Fim da pasta do Trabalho é inconstitucional, dizem juízes e procuradores

 Para integrantes do Judiciário e do Ministério Público, casos recentes de corrupção envolvendo a pasta não justificam sua extinção

 

A extinção do Ministério do Trabalho e o desmembramento de suas atribuições entre as pastas da Economia, Justiça e Cidadania não agradou juízes, ex-juízes e promotores da área trabalhista.  [a competência de criar ou extinguir ministérios, nomear e demitir ministros é do PRESIDENTE DA REPÚBLICA - o único presidente que foi leniente em parte do exercício de tal competência, foi o atual presidente.] Para eles, a decisão do governo Jair Bolsonaro (PSL) foi açodada e representa um retrocesso, além de ser juridicamente questionável. 

 
O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta segunda-feira, 3, que as políticas de geração de emprego ficarão com o Ministério da Economia, que será comandado por Paulo Guedes. Já as ações de fiscalização e concessão de cartas sindicais ficarão com o Ministério da Justiça, capitaneado por Sergio Moro. As demais atribuições ficarão com a pasta da Cidadania, que será chefiada por Osmar Terra.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, diz que o trabalho é um dos fundamentos do estado democrático, previsto em Constituição. “O trabalho é um valor constitucional. Quando ele perde o status de ministério, sinaliza que esse fundamento foi desvalorizado.” [salvo engano, foi a Anamatra quem quando da entrada em vigor da Reforma Trabalhista,  defendeu  sua revogação , que se concretizaria pela recusa dos juízes trabalhistas de aplicar a nova Lei. Tal conduta deixa dúvidas sobre a fundamentação do entendimento daquela associação sobre a extinção de um ministério.]

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, afirma que os casos de corrupção envolvendo a concessão de registros sindicais não é motivo, por si só, para acabar com a pasta e transferir sua fiscalização para a Justiça. “Se é um ministério que existe há mais de oitenta anos, não é à toa. Se nenhum governo, nem militar, extinguiu, é porque tem um propósito. Se tem corrupção, não é da instituição, é das pessoas que compõem a instituição. O que se faz nesses casos? Apura-se, pune-se e afasta-se os envolvidos.”
Feliciano e Fleury lembram que a constitucionalidade do fim do Ministério do Trabalho pode ser até mesmo questionada. “Parecer da Advocacia-Geral da União afirma que o fim da pasta é inconstitucional.”

 
De acordo com o parecer, o “desmembramento e dissolução das atribuições do Ministério do Trabalho em outras partes teriam o condão de repercutir negativamente na eficiência da promoção de políticas públicas de trabalho e emprego do país, em contrariedade ao artigo 37, caput, da Constituição”: “De igual forma, eventual desmembramento do Ministério do Trabalho atenta contra o artigo 10 da Constituição, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação”.

 
Além da valorização do trabalho, Maria Aparecida Pellegrina, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, diz que o Ministério do Trabalho teve um papel importante para o fortalecimento da democracia brasileira. “A Constituição de 1988 vedou a interferência e intervenção do governo na organização sindical. Isso foi um passo muito importante para tornar efetivo o regime democrático. Extinguiu a competência para cassar dirigentes e intervir em sindicatos.”  [os palpiteiros esquecem que mais importante do que o ministério do Trabalho é o emprego - e se aquele ministério influísse positivamente na geração dos mais de 12.000.000 de empregos não teríamos quase 13.000.000 de desempregados, tendo o ministério em questão mais de 80 anos.

Se sindicato influísse na criação e manutenção de  empregos o número acima seria, se muito de alguns milhares.

Os argumentos apresentados pelos defensores do MTb são vazios,  não se sustentam e buscam apenas tumultuar ou defender interesses corporativos.]

 
Na opinião de Maria Aparecida, o Ministério da Justiça já tem atribuições importantes para perseguir, como o combate à corrupção e lavagem de dinheiro. “O primeiro time do futuro governo foi muito bem escolhido, mas essas pastas não têm conhecimento sobre as áreas que vão absorver.”
Para Fleury, o Brasil corre o sério risco de sofrer sanções comerciais com o desmembramento da pasta. Ele alerta que Estados Unidos e países europeus barram a entrada de produtos de países que não combatem os trabalhos escravo e infantil. “Hoje, o Brasil não sofre sanções porque tem políticas de combate. Com o fim da pasta, corre-se o risco de perder esses mercados.” [trabalho escravo e infantil é problema de polícia, assim, nada melhor do que ir para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.]

 

 Por Fabiana Futema - Veja

 

 

 

Desempregados racharão a conta

Rachada a conta, estimada em até R$ 6 bilhões por ano, os desempregados pagarão a parte mais dolorosa do aumento pelo novo teto do funcionalismo

Rachada a conta, estimada em até R$ 6 bilhões anuais, os desempregados pagarão a parte mais dolorosa do aumento concedido a juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), membros da Procuradoria-Geral da República e todos os demais servidores beneficiados pelo novo teto de vencimentos do funcionalismo. O salário mensal de cada juiz do STF passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, graças ao reajuste de 16,38% aprovado pelo Congresso. O gasto adicional de R$ 6 bilhões para o setor público foi estimado pela consultoria do Senado. Podem-se discutir detalhes do cálculo, mas o custo social é inegável. Despesa maior significa maior dificuldade para consertar o enorme rombo das contas públicas, em todos os níveis de governo, e, como consequência, maior dificuldade para impulsionar o crescimento econômico e a criação de empregos. 

Num país com 12,5 milhões de desempregados, o equivalente a 11,9% da força de trabalho, todo político decente deveria ter como prioridade animar os negócios para estimular contratações. Com mais alguns números o quadro fica mais assustador. Se à parcela desempregada forem somados os trabalhadores com horas insuficientes de ocupação e os indivíduos contados na força de trabalho potencial, a taxa de subutilização chegará a 24,2%, ou 27,3 milhões de pessoas. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou esses dados no fim de outubro. 

O pessoal do Judiciário, argumentaram defensores do aumento, havia passado quatro anos sem reajuste salarial. É verdade, mas trabalhadores do setor privado ou tiveram aumentos modestos ou nenhum aumento, e muitos foram simplesmente postos na rua. Os desempregados, que totalizavam 12,5 milhões de pessoas segundo a última pesquisa, nem podem pensar em reajuste, porque nem sequer recebem salários - alguns há dois anos ou até há mais tempo. 

Diante disso, os R$ 33,7 mil dos juízes do STF parecem uma remuneração tolerável. Os demais servidores públicos, mesmo os de salários mais modestos, têm pelo menos a garantia do direito ao salário regular e à segurança de permanecer no emprego. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), poderia ter encerrado seu mandato sem pôr em votação o projeto de aumento, já aprovado na Câmara. A proposta, parada na Comissão de Assuntos Econômicos, foi desengavetada pelo presidente da Casa. Na quarta-feira à noite, com pouca gente no plenário, ele conseguiu incluir o assunto na pauta de votação da sessão seguinte. O aumento acabou aprovado por 41 votos contra 16.  

Também segundo defensores do projeto, o gasto adicional será compensado pela redução de outras despesas, com a eliminação do auxílio-moradia e de outros penduricalhos. O presidente do Senado citou esse argumento. Mas isso é apenas uma possibilidade e, além disso, a troca é moralmente discutível - tão discutível quanto o custeio de moradia concedido aos juízes. 

Aos vários argumentos contra a elevação dos salários o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), acrescentou detalhes de peso. Por estar fora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da proposta do Orçamento-Geral da União, os parlamentares nem poderiam votar o aumento. Além disso, recordou, é proibido elevar salários nos últimos 180 dias de governo.  Sem ter sido reeleito, o senador Eunício Oliveira deverá enfrentar como cidadão comum as investigações baseadas em delações de dirigentes e ex-dirigentes da Odebrecht. 

Mas o gesto de simpatia de Eunício Oliveira e seus pares aos magistrados foi apenas um dos novos golpes contra o Tesouro. Um dia depois do aumento aos juízes, o Senado aprovou a medida provisória de criação do Rota 2030, novo programa de mimos tributários ao setor automobilístico. Tão discutível quanto o programa anterior, o Inova Auto, o novo conjunto de benefícios será mais um presente a um setor muito protegido e com exportações comodamente concentradas na vizinhança. Sensatamente, a equipe do Ministério da Fazenda se opôs ao programa. Foi tão derrotada, nesse caso, quanto a maioria dos contribuintes e os milhões de desempregados. O presidente da República pode consertar a lambança, vetando os dois projetos.

Opinião - O Estado de S. Paulo

‘STF não pode mudar segunda instância todo mês’, diz presidente do STJ

O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse em entrevista ver com ressalvas uma eventual mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “A jurisprudência está pacificada, não pode o Supremo mudar isso todo mês.”

Como o sr. vê a possibilidade de o STF revisar o entendimento sobre prisão em segunda instância? Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes defendem fixar o STJ como marco para a execução antecipada da pena.
Vejo isso como uma boa proposta, mas, juridicamente, atípica, porque o STJ não faz mera revisão das decisões. Não basta perder para recorrer, tem de demonstrar violação da lei federal e, o mais importante, no recurso especial, não há reexame da prova.

[o STF poderia prestar uma inestimável colaboração para reduzir a INSEGURANÇA JURÍDICA, situação nefasta e que em grande parte é resultado de decisões daquela Corte Suprema.
Em um último exercício  de seu furor legiferante, decretar:
- legislar é competência exclusiva do PODER LEGISLATIVO, cabendo ao Poder Judiciário interpretar as leis, desde que a interpretação não seja utilizada como uma forma de mudar, ainda que virtualmente, o texto sob exame;  

- qualquer decisão do Plenário do Supremo só poderá ser objeto de discussão após o transcurso de no mínimo dois anos da data de sua promulgação e a proposta de reexame seja aprovada por  no mínimo seis supremos ministros.]
 
Essa possibilidade de mudança causa insegurança jurídica?
O Supremo já definiu essa matéria, que está decidida. Não acredito que a Corte venha a revisar o seu entendimento. A jurisprudência está pacificada, não pode o Supremo mudar isso todo mês. Desde que o STF decidiu que a prisão poderia ser depois do segundo grau, o colegiado nunca voltou atrás. Ministros sim, mas o plenário jamais. Não vejo elementos novos que justifiquem a mudança.

Teve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Não se pode mudar a jurisprudência em razão dessa ou daquela pessoa.

Decisões judiciais são acompanhadas com lupa pela população. É ruim criar heróis e vilões?
É péssimo. Justiça não é lugar de heróis, de vilões, é lugar de juízes técnicos, que tenham compromisso com a ordem jurídica.

O STJ limitará o foro para magistrados também?
Não somos, em princípio, contra reduzir (o foro). É que o magistrado tem uma peculiaridade que os outros agentes políticos não têm. Por exemplo, não há relação de subordinação entre juiz de primeiro grau e conselheiro de tribunal de contas ou deputado estadual. Mas como se veria uma decisão de juiz de primeiro grau absolvendo o desembargador que o promoveu? Não é tão simples, estamos buscando uma solução.

Não é contrassenso conceder reajuste de 16,38% a ministros do STF e do STJ quando há 13 milhões de desempregados?
Todo segmento da sociedade teve aumento, apenas um deve ficar de fora? O momento é difícil, vamos ter muita dificuldade para enquadrar isso no orçamento, mas é delicado você explicar para o juiz que em cinco anos os únicos que não sofreram reajuste foram os magistrados. Isso não é um contrassenso? (Mas), vou ser sincero. Eu não faria nada disso agora.

O auxílio-moradia deve acabar?
O auxílio-moradia é previsto na lei. Eu recebo, nunca neguei. O auxílio-moradia precisava ser melhor normatizado. Deputados recebem, senadores recebem, funcionários do Executivo recebem, e dizem que a imoralidade só estaria nos magistrados. Numa cidade muito cara, se você não tiver residência oficial, daqui a pouco vai ter o juiz em lugares periféricos, perigosos, onde há alto índice de criminalidade.

STJ já gastou milhões de reais para trocar a frota de carros e há fisioterapia para servidores. É bom exemplo de gasto público?
 
A questão de fisioterapia é assistência médica, não é privilégio. Sobre os carros, os modelos eram Ofega, de mais de dez anos. A Lava Jato nós julgamos aqui, os homens do PCC nós julgamos aqui, você acha que o ministro merece ou não atenção com segurança? 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fatos contra versões

Esse Primeiro de Maio explicitou duas situações: a impopularidade de Temer já o impede de sair às ruas; e o ex-presidente Lula, apesar de preso, não mobiliza a população. Quando se classificavam os membros da equipe palaciana de Temer, e ele próprio, de “profissionais da política”, a imagem que se tentava passar era de que havia um grupo de assessores altamente experientes e qualificados para assessorar um presidente que conhecia tudo do Congresso, tendo sido presidente da Câmara por três vezes.

Mas os erros de avaliação permanentes mostram, ao contrário, uma equipe altamente vulnerável e sem noção da realidade do país. Nesses últimos dias, o presidente da República cometeu erros infantis em busca da superação da impopularidade, que se mostra inarredável. Um presidente que convoca uma rede nacional de rádio e TV para celebrar o Dia do Trabalho e pede “esperança” aos desempregados não tem noção da tragédia que se espalha pelo país. Não importa se o grosso do desemprego se deve a erros anteriores à sua chegada ao poder. [Temer, desta vez o senhor exagerou; esperança é uma virtude, tem sua importância, mas lamentavelmente não enche barriga, não paga alugues - quem está desempregado precisa de emprego. A esperança não substitui o necessário para atender necessidades básicas.]

Em primeiro lugar, porque ele era parte do governo petista deposto, que deixou um legado de desemprego e quebradeira fiscal no país sem paralelos na história recente. Mesmo que as ações do governo Temer tenham conseguido baixar a inflação, reduzir os juros e aprovar algumas leis importantes para a recuperação do país, ela não veio e, onde houve, foi em ritmo mais lento do que supunha. O anúncio do aumento do Bolsa Família, que só acontecerá em julho, não traz esperança nem mesmo aos que vivem do sustento governamental, e anunciá-lo agora é outro equívoco de quem está ansioso para melhorar sua aceitação pública. Mas comparecer ao local do desmoronamento de um prédio ocupado por movimentos populares em São Paulo devido a um incêndio parece o auge da falta de noção. Temer compareceu a um local minado politicamente, e teve que sair de lá às pressas.

Parece aquele personagem da piada que atravessa a rua para escorregar numa casca de banana. Será que não houve uma alma caridosa que o aconselhasse a ficar em casa, longe daquela situação de tragédia que envolvia movimentos populares francamente contrários ao seu governo?  [sobre movimentos populares espero que seja investigado a extorsão realizada por tais movimentos, que usam a população sem teto para invadir imóveis - enquanto os chefões, tipo Boulos e outros, ficam em mansões - e ainda são obrigados a pagar aluguéis aos líderes dos movimentos.]

Quanto a Lula, a comoção nacional com sua prisão que temia o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello não se realizou nem mesmo no Primeiro de Maio, que foi mais tranquilo do que em Paris, por exemplo, onde houve saques e depredações, com mais de 200 pessoas presas. Se, por um lado, a tranquilidade das manifestações demonstra um amadurecimento das lideranças sindicais, que, mesmo insufladas pelos irresponsáveis líderes petistas que sobraram fora da cadeia, não se deixaram levar pelo radicalismo, por outro mostra também que Lula já não mobiliza a população como sonhavam as lideranças políticas.  Teimam em confrontar a Justiça, na vã esperança de tentar tirar seu grande líder da cadeia e fortalecer uma campanha presidencial que não terá o retrato de Lula na urna eletrônica. 

As tentativas dos últimos dias, com recursos e mais recursos nos tribunais recursais e mesmo nos superiores, como o STJ e STF, estão uma a uma sendo ultrapassadas pela vigência da lei. Hoje é mais fácil uma reação popular contra uma eventual soltura do ex-presidente da cadeia, poucos dias depois de preso, do que o contrário.  

O showmício preparado para Curitiba, onde Lula está preso, mostra bem o isolamento do PT neste momento: apenas Boulos e Manuela D’Ávila, os candidatos de esquerda, compareceram. E o expossível substituto de Lula na campanha presidencial, Jaques Wagner, insistiu na aliança com Ciro Gomes, mas falou em aproximação até mesmo com Joaquim Barbosa, o relator do mensalão que chamou o PT de organização criminosa.


Merval Pereira - O Globo

Queda expressiva do desemprego, o último indicador a reagir

O desemprego, o último dado a reagir às mudanças na economia, teve uma melhora expressiva no segundo trimestre. A taxa caiu para 13% entre abril e junho, bem abaixo dos 13,7% do período anterior. O país fechou a primeira metade do ano com 13,5 milhões de desempregados, patamar ainda alto. O crescimento do mercado de trabalho, porém, vai dando consistência à retomada. Vale notar que o segundo semestre, o melhor período do ano para a criação de vagas, ainda está por vir.

— O ambiente na economia melhorou nos últimos meses e os efeitos chegaram ao mercado de trabalho. Sem novas surpresas, a tendência deve se manter no segundo semestre, quando tradicionalmente o desemprego recua — conta José Márcio Camargo, da PUC-Rio. Com a proximidade das festas de fim de ano, a atividade costuma ficar mais aquecida.

O resultado até agora não foi apenas um efeito estatístico. A economia está absorvendo mais mão de obra. O número de empregados avançou rapidamente. Na comparação com o primeiro trimestre, mais 1,3 milhão de pessoas entraram para a população ocupada, agora estimada em 90,2 milhões de trabalhadores. O contingente de desempregados recuou mais devagar, com a saída de 690 mil pessoas.  

Fonte: Coluna da Míriam Leitão - Com Marcelo Loureiro 



 

Cai TAXA DE DESEMPREGO

Taxa de desemprego recua para 13% no segundo trimestre do ano

É a primeira queda significativa desde 2014. Mas país ainda tem 13,5 milhões de desempregados

A taxa de desemprego recuou para 13% no segundo trimestre do ano, atingindo 13,5 milhões de pessoas. Nos primeiros três meses de 2017, 13,7% da força de trabalho buscava emprego, ou 14,2 milhões de pessoas, dois recordes para a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua, iniciada em 2012.

A previsão do IBRE/FGV era que a taxa ficasse em 13,3% no trimestre encerrado em junho. No segundo trimestre de 2016, um ano antes, a taxa estava em 11,3%. No segundo trimestre de 2014, quando a economia brasileira ainda não havia entrado em recessão, o desemprego atingia apenas 6,8% da força de trabalho do país. As previsões de analistas apontam que a taxa média de desemprego do ano de 2017 fique na casa dos 13%. No ano passado, ficou em 11,5%.


Ao recuar 0,7 ponto percentual, a taxa do segundo trimestre apresentou a primeira queda significativa desde o último trimestre de 2014, quando caiu de 6,8% para 6,5%. A população desempregada também recuou, 4,9% ou menos 690 mil desocupados em relação aos três meses anteriores. Mas ficou 16,4% acima do estimado há um ano.

A populacão ocupada voltou a ficar acima dos 90 milhões de pessoas, ultrapassou essa marca em 200 mil. Cresceu 1,4% ou mais 1,3 milhão de pessoas em relação aos três meses anteriores, mas recuou 0,6% em relacão ao ano anterior.

O grupo de trabalhadores na indústria cresceu na comparação com o trimestre anterior, alta de 3,3% para 11,8 milhões de pessoas, e ficou estável em relação ao ano anterior. Esse crescimento se deu pela entrada de trabalhadores no ramo alimentício, disse Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Também cresceu o número de trabalhadores em outros serviços, nas duas comparações, em 4,5 milhões de trabalhadores, devido ao aumento de trabalhadores em salões de beleza e outros do segmento. Os trabalhadores na construção civil ficaram estáveis em relacão ao primeiro trimestre do ano e caiu quase 10% em relacão ao ano anterior. O grupo que trabalha no comércio ficou estável nas duas comparações.

ALTA NA RENDA DE QUEM TEM CARTEIRA
O rendimento real habitual das pessoas ocupadas foi estimado em R$ 2.104. Ficou estável em relação ao trimestre anterior e em relação ao ano anterior. A massa de rendimento real habitual ficou em R$ 185,1 bilhões. Também estável em ambas as comparações.

Entre os grupos de ocupados, o rendimento médio real habitual ficou estável para todos em ambas as comparações. As únicas exceções foram os empregados no setor privado com carteira, cujo rendimento cresceu 3,6% em relação ao ano anterior, para R$ 2.025,00 e os trabalhadores rurais na mesma comparação, com alta de 13% ou mais R$ 150,00, para R$ 1.246,00.

Além do número de desempregados e da própria taxa de desemprego, a Pnad havia mostrado uma série de recordes negativos no primeiro trimestre do ano. A população ocupada foi a menor já registrada, 88,9 milhões, o grupo de trabalhadores com carteira assinada — referência para empregos de maior qualidade — também foi o menor, e também se atingiu o menor nível de ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas em relação ao total da população em idade de trabalhar: 53,1%.

Fonte: O Globo


 

PDV de servidor não substitui reforma da Previdência

Reduzir conta de salários do Estado é correto, tanto quanto impedir que as vagas sejam novamente ocupadas, mas nada equivale a equilibrar o sistema previdenciário

Devido ao efeito paralisante que a crise política provocou no Congresso, a reforma da Previdência ficou congelada e tornou a equação fiscal ainda mais complexa. Ainda bem que o Senado conseguiu concluir a modernização do arcabouço legal trabalhista, para ajudar na flexibilização dos entendimentos entre capital e trabalho, maneira eficiente para preservar-se empregos e de se criarem outros. Mas, dado o volume de dinheiro público envolvido no sistema previdenciário e os seus desequilíbrios, não há alternativa a não ser enfrentar e resolver o problema. Enquanto isso, o governo anuncia um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para buscar reduzir a segunda maior despesa da União, a folha de salários.

Embora insuficiente para desanuviar o cenário das contas públicas, é medida bem-vinda, mesmo que só vá surtir efeito no ano que vem, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, porque não há espaço no Orçamento para as despesas com indenizações.
A expectativa é que apenas 5 mil dos 500 mil funcionários ativos da União adiram ao PDV. Com salários em dia e estabilidade garantida, admite-se ser difícil convencer servidores a saltar para o mundo da grande maioria dos brasileiros, em que há 14 milhões de desempregados.

É imprescindível que, pelo menos, as vagas abertas pelo PDV sejam fechadas, para que não haja a tentação de seu preenchimento em alguma eleição próxima. Haverá ainda a possibilidade de redução de salário e jornada, assim como de licença não remunerada. O tema do funcionalismo por si só merece amplo debate, para que seja atacado, afinal, este outro santuário de bizarrices e de heranças do varguismo que emperram o país. 

A estabilidade no emprego é um desses obstáculos que impedem que a máquina da administração direta ganhe eficiência. Além de repartição pública ter se transformado em totem da incompetência e da burocracia, funciona também como célula de tortura da população, principalmente da menos favorecida socialmente, mais dependente dos serviços do Estado. A estabilidade é terra fértil para o crescimento de corporações nos aparelhos de Estado, cuja atuação passa a se dar subordinada a interesses privados de grupos.

A economia projetada por este PDV para o ano que vem é modesta: R$ 1 bilhão. Para se comparar, a meta fiscal deste ano é um déficit primário de R$ 139 bilhões e, mesmo assim, está difícil alcançá-lo. Mas, insista-se, tratar da questão desta folha de salários de R$ 213,7 bilhões é crucial.  Há também PDVs em estatais, da mesma forma entulhadas de funcionários depois de 13 anos de governos lulopetistas, durante os quais criaram-se 55 novas dessas companhias. Não se pode é perder o foco na reforma da Previdência, a maior conta de despesas — e crescentes. Neste ano, apenas o rombo previdenciário do INSS será superior a R$ 180 bilhões.


Fonte: Editorial - O Globo

 

J.R. Guzzo: Fábrica de dádivas

Vivemos numa atmosfera de exaltação de direitos. Nenhum desperta tanta veneração quanto o conjunto de “direitos trabalhistas"

Publicado na Revista Exame

Entre os diversos prodígios do mundo em que nos coube viver neste começo de século 21, ganha destaque cada vez maior a multiplicação geométrica dos especialistas em criar direitos sem criar deveres — ou sem perguntar se há meios objetivos para fazer valer tais direitos, qual é seu custo e outros detalhes incômodos. Nunca dá certo. Direitos em abstrato, como deveria estar bem claro já há muito tempo, não são nada; só existem se puderem ser assegurados no plano das realidades.

Mas esse tipo de consideração tem peso nulo para os que operam as fábricas de produzir dádivas, quase sempre com dinheiro público. Os burocratas sociais, presentes nas máquinas dos governos e nas organizações internacionais, não querem saber qual será o resultado prático de suas decisões — o que querem é se colocar na função de vigilantes do bem geral, imaginando, ou fingindo imaginar, que é possível fornecer felicidade por meio da redação de atos administrativos. O resultado, sobretudo em países subdesenvolvidos como o Brasil, é que temos, cada vez mais, direitos que nascem mortos; só sobrevivem nas declarações ou nas leis que os criaram. São apenas uma folha de papel ou um arquivo digital — nada mais.

A produção de direitos chegou a tal nível de desenvolvimento e velocidade que as pessoas, hoje em dia, nem sabem mais a quantidade de benefícios que têm. Os países da Comunidade Econômica Europeia, por exemplo, criaram ainda há pouco um “Pilar de Direitos Sociais” que estabelece não menos que 20 novos princípios e direitos a ser desfrutados por seus cidadãos. Além de declarar que as regras de proteção que já existem não podem ser modificadas, por fazer parte do conjunto de “direitos adquiridos”, o documento se propõe a estabelecer as bases para a criação de uma “economia social de mercado” na Europa — combinação de palavras que promete ir longe.

Com essa intenção, ficou estabelecido, entre outros portentos, que os jovens passam a ter o direito oficial de não sofrer privações. Os desempregados, pelo mesmo código, terão direito a atendimento pessoal por parte das repartições públicas encarregadas de encontrar um emprego para eles — atendimento “sob medida”, como está escrito no texto. Quem não dispõe de condições para ser admitido numa empresa moderna, ligada à “economia do conhecimento”, ganha o direito a cursos individuais de aprendizado em ciências tecnológicas.

Há direitos específicos a moradias confortáveis, de dimensões adequadas e com localização em espaços urbanos desejáveis. Chegou-se a pensar num salário mínimo igual para todos os países da CEE, equivalente a 60% do salário médio da Europa — e por aí vamos.  O Brasil, justamente neste momento, está vivendo numa atmosfera de exaltação fervorosa de direitos, incluindo os que não existem na prática ou não podem ser desfrutados pelos cidadãos. Nenhum deles desperta tanta veneração quanto o conjunto de “direitos trabalhistas” — inclusive o direito sagrado de pagar o imposto sindical, uma coisa realmente extraordinária em matéria de vigarice mental ao apresentar como benefício o que é apenas uma extorsão de dinheiro em benefício dos proprietários dos sindicatos brasileiros.

Quem sabe, então, transformar o imposto sindical num tributo de pagamento voluntário, como sugere timidamente a reforma trabalhista ora em debate? Nem pensar. Imexível. Crime contra a humanidade. Os comandantes da contrarreforma, na linha da Igreja Católica depois de Lutero, tratam como heresia qualquer mudança na legislação atual — e encontram apoio nas pesquisas de opinião, nas quais os que são “contra a reforma trabalhista do governo” já se aproximam dos 100%.

A pergunta que lhes fazem, no fundo, é se são a favor ou contra a eliminação de seus direitos. Que resposta alguém pode dar a uma indagação dessas? Não se menciona, jamais, que há 14 milhões de desempregados que hoje não podem exercer seus direitos trabalhistas por ser trabalhadores sem trabalho. O que vale é gritar mais alto.

 Fonte: Coluna do Augusto Nunes - VEJA

 

Temer reúne aliados e define estratégia contra denúncia de Janot

Juridicamente, o governo dirá que não há provas; outra aposta é mostrar aos congressistas que, condenando o presidente, todos eles ficam desprotegidos

Momentos após a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, segunda-feira, a base aliada se reuniu para traçar a estratégia de reação ao processo. Basicamente, a intenção é mostrar que não há provas para condenar o peemedebista e que o procurador age contra o país ao desestabilizar o governo. [quanto mais Janot ataca Temer, sem apresentar provas conclusivas, irrefutáveis, mais difícil se torna obter da Câmara a permissão para processar o presidente - sucessivas acusações e sucessivas derrotas de Janot na Câmara, mostram que as acusações além de não ter a sustentação política também não estão fundamentadas em provas, não se sustentam juridicamente; 

com esse quadro Temer permanece no Governo - um Governo fraco, paralisado - e a situação do Brasil - especialmente dos milhões de desempregados - só piora.

Assim, resta inequívoco que a guerra do procurador-geral contra Temer, só prejudica o BRASIL

Se as acusações tivessem respaldo jurídico = provas irrefutáveis = Temer seria afastado e o Brasil teria a certeza de ter Governo por no mínimo 180 dias, com a posse provisória do Rodrigo Maia e o Governo teria condições de funcionar.

Já, permanecendo Temer, sob fogo cerrado do procurador-geral, com acusações inúteis o Governo para e o Brasil se f ... .]

O presidente quer que a resposta jurídica à denúncia seja dada pelo seu advogado Antônio Claudio Mariz já nesta terça-feira. Temer exige também que os parlamentares de sua base aliada saiam em sua defesa. A avaliação é de que muitos congressistas sabem que a sua punição poderá ser a abertura para uma condenação em massa de deputados e senadores. Um dos auxiliares de Temer lembrou que fragilizar o presidente é fortalecer Janot, o que põe em risco também os parlamentares.

Pressa
Temer tem pressa em barrar a denúncia a ideia é que até mesmo a sua defesa seja feita em menos sessões. Isso poderá levar até mesmo à necessidade de suspender o recesso parlamentar.  Logo após a apresentação da denúncia, Temer se reuniu no Palácio do Planalto com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, em encontro que não constava da agenda oficial.

A capacidade de mobilização da oposição contra o seu governo poderá ditar os rumos dos próximos passos. O temor é que, caso haja mobilização popular contra Temer, a sua base termine de se esfacelar e, com o voto aberto, os deputados se sintam pressionados e acatem a denúncia de Janot, condenando o presidente.  O principal ponto da denúncia que será contestado pelo governo, segundo informação do jornal Folha de S.Paulo, é a ligação de Temer com a mala de R$ 500 mil recebida da JBS pelo ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures. O argumento central é que o dinheiro ficou com o ex-auxiliar presidencial e que, portanto, não é possível provar que o peemedebista seria o beneficiário do montante.  O Palácio do Planalto deve acusar Janot de atuar de maneira parcial, com o objetivo de desgastar a imagem do presidente e prolongar a crise política, afetando a recuperação econômica do país.

Fonte: Revista VEJA

Quanto pior, melhor (para quem?)

O PT deixou como legado 14 milhões de desempregados e inflação acima de dois dígitos. E ainda quer voltar ao Planalto

Petistas e opositores boicotam as reformas e inviabilizam o País para que, na eleição do ano que vem, surjam como os salvadores da pátria. Ainda bem que (quase) ninguém mais cai nessa ladainha

A tática remonta a Roma antiga. A exemplo do que o imperador Nero fez com a capital ocidental do Império, para depois culpar os cristãos, o PT conduz uma política de terra arrasada. Orientados pelo ex-presidente Lula, e inflamado por organizações e entidades bancadas pelo PT, petistas e congêneres resolveram tocar fogo no Brasil. A estratégia é fazer o País sangrar.

Pairam dúvidas até se, como dizem publicamente, os petistas querem mesmo a derrubada do presidente da República, Michel Temer. Na realidade, a intenção é que o governo permaneça em eterna crise política até o final de 2018, que as reformas não avancem e a recuperação econômica retorne à estaca zero. Como Nero fez com os cristãos, o PT já ensaia o discurso de atribuir a culpa de todos os males ao sucessor de Dilma Rousseff. “A desgraça tomou conta do País depois que Temer assumiu”, afirmou Lula, cinicamente, em evento no fim de semana no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista. Tudo para que, nas eleições de outubro do ano que vem, ele próprio ressurja como uma espécie de salvador da pátria. [graças a DEUS, que ainda é brasileiro,  esse risco o Brasil não corre; nas eleições do ano que vem Lula estará devidamente encarcerado.]

Ninguém cai mais nessa lorota. Afinal, foi após treze anos de governo petista que o Brasil quebrou, o desemprego alcançou 14 milhões de pessoas e o País mergulhou numa interminável crise moral e ética, com o PT no comando da maior pilhagem aos cofres públicos da história recente. Lula, que almeja surgir como o salvador, é réu em cinco ações por corrupção e responde a diversos outros inquéritos, entre os quais por ser o comandante da organização criminosa que orbitou em torno do PT, segundo definição do Ministério Público Federal.

Na terça-feira 20, o partido, aliado com o que há de mais atrasado no Congresso, comemorou efusivamente, como se fosse um título de Copa do Mundo, a derrota do relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado.
Contou com votos de aliados do governo, como os dos senadores Hélio José (PMDB-DF), Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Otto Alencar (PSD-BA), cabalados pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que trabalhou abertamente pelo triunfo do PT.

O relatório foi rejeitado por 10 a 9, placar alcançado graças ao apoio dos três governistas. O voto de minerva foi lido pelo tucano Eduardo Amorim, classificado pelo governo como “o traidor da pátria”. Ao final da sessão, enquanto a sensatez era tripudiada, todos dançaram alegremente no recinto da CAS, sambando sobre a cabeça da Nação, que deseja a aprovação das reformas o mais urgente possível. Trata-se indiscutivelmente de uma das etapas para o soerguimento da economia.

 NINGUÉM ENTENDEU O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), o CALABAR SERGIPANO, da base aliada do governo, votou contra a reforma trabalhista, que poderia atenuar o desemprego (Crédito:GERDAN WESLEY)

 
É bem verdade que, apesar do alarido, a derrota na Comissão de Assuntos Sociais pouco significa na prática. Afinal, o relatório já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na semana que vem deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mesmo que volte a ser derrotado na CCJ, o que vai contar mesmo é a votação no mês que vem do projeto final da reforma no Plenário do Senado. Tende a ser aprovado, pois o governo, mesmo em crise, ainda possui maioria na Casa, para desespero da aliança do retrocesso celebrada entre Renan e o PT.

PT planeja prolongar a crise
Ao desejar manter o Brasil sangrando, o PT planeja tirar o foco de Lula, hoje no epicentro de investigações por corrupção que podem levá-lo à cadeia em breve. Esticando a corda no pescoço de Temer, o PT imagina afastar Lula do ringue dos ataques. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, os petistas com o apoio de partidos satélites como a Rede e o Psol trabalham claramente para imobilizar o governo.

Sobretudo quando se lançam contra a reforma trabalhista no Senado e, ao mesmo tempo, procuram retardar a votação da reforma da Previdência na Câmara. Afinal, se o Brasil não conseguir aprová-las, os efeitos sobre a economia serão devastadores. O País não resolverá o déficit orçamentário e a economia dificilmente voltará a crescer. Pelo contrário, pode dar nova marcha a ré.

As medidas fiscais, como a aprovação do limite do teto dos gastos públicos, constituíram uma tentativa de recolocar o País nos eixos. Como consequência, provocou a baixa da inflação e sinalizou que o crescimento poderia voltar a patamares de 1% este ano.
Parece pouco, mas para um País em frangalhos representa um alento. Sem as reformas, o Brasil retornará à era de incertezas. Quando foi apeada do poder em 2016, Dilma deixou a inflação acima de dois dígitos (hoje voltou ao patamar de 4%) e índices de desemprego astronômicos. A Nação não pode permitir o regresso da turma do atraso e da incompetência administrativa, sob o risco de o País adormecer no berço esplendido do caos econômico.

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