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Justiça, política e fé
STF - Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Há três anos, Lula foi solto. Isso ocorreu em 8 de novembro de 2019, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar a prisão após a condenação em segunda instância, por uma apertada maioria de seis votos a cinco. Essa decisão afeta a vida em sociedade mais do que você possa imaginar.
Além de Lula, José Dirceu, Vaccari, Delúbio e outros réus da Lava Jato condenados por saquearem bilhões, cerca de cinco mil presos estavam em condições de se beneficiar com a decisão, segundo informou na época o Conselho Nacional de Justiça.
Um exemplo tornará mais claro o que isso significa. Imagine que sua família entre em conflito com um vizinho e ele mate alguém da sua família. Mesmo se for condenado por um juiz, ele não irá preso. Ele poderá oferecer vários recursos até ser julgado, anos depois, por um tribunal. Mesmo assim, ele ainda não irá preso ainda, podendo oferecer vários recursos até ser julgado, em Brasília, por um novo tribunal, anos mais tarde. Novamente, não irá preso, mas poderá oferecer novos recursos até que, muitos anos depois, um quarto tribunal o julgue.
Após vários recursos nessa quarta instância, o processo se encerrará, mas provavelmente o condenado não será preso novamente. Isso porque o processo terá prescrito. Como o caso demorou muito tempo na Justiça, o criminoso não sofrerá nenhuma consequência. Em bom português, ele se safa.
Foi assim com Omar Coelho Vítor, fazendeiro que alvejou Dirceu Moreira Brandão Filho numa feira agropecuária, por ter cantado sua mulher. Mesmo sendo atingido na boca e em região próxima à coluna, Dirceu sobreviveu por sorte. Omar foi condenado a seis meses de prisão. O processo se arrastou por 21 anos na Justiça e, em 2012, o crime prescreveu.
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Entre 2016 e 2019, enquanto a prisão após condenação em segunda instância esteve em vigor, o medo real da punição conduziu delinquentes à confissão em cascata, à devolução de 25 bilhões de reais e à delação de centenas de criminosos que passaram a ser investigados.
Brasília tremeu. “Vai todo mundo delatar”, afirmou um assustado Romero Jucá, então conhecido como “Resolvedor da República no Congresso”, para Sérgio Machado, que entregou a gravação em seu acordo de colaboração premiada. Para Jucá, era preciso “estancar essa sangria”. Falaram em um “grande acordo nacional”.
Se queremos ressuscitar o combate à corrupção, precisamos começar pela prisão em segunda instância, o que precisa ser uma das maiores prioridades do novo Congresso Nacional. O papel da sociedade, cobrando seus representantes, é fundamental. Precisamos mostrar que a integridade e a honestidade também contra-atacam.
Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima
Deltan Dallagnol, Colunista - Gazeta do Povo - VOZES