Falta governança - Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Se não se sabe para que ministério vai o deputado, como discutir capacidades e programas de governo?

Deputado vai para ministério sem importar a competência [competência é o que menos interessa ao atual governo - aliás, menos de 10% do atual ministério do presidente apedeuta é formado por indivíduos que possuem alguma competência - o resto é formado por um estoque de     INcompetentes.]

   

O deputado federal André Fufuca (PP-AP) — Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo

Da reforma ministerial em andamento, sabe-se de certo mesmo apenas o nome dos dois deputados do Centrão que serão ministros: Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA). Para que ministérios, há informações e não informações circulando nos bastidores. 

Também há incerteza sobre os empregos dados aos ministros atuais que perderão seus postos. [há suspeitas de que um, ou uma,  dos que serão descartados nunca foram recebidos pelo apedeuta ignorante que finge presidir o Brasil.]

 

Há, pois, intensas negociações, mas procurará em vão quem tentar encontrar algum debate, sequer uma menção à capacidade dos indicados e às políticas que desenvolverão nos cargos. Qual o problema? — se poderia dizer. Se não se sabe para que ministério vai o deputado, como discutir capacidades e programas de governo? E assim ficamos: primeiro escolhe-se o nome, depois o cargo, e aí se vai ver o que ele poderá fazer. Governança zero, mas — quer saber? — não é isso que importa nesse sistema. 

As negociações envolvem verbas e cargos incluídos nos ministérios, além da capacidade do indicado de conseguir, no Congresso, verbas e votos para o governo.

 

Há países em que o nome do ministro importa pouco. São, em geral, aqueles com sistema parlamentarista e uma administração pública profissional, que funciona na base de regras, e não conforme a simples vontade do ministro. 

Claro que o ministro leva para o cargo a orientação política e ideológica de seu partido, vencedor das eleições: gastar mais em educação ou em obras; ampliar ou não a rede pública de saúde; subsidiar ou não carros elétricos; explorar petróleo ou não; e assim por diante. [aqui nem um rascunho de plano de governo o presidente apedeuta conseguiu traçar - nem ele nem a multidão de ASPONES que ele aglomerou no que chama ministério.]

Mas os programas são tocados por profissionais de carreira. Em poucas palavras: o primeiro-ministro e seus ministros nomeiam poucas dezenas de assessores diretos. 

 

Aqui, são milhares de nomeações.

O que até facilita as negociações, não é mesmo? O partido tal indica o ministro, mas o secretário executivo vai para outro, o diretor financeiro para um terceiro, e assim segue. De novo, a preocupação com governança passa longe. 

Alguns partidos mais poderosos levam o ministério inteiro — de porteira fechada, se diz, quando o novo ministro indica toda a cadeia de administração. 

Claro, não é por capacidade e por programas, mas pela quantidade de apoio que pode assim arranjar para o presidente.

 

Se determinado político pode ir para qualquer ministério, seguem-se duas possibilidades: ou ele sabe tudo de governo, e pode tocar qualquer parada, ou não sabe nada, e aí não importa mesmo onde esteja. Dá nisto: acontece um apagão, técnicos desaparecem, e ministros políticos ocupam espaços para apresentar especulações. 

Ou nisto: o governo anuncia um PAC e depois vai procurar recursos para tocar as obras e programas. 

E nesse PAC há políticas contraditórias, como acontece no caso da exploração de petróleo. 

 

O Brasil precisa de muitas mudanças para se tornar um país rico, de renda per capita elevada. Por exemplo: reforma tributária, de modo a simplificar o sistema; educação pública de qualidade; abrir a economia para os negócios privados, nacionais e estrangeiros; aumentar o financiamento do SUS.  

Mas precisa também diminuir o tamanho do governo para torná-lo mais eficiente — capaz de fazer mais, melhor com menos gente. Boa governança já ajudaria bastante.

Petróleo verde
Por falar em governança: a Noruega vive um dilema parecido com o nosso. Tem uma agenda ambiental — é o maior financiador do Fundo Amazônia — e produz petróleo. Garante a segurança energética da Europa. 

E a empresa produtora é estatal. Exporta cerca de US$ 180 bilhões por ano. 

Uma contradição, mas há governança no modo como lidam com isso. 

Parte-se de um ponto: o mundo ainda se move e produz com petróleo. 

Só que isso vai destruindo o meio ambiente. A proposta deles: aplica-se o dinheiro do petróleo nas políticas de transição para energias verdes. Por exemplo: o governo subsidia os veículos elétricos. 

São isentos de impostos e não pagam pedágio. Hoje, 80% dos carros novos vendidos são elétricos. Em dois anos, serão todos. 

É só um exemplo. Pode-se discordar, mas tem lógica aí.

 

 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Por que a Petrobras não baixa a gasolina? A resposta da estatal, após pressão de Bolsonaro - O Globo

Empresa diz que não pode 'antecipar decisões sobre manutenção ou ajustes' nos valores, devido à alta volatilidade e ao risco de desabastecimento 

A Petrobras divulgou nota nesta sexta-feira em que explica por que demorou para reajustar os preços dos combustíveis e por que ainda não baixou os valores nas suas  refinarias, apesar da queda recente do barril de petróleo.

O presidente Jair Bolsonaro tem cobrado da empresa nos últimos dias que reduza o valor da gasolina e do diesel, após a baixa da commodity no mercado internacional. E já prepara uma estratégia para substituir Joaquim da Silva e Luna na presidência da empresa. O general tem sido resistentes às pressões para baixar os preços.

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FGTS: Caixa divulga calendário de saque de até R$ 1 mil. Veja as datas "Nos últimos dias, observamos redução dos níveis de preços internacionais de derivados, seguida de forte aumento no dia de ontem. A Petrobras tem sensibilidade quanto aos impactos dos preços na sociedade e mantém monitoramento diário do mercado nesse momento desafiador e de alta volatilidade, não podendo antecipar decisões sobre manutenção ou ajustes de preços", diz a estatal em nota.

Depois de bater quase US$ 140 há duas semanas, o barril de petróleo tipo Brent - referência no mercado internacional - caiu abaixo de US$ 100 nesta semana. Mas ontem fechou em US$ 106,64, alta de 8,79%.

Incerteza e preocupação com abastecimento
A companhia diz ainda que o ambiente de incerteza segue no mundo, "com aumento na demanda por combustíveis, num momento em que os desdobramentos da guerra entre Rússia e Ucrânia impactam a oferta".

Como é lá fora:  No mundo inteiro, países adotam medidas para conter alta da gasolina e do gás

Segundo a Petrobras, essa situação cria uma competição pelo fornecimento de produtos, "o que reforça a importância de que os preços no Brasil permaneçam alinhados ao mercado global, para assegurar a normalidade do abastecimento e mitigar riscos de falta de produto".

O Brasil produz volume de petróleo suficiente para seu consumo, mas precisa importar especialmente o diesel, pois o tipo de petróleo aqui produzido não atende especificidades das refinarias locais para produzir certos combustíveis.

O país importa 20% a 25% do diesel que consome. Nos últimos meses, a diferença entre o valor de venda no Brasil e o praticado no mercado internacional levou a temores de desabastecimento porque os importadores não conseguiam comprar o produto a preços competitivos, para revendê-lo no mercado interno.

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Distribuidoras, como a Ipiranga, chegaram a limitar a venda do diesel.

Justificativa para alta da semana passada
Na nota divulgada nesta sexta-feira, a Petrobras também esclareceu porque demorou tanto para elevar os preços. A empresa lembra que o mercado internacional do petróleo vem enfrentando forte volatilidade, tendo a Covid-19 como pano de fundo, e que a guerra na Ucrânia agravou essa situação. "Em um primeiro momento, apesar da disparada dos preços internacionais, a Petrobras, ao avaliar a conjuntura de mercado e preços conforme governança estabelecida, decidiu não repassar de imediato a volatilidade, realizando um monitoramento diário dos preços de petróleo", diz a Petrobras em nota.

Viu isso?  Brasil tem a gasolina mais cara do mundo? Entenda o que pesa no preço "Somente no dia 11 de março, após serem observados preços em patamares consistentemente elevados, a Petrobras implementou ajustes nos seus preços de venda às distribuidoras de gasolina, diesel e GLP", completou.

A gasolina foi reajustada em 18,77% e o diesel em 24,99% nas refinarias, após 57 dias sem alteração. Já o GLP, popularmente conhecido como gás de cozinha, subiu 16%, após 152 dias de preços estáveis. "Os valores aplicados naquele momento, apesar de relevantes, refletiam somente parte da elevação dos patamares internacionais de preços de petróleo, que foram fortemente impactados pela oferta limitada frente a demanda mundial por energia", diz a Petrobras.

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"Esse movimento foi no mesmo sentido de outros fornecedores de combustíveis no Brasil que, antes da Petrobras, já haviam promovido ajustes nos seus preços de venda, e necessário para que o mercado brasileiro continuasse sendo suprido, sem riscos de desabastecimento".

A empresa diz que "segue todos os ritos de governança e busca um equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo que evita repassar para os preços internos as volatilidades das cotações internacionais e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais".

Economia - O Globo

Gen Ex Maynard Santa Rosa: Poder, Sociedade e Governança

PODER, SOCIEDADE E GOVERNANÇA

Maynard Marques de Santa Rosa
O momento alucinante que enfrentamos incita a mente a formar uma visão menos clássica do tema, livre de compromisso com as abordagens tradicionais.

Nuances do poder
O poder é o instrumento de ação do governo. Constitui uma necessidade antropológica e tem uma expressão arquetípica que emana do povo. Rege-se pela lei natural, que transcende conceitos artificiais, inclusive os da Teoria Geral do Estado.

O desfecho recente da crise do Afeganistão, onde o governo instituído detinha o poder formal, mas o poder real pertencia ao movimento talibã, mostrou que o formalismo legal, o marketing e o apoio externo não são suficientes para legitimar um regime que não consegue atender ao anseio popular.

O dilema social
O conflito entre diferentes visões de mundo, ideias e interesses é inerente à própria natureza da sociedade. A luta entre contrários está na base das relações.

O filósofo Heráclito, já no século VI antes de Cristo, observou que: “Todo acontecimento é manifestação da relação de oposições”. Séculos depois, Hegel acrescentou: “Há uma identidade subjacente de contrários: tese, antítese e síntese constituem a fórmula e o segredo de todo o desenvolvimento e de toda a realidade”.

O filósofo alemão Friedrich Schlegel dizia que: “Todo homem nasce platônico ou aristotélico”. Platônico é o ser que vive no mundo das ideias, enquanto que aristotélico é o que tem os pés no chão da realidade material.

A percepção dos direitos é outro motivo de divergência. A sociedade divide-se em dois grupos de opinião distintos: os liberais, isto é, os que defendem a autonomia do indivíduo, e os coletivistas, que consideram a pessoa como uma peça da coletividade. A mentalidade coletivista foi consagrada pela tradição de poder dos clãs. A luta por liberdade e autonomia só ganhou corpo com o despertar da consciência, após a Renascença europeia.

DefesaNet - MATÉRIA COMPLETA

 

Para manter o vácuo de soberania na Amazônia, fundos “gafanhotos” chantageiam Brasil - DefesaNet

Os autores mostram a realidade das "ameaças" feitas em tom de alarde contra o Brasil

 Brasil ficou em polvorosa em 23 de junho, com o anúncio de que embaixadas brasileiras em seis países europeus e nos EUA haviam recebido um autêntico ultimato de um grupo de investidores internacionais, que, alegando preocupação com “o aumento no desmatamento” e “violações dos direitos dos povos indígenas”, ameaçavam reduzir os seus investimentos em empresas e títulos públicos do País. O assunto deslocou para o segundo plano a grave evolução da pandemia de covid-19, ainda longe de uma situação de controle.

“A escalada do desmatamento nos últimos anos, combinada com relatos de um crescente enfraquecimento das políticas ambientais e de direitos humanos e esvaziamento dos órgãos de fiscalização, estão criando uma incerteza generalizada sobre as condições para investir ou fornecer serviços financeiros ao Brasil”, diz a carta, enviada às embaixadas na Noruega, Suécia, França, Dinamarca, Holanda, Reino Unido e EUA (texto divulgado pelo Observatório do Clima).

Como de hábito, não se trata de qualquer preocupação legítima com a preservação do meio ambiente e a defesa dos povos indígenas, mas de uma maldisfarçada manipulação da crescente fragilidade política do presidente Jair Bolsonaro, para impor um retorno às políticas de “limitação de soberania” sobre a Região Amazônica e o controle dos recursos da região, por meio da bem financiada rede de ONGs que representa aqueles interesses. A implicação tácita é a de que esses recursos naturais são as “garantias” dos seus investimentos no Brasil.  Por isso, a ofensiva se insere no contexto da “financeirização” das questões ambientais, a vasta iniciativa que reúne governos de nações industrializadas, altos interesses corporativos e a rede de ONGs que forma as “tropas de choque”, do aparato ambientalista-indigenista internacional, como este Alerta tem acompanhado.

Os autores mostram a realidade das "ameaças" feitas em tom de alarde contra o Brasil

Lorenzo Carrasco
 e Geraldo Lino
MSIa

Matérias Relevantes Vídeo da Rural Business comentado a famosa carta enviado por entidades para Embaixadas Brasileira, como forma de pressão ao Governo Brasileiro. - Rural Business - Começaram as Bobagens Link - Entrevista da Ministra da Agricultura Teresa Cristina, ao OESP, 04JUN2020 Link - A Amazônia como “garantia” financeira? MSIa 03JUN2020 Link - Para manter o vácuo de soberania na Amazônia, fundos “gafanhotos” chantageiam Brasil MSIa Link - Comentário Gelio Fregapani - Os recursos naturais e os perigos DefesaNet Link - Geraldo Lino - O que todo o mundo (brasileiros inclusive) precisam saber sobre a Floresta Amazônica MSIa Link O Editor

Os signatários (28 fundos de investimento e, curiosamente, os Church Commissioners, entidade que administra as propriedades da Igreja da Inglaterra) se mostram particularmente interessados no Projeto de Lei 2633/2020, peça-chave para a regularização fundiária, imprescindível para qualquer política ambiental e de desenvolvimento séria para a Amazônia, cuja votação encontra-se pendente na Câmara dos Deputados.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo (23/06/2020), Jan Erik Saugestad, CEO do fundo norueguês Storebrand Asset Management e iniciador da carta, foi categórico quanto ao destaque conferido ao PL: “Claro que será muito negativo se esse projeto passar porque legaliza a ocupação e encoraja mais o desmatamento. Não há dúvida de que isso será muito negativo. E temos que ter a fotografia completa para tomar nossas decisões. Fortemente insistimos ao governo que não deixe esse projeto passar da forma como está.”

Saugestad deixou claro que o Brasil está sendo tratado de forma diferenciada em relação aos outros países: “Normalmente, tendemos a nos engajar diretamente com as empresas, como o esforço feito no ano passado para combater o desmatamento com o apoio de mais de 250 instituições financeiras à iniciativa.  Temos iniciativas em andamento que cobrem a produção de soja e gado. Mas é o governo que faz as políticas e o arcabouço regulatório com as quais as companhias trabalham. Então, para nós que investimos em empresas, também é importante que as políticas sejam previsíveis e alinhadas com o que acreditamos ser um desenvolvimento sustentável. Desta vez, decidimos não fazer isso de forma indireta com as companhias, mas, sim, de forma direta com perguntas, num diálogo direto com o governo. ”

De forma curiosa, instado a estimar o volume de investimentos no Brasil representado pelo grupo de paladinos ambientais corporativos, limitou-se a dizer, “adoraria ter esse número, mas não tenho”.

Os presidentes dos grandes bancos privados nacionais bateram na mesma tecla. Em uma videoconferência promovida pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o presidente do Itaú Unibanco, Cândido Bracher, afirmou que a questão ambiental é o principal “perigo” que ameaça o Brasil. “As consequências ambientais podem até vir de uma maneira mais lenta do que as da saúde como a covid-19, mas são mais duradouras e difíceis de reverter”, disse ele (O Estado de S. Paulo, 23/06/2020).

Para seu colega do Bradesco, Octavio de Lazari: “Todo mundo falava de sustentabilidade, de problema com o Planeta, de aquecimento global, reflorestamento, derrubada, de qualidade do ar, da água. Todo mundo falava sobre isso, mas de fato nós temos de reconhecer que fizemos muito pouco em relação a isso.”

E o presidente do BTH Pactual, Roberto Sallouti, foi enfático ao afirmar que a “agenda ASG”, sigla para ações ambientais, sociais e de governança, não é mais “opcional”, mas “algo que se nós não incorporarmos, os nossos clientes vão escolher outros bancos, porque essa é uma demanda da sociedade”.

Previsivelmente, a ofensiva desses fundos especulativos – verdadeiros “fundos gafanhotos”, que chegam, devastam e voam –, caiu como uma luva para os planos do “superministro” de Economia Paulo Guedes, que, prontamente, manifestou a sua preocupação imediata com que os “ruídos” na questão ambiental não possam prejudicar a pauta de atração de investimentos externos, item fundamental da sua agenda pós-pandemia. Ou seja, para que não faltem os recursos necessários ao seu plano de desmonte do Estado brasileiro, com a privatização de empresas estratégicas como a Eletrobrás, é preciso assegurar o “engessamento” econômico da Amazônia Legal (a, rigor, do País) e frear todo e qualquer exercício de uma soberania efetiva do Estado sobre a região, em detrimento dos seus 24 milhões de habitantes. Este é o corolário direto da política ultraliberal de Guedes, inteiramente atrelada aos interesses da alta finança “globalizada”, cuja meta se limita a pouco mais que gerar grandes fluxos financeiros para operações especulativas, em detrimento de toda a economia real, aí incluída a infraestrutura física, cuja expansão fica condicionada aos interesses de investidores privados.

Assim, o País permanece com as suas aspirações e perspectivas de retomada do desenvolvimento ao cumprimento de um duplo “dever de casa”, tanto em relação aos investidores privados (principalmente, internacionais), como ao aparato ambientalista-indigenista, que sempre operou como instrumento auxiliar daqueles, que tem sido a tónica dos últimos 30 anos.

Em entrevista ao “Estadão” de 24 de junho, o vice-presidente Hamilton Mourão, coordenador do Conselho da Amazônia, disse que a resposta brasileira será dada “com a verdade e com trabalho”. Todavia, as reações das autoridades e lideranças nacionais não podem ser apenas defensivas. É preciso demonstrar, pelas mesmas embaixadas, que o País não é uma nação “bananeira”, por exemplo, recordando aos signatários que a área preservada do Bioma Amazônia, em território nacional, equivale a quase o dobro da área combinada dos seis países europeus cujos embaixadores brasileiros receberam a carta.

Igualmente, dever-se-ia reiterar o recado dado sem rodeios pelo presidente brasileiro, em seu discurso na abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro passado: “Quero reafirmar minha posição de que qualquer iniciativa de ajuda ou apoio à preservação da Floresta Amazônica, ou de outros biomas, deve ser tratada em pleno respeito à soberania brasileira. Também rechaçamos as tentativas de instrumentalizar a questão ambiental ou a política indigenista, em prol de interesses políticos e econômicos externos.”

Para os patriotas brasileiros, independentemente de ideologias, deveria ser claro que estamos frente a uma tentativa de manipulação da crise política nacional em prol de interesses alheios ao País. Parafraseando a resposta de outro presidente, Floriano Peixoto, diante do oferecimento da “ajuda” da frota britânica, na Revolta da Armada de 1891, os fundos “gafanhotos” deveriam ser recebidos, figurativamente, à bala.     

É mais que hora de se retomar o impulso, há muito abandonado, para um novo projeto nacional de desenvolvimento, um imperativo para o período pós-pandemia imediato, com o qual os brasileiros possam retomar as rédeas da construção do seu futuro, em vez de deixá-lo ser definido por essa exótica aliança de especuladores desligados da economia real e do bem-estar geral da sociedade com militantes profissionais, todos descompromissados com os interesses maiores dos brasileiros.

Transcrito do DefesaNet - Lorenzo Carrasco  e Geraldo Lino - MSIa

De Dilma para Cunha

Dilma premiou Cunha com acesso a informações privilegiadas da Caixa sobre o dinheiro de 30 milhões de trabalhadores e o voto em negócios do FGTS com empresas privadas

Durante quatro anos, Dilma Rousseff manteve Fábio Cleto na vice-presidência de Fundos de Governo e de Loterias da Caixa Econômica Federal. Como todos no Palácio do Planalto, a presidente sempre soube exatamente qual o papel desempenhado por Cleto no loteamento político de seu governo: ele representava os interesses privados do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

Dilma herdou de Lula e manteve, em 2011, a partilha de empresas públicas entre PT, PMDB e outros aliados. Entregou o Banco da Amazônia e uma vice-presidência da Caixa ao PMDB na Câmara. Cunha preferiu a vice da Caixa. Levou o currículo de Fábio Cleto ao líder da bancada Henrique Alves (PMDB-RN). Alves, seu parceiro de empreitadas, apresentou o pedido de Cunha ao chefe da Casa Civil Antonio Palocci, que convocou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Cleto foi nomeado. 

Cunha percebeu a vice da Caixa como uma ponte para o futuro, pelo potencial de acesso a informações privilegiadas e ao dinheiro de 30 milhões de trabalhadores. A Caixa gerencia os recursos, via Conselho do Fundo de Garantia e Comitê do Fundo de Investimentos (FI) do FGTS, num ambiente de governança débil — segundo o TCU —, com decisões opacas, sem controle sobre conflitos de interesses e documentos confidenciais circulando por e-mails privados. 

Cunha recebeu de Dilma uma cadeira cativa na gestão do patrimônio do Fundo de Garantia (R$ 207 bilhões em janeiro), com direito a senha para um dos maiores bancos de dados do mundo (600 milhões de contas individuais), e poder de influência, em nome da Caixa, sobre negócios do FI-FGTS com empresas privadas.

Foi um período em que R$ 21 bilhões da poupança dos trabalhadores, já dilapidada pelos padrões de baixo rendimento e indigente governança, vitaminaram o caixa de algumas poucas empresas, a maioria de capital fechado, com projetos em saneamento, petróleo, aeroportos, estaleiros, papel e celulose. Toda terça-feira, às 7h30m, Cunha recebia Cleto em Brasília para revisar pleitos privados de acesso ao dinheiro do FGTS. Privilegiava alguns, vetava outros que interessavam aos operadores do PT de Dilma e Lula — relatou Cleto à Justiça. Na sequência, despachava outro de seus agentes, Lucio Bolonha Funaro, para visitar as empresas “eleitas”. 

O Ministério Público suspeita que o grupo de Cunha cobrou propina sobre investimentos do fundo do FGTS na Eldorado/J&F, Sete Brasil, Amazônia Energia, OAS Óleo e Gás, LLX Açu (atual Porto do Açu), Cone Suape, Brado Logística, J. Malucelli e Viarondon.
Investigam-se também negócios da Odebrecht com um antigo representante da Central Única dos Trabalhadores no comitê do FGTS: André Luiz de Souza renunciou em 2014 sob suspeitas. O operador de Cunha permaneceu na vice da Caixa. 

Em dezembro passado, 72 horas depois da abertura do impeachment na Câmara, o governo anunciou a saída de Cleto, como retaliação. Na vida real, ele sobreviveu até maio, um mês depois do afastamento de Dilma.  O operador de Cunha representou a Caixa até o último 23 de maio em decisões de investimento do FGTS no projeto “Porto Maravilha”, no Rio. Dessa obra o deputado teria extraído R$ 52 milhões em propina das empreiteiras Odebrecht, OAS e Carioca-Christiani Nielsen.

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo