusive, ser cliente dos bancos. 
A Havan desembolsa R$ 100 milhões por mês só com o pagamento de salários dos 22 mil empregados.[aquela boiada do relator Calheiros, que em encrencas passadas era movimentada entrando e saindo das Alagoas, usou apenas três vaqueiros.]

 CPI da Pandemia ou do BNDES? A oposição fez uma devassa na vida de Luciano Hang para saber se ele pegou empréstimos do BNDES, tentando criminaliza-lo por uma ação empresarial legitima. Numa clara perseguição política, por causa de manifestações feitas em apoio a Bolsonaro. pic.twitter.com/jDnCCWQHXK

Já Renan Calheiros estava interessado em negócios com um tipo de moeda que o tradutor de libras da TV Senado teve dificuldades para decifrar (veja se consegue entender no vídeo abaixo).

— Nem sei o que é isso — respondeu Hang.

Virou piada nas redes sociais.

14 horas Exército de robôs bolsonaristas
Em dia inspirado, o senador Rogério Carvalho interrompeu o questionário do relator para fazer um comunicado urgente à nação. Segundo ele, a Polícia Legislativa deveria ser acionada, porque sua conta no Twitter e a de outros integrantes da CPI estavam sendo bombardeadas em massa pelo “gabinete do ódio” bolsonarista.— Claramente, houve um ataque sistemático de robôs às nossas redes, xingando, ofendendo e agredindo senadores da República! Uma ação orquestrada!

Nem Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que substituía Aziz naquele momento, levou o colega a sério e determinou:

— Prossiga, Renan.

15 horas Lista de chegada
Uma das estratégias mais manjadas em qualquer CPI é escalar um assessor para chegar o mais cedo possível à sala da sessão para garantir um lugar privilegiado na fila de inscritos. Quando a planilha é disponibilizada, o funcionário avisa o parlamentar pelo WhatsApp, que imediatamente segue até o local para registrar sua assinatura. Foi isso que o G7 fez na quarta-feira, numa jogada para que aliados do governo e até amigos de Hang, como o catarinense Jorginho Mello (PL), ficassem para o final. O cálculo é simples: dominar o “horário nobre” da sessão significa exposição intensa em emissoras de televisão e sites, e quem fica no rodapé da lista ainda corre o risco de não fazer suas perguntas por causa do início da Ordem do Dia — o regimento interno determina a suspensão das atividades para que os senadores votem no plenário.

Ao longo de sete horas, as notas taquigráficas da sessão registraram 15 vezes a expressão “tumulto no recinto”

A obsessão em seguir essa cartilha foi tamanha que Randolfe chegou a anunciar que não daria tempo para que todos fizessem suas perguntas duas horas antes do encerramento do depoimento, enquanto consultava o relógio insistentemente.

16 horas Recreio e resenha
Como é praxe, depois da artilharia contra os convocados, o G7 tradicionalmente deixa a sessão mais cedo — Aziz e Randolfe se revezam para apagar a luz. 
 Na antessala da CPI são servidos sanduíches com frios, frutas, suco, café  água, mas há também reuniões paralelas com quitutes regionais e almoço delivery
Em ambiente privado, são feitas as avaliações de desempenho e combinados discursos para as entrevistas no apelidado “cercadinho” para as coletivas de imprensa — às vezes feitas em conjunto. No cerrar das cortinas, os senadores que não integram o grupo usam os minutos restantes sem holofotes nem manchetes à espreita.
 
17 horas — Extras
Ao longo de sete horas, as notas taquigráficas da sessão registraram 15 vezes a expressão “tumulto no recinto”, usada pelos datilógrafos não só para descrever o clima de balbúrdia, como por não conseguir captar todas as falas simultâneas. O termo “campainha”, uma espécie de alarme quando já não há controle, aparece dez vezes — e “interrupção do som”, 14.

Foi um show de horrores. Mais difícil é pensar que essa CPI pode permanecer em cartaz até novembro.

Leia também “A insolência dos farsantes”

Silvio Navarro - Revista Oeste

segunda-feira, 28 de junho de 2021

Aras reúne assessores para definir limites de inquérito sobre Covaxin

Internamente, procuradores dizem que eventual prevaricação de presidente e ministros é crime de responsabilidade. Portanto, terá de ser julgado no Congresso 

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, reúne nesta segunda-feira, 28, seus principais assessores para definir o objeto e os limites do inquérito sobre os irmãos Miranda e o caso Covaxin.

O deputado federal Luis Miranda e seu irmão Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe da Divisão de Importação do Ministério da Saúde, levaram para o centro das investigações da CPI da Covid-19 o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, e o próprio presidente Jair Bolsonaro.

LEIA TAMBÉM: Randolfe vai representar notícia-crime de prevaricação de Bolsonaro à PGR [esse senador tem como principal característica ser encrenqueiro, apesar de sempre perder as causas que defende devido atuar sem provas, querendo que seus devaneios se tornem fatos.]

Internamente na PGR, entre procuradores da cúpula do Ministério Público Federal, tem se dito que eventual prevaricação de ministros e chefes de estado, em princípio, é crime de responsabilidade. Logo, eventual julgamento teria de ser feito pelo Congresso Nacional. Na PGR, somente crime comum. Mas os fatos da última semana obrigaram o chefe do Ministério Público a se deter com mais atenção ao caso.

Blog Matheus Leitão - Revista VEJA

 

sábado, 28 de setembro de 2019

Ministros do STF resistem a criar limites para tese que ameaça a Lava-Jato [se limites não forem criados, a Lava Jato acaba.] - O Globo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a votação sobre a tese que pode anular condenações da Lava-Jato Foto: Nelson Jr / Agência O Globo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a votação sobre a tese que pode anular condenações da Lava-Jato Foto: Nelson Jr / Agência O Globo

Supremo negocia alcance da decisão que afeta sentenças da Lava-Jato

Integrantes do Supremo estão divididos sobre como eventual regra para alegações finais atingiria outras ações

A tentativa de criar limites à decisão que ameaça condenações da Lava-Jato vai encontrar obstáculos no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Nem todos os ministros estão dispostos a aprovar uma regra alternativa para tentar preservar a operação, como vai propor na próxima quarta-feira o presidente da Corte, Dias Toffoli. O mais antigo ministro do tribunal, Celso de Mello, alertou na última quinta-feira: para “modular” uma decisão — ou seja, para fixar parâmetros para aplicar uma regra — são necessários oito dos 11 votos que formam o plenário. [ousamos supor que a exigência de 8 votos consta do RI do STF, regimento que, ousamos supor, é conhecido dos ministros do Supremo.]
 
Mesmo diante da dificuldade, Toffoli deve apresentar como sugestão ao menos dois requisitos para o réu ter a condenação anulada:
-  que ele tenha recorrido da ordem das alegações finais ainda na primeira instância;  e, 
- que a defesa comprove que ficou prejudicada com a abertura conjunta de prazo.
[apesar de não 'consertar' a INsegurança jurídica que a suprema decisão criou, reduz os prejuízos, o que já é alguma coisa.] Seria uma forma de criar um filtro e anular apenas parte das condenações da Lava-Jato, sem comprometer a operação toda. 

LEIA: Entenda em 6 pontos as possíveis consequências do julgamento


A proposta apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso tem pouca chance de prosperar. Ele quer que a nova regra seja aplicada apenas a partir de agora, ignorando condenações passadas. A tese a ser aprovada pelo Supremo não tem efeito vinculante — ou seja, será apenas uma orientação a juízes de todo o país, e não uma obrigação para seguir a regra. Se não houver acordo para aprovar a modulação, continua tudo como era antes: ou seja, os habeas corpus de réus condenados serão analisados individualmente, de acordo com o caso concreto.

Na última quinta-feira, o STF decidiu que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores. Na Lava-Jato, a praxe era abrir prazo comum para todos os réus. A nova tese pode justificar a anulação de condenações em processos que foram instruídos com a regra anterior. A tentativa agora é de minimizar os efeitos da decisão com uma modulação.

Caso Bendine
No mês passado, a Segunda Turma, formada por cinco dos 11 ministros do STF, entendeu que primeiro devem falar os delatores — e, por isso, anulou a condenação imposta ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Isso porque o então juiz Sergio Moro, que conduzia a Lava-Jato em Curitiba, abriu prazo conjunto para todos os réus se manifestarem antes da decisão final. Mas Bendine foi delatado e, de acordo com a Segunda Turma, deveria ter tido mais tempo para se defender.

Concordaram com o entendimento da Segunda Turma os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli. Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defenderam o prazo conjunto para a manifestação de todos os réus, indistintamente. Marco Aurélio Mello se ausentou antes de terminar a sessão e, por isso, não votou. 

O julgamento da última quinta-feira tem impacto imediato apenas para o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que apresentou recurso ao Supremo com os mesmos motivos de Bendine. Depois da decisão da Segunda Turma, vários réus em situação idêntica pediram o mesmo benefício. Edson Fachin pediu que a questão fosse examinada no plenário, com a presença dos 11 ministros, para que uma tese geral para norteie futuras decisões do tribunal.

Somente o ministro Ricardo Lewandowski tem quatro pedidos pendentes à espera de uma decisão do plenário. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu anulação de duas condenações — a do tríplex do Guarujá, caso pelo qual está preso, e a do sítio de Atibaia, em que foi condenado em primeira instância. Fachin é o relator desse recurso.

Hipóteses no horizonte do Supremo
Restrições
O presidente Dias Toffoli deve apresentar duas sugestões de critério para que se possa anular condenações em que delatados e delatores receberam o mesmo prazo: que o réu tenha recorrido da ordem das alegações finais ainda na primeira instância, e que a defesa comprove ter sido prejudicada com a abertura conjunta de prazo.

Sem retroagir
Uma tese defendida já na última quinta-feira foi a sugestão do ministro Barroso. Ele propôs que a nova regra sobre prazos para alegações finais seja aplicada apenas daqui para a frente. Assim, nenhuma condenação poderia ser anulada com a justificativa de que todos os réus tiveram o mesmo prazo para alegações finais.

Sem limites
É possível que o plenário não consiga construir consenso sobre uma modulação para a tese aprovada. Quando o STF delibera modulação dos efeitos de uma decisão, são necessários oito dos 11 votos. Sem mudanças, em tese todas as sentenças em que réus delatores e delatados tiveram o mesmo prazo podem ser anuladas.

Certeza
O que está garantido é que o julgamento a ser retomado na quarta-feira não tem efeito vinculante. Ou seja, os juízes de todos os tribunais do país não estarão obrigados a seguir esse entendimento, mas servirá como orientação e referência para casos análogos. Cada processo, porém, será analisado individualmente.

Coluna Brasil - Publicada em O Globo 




quarta-feira, 20 de março de 2019

O Supremo fala, mas não quer ouvir

Juízes e procuradores não gostam de contestações fora do ritual dos processos

O presidente do Supremo Tribunal Federal disse que vai "checar" o texto de um artigo do procurador Diogo Castor para decidir se representa contra ele junto ao Conselho Nacional do Ministério Público. Tomara que a checagem desestimule o doutor. Alguns ministros do STF incomodaram-se com as críticas feitas ao tribunal e a outras esferas do Judiciário. No seu artigo, Castor denunciou um "novo golpe à Lava Jato" e em dois momentos mencionou uma "turma do abafa".
Fala de freira, se comparada à oratória de Gilmar Mendes na sessão do STF do dia 14, quando se referiu a procuradores da Lava Jato como "gentalha", "gente desqualificada", "despreparada", "covarde", "gângsteres", "cretinos", "infelizes", e "reles", porque "integram máfias, organizações criminosas". Numa hipérbole, foi além: "força-tarefa é sinônimo de patifaria".
Como já ensinou o próprio Gilmar Mendes, "ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro". Apesar de sua rotina empolada, o Supremo Tribunal Federal já ouviu coisas piores. No início do século passado, o ministro Epitácio Pessoa referiu-se em artigos ao seu colega Pedro Lessa como "cavalgadura" e "alimária". Negro, com bigodes de oficial inglês, Lessa seria um "pardavasco alto e corpanzudo, pernóstico e gabola (que) raspa a cabeça para dissimular a carapinha". O próprio Gilmar ouviu poucas e boas: "O senhor é uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia", disse-lhe o ministro Luís Roberto Barroso.
Como diria Gilmar Mendes, aqui se trata de discutir os limites da liberdade de expressão. Juízes e procuradores não gostam de contestações fora do ritual dos processos. Quando veem discutidas suas decisões, falhas ou incompetências, buscam a proteção do corporativismo e transformam as críticas em ataques às instituições a que pertencem. Seria mais razoável que cada um recorresse aos tribunais, como devem fazer aquelas pessoas a quem ninguém chama da "excelência".  Pedro Lessa poderia ter processado Epitácio Pessoa pelo que escreveu, ou ainda por ter se aposentado em 1912 por motivo de saúde, aos 47 anos. (Tornou-se presidente da República aos 53 e morreu aos 77.)

A defesa corporativa jogou sobre a mesa do ministro Alexandre de Moraes o que será uma investigação escalafobética para apurar a origem de ataques ao Supremo, inclusive em redes sociais. Sabe-se lá o que será essa investigação. Mais difícil é saber por que os ministros investigam as pedradas que levam, enquanto os outros bípedes ficam na várzea. No caso da checagem das palavras do procurador Castor pode-se argumentar que o Ministério Público está obrigado a respeitar normas disciplinares da corporação. Nesse caso, vem aí um bonito debate para se medir o alcance da liberdade de expressão.
Em tempo: Não vale dizer que os militares não podem falar, pois eles entraram para uma carreira regida pelo rigor da disciplina. Sem disciplina não há organização militar. Com mordaça, não há Judiciário. Noutra instituição regida pela fé e pela disciplina, o papa Francisco quebrou o manto de silêncio que protegia a Cúria Romana e com isso fortaleceu o catolicismo. Já houve tempo em que o Vaticano queimava as pessoas por muito menos.
A catilinária de Gilmar Mendes contra os procuradores da Lava Jato foi um capítulo do debate, assim como artigo de tom conventual do procurador. Calado, Gilmar Mendes faria falta, mas calando-se quem desperta sua ira as coisas pioram. O naufrágio da iniciativa da turma de Curitiba ao tentar criar uma fundação mostrou que a luz do sol continua a ser o melhor detergente.
Elio Gaspari, jornalista - O Globo

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

É preciso haver limites



É natural a reação negativa de parlamentares e ministros do STF à informação segundo a qual auditores da Receita extrapolam seu âmbito de atuação, que são as irregularidades tributárias

Não se questiona a importância da luta contra a corrupção no Brasil, que vem concentrando as atenções dos cidadãos desde que a Operação Lava Jato alcançou as manchetes, há cinco anos. Esse sucesso, contudo, não pode servir de pretexto para uma ampliação desmesurada do poder dos agentes públicos envolvidos no combate aos desvios no âmbito estatal. Os limites haverão de ser sempre a lei e o bom senso – nem este nem aquela autorizam a violação de direitos e garantias fundamentais dos indivíduos. Assim, é natural a reação negativa de parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal à informação segundo a qual auditores da Receita Federal estão se dedicando a investigações criminais, extrapolando seu âmbito de atuação, que são as irregularidades tributárias. Na esteira dessa inquietação, estuda-se a elaboração de um projeto de lei que restrinja claramente o escopo do trabalho da Receita.

O caso mais relevante a ilustrar esses excessos da Receita envolveu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Recentemente veio a público, por meio de vazamento criminoso, a informação segundo a qual um auditor da Receita havia aberto investigação para identificar o que chamou de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” por parte do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar.  Essa investigação é irregular porque a Receita não tem entre suas funções investigar nenhum dos crimes relacionados pelo auditor. Se uma auditoria nas declarações do contribuinte concluir que há indícios de movimento indicativo de crime que vá além da área fiscal, o auditor deve avisar o contribuinte e então encaminhar representação para fins penais. Nada disso foi feito no caso do ministro Gilmar Mendes – que, com razão, se queixou da truculência da investigação.

Esse caso ilustra o modo de atuação da Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude), criada pela Receita Federal em março de 2018 para mapear agentes públicos sobre os quais recaem suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. Foram selecionadas 134 pessoas de todas as esferas do poder público, entre as quais, agora se sabe, o ministro Gilmar Mendes.

Além da exposição a que o ministro foi submetido, o vazamento serviu para mostrar que a Receita Federal, talvez embalada pela atmosfera de guerra sem quartel contra a corrupção, decidiu adotar uma atitude mais proativa – isto é, passou a deflagrar investigação sobre a evolução patrimonial de políticos e outros agentes públicos sem esperar solicitação formal de outros órgãos, como o Ministério Público. Auditores da Receita afirmam que se trata de um modelo de atuação resultante da experiência adquirida pela Receita em seu trabalho de cooperação na Lava Jato.

O problema é que tal modelo parece se enquadrar na mentalidade segundo a qual todos os agentes públicos são corruptos em potencial, até prova em contrário. Qualquer discrepância em declaração de renda desses agentes, pelo simples fato de serem funcionários públicos ou políticos, acaba sendo tratada, de saída, como indício de corrupção. Raciocínios como esse estão na raiz da desmoralização da classe política tradicional, fenômeno que abriu ampla senda para o populismo travestido de “renovação” da política.

Compreende-se, portanto, a mobilização de ministros do Supremo e de parlamentares contra esse arbítrio. Em encontro com auditores do Fisco, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, declarou que é preciso “delimitar” a atuação da Receita. No mesmo evento, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, afirmou que o Fisco deve participar das grandes operações anticorrupção “se o órgão competente requisitar informações” – como se fazia antes da Lava Jato. É quase certo que a mera discussão sobre a eventual restrição do trabalho da Receita será interpretada, entre os radicais da luta anticorrupção, como uma reação dos corruptos. Espera-se que esse alarido não interdite o necessário debate a respeito do crescente poder dos que se julgam com o dever missionário de sanear o Brasil.

[se todo mundo é suspeito por ser funcionário público, nos parece também ser suspeito o comportamento dos auditores da Receita - também funcionários públicos - livre e irrestrito acesso a áreas restritas dos aeroportos !!!.]

Opinião - O Estado de S. Paulo


sábado, 5 de agosto de 2017

Maduro perdeu os limites

O que ocorre na Venezuela nos últimos tempos é de uma aberração sem tamanho. 

Um alerta dramático de como ditadores – de qualquer vertente política – ainda podem impor, na base da força, regimes insanos e sanguinolentos à população. Mais de uma centena de pessoas já morreram covardemente, abatidas a tiros por policiais e tropas de choque, por gritar contra as barbaridades de Nicolás Maduro. Assassinatos autorizados à luz do dia, nas ruas, sem punições, com o endosso do Estado. É a aniquilação completa da democracia naquele país. Os flagrantes chocam. Revoltam. Hordas de habitantes em filas sem fim para comprar remédio, comida, bens essenciais que já nem existem para todo mundo. Empresas batendo em retirada, receosas de terem seus negócios incorporados ao espólio estatal, sem aviso. Se nada for feito, com a intervenção da ONU, do Mercosul e de outros organismos multilaterais, a nação caminha para a inviabilidade. Social, política e econômica. O marco definitivo do autoritarismo perverso de Maduro se deu na semana passada com a imposição de uma constituinte falsa para rasgar direitos gerais. 

Representou, na prática, a destruição das liberdades civis, acompanhada da perseguição à imprensa e da dissolução do Congresso legitimamente escolhido. Uma vergonha que chocou o mundo civilizado e provocou justas retaliações. Criada na base de eleições ilegítimas, inconstitucionais e impopulares – com uma participação ínfima de votos, arrancados na base da chantagem e da ameaça junto a massas de manobra -, a constituinte serviu de pretexto para novos abusos. Com ela Maduro tenta, na verdade, sufocar a resistência a um governo que faliu. Ele extrapolou de vez nesse último movimento. Destituiu as forças opositoras. Prendeu os líderes adversários que condenam seus métodos. Colocou a mulher e o filho para legislar. Fez o diabo. Passa, daqui por diante, a administrar sem qualquer suporte que não o das armas. Passeatas, greves gerais, quebra-quebra nas ruas dão o tom da ebulição vivida ali. Empresários, trabalhadores, financistas e autoridades internacionais se colocaram contra as decisões tomadas. 

Nem um plebiscito simbólico, realizado recentemente, e que levou mais de sete milhões de venezuelanos a dizerem “Não” à constituinte demoveram o mandatário. Nesse contexto o país se aproxima perigosamente de uma guerra civil. Maduro atua como um déspota, um fascista sórdido que só mira o poder, independentemente das consequências caóticas que vem causando à população. A inflação anual, até onde é possível realmente medir, ultrapassou os 700%. Aeroportos não funcionam mais. As companhias aéreas estão suspendendo linhas regulares por temor de incidentes. O desemprego é gigantesco e o ritmo de fechamento de empresas está batendo recorde sobre recorde. A moeda local formalmente não existe mais. E a máquina pública parou por falta de recursos. Só mesmo obtusos governantes e partidários cegos continuam apoiando o sucesso de Chávez. [cabe aqui que os brasileiros - especialmente os milhões que votaram em Lula e Dilma e provaram, mais uma vez,  que Pelé estava certo quando disse que 'o povo brasileiro não sabe votar' -  tenham em mente que quando votam em aberrações da esquerda, coisas lulopetistas, usam o TÍTULO ELEITORAL como uma arma que disparam traiçoeiramente contra o Brasil e com isso quase transformam o Brasil não só em uma nova Cuba mas em uma Venezuela atual.
Felizmente, as FORÇAS DO BEM prevaleceram e escarraram o último desastre lulopetista.]

Na esfera global, apenas Bolívia, Nicarágua e El Salvador concordaram com a medida. No Brasil, a líder petista Gleisi Hoffmann, que dá caudalosas demonstrações de ter perdido o senso sobre o que é democracia, não apenas aplaudiu Maduro como escreveu artigo favorável a suas decisões. Gleisi, para quem comanda uma agremiação chamada de Partido dos Trabalhadores, desconsidera a vontade da maioria. Fecha os olhos aos crimes notórios do venezuelano. Usa de alegação furada e distorcida a ideia de que qualquer votação é válida, mesmo aquelas que não passam de torpe encenação. Há de se perguntar à ilustríssima senadora: era exatamente isso que a senhora e os seus correligionários sonhavam implantar no Brasil? A verdade é que escapamos por pouco. Na toada em que os governos Dilma e Lula saquearam os cofres nacionais e implodiram com a economia, logo, logo chegaríamos lá. O impeachment da petista interrompeu, no último minuto, um destino semelhante e terrível também para os brasileiros.

Fonte: Editorial - Revista Isto É - Carlos José Marques