Em 2020 - Covid-19 foi o paraíso para quem tem carteirinha de “autoridade local”

Equívocos das autoridades brasileiras na pandemia de Covid-19, como as que o governador João Doria cometeu em São Paulo, jamais serão esquecidos.

Um decreto da gestão João Doria (PSDB) estipulou na última terça-feira (22), que todo o Estado entrasse na fase vermelha. O ano de 2020 realmente já vai mais do que tarde – para servir a alguma coisa, na verdade, nem deveria ter vindo. Não é preciso falar do vírus chinês e do desastre que veio com ele; não há “balanço de fim de ano” que não esteja falando disso, de maneira que não existe nenhum risco de que o público fique sub-informado a respeito dessa praga.

O que marcou 2020 como um ano especialmente horrível, mais do que a Covid-19, foi a incompetência abjeta da maioria das autoridades na gestão do problema — mais o seu oportunismo, sua falsidade e a malversação no uso da palavra “ciência”.

De forma quase unânime, no Brasil e na maior parte do mundo, o poder público cedeu ao pânico. É natural: diante de situações realmente adversas, governantes que não estão à altura das suas responsabilidades reagem, quase automaticamente, com a fuga.                               Como poderiam agir com uma coragem que jamais tiveram? Deu no que se sabe: tudo o que os governos fizeram foi voltar à Idade Média, quando o único tratamento que a ignorância e a superstição conseguiam recomendar era que as pessoas ficassem “em casa”.

A covardia, como se sabe, está sempre pronta a sair do quarto escuro onde é guardada pelas pessoas; 

basta uma situação mais difícil para se abandonar correndo qualquer tentativa de agir com decência. Governantes de pequeno porte, então, como é o caso da imensa maioria dos nossos homens públicos, são os primeiros a correr para baixo da cama. Ficam ali, dando ordens por cujas consequências não correm o menor risco de responder um dia – [será que não correm? quando a pandemia passar - está passando a imunidade de rebanho será alcançada pela evolução normal da praga e será apressada com as vacinas - responsabilidades serão apuradas;

decisões hoje aplaudidas, especialmente pela imprensa, talvez sejam contestadas de forma substanciosa.]  principalmente perante a justiça penal. Enquanto isso, o povo que se exploda.

A Covid-19 no Brasil foi uma desgraça para todos, mas foi um paraíso para quem tem carteirinha de “autoridade local” – governadores de estado e prefeito. Por ordem do STF, todos eles ganharam poderes de ditador em seus quintais. Usaram e abusaram da situação de dar todo o tipo de ordem que lhes passou na telha – foram autorizados a impor a lei seca em bares e restaurantes, mandar no horário de funcionamento das cartomantes e gastar dinheiro público em compras sem licitação.

Numa palavra, receberam essa coisa mágica que tanto fascina os políticos: o poder de dar ou de negar licenças. O público brasileiro sabe tudo a respeito de quanto custa tirar uma licença neste país. A ciência, ao mesmo tempo, foi transformada pelas autoridades, pelas elites e pela mídia numa questão de opinião. “Eu acho que dois mais dois são sete; eu acho que o ângulo reto ferve 90 graus”; etc, etc, etc. Em nome do “combate à pandemia” e da “prioridade à vida”, qualquer Zé Mané ganhou o direito de se manifestar como um professor de Medicina sobre o assunto – desde, é claro, que fosse a favor da máscara, do álcool-gel e do “distanciamento social”.

Quando os ministros Lewandowski, Luiz Fux e o resto da turma no STF começam a decidir sobre vacina ou sobre os efeitos da bebida alcoólica em favor do vírus, estamos realmente com um problema: é a ignorância sem limites transformando em lei aquilo que não sabe.  

Quando a maioria das pessoas e das instituições acha que isso é perfeitamente natural, o problema fica pior ainda.

Infelizmente, o ano de 2020 não acabou à meia-noite do dia 31 de dezembro. Essa gente toda estará ai em 2021.

J.R. Guzzo, jornalista - Gazeta do Povo - VOZES

"Triste silêncio diante da Constituição" - Alexandre Garcia

"A fala do ministro Fux não teve resposta dentro e fora do Supremo. Ficou um triste silêncio diante do segundo artigo da Constituição, que manda haver independência e harmonia entre poderes"

O Supremo está em recesso até o fim de janeiro, período em que o presidente do tribunal faz plantão, revezando-se com o vice. Os ministros Rosa Weber e Fux recebem casos urgentes de habeas corpus e ações com liminares sobre questões que não podem esperar. Mas os ministros Marco Aurélio, Gilmar, Lewandowski e Moraes avisaram que não vão tirar férias e continuarão trabalhando. Creio que alguns para não se privarem do prazer de conceder habeas, e outros, para continuarem tendo a alegria de atender a partidos de oposição. Moraes já estaria com férias estragadas, depois do que aconteceu com seu prisioneiro, o jornalista Oswaldo Eustáquio, na Papuda.

O presidente Fux fez um apelo no discurso de posse, em 10 de setembro: “Conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de Justiça, aqui presentes, para darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas em que a decisão política deva reinar”. E explicou que esse basta é fundamental para a democracia, a Constituição e a harmonia entre os poderes. Fux lamentou que questões que deveriam ser resolvidas no Parlamento têm exposto o Supremo a um “protagonismo deletério” — ou seja, danoso ao próprio tribunal.

Clamou no deserto. Depois disso, o Supremo continuou sendo instrumento de pequenos partidos, usado para invadir competência do Poder Executivo — como já havia identificado, antes de Fux, o ministro Marco Aurélio. Baseado em que tudo é passível de manifestação do Judiciário, Lewandowski exigiu o óbvio — um programa de vacina — e até o absurdo — datas para começar e para terminar a vacinação.  

Ensino especial para pessoas especiais foi suspenso; 

foi cancelada isenção de alíquota de importação de armas curtas.  

Neste ano, o Supremo tirou do governo federal a administração da pandemia, trouxe de volta a exigência de publicação de balanços de sociedades anônimas nos jornais, ressuscitou o DPVAT, tirou a polícia dos morros do Rio, impediu aproveitamento sustentável de manguezais, entre outros.[leiam aqui outra pretensão suprema - desta vez firmada por um subalterno do STF, mas provavelmente avalizada pelos supremos ministros.

Não será surpresa se algum dos ministros supremos - especialmente os plantonistas extraordinários - determinar que as atividades dos beneficiados com a vacina que pediram à Fiocruz (pedido já negado) - ministros e servidores são essenciais = caso isso ocorra ficará a dúvida se a atividade dos servidores encarregados de afastar as cadeiras dos ministros, quando em plenário, para que se sentem, será considerada também essencial.???]

O artigo 84 da Constituição estabelece a competência privativa do presidente da República para “prover e extinguir os cargos públicos federais”.  

Mas o Supremo impediu que o presidente nomeasse o diretor da Polícia Federal. 

Entre as muitas competências privativas do presidente, está a de “exercer, com o auxílio de ministros de Estado, a direção superior da administração federal”. 

Para isso foi eleito com quase 58 milhões de votos. 

Mas a fala do ministro Fux não teve resposta dentro e fora do Supremo. Ficou um triste silêncio diante do segundo artigo da Constituição, que manda haver independência e harmonia entre poderes.

 

Alexandre Garcia, jornalista - Correio Braziliense

Temer envia PEC aumentando o número de Poderes

Com a aprovação da PEC criando o 4º PODER tudo fica dentro da legalidade e a preocupação de Temer com os presidiários passa a ter justificativa

 

Jovens do MBL dão um bafão nos irresponsáveis de cabelos brancos

Num manifesto, movimento pede que os Poderes respeitem suas respectivas esferas de competência e parem de fazer movimentos acrobáticos para a torcida

Algo de muito errado se passa na República quando os jovens resolvem puxar as orelhas dos maduros, acusando a sua irresponsabilidade. Mas, ao mesmo tempo, vamos reconhecer: também se trata de fato auspicioso.

O Movimento Brasil Livre resolveu divulgar um texto intitulado “MANIFESTO EM FAVOR DAS INSTITUIÇÕES E DA TRIPARTIÇÃO DO PODER”, em que, ora vejam, cobra que os digníssimos homens e mulheres que compõem os Poderes da República se atenham ao papel que lhes reserva a Constituição.

No texto, o movimento expressa, é claro, seu apoio às investigações da Lava Jato, mas lembra que o Ministério Público não pode aproveitar o suporte que lhe dá a sociedade para defender pautas corporativistas.

O MBL critica também o Supremo Tribunal Federal por sua sede legisferante e por interferir, por meio de liminares desastradas, em decisões do Poder Legislativo. O movimento deixa claro que defende, sim, a punição de Renan Calheiros, de acordo com o devido processo legal, mas repudia o ato destrambelhado de Marco Aurélio, que resolveu afastá-lo da Presidência do Senado por meio de uma liminar ilegal.

Também a liminar de Luiz Fux, que houve por bem anular uma votação na Câmara, não passa pelo crivo do movimento, que deixa claro, no entanto, que rejeita a forma que tomou o conjunto de medidas contra a corrupção. Referindo-se às citadas liminares, afirma o texto: “Ambas as decisões foram pouquíssimo ortodoxas, sendo apoiadas por alguns que desconhecem o texto constitucional – o que não é o caso dos doutores do Supremo. As repetidas acrobacias para a plateia, executadas em detrimento da lei, só servem à desordem e ao extremismo, não à Justiça”.

Espero que procuradores, juízes, parlamentares e ministros do Supremo leiam com atenção o manifesto. Até porque, num momento que não deixa de ser vexaminoso para os varões e varoas da República, afirmam os moços e as moças o movimento: “O MBL reúne pessoas de todas as idades, mas é majoritariamente formado por jovens. Ousamos cobrar que as mulheres e homens maduros da República deem exemplo de serenidade, de sensatez, de respeito às instituições e à Constituição.

Jovens cobrando ‘ordem’ dos maduros parece ferir — e, em certo sentido, fere mesmo — a ordem natural das coisas. Mas a tanto nos obrigam os maus hábitos em curso na República.

Senhoras e senhores, respeitem seus cabelos brancos! Para que possamos respeitá-los!”

Impecável.

Para ler a íntegra no manifesto, clique aqui



 

Ex-ministro do STF reitera o acerto da decisão do STF sobre Renan

Velloso explicou que o "perigo da demora" é requisito para concessão de liminar 

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso elogiou o comportamento do plenário da Suprema Corte no julgamento da última quarta-feira. Segundo ele, a maioria dos ministros decidiu corretamente ao derrubar a liminar de Marco Aurélio Mello que afastava Renan Calheiros da presidência do Senado. Para Velloso, a decisão monocrática do ministro estava equivocada, pois não havia urgência no caso de Renan. 

 

Velloso explicou que um dos requisitos para concessão de liminares na Justiça é o “perigo da demora” e que tal condição não estava presente no episódio envolvendo o peemedebista, ou seja, argumentação que este blog já fez e linha usada pelo decano Celso de Mello.

 

Declaração de Velloso: “O Supremo Tribunal Federal mostrou que é uma corte que tem como missão guardar a Constituição e que a principal atividade nessa missão é a de estabelecer um equilíbrio entre os Poderes, é a de fazer um papel de moderação. Em um momento como esse, há de se pensar no fortalecimento das instituições, portanto no fortalecimento da República. O Supremo mandou bem, mandou bem no momento delicado em que se encontrava”.

 

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

Judiciário e Ministério Público formam nobreza da República

15 de novembro. Proclamamos a República. Ainda assim, os brasileiros são obrigados a sustentar os luxos da nobreza composta pelo Judiciário e pelo Ministério Público.

Apesar dos mais de 11 milhões de desempregados e da dificuldade para pagar o salário de servidores públicos de Estados como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, há magistrados inativos por aí que chegam a receber mais de R$ 200 mil de remuneração líquida em um mês, valor absurdamente maior do que o teto de R$ 33,7 mil. Somado a isso, temos um ex-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, pregando em discursos dignos de verdadeiros líderes sindicais que juízes não devem ter vergonha de pedir aumento.

O pior é que os supersalários são regra, não exceção. Levantamento recente feito pelo portal "Gazeta Online" sobre os salários do Ministério Público do Espírito Santo mostrou que 99% – isso mesmo, 99% – dos procuradores de Justiça, promotores e promotores substitutos do órgão receberam salários acima do teto entre os meses de janeiro e setembro.

Por mais estarrecedor que isso seja, juízes e membros do MP argumentam que esses pagamentos extras não são ilegais por se trataram de "indenizações" e, portanto, não incidirem sobre o teto. A questão é que a Constituição –que está acima de todas as leis–, no artigo 37, incisivo XI, é clara ao dizer que a remuneração e o subsídio de servidores públicos "incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza (...) não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal".
Esse tipo de privilégio tem de acabar, especialmente em tempos de teto de gastos. Vale lembrar que todos esses supersalários são pagos com dinheiro de impostos e quem mais paga imposto no Brasil são os mais pobres. Trata-se da institucionalização da desigualdade social.  Nesse sentido, concordo –e isso raramente acontece– com a análise feita pelo ministro Roberto Barroso em entrevista para esta Folha. Juízes exercem, sim, um papel fundamental na democracia e devem ser bem pagos. Mas esse pagamento, como ele bem disse, deve ser transparente e sem privilégios. "Menos Estado, mais República".

Concordo, também, com a comissão criada por Renan Calheiros para analisar os supersalários de servidores de todos os três Poderes. Acredito que o nobre presidente do Congresso tenha motivações republicanas? É claro que não. O senador representa o que há de pior na política brasileira, o exato oposto daquilo que o Movimento Brasil Livre defende. Ainda assim, nessa atitude específica, é inegável que ele esteja fazendo a coisa certa. Ou alguém acha que se Calheiros defendesse a Lei da Gravidade, todas as coisas começariam a flutuar?

Uma República pressupõe Poderes justos, independentes e harmônicos. Quando uma elite privilegiada é sustentada pelos mais pobres, não há justiça, mas exploração.  O Judiciário tem de entender que, devido a mais de uma década de corrupção e incompetência, estamos numa crise. Não é justo que apenas os mais pobres paguem por ela.

Fonte: Kim Kataguiri - Folha de S. Paulo