Excludente de ilicitude a policiais que matarem em serviço pode sair hoje

Bolsonaro sinalizou a possibilidade de entregar o projeto pessoalmente aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre

O governo federal pode encaminhar, ainda nesta quarta-feira (20/11), projeto de lei para regulamentar o chamado excludente de ilicitude, espécie de “salvaguarda jurídica” para policiais que, por ventura, matarem em serviço. A confirmação foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

Sinalizou, ainda, a possibilidade de entregar o projeto pessoalmente aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele disse que, sem normatizar o assunto, não voltará a editar decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), embora não tenha associado que o excludente se aplicará apenas a operações em que uma GLO estiver em vigor. 

[por se tratar de mera regulamentação de situação prevista em Lei - Código Penal (que já prevê entre as situações que constituem EXCLUDENTE DE ILICITUDE ação em estrito cumprimento do dever legal, a qual ode se somar a de legítima defesa, um decreto do presidente da República seria suficiente.

Mas, considerando a oposição sistemática do Congresso ao presidente Bolsonaro, especialmente por parte da Câmara dos Deputados, é conveniente que a matéria seja transformada em lei. 

Se o presidente Bolsonaro optar pelo decreto, há o risco da Câmara anular, ou tentar, via decreto legislativo, alegando que matar bandido em confronto viola 'cláusula pétrea'.]

O excludente de ilicitude está previsto no artigo 23 do Código Penal. O objetivo do governo é prever que militares e integrantes das forças auxiliares de segurança pública, como policiais, não sejam punidos ou tenham a pena reduzida em caso de homicídios em serviço. A promessa do excludente de ilicitude é uma bandeira de Bolsonaro desde a pré-campanha eleitoral. A promessa de enviar ao Congresso uma matéria sobre o tema foi aventada pela primeira vez em 21 de junho. 


Em outras ocasiões, Bolsonaro disse que, com a aprovação da matéria, a violência cairá “assustadoramente”. Nesta quarta, negou que o texto se aplicará apenas a militares em situações de GLO. “Não é excludente para militar em GLO, não. (...) Talvez até mande hoje para a Câmara esse projeto de excludente de ilicitude para não só Forças Armadas. Policiais federais, PRF (policiais rodoviários federais), civil, militar, para todo mundo”, destacou. 

Para Bolsonaro, não é “justo” submeter a uma auditoria um militar ou agente policial que, por ventura, mate em serviço e, por isso, possa pegar entre “12 a 30 anos de cadeia”. “Tem que ter um responsável. O responsável sou eu. Eu assumo minha responsabilidade. (...) Se o Congresso não aprovar, não tem problema, (mas) eu não assino (mais) GLO. A não ser que interesse particularmente ao governo”, declarou, lembrando do decreto assinado durante o período da 11ª Cúpula do Brics, realizada na semana passada, e na GLO editada em Rondônia, no início do ano, quando Marcola, líder da organização criminosa Primeiro Comando da Capital, foi transferido para a penitenciária federal de Porto Velho. 

Correio Braziliense

 

Barbárie - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Quem mata uma menina pode matar as testemunhas e impor a versão de 'legítima defesa'

[uma pergunta que se impõe após a leitura do primeiro parágrafo:

o que a ilustre articulista e pessoas que tem opinião idêntica a dela - opinião contrária a que  a polícia endureça  no combate aos bandidos?

Talvez a resposta seja: moleza para os bandidos = policiais desarmados ou armados com estilingue (afinal Israel usa caças de última geração para matar civis palestinos desarmados) ou, no máximo, com revolver .38, e dez munição, enfrentem bandidos armados com fuzis.

Policiais morrem e ninguém faz nenhum protesto ou mesmo um gesto de solidariedade - uma criança inocente é covardemente assassinada (grandes possibilidades do disparo ter sido efetuado por traficantes, a eles cada criança morta é mais um ponto a favor deles, por fortalecer os  que defendem a interrupção das ações policiais contra o tráfico) - e logo se apressam a responsabilizar a polícia e a condenar ação dura da PM contra bandidos.

Defender bandidos as vezes é ruim para o defensor, bandidos não costumam ser gratos.]

Há dor, indignação e desespero com a morte da pequena Ágatha, mas não se pode dizer que haja surpresa. Não só a insegurança do Rio de Janeiro continua desesperadora como há uma onda estimulada pelo discurso do presidente da República e do governador do Estado, no sentido de que tem de endurecer, custe o que custar. Mesmo que custe vidas de inocentes, inclusive de crianças (desde que pobres e negras, bem entendido). Para Wilson Witzel, “é apontar na cabecinha e pou”. Visava a bandidos, mas o diminutivo acaba sendo macabro.

Assassinada com um tiro pelas costas, Ágatha é a quinta criança morta neste ano no Rio em circunstâncias envolvendo policiais. Morre a criança, liquida-se a família, acaba-se de vez com o amor-próprio de uma comunidade inteira e multiplica-se a indignação no País todo e para além das fronteiras, mas... nenhum desses crimes foi de fato investigado, ninguém foi punido.

É nessa realidade que o Brasil quer aprovar o “excludente de ilicitude”,apelidado de “licença para matar”, porque livra a cara de policiais que saiam matando os outros? O ministro Sérgio Moro diz que, pelo projeto que enviou ao Congresso, isso só vale para “legítima defesa”, e em serviço, e não tem nada a ver com o caso de Ágatha. Mas os limites são tênues...[é claro e correto o entendimento do ministro Moro  quando separa o caso Ágatha do projeto “excludente de ilicitude”, que se aplica não só a policiais e sim a qualquer pessoa que exerça o legítimo direito de defesa - seja o de autodefesa ou o de defesa de terceiros.

Ate agora, nada sustenta que partiu da polícia o tiro que vitimou a criança - exceto o tribunal formado pelos que são contra o trabalho policial, contra o direito da polícia de revidar quando agredida;

Mesmo que tenha partido da polícia, ocorreria o 'excludente de ilicitude', se a vítima fosse bandido, agredindo a polícia.

No caso, tivesse o tiro partido de uma arma dos policiais, seria considerado que Ágatha foi uma vítima inocente de um disparo efetuado por policial militar contra bandidos que estavam agredindo a guarnição.

O depoimento das testemunhas acusando o policial é fruto do receio de acusar traficantes - quantas horas aquele motorista que acusa a polícia, permaneceria vivo se acusasse um traficante? - e do desespero natural em uma tragédia que vitimou um criança.]

Radicalmente contra a medida, Nelson Jobim, o ex-presidente do Supremo e ex-ministro da Justiça e da Defesa, diz que só a discussão, em si, já “estimula a polícia a fazer, mais e mais abertamente, o que já faz”. Ele explica que seria “legitimar a agressão por parte do poder público e sem o controle da operação, que seria do próprio policial”. Ou seja, corresponderia a outorgar ao policial “um poder discricionário”, porque é ele quem controla a operação, a versão e o desfecho. [o ex-ministro Jobim deve estar saudoso do uniforme de general que usava quando era ministro da Defesa - apesar de ser civil.]

Outro ex-ministro do Supremo vai além: se o policial sabe que não corre risco, que ficará impune e acaba atirando sem pensar até em crianças na escola, brincando e passeando com pais e avós, esse policial pode pisar ainda mais fundo nesse acelerador macabro. Se mata tão facilmente uma menina com um tiro nas costas, [talvez o fato de ser ex, tenha levado o ex-ministro a esquecer que existe todo um protocolo a ser seguido para comprovar o 'excludente de ilicitude' = mais rígido do que o utilizado para comprovar legítima defesa = incluindo investigação policial , perícia criminal, MP e Poder Judiciário.] que dificuldade teria para matar também as testemunhas? Basta alegar que elas o ameaçavam e foi tudo em legítima defesa. Sem testemunhas, qualquer história ganha asas. Ainda mais se o poder público autoriza, permite, até estimula. Barbárie.

Eliane Cantanhêde - MATÉRIA COMPLETA, em O Estado de S. Paulo

A morte de Ágatha - O espírito do tempo doente de que governantes como Witzel são produto - Carlos Andreazza

O Globo 

Falo muito de espírito do tempo. Espírito do tempo é também a atmosfera cultivada a partir do discurso daqueles mais influentes entre nós. Um governante popular, por exemplo. Um presidente. Um governador. A palavra insistente de um líder popular contribui para dar materialidade ao espírito do tempo; para fixá-lo, para inscrevê-lo, naturalmente, em nós, em nossas falas e em nossos atos. Essa atmosfera tem impacto – concreto – entre nós. Sobre nós. Esse impacto pode resultar em sangue.  Quando um governante fala em licença para atirar, o que, na prática, equivale a licença para matar, não nos enganemos: esse governante faz um gesto de condescendência para o tiro sem consequências.

Quando um governante insiste em falar de excludente de ilicitude para policiais: esse governante afrouxa a pressão, a responsabilidade própria ao ato de puxar o gatilho. [é sempre efetuada uma, digamos, confusão - talvez proposital, talvez involuntária entre EXCLUDENTE DE ILICITUDE e licença para matar; 

EXCLUDENTE DE ILICITUDE é quando o policial atendendo uma série de requisitos legais, previamente estabelecidos, mata alguém em defesa própria ou de terceiros e após o competente e indispensável inquérito policial ser concluído e enviado ao Ministério Público e o MP entende que o policial atendeu todos os requisitos para ser alcançado pelo dispositivo em comento e assim não é condenado - se o juiz tiver o mesmo entendimento do MP, o policial sequer vai a julgamento - ou se condenado for, recebe pena inferior ao mínimo cabível.

NÃO OCORRE NENHUM FAVORECIMENTO ao policial -   lembramos que o dispositivo pode ser aplicado a qualquer cidadão e não apenas a um militar ou agente policial.]

Já a LICENÇA PARA MATAR não merece sequer comentários, já que o governador apenas usou linguagem de palanque,mas, não ordenou a prática - se o fizesse seria uma ordem manifestamente ilegal e seria bloqueada ainda nos escalões superiores da Polícia Militar ou Civil, Guarda Municipal.]

Ao assim proceder, o governante esvazia o papel do Estado, o papel de mediador, de zelador do convívio social, o conjunto de valores que define o Estado – proteger, antes e acima de tudo, os inocentes –, para colocar esse mesmo Estado no lugar imoral do criminoso, aquele que não está nem aí. O espírito do tempo corrente dissolve fronteiras, normaliza a barbárie.

Lamento, imensamente, sempre que um agente público de segurança é baleado, morre; mas isso, infelizmente, compõe a natureza do trabalho do policial. A menina Ágatha, porém, nada tinha com isso. Ela não integrava esse contrato. Foi vítima, mais uma, de um procedimento estúpido, obra de governantes como Wilson Witzel, que também – avançando sem inteligência, investindo no confronto para jogar pra galera – expõe a Polícia Militar ao descrédito e à desconfiança. Entrar numa favela, disparar a esmo, não raro matar inocentes, ter policiais mortos, sem tirar a favela do controle do crime: isso – esse enxugar de gelo – só multiplica a revolta, o ressentimento. Talvez sacie o desejo de alguns tarados, mas nada resolve para a sociedade. [curioso é que até o presente momento o que se tem é depoimentos de parentes da criança, que sequer tem uma visão do conjunto de acontecimentos e de terceiros e que sempre acusam a polícia - quem garante que algum traficante atirou na criança? se valendo do fato dos policiais estarem atirando contra bandidos que haviam iniciado uma agressão aos militares.

Ao atirarem em inocentes, especialmente crianças, os bandidos conseguem o efeito  de deixar a população contra a PM e assim desestimular, ou pelo menos reduzir, as operações policiais.

Quem garante a segurança de qualquer um dos moradores que acusam a polícia, se eles fizessem ainda que um simples comentário insinuando que os tiros haviam partido dos bandidos?

Absurdo é que ocorreu o tiroteio e o tribunal supremo dos que nem lá estavam já começam a condenar o policial e o governador, que em um momento não muito feliz sobre o ângulo do maldito 'politicamente correto' aprovou de forma efusiva a ação policial que matou um sequestrador - salvando a vida de vários réfens - e que em outra ocasião,usando linguagem de palanque 'deu permissão' aos policiais para matar bandidos.]

Vamos lembrar... Porque o espírito do tempo é feito de acúmulos, da repetição e da assimilação de mensagens. Na sexta-feira passada, antes dessa nova tragédia, a que matou Ágatha, comentando aquela desastrosa operação na Maré, em que a polícia atirou contra traficantes nas cercanias de escolas, o governador do Rio de Janeiro disse o seguinte:

“Quando a gente vê imagens das crianças deitadas nas escolas, a gente esquece que, durante a Segunda Guerra Mundial, se não fosse o inglês ir para baixo da terra, no bombardeio dos nazistas, e Winston Churchill ter enfrentado, com sangue suor e lágrimas, o nazismo, o que seria da humanidade hoje? O que seria do mundo, se Napoleão, Victor, tivessem vencido as batalhas? Porque hoje, guardadas as proporções, é o mesmo que acontece com o crime organizado. E nós vamos nos abater? Não. Nós vamos, hoje, fazer com que nossas crianças, elas se recuperem de todo esse trauma. Vamos ajudar as famílias. Porque amanhã essas crianças vão estar de pé em suas comunidades.”

Ágatha – a morte da menina Ágatha – é produto de uma mentalidade que compara a circunstância de um povo em guerra, em guerra contra um inimigo externo, à de crianças que se protegiam contra a ameaça de efeitos colaterais decorrentes da ação de seu próprio Estado. gatha, contudo, não teve a chance de se proteger nem terá, pois, a oportunidade de um trauma do qual se recuperar.

Carlos Andreazza - O Globo

Reação ao caso Ágatha - Leandro Colon

Folha de S. Paulo

Tragédia de Ágatha poderia enterrar proposta de Moro que protege policiais

Deputados deveriam homenagear menina morta e jogar fora ideia sobre excludente de ilicitude

O presidente Jair Bolsonaro se calou, e o ministro Sergio Moro (Justiça) divulgou uma nota protocolar sobre o trágico assassinato da menina Ágatha Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, no Rio. [até o presente momento, NADA, ABSOLUTAMENTE NADA, fundamenta a acusação que foram policiais militares os responsáveis pelo tragédia que vitimou uma criança inocente - nada, nenhuma motivação foi apontada para os policiais praticarem tal ato.

Os únicos que tinham, tem e sempre terão, a ganhar com tragédias da menina Ágatha são os traficantes.

A eles não interessa operações policiais nas favelas do Rio ou em qualquer outra região e a forma mais simples de dificultar ou mesmo acabar com tais operações:

- um deles, utilizando um fuzil dispara contra um veículo com várias pessoas, entre elas uma criança, mata a criança e logo todos - estranhamente todos - acusam a polícia.

 

Quem acreditou na imparcialidade do motorista do veículo que transportava a inocente Ágatha, quando acusou os policiais militares. Quem é capaz de achar que aquele cidadão teria, ou tem, coragem de acusar os traficantes?

Acusa a polícia e ganha a simpatia dos bandidos e o direito a viver.]

Moro lamentou a morte e disse confiar que “os fatos serão completamente esclarecidos pelas autoridades”. “O governo federal tem trabalhado duro para reduzir a violência e as mortes no país, e para que fatos dessa espécie não se repitam”. É de Moro a ideia em discussão na Câmara do excludente de ilicitude, uma espécie de imunidade para policiais e militares que matarem pessoas em serviço. Um “livre para matar”.

A proposta do ministro prevê que o juiz poderá reduzir pela metade ou deixar de aplicar a pena por morte cometida em legítima defesa se o “excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A menina Ágatha foi baleada nas costas dentro de uma kombi, na companhia da mãe, quando estava a caminho de casa. Segundo parentes, ela foi alvo de disparo da polícia, que buscava atingir um motociclista. [os parentes vão continuar morando naquela favela e qual deles vai ter coragem de dizer que foi o tráfico que matou a criança? 

mais simples para eles - e a única alternativa para continuarem vivos - é acusar a polícia.

Agora a pretensão de punir os policiais que no legítimo exercício do DEVER LEGAL - o que inclui, sem limitar, a defesa se sua vida ou a de terceiros -  entrar em confronto com bandidos e abater um ou mesmo vários - é um inconcebível absurdo e equivale a dar carta branco para os bandidos matarem impunemente, com a certeza que os punidos serão os policiais que tentam trabalhar, cumprir o DEVER DE POLICIAL arriscando a própria vida.

 

Tudo indica que quando o BEM triunfa, o policial não morre, não se deve comemorar e sim lamentar - é o que se depreende da crítica ao governador do Rio quando comemorou a libertação incólume dos réfens de um sequestro enquanto o sequestrador foi abatido.]

O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), desta vez não desceu de helicóptero dando murros no vento. Assim como Moro, ele optou por uma nota oficial, convencional, colocando a menina como mais uma vítima inocente de ação policial. Se a proposta de Moro valesse hoje, o assassino de Ágatha, sendo mesmo um policial, poderia ter a pachorra de alegar que agiu por medo, surpresa ou quem sabe uma violenta emoção ao alvejar do nada uma kombi. E, assim, um juiz, inspirado no colega que virou ministro de Bolsonaro ou no que agora é governador do Rio, livraria a pele desse agente. Ao comentar a tragédia de Ágatha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu uma “avaliação muito cuidadosa e criteriosa” sobre o excludente de ilicitude. [o deputado Rodrigo Maia está entre os que votaram a favor de uma versão da Lei de Abuso de Autoridade,que cuidava de prender policiais, promotores e juízes que tentam combater a corrupção.]

Deputados já esvaziaram boa parte do pacote anticrime de Moro. Fariam uma homenagem à menina Ágatha se enterrassem de vez essa proposta que, se um dia for aprovada, poderá proteger policiais assassinos. [PODERÁ, destaque-se ser uma possibilidade;

já facilitar a vida de traficantes e de corruptos, enterrando o pacote anticrime, é e sempre será  uma certeza.]

 

Leandro Colon, Coluna na Folha de S. Paulo

 

 

 

 

Criticar massacre de preso virou chatice no Brasil

Há uma mutação ética nas cadeias e no Brasil. Dentro dos presídios, o sangue jorra sem culpa. Fora, o incômodo com a matança é condenado por chatice. Dentro, ouve-se o barulho dos membros das facções matando-se uns aos outros. Fora, escuta-se o silêncio da sociedade, grata à bandidagem pelo autoextermínio. Em menos de 24 horas —entre o domingo e a segunda-feira— foram executados pelo menos 55 presos nas cadeias do Amazonas. Alguns foram asfixiados. Outros foram mortos a golpes de cabos de escovas de dente. Dizer que isso é um horror soa ridículo. Por duas razões.

Primeiro porque meia centena de cadáveres parece pouco para os padrões nacionais. Há dois anos rebeliões em cadeias do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte produziram 126 cadáveres. Muitos foram decapitados. Alguns, esquartejados. A segunda razão é que o horror adquiriu entre nós uma naturalidade hedionda. É cada vez menor o número de brasileiros dispostos a esboçar reação. É matança de bandidos? Pois que se matem! De preferência, com requintes de crueldade. Seria injusto atribuir a falência do humanismo ao capitão.

Em 2017, bem antes da disputa presidencial, o Datafolha informara que 57% dos brasileiros concordavam com a máxima segundo a qual "bandido bom é bandido morto." Ou seja, ao eliminar desafetos, as facções criminosas não fazem senão satisfazer a vontade da maioria. Produzem seus carandirus sem a participação da Polícia Militar. Unem útil ao agradável. Defendem seus territórios e seus negócios. E ainda atendem à demanda social por sangue.

Num cenário assim, o discurso encrespado de Jair Bolsonaro virou sentimento médio. O capitão apenas ecoa uma agenda pertencente ao pedaço do Brasil que decidiu viver na Idade Média. Bolsonaro é o efeito. A causa é a perpetuação de um sistema político que não aprendeu a produzir soluções. Na campanha presidencial, em meio a críticas ao Supremo e ao Congresso, Bolsonaro trazia na ponta da língua um plano de governo para lidar com as facções criminosas.

[IMPERIOSO DESTACAR:

- conforme diz o POST já em 2017 ocorriam matanças; 

- que ocorrem desde meados do século passado e à lista mais recente se acrescente o Maranhão, presídio de Pedrinhas, com massacre - portanto, o nosso presidente, que parte da imprensa gosta de acusar de tudo que é ruim - NÃO TEM CULPA nas matanças;

- a cada dia mais se comprova o acerto da máxima: bandido bom é bandido morto;  que falta esses bandidos mortos vão causar à sociedade? nenhuma.

 - quanto a sempre citada - sempre com objetivo de transmitir que foi um fato negativo -  ficou provado nos anos seguintes da chamada matança até a desativação da Casa de Detenção, não ocorreram rebeliões no Carandiru e houve reduções em outros estados.  O que mostra, incontestavelmente, que o uso de ações enérgicas na contenção de rebeliões é o mais adequado.

- nenhum pedaço do Brasil decidiu viver na Idade Média - ao contrário, foi o progresso que ao ser seguido pela criminalidade, tornou rotina as matanças entre bandidos. 

- Também não se pode acusar eventual liberalidade no porte de armas; os bandidos mesmo presos conseguem armas e quando não conseguem improvisam.  

- quanto a penas severas para traficantes e usuários é a única solução - aliás, o usuário é a causa do tráfico de drogas, visto que é ele quem causa a demanda e esta é quem gera o tráfico.

- a pena de morte é uma medida extrema mas muitas vezes inevitável - apesar de não ser eficaz, vejam que a Indonésia, em passado recente, executou brasileiros que foram para aquele país, traficar.

- uma boa solução seria penas severas, com longa duração e sem possibilidade de soltura, antes do cumprimento - livramento condicional, só após o cumprimento de no mínimo uns 80% da pena. 

- Prisão perpétua é uma alternativa considerada válida - devendo ser estabelecido que o condenado à prisão perpétua não tem nenhuma possibilidade de livramento condicional.

- superlotação nos presídios? fácil de resolver, estabelecer presídios na Selva Amazônica (apesar de tropical, seriam em termos de isolamento/confinamento a Sibéria brasileira). Apresenta uma série de vantagens, destacando: vigilância mais fácil e com menor custo; maior controle das visitas; dificuldade de comunicação e muitas outras.]

 

 Revelava-se adepto do modelo da Indonésia, onde traficantes e consumidores de drogas são condenados à morte. Bolsonaro dizia apreciar também a fórmula das Filipinas, onde os bandidos são passados nas armas sem a necessidade de uma sentença formal. "Tinha dia de morrer 400 vagabundos lá. Resolveu a questão da violência", afirmava.

Como não há pena de morte no Brasil, o capitão distribui portes de armas para civis e providencia o "excludente de ilicitude" —um outro nome para a licença concedida aos policiais que quiserem contribuir para a consolidação da máxima segundo a qual "bandido bom é bandido morto." De resto, Bolsonaro cultiva um amor maternal pela superlotação carcerária. "Cadeia é como coração de mãe, sempre cabe mais um." Contra esse pano de fundo, não dá mais para analisar fenômenos como os massacres carcerários em termos de justiça e de moral.

A justiça agora se faz também nas celas, onde o crime e a sentença de morte moram perto um do outro. Dentro da cadeia, a fixação dos limites da moral dispensa régua, compasso e marcos civilizatórios. Tudo se resolve com um cabo de escova de dentes enfiado na jugular. Do lado de fora, a moral virou uma abstração imensurável. O que um dia foi execrável, hoje é rotina. Na época do Carandiru, há 27 anos, massacre de presos era coisa abominável. Hoje, criticar o extermínio de presidiários virou uma chatice impatriótica.

Blog do Josias de Souza

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