Da Suíça para Curitiba

A decisão do relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Edson Fachin, de enviar para o Juiz Sérgio Moro, em Curitiba, as partes da delação de Joesley Batista que se referem ao ex-presidente Lula, especialmente a conta na Suíça que recebeu U$ 150 milhões destinados a ele e à ex-presidente Dilma, gerará talvez a mais importante investigação sobre o ex-presidente dentro da Operação Lava-Jato.  Não é à toa, portanto, que o advogado Cristiano Zanin apresentou imediatamente um agravo regimental no STF contra essa decisão. Alegando que Joesley "fez duas referências genéricas ao nome de Lula em sua delação, sem qualquer base mínima que possa indicar a ocorrência dos fatos ou, ainda, a pratica de qualquer ato ilícito".

Não é o que acha o Procurador-geral da República Rodrigo Janot que, ao justificar o que muitos consideram uma excessiva benevolência do Ministério Público no acordo de delação premiada com a JBS, ressaltou que pela primeira vez há informações sobre contas no exterior para o ex-presidente Lula e sua sucessora. “Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?”, escreveu Janot, justificando o perdão judicial que concedeu a Joesley e aos executivos da JBS que fizeram a delação premiada.

O controlador da JBS revelou no depoimento que de tempos em tempos levava para o ex-ministro Guido Mantega o extrato das duas contas, para fazer o acompanhamento dos saques. O dinheiro representava porcentagens de negócios do grupo feitos com o beneplácito de Mantega, e ficava depositado na Suíça à disposição dos dois ex-presidentes e seus prepostos, sempre sob orientação de Mantega. Era uma conta-corrente que funcionava à exemplo da que a empreiteira Odebrecht mantinha para Lula e outros dirigentes do PT. Assim como a Odebrecht, também Joesley Batista e seu grupo tinham a planilha com os dias dos saques e dos depósitos e a identificação de quem fazia a retirada.

Através de acordos internacionais mantidos com o governo da Suíça será possível rastrear o dinheiro e cruzar os depósitos e retiradas com os acontecimentos econômicos e políticos do país. Mesmo a conta estando em nome de Joesley Batista, será possível identificar laranjas e destinatários, especialmente quando as remessas saíram da Suíça diretamente para outras contas no exterior.  O ex-ministro Guido Mantega, por exemplo, diante de tantas revelações, resolveu confessar ontem que tem uma conta não declarada no exterior de U$ 600 mil. Joesley, além de revelar ao Ministério Público que os saques das contas na Suíça para Lula e Dilma eram controlados por Mantega, contou também que certa vez fez um favor pessoal ao ex-ministro: a seu pedido comprou 5 milhões (não está claro se em euros ou reais) em títulos de dívida da empresa Pedala Equipamentos Esportivos, empresa pertencente a um sócio do filho do ex-ministro, Leonardo Mantega.

Em outra ocasião, disse que transferiu para uma conta no exterior, a mando de Mantega, outros 20 milhões de euros. Esse dinheiro poderá ser rastreado pelas autoridades suíças, e conexões com possíveis fornecedores de campanhas políticas ou pessoas relacionadas a Lula e Dilma poderão ser identificadas.  Um caso insólito que Joesley revelou ao Ministério Público foi a utilização de uma conta sua em Nova York para receber depósitos e fazer pagamentos para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari. A conta corrente era administrada por um funcionário dele, de nome Denilson, e por um emissário de Vaccari: João Guilherme Gushiken, filho do ex-ministro Luiz Gushiken.

O controlador da JBS apresentou ao Ministério Público extratos dessa conta que indicam retiradas em nome de “Luís Carlos, da Petros”, ou Luís Carlos Fernandes Afonso, que presidiu o fundo de pensão da Petrobras de 2011 a 2014.  O fato de ter usado o sistema bancário americano para fazer algumas transações com dinheiro de origem ilegal certamente trará muitos problemas para Joesley Batista. Os executivos da Odebrecht, por exemplo, evitavam usar bancos nos Estados Unidos justamente pelo rigor da legislação.

As conexões internacionais dos investigadores brasileiros certamente ajudarão a rastrear o dinheiro na Suíça e nos Estados Unidos. E aqui no Brasil esses pagamentos e recebimentos poderão terminar por definir a responsabilidade de cada um no esquema de corrupção montado durante os governos Lula e Dilma.

Fonte: O Globo - Merval Pereira

 

Dilma e Lula: INCOMpEtENTES, IMBECIS e MENTIROSOS

Obra vira guerra aberta pela paternidade do projeto no Rio São Francisco

Lula e Dilma "reinauguraram" um dos trechos da obra ,  onde Temer esteve há 9 dias

Parte das obras da Transposição do Rio São Francisco, do eixo Leste, foi inaugurada. A partir de agora, estão em jogo os desafios da solução para a seca do Nordeste. O projeto completo foi dividido em dois eixos. O Norte, com percurso de aproximadamente 400km, tem ponto de captação próximo a Cabrobó, Pernambuco, e transportará as águas aos rios Salgado e Jaguaribe, para os sertões de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. No Leste, com 220km, as águas da barragem de Itaparica, no município de Floresta, Pernambuco, alcançarão o rio Paraíba e abastecerão parte do sertão e as regiões do agreste de Pernambuco e da Paraíba.

 Dilma e Lula, ontem, em Monteiro, na Paraíba: em ritmo de campanha e participando da farsa de reinauguração de uma obra conclusa e inaugurada pelo Temer

A escarrada Dilma e o réu Lula, reinaugurando uma obra funcionando e já inaugurada pelo presidente Temer - uma obra só pode ser inaugurada quando está funcionando e pelo presidente que a concluiu.

Quando Lula deixou o governo e Dilma foi escarrada o trecho inaugurado não conduzi nem urina de rato

 

[Lula se especializou durante os seus anos de desgoverno em inaugurar pedra fundamental de Universidade - que não construiu e agora o mato cobriu a pedra.

Obra deve ser inaugurada por quem a conclui, pela autoridade que coloca o alvo da inauguração em funcionamento.

Só uma coisa como Lula, é capaz de considerar inauguração o lançamento de uma pedra fundamental - algo que em menos de seis está coberta pelo mato.

Mas a má fé e cara de pau de Lula conseguem superar sua imensa estupidez. O cara teve a cara de pau, a pouca vergonha de inaugurar por QUATRO VEZES a ferrovias TransNordestina,  isso sem um único trem conseguir transitar na ferrovia pelo pelo menos um quilômetro.

Na última inauguração, o 'coisa' que puxa sacos já chamaram de 'filho do Brasil' , teve a petulância de realizar uma inauguração da aludida ferrovia, utilizando vagões ferroviários levados em carretas rodoviárias para o local da fraude.

Agora a dupla de imbecis, a mais criminosa da história do Brasil - quando são vistos juntos todos lembram de Mussolini e sua amante Clara Petacci (nada contra a que tenham o mesmo fim) teve a ousadia de reinaugurar trecho da obra de transposição do Rio São Francisco e que foi devida e incontestavelmente inaugurada por Temer com nove dias antecedência em relação à fraude dos dois petistas.

O pior é que muitos imbecis, em sua maioria militontos, compareceram a farsa do ato inaugural. ]

A expectativa é de que 12 milhões de pessoas serão beneficiadas quando todo o projeto estiver em funcionamento. Somente o trecho Leste, agora concluído, deve atingir 168 municípios da Paraíba e de Pernambuco e vai permitir que 4,5 milhões de nordestinos tenham acesso à água potável. A previsão inicial, no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, era de que a transposição fosse concluída em 2012, depois adiada para 2015. Mas as obras só começaram em 2007. Quem inaugurou, portanto, a construção, foi o presidente Michel Temer, no último dia 10, que, inclusive, prometeu finalizar o projeto até o fim do ano. De acordo com o Palácio do Planalto, somente nos últimos 10 meses, foram injetados R$ 602 milhões no andamento das obras e, por isso, o trecho norte já está com 94,52% das obras concluídas.

Nove dias após Michel Temer celebrar a conclusão do eixo Leste, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff fizeram, ontem, uma reinauguração das mesmas obras. O evento, além de várias autoridades do PT e de seus aliados, contou também com a presença do ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), que foi ministro de Integração, há 10 anos, quando Lula tirou o projeto quase bicentenário do papel. Esse trecho da obra, de mais de 400km, custou, até o momento, R$ 8,2 bilhões.

 Fonte: Correio Braziliense

Sociedade paga a conta do dirigismo de Lula e Dilma

A  intervenção no setor elétrico deixou uma fatura adicional de dezenas de bilhões a ser paga pelo consumidor; mas a pior herança é a recessão, com seus efeitos

Orastro de ruínas deixadas pelo experimentalismo da política econômica heterodoxa do lulopetismo é extenso. Com a dramática particularidade de que, ao contrário dos tornados, os danos persistem e crescem durante muito tempo. A parte principal da conta remetida ao povo brasileiro pela política dirigista do “novo marco macroeconômico” — cujas estacas foram fincadas no segundo governo Lula, com Dilma Rousseff na Casa Civil — levará muito tempo para ser resgatada. A desastrosa obra foi concluída pela própria Dilma no Planalto, e lhe custou o mandato no início do segundo governo.

Foi o pior ciclo de crise econômica da História da República, instaurado na estagnação de 2014, estendendo-se ao biênio seguinte de recessões acima dos 3% ao ano, responsáveis pela demissão de mais de 12 milhões de pessoas no mercado formal de trabalho, com todos os dramas pessoais decorrentes de uma tragédia social dessa envergadura.  Soube-se na terça-feira, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aquela filosofia de gestão econômica aplicada por Dilma neste setor produziu uma fatura de R$ 62,2 bilhões ainda a ser paga pelos consumidores.

É no que deu a ideia dirigista, aplicada para, a partir de 2012, cortar em 20% as contas de luz. Dois anos depois, a presidente se reelegeria. Mas aumentos de custos em geradoras e distribuidoras, escamoteados por meio de subsídios do Tesouro para tudo resistir até as urnas, vieram à tona, e não houve alternativa a não ser um tarifaço — alertado sucessivamente na imprensa profissional.

Vendida ao eleitorado como exímia gestora, com lastro na experiência acumulada na área elétrica, Dilma Rousseff interveio no setor, por meio de medida provisória, para, numa acrobacia regulatória, exigir de concessionários a redução nas tarifas em troca da renovação de contratos. 

Estatais sob controle de governos de oposição (São Paulo e Minas) não aceitaram a prestidigitação, e, para agravar tudo, veio a seca. Com isso, as termelétricas, de custo operacional mais elevado, tiveram de funcionar durante muito tempo. Mais custos ficaram reprimidos, mas nem assim houve recuo. Nem o tarifaço foi suficiente. Ativos das empresas não foram remunerados como deveriam. 

Assim, sobraram ainda estes bilhões a serem distribuídos pelas contas de luz até 2025. É o exemplar irretocável de um “esqueleto” fiscal, como aqueles deixados nos armários da contabilidade pública pela ditadura militar, mantidos no início da redemocratização e só descobertos no Plano Cruzado. Pois eles voltaram a ser criados na fase populista do lulopetismo — excluindo quase todo o primeiro mandato de Lula. 

O PT, infelizmente, voltou a ser PT em política econômica, e o resultado é que a sociedade mais uma vez terá de arcar com despesas ocultas deixadas nesses armários por salvacionistas.

Fonte: Editorial - O Globo
 

 

PF pede prazo maior para investigar Lula e Dilma

Ex-presidentes e mais cinco são suspeitos de tentarem atrapalhar a Lava-Jato

A Polícia Federal pediu mais tempo para realizar o trabalho de investigação no inquérito que investiga os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff por obstrução de justiça. Os dois são suspeitos de terem tentado atrapalhar as apurações da Operação Lava-Jato. Não há decisão ainda sobre o pedido de prorrogação.

O inquérito foi aberto em agosto de 2016 pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no STF, após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Também são investigados os ex-ministros petistas Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Ribeiro Dantas, e o ex-senador Delcídio Amaral.

Em junho, Teori tinha enviado ofício para Janot questionando se ele pretendia rever o pedido de investigação. Isso porque o ministro tinha determinado a anulação da validade de provas que poderiam incriminar Lula e Dilma. Em julho, o procurador-geral respondeu, dizendo que mantinha o pedido de abertura de inquérito.

Foram anuladas gravações realizadas depois do período autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância. É o caso do diálogo em que Dilma diz a Lula que estaria enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. As escutas estavam autorizadas até a manhã do dia 16 de março do ano passado, mas a conversa entre Dilma e Lula foi gravada à tarde. Esse áudio não pode mais ser usado como prova.

Para investigadores da Lava-Jato, a nomeação de Lula no cargo teria ocorrido com o único propósito de dar a ele o direito de ser investigado e julgado em foro especial. Os processos contra o petista sairiam, portanto, das mãos de Moro e seriam transferidos para o STF. Essa manobra configuraria obstrução à Justiça.

A decisão de Teori anulando parte das provas, no entanto, não necessariamente inviabiliza as investigações contra Dilma. No pedido de abertura de inquérito, Janot considerou indícios da prática ilícita não apenas as gravações, mas também outros elementos. Ele acrescentou, por exemplo, o fato de a nomeação de Lula ter sido publicada em edição extra do Diário Oficial da União, supostamente para garantir a transferência mais rápida do foro judicial responsável por Lula. Também foi mencionada a entrevista que Dilma para explicar o teor do diálogo e nota oficial da presidente sobre o assunto.

Cardozo e Mercadante também serão investigados. Em conversas com um assessor chamado José Eduardo Marzagão, Mercadante teria tentado impedir a delação premiada de Delcídio, prejudicando as investigações da Lava-Jato. Esses áudios foram usados como indícios por Janot.

Outro elemento levado em consideração pelo procurador-geral foi a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o STJ em 2015. Em delação premiada, Delcídio declarou que o objetivo da escolha era garantir a concessão de habeas corpus para executivos presos na Lava-Jato.  Na época em que houve a abertura do inquérito, Lula, Dilma, Mercadante e Cardozo negaram irregularidades. Os ministros do STJ não se manifestaram na ocasião.

Fonte: O Globo

Lula e Dilma! LADRÕES: Devolvam o que é do Estado!

Lula e Dilma têm 120 dias para restituir ao governo centenas de presentes oficiais que estão em seu poder, mas que deveriam integrar o patrimônio da União. Enfim, os bens públicos voltarão para onde nunca deveriam ter saído

 Acostumados a confundir o patrimônio público com suas posses privadas, agora os ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff receberão um ultimato para devolver ao Estado, em menos de três meses, as centenas de presentes oficiais recebidos durante o exercício de seus mandatos e desaparecidos desde então. O gabinete do presidente Michel Temer (PMDB) foi notificado na última sexta-feira 18 para cumprir a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para reaver esses bens. O prazo é de 120 dias.

O processo aguardava a resposta do TCU a um pedido de esclarecimentos do Palácio do Planalto. Agora, o gabinete pessoal de Temer ficará responsável por cobrar de Lula e Dilma a devolução dos mimos perdidos. Segundo o Planalto, até novembro serão tomadas providências para reaver os bens. Ao todo, 568 itens deixaram de ser registrados por Lula e 144, por Dilma. A relação completa das benesses ainda é sigilosa, mas sabe-se que, entre os presentes recebidos pelos mandatários do País nestas ocasiões, estão obras de arte dignas de museus, valiosas joias e peças decorativas exclusivas. Em 2016, por exemplo, Dilma recebeu uma escultura em bronze do artista plástico italiano Guido Veroi, chamada “Solidariedade e Paz”, com a figura de um anjo. Já Lula, em 2007, chegou a ganhar duas taças de prata folheadas a ouro 18 quilates.

Irregularidades
Pelo decreto 4.344/2002, tudo que for recebido pelos presidentes da República nas chamadas de “cerimônias de troca de presentes” passa automaticamente a pertencer ao Estado. Além disso, deve ser incorporado ao patrimônio da União qualquer item ofertado em audiências com outros chefes de Estado, seja em viagens ao exterior ou em visitas recebidas. A única exceção é para itens de natureza “personalíssima”, como medalhas personalizadas e objetos de consumo direto, como bonés, camisetas, gravatas e perfumes. Entretanto estima-se que, dos bens recebidos por Lula, apenas 1,58% foram corretamente incorporados ao patrimônio público. No caso de Dilma, 4,17%.

Para obter estes dados, o TCU vasculhou arquivos do Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, além de resgatar declarações formais dos presidentes e até mesmo fotos do Departamento de Documentação Histórica (DDH) do Planalto. O órgão concluiu, que “não há como garantir que os acervos presumidamente privados de 568 bens, pertencente ao ex-presidente Lula, e o acervo de 144 bens, registrados como de propriedade da presidente Dilma, tenham sido corretamente classificados”.

A falta de rigor com o registro dos itens pode levar a um cenário ainda mais escabroso. O documento do TCU classifica como “frágil” e “não confiável” a classificação feita pela Diretoria de Documentação Histórica da Presidência (DDH/PR). O órgão responsável pela gestão dos presentes informou ao Tribunal de Contas que, na triagem de cada peça, quando constatado tratar-se de artigos recebidos em cerimônia de troca de presentes, ele recebe um registro, uma placa numerada e, depois disso, é disponibilizado para exposição em ambiente público do Palácio do Planalto.

Segundo o órgão de controle, “graves irregularidades ocorreram em toda a gestão do patrimônio público”. O levantamento é resultado de uma auditoria realizada pelo TCU entre 15 de abril e 15 de julho deste ano, motivada por um requerimento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). A apuração verificou que não apenas os presentes deixaram de ser declarados como foram extraviados. Ao todo, dos 125.742 itens relacionados como patrimônio da Presidência da República em junho de 2016, 4.564 estão extraviados. Para estes, deverão ser instalados processos administrativos, que normalmente costumam se arrastar por anos. As consequências podem levar ao pagamento de multas ou até mesmo a inabilitação para o exercício de funções comissionadas por até cinco anos. Mas dificilmente Lula e Dilma serão responsabilizados. A culpa, como sempre, deverá recair sobre seus subordinados.

Fonte: Revista IstoÉ
 

 

Horizonte sombrio - Dilma pode parar na cadeia

Na reta final do impeachment, Dilma sofre o seu pior revés e pode ter que alterar seus planos pós-cassação. Investigada pelo STF ao lado de Lula, ela corre o risco de parar na cadeia

Lula e Dilma, os malditos miseráveis;  os dois são responsáveis pela volta da inflação, pela recessão, por mais de ONZE MILHÕES de DESEMPREGADOS e outros delitos

 

Na semana em que o Senado inicia o derradeiro julgamento do impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff enfrenta o auge de sua fragilidade. As preocupações da petista vão além da iminência de deixar o Palácio do Planalto pela porta dos fundos. Agora, pesam contra ela mais do que as acusações por ter editado créditos complementares ou ter cometido as famigeradas pedaladas fiscais, passíveis de perda de mandato. Dilma passou a ser investigada por um crime comum. Desde a última semana, ela corre risco real de ser condenada pela Justiça por interferir na Operação Lava Jato. 

Atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito para apurar as suspeitas de que a petista usou o cargo para obstruir a Justiça, o que configura crime. Para Zavascki, há fortes indícios de que Dilma liderou uma conspiração para nomear Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em troca do compromisso para soltar empreiteiros presos da Lava Jato, articulou uma tentativa de evitar a delação do ex-senador Delcídio do Amaral e nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirá-lo da jurisdição do juiz Sérgio Moro.

Sem foro privilegiado
O momento para as acusações contra ela não poderia ser pior. Dilma já planejava um exílio de oito meses por países latino-americanos, tão logo sua saída do cargo fosse oficializada. Com a decisão de Teori, talvez seja mais prudente mudar o plano de vôo. Motivo: ao perder o foro privilegiado, Dilma poderá ser processada em primeira instância junto a outros acusados de também obstruir a Justiça, como os ex-ministros Aloizio Mercadante, José Eduardo Cardozo e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atinge ainda os ministros do STJ Marcelo Navarro e Francisco Falcão. Uma eventual condenação pode levar Dilma à cadeia. Por muito menos, Delcídio foi preso. Agora começa a etapa de coleta de provas, o que pode incluir até o depoimento de investigados. Em sua primeira diligência, Teori solicitou os registros de visitas de Navarro ao Senado.

Política e juridicamente, a abertura do inquérito pelo Supremo pode ser considerada o pior revés já experimentado por Dilma desde sua ascensão ao poder. Isolada e sem apoio até do PT, Dilma tentava construir a narrativa da vítima. Sonhava em entrar para a história como uma presidente cassada sem provas e acima de qualquer suspeita. Desde a posse para o segundo mandato, a petista ecoava um mantra de que o governo dela era marcado pela independência nas investigações de corrupção e propagandeava a inexistência de acusações de enriquecimento pessoal, apesar das inúmeras provas de que o Petrolão abasteceu as campanhas dela de 2010 e 2014 ao Palácio do Planalto. Agora, ao autorizar a abertura do inquérito, o STF sepulta de uma vez a sua versão. Mostra que existem, sim, suspeitas contra ela. Mais do que isso. Há evidências de suas digitais em, pelo menos, duas tentativas de obstruir a Lava Jato: a nomeação de Navarro ao STJ e a tentativa de empossar Lula na Casa Civil. 

Em um primeiro movimento, Aloizio Mercadante, então ministro da Casa Civil, foi flagrado, em uma conversa gravada com um assessor do ex-senador Delcídio do Amaral, oferecendo ajuda para que o parlamentar não fizesse um acordo de delação premiada. O diálogo acabou vindo à tona quando Delcídio, com o objetivo de deixar a prisão, resolveu contar tudo o que sabia aos procuradores. O ex-senador afirmou à Justiça, em depoimento revelado por ISTOÉ com exclusividade, que o Palácio do Planalto – mais precisamente Dilma Rousseff – interferiu diretamente para que o Superior Tribunal de Justiça soltasse empreiteiros. Em uma conspiração envolvendo Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o presidente do STJ Francisco Falcão foi acertada a nomeação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para a Corte com a condição de que ele concedesse a liberdade aos empresários envolvidos no Petrolão. Navarro, de fato, votou favorável à soltura Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, e Marcelo Odebrecht. O plano só não vingou porque a maioria da turma do STJ optou por mantê-los detidos. Não importa. Para Teori e Janot, há elementos para a caracterização da prática criminosa por Dilma e companhia.

Parceria criminosa
A terceira investida de Dilma para interferir na Lava Jato ocorreu em março. Após o ex-presidente Lula ser alvo de uma condução coercitiva, a petista o nomeou ministro da Casa Civil. Interceptações telefônicas de conversas entre os dois mostram a pressa com que ela agiu para que o antecessor assumisse o cargo. Enviou pelo assessor Jorge Messias o termo de posse, antes mesmo da cerimônia, para que Lula ganhasse foro privilegiado e seu caso saísse das mãos do juiz Sérgio Moro. Por decisão do Supremo, a conversa não pode ser usada na acusação por ter ocorrido após o período de gravação autorizado por Moro. 

Outra prova, no entanto, foi suficiente para encalacrar Lula e Dilma: uma edição extra do Diário Oficial da União publicada pelo Palácio do Planalto para garantir que a nomeação do ex-presidente entrasse em vigor o mais rápido possível. Para Miguel Reale Jr., um dos juristas signatários do pedido de impeachment de Dilma, o episódio é uma afronta aos princípios republicanos e confere materialidade ao impedimento da presidente. “É um ato de imoralidade administrativa e política”, afirma. O inciso 5 do artigo 6º da a Lei nº 1.079 define como crime de responsabilidade exatamente o que as ações de Dilma atestaram, ou seja, “opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.” 

Nos bastidores, os petistas temiam que o magistrado responsável pela Lava Jato decretasse a prisão do ex-presidente. Por ironia, coube às gravações entre Lula e Dilma e à delação de Delcídio, antecipada com exclusividade por ISTOÉ, precipitar a queda da presidente. É só o começo do pesadelo. Fora do cargo, ela corre o risco de responder por estes crimes desprotegida do privilégio de foro.


Expectativa é de que Dilma Rousseff seja cassada com os votos de 61 dos 81 senadores. São necessários 54

A primeira grande aparição de Dilma após a abertura do inquérito deve ocorrer no julgamento do impeachment. Em uma última e desesperada tentativa de se safar, a petista pretende fazer um discurso pessoalmente no Senado na segunda-feira 29. Ensaia mais uma e, provavelmente, a última de suas intervenções desconectadas da realidade dos 11 anos que esteve à frente do País. Acredita que a sua presença irá melindrar os defensores do impeachment e a colocará no lado certo da história. Doce ilusão. Em sessão televisionada, ela terá de explicar como passou por cima do Legislativo ao promover os decretos suplementares ou de que forma maquiou as contas do governo com as pedaladas fiscais. 

Será instada ainda a dar explicações por ter usado e abusado da caneta presidencial para atentar contra a Lava Jato e desrespeitar a independência do Judiciário. Políticos da oposição já ensaiam como usarão o tema para pressioná-la contra a parede. Prometem martelar o assunto durante os cinco minutos disponíveis a cada um deles para inquirir Dilma. 

Os trâmites da reta final do processo já foram definidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Responsável por comandar as sessões, ele elaborou o roteiro em reunião com líderes das bancadas da Casa na última semana. As audiências terão início na quinta-feira 25. Na primeira etapa, serão discutidos eventuais questionamentos de senadores sobre o processo. Depois, falarão oito testemunhas, duas arroladas pelos acusadores e seis, pela defesa. Espera-se que todos os depoimentos ocorram até a madrugada do sábado. Após Dilma Rousseff se pronunciar, o processo entra na etapa final. “Espero que ela tenha a humildade de se curvar e que reconheça seus erros”, disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Cada parlamentar discursará por dez minutos e, então, será a vez dos advogados favoráveis e contrários a cassação fazerem uso da palavra pela última vez. Se o script for seguido à risca, os senadores selarão o destino da petista na quarta-feira 31. Segundo estimativas dos dois lados da trincheira, o impeachment de Dilma deve prosperar com uma vantagem de seis a oito votos a mais do que os dois terços necessários – 54 dos 81 senadores. Nem parcos aliados que restaram à petista esperam outro resultado senão a condenação. O infortúnio a aguarda.

Fonte: Isto É

Lula apela à ONU para fugir de Moro

Advogados do petista, alvo da Lava Jato, contestam decisões do juiz – e dizem que ele não tem condições de prendê-lo

[Lula quando era líder sindical traía os companheiros, fechando acordo com os patrões por baixo dos panos. Agora trai o Brasil , questionando a SOBERANIA NACIONAL.]

Depois de recorrer sem sucesso ao Supremo Tribunal Federal para fugir das mãos do juiz federal Sergio Moro, o ex-presidente Lula encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU um recurso para tentar barrar ações que classifica como “abuso de poder” do magistrado e dos procuradores da Operação Lava Jato. 

Na petição, os advogados de Lula dizem haver “clara falta de imparcialidade” nas investigações e classificam como “atos ilegais” a gravação e divulgação de conversas privadas com a presidente afastada Dilma Rousseff, além de sua condução coercitiva para um depoimento. A conversa entre Lula e Dilma é um dos mais claros exemplos, na avaliação do Ministério Público Federal, de que a nomeação do petista como ministro da Casa Civil do governo tinha o propósito claro de blindá-lo das investigações da Lava Jato, transferindo seu caso para o STF, tribunal que o petista chamou nos grampos de “acovardado”.

Lula também cita posicionamentos da Comissão de Direitos Humanos da ONU e outras cortes internacionais a respeito das ações “enviesadas” de Moro e, portanto, na avaliação da defesa do petista, o juiz não teria condições de julgá-lo ou prendê-lo. “Se isso acontecer, que seja decidido por um juiz imparcial”, diz o recurso. Além dos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, a defesa de Lula contou nesta ação com auxílio de advogados do exterior.

Fonte: Estadão Conteúdo

Os vendedores de vento

Lula e Dilma, duas faces de uma mesma moeda que vale cada vez menos na escala da credibilidade política, partiram para o devaneio como arma de conquista. Nos últimos dias, mergulharam num festival de declarações histriônicas e sem vínculo com a realidade, bem ao estilo de quem pensa que pode ganhar qualquer disputa na base do grito. Lula passou a debochar da Operação Lava Jato, considerada um “carrapato” que incomoda, segundo sua classificação. “Isso incomoda como uma coceira. Já teve carrapato?”, ironizou ele. “Eu duvido que se ache um empresário a quem eu pedi R$ 10”. As investigações já acharam vários que declararam e demonstraram demandas de auxílio ao ex-presidente. 

Mas as evidências não interessam a ele. Muito menos os testemunhos que o colocam cada vez mais no centro do petrolão. Lula almeja e busca com persistência embaralhar versões a seu favor. Arrota valentia. Apela a digressões. De uns tempos para cá seus movimentos traíram a couraça de destemido, deixando escapar sinais latentes de desespero. O líder do PT tenta a todo custo escapar do cerco de Curitiba. Desqualifica o trabalho do juiz responsável, Sergio Moro. Abarrota os escaninhos do Supremo com petições pedindo o deslocamento de seus processos para outra esfera legal. O medo da prisão iminente, dele e de seus familiares, o atormenta. 

Nos grotões do nordeste, para onde seguiu na semana passada à procura de incautos que se iludem com suas prosopopeias e caem em crendices – como a de que os escândalos de desvios não passaram de armações para destruir o PT -, Lula armou seu show. “Política é que nem uma boa cachaça, você começa e não quer parar… se eles não sabem governar sem privatizar, eu sei”, provocou. Em Juazeiro, na Bahia, Petrolina, Carpina e Caruaru, em Pernambuco, chapéu de couro na cabeça a criar identidade com os locais, desafiava como paladino da moralidade seus moinhos de vento: “se eles quiserem reduzir os direitos do povo brasileiro a pó, eu digo, não me provoquem!”. Lula alegou ficar “P.” da vida com seus detratores. Impropérios à parte, ele cantou vantagens a torto e à direita. Disse que derrotar o impeachment está mais fácil. Que o governo interino vai vender o patrimônio do País. 

Satanizou adversários. Repetiu a tática da propaganda enganosa. Ali valeu de tudo.
Foi o script seguido à risca e no mesmo tom pela pupila e presidente afastada, Dilma Rousseff. Quem recorda seus antológicos deslizes verborrágicos e promessas vazias, sabe que ela não tem o mesmo dom de convencimento do padrinho. Afinal, a confusão de ideias que já ocupou suas análises sobre vento estocado, mandioca, mulher sapiens ou provas nas nuvens, só não é maior que as lorotas que ela insiste em contar para se manter no poder. Agora diz que será possível governar sem o Congresso. Que irá passar emendas automaticamente, “sem precisar de projeto de lei”. Dilma afirma que “mulher não cede, não renuncia”. Que Temer quer interromper o “Minha Casa, Minha Vida”, o “Bolsa-Familia”, o Pronatec…, que o governo interino “é a cara do Eduardo Cunha” e que “quando voltar” muita coisa vai mudar. Quem hoje dá ouvidos ou crédito ao que ela alardeia?

Dilma estabeleceu que a Câmara dos Deputados tinha de votar em alguém que fosse contra o impeachment. Outorgou ao seu ex-ministro, Marcelo Castro, a prerrogativa de concorrer com apoio da bancada petista. Experimentou nova e fragorosa derrota. Mas, mesmo assim, sem constrangimento, pregou que as pedaladas, por exemplo, são um problema menor. No mundo real, o Ministério Público, em mais um front de ataque à dupla do barulho, notificou Lula para que ele explicasse por que o Banco do Brasil guardava objetos valiosos de sua propriedade. Dilma, por sua vez, teve que amargar duras considerações do TCU e do MPF sobre seus crimes. Fatos que seguem, apesar das tonitruantes negações de seus responsáveis.

Fonte: Editorial - Isto É - Carlos José Marques
 

Os pobres e miseráveis que sumiram do Brasil Maravilha já são quase 75 milhões no Brasil real

75.000.000 de pobres e miseráveis - Números divulgados pelo próprio governo implodem a mágica malandra de Lula e Dilma

Lula jura que acabou com a pobreza. Dilma jura que erradicou a miséria. E os devotos da seita repetem que, nos últimos 13 anos, 45 milhões de excluídos foram incluídos na classe média. Faltou combinar com os responsáveis pelo Cadastro Único para Programas Sociais, à disposição dos interessados no site oficial do Ministério de Desenvolvimento Social (e Agrário, depois da recomposição do primeiro escalão do governo Michel Temer).

A vigarice inventada pelo padrinho e expandida pela afilhada é implodida pelo cadastro que “reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda ─ aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo”. Como constatou o jornalista Clóvis Rossi em sua coluna na Folha, “famílias de baixa renda é um piedoso eufemismo para pobres ou, até, para miseráveis, conforme se pode ver quando se separam os cadastrados por faixa de rendimento”.

Atualizados em janeiro de 2015, os números confirmam aos berros que Lula e Dilma mentem mais do que piscam. São quase 39 milhões os que ganham de R$0 até R$77. Estão perto de 15 milhões os que juntam mensalmente entre R$77,01 e R$154. Passam de 19,5 milhões os situados na faixa que vai de R$154,01 até meio salário mínimo. Tudo somado, os pobres e miseráveis oficialmente desaparecidos eram, há pouco mais de um ano, exatamente 73.371.179.

A imensidão de excluídos que sumiu do Brasil Maravilha ficou maior no Brasil real. Os números do próprio governo provam que a dupla de mágicos malandros apenas escondeu o que nunca deixou de existir. Haja cinismo.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes - VEJA 
http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/direto-ao-ponto/os-pobres-e-miseraveis-que-sumiram-do-brasil-maravilha-ja-sao-quase-75-milhoes-no-brasil-real/

 

 

Janot defende legalidade de grampo entre Lula e Dilma

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a legalidade dos grampos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi flagrado em conversas pouco republicanas durante as investigações da Operação Lava Jato, discutindo com a hoje presidente afastada Dilma Rousseff a assinatura do termo de posse na Casa Civil "em caso de necessidade". A manifestação do chefe do Ministério Público está inserida no processo em que a Advocacia Geral da União (AGU) questionou no STF a validade das escutas e a publicidade dos áudios, na época em poder do juiz federal Sergio Moro.

A AGU defendia que os grampos eram ilegais porque atingiriam a presidente Dilma, autoridade com foro privilegiado que não poderia ter sido monitorada por ordem do juiz Moro. Na época, o então ministro José Eduardo Cardozo afirmava que o foro privilegiado de Dilma exigiria que eventuais monitoramentos fossem feitos apenas com aval do STF.  Para Janot, no entanto, os grampos não são irregulares porque não tiveram a presidente afastada como alvo, já que buscaram rastrear conversas do ex-presidente Lula, então sem foro, que pudessem ser úteis às investigações sobre o escândalo do petrolão. O procurador-geral não analisou possíveis ilegalidades na divulgação dos grampos, tornados públicos por autorização de Moro. [o alvo do monitoramento era Lula, um bandido sem foro privilegiado; agora se a presidente da República, apesar de suas limitações mentais, decide ligar para um bandido o problema é dela - não sabe ao juiz que autorizou o monitoramento relacionar exceções, visando preservar alguma autoridade com foro privilegiado que resolva ligar para um bandido.
Quem liga para bandido, bandido é.
Se o Temer ligar para o Marcola, que na hipótese está com seus telefones monitorados, a conversa entre os dois deve ser anulada? claro que não - no momento em que Temer conspurcou a liturgia do cargo de presidente da República telefonando para um bandido se expôs ao risco da desmoralização.]

"O levantamento do sigilo (...), por si só, igualmente não caracteriza violação da competência criminal do Supremo Tribunal Federal. É preciso enfatizar à exaustão: só poderia se cogitar da violação de competência se, diante da prova produzida (mesmo que licitamente, como no caso), a reclamação indicasse, a partir desta, elementos mínimos da prática de um fato que pudesse em princípio caracterizar crime por parte da presidente da República", disse Rodrigo Janot em sua manifestação.

Em março, o ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo Tribunal Federal, decretou sigilo sobre os grampos telefônicos que flagram diálogos entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em pedido de liminar entregue ao STF, a AGU afirmava que a decisão de Moro colocou em risco a "soberania nacional". "Tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidente da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano", dizia o texto. 

Para a AGU, Moro "usurpou a competência do STF" ao tornar públicos os grampos envolvendo Dilma. "A decisão de divulgar as conversas da presidente - ainda que encontradas fortuitamente na interceptação - não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta. Deveria o magistrado ter encaminhado o material colhido para o exame detido do tribunal competente."

Desde a revelação dos grampos, a PGR já pediu a abertura de inquérito para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff, seu padrinho político Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo por suspeitas de tentarem barrar as investigações da Lava Jato.

Fonte: Laryssa Borges - VEJA - Brasília