União quer aprovar teto para a remuneração total de servidor e cortar privilégios do alto escalão

Auxílios que elevam salário-base têm custo de ao menos R$ 2 bilhões

As despesas com pessoal estão no foco das medidas de ajuste fiscal em elaboração no governo para conter a escalada do déficit público. Além do adiamento de reajustes já concedidos e do congelamento de salários daqui em diante, o governo pretende impor um teto para a remuneração total dos servidores federais dos três Poderes e realizar cruzamentos de dados para coibir acumulações salariais indevidas, considerando, neste caso, União, estados e municípios.

 

De acordo com cálculos da equipe econômica, só o fim dos auxílios geraria uma economia para os cofres públicos de cerca de R$ 2 bilhões por ano. O Judiciário está especialmente na mira, pela ampla ocorrência dos chamados supersalários. A folha de pessoal da União chegará a R$ 284 bilhões em 2017. 

Atualmente, já vigora um teto para o salário-base do funcionalismo, que não pode superar o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,7 mil. Mas a profusão de auxílios e adicionais acaba inflando os contra-cheques, fazendo com que, na prática, a remuneração extrapole em muito os salários da mais alta Corte. No Ministério Público Federal, por exemplo, só o auxílio-moradia chega a R$ 5.262.
— Temos que fazer valer o teto salarial dos ministros do Supremo para todos os servidores, nas três esferas. Combater os altos salários no Judiciário e os inúmeros auxílios, como moradia, creche, paletó. Isso não faz mais sentido — disse uma alta fonte da equipe econômica.

INSS E INCENTIVOS NA MIRA
O Senado já aprovou um projeto que regulamenta o teto remuneratório, enviado pelo governo anterior, mas falta o aval da Câmara. O governo pretende centrar esforços para desengavetá-lo e aprová-lo.  — A economia (nos gastos públicos) deve ser para os três Poderes, e não para um ou outro — afirmou o economista Gil Castello Branco, do Contas Abertas, referindo-se ao esforço fiscal concentrado no Executivo.

Para o consultor de Orçamento Leonardo Rolim, a fixação do teto de remuneração é essencial também para estados e municípios. A variedade de penduricalhos no Judiciário faz com que juízes de primeira instância ganhem mais de R$ 50 mil por mês.

Há outras despesas, porém, que merecem ser atacadas, dizem governo e especialistas. Um deles é o alto custo com sentenças judiciais, especialmente contra o INSS. Também estão sob pente-fino os incentivos fiscais, que no primeiro semestre somaram R$ 43 bilhões. Passar uma reforma da Previdência, com fixação de idade mínima de 65 anos e regras mais rígidas para os servidores, também é considerado essencial.

Segundo Margarida Gutierrez, da Coppead/UFRJ, só há duas grandes rubricas com potencial para redução de gastos: pessoal e Previdência. Isso porque 3,3% das despesas primárias são com investimentos; 22,1%, com servidores ativos e inativos; 46,8%, com INSS e benefícios assistenciais (Loas); 11%, com educação e saúde; e 16,8%, com outras (abono salarial, seguro-desemprego, Bolsa Família).  — Quase 50% do Orçamento são INSS e benefícios assistenciais, o que mostra a necessidade da reforma. Os investimentos estão no chão, não são suficientes nem para manter a infraestrutura — afirma Margarida Gutierrez.

Algumas benesses para membros do alto escalão do Serviço Público:

Regalias de políticos e servidores que somam bilhões

-  Assessores parlamentares

Na Câmara, cada um dos 513 deputados federais pode ter até 25 assessores. Já no Senado, alguns dos 81 senadores da casa têm mais de 80 assessores. Assim, para que o Congresso funcione, são necessários quase R$ 28 milhões por dia (R$ 1 milhão/hora). Ou seja, aproximadamente R$ 10 bilhões por ano.

Auxílio-moradia

Pago a juízes, promotores e procuradores mesmo que tenham imóveis próprios nas cidades em que trabalham, o chamado auxílio-moradia é um dos excessos orçamentários. Só com esse benefício já foram gastos cerca de R$ 4 bilhões desde 2015 

Cargos de confiança

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que a administração pública federal — Executivo, Legislativo e Judiciário federais — gasta R$ 3,47 bilhões por mês com funcionários em cargos de confiança e comissionados. O valor é 35% da folha de pagamento do funcionalismo público na esfera federal, que é de R$ 9,6 bi mensais. 

Saldo negativo das Estatais 

As 151 empresas estatais brasileiras somam um déficit de R$ 1,6 bilhão nos 12 meses encerrados no último mês de abril. Elas empregam aproximadamente 500 mil trabalhadores.

 

-  Déficit de R$ 139 bilhões
Enquanto procura conter gastos, o governo continua a desperdiçar recursos. Especialista em gastos públicos e economista da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco diz que só o corte de privilégios não resolve o déficit de R$ 139 bilhões previsto para este ano, mas lista pontos em que o Estado poderia poupar.
 

Fonte: O Globo

 

Volta-se ao erro de mais impostos para evitar cortes

O próprio governo admite a impropriedade de elevar a carga tributária, mas, como sempre, apesar de incontáveis alternativas de cortes, nada ou pouco se faz

A possibilidade de aumento de impostos já tinha sido mencionada, mas, diante da esperada — e correta — reação negativa, foi recolhido o balão de ensaio. O próprio presidente Michel Temer admite a inconveniência, assim como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “A decisão de aumentar impostos no Brasil não é trivial, a carga (tributária) brasileira é muito alta", reconhece o ministro.

Mas é o que deverá acontecer, depois do dimensionamento de um buraco de R$ 58,2 bilhões estimado para o Orçamento deste ano. O desequilíbrio das contas públicas é tamanho que estes bilhões são necessários não para que o Estado feche o ano no “azul”, mas com um déficit primário (sem os juros) de R$ 139 bilhões.  Como o Orçamento foi montado inicialmente em cima da premissa de um crescimento econômico de 1,6%, e a estimativa desabou para 0,5%, falta dinheiro. E seguindo o costume nacional, tenta-se espetar a conta no bolso já sobrecarregado do contribuinte. Temer e Meirelles têm razão: a carga de impostos no país, na faixa dos 35% do PIB, é a mais elevada entre os emergentes e uma das mais expressivas do mundo.

Como sempre, cortar gastos fica em segundo plano. Pois, além de dar trabalho, implica enfrentar as corporações que habitam a vasta máquina do Estado. Sobra, portanto, para a população.  Por sinal, se o presidente Temer não houvesse cedido aumentos extemporâneos ao funcionalismo, e alguns logo depois de assumir, a necessidade de recursos seria menor. Também não se percebe firme vontade política no prometido corte de cargos comissionados, não protegidos pela regra da estabilidade do funcionalismo.

Em dezembro foi prometida a extinção de 4.600 desses cargos. Não se sabe se foi atingida a meta. Mas existiam cerca de 20 mil deles, de alto escalão, no governo federal. Artigo no GLOBO de Gil Castello Branco, de Contas Abertas, informa que, de 2002 ao ano passado, esses postos, de livre nomeação, aumentaram de 68 mil para 99 mil. Impossível não haver excessos nesses desvãos da burocracia.

Outro terreno pouco explorado é o das estatais. Informações do próprio Ministério do Planejamento indicam a existência de 159 empresas públicas, das quais apenas 89 têm orçamento próprio. As 70 restantes sobrevivem abrigadas no Tesouro Nacional. Além disso, outras 220 estão inativas, mas com orçamento e pessoal, desde 1999. Por que, para começar um programa de desestatização, não fechá-las todas? Esta é mais uma herança maldita do lulopetismo: 30% das estatais existentes foram criadas no período Lula-Dilma.

Repete-se o enredo: todo discurso a favor de austeridade em algum momento esbarra em resistências político-sindicais, partidárias e de corporações. Termina em elevação de impostos. Mas, num momento de tênue recuperação da economia, depois de histórica recessão, isso pode abafar esses frágeis sinais de crescimento.

Fonte: Editorial - O Globo

O ajuste de pessoal nas estatais

Durante décadas, o poder público converteu as estatais em cabides de emprego e pouco se preocupou em dotá-las de uma estrutura organizacional enxuta e eficiente

Depois de ter tomado as providências necessárias para promover reformas na administração direta com o objetivo de cortar gastos com folha de pagamento, para ajustar as contas públicas, a partir do final do ano passado o governo federal começou a fazer o mesmo na administração indireta, pedindo à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério do Planejamento que estimule a adoção de planos de demissão voluntária (PDVs) e programas de aposentadoria incentivada para enxugar seus quadros de pessoal e racionalizar estruturas organizacionais. Entre suas atribuições, cabe à Sest avaliar a situação das estatais, os gastos de cada plano e o tempo de retorno de seus custos.

Entre as empresas, destacam-se Banco do Brasil, BB Tecnologia e Serviços, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal, Petrobrás, Eletrobrás, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Companhia de Pesquisa em Recursos Minerais (CPRM). Uma das empresas mais inchadas é a Infraero. Levantamento divulgado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), comparando a Infraero e a Aena, a operadora de aeroportos da Espanha, dá a dimensão do inchaço do quadro de pessoal da estatal brasileira. A empresa espanhola, que movimenta quase o dobro de passageiros do que a brasileira, tem 31% menos funcionários nos setores administrativos e nos centros de suporte. Segundo balanço publicado pelo jornal Valor, os planos de demissão voluntária e aposentadoria antecipada mais ambiciosos são os da Petrobrás, onde o órgão estima que eles devam ter adesão de cerca de 11,5 mil funcionários. Na Caixa Econômica Federal, a estimativa de seus diretores e da cúpula da Sest é de que a adesão chegue a 10 mil bancários – e, para alcançá-la, a instituição teve de incluir no pacote a manutenção do plano de saúde para titulares e dependentes.

Apesar dessa estratégia ainda estar em andamento e de algumas estatais terem se atrasado na implementação de seus PDVs, a Sest estima que pelo menos 49 mil trabalhadores da administração indireta deverão sair por vontade própria. O cálculo do Valor leva em conta o pessoal que já se desligou e a expectativa de novas adesões. Nos Correios, que têm cerca de 117,4 mil funcionários, os planos de aposentadoria antecipada e demissão voluntária ainda estão em andamento. O mesmo ocorre na Caixa Econômica Federal, que tem 100 mil bancários em atividade e almeja uma economia anual de R$ 1,8 bilhão com as demissões, a partir do próximo ano. Já a Infraero, que privatizará quatro aeroportos no próximo mês e sabe que terá dificuldades para realocar 1,1 mil funcionários neles lotados, pretende recuperar em um ano e meio os valores gastos com as indenizações. Na Eletrobrás, onde a estimativa é de que 5 mil servidores peçam demissão, os planos ainda dependem de autorização da Sest para serem anunciados aos servidores. Algumas estatais estão bancando os PDVs e programas de aposentadoria incentivada com recursos próprios. Em outras, as indenizações estão sendo pagas com dinheiro transferido diretamente do orçamento do Tesouro Nacional.

O que está levando muitos funcionários graduados de empresas estatais a abrir mão de vencimentos polpudos, além da segurança no emprego, são a consciência de que os tempos áureos de generosidade salarial na administração indireta já ficaram para trás e os benefícios oferecidos nos planos. Em algumas estatais, eles são tão altos que asseguram aos aderentes dos PDVs e planos de aposentadoria antecipada os recursos financeiros de que necessitam para abrir negócios próprios. No Banco do Brasil, por exemplo, que anunciou o fechamento de 402 agências físicas este ano, substituindo suas atividades por agências digitais, foram oferecidos 14 salários adicionais como recompensa para quem aderisse ao plano de aposentadoria antecipada. Durante décadas, o poder público converteu as estatais em cabides de emprego e pouco se preocupou em dotá-las de uma estrutura organizacional enxuta e eficiente. Esse cenário parece estar mudando.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo


 

A incompetência, uma praga em nossas estatais

Juiz afasta por falta de qualificação seis vice-presidentes dos Correios indicados pelo governo Temer 

Um juiz federal em Brasília mandou afastar seis vice-presidentes dos Correios. Por falta de qualificação técnica. Em outras palavras, por incompetência para o cargo. Quem indicou os seis dos oito vice-presidentes (e para que os Correios precisam mesmo de oito vice-presidentes?) foi a Casa Civil do presidente Michel Temer. Quem pediu o afastamento foi a Associação dos Profissionais dos Correios, cansada de pagar o pato pelo aparelhamento da empresa.

A base do pedido foi a recente Lei das Estatais, em vigor desde junho do ano passado. Como o Brasil é, historicamente, um país que valoriza o Q.I. (Quem Indica), foi necessário aprovar uma lei que estipula o óbvio. Tenta-se evitar, nas empresas estatais, as indicações políticas que beneficiam o amiguinho, o afilhado ou o parente de alguém importante ou muito chegado, numa troca amoral de favores. Diz o texto da lei que diretores de estatais devem ter “reputação ilibada, notório conhecimento mediante comprovação de experiência profissional, formação compatível com o cargo e ficha limpa”. Não deveria ser sempre assim?

Nenhum desses seis vice-presidentes dos Correios, eleitos em agosto, comprovou qualificação técnica. Não foram analisados seus currículos. O Conselho dos Correios pediu a análise, mas não foi ouvido. Maria Inês Capelli, presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, foi ouvida pelo Bom Dia Brasil: “O prejuízo [dessas indicações] estamos vendo agora. [Os Correios são] uma empresa deficitária, por muito tempo reconhecida por sua alta credibilidade e pelo serviço que prestava. O aparelhamento da empresa é a causa maior de sua decadência”.

No fim, os Correios convocam seus próprios funcionários a cobrir o rombo com descontos no contracheque ou com a adesão a programas de demissão voluntária. Em 2015, o prejuízo dos Correios passou de R$ 2 bilhões. No ano passado, chegou perto: R$ 1,9 bilhão no vermelho. Agora, os vice-presidentes dos Correios prometem recorrer da sentença do juiz Márcio de França Moreira. Afirmam não ter tido chance de se defender. Não sabemos se o afastamento é justo ou não. Mas os Correios não estão sozinhos no apadrinhamento de incompetentes nas estatais.

Se algo ficou claro para os brasileiros no expurgo da Lava Jato é que a politicagem estimula a corrupção. O que aconteceu com Petrobras, BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil – e por aí vai – foi uma injustiça com o país e com o trabalhador. A imagem do Brasil sofre lá fora. Pela primeira vez, passamos a China num ranking internacional de propina, elaborado nos Estados Unidos por um site especializado em legislação anticorrupção. Os três campeões nesse ranking são Brasil, China e Iraque. [Caixa Econômica - uma autarquia federal que exerce as funções de um banco - e Banco do Brasil,  disputam cabeça a cabeça o primeiro lugar em pior atendimento - ontem, ficamos sabendo de que a caixa passou à frente do BB e se mantiver o ritmo ganhará o primeiro lugar em PIOR ATENDIMENTO.
A Caixa e Banco do Brasil além do péssimo atendimento se destacam pela arrogância dos seus funcionários, que fazem questão de considerar os clientes dependentes deles e não o contrário.
Ontem, um amigo do Blog por não conseguir resolver um problema com a CEF e pelo desprezo com que os funcionários da Caixa o tem tratado, resolveu protestar no Site RECLAME AQUI - especializado em ajudar clientes que tem suas reclamações desprezadas por fornecedores, bancos, prestadores de serviços, etc - apresentou seu protesto, o RECLAME AQUI acatou e publicou, mas, na página da aceitação fez constar a observação que a Caixa costuma ignorar os protestos publicados - por aí se percebe que funcionários da CEF se consideram acima de todos.] 
 
O preço da má gestão, aliado à cobrança de subornos, é muito alto. O desemprego vai aumentar em 2017. Será o pior quadro entre as 20 maiores economias no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho. Mais de 1,2 milhão de brasileiros perderão seu emprego. Ao todo, teremos 13,6 milhões de desempregados, ou 12,4% da população com idade para trabalhar.

Os Correios não têm concorrente. Estão sozinhos no mercado. Precisava ser uma empresa tão deficitária e crivada de denúncias de desvio e fraudes, também no fundo de pensão, o Postalis? Precisava ter gestores nomeados por partidos políticos, para encher as burras individuais de dinheiro? Todos devem lembrar que o escândalo do mensalão começou com a CPI dos Correios, em 2005. Um vídeo mostrou um executivo dos Correios, Maurício Marinho, negociando propina com empresas e agindo em nome do deputado Roberto Jefferson. Jefferson cunhou o neologismo “mensalão”. Seu depoimento derrubou o ministro-chefe da Casa Civil de Lula, Zé Dirceu.

Governos após governos ignoram o anseio da sociedade para acabar com os cabides enferrujados de empregos, onde se penduram marajás não qualificados para os cargos. Isso não quer dizer que a privatização resolva os males da incompetência. Uma empresa privada precisa de boa gestão tanto quanto uma estatal. O Q.I. pode levar à falência empresas privadas.  O presídio de Manaus é um exemplo drástico de como uma “semiprivatização” malsucedida serve para disfarçar a omissão do Estado. Era o Estado que deveria ter saneado as condições carcerárias explosivas em Manaus, detectadas desde 2013. É o Estado que precisa agora dar as devidas respostas para a segurança dos presídios, em vez de defender o indefensável: que se gravem as conversas entre advogados e presos. [preso é criminoso, criminoso é bandido e não tem sentido que se grave a conversa entre suspeitos e as conversas entre advogados e bandidos não possam ser gravadas = o certo é gravar tudo.] Michel Temer ainda não percebeu os males da incompetência em seu Ministério. Como Dilma Rousseff, cercou-se de vários ministros que podem afundá-lo.

 Fonte: Época - Ruth de Aquino

 

Privatizar cemitérios, por que não?

Governos Lula e Dilma promoveram uma tal destruição da gestão estatal que o pessoal imagina: nada pode ser pior que isso 

 

Corria a campanha eleitoral de 2006 quando Lula, então candidato à reeleição, começou a dizer que seu adversário no segundo turno, Geraldo Alckmin, do PSDB, pretendia privatizar as grandes estatais, incluindo Petrobras e Banco do Brasil. Verdade que Alckmin não colocara nada disso no seu programa, mas a história fazia sentido. O candidato tucano havia sido presidente de um programa paulista de desestatização, na gestão de Mário Covas, que arrecadara nada menos que R$ 32 bilhões para equilibrar as finanças públicas e para gastos sociais. E ele mesmo, quando governador, lançara planos de privatização ainda em 2005, a apenas um ano da campanha presidencial.

Como haviam sido programas bem-sucedidos, esperava-se que Alckmin partisse para o ataque, por exemplo, denunciando o excesso de estatização, e ineficiência do governo do petista. Reparem: já havia estourado o mensalão, com o uso abusivo do Banco do Brasil para falcatruas. E a Petrobras já era pelo menos mal falada.  Pois não é que o tucano aparece no dia seguinte com uma jaqueta especialmente desenhada pelos seus marqueteiros que exibia os logos da Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e Correios? Na cabeça, um boné amarelo berrante do BB.

E, para ser mais incisivo no seu papel de grande defensor do Estado, Alckmin acusou Lula de vender a Amazônia e, pior ainda, para investidores privados estrangeiros. Entregar a terra adorada ao imperialismo!
Seguiu-se o instrutivo debate:
— Privatista!
— Não ofende, privatista é você!
— Calúnia, nunca vendi nada.
— Vendeu sim.

Curioso que Lula havia vendido dois bancos estaduais, do Maranhão e do Ceará — aliás, bem privatizados. Mas ele nem se lembrava disso, é claro.  De todo modo, como a pecha de privatizante caía melhor num tucano, Alckmin pagou essa conta.  Passam-se os anos, e chegamos à campanha para prefeito de São Paulo. João Doria, candidato apoiado pelo agora governador Alckmin, anuncia que vai vender o Parque Anhembi (um centro de exposições), o Sambódromo, o Autódromo de Interlagos, o Estádio do Pacaembu, além de conceder à iniciativa privada linhas e estações de metrô e ônibus.

O candidato petista, o prefeito Fernando Haddad, reagiu como Lula em 2006. Denunciou num debate: o tucano quer privatizar até os cemitérios!  Essa não! — pensei. Agora vai o Doria aparecer com uma jaqueta cheia de logos: Cemitério do Araçá; Velório da Quarta Parada; Crematório da Vila Alpina. O boné, preto, claro, com a marca do Serviço Funerário, um serviço do Estado para os mortos.

Novos tempos, porém. João Doria continuou com seu blazer ou a malha com o nó na frente, sem boné. E repetiu que ia mesmo fazer uma ampla privatização. Parece que não incluiu os cemitérios na lista de vendas/concessões. Não terá sido por ideologia, mas por falta de compradores. Os cemitérios municipais de São Paulo estão degradados, lotados e com sepulturas já vendidas. Em resumo, o negócio não é bom. A menos que se aprove legislação permitindo a construção de prédios de túmulos, o que aumentaria a capacidade de oferta.
Enfim, um outro debate. Mais fácil vender o Anhembi.

Os leitores e leitoras podem achar que estou de brincadeira. Mas não. Esse episódio foi um dos principais sinais da mudança vista na eleição municipal em muitos lugares e especialmente em São Paulo. A acusação de privatista — que fizera Alckmin protagonizar um dos momentos mais ridículos da política brasileira — nem foi considerada. Ninguém considerou um escândalo quando Haddad denunciou a suposta venda dos cemitérios. Muitos paulistanos certamente se lembraram que os cemitérios privados são incomparavelmente melhores que os municipais. Inclusive para os mortos. Nos particulares, por exemplo, não há depredação ou roubo de túmulos.

E por falar nisso tudo, o governador Geraldo Alckmin, de novo possível candidato tucano à Presidência da República, está com um outro programa de privatização. Pretende conceder algo como 60% da rede do metrô e nada menos que 25 parques, entre outras coisas.  O governo Temer já está privatizando, com as vendas de ativos da Petrobras.
Sabem a quem devemos esse triunfo da agenda liberal? Já adivinharam. Ao PT, claro, aos governos Lula e Dilma, que promoveram uma tal destruição da gestão estatal que o pessoal imagina: nada pode ser pior que isso.

Mas foi uma pena, e custou muito ao país que essas ideias — redução do Estado, controle de gastos públicos, privatizações e concessões — tenham voltado pelos piores motivos.
José Serra, quando candidato presidencial tucano, em 2002, também se recusou a defender as privatizações do governo FHC, que ficaram órfãs por todo esse tempo.  Se os liberais tivessem defendido suas ideias, ou se houvesse liberais dispostos, não teria sido preciso que o PT destruísse estatais para demonstrar a ineficácia do Estado.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista

Estatais facilitam a ação dos corruptos comuns - quando os corruptos são petistas, conseguem roubar das estatais e administração direta: vejam o caso do ex-ministro Paulo Bernardo

Existência de estatais é causa básica da corrupção

Empresas públicas atuando em vários mercados, onde bilhões circulam em operações de compra e venda, dão condições para o roubo do dinheiro público

Enquanto a Operação Lava-Jato autopsia um bilionário escândalo de corrupção, com repercussão mundial — também devido aos prejuízos causados no exterior —, segue o debate sobre o que fazer para reprimir o roubo do dinheiro do contribuinte e de investidores. Que se tornou sistêmico desde que o lulopetismo subiu a rampa do Planalto, em 2003. O PT não inventou a corrupção, mas lhe propiciou enormes ganhos de escala.

Há todo tipo de proposta. Existe quem se iluda por imaginar que a usina da roubalheira está no financiamento de campanha por empresas. Voltou-se a proibi-lo, e isso de nada adiantará, porque caixa dois e lavagem de dinheiro foram alçados à condição de esporte nacional no mundo político. Não de hoje. O caminho seria o inverso: liberar, regular, dar transparência e punir com rigor.

Mas há também a lista de dez propostas encaminhadas ao Congresso, num projeto de origem popular, iniciativa do MP que atua na Lava-Jato. Contém sugestões corretas, subscritas por 2 milhões de brasileiros. Entre as medidas, a sacramentação em lei do entendimento do Supremo de que pena confirmada em segunda instância deve começar a ser cumprida. Como era até 2009.

É necessário, porém, atacar pilares estruturais do roubo do dinheiro do contribuinte e da sociedade em geral, como a quantidade absurda de estatais. É a existência delas que facilita a corrupção, pois fica mais fácil desviar dinheiro graúdo onde há operações vultosas de compra e venda. Não é por coincidência que, nos Estados Unidos, existe pouca ou nenhuma corrupção do tipo praticado no Brasil. É porque não há tantas estatais e em incontáveis mercados. Existe corrupção, claro, mas, quando detectada, pune-se como deve ser. A traficância é ampliada pela globalização e a digitalização das operações financeiras em escala planetária. Transferem-se bilhões por uma tecla “enter”.

As mais de cem estatais, incluindo as de economia mista, movimentam em torno de R$ 1,4 trilhão por ano, segundo artigo no GLOBO de Gil Castello Branco, da Ong Contas Abertas. Comparável, diz ele, ao PIB da Argentina. E como muitas acumulam prejuízos, parte do dinheiro surrupiado é mesmo do Tesouro, transferido para manter companhias públicas em pé.

A gazua para abrir os pródigos cofres das empresas é a indicação política no preenchimento de cargos-chave na sua administração. Nenhuma novidade, mas aqui também o lulopetismo chegou ao paroxismo, exemplificado pelo petrolão, em que vários técnicos de carreira da Petrobras foram cooptados pelo esquema montado por PT, PMDB e PP, a fim de literalmente saquear a estatal. O modelo se repete em incontáveis empresas e recantos da máquina burocrática. Segundo diz Sérgio Machado, em uma de suas gravações, a Petrobras até seria “a madame mais honesta dos cabarés do Brasil”. Ao contrário de outras “madames” citadas pelo ex-presidente da Transpetro: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Docas, Banco do Nordeste, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). [eu era criança - e olhem que já faz bastante tempo - e o DNIT, na época DNER já liderava a corrupção, o DNOCS. As demais foram criadas mais recentemente  e unicamente por isso não roubavam na época citada.]

Deve ser exagero de Machado, diante das cifras tiradas da Petrobras pelo esquema lulopetista. Mas é certo que há outros guichês de corrupção em atividade. Lembre-se a reação da Câmara contra projeto de lei aprovado no Senado para impedir nomeações políticas em empresas públicas e seu aparelhamento. O Senado restabeleceu o projeto original. Mas não é garantido que a essência da lei seja cumprida. Porque há técnicos indicados por políticos. Vide Petrobras. Por isso, o antídoto infalível contra a corrupção é um amplo programa de privatizações. Chega.

Fonte: Opinião - O Globo

Rombo de fundos de pensão de estatais chega a R$ 113 bi

Déficit de fundos de pensão de estatais avança e deverá exigir aportes dos participantes

O rombo acumulado dos quatro principais fundos de pensão de estatais — Correios (Postalis), Petrobras (Petros), Caixa Econômica Federal (Funcef) e Banco do Brasil (Previ) — deve ter ultrapassado R$ 113 bilhões em 2015. A conta considera números preliminares dos balanços anuais a serem divulgados nos próximos meses e dados dos conselhos fiscais das entidades. O rombo de R$ 113 bilhões é o déficit atuarial, ou seja, se o fundo fosse obrigado a pagar hoje todos os benefícios atuais e futuros, esse seria o tamanho da fatura. Com dados parciais das contas do ano passado, Postalis, Petros, Funcef e Previ registraram saldo negativo de R$ 46,6.

Parte da fatura começa a ser repassada aos participantes (ativos e aposentados) em março: no Postalis e na Funcef, com saldos negativos desde 2012, os planos de equacionamento do déficit estão em fase adiantada. Petros e Previ devem fechar uma proposta para cobrir os respectivos rombos, ao longo deste ano, e implementar as medidas a partir de 2017. A adoção de um plano para tapar os buracos dos fundos de pensão é uma exigência legal, que prevê aportes adicionais dos trabalhadores e das estatais patrocinadoras.

CPI INVESTIGA FUNDAÇÕES

No fim de 2015, o governo aprovou uma regra mais flexível para solucionar o déficit. Por ela, os resultados negativos poderão ser equacionados a longo prazo, de acordo com o fluxo de pagamento das aposentadorias e pensões. Assim, quanto mais aposentados, menor o tempo para o acerto das contas. A legislação anterior não permitia isso: apenas exigia uma solução depois de três anos seguidos de resultado negativo e em valor superior a 10% do patrimônio. Má gestão, investimentos arriscados e sem retorno, reflexo do aparelhamento das entidades com indicações políticas, e agravamento da crise na economia explicam o déficit crescente dos planos de benefícios.

As quatro entidades são investigadas pela CPI dos fundos de pensão da Câmara dos Deputados. A comissão, a segunda nos governos do PT para tratar da questão, foi criada a partir da Operação Lava-Jato, que levantou a suspeita de participação dos fundos de previdência das empresas públicas em desvio de recursos para favorecer partidos, causando prejuízo aos trabalhadores.

“SE A GENTE NÃO PAGAR, NÃO SE APOSENTA”

Alvo da CPI, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o Postalis acumulou déficit de R$ 5,7 bilhões em 2012, 2013, 2014 e 2015 (até novembro) — valor que deve subir na conclusão do balanço. Parte do rombo pode ser atribuída a aplicações mal sucedidas, como compra de papéis da dívida da Argentina e da Venezuela, que viraram pó, e de fundos de investimentos que geraram prejuízos milionários.

Na semana passada, a atual diretoria entrou com ação contra o banco responsável pela administração (Bank of New York Mellon), na tentativa de recuperar R$ 2,2 bilhões. Enquanto isso, o fundo está finalizando uma proposta de equacionamento para o rombo, que deve ser apresentada em março aos trabalhadores. Procurado, o BNY Mellon respondeu: “Embora não possamos comentar ações judiciais às quais não tivemos acesso, as reivindicações que temos visto até esta data não têm mérito e vamos continuar nos defendendo contra elas”.

Faltando 12 anos para se aposentar, o funcionário dos Correios Deuzimar Batista dos Santos tem dúvidas sobre o futuro. Com 25 anos de carreira, ele trabalha como motorista e entrega encomendas de Sedex em Brasília. Ganha R$ 2.500 por mês e desconta cerca de R$ 200 para o fundo de pensão. E foi informado que pode ser obrigado a desembolsar mais R$ 100 para ajudar a cobrir o déficit do fundo. — Os diretores do Postalis são escolhidos pelos Correios. Assim, a empresa tem que arcar com o déficit — disse Santos. — Se a gente não pagar, não pode se aposentar. Também não há garantia de que os recursos serão bem administrados de agora em diante — reforçou o carteiro Luis Sandro Ribeiro, também funcionário dos Correios, com 22 anos de casa.

Na Funcef, o comando da entidade acabou de aprovar uma proposta para solucionar o déficit de R$ 5,1 bilhões de um dos quatro planos de benefícios, com resultado negativo desde 2012. Do total, R$ 1,9 bilhão começará a ser pago pelas partes em maio, num prazo de 17 anos. Considerando os demais planos, o rombo soma R$ 5,5 bilhões. A expectativa é que o balanço de 2015 tenha desequilíbrio adicional de R$ 7 bilhões. Após déficit acumulado de R$ 6,2 bilhões, em 2013 e 2014, a Petros deve repetir o desempenho ruim em 2015.

Até outubro, o rombo alcançou R$ 15,4 bilhões (R$ 9,2 bilhões a mais), segundo dados do conselho fiscal. Mesmo a Previ, após anos de resultados positivos, como lucro de R$ 12,4 bilhões em 2014, deve virar 2015 com déficit na casa dos R$ 13 bilhões. Até setembro, a perda era de R$ 572,8 milhões. Mas o rombo vai subir no resultado fechado do ano devido a uma reavaliação no valor dos ativos da entidade. No caso da Previ, com 52% dos ativos aplicados em renda variável, a conjuntura econômica é uma das principais razões para o déficit.

O fundo tem aplicações na Vale e na Petrobras, que perderam valor de mercado, diante da queda nas commodities. No caso da Petrobras, contaram também denúncias de corrupção. Além disso, a Previ tem participações em outras empresas, como Invepar, que passa por dificuldades financeiras. Endividada após assumir o aeroporto de Guarulhos, a situação da Invepar se agravou depois que um dos sócios, a construtora OAS, apareceu na Lava-Jato e pediu recuperação judicial.

“Essa conjuntura é difícil para todo o mercado e impacta os investimentos em geral, inclusive os fundos de pensão”, destacou em nota a Previ.

PERDAS COM INVEPAR E SETE BRASIL

Petros e Funcef também contabilizam perdas com investimentos em renda variável, além de outras dificuldades, como compra de participação da Sete Brasil. Eles investiram quase R$ 1,4 bilhão cada um na empresa, sem perspectiva de retorno no momento. Os dois fundos também detêm participação na Invepar.

Segundo conselheiros da Petros, o resultado também deve ser prejudicado pela situação da Invepar, pois o valor da empresa caiu de R$ 2,8 bilhões em 2014 para R$ 2,2 bilhões no ano passado. O impacto negativo no balanço do fundo deve ficar em torno de R$ 600 milhões. A Petros também contabiliza perdas por investimentos mais antigos, como na Lupatech (do setor de petróleo) e no grupo Galileo. A Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anappar) informou em nota que, com exceção do Postalis, os déficits nos outros fundos são resultado da conjuntura econômica ou fazem parte do risco do negócio.

No texto, porém, a Anappar alerta para perdas reais nos ativos: “Até onde pudemos avaliar por meio dos balanços e relatórios de investimentos, as perdas de rentabilidade são causadas pela conjuntura adversa. Entretanto, a continuar nesta conjuntura adversa por muito tempo, corremos o risco de termos perdas reais nos ativos dos planos. É hora de muito cuidado e prudência na gestão dos planos”.

“NÃO HÁ DÚVIDA QUE HOUVE MÁ GESTÃO”

Documento apresentado pelo Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão à CPI dos fundos de pensão em dezembro mostra que as entidades patrocinadas por empresas privadas registraram lucro em 2014, enquanto o déficit nos fundos das estatais só cresceu. Para o colegiado, a elevada participação dos fundos das empresas públicas em investimentos de maior risco ajuda a explicar o desempenho ruim dessas entidades.

No Postalis, a proporção dos investimentos nesses projetos alcança 18,63%; na Funcef, 10,84%; na Petros é de 6,14% e na Previ, 0,7%. Já entre as entidades que mais lucraram em 2014, como o Sistel, por exemplo, essa distribuição é de 0,46%; na Fundação Itaú- Unibanco, é de 0,02% e na Valia, 3,9%. Relator da CPI, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), disse que os depoimentos à CPI reforçam os indícios de irregularidades na gestão dos recursos dos fundos de pensão.

Ele disse que a comissão encerra o trabalho em março e enviará relatório às autoridades para que sejam apuradas responsabilidades na esfera criminal. Segundo Souza, várias pessoas serão indiciadas: — Não temos dúvida que houve má gestão dos recursos, ingerência política e a corrupção está nos fundos de pensão.

 

Os cuidados com estatais e seus fundos de pensão

A se considerar os estragos feitos nos 13 anos de aparelhamento lulopetista de empresas públicas e respectivas previdências, é preciso mesmo uma regulação do setor

No primeiro conjunto de medidas e intenções na área econômica anunciadas terça-feira pelo governo Temer, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, à frente, foi incluído o apoio do Planalto a uma proposta de legislação originada no Senado para regular empresas estatais e respectivos fundos de pensão. 

Diante do anúncio de mudanças no plano macroeconômico de alcance bem mais amplo, como a criação de um teto para o crescimento de boa parte das despesas públicas, aquele item ficou em segundo plano nas repercussões. Mas ele também aborda uma questão vital para a sociedade e, em particular, os funcionários de companhias públicas: a qualidade da gestão das empresas estatais da União e de seus fundos de pensão.

O apoio do Planalto aos projetos dos senadores tucanos Tasso Jereissati (CE) e Aécio Neves (MG), além da senadora Ana Amélia (PP-RS), se justifica pelo estrago bilionário que o aparelhamento empreendido pelo lulopetismo em estatais e fundos provocou.
Registrem-se relatos em delações na Lava-Jato de que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto frequentava escritórios desses fundos. Deduz-se o resto.

Aprovados no Senado, até com o aval do ainda governo Dilma, os projetos estão na Câmara, e precisam ser acompanhados com atenção, para não serem adulterados. Afinal, eles mexem com interesses pesados, ao regular a contratação de diretores, a prestação de informações, licitações, e assim por diante. Atividades vitais, também para os esquemas de corrupção.

Um aspecto deletério no relacionamento das estatais e fundos com o Executivo é o não profissionalismo. Postos em conselhos administrativos passaram a ser usados para complementar salários de ministros, por exemplo, sem qualquer preocupação se os conselheiros iriam ou não contribuir para melhorar a gestão da empresa. Mesmo antes do PT.
Na era lulopetista tudo piorou, porque a ingerência do Planalto em empresas e fundos passou a ser bastante usada para fins escusos. O caso mais gritante é a Petrobras, centro das atenções da Lava-Jato, que se estenderam para o setor elétrico (Eletronuclear e Eletrobras).

A estatal petroleira foi capturada pelo esquema lulopetista para financiar um projeto de poder, com a cooptação também de funcionários de carreira, porém colocando-se em postos-chave gente de confiança do partido: na presidência, os petistas militantes José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli; e à frente do Conselho de Administração, Dilma Rousseff. A estatal foi virtualmente quebrada.

Os fundos de pensão, por sua vez, dado o seu tamanho gigantesco, costumam ser usados em políticas de governo. Com os tucanos, nas privatizações; com os petistas, no apoio a empresários amigos e, em outro erro bilionário, no desastroso programa de substituição de importações de equipamentos para exploração de petróleo, cujo símbolo é a Sete Brasil, também falida. 

A conta será dividida entre os funcionários de estatais participantes dos fundos e o contribuinte em geral, via Tesouro. Números: em cinco anos, o conjunto de estatais da União teve um prejuízo de R$ 60 bilhões, e seus fundos, perdas de R$ 113 bilhões. É bastante justificada a atenção do governo Temer com os dois projetos de lei.

Fonte: Editorial - O Globo

Enterrar de novo o populismo

Os governos petistas sempre tiveram como meta fortalecer as estatais como o melhor meio de combater as propostas de privatização, reais ou imaginárias. Importante esta última ressalva porque, a rigor, privatizar a Petrobras nunca entrou na pauta política brasileira.

Mas isso não importava. Defender as estatais, eis o discurso básico do PT. O partido também procurou desmontar a tese implantada no governo FH, segundo a qual as companhias públicas deveriam ser administradas profissionalmente, quase como se fossem privadas, por executivos e quadros técnicos do setor.

Isso, dizia Lula, era neoliberalismo. Seria colocar as estatais a serviço do mercado e dos interesses privados. Vai daí, as estatais deveriam ser administradas pelos quadros partidários, pelos companheiros, para que fossem encaminhadas na direção correta. Essa direção era: ampliar as atividades e o alcance das estatais; objetivos políticos e sociais eram mais importantes que lucros ou valor de mercado; comprar e contratar no mercado nacional, mesmo que a preços mais caros.

Fizeram isso, com requintes de populismo, como o de entregar a administração de recursos humanos da Petrobras a representantes dos sindicatos de petroleiros. Quebraram a estatal. Vamos falar francamente: a Petrobras só não está em pedido de recuperação judicial porque é estatal. Todo mundo espera que, em algum momento, o governo imprima dinheiro para capitalizar a empresa.

A companhia tem problemas em todos os lados, inclusive de excesso de pessoal e de pessoal mais bem remunerado que no mercado. (Aliás, a ideia era exatamente essa). A Petrobras não quebrou apenas por corrupção. A causa maior é a péssima administração, consequência daqueles “princípios” estatistas.

Por isso estamos falando do assunto. O estatismo tem sido dominante entre nós. E ainda hoje, muita gente partilha daquelas ideias implantadas pelo PT. Diz esse pessoal: a coisa saiu mal por causa da incompetência dos governos Lula e Dilma, e não porque a tese seja errada. Esse é o grande risco que corremos. O modelo populista está errado, a doutrina estatista é origem do fracasso. Nem um gênio da gestão empresarial conseguiria evitar o desastre da Petrobras nesse processo em que foi lançada por Lula.

Vai daí que será preciso aproveitar a oportunidade para fazer o contrário, em tudo. Citamos mais a Petrobras porque é o caso mais notável. Imaginemos uma teoria conspirativa: um presidente neoliberal que tivesse a ideia macabra de quebrar a Petrobras para poder fechá-la e, assim, coloca-se uma equipe talhada para produzir o desastre. Pois não teria conseguido fazer o que a gestão petista aprontou.

Hoje, por exemplo, seria impossível privatizar a Petrobras — a menos que se vendesse a preço de banana. E por falar nisso, a ação da Petrobras não está mesmo valendo menos que um cacho de bananas?  Mas é possível — e absolutamente necessário — vender pedaços da Petrobras e privatizar um monte de ativos. E o que sobrar deve, sim, ser administrado por quadros do mercado, com regras de gestão privada.

O presidente da companhia também deveria ser procurado no mercado, inclusive no mercado internacional. Qual o problema de se colocar um executivo chinês ou norueguês tomando conta da Petrobras, conforme programas aprovados pelos conselhos? Isso vale para as demais estatais quebradas, como a Eletrobras.

E mais um programa de privatização não envergonhada. Quando percebeu que não tinha mais dinheiro nem competência para arrumar aeroportos, estradas, portos etc., o governo petista resolveu concedê-los à iniciativa privada. Mas como era feio privatizar, colocaram um monte de regras que tornaram o negócio menos atraente e mais caro para os concessionários.

Por isso, isso andou mal.  Fazendo o contrário, aqui há uma hipótese de rápida retomada de negócios. Muitas empresas médias, nacionais e estrangeiras, estão prontas para tomar o negócio das empreiteiras apanhadas na Lava-Jato. O que não funciona é privatizar e dizer que o concessionário não pode ganhar dinheiro ou só pode ganhar quanto o governo autorizar.

Tudo isso vale também para os bancos públicos. Todo o mercado desconfia que estão em situação pior do que no final dos anos 90, quando o governo FH precisou colocar um monte de dinheiro no BB e na Caixa.  A contrapartida foi a gestão profissional nesses bancos, também desmontada pelos governos petistas. Quebraram de novo.

A tristeza disso é que os governos Lula/Dilma estragaram o que estava pronto e funcionando. O que traz um certo ânimo é que sabemos o que precisa fazer: é só repetir a combinação privatização/profissionalização/equilíbrio das contas públicas. O país já havia conseguido enterrar o populismo estatizante. Ressuscitou. Agora é preciso corrigir o desastre e colocar esse populismo numa cova bem profunda, em algum cemitério privado, claro.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - http://www.sardenberg.com.br/

As estatais sob o jugo do PT

 A “defesa” das estatais sempre esteve no discurso petista. Era um ponto inegociável, isto é, sem qualquer possibilidade de diálogo. Basta recordar como o PT pôs sua tropa de choque na rua para tentar inviabilizar as privatizações do governo FHC. Felizmente, a intolerância petista não foi capaz de impedir as privatizações dos anos 90 e a população pôde ter acesso, por exemplo, a serviços de telecomunicações de melhor qualidade - ao menos, já não é preciso pagar ágio para ter uma linha telefônica.

Uma vez que, com as inegáveis melhorias nos serviços privatizados, já não cabia mais na agenda pública discutir a reestatização das empresas privatizadas, era de esperar que a bandeira petista a favor das estatais significasse ao menos algum avanço para as estatais remanescentes. No entanto, o que se vê depois de 13 anos do partido no governo federal é o avanço do retrocesso. E isso não ocorre apenas na Petrobrás, envolvida no maior escândalo de corrupção da história nacional, como consequência direta do aparelhamento promovido nos governos Lula e Dilma. Há uma generalizada deterioração das estatais. 

Reportagem do jornal O Globo a respeito das empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional - são 18 nesse grupo - revela que elas estão mais inchadas e mais deficitárias. Ao analisar essas empresas ao longo dos anos do primeiro governo de Dilma, vê-se uma trajetória assaz preocupante. Em 2009, o resultado global dessas 18 empresas foi um prejuízo de R$ 179 milhões. Em 2013, o déficit foi simplesmente dez vezes maior, alcançando a cifra negativa de R$ 1,8 bilhão. Era a consequência imediata do fato de que, das 18 estatais dependentes do Tesouro Nacional, 12 haviam fechado o ano no vermelho. 

Um governo responsável utilizaria todos os meios para reverter essa situação. No entanto, os números da folha de pagamento mostram que o governo Dilma não foi apenas omisso em reverter o quadro, mas promoveu ativamente essa situação.   Em 2009, as 18 estatais tinham 36.488 funcionários. Em 2013, já eram 47.433 pessoas. Mas o descaso administrativo do governo Dilma fica ainda evidente quando se observa o crescimento da folha de pagamento - é que o número de funcionários cresceu 30%, mas a folha de pagamento cresceu 108%. Em 2009, foram gastos R$ 3,5 bilhões com os salários dos funcionários. Em 2014, foram R$ 7,3 bilhões. 

A situação de crescimento desenfreado da folha de pagamento não apenas afetou o resultado fiscal do governo, mas a qualidade do uso dos recursos do Tesouro Nacional. No ano de 2014, o contribuinte pôs R$ 15 bilhões nas 18 estatais, mas apenas 28% desse dinheiro foi destinado a investimentos. Gastou-se muito e gastou-se mal. 

Entre as estatais dependentes do Tesouro - estão na lista a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por exemplo -, um caso retrata bem a “eficiência” petista. Trata-se da Empresa de Planejamento Logístico, fundada em 2002 para planejar a construção do trem-bala, projeto que até hoje não saiu do papel e não se sabe se algum dia sairá. Na sua criação, tinha 65 funcionários. Hoje, conta com 161. E o atual número se deve ao período de vacas magras - antes do ajuste fiscal, a empresa chegou a ter 185 funcionários. 

Tal quadro desmerece a capacidade administrativa de qualquer governo, ainda mais de um governo cujo partido sempre afirmou estar a favor das estatais. Mostra como o discurso pode estar distante da realidade. E esse mal é contagioso. O órgão do Ministério do Planejamento que cuida das estatais - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - afirma que sua missão é “aperfeiçoar a atuação do Estado enquanto acionista das empresas estatais federais, com vistas a potencializar os investimentos da União em benefício da sociedade”. A sociedade está à espera desses benefícios.

Fonte: Editorial – O Estado de São Paulo