Arcabouço fiscal: como votaram os deputados

Texto-base foi aprovado com folga

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal, na noite da terça-feira 23.

O projeto, que substitui o teto de gastos, foi aprovado por 372 votos a favor e 108 contra | Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados 

O projeto, que substitui o teto de gastos, foi aprovado por 372 votos a favor e 108 contra. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, garantiu 30 votos ao projeto.

Os parlamentares do partido Novo votaram contra o projeto. Apesar de o Psol integrar a base do governo Lula, o partido também se posicionou de forma contrária ao arcabouço fiscal.

Dois deputados do PT não compareceram à votação na Câmara. ️União Brasil, Progressistas (PP) e a federação PSDB-Cidadania receberam orientação de votar a favor. Tanto o União quanto o PP tiveram sete votos contrários ao projeto.

Clique aqui e saiba como votou cada parlamentar. 

Redação - Revista Oeste

Mais imposto e mais inflação - O Globo [governo Lula chega ao final de 2023?]

Carlos Alberto Sardenberg

Para as empresas, haverá aumento de custos e menos capacidade de investimento. Para os cidadãos, menos consumo

O ministro Fernando Haddad - Dougas Magno/AFP [como de hábito, falando bobagens, expelindo propostas inviáveis e esperando um milagre, sem pedir a DEUS - pedir e merecer.] 

O ministro Fernando Haddad não falou uma única vez em corte de gastos na longa entrevista que concedeu ontem à CBN. Falou, sim, de inúmeras medidas para obter um enorme ganho de arrecadação. Logo, o ajuste fiscal só será alcançado com um brutal aumento de carga tributária — algo como 1,5% do PIB, ou R$ 150 bilhões por ano.

O ministro diz que não criará novos impostos nem aumentará as alíquotas dos já existentes. Apenas, prossegue, cortará incentivos e benefícios fiscais e fechará brechas que permitem às empresas reduzir o imposto a pagar. Dá na mesma. Se o governo recolherá R$ 150 bilhões, alguém morrerá com esse dinheiro. Recursos que poderiam ficar com empresas e cidadãos serão transferidos aos cofres públicos. Para empresas, haverá aumento de custos e menor capacidade de investimento. Para cidadãos, menos consumo.

O ministro diz que está fazendo justiça: cobrando de quem deveria pagar e não paga. 

As empresas pagam menos do que ele gostaria de duas maneiras. Muitas se beneficiam de incentivos fiscais estabelecidos em lei. A ideia é proteger ou incentivar o desenvolvimento de algum setor. Não é fácil derrubar isso. 

A outra maneira é o planejamento tributário. O sistema brasileiro de impostos é tão complexo e tão confuso que as empresas gastam muito dinheiro contratando advogados para descobrir como podem reduzir sua carga. Tudo acaba em intermináveis batalhas judiciais entre empresas e cidadãos, de um lado, e governo, de outro. 

 

Como o Judiciário é lento e, digamos, não propriamente coerente, as decisões mudam. O STJ deu uma vitória recente ao governo — o ministro Haddad acredita que ganhou R$ 90 bilhões, cálculo considerado exagerado por muita gente, mesmo na Receita. 

E o STF ainda pode mudar a decisão. Assim, as Cortes vão decidindo, ora a favor do governo, ora a favor do contribuinte. Não será fácil para Haddad arrancar os R$ 150 bilhões. Uma boa reforma tributária resolveria. Mas também não é fácil passar no Congresso e implementar. 

 

Eis por que o Banco Central (BC) coloca um pé atrás. Admite que a proposta de arcabouço [calabouço]  fiscal enviada ao Congresso é um avanço. Mas assinala: ainda não foi votada pelos parlamentares, é certo que será alterada, depois será preciso ver como executá-la. 

Foi por isso, entre outros motivos, que o Comitê de Política Monetária do BC manteve a taxa básica de juros em 13,75% ao ano. [IMPORTANTE: o COPOM - BC, manteve a taxa de juros e ontem -  seguindo a decisão do Banco Central - o FED americano e o Banco da União Europeia, devido o aumento da inflação em seus países  AUMENTARAM SUAS TAXAS DE JUROS.

No mundo que pensa, só o grande 'economista', estadista', 'genial', 'onisciente', ex-presidiário, também presidente do Brasil ,  Lula da Silva (as qualidades citadas,  quando aplicadas a  ele e  somadas dão como TOTAL = ignorância pura) é contra JUROS ALTOS,como meio auxiliar e essencial para conter a inflação.]

A razão principal, entretanto, é que as projeções de inflação estão acima das metas neste ano e no próximo. 

 

Haddad acha que as metas estão erradas. Ou melhor, está errado o modo de fixá-las. Em vez de meta calendário — a ser obtida no ano —, sugeriu, na mesma entrevista à CBN, adotar meta contínua, a ser obtida ao longo de um tempo maior. Na prática, o BC vem fazendo algo parecido.  

No ano passado, a inflação fechou em 5,79%, acima do teto da meta. A taxa básica de juros já estava em 13,75% — e o BC sinalizou que buscaria a meta bem mais à frente.

Para este ano, a meta oficial é 3,25%, tolerando-se até 4,75%. Pela projeção do BC e do mercado, a inflação ficará em torno de 6% — isso supondo uma redução moderada da taxa de juros a partir de setembro próximo. Para 2024, o cenário básico do BC projeta inflação de 3,6%, pouco acima da meta (3%), mas dentro da margem de tolerância. Isso com a taxa de juros a 10% no fim do ano.

Portanto o BC pretende atingir a meta no fim do próximo ano. Se fosse para alcançar a meta calendário já neste ano, segundo cálculos do BC, a taxa de juros teria de subir a 26,5%. Isso destruiria a economia, conforme notou o presidente do BC, Roberto Campos Neto. O BC, portanto, está flexibilizando o regime de meta calendário, para preservar o andamento da economia.

Vai daí que o ministro Haddad deve estar pensando mesmo em aumentar a meta de inflação, dentro de uma formalização das metas contínuas. Se conseguir tudo o que quer, o resultado será: mais carga tributária e mais inflação. Não consta que isso ajude o crescimento.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - Coluna no jornal O Globo

Com Campos Neto na plateia, Pacheco cobra ‘redução imediata’ da taxa de juros; - O Estado de S. Paulo

[Quem é Pacheco, o omisso, para cobrar, e/ou prometer,  alguma coisa? - ele não honra sequer  sua palavra como presidente do Senado =  quer jogar para a plateia.]

 Presidente do Senado também prometeu rapidez na aprovação do projeto do novo arcabouço fiscal [quanto ao calabouço fiscal, podem esquecer; depois de ontem, o governo Lula deu mais um passo rumo ao seu precoce final.]

Em discurso feito nesta quinta-feira, 20, na abertura do Lide Brazil Conference em Londres, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a “redução imediata” da taxa de juros e voltou a prometer “rapidez” na aprovação do projeto do novo arcabouço fiscal enviado ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT)

Alvo de críticas do governo e do PT por não reduzir a taxa de juros, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estava na plateia. “Continuo defendendo a autonomia do Banco Central, mas precisamos encontrar um caminho para a redução imediata da taxa de juros. Esse é o desejo da economia e do mercado”, disse Pacheco.

O presidente do Senado disse, ainda, que é preciso atacar as “marolas e ruídos” que impedem a redução da taxa de juros.

Rodrigo Pacheco garantiu que o projeto do arcabouço será votado em maio no plenário do Senado e elogiou o texto enviado pelo governo.

O cenário econômico do Brasil e do mundo e as implicações para o seu bolso, de segunda a sexta. Falando sobre Pacheco na saída do debate do Lide, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que também participa do evento, brincou: “Essa viagem com Lula (para a China) estragou ele. O Pacheco ouviu muito o discurso do Lula.”

 Economia - O Estado de S. Paulo

 

Bolsa cai e dólar sobe em reação ao novo arcabouço fiscal; texto foi apresentado ontem - O Estado de S. Paulo

Ibovespa cai e dólar sobe em reação ao novo arcabouço fiscal

O Ibovespa opera em baixa nesta quarta-feira, 19. O índice acelerou a queda nesta manhã e ameaçou perder a marca dos 104 mil pontos, em meio às incertezas em relação ao cumprimento do governo com o fiscal, a despeito do encaminhamento das novas regras na terça-feira, 18, ao Congresso e a queda de empresas de commodities. Em Nova York, as bolsas caem, mas um pouco menos do que o Índice Bovespa.

Um dos pontos de tensão para o mercado em relação ao projeto é a existência de brechas que permitem a não responsabilização pelo descumprimento das metas estabelecidas. Para Rafael Schmidt, operador de renda variável da One Investimentos, essas exceções preocupam. “Mesmo no governo passado se tinha um discurso de maior austeridade e isso não fui cumprido. Agora, com o governo abertamente mais gastador reforça a preocupação.”

Luiz Roberto Monteiro, operador da mesa institucional da Renascença, também avalia negativamente essas cláusulas e alerta que se o Ibovespa perder o suporte dos 104.100 pontos, pode ir para os 99.700 pontos, zona considerada crítica.

“Há muitas dúvidas em relação ao cumprimento das metas do novo arcabouço e a cláusula que permite a não responsabilização pelo descumprimento das metas estipuladas é ruim. O exterior não ajuda, as commodities caem e as ações da Vale segue perdendo suportes importantes”, afirma Monteiro.

Em entrevista à GloboNews, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que as exceções colocadas pelo governo ao limite de despesas do novo arcabouço fiscal são as mesmas previstas já no teto de gastos. O secretário afirmou, ainda, que o cenário base do governo aponta para a estabilização da trajetória da dívida pública a partir de 2027, considerando a curva de juros atual e a aprovação do novo arcabouço fiscal, apresentado ontem.

Dólar
O dólar também avança, retomando a casa dos R$ 5,00, diante dos temores relacionados ao novo arcabouço fiscal e o ceticismo sobre o cumprimento das metas de resultado primário e à trajetória da relação dívida/PIB. Por volta das 12h53, o dólar subia 1,46%, para R$ 5,049.

Na máxima do dia, a moeda americana atingiu os R$ 5,0630 (avanço de 1,75%), quase zerando as perdas acumuladas em abril.O analista de inteligência de mercado da Stonex, Leonel Mattos, afirma que a demanda por dólar é estimulada principalmente por cautela fiscal interna e, em menor grau, pela valorização externa da divida americana frente a outras moedas latino-americanas ligadas a commodities.

“Repercute mal o grande número de excepcionalidades previsto na proposta de arcabouço, que não foram apresentadas integralmente durante a apresentação da proposta ao mercado, e o temor é de que as regras fiscais possam ser menos eficientes que o esperado e não atingirem as metas de superávit primário que o governo se propôs a cumprir” , avalia Mattos.

Economia - O Estado de S. Paulo

 

O arcabouço fiscal é um retrato do governo Lula: ideias mortas e conversa fiada para tapear o povo - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula: novo arcabouço fiscal prega aumento da arrecadação. Foto: Washington Costa/MF [Apesar da imagem identificar com clareza os 3 personagens, a FALTA DE INTELIGÊNCIA e suas IDEIAS BOBAS nos levam a certeza que são OS TRÊS PATETAS.]

 

A equipe econômica, após três meses de conversa, de reuniões e de anúncios variados, apresentou, enfim, o que deve ser o plano financeiro do governo – basicamente, a declaração pública de como as autoridades pretendem que o Estado brasileiro se mantenha em funcionamento durante os próximos anos. 

É o “arcabouço fiscal” de que se fala; muita gente boa, a começar pelos comunicadores, nunca tinha ouvido até hoje a palavra “arcabouço”, nem sabe o que isso significa, mas a mídia gostou dela e agora faz parte fixa do noticiário.

 

O plano é um retrato praticamente perfeito do que está na essência do governo Lula – o esforço, em tempo integral, para tapear a população com ideias mortas, conversa fiada e promessas que nunca serão cumpridas.  

A estrutura que apresentaram para sustentar as contas públicas não sustenta nada. É apenas um anúncio de que o governo quer gastar e vai continuar gastando enquanto estiver por aí; na prática, não há nenhuma outra proposta no “arcabouço”.

    Não existe investimento público num governo do PT; o que existe é gasto para manter a máquina do Estado em seu perpétuo regime de engorda.

O plano, no português de ginásio em que foi escrito, diz que a quantia monstruosa de dinheiro que o governo Lula vai consumir com as suas despesas, do Bolsa-Picanha aos jatos da Força Aérea para levar ministros verem exposições de cavalos de raça, virão do “aumento da arrecadação”. Pronto: então está tudo resolvido, não é mesmo?  

É como o sujeito comprar uma casa agora contando com um aumento de salário que espera receber algum dia no futuro.

 

O único elemento líquido e certo do “arcabouço fiscal” é a despesa. O “aumento da arrecadação” é unicamente um desejo – e um desejo que nada tem a ver com a realidade objetiva do Brasil no momento. 

Ao contrário, data-hoje, o que se espera é crescimento nulo ou baixo, e com economia parada a receita não pode aumentar. 

Não dá para ser diferente. Em três meses de atividade, o governo não foi capaz de esboçar a mais remota medida concreta que possa levar a um 0,00001% de crescimento, ou a um emprego de carteira assinada, ou a 1 real de investimento. (O único investimento que o presidente Lula anunciou até agora foi um gasoduto na Argentina.) [ops ..., com toda as vênias devidas ao ilustre J. R. Guzzo, o nosso apedeuta estadista realizou em matéria de obras, um importante investimento = inaugurou uma placa de identificação/localização da sede do 'ministério da cultura' - uma repartição que ele denominou 'ministério', que seria substituída com vantagens  por uma subsecretaria pendurada no Ministério da Educação, tornando tal excrescência  integrante do que ele chama de MEU MINISTÉRIO, formada por 37 entes, dos quais no mínimo 30 são NULIDADES, reles 'cabides de emprego', para petistas incompetentes e idiotas úteis.] 

 

Na verdade, tudo o que os 37 ministérios e o resto da máquina do governo disseram até agora é o oposto de progresso econômico – tem sido, sem parar, um ataque direto à produção, ao mundo do trabalho e à liberdade de empreender. 

Levam peixes gordos do MST para o que anunciam ser uma fenomenal viagem “de negócios” à China; que “negócio” querem fechar desse jeito – algum investimento chinês na invasão de terras, talvez?

 

Querem a volta do imposto sindical. 

Querem a volta do seguro obrigatório para automóveis. 

Querem “imposto sobre fortunas”. 

Não falam em outra coisa que não seja o combate ao racismo, à “direita”, à transfobia, à “discriminação das mulheres”, ao “genocídio dos povos indígenas”, à desigualdade e a tudo o que acham mau e feio neste mundo. 

Como gerar um emprego com esse palavrório, ou um tostão de investimento verdadeiro? 

O governo diz que tudo vai ser lindamente resolvido neste país com “investimento público”. 

Não existe investimento público num governo do PT; o que existe é gasto para manter a máquina do Estado em seu perpétuo regime de engorda.

 

Lula e o seu Sistema dizem que querem dinheiro “para os pobres”, mas os pobres não vão ver nem sombra dos trilhões e mais trilhões do “arcabouço fiscal”.  

Tiveram mais de treze anos e quatro vezes seguidas no governo para “acabar com a pobreza”, como dizem. Por que não acabaram? 

O PT não está interessado em pobre nenhum. 

Está interessado em empregos de 76 mil reais por mês na diretoria da Itaipu – como o que acaba de ser doado a um “assessor legislativo” da presidente do partido. 

 

O resto é material de propaganda para sair no Jornal Nacional.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A grande coalizão para arrecadar. E façam suas apostas - Alon Feuerwerker

Análise Política

Toda política econômica é um exercício de economia política. Todo governo olha, antes de tudo, para a manutenção e ampliação do próprio poder. Assim, quando governos movimentam as peças econômicas, a bússola aponta para um norte político. É assim que a prudência orienta a análise e a leitura do cenário.

Feita a introdução, deve-se recordar que o PT é contra a existência de um teto de gastos públicos e na campanha presidencial prometeu acabar com ele. [apesar de óbvio, lembramos que teto de gastos é, no popular,  limites para gastar = dinheiro contado e dinheiro contado, mesmo o público, é mais dificil de ser roubado.] E não precisou assumir qualquer compromisso em contrário para atrair os votos do antibolsonarismo liberal em assuntos de política econômica.

Um mistério ronda a Esplanada: por que o governo petista, dispondo de uma margem de 200 bi acima do limite para gastar este ano, não deixou o agonizante teto terminar de passar desta para a melhor. Pois está evidente desde 2020 que qualquer governo dotado de base parlamentar pode simplesmente ignorar o teto.

A hipótese benigna, para o mercado, é que o PT e Luiz Inácio Lula da Silva mudaram de ideia. Não seria a primeira vez. Mas, como dito na abertura deste texto, é sempre mais esperto olhar para a política.

Está explícito que, com a apresentação do novo teto de gastos (agora chamado de “arcabouço fiscal”, um rótulo que, convenientemente, pode ao mesmo tempo significar tudo e nada), o governo opera para pressionar o Banco Central a reduzir o juro básico. Mas talvez esse não seja o objetivo principal.

A administração petista precisa, sim, forçar o BC autônomo a afrouxar a política monetária, que mantida nos níveis atuais vai produzir desemprego. [Não somos especialistas em economia tão capacitados quanto o Lula e seu poste Haddad, mas apontamos um DETALHE IMPORTANTE: se o BC afrouxar a política monetária pode, até em um primeiro momento, manter o nível de emprego, mas a INFLAÇÃO DISPARA, o DESEMPREGO VOLTA A AUMENTAR, a economia cai e teremos a MISÉRIA que é INFLAÇÃO + DESEMPREGO + RECESSÃO = ESTAGFLAÇÃO PIORADA - que só ocorre em governos de esquerda.] E Lula, ao contrário do primeiro mandato, não parece ter muita gordura política para queimar. As pesquisas mostram. Então é necessário desenhar alguma disciplina fiscal.

“Corte de gastos” é uma expressão totalmente ausente do discurso do novo poder, então só resta aumentar a arrecadação. 

Para tanto, é preciso acumular força política, reunir exércitos, pois o adversário, o contribuinte, também tem seus trunfos. Afinal é ele quem comparece à urna de dois em dois anos (no DF é de quatro em quatro).

O teto de gastos vigente, ao desvincular despesa possível e receita, eliminou qualquer motivação do mundo político para aumentar impostos. Pois, mesmo se a arrecadação explodisse, o limite do gasto seria o anterior mais a inflação. O novo “arcabouço” informa que, quanto mais o governo arrecadar, mais poderá gastar.

Se o Planalto operar bem a articulação com deputados, senadores, governadores e prefeitos, e se todos puderem em alguma medida participar da engorda dos cofres, tem boa chance de montar uma grande coalizão para arrecadar, essencial para alcançar, sem cortar gastos, algum resultado fiscal digerível pelo mercado.

A peça apresentada esta semana promete isso, e mais.

Lula terá algum recurso para turbinar o investimento público. O mercado e o BC receberão o presente de um renovado limite de gastos, pois haverá um teto e um piso de crescimento da despesa. E o governo, especialmente sua articulação política, não precisará todo final de ano pedir autorização para contornar a lei.

Claro que tudo isso ainda precisa ser posto em prática. 

Há dúvidas sobre algumas contas e sobre a viabilidade de aumentar os impostos, formal ou informalmente. 

Mas o caminhão pegou a estrada, e as melancias na carroceria costumam acomodar-se conforme sobrevêm os solavancos produzidos pelas lombadas e pela buraqueira.

Ainda resta uma incógnita. A função operada pelo governo informa que aumentar o investimento público, casado com um amolecimento do coração do BC, inverterá a tendência de desaceleração econômica. Outra hipótese é que o aumento da carga tributária (ou a ameaça de) simplesmente apertará o freio na atividade, pois os empresários entrarão em modo defensivo.

Façam suas apostas.  [Em nossa modesta opinião, o aumento de custo,  decorrente da elevação sem piedade da  carga tributária,  levará os empresários,  como bem aponta o articulista em uma das hipóteses, a   frear sem dó toda atividade econômica = modo defensivo = esperar a implosão do governo, visto não ter o menor sentido  investir para bancar  gastos sem controle e sem retorno  (tendo muito dinheiro para gastar  e sem saber como gastar - a maioria dos integrantes do atual governo é formada por SUMIDADES EM NADA) vão fazer o que a grande parte sabe fazer: roubar os cofres públicos.] 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

 

A direita respira de novo - J. R. Guzzo

Revista Oeste

O volume político de Bolsonaro tende a crescer cada vez mais, à medida que a ruindade do governo Lula for aparecendo  
[é só analisar a falta de qualidade e competência da maioria dos 37,que chamam de ministros do governo petista, e constatar que ali impera a ruindade, a incompetência e coisas do tipo e que não aguenta até o final deste ano.
Realizações do DESgoverno Lula no 91º dia de sua instalação:
- reajuste de R$ 18, no salário mínimo; e,
- apresentação do rascunho, melhor dizendo MINUTA, do que pretendem que seja um 'arcabouço fiscal' - não passa no Congresso.]

Bolsonaro, de volta ao Brasil (30/03/2023) | Foto: Natanael Alves/PL

 

Jair Bolsonaro está enfim de volta ao Brasil e à política brasileira. 

A pergunta é: para quê?  

Durante estes três últimos meses que passou nos Estados Unidos, sem dar maiores satisfações sobre por que tinha ido e por que quis voltar, o ex-presidente esteve numa situação torta. Deixou aqui, entregue à cadeia do ministro Alexandre de Moraes, uma multidão de milhares de brasileiros que estavam acampados na frente dos quartéis para lhe dar apoio e protestar contra o resultado das eleições que o Tribunal Superior Eleitoral anunciou. 

 

Não disse, com clareza, se era a favor ou contra. Não disse nada de fato relevante a respeito de nada; ficou resmungando contra o TSE, como arquibancada de campo de futebol que vaia o juiz mas não influi no resultado do jogo. Continuou repetindo aquela história de “quatro linhas” que ninguém aguenta mais ouvir e que, de resto, não tem utilidade prática nenhuma. 

Deixou claro que nunca foi um líder para as Forças Armadas. 

Começou a aparecer como o presidente brasileiro que teve o maior apoio da rua em todos os tempos — mas que não soube devolver o apoio recebido, e nem transformar sua força popular em vantagem política real. Muito bem: eis ele aí de volta, e não mais para o papel do ex-presidente com prazo de validade vencido que a sua conduta recente parecia ter lhe reservado. 

Bolsonaro, ao desembarcar em Brasília no dia 30 de março, está se apresentando como o possível comandante da direita brasileira.

Não é pouca coisa. A direita brasileira é imensa, e obviamente não morreu com as últimas eleições — tem, pelo menos, 50% do eleitorado que foi votar em 2022, segundo números do próprio TSE.  

É possível que, no todo, seja majoritária. 

Com certeza, é a clara maioria no Brasil do progresso, da produção e do trabalho que vai do Rio Grande do Sul a Mato Grosso, incluindo os dois maiores Estados do país, São Paulo e Rio de Janeiro, mais uma parte importante de Minas Gerais.  

Essa gente não vai sumir, nem aderir a Lula — ao contrário, tem diante de si um governo em processo rápido de evaporação, sem resultado no presente e com promessa de calamidade no futuro. 

Não é capaz de somar apoio, a não ser na compra incerta de votos no Congresso. 

Não tem novas lideranças para o lugar de Lula — e o tempo de Lula, por razões biológicas, está a caminho da placa que anuncia os descontos. 

A direita é o exato contrário. Tem pelo menos dois líderes em potencial muito fortes e muito jovens, os governadores Romeu Zema, de Minas Gerais e com 58 anos, e Tarcísio de Freitas, de São Paulo e com 47 anos — um outro mundo. Tem apoio popular na praça pública — em massa, muitas vezes. 

E agora tem um possível líder nacional na figura de Bolsonaro. 

É a primeira vez que isso acontece. 

Durante quatro anos, ele foi um presidente; dezenas já foram. Agora vai tentar mais que isso.

O povo, de mais a mais, ainda não está louco para sair à rua à esta altura — não com 600 presos nos cárceres do STF na Papuda

A volta de Bolsonaro foi discreta, após um voo noturno que o deixou no aeroporto de Brasília no começo da manhã do dia 30. 

Nem vestígio das multidões inéditas que estiveram à sua volta no último 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios. Não era o plano; 

e de qualquer forma as autoridades, que hoje o tratam como uma ameaça pública, baixaram uma espécie de toque de recolher provisório e localizado em Brasília, impedindo manifestações populares em volta do aeroporto e outros lugares onde poderia haver aglomeração. 

Não houve desfile em carro aberto, nem passeata de motocicleta. Praça dos Três Poderes? 

 

Pelo amor de Deus — aí, então, nem pensar. O povo, de mais a mais, ainda não está louco para sair à rua à esta altura — não com 600 presos nos cárceres do STF na Papuda, muitos dos quais nem estavam no local nos ataques aos palácios dos Três Poderes do dia 8 de janeiro. 

O ponto central do regresso foi uma recepção na sede do PL, o partido que hoje tem a maior bancada da Câmara e do qual é o presidente de honra. Tinha político e teve discurso — não mais. 

Bolsonaro procurou chamar pouca atenção sobre si. Falou mais do PL, elogiou o Congresso e disse que o seu partido mais os aliados no Congresso formam a maioria.  

Não adiantou muita coisa sobre Lula. “O governo é uma oposição por si só”, disse — já adiantando que a principal turbina da sua nova vida política deverá ser a decadência precoce, progressiva e cada vez mais arrogante deste governo Lula-3, com seus fiascos diários e a obsessão em continuar repetindo coisas que dão comprovadamente errado, sempre.

Recepção na sede do PL, em Brasília | Foto: Natanael Alves/PL

Bolsonaro anunciou, também, que seu primeiro trabalho político será a eleição municipal do ano que vem, na qual deposita boas esperanças nos nomes da direita em geral — do PL e de quem ele apoiar. Já anunciou o ex-ministro Ricardo Salles como o seu candidato à Prefeitura de São Paulo; é um nome forte e, sem dúvida, um bom começo para a sua segunda vida política. 

 

No mais, teve de responder sobre “o caso das joias”, é claro — como já teve de responder, durante os seus quatro anos de governo, sobre a “rachadinha”, o “genocídio”, o “quem-matou-Marielle” e tanta outra coisa que ninguém sabe mais direito o que significa isso tudo. 

Ficou claro que continuará sendo uma estrela do noticiário — é como se, para os jornalistas, seu governo não tivesse acabado e não fosse acabar nunca. Sua esperança continua sendo exterminar Bolsonaro movendo contra ele uma denúncia perpétua — trocam os nomes que dão aos “casos”, mas a história é sempre a de um crime que não chega nunca aos tribunais. 

O resultado geral também não muda: o ex-presidente já deveria estar morto e enterrado há muito tempo, se esse bombardeio da mídia valesse realmente alguma coisa na vida política real, mas não está. 

O semi pânico que provoca na esquerda e nos signatários da “Carta Pela Democracia” continua do mesmo tamanho.

A direita pode até não saber ainda se vai mesmo querer que o ex-presidente seja o seu grande chefe — mas o STF e a esquerda parecem ter certeza que sim

O futuro de Bolsonaro, de qualquer forma, não depende dele — e nem da vontade dos quase 60 milhões de eleitores que acabam de votar nele. Depende do Supremo Tribunal Federal, e dos demais tribunais superiores de Brasília. 

São eles que conduzem o projeto mais ambicioso e mais agressivo que está em andamento na política brasileira de hoje — a cassação dos direitos políticos do ex-presidente, de preferência com a sua prisão, de forma a que ele não possa mais ser candidato em eleição nenhuma. Está aí a maior admissão pública de que Bolsonaro pode, realmente, acabar sendo a nova liderança que a direita e seu eleitorado nunca tiveram. 

 

A direita pode até não saber ainda se vai mesmo querer que o ex-presidente seja o seu grande chefe — mas o STF e a esquerda parecem ter certeza que sim.  

Se não tivessem, não estariam tão empenhados nas tentativas de destruir a sua carreira política. 

Quem poderia fazer isso, numa democracia normal, seria o eleitorado; já acabou, por sinal, com centenas de carreiras aqui e no resto do mundo. Mas no Brasil não é assim que funciona. Hoje em dia não se deixam essas coisas na dependência da vontade popular — quem resolve é o Supremo, pois só ele pode definir o que é democracia, já que deu esse direito a si próprio, e a ninguém mais. 

É “a lei” — tal como a lei tem de ser entendida no Brasil de hoje. Forças Armadas? Esqueça. 

O ministro Alexandre de Moraes, sozinho, vale mais que as três Forças Armadas juntas.

O STF não está isolado no sonho de liquidar Bolsonaro. Lula, o PT e a esquerda também querem isso, com paixão. 

Querem a mesma coisa, junto com eles, os empreiteiros de obras públicas, os banqueiros socialistas e os advogados do Grupo Prerrogativas.

Também estão nessa, enquanto acharem que “vai dar”, todos os políticos ladrões — mais o MST, a CUT, a UNE, a Associação Brasileira de Imprensa, o Sindicato dos Bispos, os que controlam o “movimento” LGBT+, os homens que se sentem mulheres presas em corpos de homem, os parasitas do Estado em geral e o resto da manada que se conhece. 

 Na opinião de todos, o ex-presidente é a maior ameaça para o futuro do Brasil, e mesmo do mundo. 

 

Mas e o resultado das eleições de 2022? 

No fim das contas, eles não foram declarados vencedores? 

Por que precisam acabar com Bolsonaro? 

Em vez disso, não poderiam disputar com ele, e ganhar, mais uma eleição? 

Ou não acreditam que ganhariam de novo?  

Pelas aparências, e pelo empenho do alto aparelho judiciário, parece que não querem correr o risco. 

A questão, aí, não está na vontade de ninguém, e sim em duas observações da vida real. A primeira é que a cassação dos direitos políticos de Bolsonaro pode acabar se complicando; talvez não dê para fazer. A segunda é que essa cassação poderia acabar sendo inútil; Bolsonaro estaria fora, mas a patente injustiça e a ilegalidade grosseira de sua punição lhe dariam um papel imediato de mártir — uma espécie de Nelson Mandela da direita, coisa que até hoje o mundo jamais conheceu. 

Nesse caso, sua influência ficaria ainda maior; seja quem for, o candidato apoiado por ele entraria na eleição com vantagem, e não vantagem nas “pesquisas”, mas sim no mundo das realidades. Lula continuará não tendo sossego.

 

O fato é que Lula não está disposto a ir para uma segunda disputa mano a mano com Bolsonaro — não numa eleição limpa, realizada como se faz nas democracias, em vez de se basear em sistemas de votação e apuração só utilizados no Butão e em Bangladesh. 

Da boca para fora, continua a falar e a se comportar como se fosse o maior líder político do sistema solar — e a se exibir no papel de homem que foi eleito pelos próprios méritos.  

Da boca para dentro, não está claro o que ele realmente acha dessa história. 

Ache o que ache, de todo o modo, quem ganhou a eleição de 2022 para ele foi o STF, em especial os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; Lula só está na presidência da República, objetivamente, porque foi colocado lá pelos três. 

Acabaram, contra o que determina a lei brasileira, com o cumprimento das penas na cadeia para os condenados em segunda instância. 

Anularam todos os seus processos penais, alegando erro de endereço. Fizeram uma eleição em que a censura do TSE proibia até que se dissesse que Lula é um defensor explícito do ditador da Nicarágua; o juiz e os bandeirinhas da partida jogavam no time de Lula. 

Organizaram a votação. Contaram os votos. Se Bolsonaro continuar na política, Lula e o STF teriam de fazer tudo de novo.

O volume político de Bolsonaro, na verdade, tende a crescer cada vez mais, à medida que a ruindade do governo Lula for aparecendo — e ela vai aparecer, cada vez mais. 

Como poderia ser diferente, com o ministério doente que escolheu e com a sua própria incapacidade de dar vida inteligente a qualquer coisa em que encosta? 

A direita não vai ficar analisando os méritos relativos do ex-presidente, nem o seu rol exato de virtudes. 

Vai ver que Bolsonaro, mais uma vez, é o único candidato viável para livrar o Brasil de anos seguidos de desastre petista — ele ou, se não puder ser ele, quem ele indicar como o melhor para executar essa tarefa. Lula não pode contar com o programa de obras do seu governo para enfrentar o ex-presidente; seu governo não vai ter obras. Não pode tirar mais nada do Bolsa Família. 

 Vai ter de responder pelo desemprego, o coma econômico, as invasões de terra, os aumentos de imposto, o preço da gasolina e mais um mundo de coisas. 

É uma vantagem diária para Bolsonaro ou, então, para quem estiver no comando do outro lado. 

Não parece importar muito, aí, se ele está à altura da posição de líder nacional da direita, se é menor que o Brasil conservador e outras questões que afligem os cientistas políticos nos debates na televisão depois do horário nobre. 

Pode ser perfeitamente isso tudo. E daí? O que interessa, unicamente, é a possibilidade de ter de novo quase 60 milhões de votos — ou a sua capacidade, se for o caso, de transferir esses votos todos para alguém. 

A volta de Bolsonaro mostra que neste momento ele existe de novo.

Leia também “O dilema dos militares”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste