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quinta-feira, 27 de julho de 2017

União quer aprovar teto para a remuneração total de servidor e cortar privilégios do alto escalão

Auxílios que elevam salário-base têm custo de ao menos R$ 2 bilhões

As despesas com pessoal estão no foco das medidas de ajuste fiscal em elaboração no governo para conter a escalada do déficit público. Além do adiamento de reajustes já concedidos e do congelamento de salários daqui em diante, o governo pretende impor um teto para a remuneração total dos servidores federais dos três Poderes e realizar cruzamentos de dados para coibir acumulações salariais indevidas, considerando, neste caso, União, estados e municípios.
 
De acordo com cálculos da equipe econômica, só o fim dos auxílios geraria uma economia para os cofres públicos de cerca de R$ 2 bilhões por ano. O Judiciário está especialmente na mira, pela ampla ocorrência dos chamados supersalários. A folha de pessoal da União chegará a R$ 284 bilhões em 2017. 

Atualmente, já vigora um teto para o salário-base do funcionalismo, que não pode superar o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,7 mil. Mas a profusão de auxílios e adicionais acaba inflando os contra-cheques, fazendo com que, na prática, a remuneração extrapole em muito os salários da mais alta Corte. No Ministério Público Federal, por exemplo, só o auxílio-moradia chega a R$ 5.262.
— Temos que fazer valer o teto salarial dos ministros do Supremo para todos os servidores, nas três esferas. Combater os altos salários no Judiciário e os inúmeros auxílios, como moradia, creche, paletó. Isso não faz mais sentido — disse uma alta fonte da equipe econômica.

INSS E INCENTIVOS NA MIRA
O Senado já aprovou um projeto que regulamenta o teto remuneratório, enviado pelo governo anterior, mas falta o aval da Câmara. O governo pretende centrar esforços para desengavetá-lo e aprová-lo.  — A economia (nos gastos públicos) deve ser para os três Poderes, e não para um ou outro — afirmou o economista Gil Castello Branco, do Contas Abertas, referindo-se ao esforço fiscal concentrado no Executivo.

Para o consultor de Orçamento Leonardo Rolim, a fixação do teto de remuneração é essencial também para estados e municípios. A variedade de penduricalhos no Judiciário faz com que juízes de primeira instância ganhem mais de R$ 50 mil por mês.


Há outras despesas, porém, que merecem ser atacadas, dizem governo e especialistas. Um deles é o alto custo com sentenças judiciais, especialmente contra o INSS. Também estão sob pente-fino os incentivos fiscais, que no primeiro semestre somaram R$ 43 bilhões. Passar uma reforma da Previdência, com fixação de idade mínima de 65 anos e regras mais rígidas para os servidores, também é considerado essencial.

Segundo Margarida Gutierrez, da Coppead/UFRJ, só há duas grandes rubricas com potencial para redução de gastos: pessoal e Previdência. Isso porque 3,3% das despesas primárias são com investimentos; 22,1%, com servidores ativos e inativos; 46,8%, com INSS e benefícios assistenciais (Loas); 11%, com educação e saúde; e 16,8%, com outras (abono salarial, seguro-desemprego, Bolsa Família).  — Quase 50% do Orçamento são INSS e benefícios assistenciais, o que mostra a necessidade da reforma. Os investimentos estão no chão, não são suficientes nem para manter a infraestrutura — afirma Margarida Gutierrez.

Algumas benesses para membros do alto escalão do Serviço Público:

Regalias de políticos e servidores que somam bilhões

-  Assessores parlamentares
Na Câmara, cada um dos 513 deputados federais pode ter até 25 assessores. Já no Senado, alguns dos 81 senadores da casa têm mais de 80 assessores. Assim, para que o Congresso funcione, são necessários quase R$ 28 milhões por dia (R$ 1 milhão/hora). Ou seja, aproximadamente R$ 10 bilhões por ano.

Auxílio-moradia
Pago a juízes, promotores e procuradores mesmo que tenham imóveis próprios nas cidades em que trabalham, o chamado auxílio-moradia é um dos excessos orçamentários. Só com esse benefício já foram gastos cerca de R$ 4 bilhões desde 2015 

Cargos de confiança
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que a administração pública federal — Executivo, Legislativo e Judiciário federais — gasta R$ 3,47 bilhões por mês com funcionários em cargos de confiança e comissionados. O valor é 35% da folha de pagamento do funcionalismo público na esfera federal, que é de R$ 9,6 bi mensais. 

Saldo negativo das Estatais 
As 151 empresas estatais brasileiras somam um déficit de R$ 1,6 bilhão nos 12 meses encerrados no último mês de abril. Elas empregam aproximadamente 500 mil trabalhadores.
 
-  Déficit de R$ 139 bilhões
Enquanto procura conter gastos, o governo continua a desperdiçar recursos. Especialista em gastos públicos e economista da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco diz que só o corte de privilégios não resolve o déficit de R$ 139 bilhões previsto para este ano, mas lista pontos em que o Estado poderia poupar.
 
Fonte: O Globo

 

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